Reqte	Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini
Reqda	Maria Fermino Machado Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini   Advogada:  Maria Cecilia de Araujo Asperti   Advogada:  Maria Lima Maciel   Advogada:  Fernanda Tartuce Silva
Perito	Juarez Pantaleão

Reqte	Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini
Reqte	Eliana de Jesus Mariano Sanches Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini
Reqte	Regina Aparecida Mariano Mendonça Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini
Reqte	Rubens Aparecido Mariano Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini
Reqda	Ana Paula Mariano Advogado:  Thiago de Carvalho Pradella   Advogada:  Stephani Felix Marcondes Faria
Reqda	Maria Fermino Machado Advogada:  Karolina Isabel Zeppelini   Advogada:  Maria Cecilia de Araujo Asperti   Advogada:  Maria Lima Maciel   Advogada:  Fernanda Tartuce Silva
Reqda	Ana Fermino Novac Advogada:  Claudia Camillo de Pinna   Advogado:  Fabiano Cristian Coelho de Pinna
Reqdo	Rogerio Atamazio Figueiredo Fermino Advogada:  Ana Carolina de Almeida Garcia
Reqdo	Julio Atamazio de Figueiredo Fermino Advogada:  Ana Carolina de Almeida Garcia
Reqdo	Nicolau Novac Advogada:  Claudia Camillo de Pinna   Advogado:  Fabiano Cristian Coelho de Pinna
Perito	Juarez Pantaleão

Data		Movimento
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006807-62.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
02/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006468-06.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
23/09/2024		Arquivado Provisoriamente
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006807-62.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
02/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006468-06.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
23/09/2024		Arquivado Provisoriamente
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria. Prazo: 10 dias. Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615). Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). Int. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria. Prazo: 10 dias. Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615). Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/06/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Enio Zuliani
30/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado.
22/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70529057-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/11/2023 19:01
22/11/2023		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70529050-9 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 22/11/2023 18:58
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado.
26/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70489794-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/10/2023 23:51
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70449621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 18:28
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração e acolho as razões do embargante para suprir as contradições indicadas. Assim, acolhidos os embargos, a redação do segundo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 729/735 passa a ser a seguinte: "Em razão da sucumbência, arcará a autora Rosely e a ré Ana Paula com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, considerando-se que os demais autores e corréus decaíram de parte mínima do pedido, ressalvada a justiça gratuita concedida." Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de eventual recurso. Intime-se. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
28/09/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Recebo os embargos de declaração e acolho as razões do embargante para suprir as contradições indicadas. Assim, acolhidos os embargos, a redação do segundo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 729/735 passa a ser a seguinte: "Em razão da sucumbência, arcará a autora Rosely e a ré Ana Paula com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, considerando-se que os demais autores e corréus decaíram de parte mínima do pedido, ressalvada a justiça gratuita concedida." Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de eventual recurso. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.23.70439097-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2023 19:00
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70422074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:35
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação para DECLARAR extinto o condomínio do bem descrito na inicial (matrícula n. 98.073 do 15º CRI de São Paulo), restando 1/4 para cada uma das rés Maria Fermino e Ana Fermino, casada com Nicolau; 1/8 para cada um dos réus Rogério e Júlio; 1/20 para cada um dos autores Rosely e seu marido Dione, Regina e seu marido Rui, Eliana e seu marido Eduardo, e Rubens e sua esposa Fátima, e; 1/20 para a ré Ana Paula; DETERMINAR que seja realizada a venda judicial do imóvel, com distribuição do produto da alienação, deduzidos os ônus incidentes sobre o bem, em hasta pública, a ser oportunamente designada, respeitado o direito de preferência da parte ré que reside no local, ficando as partes advertidas, contudo, de que, caso tal situação não ocorra, os direitos serão colocados à disposição de terceiros, em primeira praça, pelo valor de avaliação (R$ 860.000,00), e; CONDENAR a ré Ana Paula ao pagamento de aluguel mensal em favor dos quatro autores, no valor de R$ 37,00 para cada um deles, desde a citação, com correção monetária a partir de cada vencimento, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, mais juros de mora à razão de 1% ao mês, também contados da citação, até a efetiva extinção do uso exclusivo. Em razão da sucumbência, arcará a autora Rosely e a ré Ana Paula com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, considerando-se que os demais autores e corréus decaíram de parte mínima do pedido. P.I.C. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
15/09/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação para DECLARAR extinto o condomínio do bem descrito na inicial (matrícula n. 98.073 do 15º CRI de São Paulo), restando 1/4 para cada uma das rés Maria Fermino e Ana Fermino, casada com Nicolau; 1/8 para cada um dos réus Rogério e Júlio; 1/20 para cada um dos autores Rosely e seu marido Dione, Regina e seu marido Rui, Eliana e seu marido Eduardo, e Rubens e sua esposa Fátima, e; 1/20 para a ré Ana Paula; DETERMINAR que seja realizada a venda judicial do imóvel, com distribuição do produto da alienação, deduzidos os ônus incidentes sobre o bem, em hasta pública, a ser oportunamente designada, respeitado o direito de preferência da parte ré que reside no local, ficando as partes advertidas, contudo, de que, caso tal situação não ocorra, os direitos serão colocados à disposição de terceiros, em primeira praça, pelo valor de avaliação (R$ 860.000,00), e; CONDENAR a ré Ana Paula ao pagamento de aluguel mensal em favor dos quatro autores, no valor de R$ 37,00 para cada um deles, desde a citação, com correção monetária a partir de cada vencimento, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, mais juros de mora à razão de 1% ao mês, também contados da citação, até a efetiva extinção do uso exclusivo. Em razão da sucumbência, arcará a autora Rosely e a ré Ana Paula com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, considerando-se que os demais autores e corréus decaíram de parte mínima do pedido. P.I.C.
