Exeqte	Condomínio Residencial Joy Advogado:  Fernando Augusto Zito
Exectdo	Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda
TerIntCer	Banco Pan S.A. Advogado:  Fabio Rivelli   Advogado:  Gustavo Cesar Terra Teixeira
Gestor	ALFA LEILÕES - ESPECIALISTA EM IMÓVEIS Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
ArremTerc	Marcio Mendes Leal Junior Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto

Exeqte	Condomínio Residencial Joy Advogado:  Fernando Augusto Zito
Exectdo	Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda
TerIntCer	Banco Pan S.A. Advogado:  Fabio Rivelli   Advogado:  Gustavo Cesar Terra Teixeira
Gestor	ALFA LEILÕES - ESPECIALISTA EM IMÓVEIS Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
ArremTerc	Marcio Mendes Leal Junior Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto
TerIntCer	Adriana do Prado Advogada:  Angela Prado Lucca
TerIntCer	Walmir de Oliveira Arraes Junior Advogada:  Angela Prado Lucca
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo

Data		Movimento
13/03/2022		Arquivado Definitivamente
13/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 846: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP)
13/03/2022		Arquivado Definitivamente
13/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 846: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP)
06/03/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 846: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.
27/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220207110338047225) em favor da executada (Banco Pan S.A.) no valor de R$ 171.198,27 extrato de fls. 849, nos termos da determinação de fls. 846. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 776. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220207110338047225) em favor da executada (Banco Pan S.A.) no valor de R$ 171.198,27 extrato de fls. 849, nos termos da determinação de fls. 846. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 776.
19/01/2022		Documento Juntado
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Banco Pan em relação ao valor restante nos autos, ante a juntada do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, às fls. 776, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP)
17/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Banco Pan em relação ao valor restante nos autos, ante a juntada do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, às fls. 776, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40032590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 15:13
12/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40009965-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 10:37
08/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se o prazo de impugnação (fls. 812), bem como o valor restante nos autos e se já foi expedido eventual MLE. 2. Manifeste-se o exequente e terceiro interessado acerca da manifestação da Municipalidade (fls. 836/838). Após, tornem conclusos para analise dos pedidos de levantamento de valores, nos termos do concurso de credores decidido às fls. 645/647. Int. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP)
04/01/2022		Decisão Vistos. 1. Certifique-se o prazo de impugnação (fls. 812), bem como o valor restante nos autos e se já foi expedido eventual MLE. 2. Manifeste-se o exequente e terceiro interessado acerca da manifestação da Municipalidade (fls. 836/838). Após, tornem conclusos para analise dos pedidos de levantamento de valores, nos termos do concurso de credores decidido às fls. 645/647. Int.
04/01/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41913737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 07:48
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 712
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a municipalidade acerca da decisão de fls. 815, atentando para a prerrogativa de intimação pessoal da Procuradoria Municipal (artigo 183, parágrafo 1º, do CPC). Int. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Intime-se novamente a municipalidade acerca da decisão de fls. 815, atentando para a prerrogativa de intimação pessoal da Procuradoria Municipal (artigo 183, parágrafo 1º, do CPC). Int.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 483
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os advogados constituídos pela parte executada renunciaram ao mandato que lhes foram outrora outorgado, cientificando, inclusive, o constituinte. Os antigos patronos permaneceram acompanhando o feito pelo prazo legal de 10 (dez) dias, mas a parte não constituiu novo advogado até esta data. Há que se registrar que o Código de Processo Civil apenas exige que o advogado comunique ao mandante a sua renúncia, não havendo qualquer disposição no sentido de que, neste caso, é necessária a intimação pessoal da parte para constituir novo procurador, nos termos do art. 112 do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 815. Intime-se. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Verifica-se que os advogados constituídos pela parte executada renunciaram ao mandato que lhes foram outrora outorgado, cientificando, inclusive, o constituinte. Os antigos patronos permaneceram acompanhando o feito pelo prazo legal de 10 (dez) dias, mas a parte não constituiu novo advogado até esta data. Há que se registrar que o Código de Processo Civil apenas exige que o advogado comunique ao mandante a sua renúncia, não havendo qualquer disposição no sentido de que, neste caso, é necessária a intimação pessoal da parte para constituir novo procurador, nos termos do art. 112 do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 815. Intime-se.
