Exeqte	SUELY ALVES DE OLIVEIRA
Exectdo	Paraíso dos Óculos (Mercadão dos Óculos) Advogado:  Cristiano de Arruda Denucci

Data		Movimento
12/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/036147-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
11/11/2025		Certidão Juntada
10/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/035783-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos
05/11/2025		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
12/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/036147-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
11/11/2025		Certidão Juntada
10/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/035783-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos
05/11/2025		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1036/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte executada às fls. 218, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado, envolvendo o bem penhorado às fls. 216. A fim de apurar se há saldo remanescente, providencie a elaboração de cálculo atualizado do débito. Havendo valor a ser restituído ao(à) executado(a), deverá o(a) exequente promover o depósito da quantia apurada, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior liberação a quem de direito. Em caso negativo, lavre-se o auto de adjudicação competente e, após, expeça-se mandado de remoção. Sem prejuízo, informe o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se a adjudicação importa na satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação. Acaso a resposta seja negativa, deverá indicar outros bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação da parte executada às fls. 218, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado, envolvendo o bem penhorado às fls. 216. A fim de apurar se há saldo remanescente, providencie a elaboração de cálculo atualizado do débito. Havendo valor a ser restituído ao(à) executado(a), deverá o(a) exequente promover o depósito da quantia apurada, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior liberação a quem de direito. Em caso negativo, lavre-se o auto de adjudicação competente e, após, expeça-se mandado de remoção. Sem prejuízo, informe o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se a adjudicação importa na satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação. Acaso a resposta seja negativa, deverá indicar outros bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2025		Mandado Juntado
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/030230-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Sebastião Garcia Amaral
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para se manifestar sobre o requerimento de adjudicação do bem penhorado, formulado pela exequente, conforme art. 876, § 1º, I, do C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada para se manifestar sobre o requerimento de adjudicação do bem penhorado, formulado pela exequente, conforme art. 876, § 1º, I, do C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Coronel Teófilo Leme, 1353, acompanhada pela exequente, e procedi a penhora e avaliação de bens nos termos do auto de penhora e avaliação incluso. Após, nomeei como depositária dos bens penhorados Tatiana Ginez Ferreira Pó, funcionária da empresa executada, intimando Paraíso do Óculos da penhora realizada na sua pessoa, dando-lhe ciência do inteiro teor do mandado, entregando-lhe sua cópia.
01/09/2025		Mandado Juntado
24/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/024195-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2025 Local: Oficial de justiça - Thais Zecchin Oliveira Morais
24/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo rua Goiás, 774 e ali estando no dia 14/07 e ali estando INTIMEI a exequente Suely Alves de Oliveira, na pessoa de seu marido, Joel Joaquim de Oliveira, entregando-lhe cópia do mandado, o qual recebeu e de tudo ficou ciente. Certifico mais, que, posteriormente em contato telefônico, a Sra. Suely informa que já estava de posse do mandado, estando ciente do inteiro teor do mesmo.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0652/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o postulado às fls. 205 e determino a expedição de novo mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quanto bastem para satisfação do débito. Poderá aexequente acompanhar o ato, devendo, nesse caso, constar no mandado que o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, deverá entrar em contato pelo número informado às fls. 205. Deixo consignado que o oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Se a medida restar infrutífera, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da parte executada passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, atentando-se para não requerer diligências repetidas. Esclareço que a persistência em requerer diligências ineficazes ao correto prosseguimento dos autos, ensejará o reconhecimento do abandono do processo, com a consequente extinção do mesmo. Prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o postulado às fls. 205 e determino a expedição de novo mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quanto bastem para satisfação do débito. Poderá aexequente acompanhar o ato, devendo, nesse caso, constar no mandado que o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, deverá entrar em contato pelo número informado às fls. 205. Deixo consignado que o oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Se a medida restar infrutífera, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da parte executada passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, atentando-se para não requerer diligências repetidas. Esclareço que a persistência em requerer diligências ineficazes ao correto prosseguimento dos autos, ensejará o reconhecimento do abandono do processo, com a consequente extinção do mesmo. Prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0584/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/201: intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao alegado pela parte exequente e documentos, possibilitando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Sem prejuízo, solicite-se a devolução do mandado de fls. 195/196, independente de cumprimento, uma vez que o bem penhorado, diante do noticiado nos autos, não mais se encontra na posse da executada. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 197/201: intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao alegado pela parte exequente e documentos, possibilitando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Sem prejuízo, solicite-se a devolução do mandado de fls. 195/196, independente de cumprimento, uma vez que o bem penhorado, diante do noticiado nos autos, não mais se encontra na posse da executada. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70086351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 14:37
01/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/021514-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Thais Zecchin Oliveira Morais