15/09/2023		Conclusos para Sentença
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.23.70310438-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/07/2023 17:43
18/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.23.70310655-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/07/2023 18:52
18/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.23.70310512-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/07/2023 18:00
04/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.23.70284253-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/07/2023 15:09
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: As impugnações ao laudo pericial serão apreciadas na ocasião do julgamento. Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para alegações finais Intime-se. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436S/P), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008S/P), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas As impugnações ao laudo pericial serão apreciadas na ocasião do julgamento. Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para alegações finais Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70145317-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 17:13
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70129773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 18:38
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0243/2023 Teor do ato: Fls. 678/686: Ciência às partes da petição do Sr. Perito. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 678/686: Ciência às partes da petição do Sr. Perito.
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70111127-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/03/2023 22:04
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Fls. 664/673: para que não se alegue nulidade, intime-se novamente o perito para os esclarecimentos. Após, ciência às partes. Int. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 664/673: para que não se alegue nulidade, intime-se novamente o perito para os esclarecimentos. Após, ciência às partes. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70464888-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 18:09
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70462463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 19:31
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70459580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 20:49
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70454475-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 16:27
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Fls. 655/660: Ciência às partes da petição do Sr. Perito. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 655/660: Ciência às partes da petição do Sr. Perito.
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70438880-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/10/2022 10:08
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o Sr. Perito por e-mail Justiça.
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 644/645, 646/648 e 649/650: Intime-se o perito a prestar esclarecimentos. Após, ciência às partes. Int. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 644/645, 646/648 e 649/650: Intime-se o perito a prestar esclarecimentos. Após, ciência às partes. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70295755-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 14:42
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70291967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 19:01
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70287406-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 19:08
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Fls. 608 e seguintes: Ciência às partes da petição do Sr. Perito. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 608 e seguintes: Ciência às partes da petição do Sr. Perito.
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70271989-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/07/2022 08:59
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70165598-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 21:32
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0406/2022 Teor do ato: Fls. 598/599: ao perito para esclarecimentos. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70157308-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 20:28
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 598/599: ao perito para esclarecimentos.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70156653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 16:20
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Fls. 591/592 e 594: Defiro o acompanhamento dos patronos na vistoria realizada no dia 04 de maio de 2022. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 591/592 e 594: Defiro o acompanhamento dos patronos na vistoria realizada no dia 04 de maio de 2022.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70147141-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 10:56
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70145280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 11:39
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70135415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 21:27
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70129224-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 19:01
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Fls. 585/586: Ciência às partes. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 585/586: Ciência às partes.
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70118805-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/04/2022 22:10
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Fls. 580/581: Ciência às partes. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 580/581: Ciência às partes.
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70113786-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/04/2022 16:39
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70091086-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/03/2022 15:47
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70061842-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/02/2022 20:13
22/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0161/2022 Teor do ato: Fls. 555 e 556/557: Defiro aos corréus JÚLIO ATANASIO DE FIGUEIREDO FERMINO e ROGÉRIO ATAMAZIO FIGUEIREDO FERMINO o pedido de justiça gratuita. ANOTE-SE. Intime-se o sr. Perito para inicio dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho Fls. 555 e 556/557: Defiro aos corréus JÚLIO ATANASIO DE FIGUEIREDO FERMINO e ROGÉRIO ATAMAZIO FIGUEIREDO FERMINO o pedido de justiça gratuita. ANOTE-SE. Intime-se o sr. Perito para inicio dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se.
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70044849-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 23:47
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70043905-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 11/02/2022 15:38
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Fls. 490/500: nada a reconsiderar quanto à revelia dos corréus Rogério e Júlio. Com efeito, ambos foram citados em 16/05/2018 (fls. 175 e 177) e até a certidão de fls. 343, não houve manifestação dos mesmos. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os réus Rogério e Julio cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três ultimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Fls. 548/551: ante a concordância do perito, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva de honorários. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP), Ana Carolina de Almeida Garcia (OAB 386588/SP)
18/01/2022		Decisão Fls. 490/500: nada a reconsiderar quanto à revelia dos corréus Rogério e Júlio. Com efeito, ambos foram citados em 16/05/2018 (fls. 175 e 177) e até a certidão de fls. 343, não houve manifestação dos mesmos. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os réus Rogério e Julio cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três ultimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Fls. 548/551: ante a concordância do perito, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva de honorários.