27/09/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41593171-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/09/2021 13:49
09/09/2021		Conclusos para Despacho
07/09/2021		Conclusos para Despacho
07/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 543
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 813/814: informe a Municipalidade para que diga e tome as devidas providências em 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de impugnação (fl. 812). Int. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 813/814: informe a Municipalidade para que diga e tome as devidas providências em 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de impugnação (fl. 812). Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41234969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 14:38
22/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328424630TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda Diligência : 16/07/2021
08/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 523
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 750, 762 e 807/808: Anoto. 2. Fls. 759/760, 771/772 e 789/790: Diante da notícia de recolhimento das custas, intime-se o executado, conforme determinado às fls. 748. No mais, o levantamento será autorizado, se o caso, após o decurso do prazo para impugnação, como assinalado às fls. 748. Intime-se. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 750, 762 e 807/808: Anoto. 2. Fls. 759/760, 771/772 e 789/790: Diante da notícia de recolhimento das custas, intime-se o executado, conforme determinado às fls. 748. No mais, o levantamento será autorizado, se o caso, após o decurso do prazo para impugnação, como assinalado às fls. 748. Intime-se.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40963843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 18:35
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40962970-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 17:28
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40961737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 16:13
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40854201-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 11:52
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40844246-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 09:51
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40836034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 11:14
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 542/543
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/740: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta nos de intimação do executado acerca da planilha apresentada. Decorrido prazo para impugnação, expeça-se MLE ao terceiro, dos valores restantes nos autos, certificando-se. Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 739/740: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta nos de intimação do executado acerca da planilha apresentada. Decorrido prazo para impugnação, expeça-se MLE ao terceiro, dos valores restantes nos autos, certificando-se. Ciência ao exequente. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40584509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 11:46
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 448
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 722, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210318121230066578) em favor do Municópio no valor de R$ 5.457,84 (diferença referente ao valor total de R$ 8.986,53 o valor de: 3.528,69 já foi levantado, conforme extrato abaixo), mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 694. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 722, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210318121230066578) em favor do Municópio no valor de R$ 5.457,84 (diferença referente ao valor total de R$ 8.986,53 o valor de: 3.528,69 já foi levantado, conforme extrato abaixo), mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 694.
08/04/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40540499-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/04/2021 15:27
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 542
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Fl. 724: defiro. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho Fl. 724: defiro.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40419959-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 15:36
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 528
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 721: Cumpra a Serventia, nos termos de fl. 698. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
11/03/2021		Decisão Vistos. Fl. 721: Cumpra a Serventia, nos termos de fl. 698. Int.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40360062-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/03/2021 12:23
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1320
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Fls. 716/717: indique o terceiro interessado o valor atualizado do débito a ser levantado. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
05/03/2021		Proferido Despacho Fls. 716/717: indique o terceiro interessado o valor atualizado do débito a ser levantado.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40243862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 10:32
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1042
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 698, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210127141214017605) em favor do exequente e do Município no valor de R$ 33.839,70 e R$ 3.528,69 , mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 653 e 672. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 698, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210127141214017605) em favor do exequente e do Município no valor de R$ 33.839,70 e R$ 3.528,69 , mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 653 e 672.
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1170
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0012/2021 Teor do ato: Fls. 702/703: manifestem-se as partes. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
26/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40073179-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/01/2021 18:21
26/01/2021		Proferido Despacho Fls. 702/703: manifestem-se as partes.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40068594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 12:44
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 649
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40045554-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 15:00
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. A Municipalidade retificou o valor do débito tributário a ser reservado nos autos para R$8.986,53, conforme manifestação de f. 693/697. O valor apontado pela Municipalidade é inferior àquele que constou do edital (R$9.029,59) e, assim, não há óbice ao levantamento requerido a f. 690/692 pelo exequente. Expeça-se mandado de levantamento ao condomínio, conforme MLE de f. 692, com a reserva nos autos da quantia de R$8.986,53 destinados ao Município para quitação de débito tributário. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. A Municipalidade retificou o valor do débito tributário a ser reservado nos autos para R$8.986,53, conforme manifestação de f. 693/697. O valor apontado pela Municipalidade é inferior àquele que constou do edital (R$9.029,59) e, assim, não há óbice ao levantamento requerido a f. 690/692 pelo exequente. Expeça-se mandado de levantamento ao condomínio, conforme MLE de f. 692, com a reserva nos autos da quantia de R$8.986,53 destinados ao Município para quitação de débito tributário. Int.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
25/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42021825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/12/2020 14:58
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41959269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 20:17
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 453
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Fls. 673/674: manifestem-se as partes. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
27/11/2020		Proferido Despacho Fls. 673/674: manifestem-se as partes.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41873426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 12:46
14/10/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41617877-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/10/2020 23:10
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 501
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Fls. 647: junte a parte interessada (Município) formulário MLE, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para expedição de guia de levantamento eletrônico informando todos os dados do formulário, inclusive CPF/CNPJ do titular da conta bancária para transferência de valores. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 647: junte a parte interessada (Município) formulário MLE, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para expedição de guia de levantamento eletrônico informando todos os dados do formulário, inclusive CPF/CNPJ do titular da conta bancária para transferência de valores.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 892
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0339/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 665/666: Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento da hipoteca averbada na matrícula 250.041 (AV. 1 B-C). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos,no prazo subsequente de 5 dias. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 665/666: Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento da hipoteca averbada na matrícula 250.041 (AV. 1 B-C). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos,no prazo subsequente de 5 dias. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41498804-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 17:20
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 468
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 661/662: Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento das constrições determinadas por este Juízo e pelo Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central (averbações nº 2, 4 e 5 matrícula 250.041). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fl. 636 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos,no prazo subsequente de 5 dias. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 661/662: Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento das constrições determinadas por este Juízo e pelo Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central (averbações nº 2, 4 e 5 matrícula 250.041). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fl. 636 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos,no prazo subsequente de 5 dias. Int.
