| Exeqte |
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira |
| Exectdo |
Albeza Industria e Comercio Ltda Epp
Advogado: Genersis Ramos Alves |
| Perito | Rodrigo lezzi Tardelli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1206/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10154368620178260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 12/05/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10154368620178260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
0041 - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PERITO - UPJ1CV |
| 07/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1206/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10154368620178260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 12/05/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10154368620178260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
0041 - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PERITO - UPJ1CV |
| 07/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70139731-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2026 15:01 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1125/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1125/2026 Teor do ato: Vistos, O laudo pericial de fls. 420/455 avaliou o imóvel rural denominado "Sítio Benjamim", matrícula 29.914 do CRI de Bragança Paulista, com área de 36.298,00 m², atribuindo-lhe o valor de R$ 449.411,24 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos). O exequente manifestou-se às fls. 461/462, concordando expressamente com os valores atribuídos aos imóveis pelo perito judicial e requerendo o praceamento eletrônico do bem. Não houve impugnação ao laudo pericial no prazo legal. O laudo atende aos requisitos técnicos e legais, utilizando metodologia científica reconhecida (método comparativo de dados de mercado), com fundamentação adequada dos procedimentos adotados. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 420/455 para que produza seus efeitos legais, fixando o valor do imóvel em R$ 449.411,24 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos). DESIGNO para realização do leilão eletrônico a empresa LANCE JUDICIAL - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA, por intermédio do leiloeiro habilitado DANIEL MELO CRUZ (JUCESP 1125), nos termos do art. 883 do CPC. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 04/05/2026 |
Hasta Pública Deferida
Vistos, O laudo pericial de fls. 420/455 avaliou o imóvel rural denominado "Sítio Benjamim", matrícula 29.914 do CRI de Bragança Paulista, com área de 36.298,00 m², atribuindo-lhe o valor de R$ 449.411,24 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos). O exequente manifestou-se às fls. 461/462, concordando expressamente com os valores atribuídos aos imóveis pelo perito judicial e requerendo o praceamento eletrônico do bem. Não houve impugnação ao laudo pericial no prazo legal. O laudo atende aos requisitos técnicos e legais, utilizando metodologia científica reconhecida (método comparativo de dados de mercado), com fundamentação adequada dos procedimentos adotados. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 420/455 para que produza seus efeitos legais, fixando o valor do imóvel em R$ 449.411,24 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos). DESIGNO para realização do leilão eletrônico a empresa LANCE JUDICIAL - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA, por intermédio do leiloeiro habilitado DANIEL MELO CRUZ (JUCESP 1125), nos termos do art. 883 do CPC. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int |
| 12/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido(s). Depósito(s) de fls. 409; Decisão de fls. 458; Valor(es) de R$ 12.000,00; Beneficiário(a): perito(a); Conta indicada no formulário de fls. 457. MLE(s) assinado(s) na data da liberação deste ato. Os valores são automaticamente creditados na conta bancária indicada no formulário. |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70545637-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 14:24 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2423/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2423/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 420/455. 2- Defiro o levantamento dos honorários em favor do perito. Há formulário às fls. 456/457. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 17/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 420/455. 2- Defiro o levantamento dos honorários em favor do perito. Há formulário às fls. 456/457. Int. |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70520410-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2025 15:41 |
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70520401-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/11/2025 15:39 |
| 14/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
0036 - CERTIDÃO GENÉRICA - UPJ1CV |
| 05/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 06/08/2025 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1200/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s)/ assistente(s) técnico(s)/ terceiro(s) interessado(s) da data/horário/local designado(s) para realização perícia (25/09/2025, às 11.30 hs, no imóvel objeto da perícia). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s)/ assistente(s) técnico(s)/ terceiro(s) interessado(s) da data/horário/local designado(s) para realização perícia (25/09/2025, às 11.30 hs, no imóvel objeto da perícia). |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70351027-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/08/2025 15:49 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 25/07/2025 |
Documento Juntado
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| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1015436-86.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Albeza Industria e Comercio Ltda Epp e outros - Vistos. Fls. 408/409. Diante do depósito realizado, intime-se o Sr Perito para o início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/409. Diante do depósito realizado, intime-se o Sr Perito para o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 408/409. Diante do depósito realizado, intime-se o Sr Perito para o início dos trabalhos. Intime-se. |
| 02/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70244869-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 18:13 |
| 20/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178 |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 02/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70134289-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 10:04 |
| 27/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PERITO |
