Reqte	Condomínio Edifício Piazza di Milano Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso
Reqdo	Kleber Crystian de Biazi Advogado:  Alberto Brito Rinaldi

Reqte	Condomínio Edifício Piazza di Milano Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso
Reqdo	Kleber Crystian de Biazi Advogado:  Alberto Brito Rinaldi
Reqda	Ana Maria Silveira Moreira de Biazi Advogado:  Alberto Brito Rinaldi

Data		Movimento
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: Página:
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Fls.473: ESCLAREÇA O EXEQUENTE a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, pois, nada mais há a prover no âmbito deste processo, motivo pelo qual foi arquivado e dado baixa definitiva no sistema. No mais, atente-se à r. Decisão de fls. 470. Decorrido o prazo supra, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
15/05/2018		Ato ordinatório Fls.473: ESCLAREÇA O EXEQUENTE a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, pois, nada mais há a prover no âmbito deste processo, motivo pelo qual foi arquivado e dado baixa definitiva no sistema. No mais, atente-se à r. Decisão de fls. 470. Decorrido o prazo supra, retornem os autos ao arquivo.
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18010638452
12/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: Página:
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Fls.473: ESCLAREÇA O EXEQUENTE a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, pois, nada mais há a prover no âmbito deste processo, motivo pelo qual foi arquivado e dado baixa definitiva no sistema. No mais, atente-se à r. Decisão de fls. 470. Decorrido o prazo supra, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
15/05/2018		Ato ordinatório Fls.473: ESCLAREÇA O EXEQUENTE a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, pois, nada mais há a prover no âmbito deste processo, motivo pelo qual foi arquivado e dado baixa definitiva no sistema. No mais, atente-se à r. Decisão de fls. 470. Decorrido o prazo supra, retornem os autos ao arquivo.
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18010638452
12/03/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
09/03/2018		Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado pedido de desarquivamento feito, aguardando autos do arquivo
25/10/2017		Arquivado Definitivamente
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: Página:
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0014971-94.2017 - digital), arquivando-se os presentes autos com baixa no sistema, nos termos do COMUNICADO CG 1789/2017.Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
17/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2017		Decisão Vistos.Prossiga-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0014971-94.2017 - digital), arquivando-se os presentes autos com baixa no sistema, nos termos do COMUNICADO CG 1789/2017.Int.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
21/07/2017		Início da Execução Juntado 0014971-94.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
21/07/2017		Mudança de Classe Processual
10/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17012006630
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: Página:
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o alegado pelas partes a fls. 428 e seguintes, junte-se cópia da certidão de transito em julgado da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento em recurso especial, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças devidas, a teor do contido no Prov. CG. Nº 16/2016.Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
17/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2017		Decisão Vistos.Ante o alegado pelas partes a fls. 428 e seguintes, junte-se cópia da certidão de transito em julgado da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento em recurso especial, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças devidas, a teor do contido no Prov. CG. Nº 16/2016.Int.
15/03/2017		Conclusos para Decisão
13/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16017305404
11/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16016936943
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: Página:
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0389/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o andamento/julgamento do agravo em recurso especial interposto pelos réus, comprovando-o. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2016		Proferido Despacho Manifestem-se as partes sobre o andamento/julgamento do agravo em recurso especial interposto pelos réus, comprovando-o.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
25/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: Página:
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos.Recebidos da Superior Instância.Aguarde-se, intactos, final decisão do E. Tribunal de Justiça, a teor do contido a fls. 421. Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
03/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/08/2016		Decisão Vistos.Recebidos da Superior Instância.Aguarde-se, intactos, final decisão do E. Tribunal de Justiça, a teor do contido a fls. 421. Int.
02/08/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 25ª A 36ª CÂMARAS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO III - SEJ 2.1.3 COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 46. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/05/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/12/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 25ª A 36ª CÂMARAS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO III - SEJ 2.1.3 COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 46. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: Página:
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0342/2014 Teor do ato: Recebo os recursos de apelação interpostos pelo autor (fls. 268/284), e pelos réus (fls. 292/298), em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Seção de Direito Privado - 25ª a 36ª Câmaras. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
06/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2014		Decisão Recebo os recursos de apelação interpostos pelo autor (fls. 268/284), e pelos réus (fls. 292/298), em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Seção de Direito Privado - 25ª a 36ª Câmaras.