17/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41442717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 14:47
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 552
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41337335-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 31/08/2020 12:16
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 769
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 652: por precaução, reputo necessário aguardar o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 645/ 647, antes da expedição de guia de levantamento. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 652: por precaução, reputo necessário aguardar o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 645/ 647, antes da expedição de guia de levantamento. Int.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41178820-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 06/08/2020 16:53
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1188
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1188
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento das constrições determinadas por este Juízo e pelo Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central (averbações nº 2, 4 e 5). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fl. 636 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que há nos autos concurso de credores e que a questão está pronta para julgamento. O exequente persegue débito condominial, a Municipalidade informou a existência de débito tributário relativos aos imóveis arrematados (fls. 544/ 549), há ainda registro de hipoteca na matrícula mãe, sendo que o mesmo credor ainda teve arresto convertido em penhora judicial registrado na matrícula do imóvel (fls. 437/ 442), por fim, há penhora no rosto dos presentes autos de eventual saldo remanescente em favor da executada Residencial Joy (fl. 607). Dessa forma, foram indicadas para pagamento as seguintes dívidas: A) Cotas condominiais, geradas pelo imóvel arrematado; B) Débitos tributários municipais, vinculados ao imóvel arrematado; C) Hipoteca e penhora do imóvel por determinação judicial, em favor de Banco Pan; D) Penhora no rosto dos autos de eventual saldo remanescente em favor da executada Residencial Joy. Pois bem, o concurso se resolve de acordo com as regras de preferência constantes dos artigos 908 e 909 do Código de Processo Civil, art. 955 e seguintes do Código Civil; art. 186 do Código Tributário Nacional e artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, sem necessidade de averiguação quanto ao critério temporal previsto pelo artigo 908 do CPC, já que inexistem penhoras de mesma classe. Primeiramente, ressalto que os débitos tributários e condominiais preferem à penhora judicial, por tratarem-se de débitos de natureza propter rem, nos termos do §1º, do art. 908, do CPC. Assim delimitado, o art. 186, caput, do CTN com redação dada pela LC 118/05, estabelece que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Não obstante a divergência jurisprudencial que existe no sentido de se assegurar preferência também ao crédito condominial sobre o tributário, por ser de natureza propter rem, o fato é que a jurisprudência recente do E. STJ vem se curvando no sentido de manter a preferência do tributário, uma vez que o imposto também incide precisamente em função da propriedade da coisa, ou seja, igualmente ostenta natureza propter rem. Nesse sentido, vide os seguintes precedentes abaixo: "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CONDOMÍNIO. PEDIDO DE RESERVA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CRÉDITO CONDOMINIAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que, no concurso de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 2. Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt no AREsp 633.043/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 24/04/2017); "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido" (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). Dessa forma, imperioso reconhecer que a ordem de preferência para pagamento dos débitos é primeiramente o crédito tributário, seguido pelas despesas condominiais. Eventual saldo remanescente cabe aos demais credores, sendo necessário analisar a preferência entre eles. Verifica-se que o Banco Pan é credor pignoratício, uma vez que registrou hipoteca na matrícula do imóvel, razão pela qual tem preferência em relação aos terceiros Adriana e Walmir, que são credores quirografários. Contudo, considerando o valor do crédito detido pelo Banco Pan, que supera 18 milhões de reais, seguro afirmar que não restará saldo em favor da parte executada, de modo que inexistem valores a serem transmitidos aos terceiros Adriana e Walmir. Diante do exposto e decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão expeçam-se as guias de levantamento, primeiramente considerando o crédito da Municipalidade no valor de (R$3.528,69, para janeiro de 2020), após o do Condomínio exequente. O valor que eventualmente sobejar, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100, que tramita perante a 29ª Vara Cível deste Foro Central. Fls. 639/ 640: quanto ao pleito do arrematante, considerando o ofício de fl. 636, defiro o pedido de expedição de ofício ao cartório de imóveis no qual está registrada a matrícula do imóvel arrematado determinando o levantamento das constrições. A decisão-ofício a ser protocolada pelo arrematante foi proferida em separado. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o levantamento das constrições determinadas por este Juízo e pelo Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central (averbações nº 2, 4 e 5). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fl. 636 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int.
