Reqte	Carolina Vieira Leite Advogada:  Patricia Gonçalves de Jesus Matias   Advogada:  Cristina Maria Sobrinho Baraldi
Reqda	Sul América Serviços de Saúde S/A Advogada:  Alessandra de Almeida Figueiredo   Soc. Advogados:  Alessandra de Almeida Figueiredo

Data		Movimento
30/08/2019		Arquivado Definitivamente
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2019		Início da Execução Juntado 0010725-84.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2376/2385
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
30/08/2019		Arquivado Definitivamente
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2019		Início da Execução Juntado 0010725-84.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2376/2385
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70071510-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/03/2018 18:02
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1890/1909
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 130/132: ciência à autora. No mais, conforme fl. 128. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
12/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 130/132: ciência à autora. No mais, conforme fl. 128.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70059886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 19:24
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2618/2639
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 108/110: mandado devidamente expedido e cumprido.Fls.111/124: às contrarrazões ao recurso interposto pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do CPC. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
28/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 108/110: mandado devidamente expedido e cumprido.Fls.111/124: às contrarrazões ao recurso interposto pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do CPC.
28/02/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70045196-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/02/2018 17:53
23/02/2018		Certidão Juntada
23/02/2018		Mandado Juntado
23/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/006101-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1691/1693
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, determino que a ré autorize e custeie a cirurgia reparadora de reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais com inserção de próteses pleiteada na inicial, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00, bem como condeno a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença, nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Reconhecida a probabilidade do direito nesta sentença e o perigo de dano, inclusive diante do documento de fls. 46, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que a ré autorize e custeie a cirurgia reparadora de reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais com inserção de próteses, conforme prescrição médica, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais).Ainda, sucumbente a autora em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça EXPEÇA-SE mandado de intimação à ré para cumprimento da decisão de tutela, com urgência.P.R.I. Advogados(s): Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP)
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70027958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 12:03
07/02/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, determino que a ré autorize e custeie a cirurgia reparadora de reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais com inserção de próteses pleiteada na inicial, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00, bem como condeno a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença, nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Reconhecida a probabilidade do direito nesta sentença e o perigo de dano, inclusive diante do documento de fls. 46, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que a ré autorize e custeie a cirurgia reparadora de reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais com inserção de próteses, conforme prescrição médica, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais).Ainda, sucumbente a autora em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça EXPEÇA-SE mandado de intimação à ré para cumprimento da decisão de tutela, com urgência.P.R.I.
16/01/2018		Conclusos para Sentença
16/01/2018		Conclusos para Decisão
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70005218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 17:49
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70330567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 17:33
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70322834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 09:42
27/11/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70324615-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/11/2017 10:57
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 1513/1515
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as quanto à necessidade e pertinência.Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
24/11/2017		Decisão Vistos.Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as quanto à necessidade e pertinência.Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.
23/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70316315-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/11/2017 11:33
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1565/1584
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica a ré intimada a recolher 02 guia(s) previdenciária(s) O.A.B. Na omissão, será oficiado ao IPESP.Fls. 53/79 : à réplica. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP)
07/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica a ré intimada a recolher 02 guia(s) previdenciária(s) O.A.B. Na omissão, será oficiado ao IPESP.Fls. 53/79 : à réplica.
06/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70304058-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2017 17:22
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR737447127TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sul América Serviços de Saúde S/A Diligência : 11/10/2017
02/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - carta de citação automático - RITO COMUM (sem audiência)
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70267169-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 11:52
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 2011/2433
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 44/45: Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. O laudo psicológico juntado às fls. 46 não atende ao despacho judicial de fls. 31/32.Int. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP)
14/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 44/45: Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. O laudo psicológico juntado às fls. 46 não atende ao despacho judicial de fls. 31/32.Int.
14/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSAN.17.70247965-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/09/2017 10:26
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1896/1917
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos, Ante a falta de comprovação da urgência do procedimento requerido, conforme determinado pelo juízo às fls. 31/32, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias.Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC.Int. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP)
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 1641/1667
31/08/2017		Decisão Vistos, Ante a falta de comprovação da urgência do procedimento requerido, conforme determinado pelo juízo às fls. 31/32, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias.Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC.Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistos, A parte autora deverá apresentar documento médico atestando a urgência da medida.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar.Int. Advogados(s): Cristina Maria Sobrinho Baraldi (OAB 318933/SP), Patricia Gonçalves de Jesus Matias (OAB 321160/SP)
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70233252-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 15:14
29/08/2017		Decisão Vistos, A parte autora deverá apresentar documento médico atestando a urgência da medida.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar.Int.
29/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/08/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/10/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Contestação
17/11/2017	Manifestação Sobre a Contestação
24/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Indicação de Provas
30/11/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Razões de Apelação
09/03/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
04/06/2019	Cumprimento de sentença  (0010725-84.2019.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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