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos leilões negativos, proceda-se a exclusão do gestor do leilão eletrônico do sistema SAJ. Fls. 191: autorizo a vista pela exequente do bem penhorado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por seus próprios meios. Intime-se a parte executada de que deverá permitir o ato. Após, deverá a parte exequente manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento e, persistindo a vontade de adjudicação do bem penhorado, promover o depósito da quantia apurada às fls. 188, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ficando ciente que, decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão extintos. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos leilões negativos, proceda-se a exclusão do gestor do leilão eletrônico do sistema SAJ. Fls. 191: autorizo a vista pela exequente do bem penhorado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por seus próprios meios. Intime-se a parte executada de que deverá permitir o ato. Após, deverá a parte exequente manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento e, persistindo a vontade de adjudicação do bem penhorado, promover o depósito da quantia apurada às fls. 188, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ficando ciente que, decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão extintos. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/019832-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2025 Local: Oficial de justiça - Arlete De L. Pistori Venanzi
13/06/2025		Documento Juntado
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte executada às fls. 179, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado às fls. 175, envolvendo o bem penhorado às fls. 123. A fim de apurar se há saldo remanescente, providencie a elaboração de cálculo atualizado do débito. Havendo valor a ser restituído ao(à) executado(a), deverá o(a) exequente promover o depósito da quantia apurada, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior liberação a quem de direito. Em caso negativo, lavre-se o auto de adjudicação competente e, após, expeça-se mandado de remoção. Sem prejuízo, informe o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se a adjudicação importa na satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação. Acaso a resposta seja negativa, deverá indicar outros bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação da parte executada às fls. 179, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado às fls. 175, envolvendo o bem penhorado às fls. 123. A fim de apurar se há saldo remanescente, providencie a elaboração de cálculo atualizado do débito. Havendo valor a ser restituído ao(à) executado(a), deverá o(a) exequente promover o depósito da quantia apurada, em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior liberação a quem de direito. Em caso negativo, lavre-se o auto de adjudicação competente e, após, expeça-se mandado de remoção. Sem prejuízo, informe o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se a adjudicação importa na satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como resposta positiva e acarretará a extinção da ação. Acaso a resposta seja negativa, deverá indicar outros bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se.
29/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2594/2597
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70065231-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 11:17
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para se manifestar sobre o requerimento de adjudicação do bem penhorado, formulado pela exequente, conforme art. 876, § 1º, I, do C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
13/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se a executada para se manifestar sobre o requerimento de adjudicação do bem penhorado, formulado pela exequente, conforme art. 876, § 1º, I, do C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Mandado Juntado
05/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/013690-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2025 Local: Oficial de justiça - Jorge Luis Leme
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/167: Ante o resultado negativo do leilão, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C. Prazo de 10(dez) dias, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 158/167: Ante o resultado negativo do leilão, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C. Prazo de 10(dez) dias, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70050683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 22:41
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70036219-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 23:48
07/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2025/003841-3 Situação: Não cumprido em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - João Fábio Morais
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Fica intimada à Executada sobre: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/03/2025, às 11:00h, e termina em 28/03/2025, às 11:00h; e 2º Leilão começa em 28/03/2025, às 11h01min, e termina em 17/04/2025, às 11:00h. BEM: 01 Ideapad Lenovo Core i3 dolby nº 9036A27020, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO - R$ 2.000,00 (setembro/2024), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada à Executada sobre: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/03/2025, às 11:00h, e termina em 28/03/2025, às 11:00h; e 2º Leilão começa em 28/03/2025, às 11h01min, e termina em 17/04/2025, às 11:00h. BEM: 01 Ideapad Lenovo Core i3 dolby nº 9036A27020, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO - R$ 2.000,00 (setembro/2024), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70003379-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 19:52
13/01/2025		Documento Juntado
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, II, e 882, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser integralmente cumprida. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, da gestora de leilões Publicum Leilões (leilao@wspleiloes.com.br), para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Pelo endereço eletrônicowww.wspleiloes.com.br, os interessados podem verificar se realmente o site do leiloeiro é cadastrado pelo TJSP. Promova a Serventia o cadastro do leiloeiro perante o Sistema SAJ na qualidade de terceiro/gestor de leilão eletrônico, notificando-o por e-mail acerca da presente nomeação. A comissão para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em Juízo; será autorizado o seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances. O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial. Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão. O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico. O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário. O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O período para a realização da alienação judicial eletrônica terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir da intimação da entidade credenciada, via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 887, § 1º) da data inicial do leilão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao Cartório por e-mail ou peticionamento eletrônico 10 (dez) dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892), salvo arrematação a prazo (artigo 895, § 9º). Em segundo leilão, não serão admitidos lanços inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (atualizado pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça, desde a data do laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 (dez) dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do artigo 903 do Código de Processo Civil. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro e do corretor público ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos. A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público. Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos. O leilão será precedido de publicação de edital, cumprindo-se os artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Destarte, tão logo do envio das dadas designadas para o leilão e da minuta do respectivo edital pelo leiloeiro, promova a Serventia a intimação/ciência dos interessados acerca das datas designadas, bem como a expedição do documento correlato pelo Sistema SAJ, a fim de possibilitar a assinatura por este Juízo e reenvio ao gestor do ato para as devidas publicações, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, II, e 882, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser integralmente cumprida. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, da gestora de leilões Publicum Leilões (leilao@wspleiloes.com.br), para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Pelo endereço eletrônicowww.wspleiloes.com.br, os interessados podem verificar se realmente o site do leiloeiro é cadastrado pelo TJSP. Promova a Serventia o cadastro do leiloeiro perante o Sistema SAJ na qualidade de terceiro/gestor de leilão eletrônico, notificando-o por e-mail acerca da presente nomeação. A comissão para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em Juízo; será autorizado o seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances. O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial. Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão. O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico. O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário. O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O período para a realização da alienação judicial eletrônica terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir da intimação da entidade credenciada, via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 887, § 1º) da data inicial do leilão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao Cartório por e-mail ou peticionamento eletrônico 10 (dez) dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892), salvo arrematação a prazo (artigo 895, § 9º). Em segundo leilão, não serão admitidos lanços inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (atualizado pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça, desde a data do laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 (dez) dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do artigo 903 do Código de Processo Civil. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro e do corretor público ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos. A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público. Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos. O leilão será precedido de publicação de edital, cumprindo-se os artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Destarte, tão logo do envio das dadas designadas para o leilão e da minuta do respectivo edital pelo leiloeiro, promova a Serventia a intimação/ciência dos interessados acerca das datas designadas, bem como a expedição do documento correlato pelo Sistema SAJ, a fim de possibilitar a assinatura por este Juízo e reenvio ao gestor do ato para as devidas publicações, por e-mail. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/035002-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2024 Local: Oficial de justiça - Thais Marques Zecchin Oliveira
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso de prazo para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme certificado às fls. 125, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação do bem penhorado, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C., ou se pretende que o mesmo seja levado a hasta pública, no prazo de 10 (dez) dias. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto, com levantamento da penhora. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
06/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante o decurso de prazo para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme certificado às fls. 125, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação do bem penhorado, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C., ou se pretende que o mesmo seja levado a hasta pública, no prazo de 10 (dez) dias. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto, com levantamento da penhora. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Auto de Penhora Juntado
23/10/2024		Mandado Juntado
23/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2024		Planilha de Cálculos Juntada
10/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2024		Mandado Juntado
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte exequente não possui advogado constituído nos autos, proceda-se à atualização do débito. Fls. 112: defiro o requerimento, a fim de determinar a substituição da penhora anteriormente realizada, pelos bens indicados pela exequente, até o limite do débito. Expeça-se o mandado competente, consignando-se que o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Anoto que deverá constar no auto de penhora a indicação do estado de uso e conservação do bem (inclusive com a extração de fotografias, se possível). Em razão do ora deferido, libero a penhora realizada às fls. 55, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a parte exequente não possui advogado constituído nos autos, proceda-se à atualização do débito. Fls. 112: defiro o requerimento, a fim de determinar a substituição da penhora anteriormente realizada, pelos bens indicados pela exequente, até o limite do débito. Expeça-se o mandado competente, consignando-se que o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Anoto que deverá constar no auto de penhora a indicação do estado de uso e conservação do bem (inclusive com a extração de fotografias, se possível). Em razão do ora deferido, libero a penhora realizada às fls. 55, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/018593-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado negativo do leilão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C. Ressalto que o silêncio será interpretado como resposta negativa. Prazo de 10(dez) dias, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o resultado negativo do leilão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C. Ressalto que o silêncio será interpretado como resposta negativa. Prazo de 10(dez) dias, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70082957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 22:28
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70071912-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 22:34
13/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2024		Documento Juntado
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
03/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas: "bem como informar que será realizado o Leilão Judicial do bem penhorado nesta ação, conforme datas abaixo declinadas: 1º Leilão Abertura: 14/05/2024 13:30 horas Fechamento: 17/05/2024 13:30 horas". "2° Leilão Abertura: 17/05/2024 13:31 horas Fechamento: 06/06/2024 13:30 horas", conforme fl. 80 dos autos. Advogados(s): Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP)
03/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/009428-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2024 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas: "bem como informar que será realizado o Leilão Judicial do bem penhorado nesta ação, conforme datas abaixo declinadas: 1º Leilão Abertura: 14/05/2024 13:30 horas Fechamento: 17/05/2024 13:30 horas". "2° Leilão Abertura: 17/05/2024 13:31 horas Fechamento: 06/06/2024 13:30 horas", conforme fl. 80 dos autos.