17/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70005702-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 13/01/2022 20:54
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70467592-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 16:28
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1100/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que os réus Júlio e Rogério são revéis, intime-se o perito para que informe se aceita atuar neste processo mesmo que a integralidade dos honorários seja paga mediante expedição de ofício à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Considerando que os réus Júlio e Rogério são revéis, intime-se o perito para que informe se aceita atuar neste processo mesmo que a integralidade dos honorários seja paga mediante expedição de ofício à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Int.
15/11/2021		Conclusos para Decisão
15/11/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR320162853TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Rogerio Atamazio Figueiredo Fermino Diligência : 11/09/2021
16/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR320162867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Julio Atamazio de Figueiredo Fermino Diligência : 11/09/2021
29/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0808/2021 Teor do ato: Vistos. Todos os réus foram regularmente citados. Nos termos da decisão de fls. 445, intimem-se pessoalmente os corréus Júlio e Rogério para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais arbitrados em R$ 4.000,00 (fls. 407). Int. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. Todos os réus foram regularmente citados. Nos termos da decisão de fls. 445, intimem-se pessoalmente os corréus Júlio e Rogério para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais arbitrados em R$ 4.000,00 (fls. 407). Int.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2615/2618
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0624/2021 Teor do ato: Fls. 456/461: defiro aos requeridos Ana e Nicolau os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Indefiro, por ora, a fixação de alugueres, na medida em que necessária a perícia no imóvel para se definir suas dimensões, seu valor e quem se encontra residindo no local. No mais, para se evitar futura nulidade, certifique a Serventia se todos os réus foram regularmente citados nestes autos. Advogados(s): Claudia Camillo de Pinna (OAB 188436/SP), Fabiano Cristian Coelho de Pinna (OAB 195008/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
07/07/2021		Decisão Fls. 456/461: defiro aos requeridos Ana e Nicolau os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Indefiro, por ora, a fixação de alugueres, na medida em que necessária a perícia no imóvel para se definir suas dimensões, seu valor e quem se encontra residindo no local. No mais, para se evitar futura nulidade, certifique a Serventia se todos os réus foram regularmente citados nestes autos.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70217038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 18:46
05/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR219953619TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Julio Atamazio de Figueiredo Fermino
05/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR219953605TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Rogerio Atamazio Figueiredo Fermino
18/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219953622TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Nicolau Novac Diligência : 10/12/2020
18/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219953596TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Ana Fermino Novac Diligência : 10/12/2020
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0959/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2262/2265
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0959/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se, pessoalmente, os corréus Nicolau e Ana Fermino, para a regularização de sua representação processual, bem como para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais. Intime-se pessoalmente os corréus Júlio e Rogério para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
06/11/2020		Decisão Vistos. Intime-se, pessoalmente, os corréus Nicolau e Ana Fermino, para a regularização de sua representação processual, bem como para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais. Intime-se pessoalmente os corréus Júlio e Rogério para que providenciem o pagamento de sua cota parte em relação aos honorários periciais. Intime-se.
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70348457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:19
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70343713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 16:06
23/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1909/1913
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0911/2020 Teor do ato: Providenciem as partes o quanto solicitado pelo perito às fls. 436/437. No mais, certifique a z. Serventia se houve a intimação dos réus, que não são beneficiários da justiça gratuita, acerca da determinação de fls. 427. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
20/10/2020		Decisão Providenciem as partes o quanto solicitado pelo perito às fls. 436/437. No mais, certifique a z. Serventia se houve a intimação dos réus, que não são beneficiários da justiça gratuita, acerca da determinação de fls. 427. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70305631-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 29/09/2020 11:11
25/09/2020		Intimação Juntada
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70225733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 15:27
09/07/2020		Protocolo Juntado
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1973/1977
08/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0586/2020 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, intimem-se os réus (com exceção daqueles que são beneficiários da justiça gratuita) para que providenciem o depósito da metade dos honorários periciais. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para que esta providencie a reserva de metade dos honorários periciais cabíveis ao Expert, considerando que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Int. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. Pela derradeira vez, intimem-se os réus (com exceção daqueles que são beneficiários da justiça gratuita) para que providenciem o depósito da metade dos honorários periciais. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para que esta providencie a reserva de metade dos honorários periciais cabíveis ao Expert, considerando que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Int.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 2234/2238
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Diante dos documentos de fls. 202/204, fls. 212 e fls. 421/423, defiro o benefício da gratuidade processual à parte Maria Fermino Machado, assim, não lhe pode ser carreado o ônus de arcar com os honorários periciais. Anote-se. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 410 Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
19/06/2020		Decisão Diante dos documentos de fls. 202/204, fls. 212 e fls. 421/423, defiro o benefício da gratuidade processual à parte Maria Fermino Machado, assim, não lhe pode ser carreado o ônus de arcar com os honorários periciais. Anote-se. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 410 Intime-se.