| 27/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que o imóvel está situado em outra comarca, o que implica no deslocamento do expert para a realização da avaliação. Entretanto, o valor indicado de R$ 16.500,00 mostra-se acima do que é usualmente praticado em casos semelhantes e da complexidade da causa, razão pela qual fixo o valor em R$ 12.000,00, que reputo adequado. Intime-se o perito para manifestar se aceita os encargos nos termos indicados. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 10/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Verifico que o imóvel está situado em outra comarca, o que implica no deslocamento do expert para a realização da avaliação. Entretanto, o valor indicado de R$ 16.500,00 mostra-se acima do que é usualmente praticado em casos semelhantes e da complexidade da causa, razão pela qual fixo o valor em R$ 12.000,00, que reputo adequado. Intime-se o perito para manifestar se aceita os encargos nos termos indicados. Intime-se. |
| 09/03/2025 |
Conclusos para Sentença
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| 06/12/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 28/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de decurso de prazo genérico |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70501656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:23 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0876/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/390: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito (R$ 16.500,00). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 27/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 383/390: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito (R$ 16.500,00). Intime-se. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 27/09/2024 |
Reativação de Processo Suspenso
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| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70463663-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 25/09/2024 11:48 |
| 17/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato ordinatório - intimação via PORTAL ELETRONICO - perito (TERCEIRO-manifestar) - prazo 15 |
| 17/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
NOMEAÇÃO DE PERITOS |
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 08/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio para a realização da perícia RODRIGO IEZZI TARDELLI. À z. Serventia para que proceda a intimação para apresentar a estimativa de honorários. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 07/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nomeio para a realização da perícia RODRIGO IEZZI TARDELLI. À z. Serventia para que proceda a intimação para apresentar a estimativa de honorários. Intime-se. |
| 19/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 19/04/2024 |
Conclusos para Sentença
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| 18/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70166694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 17:42 |
| 26/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Torne-se sem efeito a decisão de fls. 365, pois proferida por equívoco. Ao exequente para que comprove a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 23/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Torne-se sem efeito a decisão de fls. 365, pois proferida por equívoco. Ao exequente para que comprove a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Intime-se. |
| 14/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 14/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70049191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:13 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação por edital. Verifico não terem sido esgotados os meios eletrônicos de localização. Observe-se a necessidade de esgotamento dos seguintes sistemas informatizados: Sisbajud e Serasajud. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 30/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Indefiro a citação por edital. Verifico não terem sido esgotados os meios eletrônicos de localização. Observe-se a necessidade de esgotamento dos seguintes sistemas informatizados: Sisbajud e Serasajud. Intime-se. |
| 30/01/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70481710-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 18:29 |
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70416449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:26 |
| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: Indefiro. O exequente não cumpriu a determinação de fls. 339/340 quanto á avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 04/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 355/356: Indefiro. O exequente não cumpriu a determinação de fls. 339/340 quanto á avaliação do imóvel. Intime-se. |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 30/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70175344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 08:35 |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2023 Teor do ato: O exequente deverá dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 18/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O exequente deverá dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. |
| 18/04/2023 |
Documento Juntado
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| 23/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - PROTOCOLO ARISP |
| 23/03/2023 |
Protocolo Juntado
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| 23/03/2023 |
Protocolo Juntado
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| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70075582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 14:20 |
| 13/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677 |
| 10/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 29.914 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista (fls. 237/239), em nome de Benjamin Castelluber e Maria Aparecida Castelluber. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 06/02/2023 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 29.914 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista (fls. 237/239), em nome de Benjamin Castelluber e Maria Aparecida Castelluber. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 16/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 05/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70001257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2023 11:44 |
| 14/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1035/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649 |
