Reqte	Nelly Thome Chahoud Advogado:  Julio Cesar Ferreira da Silva
Reqdo	Enio Ferreira Martins Advogada:  Maria Cristina de Franca Araujo

Data		Movimento
06/12/2018		Arquivado Definitivamente
17/08/2018		Início da Execução Juntado 0020655-63.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1964/1975
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
07/08/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/12/2018		Arquivado Definitivamente
17/08/2018		Início da Execução Juntado 0020655-63.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1964/1975
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
07/08/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70128475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:02
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2019/2037
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.133/138: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do NCPC. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
07/05/2018		Decisão Vistos.Fls.133/138: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do NCPC.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70111670-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/04/2018 15:13
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 1564/1568
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de locação, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel, acrescido da multa contratual, tudo devidamente corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde as datas dos vencimentos das respectivas parcelas e decretando o despejo pedido.Ao que se constata dos autos o réu já desocupou o imóvel.Em virtude da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se caso seja beneficiário da gratuidade processual.P.R.I. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
04/04/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de locação, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel, acrescido da multa contratual, tudo devidamente corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde as datas dos vencimentos das respectivas parcelas e decretando o despejo pedido.Ao que se constata dos autos o réu já desocupou o imóvel.Em virtude da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se caso seja beneficiário da gratuidade processual.P.R.I.
01/03/2018		Conclusos para Sentença
01/03/2018		Conclusos para Decisão
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70009724-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2018 14:34
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70350085-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 10:34
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1844/1859
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos, 1) Ante os documentos juntados a fls.114/116 e consulta ao Infojud defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2)Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos, 1) Ante os documentos juntados a fls.114/116 e consulta ao Infojud defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2)Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70289920-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/10/2017 16:59
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70284037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 10:36
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1528/1548
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0171/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/108: manifeste-se a autora. A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) ré(u,s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está pagando honorários advocatícios. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP), Maria Cristina de Franca Araujo (OAB 98620/SP)
04/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 99/108: manifeste-se a autora. A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) ré(u,s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está pagando honorários advocatícios.
04/10/2017		Conclusos para Decisão
22/09/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70257801-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2017 14:20
01/09/2017		Mandado Juntado
01/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/049247-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
16/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70209002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 13:30
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2200/2223
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Nos termos do art 203, § 4º do CPC, intimo o autor do mandado devolvido negativo (requerido não encontrado no local indicado). Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP)
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art 203, § 4º do CPC, intimo o autor do mandado devolvido negativo (requerido não encontrado no local indicado).
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/036917-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
27/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70098796-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 13:42
25/04/2017		Documento Juntado
24/04/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR608830756TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Enio Ferreira Martins
23/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR608830739TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Enio Ferreira Martins Diligência : 20/03/2017
08/03/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
08/03/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 1521/1546
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: Vistos.1. Recebo fls.61/74 como aditamento à inicial. Cite(m)-se, por via postal, dando-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores.2. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). 3. Consigne-se, também, a advertência de que somente será admitido o peticionamento eletrônico e que os documentos somente serão recebidos, no formato PDF (portable document format), e ambos (petição e documentos) deverão estar integralmente inseridos, no sistema informatizado do Eg. TJSP, até a data fatal, para a oferta da resposta.4. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro, desde já, expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários.5. Se houver necessidade posterior de expedição de mandado, defiro as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP)
03/03/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Recebo fls.61/74 como aditamento à inicial. Cite(m)-se, por via postal, dando-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores.2. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). 3. Consigne-se, também, a advertência de que somente será admitido o peticionamento eletrônico e que os documentos somente serão recebidos, no formato PDF (portable document format), e ambos (petição e documentos) deverão estar integralmente inseridos, no sistema informatizado do Eg. TJSP, até a data fatal, para a oferta da resposta.4. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro, desde já, expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários.5. Se houver necessidade posterior de expedição de mandado, defiro as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC.
03/03/2017		Conclusos para Decisão
21/02/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70038312-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/02/2017 16:51
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 1720/1729
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de prioridade no andamento do feito, formulado pelo(a) autor(a) na petição inicial, por ser maior de 60 anos de idade, conforme demonstra o documento de fls. 18.Em quinze dias, comprove, por documento, os valores lançados a título de IPTU de 2014.No mesmo prazo, justifique seu pedido de citação por mandado nos termos do artigo 247, inciso V do NCPC e § 1º do artigo 1.245 das NSCGJ ou recolha a taxa para citação postal (Comunicado CG nº 1817/2016 e provimento CG nº 02/2017). Advogados(s): Julio Cesar Ferreira da Silva (OAB 93518/SP)
16/02/2017		Decisão Defiro o pedido de prioridade no andamento do feito, formulado pelo(a) autor(a) na petição inicial, por ser maior de 60 anos de idade, conforme demonstra o documento de fls. 18.Em quinze dias, comprove, por documento, os valores lançados a título de IPTU de 2014.No mesmo prazo, justifique seu pedido de citação por mandado nos termos do artigo 247, inciso V do NCPC e § 1º do artigo 1.245 das NSCGJ ou recolha a taxa para citação postal (Comunicado CG nº 1817/2016 e provimento CG nº 02/2017).
14/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão - petição inicial
10/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/02/2017	Emenda à Inicial
25/04/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Contestação
18/10/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Manifestação Sobre a Contestação
19/12/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petição Intermediária
25/04/2018	Razões de Apelação
11/05/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/08/2018	Cumprimento de sentença  (0020655-63.2018.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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