30/07/2014		Conclusos para Despacho
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: Página:
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0168/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados (fls. 265/267), alegando haver contradição na sentença prolatada. conheço dos embargos declaratórios manejados tempestivamente. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente do julgado. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque o mérito da questão foi analisada na sentença, entendendo o julgador pela pela legitimidade passiva da cônjuge e correquerida, em razão do registro da escritura de compra e venda . Como é de sabença geral, o julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto. Neste sentido, confiram-se o seguinte julgado, verbis: "Recurso especial. imóvel funcional administrado pela secretaria da administração federal da presidência da república-saf. ocupação por servidor público militar. alienação. possibilidade. art. 535, do cpc. violação. inocorrência. precedentes do stf e stj. 1. não ocorre violação do art. 535, do cpc, quando o acórdão recorrido não denota qualquer omissão, contradição ou obscuridade no referente à tutela prestada, uma vez que o julgador não se obriga a examinar todas e quaisquer argumentações trazidas pelos litigantes a juízo, senão aquelas necessárias e suficientes ao deslinde da controvérsia. 2. é passível de alienação o imóvel funcional que, à época de edição da lei 8.025/90, era administrado pela secretaria da administração federal da presidência da república saf, ainda que ocupado fosse por servidores militares, não se aplicando ao caso a vedação inscrita no art. 1º, § 2º, i, desta norma. 3. precedentes: resp 61.999/df, resp 155.259/df, resp 76.493/df, resp 59.119/df, rms 21.769/df (stf). 4. recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido" (resp nº 394.768/df, relator ministro josé delgado, dj de 01/07/2002, pág. 00247). Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na lei adjetiva cabível para a reversão que postula. A parte embargante não deseja a aplicação do artigo 1245 do cc vigente Não há contradição na sentença, mas apenas posicionamento divergente do quanto pretendido pela parte embargante, que deverá interpor o recurso de apelação. O colendo superior tribunal de justiça, vale assinalar, posicionou-se no mesmo sentido, conforme se infere dos precedentes cujas ementas seguem transcritas: Processual civil - embargos de declaração - modificação do julgado - recurso especial. i - o consenso jurisprudencial formou-se no sentido de que é vedado via embargos declaratórios alterar os fundamentos em que se estriba o julgado. ii - se os declaratórios foram opostos contra acordão de especial levantando questões atinentes à materia de fato, não se os acolhem, eis que vedado questionar fatos e provas na restrita via do apelo excepcional. iii - embargos rejeitados (edresp 0002199 90 são paulo 3a turma rel. min. waldemar zveiter dj 13/08/90 pg. 07648). Embargos de declaração. rejeição. ausentes os pressupostos previstos em lei para oferecimento dos embargos declaratorios, que no caso visam a modificação do julgado pelo simples inconformismo da embargante, são eles rejeitados (edresp 0011684 91 rj 4a turma rel. min. barros monteiro dj 14/09/92 pg. 14974 - vu). Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 535 do código de processo civil ao juízo integrativo pleiteado. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do código de processo civil. intime-se. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
16/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2014		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados (fls. 265/267), alegando haver contradição na sentença prolatada. conheço dos embargos declaratórios manejados tempestivamente. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente do julgado. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque o mérito da questão foi analisada na sentença, entendendo o julgador pela pela legitimidade passiva da cônjuge e correquerida, em razão do registro da escritura de compra e venda . Como é de sabença geral, o julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto. Neste sentido, confiram-se o seguinte julgado, verbis: "Recurso especial. imóvel funcional administrado pela secretaria da administração federal da presidência da república-saf. ocupação por servidor público militar. alienação. possibilidade. art. 535, do cpc. violação. inocorrência. precedentes do stf e stj. 1. não ocorre violação do art. 535, do cpc, quando o acórdão recorrido não denota qualquer omissão, contradição ou obscuridade no referente à tutela prestada, uma vez que o julgador não se obriga a examinar todas e quaisquer argumentações trazidas pelos litigantes a juízo, senão aquelas necessárias e suficientes ao deslinde da controvérsia. 2. é passível de alienação o imóvel funcional que, à época de edição da lei 8.025/90, era administrado pela secretaria da administração federal da presidência da república saf, ainda que ocupado fosse por servidores militares, não se aplicando ao caso a vedação inscrita no art. 1º, § 2º, i, desta norma. 