Exeqte	Condomínio Parque Residencial Vitoria Regia Ii Bloco 11 Advogada:  Suse Paula Duarte Cruz
Exectda	Espólio de Yvone Aguiar Peixoto
Adm-Passiv	Roberto de Aguiar Peixoto Advogado:  Milton Guilherme Rossi Mendonça   Advogado:  Deimer Pereira de Souza
Credor	Empresa Gestora de Ativos - EMGEA Advogado:  Nei Calderon
Gestor	Carlos Campanhã
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Diego Figueiral Lacerda

Data		Movimento
05/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2143/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/076049-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - Milton Laurindo De Lima
25/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2143/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/076049-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - Milton Laurindo De Lima
25/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0085 ATO - INTIMAÇÃO PORTAL ELETRÔNICO FAZENDA PÚBLICA - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2143/2025 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas das datas dos leilões eletrônicos, indicadas pelo Sr.(a)leiloeiro(a) a fls.584 (1ª PRAÇA DATA HORÁRIO: Início 24/11/2025 11:00 horas, Término 27/11/2025 11:00 horas. 2ª PRAÇA DATA HORÁRIO: Início 27/11/2025 11:00 horas, Término 18/12/2025 11:00 horas), do bem penhorado nestes autos. 2 - No dia útil seguinte á esta data(28/10/2025), afixei o Edital de fls.671/674 devidamente assinado no local de costume. 3 - Cabe ao(à) gestor(a) providenciar sua publicação no sítio eletrônico indicado, bem como, cientificação dos interessados arrolados no artigo 889, do CPC. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
25/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas das datas dos leilões eletrônicos, indicadas pelo Sr.(a)leiloeiro(a) a fls.584 (1ª PRAÇA DATA HORÁRIO: Início 24/11/2025 11:00 horas, Término 27/11/2025 11:00 horas. 2ª PRAÇA DATA HORÁRIO: Início 27/11/2025 11:00 horas, Término 18/12/2025 11:00 horas), do bem penhorado nestes autos. 2 - No dia útil seguinte á esta data(28/10/2025), afixei o Edital de fls.671/674 devidamente assinado no local de costume. 3 - Cabe ao(à) gestor(a) providenciar sua publicação no sítio eletrônico indicado, bem como, cientificação dos interessados arrolados no artigo 889, do CPC.
25/10/2025		Certidão de Cartório Expedida 2VC - CERTIDÃO - Cadastro novo advogado - procurador
25/10/2025		Edital Expedido Edital de Leilão Eletrônico - UPJ1CST
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70439722-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2025 15:38
27/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0081 ATO - EXPEDIR EDITAL LEILÃO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70391390-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 10:16
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70379593-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/08/2025 12:14
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida 0036 - CERTIDÃO GENÉRICA - UPJ1CV
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Em atenção ao ofício encaminhado pela Justiça Federal, informo que o processo em epígrafe refere-se à execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Parque Residencial Vitória Régia II em face dos espólios de Yvone Aguiar Peixoto e Eliza Filide Riberti Vieira, e versa sobre cobrança de cotas condominiais inadimplidas referentes ao imóvel situado na Av. Parada Pinto, nº 3.420, Bloco 11, Apto. 68, São Paulo/SP. A partir da fl. 369, observa-se que houve determinação judicial para realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado, com abertura para lances à vista ou parcelados, observadas as condições previstas nos artigos 843, 892 e 895 do Código de Processo Civil. Importa destacar que, por decisão lançada à fl. 535, foi determinada a suspensão do leilão em razão da ausência de intimação da coproprietária Lilian Cristina Vieira Albano. Assim, foi expedido ofício ao leiloeiro nomeado para promover a suspensão e, na sequência, ordenou-se à serventia o cumprimento das medidas necessárias, inclusive a expedição de carta precatória para citação do espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, o que ainda não foi cumprido. Até a presente data, portanto, não houve leilão do imóvel em questão, o qual permanece penhorado nesta execução. Esclarecemos, por fim, que o processo não tramita em segredo de justiça e pode ser integralmente consultado pelas partes e patronos interessados por meio do sítio eletrônico oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar (caso seja requerida senha, utilizar: wepdwm) 2- À Serventia para que encaminhe a resposta ao ofício da Justiça Federal por meio de correio eletrônico institucional. 3- Providencie-se, outrossim, a intimação do leiloeiro nomeado para que indique novas datas para a realização da praça, observada a antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 4- Após a definição das novas datas, intime-se a parte executada e a inventariante Lilian Cristina Vieira, por mandado, no endereço constante à fl. 520 dos autos. Int. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Em atenção ao ofício encaminhado pela Justiça Federal, informo que o processo em epígrafe refere-se à execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Parque Residencial Vitória Régia II em face dos espólios de Yvone Aguiar Peixoto e Eliza Filide Riberti Vieira, e versa sobre cobrança de cotas condominiais inadimplidas referentes ao imóvel situado na Av. Parada Pinto, nº 3.420, Bloco 11, Apto. 68, São Paulo/SP. A partir da fl. 369, observa-se que houve determinação judicial para realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado, com abertura para lances à vista ou parcelados, observadas as condições previstas nos artigos 843, 892 e 895 do Código de Processo Civil. Importa destacar que, por decisão lançada à fl. 535, foi determinada a suspensão do leilão em razão da ausência de intimação da coproprietária Lilian Cristina Vieira Albano. Assim, foi expedido ofício ao leiloeiro nomeado para promover a suspensão e, na sequência, ordenou-se à serventia o cumprimento das medidas necessárias, inclusive a expedição de carta precatória para citação do espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, o que ainda não foi cumprido. Até a presente data, portanto, não houve leilão do imóvel em questão, o qual permanece penhorado nesta execução. Esclarecemos, por fim, que o processo não tramita em segredo de justiça e pode ser integralmente consultado pelas partes e patronos interessados por meio do sítio eletrônico oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar (caso seja requerida senha, utilizar: wepdwm) 2- À Serventia para que encaminhe a resposta ao ofício da Justiça Federal por meio de correio eletrônico institucional. 3- Providencie-se, outrossim, a intimação do leiloeiro nomeado para que indique novas datas para a realização da praça, observada a antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 4- Após a definição das novas datas, intime-se a parte executada e a inventariante Lilian Cristina Vieira, por mandado, no endereço constante à fl. 520 dos autos. Int.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro.
16/04/2025		Pedido de Informações Juntado
16/04/2025		Pedido de Informações Juntado
16/04/2025		Pedido de Informações Juntado
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. 1- A petição de fl. 553 foi protocolada nestes autos por engano. Promova-se o seu desentranhamento. 2- Expeçam-se as cartas de intimação conforme requerido nas fls. 547/548. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- A petição de fl. 553 foi protocolada nestes autos por engano. Promova-se o seu desentranhamento. 2- Expeçam-se as cartas de intimação conforme requerido nas fls. 547/548. Intime-se.
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro.
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Ofício Juntado
13/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70594401-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 09/12/2024 21:31
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: O(a) autor(a)/exequente deverá providenciar a impressão e a distribuição da carta precatória expedida. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O(a) autor(a)/exequente deverá providenciar a impressão e a distribuição da carta precatória expedida.