11/06/2020		Conclusos para Decisão
11/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70163168-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 15:45
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2316/2319
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Fls. 412/414: indefiro, porquanto não houve deferimento da gratuidade processual à requerente, de modo que deve suportar as despesas processuais proporcionais, as quais foram divididas igualmente entre as partes. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
02/06/2020		Decisão Fls. 412/414: indefiro, porquanto não houve deferimento da gratuidade processual à requerente, de modo que deve suportar as despesas processuais proporcionais, as quais foram divididas igualmente entre as partes.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70148707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 15:33
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2340/2343
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Assiste parcial razão à corré Ana Paula, pois ela, de fato, é beneficiária da justiça gratuita, consoante deferido às fls. 344. Logo, não lhe pode ser carreado o ônus de arcar com os honorários periciais. Nada obstante, os demais réus não são beneficiários da justiça gratuita. Ato contínuo, a metade dos honorários periciais deverá ser arcada pelos outros réus. Intime-se-os para a realização do respectivo depósito. Após, intime-se o I. Perito para o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 408: Assiste parcial razão à corré Ana Paula, pois ela, de fato, é beneficiária da justiça gratuita, consoante deferido às fls. 344. Logo, não lhe pode ser carreado o ônus de arcar com os honorários periciais. Nada obstante, os demais réus não são beneficiários da justiça gratuita. Ato contínuo, a metade dos honorários periciais deverá ser arcada pelos outros réus. Intime-se-os para a realização do respectivo depósito. Após, intime-se o I. Perito para o início dos trabalhos. Intime-se.
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2687/2689
25/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70138285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 20:22
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Considerando a complexidade da perícia, a extensão dos trabalhos e o tempo necessário para sua execução, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 4.000,00. Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade processual, a parte que lhe cabe dos honorários será paga mediante reserva junto à Defensoria Pública, oficiando-se. Deposite a ré o valor correspondente à sua parte dos honorários periciais e à perícia. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
12/05/2020		Decisão Considerando a complexidade da perícia, a extensão dos trabalhos e o tempo necessário para sua execução, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 4.000,00. Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade processual, a parte que lhe cabe dos honorários será paga mediante reserva junto à Defensoria Pública, oficiando-se. Deposite a ré o valor correspondente à sua parte dos honorários periciais e à perícia.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70127915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 12:15
29/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAN.20.70114526-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/04/2020 17:53
08/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAN.20.70099504-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/04/2020 20:31
07/04/2020		Intimação Juntada
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1827/1831
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia, a qual deverá esclarecer o valor do imóvel e dos alugueres. Nomeio perito judicial Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo e a estimar seus honorários, os quais serão adiantados em proporções iguais pelas partes. Com a estimativa do perito, dê-se ciência às partes e tornem cls para arbitramento dos honorários. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Int. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
24/03/2020		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia, a qual deverá esclarecer o valor do imóvel e dos alugueres. Nomeio perito judicial Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo e a estimar seus honorários, os quais serão adiantados em proporções iguais pelas partes. Com a estimativa do perito, dê-se ciência às partes e tornem cls para arbitramento dos honorários. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Int.
23/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 20/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3009 Página: 740/742
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido pela decisão de fls. 379 e tornem cls. São Paulo, 24 de janeiro de 2020. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
18/03/2020		Ato ordinatório Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido pela decisão de fls. 379 e tornem cls. São Paulo, 24 de janeiro de 2020.
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3186/3190
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Despacho - Genérico COM ATO Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70017469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 14:03
24/01/2020		Proferido Despacho Despacho - Genérico COM ATO
24/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70016356-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/01/2020 18:00
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 2001/2013
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 dias. Int. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 dias. Int.