3. precedentes: resp 61.999/df, resp 155.259/df, resp 76.493/df, resp 59.119/df, rms 21.769/df (stf). 4. recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido" (resp nº 394.768/df, relator ministro josé delgado, dj de 01/07/2002, pág. 00247). Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na lei adjetiva cabível para a reversão que postula. A parte embargante não deseja a aplicação do artigo 1245 do cc vigente Não há contradição na sentença, mas apenas posicionamento divergente do quanto pretendido pela parte embargante, que deverá interpor o recurso de apelação. O colendo superior tribunal de justiça, vale assinalar, posicionou-se no mesmo sentido, conforme se infere dos precedentes cujas ementas seguem transcritas: Processual civil - embargos de declaração - modificação do julgado - recurso especial. i - o consenso jurisprudencial formou-se no sentido de que é vedado via embargos declaratórios alterar os fundamentos em que se estriba o julgado. ii - se os declaratórios foram opostos contra acordão de especial levantando questões atinentes à materia de fato, não se os acolhem, eis que vedado questionar fatos e provas na restrita via do apelo excepcional. iii - embargos rejeitados (edresp 0002199 90 são paulo 3a turma rel. min. waldemar zveiter dj 13/08/90 pg. 07648). Embargos de declaração. rejeição. ausentes os pressupostos previstos em lei para oferecimento dos embargos declaratorios, que no caso visam a modificação do julgado pelo simples inconformismo da embargante, são eles rejeitados (edresp 0011684 91 rj 4a turma rel. min. barros monteiro dj 14/09/92 pg. 14974 - vu). Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 535 do código de processo civil ao juízo integrativo pleiteado. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do código de processo civil. intime-se.
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaração buscam modificar a r. sentença, remetam-se os autos ao MMº Juiz que a prolatou. Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
01/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/03/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaração buscam modificar a r. sentença, remetam-se os autos ao MMº Juiz que a prolatou. Int.
11/03/2014		Conclusos para Decisão
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Página:
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0533/2013 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI e ANA MARIA SILVEIRA MOREIRA DE BIAZI ao pagamento em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO às taxas e débitos condominiais relativas às garagens e boxes de n.º 23 e 24 VENCIDAS ATÉ CINCO ANOS ANTES DA PROPORITURA DA AÇÃO, com inclusão de juros, multas e correção monetária, além daquelas vencidas e não pagas até o cumprimento da obrigação (artigo 290 do CPC), com acréscimo de multa de 2%, e juros de um por cento ao mês e correção monetária calculada com base no índice previsto na convenção condominial, ou, no silêncio, de acordo com a tabela prática de Tribunal de Justiça, todos contados isoladamente sobre cada parcela, desde o vencimento. Com isso EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, tendo em consideração a causalidade e o fato de que subsiste condenação por valores desde 2006, condeno os requeridos ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Obs.: Em caso de apelação, o valor do preparo corresponde a 2% sobre o valor da causa atualizado, ou no caso de condenação com valor líquido certo, de 2% do valor da condenação, não podendo ser inferior a 5 UFESP´S. O valor do porte e remessa dos autos ao Tribunal corresponde a R$ 29,50 por volume. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
09/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2013		Sentença Registrada
25/11/2013		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI e ANA MARIA SILVEIRA MOREIRA DE BIAZI ao pagamento em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO às taxas e débitos condominiais relativas às garagens e boxes de n.º 23 e 24 VENCIDAS ATÉ CINCO ANOS ANTES DA PROPORITURA DA AÇÃO, com inclusão de juros, multas e correção monetária, além daquelas vencidas e não pagas até o cumprimento da obrigação (artigo 290 do CPC), com acréscimo de multa de 2%, e juros de um por cento ao mês e correção monetária calculada com base no índice previsto na convenção condominial, ou, no silêncio, de acordo com a tabela prática de Tribunal de Justiça, todos contados isoladamente sobre cada parcela, desde o vencimento. Com isso EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, tendo em consideração a causalidade e o fato de que subsiste condenação por valores desde 2006, condeno os requeridos ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Obs.: Em caso de apelação, o valor do preparo corresponde a 2% sobre o valor da causa atualizado, ou no caso de condenação com valor líquido certo, de 2% do valor da condenação, não podendo ser inferior a 5 UFESP´S. O valor do porte e remessa dos autos ao Tribunal corresponde a R$ 29,50 por volume.