05/12/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - não publicável - cumpr.Carta Precatoria
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Em virtude da ausência de intimação da coproprietária - Lilian Cristina Vieira Albano - oficie-se o Leiloeiro nomeado para a suspensão do leilão. À z. Serventia para que cumpra com urgência. Aguarde-se o retorno da carta precatória. À patrona da exequente para que observe a correta indicação das partes no momento do peticionamento. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em virtude da ausência de intimação da coproprietária - Lilian Cristina Vieira Albano - oficie-se o Leiloeiro nomeado para a suspensão do leilão. À z. Serventia para que cumpra com urgência. Aguarde-se o retorno da carta precatória. À patrona da exequente para que observe a correta indicação das partes no momento do peticionamento. Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. À z. Serventia para que expeça a carta precatória nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À z. Serventia para que expeça a carta precatória nos termos requeridos. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70360605-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 22:55
31/07/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70357101-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 31/07/2024 15:39
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada.
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70348881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:46
25/07/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA701764542TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Lilian Cristina Vieira
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: "Vistos. 1. Determino que a alienação judicial eletrônica se realize pelo leiloeiro Carlos Campanhã. 2. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos, no edital, que não deverá ultrapassar às 15:00 horas (art. 11 do Prov CSM nº 1625/09). No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Deverá ser consignado no edital todas as observações abaixo elencadas: 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). 4. O pagamento do preço será efetuado pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Se o(a) arrematante não efetivar o depósito judicial do lanço aceito, no prazo estabelecido, o gestor do sistema comunicará, imediatamente, o fato ao juízo, bem como informará os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. CMS nº 1625/2009). 5. Fica decidido que o arrematante arcará: a) eventuais débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN; b) comissão do leiloeiro; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. 6. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga pelo arrematante diretamente ao gestor judicial do sistema no prazo de 24 horas. 7. O auto de arrematação somente será assinado pelo juízo, após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema. 8. O(a)(s) exequente(s), se vier(em) a arrematar o bem(ns), não estará(ão) obrigado(a)(s) a exibir o preço, ou seja, a efetuar o depósito judicial do lanço. Todavia: a) se houver concurso de credores, deverá efetuar o depósito judicial do lanço, nos autos, no prazo de 24 horas, para posterior análise judicial do concurso de credores, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação, sendo o bem levado a novo pregão eletrônico, às custas do(a)(s) exequente(s) (parágrafo primeiro do art. 892, do NCPC); b) se o valor oferecido e aceito exceder seu crédito, deverá efetuar o depósito judicial da diferença, em 24 horas, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação. 9. Por meio deste despacho, que servirá de autorização, ficam os prepostos do gestor judicial do sistema acima especificado, desde que previamente cadastrados, pelo(s) leiloeiro(a), no Ofício de Justiça, e devidamente identificados, a: a) providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica, cabendo, aos responsáveis pela respectiva guarda, facultarem o ingresso desses interessados cadastrados; b) designarem datas, para visitas; c) providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) constritos, objeto(s) da alienação judicial eletrônica, para inseri-las no portal do gestor judicial nomeado, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. Afixe-se o edital no lugar de costume (certificar o fato) e publique-se-o (art. 887, § 1º, do N.C.P.C.). 11. O(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, acima designado(a), deve providenciar a confecção (minuta) e a publicação do edital, em jornal de ampla circulação local, observado que o prazo, para juntada dessa publicação do edital, não poderá ser inferior a 5 dias da data designada, para o primeiro pregão eletrônico (art. 887, § 1º do NCPC). Não acostados os editais, até 48 horas úteis antes do primeiro pregão eletrônico, lance-se conclusão, para cancelamento destes. Em face do disposto no art. 884, I, do NCPC c.c. os arts. 10 e 26 do Prov. CSM nº 1625/09, competirá, a(o) leiloeiro(a), acima designado(a), os custos com a divulgação dos pregões eletrônicos, inclusive pela confecção e publicação do respectivo edital. Advirto, o(a) gestor(a) judicial do sistema acima designado e a(o) respectivo(a) leiloeiro(a), que suportarão todas as despesas processuais, decorrentes de eventual aditamento das hastas públicas eletrônicas, por omissões suas. 12. Oportunamente, apresentado o edital, pelo(a) gestor(a) judicial do sistema, intime-(m) o(a)(s) executado(a)(s), pelo D.O., se representado(a)(s), nos autos, por Advogado(a), ou por mandado, ou por carta registrada ou por outro meio idôneo, se não tiver(em) procurador(a) constituído(a), nos autos (art. 889 do NCPC), e, se o caso, seu(s) respectivos cônjuge(s), eventuais usufrutuário(s), senhorio direto (na hipótese de enfiteuse art. 689 do Código Civil de 1.916), credor(es) hipotecário(s), ou anticrético(s), ou pignoratício(s), ao menos dez (10) dias antes da primeira praça (arts 804 e 889, ambos do N.C.P.C. c.c. o artigo 826 do Código Civil de 1.916 e com o art. 1.501 do Código Civil de 2.002), dando-lhe(s) ciência das datas, local e forma da alienação judicial eletrônica. 13. Deverão, ainda, ser intimado(a)(s) das hastas públicas designadas, por carta registra ou por outro meio idôneo, tudo a ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s), se não for(em) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita: a) se o(s) bem(ns) constrito(s) estiver(em) em condomínio, todos os condôminos com direito de preferência, em atenção ao disposto no art. 504 do Código Civil de 2.002; b) se o(s) bem(ns) constrito(s) tratar(em)-se de cota(s) social(ais), todo(a)s o(a)(s) demais sócio(a)(s) da pessoa jurídica, constituída pela(s) cota(s) constrita(s); c) os eventuais terceiro(s) que for(em) titular(es) ou compromissário(s)-comprador(es), com título registrado, do(s) bem(bens) constrito(s). 14. Se existir outra constrição judicial registrada, na transcrição/matrícula de imóvel, objeto da alienação judicial eletrônica, a Serventia deve comunicar, para o e mail institucional da Vara destinatária ou, se inexistente, por ofício (a ser encaminhado, administrativamente), as datas e horários designados, aos respectivos juízos, para cientificação dos respectivos credores dos pregões eletrônicos designados. 15. Advirto as partes de que havendo, após publicação dos editais dos pregões eletrônicos: a) pedido de suspensão dos pregões eletrônicos ou de desistência (art. 775 c.c. o art711, parágrafo único, ambos do NCPC) da execução/cumprimento do julgado, pelo(a)(s) exequente(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; b) remição da execução, pelo(a)(s) executado(a)(s) (art. 826 do NCPC), ou pagamento do débito por terceiro (art. 930 do CC de 2002), competirá, ao requerente, depositar, nos autos, em guia judicial distinta do pagamento do crédito e demais ônus processuais, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; c) substituição dos bens constritos por dinheiro, pelo(a)(s) executado(a)(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Essa disposição também se aplica ao depositário infiel, hipótese em que o percentual incidirá em relação a(o)(s) bem(ns) sonegado(s). A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; d) composição das partes, competirá, a elas, declinar, na petição de acordo, quem arcará com os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Esse valor deverá ser recolhido, em guia de depósito judicial, que deverá instruir a petição de acordo. Na omissão das partes, esses custos do(a) leiloeiro(a) deverão ser suportados pelo(a)(s) exequente(s). 16. Anulada a aquisição já realizada, por qualquer motivo: a) sem concorrência de culpa do(a)_leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, é devida, a ele(a), o valor que tiver sido arbitrado, nos autos, a título de comissão do(a) leiloeiro(a). O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído; b) com concorrência de culpa do(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, deverá restituir os valores que tiver recebido, a título de comissão. O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído. Consigne-se, também, no edital: a) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) inexistir recurso ou causa pendentes de julgamento sobre o(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica; c) a advertência de que será de total responsabilidade do arrematante, todos os custos pertinentes a impostos, bem como custos e encargos para a efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse. 17. Fls.433: Fica designado o dia 29 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 31 de julho de 2024, às 12:00 horas para realização do 1º Leilão Eletrônico; e o dia 31 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 21 de agosto de 2024, às 12:00 horas para realização do 2º Leilão Eletronico do bem penhorado nestes autos. Ficam, o exequente, o espólio executado e o Credor Hipotecário Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, intimados na pessoa de seus advogados, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Devera o exequente juntar: a) calculo atualizado do débito; b) avaliação do imóvel atualizada e c) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais debitos de IPTU do imóvel em questão. Deverá o exequente, ainda, providenciar com urgência, taxa postal para intimação do coproprietário Espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, na pessoa de sua inventariante Lilian Cristina Vieira, das datas dos leiloes. Int. ". Advogados(s): Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - fixação - edital LEILÃO