03/08/2020		Decisão Vistos. Compulsando os autos verifico que há nos autos concurso de credores e que a questão está pronta para julgamento. O exequente persegue débito condominial, a Municipalidade informou a existência de débito tributário relativos aos imóveis arrematados (fls. 544/ 549), há ainda registro de hipoteca na matrícula mãe, sendo que o mesmo credor ainda teve arresto convertido em penhora judicial registrado na matrícula do imóvel (fls. 437/ 442), por fim, há penhora no rosto dos presentes autos de eventual saldo remanescente em favor da executada Residencial Joy (fl. 607). Dessa forma, foram indicadas para pagamento as seguintes dívidas: A) Cotas condominiais, geradas pelo imóvel arrematado; B) Débitos tributários municipais, vinculados ao imóvel arrematado; C) Hipoteca e penhora do imóvel por determinação judicial, em favor de Banco Pan; D) Penhora no rosto dos autos de eventual saldo remanescente em favor da executada Residencial Joy. Pois bem, o concurso se resolve de acordo com as regras de preferência constantes dos artigos 908 e 909 do Código de Processo Civil, art. 955 e seguintes do Código Civil; art. 186 do Código Tributário Nacional e artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, sem necessidade de averiguação quanto ao critério temporal previsto pelo artigo 908 do CPC, já que inexistem penhoras de mesma classe. Primeiramente, ressalto que os débitos tributários e condominiais preferem à penhora judicial, por tratarem-se de débitos de natureza propter rem, nos termos do §1º, do art. 908, do CPC. Assim delimitado, o art. 186, caput, do CTN com redação dada pela LC 118/05, estabelece que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Não obstante a divergência jurisprudencial que existe no sentido de se assegurar preferência também ao crédito condominial sobre o tributário, por ser de natureza propter rem, o fato é que a jurisprudência recente do E. STJ vem se curvando no sentido de manter a preferência do tributário, uma vez que o imposto também incide precisamente em função da propriedade da coisa, ou seja, igualmente ostenta natureza propter rem. Nesse sentido, vide os seguintes precedentes abaixo: "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CONDOMÍNIO. PEDIDO DE RESERVA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CRÉDITO CONDOMINIAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que, no concurso de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 2. Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt no AREsp 633.043/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 24/04/2017); "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido" (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). Dessa forma, imperioso reconhecer que a ordem de preferência para pagamento dos débitos é primeiramente o crédito tributário, seguido pelas despesas condominiais. Eventual saldo remanescente cabe aos demais credores, sendo necessário analisar a preferência entre eles. Verifica-se que o Banco Pan é credor pignoratício, uma vez que registrou hipoteca na matrícula do imóvel, razão pela qual tem preferência em relação aos terceiros Adriana e Walmir, que são credores quirografários. Contudo, considerando o valor do crédito detido pelo Banco Pan, que supera 18 milhões de reais, seguro afirmar que não restará saldo em favor da parte executada, de modo que inexistem valores a serem transmitidos aos terceiros Adriana e Walmir. Diante do exposto e decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão expeçam-se as guias de levantamento, primeiramente considerando o crédito da Municipalidade no valor de (R$3.528,69, para janeiro de 2020), após o do Condomínio exequente. O valor que eventualmente sobejar, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100, que tramita perante a 29ª Vara Cível deste Foro Central. Fls. 639/ 640: quanto ao pleito do arrematante, considerando o ofício de fl. 636, defiro o pedido de expedição de ofício ao cartório de imóveis no qual está registrada a matrícula do imóvel arrematado determinando o levantamento das constrições. A decisão-ofício a ser protocolada pelo arrematante foi proferida em separado. Int.
24/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41073852-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:14
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41044024-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 17:26
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1104
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do ofício de fl. 636, proceda-se com o levantamento da constrição determinada pela 19ª Vara Cível deste Foro Central (averbação 4, fl. 370). No mais, verifico que o credor do processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100 foi intimado a habilitar-se nos presentes foi intimado a cadastrar-se nos presentes autos em 25 de junho de 2020, mas manteve-se inerte até o momento. Assim, prossigo com o concurso de credores. Intimem-se os credores a manifestarem-se nos termos do art. 909, do CPC, em 15 dias, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Diante do ofício de fl. 636, proceda-se com o levantamento da constrição determinada pela 19ª Vara Cível deste Foro Central (averbação 4, fl. 370). No mais, verifico que o credor do processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100 foi intimado a habilitar-se nos presentes foi intimado a cadastrar-se nos presentes autos em 25 de junho de 2020, mas manteve-se inerte até o momento. Assim, prossigo com o concurso de credores. Intimem-se os credores a manifestarem-se nos termos do art. 909, do CPC, em 15 dias, sob pena de preclusão. Int.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Ofício Juntado
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40929906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 15:50
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40927668-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 12:59
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1248
24/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Fls. 616 a 619: manifestem-se exequente e terceiros interessados. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
23/06/2020		Proferido Despacho Fls. 616 a 619: manifestem-se exequente e terceiros interessados.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40868604-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 09:39
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 599
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/ 613: em que pese o inconformismo do exequente, inviável a autorização do levantamento do valor da arrematação antes da instauração do pertinente concurso de credores. O concurso de credores, depende, contudo, da resposta ao ofício de fl. 587. Assim, oficie-se o Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, solicitando que encaminhem com a maior brevidade possível resposta ao ofício de fl. 587, protocolado em 30.03.2020 (fl. 596). Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
11/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 612/ 613: em que pese o inconformismo do exequente, inviável a autorização do levantamento do valor da arrematação antes da instauração do pertinente concurso de credores. O concurso de credores, depende, contudo, da resposta ao ofício de fl. 587. Assim, oficie-se o Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, solicitando que encaminhem com a maior brevidade possível resposta ao ofício de fl. 587, protocolado em 30.03.2020 (fl. 596). Int.