25/11/2013		Conclusos para Decisão
02/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: Página:
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Fls. 257: Aguarde-se pelo prazo requerido pelo autor - 90 dias (ato ordinatório) Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
29/04/2013		Ato ordinatório Fls. 257: Aguarde-se pelo prazo requerido pelo autor - 90 dias (ato ordinatório)
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Página:
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0077/2013 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes a fls. 246/247, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, apenas no tocante à vaga de garagem nº 44. Aproveito para corrigir erro material na sentença de fls. 241, para esclarecer que se referiu apenas à vaga de garagem nº 45 O processo prossegue quanto às demais vagas. Manifeste-se o autor. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
05/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/03/2013		Sentença Registrada
04/03/2013		Homologada a Transação - Sentença Resumida Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes a fls. 246/247, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, apenas no tocante à vaga de garagem nº 44. Aproveito para corrigir erro material na sentença de fls. 241, para esclarecer que se referiu apenas à vaga de garagem nº 45 O processo prossegue quanto às demais vagas. Manifeste-se o autor.
04/03/2013		Conclusos para Decisão
05/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: Página:
04/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0639/2012 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 233/234, nos autos da presente ação movida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO em face de KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI e ANA MARIA SILVEIRA MOREIRA DE BIAZI, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Havendo providências pendentes, manifeste-se oportunamente o autor quanto a satisfação de seu crédito, para fins de arquivamento dos autos e baixa no sistema. P.R.I. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
03/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
03/12/2012		Sentença Registrada
30/11/2012		Homologada a Transação - Sentença Resumida Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 233/234, nos autos da presente ação movida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO em face de KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI e ANA MARIA SILVEIRA MOREIRA DE BIAZI, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Havendo providências pendentes, manifeste-se oportunamente o autor quanto a satisfação de seu crédito, para fins de arquivamento dos autos e baixa no sistema. P.R.I.
12/11/2012		Conclusos para Decisão
24/10/2012		Petição Juntada AUTOR
24/10/2012		AR Positivo Juntado
20/09/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2012		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação, esta não foi obtida. Pelas partes foi requerida a suspensão do feito para tentativa de acordo. Em seguida, pelo MMº Juiz foi dito que: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Caso não seja efetivado o acordo, o patrono dos réus requer a juntada de outros documentos aos autos, sendo que a patrona do autor declara não ter mais provas a produzir." Publicada na presente audiência, saem intimados os presentes.
19/09/2012		AR Positivo Juntado do autor
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
30/08/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
30/08/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
29/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2012 Data da Disponibilização: 29/08/2012 Data da Publicação: 30/08/2012 Número do Diário: Página:
28/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0470/2012 Teor do ato: Designo audiência preliminar para o dia 20 de setembro pf., às 15:30 horas (art. 331, CPC), quando será tentada a conciliação. Na hipótese de não ser obtida a conciliação e se couber, poderá ser prolatada decisão saneadora ou sentença na ocasião. Intimem-se as partes pelo correio, como diligência do juízo, sem prejuízo de serem conduzidas por seus advogados. Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
28/08/2012		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/09/2012 Hora 15:30 Local: Sala 227 Situacão: Realizada
27/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2012		Proferido Despacho Designo audiência preliminar para o dia 20 de setembro pf., às 15:30 horas (art. 331, CPC), quando será tentada a conciliação. Na hipótese de não ser obtida a conciliação e se couber, poderá ser prolatada decisão saneadora ou sentença na ocasião. Intimem-se as partes pelo correio, como diligência do juízo, sem prejuízo de serem conduzidas por seus advogados. Int.