| 13/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1035/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.243: Anote-se. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 13/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.243: Anote-se. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSAN.22.70497448-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 11:06 |
| 23/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575 |
| 22/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, indique o valor atualizado do crédito exequendo. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 20/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para análise do pedido, indique o valor atualizado do crédito exequendo. Intime-se. |
| 16/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70160548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 16:06 |
| 07/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 231: Indefiro. Cumpra o exequente o determinado na decisão de fl. 228. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 05/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fl. 231: Indefiro. Cumpra o exequente o determinado na decisão de fl. 228. Intime-se. |
| 05/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70116010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:45 |
| 04/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480 |
| 01/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, promova a juntada da matrícula atualizada do imóvel (com valor de certidão e recentemente expedida), a atualização do valor da execução e o telefone e e-mail do patrono responsável pelo ato. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 31/03/2022 |
Decisão
Vistos. Para análise do pedido, promova a juntada da matrícula atualizada do imóvel (com valor de certidão e recentemente expedida), a atualização do valor da execução e o telefone e e-mail do patrono responsável pelo ato. Intime-se. |
| 31/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70061177-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 16:02 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448 |
| 14/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a resposta do oficio da Receita Federal de fls. 209/219 e do Renajud de fls.220/222. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 11/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente sobre a resposta do oficio da Receita Federal de fls. 209/219 e do Renajud de fls.220/222. |
| 11/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 11/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 11/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 11/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 11/02/2022 |
Ofício Juntado
|
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2021 Teor do ato: Ciência às partes da resposta Sisbajud às fls. retro. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da resposta Sisbajud às fls. retro. |
| 22/11/2021 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 28/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70209552-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 20:03 |
| 01/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70196476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 06:56 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2010/2020 |
| 28/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º do C.P.C., intimo a parte interessada a providenciar o recolhimento de custas referente a taxa de desarquivamento (COMUNICADO Nº 211/2019 R$ 33,46 exercício de 2020) dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos e não regularizada, a referida petição será encaminhada para pasta própria para futura inutilização (para processos físicos). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70186795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 09:15 |
| 21/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 203, § 4º do C.P.C., intimo a parte interessada a providenciar o recolhimento de custas referente a taxa de desarquivamento (COMUNICADO Nº 211/2019 R$ 33,46 exercício de 2020) dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos e não regularizada, a referida petição será encaminhada para pasta própria para futura inutilização (para processos físicos). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). |
| 21/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70183951-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 17:41 |
| 09/07/2020 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 04/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2863/2874 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/177: conforme anteriormente determinado (fl .172), aguarde-se em arquivo, o integral cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 19/02/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 176/177: conforme anteriormente determinado (fl .172), aguarde-se em arquivo, o integral cumprimento do acordo. Intime-se. |
| 19/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 19/12/2019 |
Recibo Juntado
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| 12/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70427144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 14:22 |
| 09/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 2053/2075 |
| 06/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2019 Teor do ato: Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls.135, conforme determinado a fls.160, NO VALOR DE R$ 782,21, em favor da executada, Maria A. Castelluber, na conta indicada no formulário de fls.163, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 04/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2581/2604 |
| 03/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls.135, conforme determinado a fls.160, NO VALOR DE R$ 782,21, em favor da executada, Maria A. Castelluber, na conta indicada no formulário de fls.163, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão). |
| 03/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em arquivo o cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Diante do acordo ora celebrado, DECLARO SUSPENSOS também, os embargos à execução em apenso sob nº 1020543-77.2018, arquivando-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 160. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 02/12/2019 |
Decisão
Vistos. Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em arquivo o cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Diante do acordo ora celebrado, DECLARO SUSPENSOS também, os embargos à execução em apenso sob nº 1020543-77.2018, arquivando-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 160. Intime-se. |
