Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos Advogada:  Ana Lucia Santaella Megale
Exectdo	Sebastiao Pedro Homem-espólio

Data		Movimento
09/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1443/2025 Teor do ato: Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 16/03/2026 às 00:00 hs, com encerramento no dia 20/03/2026 às 13:10, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/04/2026 às 13:10 hs, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 107/109. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP)
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 16/03/2026 às 00:00 hs, com encerramento no dia 20/03/2026 às 13:10, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/04/2026 às 13:10 hs, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 107/109. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se.
09/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1443/2025 Teor do ato: Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 16/03/2026 às 00:00 hs, com encerramento no dia 20/03/2026 às 13:10, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/04/2026 às 13:10 hs, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 107/109. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP)
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 16/03/2026 às 00:00 hs, com encerramento no dia 20/03/2026 às 13:10, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/04/2026 às 13:10 hs, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 107/109. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se.
03/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70515223-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2025 17:00
02/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70508636-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 13:50
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1420/2025 Teor do ato: Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP)
27/11/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80171046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 18:26
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente em prosseguimento.
03/06/2025		Mandado Juntado
03/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/026201-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2025 Local: Oficial de justiça - Cornélia Maria Oliveira Dalsin
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Conforme r. decisão de fls. 87.
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos, 1-Inicialmente, esclareço que estes autos foram incorretamente anotados como extintos em virtude de expediente administrativo que trata da extinção em lote de execuções fiscais de baixo valor, pois não preenche os requisitos do Tema 1.184 e sequer havia determinação do juízo direcionada ao setor de apoio técnico para sua inclusão na lista, ficando, desde logo, reconhecida a nulidade da sentença em relação a este feito. Ressalto que a inclusão errônea dos mencionados autos derivou de erro material ocasionado por erro sistêmico, que não transita em julgado e permite correção a qualquer tempo, como ressaltou a Ministra Relatora Nancy Andrighi na ementa do REsp nº 1.685.092/RS: "Embora relacionado ao conteúdo decisório, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motivação e do dispositivo, revelando nítida incoerência interna no acórdão, o que, em última análise, compromete o fim último da atividade jurisdicional, que é a entrega da decisão congruente e justa para permitir a pacificação das pessoas e a eliminação dos conflitos." Proceda a Serventia a exclusão da movimentação da sentença erroneamente registrada, bem como remova-se a tarja de sentença proferida. 2-Ante a certidão de fl. 83 determino a constatação e avaliação do bem penhorado. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1-Inicialmente, esclareço que estes autos foram incorretamente anotados como extintos em virtude de expediente administrativo que trata da extinção em lote de execuções fiscais de baixo valor, pois não preenche os requisitos do Tema 1.184 e sequer havia determinação do juízo direcionada ao setor de apoio técnico para sua inclusão na lista, ficando, desde logo, reconhecida a nulidade da sentença em relação a este feito. Ressalto que a inclusão errônea dos mencionados autos derivou de erro material ocasionado por erro sistêmico, que não transita em julgado e permite correção a qualquer tempo, como ressaltou a Ministra Relatora Nancy Andrighi na ementa do REsp nº 1.685.092/RS: "Embora relacionado ao conteúdo decisório, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motivação e do dispositivo, revelando nítida incoerência interna no acórdão, o que, em última análise, compromete o fim último da atividade jurisdicional, que é a entrega da decisão congruente e justa para permitir a pacificação das pessoas e a eliminação dos conflitos." Proceda a Serventia a exclusão da movimentação da sentença erroneamente registrada, bem como remova-se a tarja de sentença proferida. 2-Ante a certidão de fl. 83 determino a constatação e avaliação do bem penhorado. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o processo foi baixado no sistema.
11/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80112023-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2024 21:35
26/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Extinção do Processo).
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/03/2024		Mandado Juntado
29/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/009462-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Carvalho Simões
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: 1-Fls. 69/72: indefiro, ao menos por ora, à vista da certidão de fl. 65, onde consta a informação de que Carlos, o responsável pelo espólio executado, comparece esporadicamente no local diligenciado. 2-Adite-se o mandado de intimação para que o sr. Oficial de Justiça responsável proceda à intimação do responsável pelo espólio executado da penhora realizada na modalidade por hora certa, nos termos do artigo 275, §2º, do CPC. 3-No eventual insucesso da medida supra, defiro, desde logo, a citação do espólio executado por edital da penhora realizada sobre o imóvel, devendo a Serventia providenciar o necessário. Advogados(s): Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP)
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Fls. 69/72: indefiro, ao menos por ora, à vista da certidão de fl. 65, onde consta a informação de que Carlos, o responsável pelo espólio executado, comparece esporadicamente no local diligenciado. 2-Adite-se o mandado de intimação para que o sr. Oficial de Justiça responsável proceda à intimação do responsável pelo espólio executado da penhora realizada na modalidade por hora certa, nos termos do artigo 275, §2º, do CPC. 3-No eventual insucesso da medida supra, defiro, desde logo, a citação do espólio executado por edital da penhora realizada sobre o imóvel, devendo a Serventia providenciar o necessário.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80123720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 13:12
06/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo juntado, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ.
19/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/049140-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Carvalho Simões
30/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir mandado de intimação acerca da penhora que recaiu sobre bens do executado(a).
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80071062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 16:58
14/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à exequente para que esclareça o peticionamento, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Extinção do Processo).
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80050634-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 10:12
21/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo.
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo juntado, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ.
05/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/08/2022		Documento Juntado
04/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/037392-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jairo Barroso Costa
04/08/2022		Certidão Juntada
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 25.516 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fl. 38). Fica nomeado o(a) executado(a) como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente e aguarde-se o prazo para o oferecimento de embargos. Em caso negativo, deverá o(a) exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias para providências administrativas; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.80002873-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 15:49
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Manifeste-se a exequente em prosseguimento juntando aos autos cópia atualizada da CRI do imóvel gerador do tributo, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ
15/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.80099549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2021 16:08
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista que houve citação (fls. 05), a qual foi recebida pela pessoa indicada na petição retro.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.80057264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 15:32
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Esclareça a exequente seu pedido de penhora on-line, uma vez que a execução é em face de espólio.
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.80049736-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Saldo Credor Data: 17/05/2021 21:35
16/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos para manifestação da exequente sobre o decurso de prazo para pagamento do débito ou garantia da execução, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Extinção do Processo).
26/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR270373194TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Sebastiao Pedro Homem-espólio Diligência : 26/02/2021
19/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
18/02/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se carta de citação.
17/02/2021		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/05/2021	Pedido de Penhora de Saldo Credor
14/06/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
26/06/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
11/08/2024	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
84552019	R$ 2.385,07	25/02/2019	R$ 2.385,07	03/09/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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