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40785708-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/06/2020 09:37
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40735825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 15:33
24/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/021928-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2020 Local: Oficial de justiça - Hermano Ozzetti Filho
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3030 Página: 685
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Fl. 607: ciência às partes. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
22/04/2020		Proferido Despacho Fl. 607: ciência às partes.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Ofício Juntado
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 548
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/ 595: em que pese o inconformismo do arrematante, inviável o inviável determinar o cancelamento de decisão proferida por outro Juízo, uma vez que apenas esse tem competência para tanto. Assim, aguarde-se a vinda da resposta do MM Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, em relação ao ofício de fl. 587. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
16/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 592/ 595: em que pese o inconformismo do arrematante, inviável o inviável determinar o cancelamento de decisão proferida por outro Juízo, uma vez que apenas esse tem competência para tanto. Assim, aguarde-se a vinda da resposta do MM Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, em relação ao ofício de fl. 587. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40489916-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 12:31
01/04/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 732
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 571: cumpra-se com o determinado à fl. 570. Fls. 575/ 579: antes de apreciar o pedido do arrematante, vislumbro a necessidade de oficiar-se o Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, noticiando a arrematação do imóvel de matrícula nº 250.041, 15º CRI de São Paulo (fls. 437/ 442), questionando qual a situação da penhora registrada sob a averbação nº 4 e solicitando que ele intime o credor do processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100 a cadastrar-se nos presentes autos como terceiros interessados para manifestarem-se sobre o pleito do arrematante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 575/ 579, cópia da matrícula do imóvel e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
23/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 571: cumpra-se com o determinado à fl. 570. Fls. 575/ 579: antes de apreciar o pedido do arrematante, vislumbro a necessidade de oficiar-se o Juízo da 29ª Vara Cível deste Foro Central, noticiando a arrematação do imóvel de matrícula nº 250.041, 15º CRI de São Paulo (fls. 437/ 442), questionando qual a situação da penhora registrada sob a averbação nº 4 e solicitando que ele intime o credor do processo nº 1111846-40.2016.8.26.0100 a cadastrar-se nos presentes autos como terceiros interessados para manifestarem-se sobre o pleito do arrematante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O arrematante deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 575/ 579, cópia da matrícula do imóvel e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho. Int.
23/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40403034-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 17:06
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 544
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/568: Após o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça, expeça-se mandado de constatação de desocupação e imissão na posse do imóvel pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40357530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 10:38
05/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 567/568: Após o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça, expeça-se mandado de constatação de desocupação e imissão na posse do imóvel pelo arrematante. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40310767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 18:44
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 626
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme já determinado a f. 550. Após será instaurado o concurso de credores. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme já determinado a f. 550. Após será instaurado o concurso de credores. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40212863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 18:10
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40102243-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 18:12
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40090269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:16
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 976
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/ 549: ciência quanto à manifestação do Município de São Paulo. Anote-se como terceiro interessado. Fls. 528/ 531 e 537/ 539: a inclusão do crédito alegado pelos terceiros Adriana do Prado e Walmir de Oliveira Arraes Júnior no concurso de credores está condicionada ao recebimento de ofício do Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, noticiando o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora, nos termos da decisão de fl. 501. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeça-se carta de arrematação. Por fim, consigno que após a expedição de carta de arrematação será instaurado concurso de credores. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
22/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 544/ 549: ciência quanto à manifestação do Município de São Paulo. Anote-se como terceiro interessado. Fls. 528/ 531 e 537/ 539: a inclusão do crédito alegado pelos terceiros Adriana do Prado e Walmir de Oliveira Arraes Júnior no concurso de credores está condicionada ao recebimento de ofício do Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, noticiando o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora, nos termos da decisão de fl. 501. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeça-se carta de arrematação. Por fim, consigno que após a expedição de carta de arrematação será instaurado concurso de credores. Int.
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40056668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 14:22
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40053940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 08:38
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40053321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 19:46
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 500
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Fls. 516 a 518: ciência às partes. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Angela Prado Lucca (OAB 371574/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40023866-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 16:12
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 836/837
19/12/2019		Proferido Despacho Fls. 516 a 518: ciência às partes.
