Exeqte	Dulce Maria Aguiar Advogado:  CLOBE DE AZEVEDO REZENDE   Advogada:  Shirley Regina Algarve
Exectdo	Espólio de Jose Faustino de Souza Advogado:  Renato Zenker   Advogada:  Naya Caroline da Silva   Invtante:  Sérgio Roberto Ribeiro de Souza
Interesdo.	Sérgio Roberto Ribeiro de Souza
Perito	Adriana Maria Laurentino Alves
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Dulce Maria Aguiar Advogado:  CLOBE DE AZEVEDO REZENDE   Advogada:  Shirley Regina Algarve
Exectdo	Espólio de Jose Faustino de Souza Advogado:  Renato Zenker   Advogada:  Naya Caroline da Silva   Invtante:  Sérgio Roberto Ribeiro de Souza
Interesdo.	Sérgio Roberto Ribeiro de Souza
Interesda.	Silvia Regina Carbogin Jovita
Interesda.	Sheila Rosely Ribeiro de Souza Advogada:  Naya Caroline da Silva
Perito	Adriana Maria Laurentino Alves
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
28/04/2026		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.782/1171: Ciência ao autor por 15 dias, nos termos do art. 437, § 1°, do CPC. 2) Por vislumbrar a possibilidade de conciliação (vide manifestação de fls.827), remetam-se os autos ao CEJUSC local para realização de audiência presencial. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC (multa que não é albergada pela Justiça Gratuita). Sem prejuízo, as partes e patronos podem entrar em contato para composição. 3) Após a vinda do ATO ORDINÁTORIO CEJUSC, com a data da audiência e orientações, serão as partes intimadas pela imprensa. Se houver parte assistida pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, também será intimada via postal ("carta-decisão" modelo "audiência Cejusc designada"). Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
16/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.782/1171: Ciência ao autor por 15 dias, nos termos do art. 437, § 1°, do CPC. 2) Por vislumbrar a possibilidade de conciliação (vide manifestação de fls.827), remetam-se os autos ao CEJUSC local para realização de audiência presencial. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC (multa que não é albergada pela Justiça Gratuita). Sem prejuízo, as partes e patronos podem entrar em contato para composição. 3) Após a vinda do ATO ORDINÁTORIO CEJUSC, com a data da audiência e orientações, serão as partes intimadas pela imprensa. Se houver parte assistida pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, também será intimada via postal ("carta-decisão" modelo "audiência Cejusc designada"). Intime-se.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70098400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 14:00
28/04/2026		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.782/1171: Ciência ao autor por 15 dias, nos termos do art. 437, § 1°, do CPC. 2) Por vislumbrar a possibilidade de conciliação (vide manifestação de fls.827), remetam-se os autos ao CEJUSC local para realização de audiência presencial. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC (multa que não é albergada pela Justiça Gratuita). Sem prejuízo, as partes e patronos podem entrar em contato para composição. 3) Após a vinda do ATO ORDINÁTORIO CEJUSC, com a data da audiência e orientações, serão as partes intimadas pela imprensa. Se houver parte assistida pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, também será intimada via postal ("carta-decisão" modelo "audiência Cejusc designada"). Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
16/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.782/1171: Ciência ao autor por 15 dias, nos termos do art. 437, § 1°, do CPC. 2) Por vislumbrar a possibilidade de conciliação (vide manifestação de fls.827), remetam-se os autos ao CEJUSC local para realização de audiência presencial. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC (multa que não é albergada pela Justiça Gratuita). Sem prejuízo, as partes e patronos podem entrar em contato para composição. 3) Após a vinda do ATO ORDINÁTORIO CEJUSC, com a data da audiência e orientações, serão as partes intimadas pela imprensa. Se houver parte assistida pela Defensoria Pública ou Advogado Dativo, também será intimada via postal ("carta-decisão" modelo "audiência Cejusc designada"). Intime-se.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70098400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 14:00
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70025096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 13:32
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70021039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 13:45
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Documento Juntado
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70557931-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 20:39
09/12/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70554322-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 09/12/2025 20:00
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70522101-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 13:32
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70521530-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 09:17
