Reqte	CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA DI MILANO Advogada:  Cibele Santos da Cruz
Reqdo	Kleber Crystian de Biazi Advogado:  Alberto Brito Rinaldi
Advogado	Alberto Brito Rinaldi

Data		Movimento
02/08/2017		Arquivado Definitivamente Comunicado CG 1789/2017
14/07/2017		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
01/02/2017		Autos no Prazo
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1868 e seg
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 620: Ciente.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se provisoriamente com a movimentação exclusiva para o cumprimento de sentença digital.Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
02/08/2017		Arquivado Definitivamente Comunicado CG 1789/2017
14/07/2017		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
01/02/2017		Autos no Prazo
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1868 e seg
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 620: Ciente.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se provisoriamente com a movimentação exclusiva para o cumprimento de sentença digital.Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
20/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 620: Ciente.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se provisoriamente com a movimentação exclusiva para o cumprimento de sentença digital.Int.
19/01/2017		Conclusos para Despacho
19/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16016113640
19/01/2017		Início da Execução Juntado 0001063-67.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
13/10/2016		Autos no Prazo
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 1834 e seg
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 606/613: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 608/613 que diz respeito somente à vaga 26.2. Fl. 614/615: Ciência ao exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, observando a exclusão da vaga 26 e a decisão de fl. 602.3. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP)
10/10/2016		Remetido ao DJE
10/10/2016		Decisão Vistos.1. Fl. 606/613: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 608/613 que diz respeito somente à vaga 26.2. Fl. 614/615: Ciência ao exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, observando a exclusão da vaga 26 e a decisão de fl. 602.3. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
30/09/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2016		Serventuário
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSAN16000353782
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16013775513
09/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Avenida Ipiranga, nº 877, 11º andar, Centro, São Paulo, Tel: (11) 32213569/33376596 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
03/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Avenida Ipiranga, nº 877, 11º andar, Centro, São Paulo, Tel: (11) 32213569/33376596 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Odair Honorato de França Vencimento: 10/08/2016
15/07/2016		Autos no Prazo
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 1731 e seg
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: VISTOS.1. Petição de fls.471/472: oportunamente será apreciado. Necessário, ainda, a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e pelo Diário da Justiça do Estado (art. 513 §2º, I, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 77.212,45 - fls.541), acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC).2. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC).3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC).4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.5. Havendo pedido de prosseguimento, anote-se no sistema SAJ/PG5 que a ação passou para a fase de cumprimento de sentença, devendo o feito prosseguir nos autos do dependente iniciado.6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte interessada poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
12/07/2016		Remetido ao DJE
12/07/2016		Decisão VISTOS.1. Petição de fls.471/472: oportunamente será apreciado. Necessário, ainda, a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e pelo Diário da Justiça do Estado (art. 513 §2º, I, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 77.212,45 - fls.541), acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC).2. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC).3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC).4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.5. Havendo pedido de prosseguimento, anote-se no sistema SAJ/PG5 que a ação passou para a fase de cumprimento de sentença, devendo o feito prosseguir nos autos do dependente iniciado.6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte interessada poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Int.
11/07/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Petição Juntada
18/05/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2016		Certidão de Cartório Expedida
13/05/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2016		Autos no Prazo
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 1573 e seg
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0037/2016 Teor do ato: providencie o autor a juntada do quadro demonstrativo excluindo a multa do artigo 475 J do CPC, para posterior apreciação do pedido. Prazo de dez dias. No silencio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
19/02/2016		Ato ordinatório providencie o autor a juntada do quadro demonstrativo excluindo a multa do artigo 475 J do CPC, para posterior apreciação do pedido. Prazo de dez dias. No silencio, os autos serão remetidos ao arquivo.
10/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ15013777891
04/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2015		Autos no Prazo
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 1573 e seg
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0319/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, providenciando a serventia a exclusão de Ana Maria Silveira Moreira de Biazi do polo passivo ; manifestando-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. 2. Na omissão, aguarde-se provocação futura no arquivo. Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
04/09/2015		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, providenciando a serventia a exclusão de Ana Maria Silveira Moreira de Biazi do polo passivo ; manifestando-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. 2. Na omissão, aguarde-se provocação futura no arquivo. Int.
03/09/2015		Conclusos para Decisão
14/08/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico mais que, nesta data, faço remessa destes autos ao Tribunal de Justiça, Direito Privado, Terceira Subseção. Certifico mais, que houve suspensão dos prazos no ano de 2014 nos dias 05/06, 06/06, 09/06 e 20/06. Certifico que verificou constar dos autos as folhas 337 e 337-A.
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSAN14000247551
18/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
14/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua barao de ipetiminga n 221 conjuto 501 tel 32314545 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cibele Santos da Cruz
12/05/2014		Autos no Prazo
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 1635 e seg
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0153/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a apelação interposta pelo réu, em ambos os efeitos de direito. 2. Vista a parte contrária para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, observadas as formalidades legais e regimentais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para o endereço onde funcionam suas respectivas câmaras com competência para a matéria objeto deste processo, nos termos da Resolução nº623/2013. Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
07/05/2014		Remetido ao DJE
06/05/2014		Decisão Vistos. 1. Recebo a apelação interposta pelo réu, em ambos os efeitos de direito. 2. Vista a parte contrária para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, observadas as formalidades legais e regimentais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para o endereço onde funcionam suas respectivas câmaras com competência para a matéria objeto deste processo, nos termos da Resolução nº623/2013. Int.
20/02/2014		Apelação Juntada
18/12/2013		Autos no Prazo
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 1280 e seg
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0415/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 318/319: KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil sob alegação de erro material, pois as vagas transacionadas foram as de número 35, 36, 38 e 43, e não como constou na sentença. 2. Fls. 321/322: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil sob alegação de omissão, pois não foi estabelecida a data de início da correção monetária e a extensão da mesma às parcelas vincendas Ambos os embargos foram interpostos no prazo legal de cinco dias, previsto no artigo 536, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O que se depreende dos autos, a fl. 308, é que os acordos celebrados entre as partes extinguiu o feito com relação à cobrança das despesas condominais das vagas de garagem de números: 35, 36, 38 e 43; prosseguiu-se com relação às vagas remanescentes de números 25, 26, 31 e 37. Ademais não houve a aplicação da Súmula 13, da Seção de Direito Privado 3 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, abaixo transcrita: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. (Art. 290, do C.P.C.)." Assim, de fato há erros materiais na sentença: 1. Acolho os embargos de KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI para corrigir o erro material e, desse modo, a fundamentação passa a ter a seguinte redação com relação às vagas sobre as quais houve acordo: "Com relação às vagas 35, 36 e 38 e 43, as partes celebraram acordo, de sorte que, neste aspecto, extinto o processo". 2. Acolho os embargos de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO com efeito modificativo em razão dos equívocos existentes e, desse modo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Condomínio Edifício Piazza di Milano em face de Kleber Crystian de Biazi para condená-lo no pagamento das verbas condominiais acima descritas, bem como no pagamento das prestações vencidas e vincendas e não pagas até a satisfação da obrigação, tudo acrescido da multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), juros de 1% ao mês, com a devida correção monetária desde os vencimentos das obrigações até a data do efetivo pagamento." No mais, persiste a sentença tal como lançada. Anote-se. Registre-se. Intime-se. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as custas referentes ao preparo (2%) importam no valor de R$ 2.760,63 até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 29,50, por volume. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
14/12/2013		Serventuário aguardando publicação
13/12/2013		Sentença Registrada
12/12/2013		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Vistos. 1. Fls. 318/319: KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil sob alegação de erro material, pois as vagas transacionadas foram as de número 35, 36, 38 e 43, e não como constou na sentença. 2. Fls. 321/322: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil sob alegação de omissão, pois não foi estabelecida a data de início da correção monetária e a extensão da mesma às parcelas vincendas Ambos os embargos foram interpostos no prazo legal de cinco dias, previsto no artigo 536, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O que se depreende dos autos, a fl. 308, é que os acordos celebrados entre as partes extinguiu o feito com relação à cobrança das despesas condominais das vagas de garagem de números: 35, 36, 38 e 43; prosseguiu-se com relação às vagas remanescentes de números 25, 26, 31 e 37. Ademais não houve a aplicação da Súmula 13, da Seção de Direito Privado 3 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, abaixo transcrita: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. (Art. 290, do C.P.C.)." Assim, de fato há erros materiais na sentença: 1. Acolho os embargos de KLEBER CRYSTIAN DE BIAZI para corrigir o erro material e, desse modo, a fundamentação passa a ter a seguinte redação com relação às vagas sobre as quais houve acordo: "Com relação às vagas 35, 36 e 38 e 43, as partes celebraram acordo, de sorte que, neste aspecto, extinto o processo". 2. Acolho os embargos de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO com efeito modificativo em razão dos equívocos existentes e, desse modo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Condomínio Edifício Piazza di Milano em face de Kleber Crystian de Biazi para condená-lo no pagamento das verbas condominiais acima descritas, bem como no pagamento das prestações vencidas e vincendas e não pagas até a satisfação da obrigação, tudo acrescido da multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), juros de 1% ao mês, com a devida correção monetária desde os vencimentos das obrigações até a data do efetivo pagamento." No mais, persiste a sentença tal como lançada. Anote-se. Registre-se. Intime-se. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as custas referentes ao preparo (2%) importam no valor de R$ 2.760,63 até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 29,50, por volume.
04/11/2013		Embargos de Declaração Juntados
30/10/2013		Embargos de Declaração Juntados
15/10/2013		Autos no Prazo
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 1171 e seg
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0341/2013 Teor do ato: Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Condomínio Edifício Piazza di Milano em face de Kleber Crystian de Biazi para condená-lo no pagamento das verbas condominiais acima descritas, e, considerados os cálculos apresentados, determinar que sejam corrigidas monetariamente deste e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Condeno o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, eis que decaiu da maior parte do pedido e deu causa à demanda. Atente-se para retificação quanto ao pólo passivo da demanda. P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as custas referentes ao preparo (2%) importam no valor de R$ 2.729,15 até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 29,50, por volume. Advogados(s): Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP), Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP)
09/10/2013		Serventuário
09/10/2013		Sentença Registrada
09/10/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Condomínio Edifício Piazza di Milano em face de Kleber Crystian de Biazi para condená-lo no pagamento das verbas condominiais acima descritas, e, considerados os cálculos apresentados, determinar que sejam corrigidas monetariamente deste e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Condeno o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, eis que decaiu da maior parte do pedido e deu causa à demanda. Atente-se para retificação quanto ao pólo passivo da demanda. P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as custas referentes ao preparo (2%) importam no valor de R$ 2.729,15 até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 29,50, por volume.
21/05/2013		Decisão Aos 20 de maio de 2013 às 14:10 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências da 6ª Vara Cível do Foro Regional - I - Santana, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Maria Cecilia Monteiro Frazão, foi aberta audiência de conciliação nos autos da ação supra referida. Apregoadas as partes, compareceram: a síndica do condomínio - autor, Sra. Rosana Ferreira de Lima Menucci, RG 13567888 SSP/SP, acompanhada da advogada, Dra. Marileirde Scotti Cirino Pinto, OAB 55423/SP; o advogado dos réus, Dr. Alberto Brito Rinaldi OAB 174252/SP. INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação restou infrutífera, de sorte, que foi determianda a conclusão dos autos para deliberações. Saem os presentes cientes e intimados. NADA MAIS, lido e achado conforme vai devidamente assinado.
10/05/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/05/2013 Hora 14:00 Local: Sala 262 Situacão: Realizada
28/01/2013		Disponibilizado no DJE prazo 13/02
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1343 Página: 1442 e ss
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO ofereceu, com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 294. Os embargos foram opostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido: Conheço dos embargos eis que tempestivos. Outrossim, dou-lhes provimento em razão da contradição existente, eis que a pretensão homologatória não envolvia a extinção do feito, uma vez que os acordos se referem a algumas das vagas e não à totalidade que consta na petição inicial (fls. 03/05). Portanto, modifico a sentença que passa a contar com a seguinte redação: "HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, os acordos celebrados entre as partes (fls. 274/275 e fls. 296/297) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação à cobrança das despesas condominais das vagas de garagem de números: 35, 36, 38 e 43. O feito prossegue com relação às vagas remanescentes de números 25, 26, 31 e 37. Designo audiência de tentativa de conciliação para a data de 20 de maio de 2013, às 14:00 horas. Deverão comparecer as partes pessoalmente, ou seus procuradores habilitados a transigir. Os advogados deverão providenciar o comparecimento de seus clientes à audiência, eis que não haverá a expedição de mandado ou carta de intimação para este fim. Em caso de atuação da Defensoria Pública intime-se o assistido/parte por carta." Anote-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
23/01/2013		Sentença Registrada
22/01/2013		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI MILANO ofereceu, com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 294. Os embargos foram opostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido: Conheço dos embargos eis que tempestivos. Outrossim, dou-lhes provimento em razão da contradição existente, eis que a pretensão homologatória não envolvia a extinção do feito, uma vez que os acordos se referem a algumas das vagas e não à totalidade que consta na petição inicial (fls. 03/05). Portanto, modifico a sentença que passa a contar com a seguinte redação: "HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, os acordos celebrados entre as partes (fls. 274/275 e fls. 296/297) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação à cobrança das despesas condominais das vagas de garagem de números: 35, 36, 38 e 43. O feito prossegue com relação às vagas remanescentes de números 25, 26, 31 e 37. Designo audiência de tentativa de conciliação para a data de 20 de maio de 2013, às 14:00 horas. Deverão comparecer as partes pessoalmente, ou seus procuradores habilitados a transigir. Os advogados deverão providenciar o comparecimento de seus clientes à audiência, eis que não haverá a expedição de mandado ou carta de intimação para este fim. Em caso de atuação da Defensoria Pública intime-se o assistido/parte por carta." Anote-se. Registre-se. Intime-se.
11/01/2013		Petição Juntada Mesa Chefe 01
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1327 Página: 1215 e ss
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0700/2012 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls.274/275) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E porque da transação celebrada não advirão obrigações futuras a cada parte contratante nestes autos, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde já, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença (coisa julgada), pois não há nenhum interesse na interposição de recurso. Comunique-se o distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
14/12/2012		Sentença Registrada
13/12/2012		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls.274/275) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E porque da transação celebrada não advirão obrigações futuras a cada parte contratante nestes autos, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde já, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença (coisa julgada), pois não há nenhum interesse na interposição de recurso. Comunique-se o distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
12/12/2012		Conclusos para Despacho
14/11/2012		Petição Juntada Mesa Chefe 12/11
18/10/2012		Disponibilizado no DJE prazo 11/11
18/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 1289 Página: 1711
17/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0587/2012 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pela parte contrária Kleber Crystian de Biazi (art. 398 do CPC). Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
16/10/2012		Remetido ao DJE nota cartorio
16/10/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pela parte contrária Kleber Crystian de Biazi (art. 398 do CPC).
18/09/2012		Disponibilizado no DJE prazo 10/10
18/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1269 Página: 1327
17/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0518/2012 Teor do ato: Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Digam igualmente se pretendem produzir outras provas, indicando-as e justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
14/09/2012		Ato ordinatório Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Digam igualmente se pretendem produzir outras provas, indicando-as e justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2012		Remetido ao DJE nota
06/09/2012		Expedição de documento EXP. MESA DO CHEFE
08/08/2012		Serventuário Mesa Walquiria - Formar Volume
02/08/2012		Autos no Prazo 11 Vencimento: 03/09/2012
02/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
24/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga ao adv. autor, c/ end. na Rua Barão de Itapetininga, 221 - 5º and. cj. 501 - tel.: 3231-4545 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marileide Scotti Cirino Pinto
18/07/2012		Disponibilizado no DJE prazo 11/08
18/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 1230
17/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0384/2012 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a defesa e os documentos que a acompanham, no prazo de dez dias. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP), Alberto Brito Rinaldi (OAB 174252/SP)
13/07/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a defesa e os documentos que a acompanham, no prazo de dez dias.
13/07/2012		Remetido ao DJE nota
12/07/2012		Expedição de documento expediente mesa do chefe 11/7
11/07/2012		Expedição de documento sistema
29/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
26/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alberto Brito Rinaldi Vencimento: 06/07/2012
15/06/2012		Autos no Prazo prazo 28 Vencimento: 17/07/2012
28/05/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
25/05/2012		Expedição de documento mandado
24/05/2012		Remetido ao DJE Imp. Nota
16/04/2012		Disponibilizado no DJE prazo 03/05
16/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2012 Data da Disponibilização: 16/04/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1164 Página: 1177
13/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0164/2012 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 154 no prazo de cinco dias: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2012/006101-6 dirigi-me ao endereço, Rua Agente Gomes, 284 ap. 91 e aí sendo deixei de Citar os Srs. Kleber e Ana Maria, em razão dos mesmo não residirem mais neste endereço, mudaram há mais de 5 anos, conforme me informou o Zelador, Sr. José Gonçalves. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP)
10/04/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 154 no prazo de cinco dias: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2012/006101-6 dirigi-me ao endereço, Rua Agente Gomes, 284 ap. 91 e aí sendo deixei de Citar os Srs. Kleber e Ana Maria, em razão dos mesmo não residirem mais neste endereço, mudaram há mais de 5 anos, conforme me informou o Zelador, Sr. José Gonçalves. O referido é verdade e dou fé.
09/04/2012		Remetido ao DJE imp. nota
04/04/2012		Petição Juntada aguardando juntada 04/04
04/04/2012		Petição Juntada aguardando juntada 04/04
28/03/2012		Expedição de documento mand
24/02/2012		Disponibilizado no DJE
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 1246
23/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0057/2012 Teor do ato: Vistos. Visando a maior eficácia da prestação jurisdicional e não havendo prejuízo às partes, por conveniência do juízo, converto o rito em ordinário. Cumpra(m)-se o(s) (sub)item(ns) 12.1 da Seção II do Capítulo IV do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pois ''ocorrendo determinação judicial para retificação do procedimento da ação para ordinário ou sumário, as anotações devidas serão efetuadas somente no ofício de justiça, sem comunicação ou remessa dos autos ao distribuidor.'' Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Cibele Santos da Cruz (OAB 172711/SP)
15/02/2012		Remetido ao DJE imp 46
15/02/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/006101-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2012 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
13/02/2012		Mandado Expedido
30/01/2012		Expedição de documento
18/01/2012		Proferido Despacho Vistos. Visando a maior eficácia da prestação jurisdicional e não havendo prejuízo às partes, por conveniência do juízo, converto o rito em ordinário. Cumpra(m)-se o(s) (sub)item(ns) 12.1 da Seção II do Capítulo IV do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pois ''ocorrendo determinação judicial para retificação do procedimento da ação para ordinário ou sumário, as anotações devidas serão efetuadas somente no ofício de justiça, sem comunicação ou remessa dos autos ao distribuidor.'' Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.
17/01/2012		Conclusos para Despacho
05/12/2011		Petição Juntada aguardando juntada
28/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, apresente a requerente ata da A.G.O., atualizada, com a indicação e eleição da síndica subscritora do instrumento de procuração juntado às folhas 07. Prazo de dez dias. Intimem-se pelo DJE.
23/11/2011		Conclusos para Despacho
23/11/2011		Processo Autuado
16/11/2011		Recebidos os Autos do Distribuidor local
12/11/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
11/11/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/05/2014	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Petições Diversas
31/10/2016	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/09/2016	Cumprimento de sentença  (0001063-67.2017.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/05/2013	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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