| 02/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSAN.19.70410318-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/11/2019 17:49 |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70392577-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 17:31 |
| 14/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2052/2061 |
| 13/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/144 e 152: Tendo em vista que a parte executada comprovou a penhora sobre seus rendimentos de aposentadoria, não apresentando condições de suportar mencionado bloqueio sem prejuízo de seu sustento, DEFIRO o pedido de desbloqueio e levantamento dos valores bloqueados às fls. 135 em favor da parte executada Maria, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, deverá o interessado juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 12/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 141/144 e 152: Tendo em vista que a parte executada comprovou a penhora sobre seus rendimentos de aposentadoria, não apresentando condições de suportar mencionado bloqueio sem prejuízo de seu sustento, DEFIRO o pedido de desbloqueio e levantamento dos valores bloqueados às fls. 135 em favor da parte executada Maria, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, deverá o interessado juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 5 dias. Intime-se. |
| 12/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70385400-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2019 10:42 |
| 01/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2403/2429 |
| 31/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fls. 141/144 e 145/149: Para melhor apreciação dos pedidos de desbloqueio, deverá a executada Maria Apparecida Castelluber, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia dos extratos bancários de suas contas bloqueadas dos 3 meses anteriores ao bloqueio. Após a juntada, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 30/10/2019 |
Decisão
Fls. 141/144 e 145/149: Para melhor apreciação dos pedidos de desbloqueio, deverá a executada Maria Apparecida Castelluber, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia dos extratos bancários de suas contas bloqueadas dos 3 meses anteriores ao bloqueio. Após a juntada, conclusos com urgência. Intime-se. |
| 29/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70292827-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 04/09/2019 12:15 |
| 15/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1810/1824 |
| 15/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1810/1824 |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2019 Teor do ato: Proceda-se a transferência do(a)(s) valor (es) bloqueado(s) a fls. 135/137, no valor total de R$773,37, convertendo-o(s) nesta data em penhora. Anote-se nos autos na capa (físico) ou em destaque (eletrônico). Intime-se a executada Maria Apparecida Castelluber, conforme o caso dos autos, segundo as modalidades de intimação previstas no art. 841 e seus § do CPC. e do prazo de 15 dias para eventual impugnação, conforme art. 525, § 11 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o requerido, para penhora "on line" via Bacenjud de valores eventualmente constantes em instituições financeiras, em nome do(a,s) executado(a,s), até o limite do débito (fls. 131/132) 2. Defiro, também, a pesquisa junto a Receita Federal, através do sistema eletrônico Infojud. 3. Defiro, finalmente, a pesquisa junto ao DETRAN, através do sistema eletrônico RENAJUD. Nos termos do Provimento CSM 2.473/18, caso positiva a resposta INFOJUD providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Anote-se. 3. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 4. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 13/08/2019 |
Decisão
Proceda-se a transferência do(a)(s) valor (es) bloqueado(s) a fls. 135/137, no valor total de R$773,37, convertendo-o(s) nesta data em penhora. Anote-se nos autos na capa (físico) ou em destaque (eletrônico). Intime-se a executada Maria Apparecida Castelluber, conforme o caso dos autos, segundo as modalidades de intimação previstas no art. 841 e seus § do CPC. e do prazo de 15 dias para eventual impugnação, conforme art. 525, § 11 do CPC. Int. |
| 13/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 12/08/2019 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. 1. Defiro o requerido, para penhora "on line" via Bacenjud de valores eventualmente constantes em instituições financeiras, em nome do(a,s) executado(a,s), até o limite do débito (fls. 131/132) 2. Defiro, também, a pesquisa junto a Receita Federal, através do sistema eletrônico Infojud. 3. Defiro, finalmente, a pesquisa junto ao DETRAN, através do sistema eletrônico RENAJUD. Nos termos do Provimento CSM 2.473/18, caso positiva a resposta INFOJUD providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Anote-se. 3. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 4. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 17/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2060/2082 |
| 16/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Forneça o exequente, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme anteriormente determinado (fls. 122). Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70149718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 09:59 |
| 14/05/2019 |
Decisão
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Forneça o exequente, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme anteriormente determinado (fls. 122). Intime-se. |
| 13/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/03/2019 |
Petição Juntada
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| 12/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2476/2499 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2019 Teor do ato: Fls. 98/99: apresente o exequente, demonstrativo atualizado do débito. Fls. 105: a) anote-se; b) mantenho a decisão agravada; c) aguarde-se, por dez dias, eventual: pedido de informações; concessão de efeito (ativo/suspensivo). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 06/03/2019 |
Decisão
Fls. 98/99: apresente o exequente, demonstrativo atualizado do débito. Fls. 105: a) anote-se; b) mantenho a decisão agravada; c) aguarde-se, por dez dias, eventual: pedido de informações; concessão de efeito (ativo/suspensivo). |
| 06/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70015210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2019 17:46 |
| 18/01/2019 |
Guia Juntada
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| 18/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70009040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 17:09 |