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2112/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2112/2025 Teor do ato: Vistos. 1) O Espólio executado representado pelo inventariante Sérgio (arrolamento de bens sem partilha - fls. 215). O imóvel matrícula 204.363 foi penhorado a fls. 192 com a ressalva de reserva do preço atinente à cota da co-titular cônjuge Nelsina (fls. 309 e 362). A anterior alegação de impenhorabilidade de bem de família (fls. 196) foi afastada a fls. 331, por perda do objeto, diante do falecimento da viúva do executado (falecida em julho/2020 - fls. 324). 2) Fls. 614/762: A terceira Sheila, herdeira dos titulares do imóvel penhorado (finados José Faustino e Nelsina - matrícula a fls. 568), apresenta argumentação e documentos relevantes, a indicar que reside no imóvel (Travessa Marcolino) desde 2021 (fls. 624 e documentos trazidos), a caracterizar bem de família impenhorável. Neste passo, revelou-se nula sua intimação em endereço diverso a fls. 386, a respeito da penhora do imóvel (intimação dos herdeiros da co-titular Nelsina - sem notícia de inventário). Ora ingressando nestes autos, a herdeira Sheila se dá por intimada dos atos deste feito. Fls. 631: Anotado em correção, seu endereço no cadastro deste processo. Com efeito, pelo princípio da Saisine (art. 1.784 do CC), os herdeiros sucedem o falecido imediatamente na posse e na propriedade dos bens, incluindo as proteções legais. "A proteção do bem de família se estende ao espólio, podendo ser invocada pelos herdeiros, mesmo na ausência de partilha formal". Neste sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 2111839 - RS (2023/0421764-0). Neste panorama, defiro intime-se desta decisão o Sr. Leiloeiro com urgência, para que suspenda a realização do leilão. 3) A complementar a prova trazida, apresente Sheila em dez dias: como documento categoria SIGILOSO, cópia integral da última declaração de IR. Se for o caso, comprovar situação de isento, trazendo pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições". Anotado a fls. 569 que era locatária de imóvel quando seus genitores eram vivos. 4) Manifeste-se a parte exequente em quinze dias sobre tal exceção. Sem prejuízo, manifeste-se sobre possibilidade de conciliação/interesse em audiência de conciliação (fls. 197); e, a respeito do imóvel objeto da causa principal (Rua dos Coqueiros - fls. 34), desfeito o negócio por sentença, com condenação do requerido à devolução do valor pago, informou a exequente que reside no imóvel até hoje porque não lhe foi restituído o preço pago (fls. 181 e 185) - evidencie que está pagando o IPTU atinente a tal imóvel que ocupa (fls. 153). Intimem-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) O Espólio executado representado pelo inventariante Sérgio (arrolamento de bens sem partilha - fls. 215). O imóvel matrícula 204.363 foi penhorado a fls. 192 com a ressalva de reserva do preço atinente à cota da co-titular cônjuge Nelsina (fls. 309 e 362). A anterior alegação de impenhorabilidade de bem de família (fls. 196) foi afastada a fls. 331, por perda do objeto, diante do falecimento da viúva do executado (falecida em julho/2020 - fls. 324). 2) Fls. 614/762: A terceira Sheila, herdeira dos titulares do imóvel penhorado (finados José Faustino e Nelsina - matrícula a fls. 568), apresenta argumentação e documentos relevantes, a indicar que reside no imóvel (Travessa Marcolino) desde 2021 (fls. 624 e documentos trazidos), a caracterizar bem de família impenhorável. Neste passo, revelou-se nula sua intimação em endereço diverso a fls. 386, a respeito da penhora do imóvel (intimação dos herdeiros da co-titular Nelsina - sem notícia de inventário). Ora ingressando nestes autos, a herdeira Sheila se dá por intimada dos atos deste feito. Fls. 631: Anotado em correção, seu endereço no cadastro deste processo. Com efeito, pelo princípio da Saisine (art. 1.784 do CC), os herdeiros sucedem o falecido imediatamente na posse e na propriedade dos bens, incluindo as proteções legais. "A proteção do bem de família se estende ao espólio, podendo ser invocada pelos herdeiros, mesmo na ausência de partilha formal". Neste sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 2111839 - RS (2023/0421764-0). Neste panorama, defiro intime-se desta decisão o Sr. Leiloeiro com urgência, para que suspenda a realização do leilão. 3) A complementar a prova trazida, apresente Sheila em dez dias: como documento categoria SIGILOSO, cópia integral da última declaração de IR. Se for o caso, comprovar situação de isento, trazendo pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições". Anotado a fls. 569 que era locatária de imóvel quando seus genitores eram vivos. 4) Manifeste-se a parte exequente em quinze dias sobre tal exceção. Sem prejuízo, manifeste-se sobre possibilidade de conciliação/interesse em audiência de conciliação (fls. 197); e, a respeito do imóvel objeto da causa principal (Rua dos Coqueiros - fls. 34), desfeito o negócio por sentença, com condenação do requerido à devolução do valor pago, informou a exequente que reside no imóvel até hoje porque não lhe foi restituído o preço pago (fls. 181 e 185) - evidencie que está pagando o IPTU atinente a tal imóvel que ocupa (fls. 153). Intimem-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70517677-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/11/2025 11:26
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas das datas dos leilões eletrônicos, indicadas pelo Sr.(a)leiloeiro(a) a fls.1ª Praça 14 de novembro de 2025, às 15 horas e se encerrará no dia 17 de novembro de 2025, às 15 horas 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de novembro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 10 de dezembro de 2025, às 15 horas. , do bem penhorado nestes autos. 2 - Nesta data afixei o Edital de fls.600/603 devidamente assinado no local de costume. 3 - Cabe ao(à) gestor(a) providenciar sua publicação no sítio eletrônico indicado, bem como, cientificação dos interessados arrolados no artigo 889, do CPC. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0085 ATO - INTIMAÇÃO PORTAL ELETRÔNICO FAZENDA PÚBLICA - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas das datas dos leilões eletrônicos, indicadas pelo Sr.(a)leiloeiro(a) a fls.1ª Praça 14 de novembro de 2025, às 15 horas e se encerrará no dia 17 de novembro de 2025, às 15 horas 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de novembro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 10 de dezembro de 2025, às 15 horas. , do bem penhorado nestes autos. 2 - Nesta data afixei o Edital de fls.600/603 devidamente assinado no local de costume. 3 - Cabe ao(à) gestor(a) providenciar sua publicação no sítio eletrônico indicado, bem como, cientificação dos interessados arrolados no artigo 889, do CPC.
