Exeqte	SAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Exectda	Eraldo Benedito da Costa
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver afixado o edital retro no local de costume desta Seção. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 16 de março de 2026.
12/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70003837-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/03/2026 09:19
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver afixado o edital retro no local de costume desta Seção. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 16 de março de 2026.
12/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70003837-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/03/2026 09:19
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70002789-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 16:46
23/02/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Determino a alienação do(s) bem(s) em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp n. 1125 (Grupo Lance), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Repise-se, pela imprensa oficial (DJE), ficarão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Assim, fica(m) expressamente autorizado(s)os funcionários do Grupo Lance, a obterem material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.grupolance.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Grupolance.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de autorização judicial para se concretizar a venda. O leilão será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, devidamente habilitado para tal. Solicite-se a confecção de minuta de edital ao leiloeiro nomeado, com as datas por ele a serem indicadas. Encaminhe-se e-mail (daniel@grupolance.com.br) com a senha dos autos, se digitais; ou, se físicos, com cópia do auto de penhora e cálculo atualizado, juntamente com o presente despacho. Int.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.80007537-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2025 16:38
20/04/2023		Arquivado Provisoriamente
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma requerida. Findo-os, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WVGS.22.80001314-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 25/04/2022 09:56
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante da certidão de pág. 66, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
28/09/2021		Documento Juntado
28/09/2021		Documento Juntado
28/09/2021		Documento Juntado
28/09/2021		Auto de Penhora Juntado
28/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 653.2021/004903-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Leandro Cesar Do Prado
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80002875-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 16:36
04/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias na forma requerida para a vinda da diligência do Oficial de Justiça. Findo-os, tornem conclusos, para extinção por abandono do feito. Sem prejuízo, recolhida a diligência fica deferida a diligência na forma em que requerida por mandado. Expeça-se.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80001613-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 06/04/2021 11:37
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante das pesquisas retro, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Conclusos para Decisão
01/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80007570-6 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 09/12/2020 11:35
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma requerida. Findo-os, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
22/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma requerida. Findo-os, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WVGS.20.80000738-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 16:24
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80000738-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 16:24
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Diante da certidão retro, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
17/12/2019		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para pagamento do débito pela parte executada. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 17 de dezembro de 2019.
15/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR051200403TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Eraldo Benedito da Costa Diligência : 15/10/2019
12/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 762,23; valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a competente Carta de Citação - AR Digital. Em face do recente posicionamento do TJSP, em inúmeros agravos de instrumento ajuizados em feitos fiscais em trâmite por este juízo, em que pese o teor do Provimento CSM nº 2.512/2019, expeça-se carta AR digital sem a exigência da taxa. Int.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/01/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/04/2021	Pedido de Penhora de Veículo
10/06/2021	Petição Intermediária
25/04/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
30/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1901	R$ 762,23	22/04/2019	R$ 762,23	22/04/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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