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes intimadas: "bem como informar que será realizado o Leilão Judicial do bem penhorado nesta ação, conforme datas abaixo declinadas: 1º Leilão Abertura: 14/05/2024 13:30 horas Fechamento: 17/05/2024 13:30 horas". " 2° Leilão Abertura: 17/05/2024 13:31 horas Fechamento: 06/06/2024 13:30 horas", conforme fl. 80 dos autos.
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2024		Ata de Leilão Juntada
29/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70043220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2024 00:20
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBGP.24.70036454-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2024 16:31
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação dos bens penhorados por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, II, e 882, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser integralmente cumprida. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, da gestora de leilões Publicum Leilões (contato@publicum.com.br), para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Pelo endereço eletrônicohttps://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os interessados podem verificar se realmente o site do leiloeiro é cadastrado pelo TJSP. Promova a Serventia o cadastro do leiloeiro perante o Sistema SAJ na qualidade de terceiro/gestor de leilão eletrônico, notificando-o por e-mail acerca da presente nomeação. A comissão para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em Juízo; será autorizado o seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances. O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial. Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão. O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico. O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário. O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O período para a realização da alienação judicial eletrônica terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir da intimação da entidade credenciada, via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 887, § 1º) da data inicial do leilão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao Cartório por e-mail ou peticionamento eletrônico 10 (dez) dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892), salvo arrematação a prazo (artigo 895, § 9º). Em segundo leilão, não serão admitidos lanços inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (atualizado pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça, desde a data do laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 (dez) dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do artigo 903 do Código de Processo Civil. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro e do corretor público ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos. A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público. Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos. O leilão será precedido de publicação de edital, cumprindo-se os artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Destarte, tão logo do envio das dadas designadas para o leilão e da minuta do respectivo edital pelo leiloeiro, promova a Serventia a intimação/ciência dos interessados acerca das datas designadas, bem como a expedição do documento correlato pelo Sistema SAJ, a fim de possibilitar a assinatura por este Juízo e reenvio ao gestor do ato para as devidas publicações, por e-mail. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647653620TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : SUELY ALVES DE OLIVEIRA Diligência : 01/03/2024
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
23/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante o decurso de prazo para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme certificado às fls. 57, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação dos bens penhorados, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C., ou se pretende que os mesmos sejam levados a hasta pública, no prazo de 10 (dez) dias. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto, com levantamento da penhora. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/01/2024		Auto Digitalizado
31/01/2024		Mandado Juntado
23/01/2024		Planilha de Cálculos Juntada
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a parte exequente não possui advogado constituído nos autos, proceda-se à atualização do débito. Fls. 48: Defiro. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens da executada quanto bastem para satisfação do débito, intimado-se-a da constrição judicial, se o caso. Deixo consignado que o oficial de justiça encarregado do cumprimento do cumprimento da diligência deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
20/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634037195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SUELY ALVES DE OLIVEIRA Diligência : 17/01/2024
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro, por ora, o postulado às fls. 40, posto que não esgotados todos os meios para satisfação do crédito. Assim, informe a exequente se pretende a constatação e penhora de bens da empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/033306-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2023 Local: Oficial de justiça - Jorge Luis Leme
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte requerente sobre fls. 29/35 e requerendo o que de direito para continuidade do feito. Fica consignado que decorrido o prazo de 30 dias úteis sem manifestação o processo será extinto.
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Ofício Juntado
29/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Ofício Juntado
29/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
19/09/2023		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
19/09/2023		Planilha de Cálculos Juntada
15/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591367484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : SUELY ALVES DE OLIVEIRA Diligência : 12/09/2023
14/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
04/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do certificado às fls. 14, providencie a parte exequente o CNPJ da empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias, possibilitando o prosseguimento do feito, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/017548-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/016535-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2023 Local: Oficial de justiça - Thais Marques Zecchin Oliveira
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/010127-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Daré
19/04/2023		Planilha de Cálculos Juntada
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a parte exequente não possui advogado constituído nos autos, proceda-se à atualização do débito. Após, intime-se a parte executada, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, c.c. art. 139, inc. IV). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia, devendo proceder à novo cálculo, com acréscimo de 10%, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil e, após, tornem conclusos para novas deliberações. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Certidão Juntada
21/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0003534-77.2022.8.26.0099

Data	Tipo
18/03/2024	Pedido de Habilitação
29/03/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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