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2025		Edital Expedido Edital de Leilão Eletrônico - UPJ1CST
06/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0080 ATO - EXPEDIR EDITAL GENÉRICO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70453824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 10:06
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70446862-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 19:30
28/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70444790-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/09/2025 17:54
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1585/2025 Teor do ato: 1) Fls. 456/459: A parte executada apresentou impugnação à avaliação realizada pela perita nestes autos. Em que pese o alegado, a parte executada não apresentou quaisquer elementos aptos a infirmar as conclusões do laudo pericial produzido pela Ilma. Perita nomeada nestes autos. Foi disponibilizada a referência utilizada pela Ilma. Perita nomeada às fls. 433/434 (códigos dos anúncios). As avaliações apresentadas pela parte executada apresentam padrão diferente para cálculo (111m²). Como se depreende do laudo, os imóveis de referência possuem área construída maior, enquanto o da parte executada possui 80m². A executada não apresentou provas indicando que a perícia foi fundada em premissa equivocada. Assim, rejeito a impugnação e homologo o laudo de avaliação de fls. 409/527 (valor de avaliação: R$ 360.000,00). Defiro a hasta pública do bem penhorado, exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis) (indicada a fls. 452), credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"), para possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos (Comunicado Conjunto 315/2023). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 2) SOBRE O BEM PENHORADO: Avaliação a fls. 409/445. Se existente quota-parte de coproprietário/cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). 3) Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado; B) Matricula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora (se já constar dos autos, indique a página); C) Caso seja contrária ao pagamento parcelado da arrematação (art. 895 do CPC), informe no referido prazo. 4) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. 5) EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 6) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). 7) O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
25/09/2025		Hasta Pública Deferida 1) Fls. 456/459: A parte executada apresentou impugnação à avaliação realizada pela perita nestes autos. Em que pese o alegado, a parte executada não apresentou quaisquer elementos aptos a infirmar as conclusões do laudo pericial produzido pela Ilma. Perita nomeada nestes autos. Foi disponibilizada a referência utilizada pela Ilma. Perita nomeada às fls. 433/434 (códigos dos anúncios). As avaliações apresentadas pela parte executada apresentam padrão diferente para cálculo (111m²). Como se depreende do laudo, os imóveis de referência possuem área construída maior, enquanto o da parte executada possui 80m². A executada não apresentou provas indicando que a perícia foi fundada em premissa equivocada. Assim, rejeito a impugnação e homologo o laudo de avaliação de fls. 409/527 (valor de avaliação: R$ 360.000,00). Defiro a hasta pública do bem penhorado, exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis) (indicada a fls. 452), credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"), para possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos (Comunicado Conjunto 315/2023). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 2) SOBRE O BEM PENHORADO: Avaliação a fls. 409/445. Se existente quota-parte de coproprietário/cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). 3) Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado; B) Matricula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora (se já constar dos autos, indique a página); C) Caso seja contrária ao pagamento parcelado da arrematação (art. 895 do CPC), informe no referido prazo. 4) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. 5) EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 6) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). 7) O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). Int.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70388781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 09:55
05/11/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70451384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:18
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70439597-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 13:58
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Ciência dos esclarecimentos prestados pela Sra. Perita (fls. 531/532). Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Fica o(a) Sra. perita ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 448, no valor de R$3.700,00, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 404/405 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos esclarecimentos prestados pela Sra. Perita (fls. 531/532).
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Sra. perita ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 448, no valor de R$3.700,00, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 404/405 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70417859-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2024 12:29
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a intimação do Ilmo. Perito a fim de que este se manifeste sobre a petição de fls. 456/527. Intimem-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a z. Serventia a intimação do Ilmo. Perito a fim de que este se manifeste sobre a petição de fls. 456/527. Intimem-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70341126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 11:21
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70295787-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 09:02
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifestem-se sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se em prol do Ilmo. Perito o necessário para levantamento dos valores depositados nas fls. 405 (R$3.700,00), observado o formulário de fls. 447. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, manifestem-se sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se em prol do Ilmo. Perito o necessário para levantamento dos valores depositados nas fls. 405 (R$3.700,00), observado o formulário de fls. 447. Prazo comum: 15 dias. Intime-se.
23/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70254064-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2024 14:01
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70253975-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/06/2024 13:37
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70206938-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/05/2024 12:20
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70143892-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 04/04/2024 07:31
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70140629-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/04/2024 17:39
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70138838-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/04/2024 09:23
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: 1) Imóvel penhorado nos moldes de fls. 309 e 362/363. Fls. 368/373: matrícula atualizada com averbação da penhora. Intimação dos herdeiros da co-proprietária NELSINA (fls. 374/387). Fls. 391: exequente aponta efetivadas intimações do art. 799 do CPC. 2) Para avaliação do imóvel, nomeio Perito Judicial ADRIANA MARIA LAURENTINO ALVES. Em quinze dias as partes poderão oferecer quesitos e indicar Assistentes Técnicos, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo de quinze dias, contado da data da intimação pela Imprensa Oficial da juntada do laudo (art. 477, §1º, CPC). Após, dê-se vista ao Perito Judicial para estimativa de honorários definitivos, que deverão ser adiantados pela parte exequente. Intime-se o Perito Judicial via e-mail. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
12/03/2024		Nomeado Perito 1) Imóvel penhorado nos moldes de fls. 309 e 362/363. Fls. 368/373: matrícula atualizada com averbação da penhora. Intimação dos herdeiros da co-proprietária NELSINA (fls. 374/387). Fls. 391: exequente aponta efetivadas intimações do art. 799 do CPC. 2) Para avaliação do imóvel, nomeio Perito Judicial ADRIANA MARIA LAURENTINO ALVES. Em quinze dias as partes poderão oferecer quesitos e indicar Assistentes Técnicos, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo de quinze dias, contado da data da intimação pela Imprensa Oficial da juntada do laudo (art. 477, §1º, CPC). Após, dê-se vista ao Perito Judicial para estimativa de honorários definitivos, que deverão ser adiantados pela parte exequente. Intime-se o Perito Judicial via e-mail. Int.