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Fls. 502 a 513: ciência às partes. Publique-se fl. 501. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41995463-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 14:21
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 503
18/12/2019		Proferido Despacho Fls. 502 a 513: ciência às partes. Publique-se fl. 501.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Declarações Juntadas
18/12/2019		Edital Juntado
18/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/ 483: ciência às partes quanto à arrematação. Aguarde-se decurso de prazo para eventual impugnação. Após tornem conclusos para expedição de carta de arrematação. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
17/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 482/ 483: ciência às partes quanto à arrematação. Aguarde-se decurso de prazo para eventual impugnação. Após tornem conclusos para expedição de carta de arrematação. Int.
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41969514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 15:49
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41962791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 18:17
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41862523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 15:26
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41729699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 15:43
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 646/647
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Edital fls. 449-452 - Ciência às partes das datas das praças do bem imóvel. A 1ª Praça terá início no dia 18/11/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 21/11/2019 às 15h:00min. A 2ª Praça terá início no dia 21/11/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 11/12/2019, às 15h:00min. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 449-452 - Ciência às partes das datas das praças do bem imóvel. A 1ª Praça terá início no dia 18/11/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 21/11/2019 às 15h:00min. A 2ª Praça terá início no dia 21/11/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 11/12/2019, às 15h:00min.
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41703148-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 14:27
29/10/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41585035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 18:51
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41553522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 11:58
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 603
07/10/2019		Ofício Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41547173-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/10/2019 15:41
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423: defiro, nos termos de fls. 270/271 e 358. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 422/423: defiro, nos termos de fls. 270/271 e 358. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41537897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 15:17
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1150/1151
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Fls. 418/419: ciência às partes. Sem requerimento em 10 dias, arquivem-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
25/09/2019		Proferido Despacho Fls. 418/419: ciência às partes. Sem requerimento em 10 dias, arquivem-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41474735-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:39
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41217679-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 17:04
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 549
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41136930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 14:16
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Edital fls. 384-387 - Ciência às partes das datas das praças do bem imóvel. A 1ª Praça terá início no dia 26/08/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 29/08/2019 às 15h:00min. A 2ª Praça terá início no dia 29/08/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 19/09/2019, às 15h:00min. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41130505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:16
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 384-387 - Ciência às partes das datas das praças do bem imóvel. A 1ª Praça terá início no dia 26/08/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 29/08/2019 às 15h:00min. A 2ª Praça terá início no dia 29/08/2019, às 15h:00min e se encerrará no dia 19/09/2019, às 15h:00min.
30/07/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1057
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/362: ciência às partes. Publique-se o edital. Aguarde-se a realização das praças. Int. Advogados(s): Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41079395-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 15:43
23/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 361/362: ciência às partes. Publique-se o edital. Aguarde-se a realização das praças. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41072923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 18:00
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 575
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: defiro novo praceamento do bem penhorado, cabendo ao exequente atuar na forma da decisão de fls. 270/271. Consigno, que o percentual mínimo deverá permanecer em 60% do valor de avaliação, nesta nova tentativa de praceamento. Caso reste novamente infrutífero o leilão, defiro novo praceamento, agora com percentual mínimo em 50% do valor da avaliação. Int. Advogados(s): Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 927
15/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 355/356: defiro novo praceamento do bem penhorado, cabendo ao exequente atuar na forma da decisão de fls. 270/271. Consigno, que o percentual mínimo deverá permanecer em 60% do valor de avaliação, nesta nova tentativa de praceamento. Caso reste novamente infrutífero o leilão, defiro novo praceamento, agora com percentual mínimo em 50% do valor da avaliação. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Fls. 348/349: defiro. Aguarde-se por 30 dias andamento efetivo. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41021450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:12
12/07/2019		Proferido Despacho Fls. 348/349: defiro. Aguarde-se por 30 dias andamento efetivo. No silêncio, arquivem-se.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41015689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 14:14
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41000504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 13:42
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 557
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Fl. 338: ciência às partes. Ao exequente em prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho Fl. 338: ciência às partes. Ao exequente em prosseguimento. No silêncio, arquivem-se.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40921532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:30
15/05/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 677
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: A 1ª praça terá início em 24 de maio de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de maio de 2019, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2019, às 14 horas, e se encerrará em 19 de junho de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão). Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A 1ª praça terá início em 24 de maio de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de maio de 2019, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2019, às 14 horas, e se encerrará em 19 de junho de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão).
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40622786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 12:07
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40601045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 16:56
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 501
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/281: ciência às partes. Publique-se o edital. Aguarde-se a realização das praças. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 280/281: ciência às partes. Publique-se o edital. Aguarde-se a realização das praças. Int.