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. 1. Determino que a alienação judicial eletrônica se realize pelo leiloeiro Carlos Campanhã. 2. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos, no edital, que não deverá ultrapassar às 15:00 horas (art. 11 do Prov CSM nº 1625/09). No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Deverá ser consignado no edital todas as observações abaixo elencadas: 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). 4. O pagamento do preço será efetuado pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Se o(a) arrematante não efetivar o depósito judicial do lanço aceito, no prazo estabelecido, o gestor do sistema comunicará, imediatamente, o fato ao juízo, bem como informará os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. CMS nº 1625/2009). 5. Fica decidido que o arrematante arcará: a) eventuais débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN; b) comissão do leiloeiro; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. 6. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga pelo arrematante diretamente ao gestor judicial do sistema no prazo de 24 horas. 7. O auto de arrematação somente será assinado pelo juízo, após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema. 8. O(a)(s) exequente(s), se vier(em) a arrematar o bem(ns), não estará(ão) obrigado(a)(s) a exibir o preço, ou seja, a efetuar o depósito judicial do lanço. Todavia: a) se houver concurso de credores, deverá efetuar o depósito judicial do lanço, nos autos, no prazo de 24 horas, para posterior análise judicial do concurso de credores, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação, sendo o bem levado a novo pregão eletrônico, às custas do(a)(s) exequente(s) (parágrafo primeiro do art. 892, do NCPC); b) se o valor oferecido e aceito exceder seu crédito, deverá efetuar o depósito judicial da diferença, em 24 horas, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação. 9. Por meio deste despacho, que servirá de autorização, ficam os prepostos do gestor judicial do sistema acima especificado, desde que previamente cadastrados, pelo(s) leiloeiro(a), no Ofício de Justiça, e devidamente identificados, a: a) providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica, cabendo, aos responsáveis pela respectiva guarda, facultarem o ingresso desses interessados cadastrados; b) designarem datas, para visitas; c) providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) constritos, objeto(s) da alienação judicial eletrônica, para inseri-las no portal do gestor judicial nomeado, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. Afixe-se o edital no lugar de costume (certificar o fato) e publique-se-o (art. 887, § 1º, do N.C.P.C.). 11. O(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, acima designado(a), deve providenciar a confecção (minuta) e a publicação do edital, em jornal de ampla circulação local, observado que o prazo, para juntada dessa publicação do edital, não poderá ser inferior a 5 dias da data designada, para o primeiro pregão eletrônico (art. 887, § 1º do NCPC). Não acostados os editais, até 48 horas úteis antes do primeiro pregão eletrônico, lance-se conclusão, para cancelamento destes. Em face do disposto no art. 884, I, do NCPC c.c. os arts. 10 e 26 do Prov. CSM nº 1625/09, competirá, a(o) leiloeiro(a), acima designado(a), os custos com a divulgação dos pregões eletrônicos, inclusive pela confecção e publicação do respectivo edital. Advirto, o(a) gestor(a) judicial do sistema acima designado e a(o) respectivo(a) leiloeiro(a), que suportarão todas as despesas processuais, decorrentes de eventual aditamento das hastas públicas eletrônicas, por omissões suas. 12. Oportunamente, apresentado o edital, pelo(a) gestor(a) judicial do sistema, intime-(m) o(a)(s) executado(a)(s), pelo D.O., se representado(a)(s), nos autos, por Advogado(a), ou por mandado, ou por carta registrada ou por outro meio idôneo, se não tiver(em) procurador(a) constituído(a), nos autos (art. 889 do NCPC), e, se o caso, seu(s) respectivos cônjuge(s), eventuais usufrutuário(s), senhorio direto (na hipótese de enfiteuse art. 689 do Código Civil de 1.916), credor(es) hipotecário(s), ou anticrético(s), ou pignoratício(s), ao menos dez (10) dias antes da primeira praça (arts 804 e 889, ambos do N.C.P.C. c.c. o artigo 826 do Código Civil de 1.916 e com o art. 1.501 do Código Civil de 2.002), dando-lhe(s) ciência das datas, local e forma da alienação judicial eletrônica. 13. Deverão, ainda, ser intimado(a)(s) das hastas públicas designadas, por carta registra ou por outro meio idôneo, tudo a ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s), se não for(em) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita: a) se o(s) bem(ns) constrito(s) estiver(em) em condomínio, todos os condôminos com direito de preferência, em atenção ao disposto no art. 504 do Código Civil de 2.002; b) se o(s) bem(ns) constrito(s) tratar(em)-se de cota(s) social(ais), todo(a)s o(a)(s) demais sócio(a)(s) da pessoa jurídica, constituída pela(s) cota(s) constrita(s); c) os eventuais terceiro(s) que for(em) titular(es) ou compromissário(s)-comprador(es), com título registrado, do(s) bem(bens) constrito(s). 14. Se existir outra constrição judicial registrada, na transcrição/matrícula de imóvel, objeto da alienação judicial eletrônica, a Serventia deve comunicar, para o e mail institucional da Vara destinatária ou, se inexistente, por ofício (a ser encaminhado, administrativamente), as datas e horários designados, aos respectivos juízos, para cientificação dos respectivos credores dos pregões eletrônicos designados. 15. Advirto as partes de que havendo, após publicação dos editais dos pregões eletrônicos: a) pedido de suspensão dos pregões eletrônicos ou de desistência (art. 775 c.c. o art711, parágrafo único, ambos do NCPC) da execução/cumprimento do julgado, pelo(a)(s) exequente(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; b) remição da execução, pelo(a)(s) executado(a)(s) (art. 826 do NCPC), ou pagamento do débito por terceiro (art. 930 do CC de 2002), competirá, ao requerente, depositar, nos autos, em guia judicial distinta do pagamento do crédito e demais ônus processuais, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; c) substituição dos bens constritos por dinheiro, pelo(a)(s) executado(a)(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Essa disposição também se aplica ao depositário infiel, hipótese em que o percentual incidirá em relação a(o)(s) bem(ns) sonegado(s). A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; d) composição das partes, competirá, a elas, declinar, na petição de acordo, quem arcará com os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Esse valor deverá ser recolhido, em guia de depósito judicial, que deverá instruir a petição de acordo. Na omissão das partes, esses custos do(a) leiloeiro(a) deverão ser suportados pelo(a)(s) exequente(s). 16. Anulada a aquisição já realizada, por qualquer motivo: a) sem concorrência de culpa do(a)_leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, é devida, a ele(a), o valor que tiver sido arbitrado, nos autos, a título de comissão do(a) leiloeiro(a). O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído; b) com concorrência de culpa do(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, deverá restituir os valores que tiver recebido, a título de comissão. O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído. Consigne-se, também, no edital: a) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) inexistir recurso ou causa pendentes de julgamento sobre o(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica; c) a advertência de que será de total responsabilidade do arrematante, todos os custos pertinentes a impostos, bem como custos e encargos para a efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse. 17. Fls.433: Fica designado o dia 29 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 31 de julho de 2024, às 12:00 horas para realização do 1º Leilão Eletrônico; e o dia 31 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 21 de agosto de 2024, às 12:00 horas para realização do 2º Leilão Eletronico do bem penhorado nestes autos. Ficam, o exequente, o espólio executado e o Credor Hipotecário Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, intimados na pessoa de seus advogados, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Devera o exequente juntar: a) calculo atualizado do débito; b) avaliação do imóvel atualizada e c) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais debitos de IPTU do imóvel em questão. Deverá o exequente, ainda, providenciar com urgência, taxa postal para intimação do coproprietário Espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, na pessoa de sua inventariante Lilian Cristina Vieira, das datas dos leiloes. Int. ".