29/02/2024		Expedição de documento ag análise cls. 16/05
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70393109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 11:03
16/05/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70100885-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 17:06
27/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70073033-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2023 14:32
25/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442167679TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Silvia Regina Carbogin Jovita Diligência : 20/01/2023
21/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442167682TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sheila Rosely Ribeiro de Souza Diligência : 18/01/2023
21/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442167665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sérgio Roberto Ribeiro de Souza Diligência : 18/01/2023
12/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 4109/4138
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.366/378: Não foi aberto inventário de Nelsina, co-proprietária do imóvel penhorado nestes autos (fls.374/376). Assim, os herdeiros desta devem ser intimados da penhora vide item D de fls. 310. Expeça-se carta, conforme requerido na petição retro, para intimação dos herdeiros de Nelsina, qualificados à fls.366/367, nos termos da decisão de fls.366/367. Conforme decisão supra, a avaliação do imóvel deverá ser promovida por Perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.366/378: Não foi aberto inventário de Nelsina, co-proprietária do imóvel penhorado nestes autos (fls.374/376). Assim, os herdeiros desta devem ser intimados da penhora vide item D de fls. 310. Expeça-se carta, conforme requerido na petição retro, para intimação dos herdeiros de Nelsina, qualificados à fls.366/367, nos termos da decisão de fls.366/367. Conforme decisão supra, a avaliação do imóvel deverá ser promovida por Perito avaliador. Intime-se.
16/12/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70382409-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 14:23
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Matrícula a fls. 336/339 (2021). Certidão para Averbação expedida. Como já anotado na decisão de fls. 309: "A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). ". Esposa do executado, Nelsina (fls. 338 regime comunhão de bens). Executado é Espólio de José, representado pelo inventariante não houve partilha de bens. 2) Fls. 361: Exequente informa que já quitou o boleto Arisp. A) Apresente matrícula atualizada, com registro da penhora e requeira o que de direito. Informe se já consta da matrícula o falecimento da meeira Nelsina (fls. 324 e 338). Os herdeiros desta (ou inventariante nomeado) devem ser intimados da penhora vide item D de fls. 310. Para tal intimação, apresente a parte exequente pesquisa atual do site tjsp, esclarecendo se foi aberto inventário judicial ou extrajudicial finada NELSINA. Se aberto inventário, apresentar prova da nomeação de inventariante (e sua qualificação, endereço para intimação). Se já houve partilha, ou se não aberto inventário, os herdeiros de Nelsina devem ser intimados da penhora. B) informe se já houve intimação da penhora quanto às pessoas previstas no art.799 do NCPC (fls. 193), indicando as páginas correlatas dos autos. C) Avaliação de imóvel deverá ser promovida por Perito avaliador. Prazo: quinze dias. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
07/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Matrícula a fls. 336/339 (2021). Certidão para Averbação expedida. Como já anotado na decisão de fls. 309: "A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). ". Esposa do executado, Nelsina (fls. 338 regime comunhão de bens). Executado é Espólio de José, representado pelo inventariante não houve partilha de bens. 2) Fls. 361: Exequente informa que já quitou o boleto Arisp. A) Apresente matrícula atualizada, com registro da penhora e requeira o que de direito. Informe se já consta da matrícula o falecimento da meeira Nelsina (fls. 324 e 338). Os herdeiros desta (ou inventariante nomeado) devem ser intimados da penhora vide item D de fls. 310. Para tal intimação, apresente a parte exequente pesquisa atual do site tjsp, esclarecendo se foi aberto inventário judicial ou extrajudicial finada NELSINA. Se aberto inventário, apresentar prova da nomeação de inventariante (e sua qualificação, endereço para intimação). Se já houve partilha, ou se não aberto inventário, os herdeiros de Nelsina devem ser intimados da penhora. B) informe se já houve intimação da penhora quanto às pessoas previstas no art.799 do NCPC (fls. 193), indicando as páginas correlatas dos autos. C) Avaliação de imóvel deverá ser promovida por Perito avaliador. Prazo: quinze dias. Int.
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70345733-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 18:29
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0713/2022 Teor do ato: Fica o(a) * ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. *, no valor de R$________, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. * foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) * ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. *, no valor de R$________, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. * foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos.
26/08/2022		Certidão Juntada
28/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70192299-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2022 07:37
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: 1) Expeça o Cartório desta Vara nova certidão para averbação da penhora pelo sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, em 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. A Arisp então encaminhará e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores (caso contrário, verifique o interessado junto ao sistena Arisp a expedição do boleto). 2) Após o recolhimento, junte a parte exequente a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito, inclusive para nomeação de Perito Avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto à Prefeitura e perante eventual Condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorridos no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Expeça o Cartório desta Vara nova certidão para averbação da penhora pelo sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, em 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. A Arisp então encaminhará e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores (caso contrário, verifique o interessado junto ao sistena Arisp a expedição do boleto). 2) Após o recolhimento, junte a parte exequente a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito, inclusive para nomeação de Perito Avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto à Prefeitura e perante eventual Condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorridos no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70146162-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 16:51
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias.