19/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70427169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 14:31
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1029/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2665/2672
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1029/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/4: Anote-se a renúncia da patrona. No mais, nada a reconsiderar quanto à devolução do prazo para contestar, mormente considerado que se trata de prazo peremptório e, pois, improrrogável. Aguarde-se, conforme determinação de fl. 360. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 362/4: Anote-se a renúncia da patrona. No mais, nada a reconsiderar quanto à devolução do prazo para contestar, mormente considerado que se trata de prazo peremptório e, pois, improrrogável. Aguarde-se, conforme determinação de fl. 360. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70407034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 17:52
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2688
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0979/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 355/7: Defiro o prazo de 5 dias para que o patrono comprove a comunicação de renúncia do mandato. Juntada a comunicação, anota-se. 2. Todavia, não é caso de devolução do prazo para os corréus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac apresentarem contestação, já que, no momento oportuno, já se manifestaram, de modo que restou configurada a preclusão consumativa. 3. No mais, por prudência, após a juntada da comunicação de renúncia, aguarde-se pelo prazo de 10 dias para que os corréus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac constituam novo patrono. 4. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
14/11/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 355/7: Defiro o prazo de 5 dias para que o patrono comprove a comunicação de renúncia do mandato. Juntada a comunicação, anota-se. 2. Todavia, não é caso de devolução do prazo para os corréus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac apresentarem contestação, já que, no momento oportuno, já se manifestaram, de modo que restou configurada a preclusão consumativa. 3. No mais, por prudência, após a juntada da comunicação de renúncia, aguarde-se pelo prazo de 10 dias para que os corréus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac constituam novo patrono. 4. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70389009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 20:58
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 2041
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0866/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela autora. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
17/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela autora. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70351842-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 15:13
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 2318/2330
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0737/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do comparecimento dos réus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac (págs. 205/207), anote-se a procuradora de págs. 210/211, sendo desnecessária a inclusão dos corréus no polo ativo da ação, anotando-se, desde logo, que declaram não haver resistência quanto ao pedido de extinção de condomínio deduzido na inicial. Defiro a prioridade processual nos termos da Lei n° 10.741/2003. Anote-se. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos corréus à efetiva comprovação da necessidade. Diante disso, providenciem, em 15 (quinze) dias, cópia da última declaração de renda, na ausência, extrato bancário dos últimos três meses, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Diante do comparecimento dos réus Ana Fermino Novac e Nicolau Novac (págs. 205/207), anote-se a procuradora de págs. 210/211, sendo desnecessária a inclusão dos corréus no polo ativo da ação, anotando-se, desde logo, que declaram não haver resistência quanto ao pedido de extinção de condomínio deduzido na inicial. Defiro a prioridade processual nos termos da Lei n° 10.741/2003. Anote-se. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos corréus à efetiva comprovação da necessidade. Diante disso, providenciem, em 15 (quinze) dias, cópia da última declaração de renda, na ausência, extrato bancário dos últimos três meses, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70308880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 15:19
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2527/2539
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0662/2019 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados (págs. 336/340) pela corré ANA PAULA MARIANO defiro a assistência judiciária gratuita, anotando-se. Manifestem-se os autores quanto ao informado na certidão de pág. 343. Prazo :15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
23/08/2019		Decisão Vistos. Diante dos documentos juntados (págs. 336/340) pela corré ANA PAULA MARIANO defiro a assistência judiciária gratuita, anotando-se. Manifestem-se os autores quanto ao informado na certidão de pág. 343. Prazo :15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2458/2460
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/319: Defiro a substituição processual do corréu João Batista Fermino, falecido, por seus herdeiros, a saber, Júlio e Rogerio. Desse modo, dê-se baixa do corréu falecido perante o SAJ, anotando-se que os herdeiros já estão cadastrados. Certifique a Serventia quanto à citação e oferta de contestação por todos os réus. Ainda, retire-se a tarja de segredo de justiça, visto que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, apresente a corré Ana Paula Mariano, no prazo de cinco dias, cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70152668-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 19:13
14/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 317/319: Defiro a substituição processual do corréu João Batista Fermino, falecido, por seus herdeiros, a saber, Júlio e Rogerio. Desse modo, dê-se baixa do corréu falecido perante o SAJ, anotando-se que os herdeiros já estão cadastrados. Certifique a Serventia quanto à citação e oferta de contestação por todos os réus. Ainda, retire-se a tarja de segredo de justiça, visto que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, apresente a corré Ana Paula Mariano, no prazo de cinco dias, cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70112863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 11:37
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1881/1886
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Fls. 312/313: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que a parte requerente providencie a juntada dos documentos. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
18/03/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 312/313: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que a parte requerente providencie a juntada dos documentos. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70050383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 15:37
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2240/
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 222/224: Apresentem os autores, em cinco dias, cópia da certidão de óbito de João Batista Fermino. No mesmo prazo, deverão acostar cópia integral dos autos de inventário e partilha de bens indicada na certidão do distribuidor de fls. 225, haja vista que o referido documento apontou apenas a possibilidade de se tratar de homonimia. 2. Fls. 233/242, 266/280 e 304/309: Aguarde-se, por ora, o cumprimento ao item 1, supra. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 222/224: Apresentem os autores, em cinco dias, cópia da certidão de óbito de João Batista Fermino. No mesmo prazo, deverão acostar cópia integral dos autos de inventário e partilha de bens indicada na certidão do distribuidor de fls. 225, haja vista que o referido documento apontou apenas a possibilidade de se tratar de homonimia. 2. Fls. 233/242, 266/280 e 304/309: Aguarde-se, por ora, o cumprimento ao item 1, supra. Intime-se.
22/01/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70361897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 17:10
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1151/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 2155/2158
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1151/2018 Teor do ato: Ciência da réplica à contestação e dos documentos juntados. Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da réplica à contestação e dos documentos juntados.
13/11/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70342068-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/11/2018 18:42
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1844/1846
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1053/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Daniel Jacomelli Hudler (OAB 350242/SP), Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
16/10/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias
11/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70304662-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2018 21:17
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70281420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 15:15
20/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/09/2018		Mandado Juntado
30/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2018/049235-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - HELENA MARIA PAIVA CARDOSO
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70243821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 18:48
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1795/1719
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0680/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190: A ação de extinção de condomínio pressupõe a participação de todos os coproprietários do bem. Consoante já destacado pela decisão de fls. 79, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, já que a sentença produzirá efeitos para todos os litisconsortes e, desse modo, possui formação obrigatória, não podendo o processo prosseguir sem a participação de todos os litisconsortes. Assim, ante a notícia do falecimento do corréu João Batista Fermino, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, que deverá ser composto pelo ESPÓLIO dos bens deixados por João Batista Fermino, representado pelo inventariante nomeado, cuja comprovação deverá dar-se por meio da exibição do termo de nomeação, ou, na falta de abertura de inventário, comprovada por meio de certidão negativa, deverá dar-se a inclusão dos HERDEIROS, devidamente qualificados. Fls. 191/192: Aguarde-se o retorno do mandado. Fls. 197/199: Esclareço que inexiste previsão legal de extinção parcial de condomínio, que, assim, ou se extingue como um todo ou não se extingue. Desnecessária a inclusão da corré Maria Fermino Machado no polo ativo da ação, anotando-se, desde logo, que declara a referida corré não haver resistência quanto ao pedido de extinção de condomínio deduzido na inicial. Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
05/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 189/190: A ação de extinção de condomínio pressupõe a participação de todos os coproprietários do bem. Consoante já destacado pela decisão de fls. 79, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, já que a sentença produzirá efeitos para todos os litisconsortes e, desse modo, possui formação obrigatória, não podendo o processo prosseguir sem a participação de todos os litisconsortes. Assim, ante a notícia do falecimento do corréu João Batista Fermino, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, que deverá ser composto pelo ESPÓLIO dos bens deixados por João Batista Fermino, representado pelo inventariante nomeado, cuja comprovação deverá dar-se por meio da exibição do termo de nomeação, ou, na falta de abertura de inventário, comprovada por meio de certidão negativa, deverá dar-se a inclusão dos HERDEIROS, devidamente qualificados. Fls. 191/192: Aguarde-se o retorno do mandado. Fls. 197/199: Esclareço que inexiste previsão legal de extinção parcial de condomínio, que, assim, ou se extingue como um todo ou não se extingue. Desnecessária a inclusão da corré Maria Fermino Machado no polo ativo da ação, anotando-se, desde logo, que declara a referida corré não haver resistência quanto ao pedido de extinção de condomínio deduzido na inicial. Intime-se.
19/06/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70169341-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/06/2018 10:35
18/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70166694-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/06/2018 16:50
14/06/2018		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR810812028TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : J.B.F.
14/06/2018		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR810812028TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : J.B.F.
12/06/2018		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR810811963TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.P.M.
12/06/2018		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR810811963TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.P.M.
11/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2018/031731-9 Situação: Cancelado em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça -
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70158937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 19:36
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 1501/1502
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo. Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
28/05/2018		Documento Juntado
28/05/2018		AR Negativo - Outros Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo. Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC
19/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810847557TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : N.N. Diligência : 16/05/2018
19/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810847557TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : N.N. Diligência : 16/05/2018
19/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810847543TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.F.N. Diligência : 16/05/2018
19/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810847543TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.F.N. Diligência : 16/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810812014TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : R.A.F.F. Diligência : 09/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810812014TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : R.A.F.F. Diligência : 09/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810812005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : J.A.F.F. Diligência : 08/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810812005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : J.A.F.F. Diligência : 08/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810811985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : M.F.M. Diligência : 08/05/2018
16/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810811985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : M.F.M. Diligência : 08/05/2018
11/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70126740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 10:08
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 221/2216
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo, referente aos réus Ana e Nicolau com a anotação " inexiste o nº ". Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
03/05/2018		AR Negativo - Outros Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo, referente aos réus Ana e Nicolau com a anotação " inexiste o nº ". Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC
01/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR810811977TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : N.N.
01/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR810811977TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : N.N.
01/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR810812031TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.F.N.
01/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR810812031TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A.F.N.
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 200/2205
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0339/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 141/143 como emenda à inicial.Citem-se os réus, por carta, para apresentarem defesa no prazo legal, sob pena de ser decretada a sua revelia.Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
10/04/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Recebo a petição de fls. 141/143 como emenda à inicial.Citem-se os réus, por carta, para apresentarem defesa no prazo legal, sob pena de ser decretada a sua revelia.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70033009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 15:42
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 2412/2416
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Para a inclusão de Nicolau Novac no polo passivo desta ação, traga o autor seus corretos dados e qualificação, visto que o nº de C.P.F. indicado não é válido e não condiz com o nome da pessoa indicada. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em decisão de fls. 136/137 no prazo estabelecido na referida decisão. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1663/2017 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 586/590
15/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a inclusão de Nicolau Novac no polo passivo desta ação, traga o autor seus corretos dados e qualificação, visto que o nº de C.P.F. indicado não é válido e não condiz com o nome da pessoa indicada. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em decisão de fls. 136/137 no prazo estabelecido na referida decisão.
19/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1663/2017 Teor do ato: I - Fls. 133/135: Recebo a emenda à petição inicial. Incluam-se no pólo passivo Maria Fermino Machado, Ana Fermino Novac e seu esposo Nicolau Novac, João Batista Fermino, Rogério Atamazio Figueiredo Fermino e Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino. Anote-se.II - A presente ação visa à extinção de condomínio do imóvel objeto da matrícula nº 98.073 do 15º CRI de São Paulo.Segundo se infere da sua certidão de matrícula (fls. 111/120), a titularidade do imóvel está registrada em nome de (1) João Batista Fermino (viúvo), (2) Maria Fermino Machado (viúva), (3) Ana Fermino Novac (casada com Nicolau Novac), (4) Regina Aparecida Mariano Mendonça (casada com Rui Barbosa Santos Mendonça), (5) Eliana de Jesus Mariano Sanches (casada com Eduardo Feliciano Sanches), (6) Rubens Aparecido Mariano (casado com Fátima Aparecida Ceban Mariano), (7) Ana Paula Mariano (solteira) e (8) Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos (casada com Dione Bernardo dos Santos), (9) Rogério Atamazio Figueiredo Fermino (solteiro) e (10) Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino (solteiro).No polo passivo constam Ana Paula Mariano, Ana Fermino Novac, Nicolau Novac, Maria Fermino Machado, João Batista Fermino, Rogério Atamazio Figueiredo Fermino e Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino. No polo ativo deste processo constam Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos, Eliana de Jesus Mariano Sanches, Regina Aparecida Mariano Mendonça e Rubens Aparecido Mariano. Todos são casados. III- Nos termos do art. 73, caput, do Código de Processo Civil ("O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens"), deverá ser apresentada prova da autorização dos respectivos cônjuges dos autores para o ajuizamento desta ação, o que poderá ser feito por procuração outorgada à mesma advogada, por instrumento particular com firma reconhecida ou ainda por termo dos autos, mediante com comparecimento em cartório.Para tanto, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
12/12/2017		Decisão I - Fls. 133/135: Recebo a emenda à petição inicial. Incluam-se no pólo passivo Maria Fermino Machado, Ana Fermino Novac e seu esposo Nicolau Novac, João Batista Fermino, Rogério Atamazio Figueiredo Fermino e Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino. Anote-se.II - A presente ação visa à extinção de condomínio do imóvel objeto da matrícula nº 98.073 do 15º CRI de São Paulo.Segundo se infere da sua certidão de matrícula (fls. 111/120), a titularidade do imóvel está registrada em nome de (1) João Batista Fermino (viúvo), (2) Maria Fermino Machado (viúva), (3) Ana Fermino Novac (casada com Nicolau Novac), (4) Regina Aparecida Mariano Mendonça (casada com Rui Barbosa Santos Mendonça), (5) Eliana de Jesus Mariano Sanches (casada com Eduardo Feliciano Sanches), (6) Rubens Aparecido Mariano (casado com Fátima Aparecida Ceban Mariano), (7) Ana Paula Mariano (solteira) e (8) Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos (casada com Dione Bernardo dos Santos), (9) Rogério Atamazio Figueiredo Fermino (solteiro) e (10) Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino (solteiro).No polo passivo constam Ana Paula Mariano, Ana Fermino Novac, Nicolau Novac, Maria Fermino Machado, João Batista Fermino, Rogério Atamazio Figueiredo Fermino e Júlio Atamazio de Figueiredo Fermino. No polo ativo deste processo constam Rosely Aparecida Barbosa Mariano dos Santos, Eliana de Jesus Mariano Sanches, Regina Aparecida Mariano Mendonça e Rubens Aparecido Mariano. Todos são casados. III- Nos termos do art. 73, caput, do Código de Processo Civil ("O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens"), deverá ser apresentada prova da autorização dos respectivos cônjuges dos autores para o ajuizamento desta ação, o que poderá ser feito por procuração outorgada à mesma advogada, por instrumento particular com firma reconhecida ou ainda por termo dos autos, mediante com comparecimento em cartório.Para tanto, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
07/12/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70337077-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/12/2017 16:22
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1600/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1875/1879
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1600/2017 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 124/130: Dou provimento aos embargos para, à vista do reexame da documentação acostada aos autos, conceder a todos os autores os benefícios da gratuidade.II - No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da emenda determinada no item "III" da decisão da fl. 121, que findará no dia 06.12.2017.Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
24/11/2017		Decisão Vistos.I - Fls. 124/130: Dou provimento aos embargos para, à vista do reexame da documentação acostada aos autos, conceder a todos os autores os benefícios da gratuidade.II - No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da emenda determinada no item "III" da decisão da fl. 121, que findará no dia 06.12.2017.Intime-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.17.70319272-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2017 17:22
10/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1521/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1884/1887
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1521/2017 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 81/84: Recebo a emenda à inicial para que constem do polo ativo da ação os demais herdeiros Eliana de Jesus Mariano Sanches, Regina Aparecida Mariano Mendonça e Rubens Aparecido Mariano. Anote-se.II - Diante da existência de elementos indicativos de que os autores seriam capazes de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-os nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade.  III - Por outro lado, revendo os autos, verfica-se que o autor da herança era propritário apenas da fração ideal 1/4 (um quarto) do imóvel em causa. Assim sendo, deverão ser incluídos no pólo passivo todos os demais condôminos (proprietários dos 3/4 restantes), que são litisconsortes passivos necessários. Para essa finalidade, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.I - Fls. 81/84: Recebo a emenda à inicial para que constem do polo ativo da ação os demais herdeiros Eliana de Jesus Mariano Sanches, Regina Aparecida Mariano Mendonça e Rubens Aparecido Mariano. Anote-se.II - Diante da existência de elementos indicativos de que os autores seriam capazes de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-os nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade.  III - Por outro lado, revendo os autos, verfica-se que o autor da herança era propritário apenas da fração ideal 1/4 (um quarto) do imóvel em causa. Assim sendo, deverão ser incluídos no pólo passivo todos os demais condôminos (proprietários dos 3/4 restantes), que são litisconsortes passivos necessários. Para essa finalidade, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70291257-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/10/2017 15:33
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1296/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1692/1694
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1296/2017 Teor do ato: Vistos.I - Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.II Recebo a emenda da inicial, ficando anotado que a autora dispensa a realização da audiência de conciliação.III Conforme se infere da escritura de inventário de fls. 26/31, seriam cinco os proprietários do imóvel, recebidos por herança. Assim sendo, determino à autora nova emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: (i) juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, documento essencial para a propositura da ação; e (ii) incluir no pólo passivo os demais condôminos, por se tratar de caso de litisconsórcio passivo necessário.Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
16/09/2017		Decisão Vistos.I - Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.II Recebo a emenda da inicial, ficando anotado que a autora dispensa a realização da audiência de conciliação.III Conforme se infere da escritura de inventário de fls. 26/31, seriam cinco os proprietários do imóvel, recebidos por herança. Assim sendo, determino à autora nova emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: (i) juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, documento essencial para a propositura da ação; e (ii) incluir no pólo passivo os demais condôminos, por se tratar de caso de litisconsórcio passivo necessário.Intime-se.
14/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70247553-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/09/2017 17:54
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: Página:
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1144/2017 Teor do ato: Vistos.I - Diante da existência de elementos indicativos de que a parte autora seria capaz de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-a nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade. II- Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de atender ao disposto no art. 319, VII, do NCPC (dizer sobre interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação).Intime-se. Advogados(s): Karolina Isabel Zeppelini Alves (OAB 368866/SP)
18/08/2017		Decisão Vistos.I - Diante da existência de elementos indicativos de que a parte autora seria capaz de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-a nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade. II- Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de atender ao disposto no art. 319, VII, do NCPC (dizer sobre interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação).Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2017	Emenda à Inicial
24/10/2017	Emenda à Inicial
21/11/2017	Embargos de Declaração
06/12/2017	Emenda à Inicial
15/02/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Emenda à Inicial
19/06/2018	Emenda à Inicial
22/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Contestação
13/11/2018	Manifestação Sobre a Contestação
04/12/2018	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Indicação de Provas
27/01/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
29/04/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
28/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/02/2022	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
11/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/04/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/04/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petição Intermediária
04/05/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/07/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/11/2022	Petição Intermediária
11/11/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petição Intermediária
20/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Alegações Finais
18/07/2023	Alegações Finais
18/07/2023	Alegações Finais
18/07/2023	Alegações Finais
19/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Embargos de Declaração
03/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Razões de Apelação
22/11/2023	Razões do Recurso Adesivo
22/11/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/04/2025	Cumprimento de sentença  (0006468-06.2025.8.26.0001)
07/05/2025	Cumprimento de sentença  (0006807-62.2025.8.26.0001)

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Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

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