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Edital Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Fls.458/473: Ciência às partes do calculo atualizado do débito R$ 198.871,86(julho de 2024). Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação via PORTAL ELETRONICO fazenda publica - INTERESSADO (TERCEIRO)
11/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
11/07/2024		Ato ordinatório Fls.458/473: Ciência às partes do calculo atualizado do débito R$ 198.871,86(julho de 2024).
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70320441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 12:52
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Determino que a alienação judicial eletrônica se realize pelo leiloeiro Carlos Campanhã. 2. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos, no edital, que não deverá ultrapassar às 15:00 horas (art. 11 do Prov CSM nº 1625/09). No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Deverá ser consignado no edital todas as observações abaixo elencadas: 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). 4. O pagamento do preço será efetuado pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Se o(a) arrematante não efetivar o depósito judicial do lanço aceito, no prazo estabelecido, o gestor do sistema comunicará, imediatamente, o fato ao juízo, bem como informará os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. CMS nº 1625/2009). 5. Fica decidido que o arrematante arcará: a) eventuais débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN; b) comissão do leiloeiro; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. 6. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga pelo arrematante diretamente ao gestor judicial do sistema no prazo de 24 horas. 7. O auto de arrematação somente será assinado pelo juízo, após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema. 8. O(a)(s) exequente(s), se vier(em) a arrematar o bem(ns), não estará(ão) obrigado(a)(s) a exibir o preço, ou seja, a efetuar o depósito judicial do lanço. Todavia: a) se houver concurso de credores, deverá efetuar o depósito judicial do lanço, nos autos, no prazo de 24 horas, para posterior análise judicial do concurso de credores, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação, sendo o bem levado a novo pregão eletrônico, às custas do(a)(s) exequente(s) (parágrafo primeiro do art. 892, do NCPC); b) se o valor oferecido e aceito exceder seu crédito, deverá efetuar o depósito judicial da diferença, em 24 horas, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação. 9. Por meio deste despacho, que servirá de autorização, ficam os prepostos do gestor judicial do sistema acima especificado, desde que previamente cadastrados, pelo(s) leiloeiro(a), no Ofício de Justiça, e devidamente identificados, a: a) providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica, cabendo, aos responsáveis pela respectiva guarda, facultarem o ingresso desses interessados cadastrados; b) designarem datas, para visitas; c) providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) constritos, objeto(s) da alienação judicial eletrônica, para inseri-las no portal do gestor judicial nomeado, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. Afixe-se o edital no lugar de costume (certificar o fato) e publique-se-o (art. 887, § 1º, do N.C.P.C.). 11. O(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, acima designado(a), deve providenciar a confecção (minuta) e a publicação do edital, em jornal de ampla circulação local, observado que o prazo, para juntada dessa publicação do edital, não poderá ser inferior a 5 dias da data designada, para o primeiro pregão eletrônico (art. 887, § 1º do NCPC). Não acostados os editais, até 48 horas úteis antes do primeiro pregão eletrônico, lance-se conclusão, para cancelamento destes. Em face do disposto no art. 884, I, do NCPC c.c. os arts. 10 e 26 do Prov. CSM nº 1625/09, competirá, a(o) leiloeiro(a), acima designado(a), os custos com a divulgação dos pregões eletrônicos, inclusive pela confecção e publicação do respectivo edital. Advirto, o(a) gestor(a) judicial do sistema acima designado e a(o) respectivo(a) leiloeiro(a), que suportarão todas as despesas processuais, decorrentes de eventual aditamento das hastas públicas eletrônicas, por omissões suas. 12. Oportunamente, apresentado o edital, pelo(a) gestor(a) judicial do sistema, intime-(m) o(a)(s) executado(a)(s), pelo D.O., se representado(a)(s), nos autos, por Advogado(a), ou por mandado, ou por carta registrada ou por outro meio idôneo, se não tiver(em) procurador(a) constituído(a), nos autos (art. 889 do NCPC), e, se o caso, seu(s) respectivos cônjuge(s), eventuais usufrutuário(s), senhorio direto (na hipótese de enfiteuse art. 689 do Código Civil de 1.916), credor(es) hipotecário(s), ou anticrético(s), ou pignoratício(s), ao menos dez (10) dias antes da primeira praça (arts 804 e 889, ambos do N.C.P.C. c.c. o artigo 826 do Código Civil de 1.916 e com o art. 1.501 do Código Civil de 2.002), dando-lhe(s) ciência das datas, local e forma da alienação judicial eletrônica. 13. Deverão, ainda, ser intimado(a)(s) das hastas públicas designadas, por carta registra ou por outro meio idôneo, tudo a ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s), se não for(em) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita: a) se o(s) bem(ns) constrito(s) estiver(em) em condomínio, todos os condôminos com direito de preferência, em atenção ao disposto no art. 504 do Código Civil de 2.002; b) se o(s) bem(ns) constrito(s) tratar(em)-se de cota(s) social(ais), todo(a)s o(a)(s) demais sócio(a)(s) da pessoa jurídica, constituída pela(s) cota(s) constrita(s); c) os eventuais terceiro(s) que for(em) titular(es) ou compromissário(s)-comprador(es), com título registrado, do(s) bem(bens) constrito(s). 14. Se existir outra constrição judicial registrada, na transcrição/matrícula de imóvel, objeto da alienação judicial eletrônica, a Serventia deve comunicar, para o e mail institucional da Vara destinatária ou, se inexistente, por ofício (a ser encaminhado, administrativamente), as datas e horários designados, aos respectivos juízos, para cientificação dos respectivos credores dos pregões eletrônicos designados. 15. Advirto as partes de que havendo, após publicação dos editais dos pregões eletrônicos: a) pedido de suspensão dos pregões eletrônicos ou de desistência (art. 775 c.c. o art711, parágrafo único, ambos do NCPC) da execução/cumprimento do julgado, pelo(a)(s) exequente(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; b) remição da execução, pelo(a)(s) executado(a)(s) (art. 826 do NCPC), ou pagamento do débito por terceiro (art. 930 do CC de 2002), competirá, ao requerente, depositar, nos autos, em guia judicial distinta do pagamento do crédito e demais ônus processuais, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; c) substituição dos bens constritos por dinheiro, pelo(a)(s) executado(a)(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Essa disposição também se aplica ao depositário infiel, hipótese em que o percentual incidirá em relação a(o)(s) bem(ns) sonegado(s). A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; d) composição das partes, competirá, a elas, declinar, na petição de acordo, quem arcará com os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Esse valor deverá ser recolhido, em guia de depósito judicial, que deverá instruir a petição de acordo. Na omissão das partes, esses custos do(a) leiloeiro(a) deverão ser suportados pelo(a)(s) exequente(s). 16. Anulada a aquisição já realizada, por qualquer motivo: a) sem concorrência de culpa do(a)_leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, é devida, a ele(a), o valor que tiver sido arbitrado, nos autos, a título de comissão do(a) leiloeiro(a). O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído; b) com concorrência de culpa do(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, deverá restituir os valores que tiver recebido, a título de comissão. O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído. Consigne-se, também, no edital: a) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) inexistir recurso ou causa pendentes de julgamento sobre o(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica; c) a advertência de que será de total responsabilidade do arrematante, todos os custos pertinentes a impostos, bem como custos e encargos para a efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse. 17. Fls.433: Fica designado o dia 29 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 31 de julho de 2024, às 12:00 horas para realização do 1º Leilão Eletrônico; e o dia 31 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 21 de agosto de 2024, às 12:00 horas para realização do 2º Leilão Eletronico do bem penhorado nestes autos. Ficam, o exequente, o espólio executado e o Credor Hipotecário Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, intimados na pessoa de seus advogados, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Devera o exequente juntar: a) calculo atualizado do débito; b) avaliação do imóvel atualizada e c) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais debitos de IPTU do imóvel em questão. Deverá o exequente, ainda, providenciar com urgência, taxa postal para intimação do coproprietário Espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, na pessoa de sua inventariante Lilian Cristina Vieira, das datas dos leiloes. Int. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Determino que a alienação judicial eletrônica se realize pelo leiloeiro Carlos Campanhã. 2. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos, no edital, que não deverá ultrapassar às 15:00 horas (art. 11 do Prov CSM nº 1625/09). No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Deverá ser consignado no edital todas as observações abaixo elencadas: 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). 4. O pagamento do preço será efetuado pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Se o(a) arrematante não efetivar o depósito judicial do lanço aceito, no prazo estabelecido, o gestor do sistema comunicará, imediatamente, o fato ao juízo, bem como informará os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. CMS nº 1625/2009). 5. Fica decidido que o arrematante arcará: a) eventuais débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN; b) comissão do leiloeiro; c) as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. 6. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga pelo arrematante diretamente ao gestor judicial do sistema no prazo de 24 horas. 7. O auto de arrematação somente será assinado pelo juízo, após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema. 8. O(a)(s) exequente(s), se vier(em) a arrematar o bem(ns), não estará(ão) obrigado(a)(s) a exibir o preço, ou seja, a efetuar o depósito judicial do lanço. Todavia: a) se houver concurso de credores, deverá efetuar o depósito judicial do lanço, nos autos, no prazo de 24 horas, para posterior análise judicial do concurso de credores, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação, sendo o bem levado a novo pregão eletrônico, às custas do(a)(s) exequente(s) (parágrafo primeiro do art. 892, do NCPC); b) se o valor oferecido e aceito exceder seu crédito, deverá efetuar o depósito judicial da diferença, em 24 horas, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação. 9. Por meio deste despacho, que servirá de autorização, ficam os prepostos do gestor judicial do sistema acima especificado, desde que previamente cadastrados, pelo(s) leiloeiro(a), no Ofício de Justiça, e devidamente identificados, a: a) providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica, cabendo, aos responsáveis pela respectiva guarda, facultarem o ingresso desses interessados cadastrados; b) designarem datas, para visitas; c) providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) constritos, objeto(s) da alienação judicial eletrônica, para inseri-las no portal do gestor judicial nomeado, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. Afixe-se o edital no lugar de costume (certificar o fato) e publique-se-o (art. 887, § 1º, do N.C.P.C.). 11. O(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, acima designado(a), deve providenciar a confecção (minuta) e a publicação do edital, em jornal de ampla circulação local, observado que o prazo, para juntada dessa publicação do edital, não poderá ser inferior a 5 dias da data designada, para o primeiro pregão eletrônico (art. 887, § 1º do NCPC). Não acostados os editais, até 48 horas úteis antes do primeiro pregão eletrônico, lance-se conclusão, para cancelamento destes. Em face do disposto no art. 884, I, do NCPC c.c. os arts. 10 e 26 do Prov. CSM nº 1625/09, competirá, a(o) leiloeiro(a), acima designado(a), os custos com a divulgação dos pregões eletrônicos, inclusive pela confecção e publicação do respectivo edital. Advirto, o(a) gestor(a) judicial do sistema acima designado e a(o) respectivo(a) leiloeiro(a), que suportarão todas as despesas processuais, decorrentes de eventual aditamento das hastas públicas eletrônicas, por omissões suas. 12. Oportunamente, apresentado o edital, pelo(a) gestor(a) judicial do sistema, intime-(m) o(a)(s) executado(a)(s), pelo D.O., se representado(a)(s), nos autos, por Advogado(a), ou por mandado, ou por carta registrada ou por outro meio idôneo, se não tiver(em) procurador(a) constituído(a), nos autos (art. 889 do NCPC), e, se o caso, seu(s) respectivos cônjuge(s), eventuais usufrutuário(s), senhorio direto (na hipótese de enfiteuse art. 689 do Código Civil de 1.916), credor(es) hipotecário(s), ou anticrético(s), ou pignoratício(s), ao menos dez (10) dias antes da primeira praça (arts 804 e 889, ambos do N.C.P.C. c.c. o artigo 826 do Código Civil de 1.916 e com o art. 1.501 do Código Civil de 2.002), dando-lhe(s) ciência das datas, local e forma da alienação judicial eletrônica. 13. Deverão, ainda, ser intimado(a)(s) das hastas públicas designadas, por carta registra ou por outro meio idôneo, tudo a ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s), se não for(em) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita: a) se o(s) bem(ns) constrito(s) estiver(em) em condomínio, todos os condôminos com direito de preferência, em atenção ao disposto no art. 504 do Código Civil de 2.002; b) se o(s) bem(ns) constrito(s) tratar(em)-se de cota(s) social(ais), todo(a)s o(a)(s) demais sócio(a)(s) da pessoa jurídica, constituída pela(s) cota(s) constrita(s); c) os eventuais terceiro(s) que for(em) titular(es) ou compromissário(s)-comprador(es), com título registrado, do(s) bem(bens) constrito(s). 14. Se existir outra constrição judicial registrada, na transcrição/matrícula de imóvel, objeto da alienação judicial eletrônica, a Serventia deve comunicar, para o e mail institucional da Vara destinatária ou, se inexistente, por ofício (a ser encaminhado, administrativamente), as datas e horários designados, aos respectivos juízos, para cientificação dos respectivos credores dos pregões eletrônicos designados. 15. Advirto as partes de que havendo, após publicação dos editais dos pregões eletrônicos: a) pedido de suspensão dos pregões eletrônicos ou de desistência (art. 775 c.c. o art711, parágrafo único, ambos do NCPC) da execução/cumprimento do julgado, pelo(a)(s) exequente(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; b) remição da execução, pelo(a)(s) executado(a)(s) (art. 826 do NCPC), ou pagamento do débito por terceiro (art. 930 do CC de 2002), competirá, ao requerente, depositar, nos autos, em guia judicial distinta do pagamento do crédito e demais ônus processuais, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; c) substituição dos bens constritos por dinheiro, pelo(a)(s) executado(a)(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Essa disposição também se aplica ao depositário infiel, hipótese em que o percentual incidirá em relação a(o)(s) bem(ns) sonegado(s). A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial; d) composição das partes, competirá, a elas, declinar, na petição de acordo, quem arcará com os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Esse valor deverá ser recolhido, em guia de depósito judicial, que deverá instruir a petição de acordo. Na omissão das partes, esses custos do(a) leiloeiro(a) deverão ser suportados pelo(a)(s) exequente(s). 16. Anulada a aquisição já realizada, por qualquer motivo: a) sem concorrência de culpa do(a)_leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, é devida, a ele(a), o valor que tiver sido arbitrado, nos autos, a título de comissão do(a) leiloeiro(a). O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído; b) com concorrência de culpa do(a) leiloeiro(a)/gestor(a) judicial do sistema, deverá restituir os valores que tiver recebido, a título de comissão. O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído. Consigne-se, também, no edital: a) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) inexistir recurso ou causa pendentes de julgamento sobre o(s) bem(ns), objeto(s) da alienação judicial eletrônica; c) a advertência de que será de total responsabilidade do arrematante, todos os custos pertinentes a impostos, bem como custos e encargos para a efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse. 17. Fls.433: Fica designado o dia 29 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 31 de julho de 2024, às 12:00 horas para realização do 1º Leilão Eletrônico; e o dia 31 de julho de 2024 às 12:00 horas e termino no dia 21 de agosto de 2024, às 12:00 horas para realização do 2º Leilão Eletronico do bem penhorado nestes autos. Ficam, o exequente, o espólio executado e o Credor Hipotecário Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, intimados na pessoa de seus advogados, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Devera o exequente juntar: a) calculo atualizado do débito; b) avaliação do imóvel atualizada e c) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais debitos de IPTU do imóvel em questão. Deverá o exequente, ainda, providenciar com urgência, taxa postal para intimação do coproprietário Espólio de Eliza Filide Riberti Vieira, na pessoa de sua inventariante Lilian Cristina Vieira, das datas dos leiloes. Int.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70284735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 08:53