25/04/2019		Edital Juntado
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40570175-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 17:46
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40560008-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 15:26
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1004
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40529959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 16:34
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: V. Fl. 268/269: 1) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro o indicado pela exequente, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
15/04/2019		Decisão Determinação V. Fl. 268/269: 1) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro o indicado pela exequente, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
15/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40518798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:30
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 559
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Vistos. Inerte a executada para manifestar-se quanto às cotações do imóvel penhorado trazidas pelo exequente, homologo o valor de avaliação do bem, pela média das avaliações juntadas, em R$ 412.000,00. Ao exequente em prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
04/04/2019		Decisão Vistos. Inerte a executada para manifestar-se quanto às cotações do imóvel penhorado trazidas pelo exequente, homologo o valor de avaliação do bem, pela média das avaliações juntadas, em R$ 412.000,00. Ao exequente em prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.
04/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 597
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o Banco Pan S/A como terceiro interessado, cadastrando-se o advogado subscritor de fls. 157/159 para recebimento de intimações. Ante a concordância do exequente (fl. 289), DEFIRO o pedido de reserva de eventual saldo credor existente após a alienação judicial do bem em favor do Banco Pan S/A, na condição de credor hipotecário, observada a preferência do crédito do exequente, que se refere às cotas condominiais do próprio imóvel. Aguarde-se manifestação da executada quanto à estimativa de avaliação do imóvel apresentada pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ana Luiza Gomes Ferreira (OAB 406693/SP)
28/02/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Anote-se o Banco Pan S/A como terceiro interessado, cadastrando-se o advogado subscritor de fls. 157/159 para recebimento de intimações. Ante a concordância do exequente (fl. 289), DEFIRO o pedido de reserva de eventual saldo credor existente após a alienação judicial do bem em favor do Banco Pan S/A, na condição de credor hipotecário, observada a preferência do crédito do exequente, que se refere às cotas condominiais do próprio imóvel. Aguarde-se manifestação da executada quanto à estimativa de avaliação do imóvel apresentada pelo exequente. Intime-se.
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 585
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o Banco Pan S/A como terceiro interessado, cadastrando-se o advogado subscritor de fls. 157/159 para recebimento de intimações. Ante a concordância do exequente (fl. 289), DEFIRO o pedido de reserva de eventual saldo credor existente após a alienação judicial do bem em favor do Banco Pan S/A, na condição de credor hipotecário, observada a preferência do crédito do exequente, que se refere às cotas condominiais do próprio imóvel. Aguarde-se manifestação da executada quanto à estimativa de avaliação do imóvel apresentada pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/02/2019		Decisão Vistos. Anote-se o Banco Pan S/A como terceiro interessado, cadastrando-se o advogado subscritor de fls. 157/159 para recebimento de intimações. Ante a concordância do exequente (fl. 289), DEFIRO o pedido de reserva de eventual saldo credor existente após a alienação judicial do bem em favor do Banco Pan S/A, na condição de credor hipotecário, observada a preferência do crédito do exequente, que se refere às cotas condominiais do próprio imóvel. Aguarde-se manifestação da executada quanto à estimativa de avaliação do imóvel apresentada pelo exequente. Intime-se.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40236055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 13:22
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 617/618
15/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010981-04.2019.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, ao apensamento dos embargos. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
13/02/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, ao apensamento dos embargos. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938109917TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda Diligência : 08/01/2019
19/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41540034-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2018 15:08
01/11/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41486261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 16:42
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 500
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 141: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta para intimação da executada sobre a cotação do valor do imóvel penhorado juntada pela exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 141: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta para intimação da executada sobre a cotação do valor do imóvel penhorado juntada pela exequente. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41429436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 14:32
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 505
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 138: antes de se nomear perito para avaliação do imóvel, o artigo 871 do CPC dispõe que "não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação do mercado (...)" (grifos nossos). Assim, deverá o exequente, quem indicou o imóvel à penhora, juntar aos autos a cotação de mercado do bem, para posterior intimação do executado para que diga se aceita o valor estimado, e em caso negativo, assumirá o ônus de custear eventual perícia sobre o bem. Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
10/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 138: antes de se nomear perito para avaliação do imóvel, o artigo 871 do CPC dispõe que "não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação do mercado (...)" (grifos nossos). Assim, deverá o exequente, quem indicou o imóvel à penhora, juntar aos autos a cotação de mercado do bem, para posterior intimação do executado para que diga se aceita o valor estimado, e em caso negativo, assumirá o ônus de custear eventual perícia sobre o bem. Int.
10/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41363745-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 13:33
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 442
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Ciência à exequente da certidão vinda do 15º oficial de registro de imóveis de São Paulo. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
01/10/2018		Ato ordinatório Ciência à exequente da certidão vinda do 15º oficial de registro de imóveis de São Paulo.