18/03/2022		Certidão Juntada
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70068083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 17:26
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: 1) Deferida a penhora do bem imóvel matricula nº204.363 do 15º CRI de São Paulo/SP, de propriedade da parte executada José Faustino à fls.192/193. Matrícula a fls. 336/339. Cadastro IPTU a fls. 340. Cf fls. 192 e 332, expeça o Cartório desta Vara certidão para averbação da penhora pelo sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, em 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. A Arisp então encaminhará e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores (caso contrário, verifique junto ao sistena Arisp a expedição do boleto). 2) Após o recolhimento, junte a parte exequente a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito, inclusive para nomeação de Perito Avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorridos no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
24/02/2022		Decisão 1) Deferida a penhora do bem imóvel matricula nº204.363 do 15º CRI de São Paulo/SP, de propriedade da parte executada José Faustino à fls.192/193. Matrícula a fls. 336/339. Cadastro IPTU a fls. 340. Cf fls. 192 e 332, expeça o Cartório desta Vara certidão para averbação da penhora pelo sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, em 05 (cinco) dias, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. A Arisp então encaminhará e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores (caso contrário, verifique junto ao sistena Arisp a expedição do boleto). 2) Após o recolhimento, junte a parte exequente a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito, inclusive para nomeação de Perito Avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorridos no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70334841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 10:20
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0651/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Ao que consta o inventário do espolio de José Faustino foi arquivado sem partilha (fls.318/322). Neste passo, não cabe a inclusão dos herdeiros no polo passivo na atualidade. Com efeito, se aberto inventário, deve constar do pólo desta demanda o Espólio representado pelo inventariante. Se houver partilha então os herdeiros ingressarão no pólo desta demanda, anotado que o Espólio responde pelas dívidas de acordo com as forças da herança (art. 1.792 do CC). 2) A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula nº 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). O executado é José e não sua esposa, co-proprietária do imóvel penhorado. Não delineada dívida contraída em benefício da família. O débito corresponde a indenização por desfazimento de negócio junto à exequente (fls. 04). 3) Rejeito a impugnação quanto à impenhorabilidade de bem de familia (fls. 196/202), visto que tal impugnação perdeu seu objeto, diante do falecimento da esposa do executado (fls. 324). 4) Apresente a exequente a matricula atualizada do imóvel penhorado, a evidenciar a averbação da penhora, bem como o quadro atual de proprietários ali registrado, manifestando-se a respeito e em termos de válido prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. 1) Ao que consta o inventário do espolio de José Faustino foi arquivado sem partilha (fls.318/322). Neste passo, não cabe a inclusão dos herdeiros no polo passivo na atualidade. Com efeito, se aberto inventário, deve constar do pólo desta demanda o Espólio representado pelo inventariante. Se houver partilha então os herdeiros ingressarão no pólo desta demanda, anotado que o Espólio responde pelas dívidas de acordo com as forças da herança (art. 1.792 do CC). 2) A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula nº 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). O executado é José e não sua esposa, co-proprietária do imóvel penhorado. Não delineada dívida contraída em benefício da família. O débito corresponde a indenização por desfazimento de negócio junto à exequente (fls. 04). 3) Rejeito a impugnação quanto à impenhorabilidade de bem de familia (fls. 196/202), visto que tal impugnação perdeu seu objeto, diante do falecimento da esposa do executado (fls. 324). 4) Apresente a exequente a matricula atualizada do imóvel penhorado, a evidenciar a averbação da penhora, bem como o quadro atual de proprietários ali registrado, manifestando-se a respeito e em termos de válido prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1812/1815
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2272/2275
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70241524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 11:52
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 318/324. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 318/324.
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70198771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 11:59
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70198542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 10:40
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70169093-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 12:41
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 15 dias úteis para que exequente se manifeste. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
11/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro prazo de 15 dias úteis para que exequente se manifeste. Int.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70073301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 13:55
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1917/1920
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: 1) Diante do falecimento do executado José, corrija-se no cadastro do feito o pólo passivo, para constar apenas: Espólio de José Faustino da Silva, representado pelo inventariante SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (fls. 264 e 306/307). Certidão de óbito a fls. 224: deixou bens. 2) Apontado a fls. 185 que a exequente permanece no imóvel objeto da lide (Rua dos Coqueiros 175), visto que, na forma da sentença, ainda não foi ressarcida pela parte executada a respeito das quantias pagas. Não informaram os patronos das partes possibilidade de acordo. Cálculo do débito em execução ajustado a fls. 123/127 (vide decisão de fls. 181). A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Fls. 296: O executado é apenas José e não sua esposa. Não se trata de dívida contraída em benefício da família. O débito corresponde a indenização por desfazimento de negócio junto à exequente (fls. 04). 3) Sobre a alegada impenhorabilidade (fls. 196/202): Na declaração de IR de José informado apenas o imóvel da Travessa Marcolina (fls. 261), correspondente ao seu endereço (fls. 259). Fls. 214/295: Ciência à parte executada por quinze dias e, neste mesmo prazo: A) apresente cópia das 1ªs declarações do inventário/arrolamento; B) informe quem reside na atualidade no imóvel da Travessa Marcolina, juntando documentos comprobatórios (correspondências, contas de energia elétrica, etc); C) esclareça sobre existência de outros bens imóveis do executado José (mesmo sem registro da titularidade no CRI). Neste passo, também manifeste-se especificamente sobre direitos do executado José quanto aos imóveis matriculas 69.002 e 147.498 do 15º CRI da Capital (fls. 269); D) inclusive por boa-fé e lealdade processual, diante ao apontado a fls. 197 (item 6i), informe a qualificação com atual endereço da esposa do executado, para que seja intimada da penhora. Desde já fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo subsequente e contínuo, também de dez dias. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
10/02/2021		Decisão 1) Diante do falecimento do executado José, corrija-se no cadastro do feito o pólo passivo, para constar apenas: Espólio de José Faustino da Silva, representado pelo inventariante SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (fls. 264 e 306/307). Certidão de óbito a fls. 224: deixou bens. 2) Apontado a fls. 185 que a exequente permanece no imóvel objeto da lide (Rua dos Coqueiros 175), visto que, na forma da sentença, ainda não foi ressarcida pela parte executada a respeito das quantias pagas. Não informaram os patronos das partes possibilidade de acordo. Cálculo do débito em execução ajustado a fls. 123/127 (vide decisão de fls. 181). A fls. 192/193 deferida a penhora do imóvel matrícula 204.363 (Travessa Marcolina), ressalvado direito a reserva de valor quanto ao produto da alienação para o cônjuge alheio à execução (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Fls. 296: O executado é apenas José e não sua esposa. Não se trata de dívida contraída em benefício da família. O débito corresponde a indenização por desfazimento de negócio junto à exequente (fls. 04). 3) Sobre a alegada impenhorabilidade (fls. 196/202): Na declaração de IR de José informado apenas o imóvel da Travessa Marcolina (fls. 261), correspondente ao seu endereço (fls. 259). Fls. 214/295: Ciência à parte executada por quinze dias e, neste mesmo prazo: A) apresente cópia das 1ªs declarações do inventário/arrolamento; B) informe quem reside na atualidade no imóvel da Travessa Marcolina, juntando documentos comprobatórios (correspondências, contas de energia elétrica, etc); C) esclareça sobre existência de outros bens imóveis do executado José (mesmo sem registro da titularidade no CRI). Neste passo, também manifeste-se especificamente sobre direitos do executado José quanto aos imóveis matriculas 69.002 e 147.498 do 15º CRI da Capital (fls. 269); D) inclusive por boa-fé e lealdade processual, diante ao apontado a fls. 197 (item 6i), informe a qualificação com atual endereço da esposa do executado, para que seja intimada da penhora. Desde já fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo subsequente e contínuo, também de dez dias. Int.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70207079-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 15:53
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70184257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 11:55
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70174283-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 19:56
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1963/1969
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 202: Anote-se o patrono, se em termos. 2) Fls. 196/210: Noticiado o falecimento do executado José e apontada impenhorabilidade do imóvel bem de familia. Diante da questão de ordem pública, manifeste-se a parte exequente em quinze dias, inclusive sobre a notícia de ausência de outros bens a inventariar (os herdeiros respondem pelo débito do falecido até as forças da herança). 3) Noticiado falecimento da parte. Informado que não foi aberto inventário judicial ou extrajudicial. Se não foi aberto inventário (ausente inventariante compromissado), o espólio deve ser representado em Juízo pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Desnecessidade de habilitação/inclusão de todos os herdeiros individualmente. Regularize assim a parte executada sua representação nos autos. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 202: Anote-se o patrono, se em termos. 2) Fls. 196/210: Noticiado o falecimento do executado José e apontada impenhorabilidade do imóvel bem de familia. Diante da questão de ordem pública, manifeste-se a parte exequente em quinze dias, inclusive sobre a notícia de ausência de outros bens a inventariar (os herdeiros respondem pelo débito do falecido até as forças da herança). 3) Noticiado falecimento da parte. Informado que não foi aberto inventário judicial ou extrajudicial. Se não foi aberto inventário (ausente inventariante compromissado), o espólio deve ser representado em Juízo pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Desnecessidade de habilitação/inclusão de todos os herdeiros individualmente. Regularize assim a parte executada sua representação nos autos. Prazo: 20 (vinte) dias. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70424940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 11:30
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 2169/2171
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0529/2019 Teor do ato: 1) Fls. 185: Manifeste-se o executado sobre possibilidade de conciliação. Os patronos das partes podem entrar em contato para eventual composição. 2) Fls. 707/719: Defiro a penhora dos bens imóveis indicados, matricula nº 204.363 do 15º CRI de São Paulo/SP, de propriedade da parte executada José Faustino. Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) incide mesmo assim a penhora sobre a totalidade do bem, para possibilitar a alienação judicial da totalidade, com a respectiva reserva de valor, na forma da lei (item B que segue); B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 4) Realizadas as intimações e decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para nomeação de avaliador. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
25/11/2019		Penhora Deferida 1) Fls. 185: Manifeste-se o executado sobre possibilidade de conciliação. Os patronos das partes podem entrar em contato para eventual composição. 2) Fls. 707/719: Defiro a penhora dos bens imóveis indicados, matricula nº 204.363 do 15º CRI de São Paulo/SP, de propriedade da parte executada José Faustino. Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) incide mesmo assim a penhora sobre a totalidade do bem, para possibilitar a alienação judicial da totalidade, com a respectiva reserva de valor, na forma da lei (item B que segue); B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 4) Realizadas as intimações e decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para nomeação de avaliador. Int.
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70379919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 16:27
19/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem que o executado se manifestasse acerca da possibilidade de acordo entre as partes. Nada Mais.
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70178792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 19:40
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2416/2425
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 170/171: a sentença exequenda, proferida em 2009, assim determinou: "Posto isso JULGO PROCEDENTE a ação rescisória cumulada com indenização que a autora move contra o réu, e o faço para declarar rescindido o contrato havido entre as partes e condená-lo na devolução das quantias por ele recebidas, bem como nas benfeitorias introduzidas no imóvel. Deverá devolver o preço que recebeu no total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e como despesas com benfeitorias o total de R$ 4.132,40 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), corrigidos desde a data do efetivo pagamento e desembolso, respectivamente, com juros de 1% ao mês." (fls. 6). A respeito, também já salientado pela E. 2ª Instância que as acessões introduzidas pela autora, possuidora de boa-fé, devem ser integralmente indenizadas (fls. 13). Apontado naquele recurso de Apelação pelo requerido, que as benfeitorias já estariam ressarcidas diante do tempo em que a autora reside no imóvel (fls. 11), foi negado provimento a tal pretensão, com transito em julgado. Assim, observada a coisa julgada, valor já fixado correlato às benfeitorias (cálculo que embasa a execução a fls. 26; cálculos ajustados a fls. 123/127, na forma da decisão de fls. 98 e 120), não prospera conclusão de afastamento de tais valores da presente execução. No mais, reembolso de valores de IPTU não foram previstos na sentença (extrapolam o título judicial em execução). 2) Fls. 173/174: a parte exequente salienta que não aceita o imóvel ofertado pelo executado á penhora, objeto correlato à lide (fls. 158). Com efeito, na demanda principal pleiteou e obteve o desfazimento do negócio correlato a tal imóvel. Aduz que o imóvel não está registrado em nome do executado (fls. 174/178). Junte a exequente o restante da matricula atualizada do imóvel de fls. 179/180, manifestando-se sobre o atual proprietário. No ensejo, esclareça se ainda ocupa o imóvel objeto objeto da lide. Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, ponderado o panorama dos autos, informem as partes também no prazo de quinze dias se há possibilidade de acordo (com concessões reciprocas, por exemplo, abatimento/parcelamento, etc), para a melhor e célere composição da lide, evitando-se maiores desgastes e prejuízos recíprocos (resolvendo-se a lide e desocupando-se o imóvel). Os patronos das partes também podem entrar em contato para tal fim. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 170/171: a sentença exequenda, proferida em 2009, assim determinou: "Posto isso JULGO PROCEDENTE a ação rescisória cumulada com indenização que a autora move contra o réu, e o faço para declarar rescindido o contrato havido entre as partes e condená-lo na devolução das quantias por ele recebidas, bem como nas benfeitorias introduzidas no imóvel. Deverá devolver o preço que recebeu no total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e como despesas com benfeitorias o total de R$ 4.132,40 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), corrigidos desde a data do efetivo pagamento e desembolso, respectivamente, com juros de 1% ao mês." (fls. 6). A respeito, também já salientado pela E. 2ª Instância que as acessões introduzidas pela autora, possuidora de boa-fé, devem ser integralmente indenizadas (fls. 13). Apontado naquele recurso de Apelação pelo requerido, que as benfeitorias já estariam ressarcidas diante do tempo em que a autora reside no imóvel (fls. 11), foi negado provimento a tal pretensão, com transito em julgado. Assim, observada a coisa julgada, valor já fixado correlato às benfeitorias (cálculo que embasa a execução a fls. 26; cálculos ajustados a fls. 123/127, na forma da decisão de fls. 98 e 120), não prospera conclusão de afastamento de tais valores da presente execução. No mais, reembolso de valores de IPTU não foram previstos na sentença (extrapolam o título judicial em execução). 2) Fls. 173/174: a parte exequente salienta que não aceita o imóvel ofertado pelo executado á penhora, objeto correlato à lide (fls. 158). Com efeito, na demanda principal pleiteou e obteve o desfazimento do negócio correlato a tal imóvel. Aduz que o imóvel não está registrado em nome do executado (fls. 174/178). Junte a exequente o restante da matricula atualizada do imóvel de fls. 179/180, manifestando-se sobre o atual proprietário. No ensejo, esclareça se ainda ocupa o imóvel objeto objeto da lide. Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, ponderado o panorama dos autos, informem as partes também no prazo de quinze dias se há possibilidade de acordo (com concessões reciprocas, por exemplo, abatimento/parcelamento, etc), para a melhor e célere composição da lide, evitando-se maiores desgastes e prejuízos recíprocos (resolvendo-se a lide e desocupando-se o imóvel). Os patronos das partes também podem entrar em contato para tal fim. Int.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70252727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:13
29/08/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70250900-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 09:56
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 2394/2403
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 154/157: Não houve acordo. 2) Fls. 164: Anote-se a prioridade. 3) Fls.158/163: A exequente noticia que ajustou os cálculos a fls. 123/127, na forma da decisão de fls. 98 e 120. 4) Ciência ao executado quanto aos documentos e cálculos juntados a fls. 123/148 por 15 dias, ficando intimado para pagamento também em 15 dias, nos termos de fls. 85 (art. 513, §2º, do CPC). Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
15/08/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 154/157: Não houve acordo. 2) Fls. 164: Anote-se a prioridade. 3) Fls.158/163: A exequente noticia que ajustou os cálculos a fls. 123/127, na forma da decisão de fls. 98 e 120. 4) Ciência ao executado quanto aos documentos e cálculos juntados a fls. 123/148 por 15 dias, ficando intimado para pagamento também em 15 dias, nos termos de fls. 85 (art. 513, §2º, do CPC). Int.
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70234022-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 12:18
10/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70224933-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 15:44
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70102102-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 16:38
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1889/1894
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Fls. 252/253 - Concedo 15 dias para que os executados apresentem, nos autos, proposta plausível de conciliação. Após, venham conclusos.Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
13/03/2018		Decisão Fls. 252/253 - Concedo 15 dias para que os executados apresentem, nos autos, proposta plausível de conciliação. Após, venham conclusos.Intime-se.
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70040252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 17:30
15/01/2018		Conclusos para Despacho
08/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2017 Data da Disponibilização: 08/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2492 Página: 1038/1054
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista minha remoção ao E. TJSP como juiz substituto em segundo grau, determino a remessa dos autos ao cartório para encaminhamento ao meu substituto. Os processos com sentença devem ser encaminhados prioritariamente.Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista minha remoção ao E. TJSP como juiz substituto em segundo grau, determino a remessa dos autos ao cartório para encaminhamento ao meu substituto. Os processos com sentença devem ser encaminhados prioritariamente.Int.
15/11/2017		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70209395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 15:32
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1717/1727
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.1.Inexiste fixação de honorários para exceções de pre-executividade nas quais não há extinção da execução como é o caso vertente. Indefiro o pedido de fls. 101/102. 2.Fls. 103/119: Indique o exequente em que folhas do processo estão os desembolsos dos valores principais indicados a fls. 104 e de todas as benfeitorias, pois da forma como foi realizado o cálculo ainda está obscuro e não pode ser conferido por este Juízo. E quanto às custas processuais, observo que os juros moratórios incidem a partir de 15 dias após a publicação da decisão de fls. 85 que determinou à executada o pagamento do montante da condenação. Nâo há clarezan o cálculo para inferir a data inicial do cômputo de juros, pelo que a petição de fls. 103/106 deve ser retificada.3. Concedo, pois, prazo de 15 dias para apresentação da petição de fls. 103/106 com as retificações determinadas nesta decisão. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
26/07/2017		Proferido Despacho Vistos.1.Inexiste fixação de honorários para exceções de pre-executividade nas quais não há extinção da execução como é o caso vertente. Indefiro o pedido de fls. 101/102. 2.Fls. 103/119: Indique o exequente em que folhas do processo estão os desembolsos dos valores principais indicados a fls. 104 e de todas as benfeitorias, pois da forma como foi realizado o cálculo ainda está obscuro e não pode ser conferido por este Juízo. E quanto às custas processuais, observo que os juros moratórios incidem a partir de 15 dias após a publicação da decisão de fls. 85 que determinou à executada o pagamento do montante da condenação. Nâo há clarezan o cálculo para inferir a data inicial do cômputo de juros, pelo que a petição de fls. 103/106 deve ser retificada.3. Concedo, pois, prazo de 15 dias para apresentação da petição de fls. 103/106 com as retificações determinadas nesta decisão. Na inércia, ao arquivo. Int.
05/07/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Conclusos para Decisão
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70161342-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 17:10
20/06/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.17.70154683-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2017 12:34
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2023/2032
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0223/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a exceção porque evidente o erro na conta do exequente que não atendeu aos comandos da sentença proferida.Em primeiro lugar, a conta de fls. 26 não é transparente porque não indica os índices de início e data final para atualização monetária da Tabela E. TJSP. Também foi obscuro na indicação das datas de pagamento e desembolso do valor recebido e das benfeitorias para incidência dos índices da Tabela TJSP e também dos juros moratórios. Daí que deve o exequente apresentar nova memoria de cálculo em 15 dias.Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
08/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Acolho a exceção porque evidente o erro na conta do exequente que não atendeu aos comandos da sentença proferida.Em primeiro lugar, a conta de fls. 26 não é transparente porque não indica os índices de início e data final para atualização monetária da Tabela E. TJSP. Também foi obscuro na indicação das datas de pagamento e desembolso do valor recebido e das benfeitorias para incidência dos índices da Tabela TJSP e também dos juros moratórios. Daí que deve o exequente apresentar nova memoria de cálculo em 15 dias.Na inércia, ao arquivo. Int.
25/05/2017		Conclusos para Despacho
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70047889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 17:44
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1725/1730
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
03/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade. Após, os autos serão remetidos à conclusão.
23/01/2017		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70009557-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 23/01/2017 17:56
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1798/1804
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 431.034,81 - out/2016), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
07/12/2016		Decisão Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 431.034,81 - out/2016), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Despacho
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70236074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2016 16:52
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1404/1409
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: Fls. 1/2: Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, às cópias faltantes dos autos principais (fls. 02/07, fls. 09/11, fls. 33/35, fls. 45/46, fls. 48/60, fls. 97/102, fls. 242/252, fls. 255/260 e respectivos versos), após os autos serão encaminhados à conclusão. Advogados(s): Shirley Regina Algarve (OAB 164911/SP), CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), JULIANA MIRANDA ROJAS (OAB 203926/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP)
11/10/2016		Ato ordinatório Fls. 1/2: Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, às cópias faltantes dos autos principais (fls. 02/07, fls. 09/11, fls. 33/35, fls. 45/46, fls. 48/60, fls. 97/102, fls. 242/252, fls. 255/260 e respectivos versos), após os autos serão encaminhados à conclusão.
30/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0137447-86.2007.8.26.0001

Data	Tipo
19/10/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Exceção de Pré-Executividade
06/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Embargos de Declaração
26/06/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
28/05/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petição Intermediária
27/02/2023	Pedido de Habilitação
14/03/2023	Petição Intermediária
01/09/2023	Petições Diversas
02/04/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/04/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/04/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
09/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Manifestação do Perito
12/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
28/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
17/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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