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação via PORTAL ELETRONICO - perito (TERCEIRO-pericia) - prazo 30
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação via PORTAL ELETRONICO - perito (TERCEIRO-pericia) - prazo 30
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo genérico
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação via PORTAL ELETRONICO - perito (TERCEIRO-manifestar) - prazo 15
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Vistos. Já intimada a credora hipotecária, a ordem de preferência, em eventual concurso de credores, será analisada no momento oportuno. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para praceamento do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Já intimada a credora hipotecária, a ordem de preferência, em eventual concurso de credores, será analisada no momento oportuno. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para praceamento do imóvel. Intime-se.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70214075-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 18:14
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa.
19/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA510896078TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lilian Cristina Vieira
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70136880-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 17:00
01/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA510896064TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empresa Gestora de Ativos - EMGEA Diligência : 28/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA510896095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lilian Cristina Vieira Diligência : 28/03/2023
03/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - não publicavel - cumpr.carta.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70429404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 18:00
20/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls.383, quanto ao credor hipotecário Empresa Gestora de Ativos EMGEA, a fim de se evitar nulidades futuras, nos termos do artigo 804, do CPC, ficam por ora, suspensas, as datas designadas conforme fls.372. Intime-se o Sr.Leiloeiro com urgência, para suspensão das datas, até decisão ulterior. Providencie o exequente, os meios e endereço atual, para as intimações, do credor hipotecário Empresa Gestora de Ativos EMGEA, bem como, do coproprietário, ESPÓLIO DE ELIZA FILIDE RIBERTI VIEIRA, representado por sua inventariante LILIAN CRISTINA VIEIRA, da penhora do imóvel em questão. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado a fls.383, quanto ao credor hipotecário Empresa Gestora de Ativos EMGEA, a fim de se evitar nulidades futuras, nos termos do artigo 804, do CPC, ficam por ora, suspensas, as datas designadas conforme fls.372. Intime-se o Sr.Leiloeiro com urgência, para suspensão das datas, até decisão ulterior. Providencie o exequente, os meios e endereço atual, para as intimações, do credor hipotecário Empresa Gestora de Ativos EMGEA, bem como, do coproprietário, ESPÓLIO DE ELIZA FILIDE RIBERTI VIEIRA, representado por sua inventariante LILIAN CRISTINA VIEIRA, da penhora do imóvel em questão. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70409150-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/10/2022 15:59
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio o Sr. Leiloeiro indicado pelo exequente, fls. 309/310: Carlos Campanhã JUCESP nº 1.053. À z. Serventia para que proceda à intimação via portal. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o Sr. Leiloeiro indicado pelo exequente, fls. 309/310: Carlos Campanhã JUCESP nº 1.053. À z. Serventia para que proceda à intimação via portal. Intime-se.
16/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70364229-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 15:38
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0740/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/364: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Assim, retifico a decisão para fixar, como valor de avaliação do imóvel, a média simples dos valores trazidos às fls. 311/348 R$ 243.343,34 Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
10/09/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 363/364: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Assim, retifico a decisão para fixar, como valor de avaliação do imóvel, a média simples dos valores trazidos às fls. 311/348 R$ 243.343,34 Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.22.70162012-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/05/2022 12:45
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/310: A exequente junta laudo elaborado por único avaliador, com base em estimativas de mercado, e requer seja homologada a avaliação do bem imóvel penhorado em R$ 243.343,33, autorizando-se o leilão virtual. O pedido não merece prosperar. Verifico que a determinação de fls. 305/306 estabeleceu a necessidade da avaliação ser realizada por três profissionais distintos. O laudo acostado, além de elaborado por uma única pessoa, não considerou as reais condições de conservação do imóvel. Desta maneira, a fim de produzir uma avaliação fidedigna e garantir, tato ao executado quanto aos eventuais arrematantes, o justo valor do bem, determino que a avaliação seja realizada por perito judicial, Nomeio para tanto o Engenheiro Carlos Henrique Hardt. À z. Serventia para proceda sua intimação via portal. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 309/310: A exequente junta laudo elaborado por único avaliador, com base em estimativas de mercado, e requer seja homologada a avaliação do bem imóvel penhorado em R$ 243.343,33, autorizando-se o leilão virtual. O pedido não merece prosperar. Verifico que a determinação de fls. 305/306 estabeleceu a necessidade da avaliação ser realizada por três profissionais distintos. O laudo acostado, além de elaborado por uma única pessoa, não considerou as reais condições de conservação do imóvel. Desta maneira, a fim de produzir uma avaliação fidedigna e garantir, tato ao executado quanto aos eventuais arrematantes, o justo valor do bem, determino que a avaliação seja realizada por perito judicial, Nomeio para tanto o Engenheiro Carlos Henrique Hardt. À z. Serventia para proceda sua intimação via portal. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Documento Juntado
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70464963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 14:40
19/08/2021		Protocolo Juntado
19/08/2021		Protocolo Juntado
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70209105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:48
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70119684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 10:50
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 2430/2442
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 68.807 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 300), em nome da executada Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
24/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 68.807 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 300), em nome da executada Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70098802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 11:09
08/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2020		Petição Juntada
17/08/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 1965/1970
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2046/2060
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o bloqueio de fls.135/136, conforme determinado a fls.253-266, NO VALOR DE R$ 64.211,84, em favor do Administrador, na conta indicada no formulário de fls.265, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão). Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o bloqueio de fls.135/136, conforme determinado a fls.253-266, NO VALOR DE R$ 64.211,84, em favor do Administrador, na conta indicada no formulário de fls.265, encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão).
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70035423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 11:08
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2303/2313
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Regularize a z. Serventia o polo passivo para que conste Roberto de Aguiar Peixoto como administrador provisório ou representante do Espólio de Yvone Aguiar, bem como a sua representação processual. No mais a confecção da MLE já esta na fila para inserção no portal de custas de acordo com a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Deimer Pereira de Souza (OAB 118683/SP), Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP), Milton Guilherme Rossi Mendonça (OAB 267931/SP)
03/02/2020		Decisão Vistos. Regularize a z. Serventia o polo passivo para que conste Roberto de Aguiar Peixoto como administrador provisório ou representante do Espólio de Yvone Aguiar, bem como a sua representação processual. No mais a confecção da MLE já esta na fila para inserção no portal de custas de acordo com a ordem cronológica. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70406007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 12:46
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70375684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 12:47
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 2254/2263
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/258: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ROBERTO DE AGUIAR PEIXOTO em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Ademais, não havendo extinção parcial ou total da execução, indevido pedido de condenação em honorários sucumbenciais. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
19/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 255/258: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ROBERTO DE AGUIAR PEIXOTO em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Ademais, não havendo extinção parcial ou total da execução, indevido pedido de condenação em honorários sucumbenciais. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int.
19/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão - prazo embargos de declaração
19/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.19.70314205-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2019 11:42
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2080/2093
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/161: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada por ROBERTO DE AGUIAR PEIXOTO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA II - BLOCO 11 alegando, em preliminares, nulidade da citação, nulidade da inclusão do excipiente como parte e ilegitimidade de parte. O valor penhorado pertence ao excipiente. Pleiteia reconhecimento de nulidade da citação, afastar o excipiente do polo passivo e tornar insubsistente a penhora de fls. 135/136. Juntou documentos. Resposta do excepto impugnando todas as alegações do excipiente e pleiteando rejeição da exceção (fls. 238/252). DECIDO. Razão assiste ao excipiente. Comprovou o excipiente que reside em local diverso de onde foi realizada a citação, conforme documentos de fls. 163/166, sendo nula a citação de fls. 104. O excipiente deve figurar no polo passivo na qualidade de administrador provisório do espólio e não como parte, devendo ser regularizado o polo passivo no Sistema SAJ. A penhora através do sistema Bacenjud acabou por penhorar valores pertencentes exclusivamente ao excipiente, sem comprovação de relação com a herança. Assim, a penhora também é nula, devendo o valor bloqueado ser levantado pelo excipiente. Ante o exposto ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar nula a citação e a penhora efetuada nos autos, determinando o levantamento dos valores penhorados em favor do excipiente. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se o MLE em favor do executado. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, deverá o interessado juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 5 dias. O excipiente permanece no polo passivo na qualidade de administrador provisório do Espólio de Yvone Aguiar Peixoto, REGULARIZANDO-SE o cadastro no Sistema SAJ, considerando-se citado a contar da presente intimação. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 144/161: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada por ROBERTO DE AGUIAR PEIXOTO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA II - BLOCO 11 alegando, em preliminares, nulidade da citação, nulidade da inclusão do excipiente como parte e ilegitimidade de parte. O valor penhorado pertence ao excipiente. Pleiteia reconhecimento de nulidade da citação, afastar o excipiente do polo passivo e tornar insubsistente a penhora de fls. 135/136. Juntou documentos. Resposta do excepto impugnando todas as alegações do excipiente e pleiteando rejeição da exceção (fls. 238/252). DECIDO. Razão assiste ao excipiente. Comprovou o excipiente que reside em local diverso de onde foi realizada a citação, conforme documentos de fls. 163/166, sendo nula a citação de fls. 104. O excipiente deve figurar no polo passivo na qualidade de administrador provisório do espólio e não como parte, devendo ser regularizado o polo passivo no Sistema SAJ. A penhora através do sistema Bacenjud acabou por penhorar valores pertencentes exclusivamente ao excipiente, sem comprovação de relação com a herança. Assim, a penhora também é nula, devendo o valor bloqueado ser levantado pelo excipiente. Ante o exposto ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar nula a citação e a penhora efetuada nos autos, determinando o levantamento dos valores penhorados em favor do excipiente. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se o MLE em favor do executado. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, deverá o interessado juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 5 dias. O excipiente permanece no polo passivo na qualidade de administrador provisório do Espólio de Yvone Aguiar Peixoto, REGULARIZANDO-SE o cadastro no Sistema SAJ, considerando-se citado a contar da presente intimação. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70304505-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 11:55
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 2251/2259
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/161 e 232/233: Diga o exequente no prazo de 48 horas quanto ao pedido de desbloqueio e exceção de pré executividade. Após tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 144/161 e 232/233: Diga o exequente no prazo de 48 horas quanto ao pedido de desbloqueio e exceção de pré executividade. Após tornem conclusos com urgência. Intime-se.
02/09/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70289132-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2019 15:06
02/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70221495-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 15/07/2019 14:47
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70208511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 15:19
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2324/2344
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2324/2344
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 129: DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Com a transferência de ativos financeiros, ficam desde já declarados constritos. Caso questionada pela parte devedora a pertinência da manutenção do bloqueio ou transferência, intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias acerca da possibilidade de liberação do valor constrito. Vale consignar que eventual determinação de desbloqueio não prescindirá de prévia oitiva do exequente. Com a juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferência ou de desbloqueio ou ambos) e o respectivo valor discriminado, ao D.O.E., pelo art. 205, §3º do NCPC, para manifestação pelas partes. Anoto que, não tendo advogado constituído nos autos, o executado deverá ser intimado pessoalmente, de preferência por via postal (§2º, art. 841 c.c. §2º, art. 854, ambos do NCPC). Consigno que, sendo ínfimo o valor, será desbloqueado (art. 836 do NCPC). Ademais, fica também consignado que, no caso de serem encontrados apenas valores ínfimos ou de não haver ativos disponíveis, não será realizada nova tentativa de bloqueio via BacenJud, ao menos que o(a)(s) exequente(s) demonstre(m) indícios de que a condição econômica do(a)(s) executado(a)(s) tenha se modificado. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente e mediante prévio recolhimento das custas necessárias, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de renda, via Infojud, sendo esta, nos termos do artigo 1.263, Parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Proceda-se a transferência do(a)(s) valor (es) bloqueado(s) a fls.135/136, no valor total de R$ 62.611,66, convertendo-o(s) nesta data em penhora. Anote-se nos autos na capa (físico) ou em destaque (eletrônico). Intime(m)-se o(a)(s) executado Roberto de Aguiar Peixoto, conforme o caso dos autos, segundo as modalidades de intimação previstas no art. 841 e seus § do CPC. e do prazo de 15 dias para eventual impugnação, conforme art. 525, § 11 do CPC. Desbloqueando-se o valor em excesso R$ 63.913,73, conforme extrato. Int Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
14/06/2019		Decisão Proceda-se a transferência do(a)(s) valor (es) bloqueado(s) a fls.135/136, no valor total de R$ 62.611,66, convertendo-o(s) nesta data em penhora. Anote-se nos autos na capa (físico) ou em destaque (eletrônico). Intime(m)-se o(a)(s) executado Roberto de Aguiar Peixoto, conforme o caso dos autos, segundo as modalidades de intimação previstas no art. 841 e seus § do CPC. e do prazo de 15 dias para eventual impugnação, conforme art. 525, § 11 do CPC. Desbloqueando-se o valor em excesso R$ 63.913,73, conforme extrato. Int
13/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/06/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 129: DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Com a transferência de ativos financeiros, ficam desde já declarados constritos. Caso questionada pela parte devedora a pertinência da manutenção do bloqueio ou transferência, intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias acerca da possibilidade de liberação do valor constrito. Vale consignar que eventual determinação de desbloqueio não prescindirá de prévia oitiva do exequente. Com a juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferência ou de desbloqueio ou ambos) e o respectivo valor discriminado, ao D.O.E., pelo art. 205, §3º do NCPC, para manifestação pelas partes. Anoto que, não tendo advogado constituído nos autos, o executado deverá ser intimado pessoalmente, de preferência por via postal (§2º, art. 841 c.c. §2º, art. 854, ambos do NCPC). Consigno que, sendo ínfimo o valor, será desbloqueado (art. 836 do NCPC). Ademais, fica também consignado que, no caso de serem encontrados apenas valores ínfimos ou de não haver ativos disponíveis, não será realizada nova tentativa de bloqueio via BacenJud, ao menos que o(a)(s) exequente(s) demonstre(m) indícios de que a condição econômica do(a)(s) executado(a)(s) tenha se modificado. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente e mediante prévio recolhimento das custas necessárias, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de renda, via Infojud, sendo esta, nos termos do artigo 1.263, Parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2253/2273
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.129, como aditamento à inicial. Homologo o pedido de desistência da ação com relação a corré LILIAN CRISTINA VIEIRA manifestado pelo exequente. Anote-se perante o Distribuidor, a exclusão da mencionada ré. Às fls. 104 o coexecutado foi regularmente citado (art. 248, §4º, CPC). Desnecessária sua intimação conforme disposto no artigo 335, § 2º do CPC, por tratar-se de execução. Certifique-se o decurso do prazo em relação ao coexecutado remanescente. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
15/02/2019		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls.129, como aditamento à inicial. Homologo o pedido de desistência da ação com relação a corré LILIAN CRISTINA VIEIRA manifestado pelo exequente. Anote-se perante o Distribuidor, a exclusão da mencionada ré. Às fls. 104 o coexecutado foi regularmente citado (art. 248, §4º, CPC). Desnecessária sua intimação conforme disposto no artigo 335, § 2º do CPC, por tratar-se de execução. Certifique-se o decurso do prazo em relação ao coexecutado remanescente. Após, voltem conclusos. Intime-se.
15/02/2019		Conclusos para Decisão
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70379979-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 13:25
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 2434/2457
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: o endereço da corré Lilian está situado fora da Capital, não sendo possível a citação por mandado. Expeça-se, pois, carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 123: o endereço da corré Lilian está situado fora da Capital, não sendo possível a citação por mandado. Expeça-se, pois, carta precatória. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70298390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 12:15
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1875/1904
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: indefiro por falta de amparo legal. A carta com A.R de fls. 108, não cumpriu seu objetivo. Manifeste-se o exequente em termos objetivos para a citação da executada Lilian, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 111/112: indefiro por falta de amparo legal. A carta com A.R de fls. 108, não cumpriu seu objetivo. Manifeste-se o exequente em termos objetivos para a citação da executada Lilian, requerendo o que de direito. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70229186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 14:02
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1834/1852
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Nos termos do art 203, § 4º do CPC, intimo o autor do AR devolvido negativo (não procurado). Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art 203, § 4º do CPC, intimo o autor do AR devolvido negativo (não procurado).
06/08/2018		AR Negativo Juntado
27/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR810916059TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Cristina Vieira
27/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR810916059TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Cristina Vieira
29/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810916062TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto de Aguiar Peixoto Diligência : 25/06/2018
29/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR810916062TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto de Aguiar Peixoto Diligência : 25/06/2018
19/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 2206/2222
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/94 e 97/99: recebo como emenda da inicial. Anote-se. Retifique-se o polo passivo da demanda para a exclusão dos espólios e inclusão dos herdeiros Roberto de Aguiar Peixoto e Lilian Cristina Vieira. Expeça-se mandado de citação. Intime-se. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 76/94 e 97/99: recebo como emenda da inicial. Anote-se. Retifique-se o polo passivo da demanda para a exclusão dos espólios e inclusão dos herdeiros Roberto de Aguiar Peixoto e Lilian Cristina Vieira. Expeça-se mandado de citação. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70021195-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 12:21
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2072/2096
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/78: a eleição juntada às fls. 26 refere-se ao cargo de subsíndico e não como se intitula o Sr. Walter na procuração de fls. 11, ou seja, síndico. Assim, comprove o exequente, existir cláusulas dando ao subsíndico eleito, poderes para assinar a procuração. Fls. 78: pelo que se vê o documento juntado refere-se ao arrolamento de José de Aguiar Peixoto e não de Yvonne, considerando, inclusive, que a requerida faleceu em 2006 (fl. 79) e o processo foi distribuído em 1995. Esclareça, o exequente. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 76/78: a eleição juntada às fls. 26 refere-se ao cargo de subsíndico e não como se intitula o Sr. Walter na procuração de fls. 11, ou seja, síndico. Assim, comprove o exequente, existir cláusulas dando ao subsíndico eleito, poderes para assinar a procuração. Fls. 78: pelo que se vê o documento juntado refere-se ao arrolamento de José de Aguiar Peixoto e não de Yvonne, considerando, inclusive, que a requerida faleceu em 2006 (fl. 79) e o processo foi distribuído em 1995. Esclareça, o exequente.
22/01/2018		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70292455-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 11:59
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1623/1635
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente o exequente os documentos necessários à propositura da ação, consistente em comprovar a legitimidade do outorgante da procuração de fls.11, juntando aos autos a ata da assembleia que o elegeu (art. 321, parágrafo único, do CPC).No mesmo prazo, junte certidão dos inventariantes nomeados referente aos espólios, ora executados.Int. Advogados(s): Suse Paula Duarte Cruz Kleiber (OAB 143280/SP)
10/10/2017		Decisão Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente o exequente os documentos necessários à propositura da ação, consistente em comprovar a legitimidade do outorgante da procuração de fls.11, juntando aos autos a ata da assembleia que o elegeu (art. 321, parágrafo único, do CPC).No mesmo prazo, junte certidão dos inventariantes nomeados referente aos espólios, ora executados.Int.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/10/2017	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Exceção de Pré-Executividade
02/09/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Embargos de Declaração
04/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
09/05/2022	Embargos de Declaração
14/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
01/08/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
11/12/2024	Petições Diversas
19/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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