01/10/2018		Certidão Juntada
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41171067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 13:51
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41170970-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 13:40
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 574
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Ciência à exequente do protocolo de averbação "on line", pendente de análise juntamente à ARISP para posterior envio do boleto de emolumentos a ser encaminhado para o e-mail do patrono (fernando@zmr.adv.br). Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
23/08/2018		Ato ordinatório Ciência à exequente do protocolo de averbação "on line", pendente de análise juntamente à ARISP para posterior envio do boleto de emolumentos a ser encaminhado para o e-mail do patrono (fernando@zmr.adv.br).
23/08/2018		Certidão Juntada
21/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826010917TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda Diligência : 25/07/2018
27/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826010925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : BRAZILIAN MORTAGES COMPANHIA IMOBILIÁRIA Diligência : 25/07/2018
19/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40621799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 16:39
04/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 439
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: V.Fl. 88: Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades.2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora.Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC).3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes.Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo.4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária.Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP.5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel.6. Comprovado o registro, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
02/05/2018		Penhora Deferida V.Fl. 88: Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades.2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora.Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC).3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes.Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo.4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária.Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP.5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel.6. Comprovado o registro, tornem conclusos.Int.
01/05/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40507902-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 13:05
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 554
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Fls. 83 a 85: CRI atualizada do imóvel em 05 dias.No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
18/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 83 a 85: CRI atualizada do imóvel em 05 dias.No silêncio, arquivem-se.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 593/594
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Vistos.Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
10/04/2018		Decisão Vistos.Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int.
10/04/2018		Ofício Juntado
10/04/2018		Protocolo Juntado
23/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2018		Conclusos para Decisão
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40268183-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 17:28
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 480
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Sem requerimento em 05 dias, arquivem-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
01/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Sem requerimento em 05 dias, arquivem-se.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750880553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Residencial Joy Desenvolvimento Imobiliário Ltda Diligência : 22/11/2017
13/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 528
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: V.Cite-se, por carta, para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Deverá constar do mandado que, com a citação, o devedor fica intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 914).Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
07/11/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR V.Cite-se, por carta, para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Deverá constar do mandado que, com a citação, o devedor fica intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 914).Int.
06/11/2017		Conclusos para Despacho
06/11/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) .Conf. desp. fls. 62 em 25.10.2017
06/11/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. determinação de fls. 62, datada de 25/10/2017. Foro destino: Foro Central Cível
31/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1926 e seg
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos.O presente feito não se enquadra nas hipóteses de competência deste Foro Regional.A execução de título extrajudicial deve processar-se perante o Foro em que esteja domiciliado o executado, independentemente do valor da causa (artigo 54, inciso II, alínea "b", da Resolução 02/76 do Egrégio Tribunal de Justiça).E no caso dos autos, a sede do executado está localizada na base territorial de outro Foro Regional.No mais, a competência da Comarca da Capital é ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspecto da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. E como tem natureza absoluta, pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Portanto, declaro esse juízo incompetente para exame da causa e determino, em face da informação de fls. 60/61 a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, observadas as cautelas de praxe.Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1015 do NCPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se.Int. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
29/10/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.O presente feito não se enquadra nas hipóteses de competência deste Foro Regional.A execução de título extrajudicial deve processar-se perante o Foro em que esteja domiciliado o executado, independentemente do valor da causa (artigo 54, inciso II, alínea "b", da Resolução 02/76 do Egrégio Tribunal de Justiça).E no caso dos autos, a sede do executado está localizada na base territorial de outro Foro Regional.No mais, a competência da Comarca da Capital é ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspecto da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. E como tem natureza absoluta, pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Portanto, declaro esse juízo incompetente para exame da causa e determino, em face da informação de fls. 60/61 a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, observadas as cautelas de praxe.Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1015 do NCPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se.Int.
25/10/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. determinação de fls. 58, datada de 16/10/2017.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 1874/1879
18/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Apesar de conter o presente as mesmas partes do processo nº 1031104-97.2017.8.26.0001 que deu causa a distribuição a este juízo por repetição de ação, tem como objeto a cobrança de cotas condominiais referente a unidade autônoma diversa.Considerando que não se trata de repetição da ação e que não há motivo que justifique a prevenção deste Juízo, redistribuam-se livremente. Intimem-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
16/10/2017		Decisão Apesar de conter o presente as mesmas partes do processo nº 1031104-97.2017.8.26.0001 que deu causa a distribuição a este juízo por repetição de ação, tem como objeto a cobrança de cotas condominiais referente a unidade autônoma diversa.Considerando que não se trata de repetição da ação e que não há motivo que justifique a prevenção deste Juízo, redistribuam-se livremente. Intimem-se.
16/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1031104-97.2017.8.26.0001.

Data	Tipo
12/03/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Pedido de Penhora
27/04/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petição Intermediária
22/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Ofício
08/10/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/09/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
25/12/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/02/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
15/04/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
23/11/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010981-04.2019.8.26.0100	Embargos à Execução	15/02/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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