| 10/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2725 Página: 897/922 |
| 09/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/85: Eventual contratação de garantia pelo Fundo de Garantia de Operações em favor da parte exequente não afasta a responsabilidade da parte executada pelo devido cumprimento da obrigação. Assim, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo. Após o recolhimento das custas necessárias, tornem conclusos para apreciação do pedido de pesquisas. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 07/01/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 83/85: Eventual contratação de garantia pelo Fundo de Garantia de Operações em favor da parte exequente não afasta a responsabilidade da parte executada pelo devido cumprimento da obrigação. Assim, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo. Após o recolhimento das custas necessárias, tornem conclusos para apreciação do pedido de pesquisas. Intime-se. |
| 07/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70300533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 15:09 |
| 08/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1845/1871 |
| 05/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/85: manifeste-se o exequente Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Edejarbas de Oliveira Junior (OAB 297750/SP) |
| 03/10/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 83/85: manifeste-se o exequente Intime-se. |
| 03/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 23/08/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1020543-77.2018.8.26.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução |
| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70233360-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 18:03 |
| 23/07/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/07/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 02/04/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2018/016283-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2018 |
| 09/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 08/01/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WSAN.18.70000843-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/01/2018 11:35 |
| 18/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1844/1859 |
| 15/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora (A.R.s - negativos). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP) |
| 15/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora (A.R.s - negativos). |
| 04/09/2017 |
Documento Juntado
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| 01/09/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR667861697TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benjamin Castelluber |
| 09/08/2017 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR667861683TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Albeza Industria e Comercio Ltda Epp Diligência : 04/08/2017 |
| 08/08/2017 |
Documento Juntado
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| 07/08/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR667861706TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Apparecida Castelluber |
| 01/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1673/1699 |
| 28/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC).5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.7- Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC).8. Se houver requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP) |
| 27/07/2017 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 27/07/2017 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 27/07/2017 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 27/07/2017 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC).5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.7- Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC).8. Se houver requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários. |
| 27/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 27/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - petição inicial |
| 26/07/2017 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conforme r. determinação de fls. 58, datada de 06/06/2017. |
| 23/07/2017 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 22/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: Página: |
| 21/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2017 Teor do ato: A presente demanda foi distribuída por direcionamento, uma vez verificada pelo SAJ suspeita de repetição da ação. Entretanto, não há litispendência.Redistribua-se o feito livremente para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional I - Santana. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP) |
| 20/06/2017 |
Decisão
A presente demanda foi distribuída por direcionamento, uma vez verificada pelo SAJ suspeita de repetição da ação. Entretanto, não há litispendência.Redistribua-se o feito livremente para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional I - Santana. |
| 06/06/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2017 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1005543-71.2017.8.26.0001. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/01/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 14/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2018 |
Petições Diversas |
| 18/01/2019 |
Petições Diversas |
| 24/01/2019 |
Petição Intermediária |
| 16/05/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 11/11/2019 |
Petição Intermediária |
| 14/11/2019 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 12/12/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
Pedido de Penhora |
| 21/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 01/06/2021 |
Petições Diversas |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 26/11/2021 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 06/05/2022 |
Petições Diversas |
| 07/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 05/01/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/09/2023 |
Petições Diversas |
| 23/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 16/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/09/2024 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 30/05/2025 |
Petições Diversas |
| 01/08/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 14/11/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 14/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/12/2025 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1020543-77.2018.8.26.0001 | Embargos à Execução | 23/08/2018 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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