21/08/2012		Conclusos para Decisão
17/08/2012		Petição Juntada RÉU
10/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: Página:
09/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0425/2012 Teor do ato: Ciência aos réus dos documentos juntados com a réplica, nos termos do art. 398 do CPC. (Art. 162, § 4º, do CPC.) Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
07/08/2012		Ato ordinatório Ciência aos réus dos documentos juntados com a réplica, nos termos do art. 398 do CPC. (Art. 162, § 4º, do CPC.)
06/08/2012		Petição Juntada AUTOR
19/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marileide Scotti Cirino Pinto
06/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: Página:
05/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0351/2012 Teor do ato: (art. 162§4º do CPC)Fl. 155: Manifeste-se o autor, sobre a contestação. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
03/07/2012		Contestação Juntada (art. 162§4º do CPC)Fl. 155: Manifeste-se o autor, sobre a contestação.
29/06/2012		Petição Juntada RÉU
29/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
26/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alberto Brito Rinaldi
21/06/2012		AR Positivo Juntado
04/06/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/06/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/04/2012		Petição Juntada autor
04/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2012 Data da Disponibilização: 04/04/2012 Data da Publicação: 09/04/2012 Número do Diário: Página:
02/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0174/2012 Teor do ato: Fls.138 Forneça o numero do logradouro para expedição da carta. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
30/03/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.138 Forneça o numero do logradouro para expedição da carta.
27/03/2012		Petição Juntada AUTOR
06/03/2012		AR Positivo Juntado
17/02/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
13/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2012		Decisão Apesar de a presente ação dever ser processada pelo rito sumário, por expressa disposição legal, a prova oral não será necessária ou não será essencial para o desate da lide, razão pela qual não se justifica a designação de audiência preliminar de conciliação, até porque o grande número de ações que podem ser processadas pelo procedimento sumário provoca o alongamento da pauta de audiências, tornando o andamento desses processos mais lento do que o dos processos que seguem o rito ordinário. Ademais, a conversão do rito sumário para o ordinário não acarreta prejuízo às partes, as quais podem a qualquer momento noticiar celebração de acordo ou requerer a designação de audiência de conciliação, que também poderá ser designada de ofício se constatada a possibilidade de solução conciliatória após a contestação, sendo certo, ainda, que, se necessária a produção de prova oral, oportunamente será designada audiência de instrução. De resto, a conversão do rito sumário em ordinário, por não causar prejuízo às partes, não acarreta nulidade do processo. Nesse sentido, tem decidido o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo caso de se destacar o seguinte julgado: "A jurisprudência do STJ acolhe o entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário" (REsp. nº. 62.318/SP, rel. Min. Waldemar Zveiter). Ante o exposto, citem-se os réus, pelo rito ordinário, com fixação de prazo de quinze (15) dias para contestação, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285, CPC), servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser cumprido no primeiro endereço informado a fls. 04. Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no Distribuidor. Mantenha-se, igualmente, a autuação, apenas anotando-se a presente decisão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
02/02/2012		Conclusos para Despacho
22/11/2011		Petição Juntada AUTOR
10/10/2011		Petição Juntada AUTOR
29/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2011 Data da Disponibilização: 29/09/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: Página:
28/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0257/2011 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, indique o autor o endereço correspondente a cada réu, para fins de citação, e na sequência, voltem conclusos. Int. Advogados(s): INDIRA CHELINI E SILVA (OAB 234440/SP)
31/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, indique o autor o endereço correspondente a cada réu, para fins de citação, e na sequência, voltem conclusos. Int.
30/08/2011		Conclusos para Despacho
26/08/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/12/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/05/2017	Cumprimento de sentença  (0014971-94.2017.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/09/2012	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/07/2017	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
26/08/2011	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI