Reqte	Antero Baptista dos Santos Advogado:  Luis Antonio da Silva
Reqdo	FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Antero Baptista dos Santos Advogado:  Luis Antonio da Silva
Reqdo	FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria Aparecida Firmino dos Santos Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Curador:  FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
20/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012183-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/05/2026 Local: Oficial de justiça - Marcela Maria Gomes Giorgi
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70155509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 11:57
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 510. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 510. Int.
20/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012183-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/05/2026 Local: Oficial de justiça - Marcela Maria Gomes Giorgi
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70155509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 11:57
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 510. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 510. Int.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80133355-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/12/2025 19:51
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70550240-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 17:25
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80132805-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 15:30
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2374/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2374/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 506. Manifestem-se as partes acerca da proposta de pagamento parcelado apresentada no leilão do veículo penhorado, no prazo de cinco dias. 2) Abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 506. Manifestem-se as partes acerca da proposta de pagamento parcelado apresentada no leilão do veículo penhorado, no prazo de cinco dias. 2) Abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2367/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70546855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 23:47
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2367/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado do leilão. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado do leilão.
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida 0036 - CERTIDÃO GENÉRICA - UPJ1CV
03/12/2025		Evoluída a Classe
07/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA806017540TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Aparecida Firmino dos Santos Diligência : 20/10/2025
07/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA806017465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Diligência : 20/10/2025
07/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA806017425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO Diligência : 20/10/2025
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70489536-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 23:36
14/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0046 ATO - URGENTE - EXPEDIR - CUMPRIMENTO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80113167-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2025 13:22
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fl. 480. Defiro. Intime-se a parte executada por AR, nos termos do art. 889, I, do CPC. Providencie-se. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80112482-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2025 10:52
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas das datas dos leilões eletrônicos, indicadas pelo Sr.(a)leiloeiro(a) a fls.1º Leilão começa em 04/11/2025, às 13h00min, e termina em 07/11/2025, às 13h00min e 2º Leilão começa em 07/11/2025, às 13h01min, e termina em 27/11/2025, às 13h00min. , do bem penhorado nestes autos. 2 - Nesta data afixei o Edital de fls.468/470 devidamente assinado no local de costume. 3 - Cabe ao(à) gestor(a) providenciar sua publicação no sítio eletrônico indicado, bem como, cientificação dos interessados arrolados no artigo 889, do CPC.
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Edital Expedido Edital de Leilão Eletrônico - UPJ1CST
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70407434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 23:31
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida 2VC - CERTIDÃO - Nomear leiloeiro no Portal dos Auxiliares da Justiça - Automática
18/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70372751-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 16:02
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1186/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
11/08/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça, juntada(s) aos autos.
25/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: encaminhados os autos para fila da expedição determinada. Nada Mais.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70271778-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 13:46
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0613/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 441. Homologo a desistência de remoção do veículo, permanecendo este em poder do coexecutado Firmino Leite dos Santos como depositário. 2) Devolva-se o mandado respectivo. 3) Fl. 441: autorizo o leilão judicial eletrônico, nos termos do artigo 879, II, do CPC e do Provimento CSM nº 1625/2009; 4) Providencie a parte exequente a indicação de leiloeiro pessoa física, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, caso não o tenha feito, e o edital com designação das datas para o primeiro e o segundo pregões eletrônicos para publicação e as despesas postais, expedindo-se carta para intimação do devedor, caso não seja representado por advogado, consignando-se a efetivação da intimação das designações caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal. Prazo: quinze dias. 5) A alienação judicial eletrônica observará os seguintes requisitos: a) O lanço para o primeiro pregão eletrônico não deverá ser de valor inferior àquele da avaliação (R$26.841,00 - fl. 407). b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, quando então o lanço será livre, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. c) Caso a alienação judicial eletrônica não possa realizar-se em razão de força maior, seu início verificar-se-á de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (artigos 888 e 900 do CPC). 6) Na inércia do item 4, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 441. Homologo a desistência de remoção do veículo, permanecendo este em poder do coexecutado Firmino Leite dos Santos como depositário. 2) Devolva-se o mandado respectivo. 3) Fl. 441: autorizo o leilão judicial eletrônico, nos termos do artigo 879, II, do CPC e do Provimento CSM nº 1625/2009; 4) Providencie a parte exequente a indicação de leiloeiro pessoa física, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, caso não o tenha feito, e o edital com designação das datas para o primeiro e o segundo pregões eletrônicos para publicação e as despesas postais, expedindo-se carta para intimação do devedor, caso não seja representado por advogado, consignando-se a efetivação da intimação das designações caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal. Prazo: quinze dias. 5) A alienação judicial eletrônica observará os seguintes requisitos: a) O lanço para o primeiro pregão eletrônico não deverá ser de valor inferior àquele da avaliação (R$26.841,00 - fl. 407). b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, quando então o lanço será livre, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. c) Caso a alienação judicial eletrônica não possa realizar-se em razão de força maior, seu início verificar-se-á de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (artigos 888 e 900 do CPC). 6) Na inércia do item 4, ao arquivo. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014603-73.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antero Baptista dos Santos - Ciência à parte autora quanto ao(s) mandado(s) retro expedido(s) para agendamento com o oficial de justiça, através da Central de Mandados, se quiser acompanhá-lo na diligência. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA (OAB 68168/SP)
05/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70254899-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2025 17:01
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0533/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora quanto ao(s) mandado(s) retro expedido(s) para agendamento com o oficial de justiça, através da Central de Mandados, se quiser acompanhá-lo na diligência. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
04/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte autora quanto ao(s) mandado(s) retro expedido(s) para agendamento com o oficial de justiça, através da Central de Mandados, se quiser acompanhá-lo na diligência.
27/05/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2025/037225-9 Situação: Não cumprido em 09/07/2025 Local: Oficial de justiça - JOSE JOAQUIM DE LIMA
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado para a fila de expedição determinada. Nada Mais.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70150006-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 09:30
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): a fim de evitar erro, confirme o endereço para expedição do mandado. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): a fim de evitar erro, confirme o endereço para expedição do mandado.
16/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70111017-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2025 11:28
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 424: Recolha o exequente verba para expedição de mandado. Prazo: 05 dias. 2) Com o recolhimento, expeça-se mandado para remoção do veículo Fiat Doblô, placa EBB-8497, nomeando-se o credor como depositário. 3) Anoto que o exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência e fornecer os meios para remoção do bem. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 424: Recolha o exequente verba para expedição de mandado. Prazo: 05 dias. 2) Com o recolhimento, expeça-se mandado para remoção do veículo Fiat Doblô, placa EBB-8497, nomeando-se o credor como depositário. 3) Anoto que o exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência e fornecer os meios para remoção do bem. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da(o)(s) ré(u)(s).
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70540263-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 13:29
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711485560TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Diligência : 26/08/2024
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711485560TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Diligência : 26/08/2024
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711485560TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Diligência : 26/08/2024
13/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: encaminhados os autos para fila da expedição de carta(s). Nada Mais.
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70361041-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 10:48
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): cumpra o autor a decisão de fls. 401, item 3, em sua totalidade, informando o endereço para expedição postal. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): cumpra o autor a decisão de fls. 401, item 3, em sua totalidade, informando o endereço para expedição postal.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80024841-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/06/2024 19:29
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado para a fila de expedição determinada. Nada Mais.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70110347-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 11:21
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: 1) Recolha taxa para realização de restrição sobre o veículo. Após, proceda-se à restrição do veículo via RENAJUD. 2) Nos termos do inciso IV do artigo 871, do C.P.C., apresente o exequente a cotação de mercado do bem indicado à penhora. 3) Após, nos termos do § 1º do artigo 845, do C.P.C., lavre-se termo de penhora, procedendo-se a intimação do executado por carta, devendo o autor informar o endereço e recolher a taxa postal. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Recolha taxa para realização de restrição sobre o veículo. Após, proceda-se à restrição do veículo via RENAJUD. 2) Nos termos do inciso IV do artigo 871, do C.P.C., apresente o exequente a cotação de mercado do bem indicado à penhora. 3) Após, nos termos do § 1º do artigo 845, do C.P.C., lavre-se termo de penhora, procedendo-se a intimação do executado por carta, devendo o autor informar o endereço e recolher a taxa postal. Int.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte interessada quanto à certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. Nada Mais. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
09/01/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte interessada quanto à certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. Nada Mais.
09/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.390: a eventual impugnação deve, se o caso, ser realizada após a realização da penhora. Expeça-se o mandado determinado à fls.380, observada a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.390: a eventual impugnação deve, se o caso, ser realizada após a realização da penhora. Expeça-se o mandado determinado à fls.380, observada a ordem cronológica. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70242889-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/06/2023 08:06
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado para a fila de expedição determinada. Nada Mais.
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70148858-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2023 14:06
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Apresente(m) o(a) autor(a)(s)/exequente(s) demonstrativo pormenorizado do débito vencido atualizado, apto a conferência, bem como indique o endereço completo a ser diligenciado e recolha a condução do oficial de justiça. Após, se em termos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. No silêncio arquivem-se os autos. Vista do autos a Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresente(m) o(a) autor(a)(s)/exequente(s) demonstrativo pormenorizado do débito vencido atualizado, apto a conferência, bem como indique o endereço completo a ser diligenciado e recolha a condução do oficial de justiça. Após, se em termos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. No silêncio arquivem-se os autos. Vista do autos a Defensoria Pública. Int.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70018023-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2023 16:53
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0996/2022 Teor do ato: Vistos. A(o)(s) autor/exequente. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
24/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A(o)(s) autor/exequente. Int.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70400138-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/10/2022 20:36
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vista dos autos a Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vista dos autos a Defensoria Pública. Int.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70299405-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 05/08/2022 09:05
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 361: ciência quanto à restrição de veículo efetuada pelo sistema Renajud. Nada mais. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 361: ciência quanto à restrição de veículo efetuada pelo sistema Renajud. Nada mais.
20/06/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70123350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2022 11:41
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de impressão de informações do sistema RENAJUD - código 434-1, após proceda-se o bloqueio on line de veículos no Detran, via RENAJUD. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Petição retro: Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de impressão de informações do sistema RENAJUD - código 434-1, após proceda-se o bloqueio on line de veículos no Detran, via RENAJUD. Int.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) parte interessada em efetivo prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
21/02/2022		Decisão Manifeste(m)-se o(a)(s) parte interessada em efetivo prosseguimento do feito. Intime-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70010971-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2022 18:37
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Decisão Vista dos autos ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se.
18/01/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação de Francisco, Firmino e Maria, citados para habilitação à fls. 335/342.
25/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2021		Mandado Juntado
25/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2021		Mandado Juntado
25/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2021		Mandado Juntado
15/10/2021		Intimação Juntada
15/10/2021		Documento Juntado
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Haja vista que a carga do mandado para o(a) Oficial de Justiça foi realizada em 30/06/2021, observadas tanto as suspensões quanto as ampliações de prazos para cumprimento, bem como o acumulo existente em decorrência da Pandemia Coronavirus, determino a cobrança de devolução dos mandados 001.2021/023488-2, 001.2021/023490-4 e 001.2021/023491-2, devidamente cumprido, com prazo de 10 dias. Int Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
14/10/2021		Decisão Haja vista que a carga do mandado para o(a) Oficial de Justiça foi realizada em 30/06/2021, observadas tanto as suspensões quanto as ampliações de prazos para cumprimento, bem como o acumulo existente em decorrência da Pandemia Coronavirus, determino a cobrança de devolução dos mandados 001.2021/023488-2, 001.2021/023490-4 e 001.2021/023491-2, devidamente cumprido, com prazo de 10 dias. Int
14/10/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) pelo(a)(s) Oficial(is) de Justiça. Nada Mais.
29/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2021/023491-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - Magda Maria Rodrigues Santana
29/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2021/023490-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - Magda Maria Rodrigues Santana
29/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2021/023488-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - Magda Maria Rodrigues Santana
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado para a fila de expedição determinada. Nada Mais.
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70072982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2021 11:23
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 3022/3032
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 3022/3032
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nº 20210126150623012947 no valor de R$ 6.682,05 em favor do(a) exequente/requerente, em nome do(a) advogado(a) LUIS ANTONIO DA SILVA, procuração em fls. 05, conforme r. Decisão/Sentença de fls. 307 e comprovante de depósito de fls. 288, encaminhando-a para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito, com automático encaminhamento ao Banco do Brasil para transferência bancária conforme solicitado nos autos. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Cumpra integralmente a parte autora os atos ordinatórios de fls. 295 e 308, informando os endereços atuais dos réus para expedição dos mandados. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nesta data expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nº 20210126150623012947 no valor de R$ 6.682,05 em favor do(a) exequente/requerente, em nome do(a) advogado(a) LUIS ANTONIO DA SILVA, procuração em fls. 05, conforme r. Decisão/Sentença de fls. 307 e comprovante de depósito de fls. 288, encaminhando-a para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito, com automático encaminhamento ao Banco do Brasil para transferência bancária conforme solicitado nos autos.
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra integralmente a parte autora os atos ordinatórios de fls. 295 e 308, informando os endereços atuais dos réus para expedição dos mandados.
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70320540-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2020 16:20
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2110/2116
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2110/2116
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Para a citação dos requeridos, cumpra a parte autora o ato ordinatório de fls. 295. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o cartório o necessário para a citação da pessoas indicadas às fls. 268, sendo que já foi depositado nos autos as custas para tanto. Fls. 299: Defiro a expedição de guia de levantamento, já havendo MLE. Petição retro: O pedido de assistência judiciária já foi apreciado. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/09/2020		Ato ordinatório Para a citação dos requeridos, cumpra a parte autora o ato ordinatório de fls. 295.
24/09/2020		Decisão Vistos. Expeça-se o cartório o necessário para a citação da pessoas indicadas às fls. 268, sendo que já foi depositado nos autos as custas para tanto. Fls. 299: Defiro a expedição de guia de levantamento, já havendo MLE. Petição retro: O pedido de assistência judiciária já foi apreciado. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70211827-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2020 12:22
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2594/2598
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vista dos autos à Defensoria Pública para pronunciamento quanto ao manifestado pelo autor. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
15/07/2020		Decisão Vista dos autos à Defensoria Pública para pronunciamento quanto ao manifestado pelo autor. Intimem-se.
15/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70192288-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 15:49
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2070/2074
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2070/2074
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Fls. 290: ciência à parte autora. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Havendo dois réus, já que a ré Maria Aparecida é representada pelo réu Firmino, complemente as diligências do oficial de justiça no valor de R$ 82,83, bem como confirme os endereços atuais dos réus para expedição dos mandados. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
30/06/2020		Ato ordinatório Fls. 290: ciência à parte autora.
30/06/2020		Ato ordinatório Havendo dois réus, já que a ré Maria Aparecida é representada pelo réu Firmino, complemente as diligências do oficial de justiça no valor de R$ 82,83, bem como confirme os endereços atuais dos réus para expedição dos mandados.
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70144599-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2020 09:57
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2020		Comprovante de Depósito Juntada
13/05/2020		Comprovante de Depósito Juntada
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 2232/2236
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o exequente a citação dos executados que não representados nos autos, devendo providenciar o recolhimento das taxas para citação, no prazo de 15 dias. 2) Expeça-se ofício para o Banco do Brasil local para fornecer o extrato detalhado da conta judicial vinculada a este processo. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
06/04/2020		Decisão Vistos. 1) Providencie o exequente a citação dos executados que não representados nos autos, devendo providenciar o recolhimento das taxas para citação, no prazo de 15 dias. 2) Expeça-se ofício para o Banco do Brasil local para fornecer o extrato detalhado da conta judicial vinculada a este processo. Intimem-se.
19/03/2020		Conclusos para Decisão
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70017982-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2020 16:23
24/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70001061-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2020 10:24
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 2110/2117
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vista dos autos primeiramente à Defensoria Pública. Após o pronunciamento, ao Ministério Público. Tornem conclusos, oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
12/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/12/2019		Decisão Vista dos autos primeiramente à Defensoria Pública. Após o pronunciamento, ao Ministério Público. Tornem conclusos, oportunamente. Intimem-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70402611-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2019 16:24
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2640/2646
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nº 20191114171901087755 no valor de R$ 14.443,05 em favor do(a) exequente/requerente, em nome do(a) advogado(a) LUIS ANTONIO DA SILVA, procuração em fls. 05, conforme r. decisão de fls. 268 e comprovante de depósito de fls. 272, encaminhando-a para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito, com automático encaminhamento ao Banco do Brasil para transferência bancária conforme solicitado nos autos. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/11/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nesta data expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nº 20191114171901087755 no valor de R$ 14.443,05 em favor do(a) exequente/requerente, em nome do(a) advogado(a) LUIS ANTONIO DA SILVA, procuração em fls. 05, conforme r. decisão de fls. 268 e comprovante de depósito de fls. 272, encaminhando-a para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito, com automático encaminhamento ao Banco do Brasil para transferência bancária conforme solicitado nos autos.
14/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 2103/2109
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70352290-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 17:06
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Nos termos do v. acórdão de fls.227/234, dou por levantada a penhora de fls.155. Fls.240-262/263: defiro a substituição da executada herdeira falecida TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS pelos herdeiros indicados FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO e FIRMINO LEITE DOS SANTOS JÚNIOR e MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS, incapaz, representada pelo curador Firmino Leite dos Santos Júnior. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) importância(s) incontroversa depositada(s) à fls. 176, em favor do(a) autor, que deverá, para tanto, apresentar em cinco dias o formulário M.L.E. devidamente preenchido. Após, manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/10/2019		Decisão Nos termos do v. acórdão de fls.227/234, dou por levantada a penhora de fls.155. Fls.240-262/263: defiro a substituição da executada herdeira falecida TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS pelos herdeiros indicados FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO e FIRMINO LEITE DOS SANTOS JÚNIOR e MARIA APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS, incapaz, representada pelo curador Firmino Leite dos Santos Júnior. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) importância(s) incontroversa depositada(s) à fls. 176, em favor do(a) autor, que deverá, para tanto, apresentar em cinco dias o formulário M.L.E. devidamente preenchido. Após, manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito. Int.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70294705-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2019 12:15
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70181800-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2019 15:52
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2006/2015
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Fls.257/259: ao exequente. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
22/05/2019		Decisão Fls.257/259: ao exequente.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70034732-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2019 14:10
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1943-1950
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Observado o noticiado interesse de incapaz, vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2019		Decisão Observado o noticiado interesse de incapaz, vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR923396037TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS NETO
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923396068TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : TERESA RODRIGUE DOS SANTOS Diligência : 28/11/2018
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923396068TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : TERESA RODRIGUE DOS SANTOS Diligência : 28/11/2018
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923396045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FIRMINO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Diligência : 28/11/2018
21/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70345009-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2018 14:01
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: Página:
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Fls.240/241: a(o)(s) autor(a)(es), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s). Fls.239: intimem-se via postal. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
23/10/2018		Decisão Fls.240/241: a(o)(s) autor(a)(es), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s). Fls.239: intimem-se via postal. Int.
23/10/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSAN.18.70306939-7 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 16/10/2018 08:10
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70246671-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2018 17:03
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2071/2081
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0329/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos à Defensoria Pública. Com o(s) pronunciamento(s) ou decorrido(s) o(s) prazo(s), tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/08/2018		Decisão Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos à Defensoria Pública. Com o(s) pronunciamento(s) ou decorrido(s) o(s) prazo(s), tornem conclusos. Int.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/07/2018		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSAN.18.70191713-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo Data: 10/07/2018 10:54
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70181535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 17:25
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 2050/2061
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Fls.205/215: ante o noticiado falecimento da corré Teresa Rodrigues dos Santos, ao autor. Int Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/06/2018		Decisão Fls.205/215: ante o noticiado falecimento da corré Teresa Rodrigues dos Santos, ao autor. Int
14/06/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70132387-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 15:01
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70107701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 10:57
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 1571/1581
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a confirmação de não concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao E. Tribunal de Justiça (fls. 202), DEFIRO o pedido formulado em fls. 198. EXPEÇA-SE o necessário.Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/04/2018		Decisão Vistos.Ante a confirmação de não concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao E. Tribunal de Justiça (fls. 202), DEFIRO o pedido formulado em fls. 198. EXPEÇA-SE o necessário.Int.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70021883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 16:51
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 2316/2330
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 188/197: Mantenho a decisão proferida em fls. 182 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora acerca da concessão do efeito suspensivo pleiteado em sede de agravo de instrumento, no prazo de 15 dias.Após, tornem os autos conclusos para analise do petitório de fls. 198.Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 188/197: Mantenho a decisão proferida em fls. 182 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora acerca da concessão do efeito suspensivo pleiteado em sede de agravo de instrumento, no prazo de 15 dias.Após, tornem os autos conclusos para analise do petitório de fls. 198.Intimem-se.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
17/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70006344-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2018 11:02
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70326417-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 11:32
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 2143/2149
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Trata-se impugnação contra execução de sentença.A alegação da impugnante não deve prosperar, pois não se apoia em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, do Código de Processo Civil.Ademais, a presente impugnação pauta-se na justificativa de que não deve a penhora prosperar em razão de não estar o imóvel registrado em nome dos embargantes. Não é o que se constata em documento de fls.149/152.Fls. 156: DEFIRO o pedido de retificação do Termo de Penhora para que seja ajustadas as frações ideais correspondentes a cada executado.Em relação ao pedido de concessão de gratuidade da justiça, reporto-me à questão já analisada e decidida em documento de fls. 114/116Posto isso, REJEITO a impugnação pelas razões expostas. Por se tratar de decisão interlocutória, já que não há extinção do feito, não há condenação em honorários advocatícios.Prossiga-se na execução.Intime-se Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/10/2017		Decisão Trata-se impugnação contra execução de sentença.A alegação da impugnante não deve prosperar, pois não se apoia em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, do Código de Processo Civil.Ademais, a presente impugnação pauta-se na justificativa de que não deve a penhora prosperar em razão de não estar o imóvel registrado em nome dos embargantes. Não é o que se constata em documento de fls.149/152.Fls. 156: DEFIRO o pedido de retificação do Termo de Penhora para que seja ajustadas as frações ideais correspondentes a cada executado.Em relação ao pedido de concessão de gratuidade da justiça, reporto-me à questão já analisada e decidida em documento de fls. 114/116Posto isso, REJEITO a impugnação pelas razões expostas. Por se tratar de decisão interlocutória, já que não há extinção do feito, não há condenação em honorários advocatícios.Prossiga-se na execução.Intime-se
10/10/2017		Conclusos para Decisão
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70254959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 14:46
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1917/1924
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: Fls.165/174: a(o)(s) autor-exequente(s), ante a impugnação apresentada e manifestação com deposito de fls.175/176.Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/08/2017		Decisão Fls.165/174: a(o)(s) autor-exequente(s), ante a impugnação apresentada e manifestação com deposito de fls.175/176.Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70228912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 18:40
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70204804-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2017 17:25
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1499/1507
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Ciência quanto a pesquisa Renajud - negativa. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
24/05/2017		Ato ordinatório Ciência quanto a pesquisa Renajud - negativa.
24/05/2017		Protocolo Juntado
06/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70109717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 18:19
03/05/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70099820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 23:19
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 2485/2499
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Fls.143/144: 1- recolha o autor a taxa de R$ 12,20 por executado, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011. Defiro, após, a pesquisa e restrição de veículo(s), através do Sistema Renajud. 2-Providencie o exequente a juntada aos autos de certidão atualizada do registro imobiliário, bem como do demonstrativo atualizado do débito e forneça o advogado seus dados (e-mail e celular).3- Após, se em termos, lavre-se o termo de penhora do imóvel, nomeando-se o(s) próprio(s) executado(s) como depositário(s).4- Lavrado o termo supra, intime(m)-se os réu(s), por carta, da penhora realizada, podendo interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Oportunamente será efetivada a averbação "on line", Via Arisp, mediante o recolhimento das taxas pertinentes pelo exequente.Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
17/04/2017		Decisão Fls.143/144: 1- recolha o autor a taxa de R$ 12,20 por executado, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011. Defiro, após, a pesquisa e restrição de veículo(s), através do Sistema Renajud. 2-Providencie o exequente a juntada aos autos de certidão atualizada do registro imobiliário, bem como do demonstrativo atualizado do débito e forneça o advogado seus dados (e-mail e celular).3- Após, se em termos, lavre-se o termo de penhora do imóvel, nomeando-se o(s) próprio(s) executado(s) como depositário(s).4- Lavrado o termo supra, intime(m)-se os réu(s), por carta, da penhora realizada, podendo interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Oportunamente será efetivada a averbação "on line", Via Arisp, mediante o recolhimento das taxas pertinentes pelo exequente.Int.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1312/1330
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Fls.139/140: a(o)(s) autor(a)(es).Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
10/03/2017		Decisão Fls.139/140: a(o)(s) autor(a)(es).Int.
10/03/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70285388-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 11:34
14/12/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70235097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 19:48
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1781/1788
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Fls.127/132: a(o)(s) ré(u)(s), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s).Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/09/2016		Decisão Fls.127/132: a(o)(s) ré(u)(s), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s).Int.
01/09/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70167156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 21:04
05/08/2016		Documento Juntado
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 1901/1907
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0291/2016 Teor do ato: Digam as partes quanto as propostas de acordo de fls.119/121 e 122/123. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
29/07/2016		Decisão Digam as partes quanto as propostas de acordo de fls.119/121 e 122/123.
29/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70160862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 19:26
28/07/2016		Conclusos para Decisão
08/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70142585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2016 12:26
23/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70103241-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 19:42
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 1902/1910
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 1902/1910
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Após o despejo, em fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do débito (fl. 81/82). Em seguida, os executados apresentaram impugnação (fl. 88/93), dizendo ser indevida a condenação dos réus em honorários advocatícios, uma vez que beneficiários de justiça gratuita por serem representados pela Defensoria Pública.Insurgiram-se, ainda, contra a aplicação de multa moratória e compensatória, ambas em razão do inadimplemento quanto à mora no pagamento dos encargos locatícios.Após, a executada ofertou o pagamento do débito (fl. 95), e o exequente, rejeitando a proposta e os argumentos a impugnação, pediu o arbitramento dos honorários para a fase de cumprimento e a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 1. Defiro o pedido de fl. 109 (trâmite prioritário em razão da idade). Anote-se.2. Quanto à impugnação ofertada, consigno que a insurgência contra a cobrança de honorários fixados na sentença não deve ser acolhida. Somente a executada Teresa é representada pela Defensoria Pública desde 03/12/2014 (fl. 38/41). A sentença foi proferida aos 17/11/2014, de sorte que o deferimento da justiça gratuita só surte efeitos futuros, respondendo todos os executados pelas verbas de sucumbência fixadas na sentença transitada em julgado. Acerca da cobrança conjunta de multa, é abusiva a exigência cumulativa de multa moratória e de multa compensatória, porque, no caso presente, ambas têm o mesmo fundamento - a mora do locatário. Caso houvesse outra falha do locatário, teria incidência a multa compensatória. Assim o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. DÉBITO. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A responsabilidade do fiador persiste e se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado. Embora possa o contrato estipular ambas as multas, moratória e compensatória, somente a primeira pode ser incluída na discriminação do débito, sendo vedada a cumulação.A correção monetária e os juros de mora em relação aos aluguéis e encargos locativos incidem desde o vencimento de cada parcela. Correção monetária que se presta a atualizar a moeda e juros que se aplicam desde a correção em mora do devedor, que em caso de dívida líquida e certa ocorre com o vencimento de cada parcela (art 397 CC) Recurso parcialmente provido" (TJ/SP - Apelação nº 471152920088260554 SP 0047115-29.2008.8.26.0554 Relator(a): Gilberto Leme Julgamento: 16/10/2012 Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado). Assim, deverá o exequente apresentar novo cálculo da dívida, sem incidência da multa compensatória, em 5 dias. 3. Para a fase de cumprimento de sentença, responderão os executados, com exceção da executada Teresa, por honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do valor atualizado da dívida.4. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, manifeste-se o exequente sobre a nova proposta de quitação da dívida, constante de fl. 110/113.Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Após o despejo, em fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do débito (fl. 81/82). Em seguida, os executados apresentaram impugnação (fl. 88/93), dizendo ser indevida a condenação dos réus em honorários advocatícios, uma vez que beneficiários de justiça gratuita por serem representados pela Defensoria Pública. Insurgiram-se, ainda, contra a aplicação de multa moratória e compensatória, ambas em razão do inadimplemento quanto à mora no pagamento dos encargos locatícios. Após, a executada ofertou o pagamento do débito (fl. 95), e o exequente, rejeitando a proposta e os argumentos a impugnação, pediu o arbitramento dos honorários para a fase de cumprimento e a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 1. Defiro o pedido de fl. 109 (trâmite prioritário em razão da idade). Anote-se. 2. Quanto à impugnação ofertada, consigno que a insurgência contra a cobrança de honorários fixados na sentença não deve ser acolhida. Somente a executada Teresa é representada pela Defensoria Pública desde 03/12/2014 (fl. 38/41). A sentença foi proferida aos 17/11/2014, de sorte que o deferimento da justiça gratuita só surte efeitos futuros, respondendo todos os executados pelas verbas de sucumbência fixadas na sentença transitada em julgado. Acerca da cobrança conjunta de multa, é abusiva a exigência cumulativa de multa moratória e de multa compensatória, porque, no caso presente, ambas têm o mesmo fundamento – a mora do locatário. Caso houvesse outra falha do locatário, teria incidência a multa compensatória. Assim o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. DÉBITO. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A responsabilidade do fiador persiste e se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado. Embora possa o contrato estipular ambas as multas, moratória e compensatória, somente a primeira pode ser incluída na discriminação do débito, sendo vedada a cumulação.A correção monetária e os juros de mora em relação aos aluguéis e encargos locativos incidem desde o vencimento de cada parcela. Correção monetária que se presta a atualizar a moeda e juros que se aplicam desde a correção em mora do devedor, que em caso de dívida líquida e certa ocorre com o vencimento de cada parcela (art 397 CC) Recurso parcialmente provido" (TJ/SP - Apelação nº 471152920088260554 SP 0047115-29.2008.8.26.0554 Relator(a): Gilberto Leme Julgamento: 16/10/2012 Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado). Assim, deverá o exequente apresentar novo cálculo da dívida, sem incidência da multa compensatória, em 5 dias. 3. Para a fase de cumprimento de sentença, responderão os executados, com exceção da executada Teresa, por honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do valor atualizado da dívida. 4. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, manifeste-se o exequente sobre a nova proposta de quitação da dívida, constante de fl. 110/113. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/05/2016		Decisão Após o despejo, em fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do débito (fl. 81/82). Em seguida, os executados apresentaram impugnação (fl. 88/93), dizendo ser indevida a condenação dos réus em honorários advocatícios, uma vez que beneficiários de justiça gratuita por serem representados pela Defensoria Pública.Insurgiram-se, ainda, contra a aplicação de multa moratória e compensatória, ambas em razão do inadimplemento quanto à mora no pagamento dos encargos locatícios.Após, a executada ofertou o pagamento do débito (fl. 95), e o exequente, rejeitando a proposta e os argumentos a impugnação, pediu o arbitramento dos honorários para a fase de cumprimento e a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 1. Defiro o pedido de fl. 109 (trâmite prioritário em razão da idade). Anote-se.2. Quanto à impugnação ofertada, consigno que a insurgência contra a cobrança de honorários fixados na sentença não deve ser acolhida. Somente a executada Teresa é representada pela Defensoria Pública desde 03/12/2014 (fl. 38/41). A sentença foi proferida aos 17/11/2014, de sorte que o deferimento da justiça gratuita só surte efeitos futuros, respondendo todos os executados pelas verbas de sucumbência fixadas na sentença transitada em julgado. Acerca da cobrança conjunta de multa, é abusiva a exigência cumulativa de multa moratória e de multa compensatória, porque, no caso presente, ambas têm o mesmo fundamento - a mora do locatário. Caso houvesse outra falha do locatário, teria incidência a multa compensatória. Assim o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. DÉBITO. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A responsabilidade do fiador persiste e se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado. Embora possa o contrato estipular ambas as multas, moratória e compensatória, somente a primeira pode ser incluída na discriminação do débito, sendo vedada a cumulação.A correção monetária e os juros de mora em relação aos aluguéis e encargos locativos incidem desde o vencimento de cada parcela. Correção monetária que se presta a atualizar a moeda e juros que se aplicam desde a correção em mora do devedor, que em caso de dívida líquida e certa ocorre com o vencimento de cada parcela (art 397 CC) Recurso parcialmente provido" (TJ/SP - Apelação nº 471152920088260554 SP 0047115-29.2008.8.26.0554 Relator(a): Gilberto Leme Julgamento: 16/10/2012 Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado). Assim, deverá o exequente apresentar novo cálculo da dívida, sem incidência da multa compensatória, em 5 dias. 3. Para a fase de cumprimento de sentença, responderão os executados, com exceção da executada Teresa, por honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do valor atualizado da dívida.4. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, manifeste-se o exequente sobre a nova proposta de quitação da dívida, constante de fl. 110/113.Int.
07/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70089256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2016 14:56
26/04/2016		Conclusos para Sentença
25/04/2016		Conclusos para Decisão
30/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70060091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2016 15:45
13/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70008589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 20:24
21/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70008587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 20:19
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1912/1927
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Fls.88/94 e 95: ao autor-impugnado. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
14/01/2016		Decisão Fls.88/94 e 95: ao autor-impugnado.
12/01/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70182515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 10:41
06/10/2015		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70177154-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/10/2015 15:46
04/10/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2015		Decisão Após o despejo, em fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou cálculo do débito (fl. 81/82). Em seguida, os executados apresentaram impugnação (fl. 88/93), dizendo ser indevida a condenação dos réus em honorários advocatícios, uma vez que beneficiários de justiça gratuita por serem representados pela Defensoria Pública. Insurgiram-se, ainda, contra a aplicação de multa moratória e compensatória, ambas em razão do inadimplemento quanto à mora no pagamento dos encargos locatícios. Após, a executada ofertou o pagamento do débito (fl. 95), e o exequente, rejeitando a proposta e os argumentos a impugnação, pediu o arbitramento dos honorários para a fase de cumprimento e a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 1. Defiro o pedido de fl. 109 (trâmite prioritário em razão da idade). Anote-se. 2. Quanto à impugnação ofertada, consigno que a insurgência contra a cobrança de honorários fixados na sentença não deve ser acolhida. Somente a executada Teresa é representada pela Defensoria Pública desde 03/12/2014 (fl. 38/41). A sentença foi proferida aos 17/11/2014, de sorte que o deferimento da justiça gratuita só surte efeitos futuros, respondendo todos os executados pelas verbas de sucumbência fixadas na sentença transitada em julgado. Acerca da cobrança conjunta de multa, é abusiva a exigência cumulativa de multa moratória e de multa compensatória, porque, no caso presente, ambas têm o mesmo fundamento – a mora do locatário. Caso houvesse outra falha do locatário, teria incidência a multa compensatória. Assim o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. DÉBITO. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A responsabilidade do fiador persiste e se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado. Embora possa o contrato estipular ambas as multas, moratória e compensatória, somente a primeira pode ser incluída na discriminação do débito, sendo vedada a cumulação.A correção monetária e os juros de mora em relação aos aluguéis e encargos locativos incidem desde o vencimento de cada parcela. Correção monetária que se presta a atualizar a moeda e juros que se aplicam desde a correção em mora do devedor, que em caso de dívida líquida e certa ocorre com o vencimento de cada parcela (art 397 CC) Recurso parcialmente provido" (TJ/SP - Apelação nº 471152920088260554 SP 0047115-29.2008.8.26.0554 Relator(a): Gilberto Leme Julgamento: 16/10/2012 Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado). Assim, deverá o exequente apresentar novo cálculo da dívida, sem incidência da multa compensatória, em 5 dias. 3. Para a fase de cumprimento de sentença, responderão os executados, com exceção da executada Teresa, por honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do valor atualizado da dívida. 4. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, manifeste-se o exequente sobre a nova proposta de quitação da dívida, constante de fl. 110/113. Int.
17/09/2015		Conclusos para Decisão
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70160644-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 21:18
18/08/2015		Mandado Juntado
18/08/2015		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/08/2015		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/08/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/08/2015		Mandado Juntado
18/08/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/08/2015		Mandado Juntado
18/08/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/041369-7 Situação: Não cumprido em 17/08/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
29/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/041368-9 Situação: Não cumprido em 17/08/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
29/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/041367-0 Situação: Não cumprido em 17/08/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
08/06/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70084491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2015 14:58
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 1579/1586
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 191,25, sendo 3 réus, 2 atos por réu. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
21/05/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 191,25, sendo 3 réus, 2 atos por réu.
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 1787/1802
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos etc. Fls.52: Ante a discordância manifestada pelo autor com a proposta de acordo de fls.46, complemente-se o depósito da verba de diligências, após notifique(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) e eventuais sublocatários e ocupantes para desocupação voluntária em 15 dias, do imóvel locado situado na Praça Comandante Eduardo de Oliveira, nº 125, Parque Edu Chaves, CEP 02233-060, São Paulo, sob pena de despejo, que não dependerá da extração de um segundo mandado. Autorizo desde logo a requisição de força policial, e o arrombamento, a serem utilizados, se necessário, com observância das formalidades legais e cautelas de estilo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, na forma e sob as penas da Lei. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
11/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70073200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2015 21:49
07/05/2015		Decisão Vistos etc. Fls.52: Ante a discordância manifestada pelo autor com a proposta de acordo de fls.46, complemente-se o depósito da verba de diligências, após notifique(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) e eventuais sublocatários e ocupantes para desocupação voluntária em 15 dias, do imóvel locado situado na Praça Comandante Eduardo de Oliveira, nº 125, Parque Edu Chaves, CEP 02233-060, São Paulo, sob pena de despejo, que não dependerá da extração de um segundo mandado. Autorizo desde logo a requisição de força policial, e o arrombamento, a serem utilizados, se necessário, com observância das formalidades legais e cautelas de estilo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, na forma e sob as penas da Lei. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
07/05/2015		Conclusos para Decisão
14/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70056450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2015 11:56
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página: 1244/1251
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Fls.47: por primeiro pronuncie-se o autor quanto a proposta de acordo de fls.46. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
01/04/2015		Decisão Fls.47: por primeiro pronuncie-se o autor quanto a proposta de acordo de fls.46.
31/03/2015		Conclusos para Decisão
31/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 33/34 transitou em julgado em 13/02/2015.
13/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70003509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2015 17:30
13/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70002810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2015 11:10
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 1682/1864
12/12/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Fls. 38/39. Anote-se. Vista a Defensoria da sentença de fls. 33/34. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
11/12/2014		Decisão Fls. 38/39. Anote-se. Vista a Defensoria da sentença de fls. 33/34.
11/12/2014		Conclusos para Decisão
11/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40145081-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2014 19:09
29/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1579/1585
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1579/1585
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0409/2014 Teor do ato: Assim sendo, por tais fundamentos, julgo procedente a presente ação, para rescindir a locação e decretar o despejo do réu do imóvel objeto da lide, em quinze dias. Condeno os réus, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos em aberto, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de um por cento a contar do vencimento, até a efetivação do despejo, bem como das custas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado do débito. Para a hipótese de execução provisória, observar-se-á o previsto pelos artigos 64 c.c. 9º inciso III da Lei de Locações, dispensada a caução. Preparo: R$ 269,43 Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0409/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/061270-0 dirigi-me ao endereço: Praça Comandante Eduardo de Oliveira, 125, e aí sendo citei e intimei Francisco Firmino dos Santos Neto, que bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40135128-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2014 16:37
17/11/2014		Sentença de Revelia Completa Assim sendo, por tais fundamentos, julgo procedente a presente ação, para rescindir a locação e decretar o despejo do réu do imóvel objeto da lide, em quinze dias. Condeno os réus, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos em aberto, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de um por cento a contar do vencimento, até a efetivação do despejo, bem como das custas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado do débito. Para a hipótese de execução provisória, observar-se-á o previsto pelos artigos 64 c.c. 9º inciso III da Lei de Locações, dispensada a caução. Preparo: R$ 269,43
14/11/2014		Conclusos para Decisão
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2014		Mandado Juntado
30/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/061270-0 dirigi-me ao endereço: Praça Comandante Eduardo de Oliveira, 125, e aí sendo citei e intimei Francisco Firmino dos Santos Neto, que bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé.
12/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/061270-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 1887/1893
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0315/2014 Teor do ato: Antes de mais, observo que a decisão de fls. 13/14, não constou o percentual dos honorários advocatícios, caso o pagamento seja realizado por meio depósito judicial, que nesta oportunidade, arbitro em 10%. Expeça-se novo mandado para citação do réu Francisco Firmino no endereço indicado na inicial e nos termos do despacho de fls. 13/14, deferidas a prática do ato em conformidade com o art. 172 § 2º do Código de Processo Civil e a citação por hora certa, se acaso confirmada a suspeita de ocultação. Int. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
09/09/2014		Decisão Antes de mais, observo que a decisão de fls. 13/14, não constou o percentual dos honorários advocatícios, caso o pagamento seja realizado por meio depósito judicial, que nesta oportunidade, arbitro em 10%. Expeça-se novo mandado para citação do réu Francisco Firmino no endereço indicado na inicial e nos termos do despacho de fls. 13/14, deferidas a prática do ato em conformidade com o art. 172 § 2º do Código de Processo Civil e a citação por hora certa, se acaso confirmada a suspeita de ocultação. Int.
09/09/2014		Conclusos para Decisão
05/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40094837-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2014 15:54
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 1575/1582
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 1575/1582
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0296/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/036607-6 dirigi-me à Avenida Edu Chaves, nº 1338 - Parque Edu Chaves (CEP 22290-01 ) - São Paulo/SP, e, sendo aí, dia 08/06 às 15:00, CITEI E INTIMEI Firmino Leite dos Santos Júnior e Teresa Rodrigues dos Santos, entreguei as contrafés, das quais exararam recibo. Dirigi-me à Praça Comandante Eduardo de Oliveira, nº 125 - Parque Edu Chaves (CEP 22330-60 ) - São Paulo/SP, e, sendo aí, não encontrei o requerido Francisco Firmino dos Santos nas diligências realizadas. DEIXEI DE CITAR Francisco Firmino dos Santos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de julho de 2014. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0296/2014 Teor do ato: Ciência ao autor da certidão positiva do oficial de justiça de fls. 17/19. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
28/08/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor da certidão positiva do oficial de justiça de fls. 17/19.
21/07/2014		Mandado Juntado
21/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/036607-6 dirigi-me à Avenida Edu Chaves, nº 1338 - Parque Edu Chaves (CEP 22290-01 ) - São Paulo/SP, e, sendo aí, dia 08/06 às 15:00, CITEI E INTIMEI Firmino Leite dos Santos Júnior e Teresa Rodrigues dos Santos, entreguei as contrafés, das quais exararam recibo. Dirigi-me à Praça Comandante Eduardo de Oliveira, nº 125 - Parque Edu Chaves (CEP 22330-60 ) - São Paulo/SP, e, sendo aí, não encontrei o requerido Francisco Firmino dos Santos nas diligências realizadas. DEIXEI DE CITAR Francisco Firmino dos Santos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de julho de 2014.
02/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/036607-6 Situação: Parcialmente cumprido em 21/07/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 1336/1343
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Prejudicado o pedido de liminar, tendo em vista a garantia constante da cláusula 16ª do contrato de locação (fls. 07). Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em *% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio da Silva (OAB 68168/SP)
23/05/2014		Decisão Vistos. Prejudicado o pedido de liminar, tendo em vista a garantia constante da cláusula 16ª do contrato de locação (fls. 07). Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em *% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/05/2014		Conclusos para Decisão
22/05/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petição Intermediária
03/12/2014	Petições Diversas
15/01/2015	Petições Diversas
16/01/2015	Petições Diversas
14/04/2015	Petições Diversas
11/05/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/10/2015	Petições Diversas
21/01/2016	Petições Diversas
21/01/2016	Petições Diversas
30/03/2016	Petições Diversas
06/05/2016	Petições Diversas
23/05/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petição Intermediária
17/03/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
25/04/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petição Intermediária
25/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
17/01/2018	Petição Intermediária
02/02/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
24/08/2018	Petição Intermediária
16/10/2018	Parecer do MP/Defensoria
19/11/2018	Petição Intermediária
11/02/2019	Petição Intermediária
10/06/2019	Petição Intermediária
05/09/2019	Petição Intermediária
16/10/2019	Petição Intermediária
25/11/2019	Petição Intermediária
07/01/2020	Petição Intermediária
27/01/2020	Petição Intermediária
27/05/2020	Petição Intermediária
02/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petição Intermediária
09/10/2020	Petição Intermediária
05/03/2021	Petição Intermediária
19/01/2022	Manifestação do MP
08/03/2022	Pedido de Penhora
08/04/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Pedido de Penhora de Veículo
05/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
23/01/2023	Petição Intermediária
13/04/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
23/01/2024	Pedido de Penhora
15/03/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
02/08/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petição Intermediária
16/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/06/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
10/10/2025	Manifestação do MP
26/10/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Manifestação do MP
05/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
20/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/12/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Em fase de execução
22/05/2014	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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