Exeqte	Condomínio Edifício Capitânia Advogada:  Marlene Ferreira Ventura da Silva
Exectdo	Paulo Renato Machado Filho Advogado:  Waldir Orlando Penteado
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Perito	Juarez Pantaleão

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1623/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10054844920188260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10054844920188260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70143708-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2026 10:54
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1623/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10054844920188260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10054844920188260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70143708-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2026 10:54
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1490/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo a leiloeira pública Mariangela Bellisimo Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 893 (telefone nº 11-3107-0933) e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicada a fls. 456/457. Intime-se-o da presente decisão. 2. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). O leiloeiro deverá atualizar o valor da avaliação até da data da arrematação, a fim de que se possa verificar se a oferta é vil. Procedendo em desacordo com essa determinação, o leiloeiro será destituído, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 4. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (art. 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 5. Anoto que a 1ª Praça terá início pelo menos cinco dias após a publicação do edital (art. 887, §1º, do CPC) e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 9. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará sua destituição, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser indicado novo leiloeiro. Consigno que o edital deverá ser encaminhado a este juízo, por meio do e-mail upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, bem como juntado aos autos. 10. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 11. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 12. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 13. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 14. Providencie o Gabinete as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo a leiloeira pública Mariangela Bellisimo Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 893 (telefone nº 11-3107-0933) e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicada a fls. 456/457. Intime-se-o da presente decisão. 2. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). O leiloeiro deverá atualizar o valor da avaliação até da data da arrematação, a fim de que se possa verificar se a oferta é vil. Procedendo em desacordo com essa determinação, o leiloeiro será destituído, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 4. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (art. 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 5. Anoto que a 1ª Praça terá início pelo menos cinco dias após a publicação do edital (art. 887, §1º, do CPC) e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.destakleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 9. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará sua destituição, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser indicado novo leiloeiro. Consigno que o edital deverá ser encaminhado a este juízo, por meio do e-mail upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, bem como juntado aos autos. 10. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 11. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 12. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 13. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 14. Providencie o Gabinete as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70037643-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 16:03
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel em R$ 464.000,00, conforme laudo pericial, realizado em agosto/2025 (fls. 374/412). Para prosseguimento, indique o exequente leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo a avaliação do imóvel em R$ 464.000,00, conforme laudo pericial, realizado em agosto/2025 (fls. 374/412). Para prosseguimento, indique o exequente leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70568258-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 13:52
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2698/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2698/2025 Teor do ato: Em cumprimento à decisão judicial de fl. 415, fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº * no valor de R$ 6.270,00, devendo aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado pelo Magistrado que preside o feito, devendo, também, acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE juntado à fl. 414. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão judicial de fl. 415, fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº * no valor de R$ 6.270,00, devendo aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado pelo Magistrado que preside o feito, devendo, também, acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE juntado à fl. 414. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores.
10/12/2025		Documento Juntado
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70518532-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 16:07
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2117/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2117/2025 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada para recolhimento da taxa postal, visto que o valor foi recolhido em guia incorreta, observando-se, se o caso, a quantidade de endereços e pessoas a serem citadas. Informações necessárias ao recolhimento podem ser obtidas na página do Tribunal de Justiça, através do link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Prazo: 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, até ulterior provocação. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte ativa intimada para recolhimento da taxa postal, visto que o valor foi recolhido em guia incorreta, observando-se, se o caso, a quantidade de endereços e pessoas a serem citadas. Informações necessárias ao recolhimento podem ser obtidas na página do Tribunal de Justiça, através do link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Prazo: 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, até ulterior provocação.
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70441981-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 15:53
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1712/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1712/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.367/373: Considero cumprido o disposto no artigo 112 do CPC. Após a publicação desta decisão, anote-se a exclusão do advogado do executado no sistema informatizado. 2. Dê-se ciência ao exequente sobre a informação de outro endereço atribuído ao executado a fls.354. 3. Fls.374/412: Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. 4. Fls.413/414: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial, em relação aos honorários depositados às fls. 279/280, 287/288 e 293/294. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls.367/373: Considero cumprido o disposto no artigo 112 do CPC. Após a publicação desta decisão, anote-se a exclusão do advogado do executado no sistema informatizado. 2. Dê-se ciência ao exequente sobre a informação de outro endereço atribuído ao executado a fls.354. 3. Fls.374/412: Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. 4. Fls.413/414: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial, em relação aos honorários depositados às fls. 279/280, 287/288 e 293/294. Int.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70396684-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2025 13:51
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70396681-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/08/2025 13:50
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70367528-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 12/08/2025 14:08
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 353/354: para análise do pedido, junte o patrono a íntegra do documento de fls. 355. Na inércia, o patrono continuará a patrocinar os interesses do executado. 2. Como o executado não cumpriu o determinado a fls. 348/349, fica indeferido o pedido de gratuidade. 3. Fls. 362/363: ciência às partes de que foi designado o próximo dia 21 de agosto, às 10h30min, para a realização da vistoria. No mais, aguarde-se a realização da perícia, pelo prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 353/354: para análise do pedido, junte o patrono a íntegra do documento de fls. 355. Na inércia, o patrono continuará a patrocinar os interesses do executado. 2. Como o executado não cumpriu o determinado a fls. 348/349, fica indeferido o pedido de gratuidade. 3. Fls. 362/363: ciência às partes de que foi designado o próximo dia 21 de agosto, às 10h30min, para a realização da vistoria. No mais, aguarde-se a realização da perícia, pelo prazo de 60 dias. Int.
03/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70347967-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 31/07/2025 10:37
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito (fls. 360), conforme determinado na decisão de fls. 348/349.
30/07/2025		Documento Juntado
23/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70334250-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/07/2025 11:01
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0976/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao executado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita e não obstante os documentos já juntados os autos, o executado deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (integral). 2. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. 3. O exequente discorda da designação de audiência para conciliação, bem como da proposta de parcelamento. Assim, prossiga-se com a vistoria imóvel, a qual foi suspensa na decisão de fls. 302. Providencie a serventia a intimação do perito, por meio eletrônico. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao executado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita e não obstante os documentos já juntados os autos, o executado deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (integral). 2. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. 3. O exequente discorda da designação de audiência para conciliação, bem como da proposta de parcelamento. Assim, prossiga-se com a vistoria imóvel, a qual foi suspensa na decisão de fls. 302. Providencie a serventia a intimação do perito, por meio eletrônico. Int.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70293711-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 13:06
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70233515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2025 09:21
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/299: razão assiste ao executado quanto à nulidade alegada. O executado ingressou nos autos por meio da impugnação de fls. 189/199, a qual foi instruída com procuração e os documentos de fls. 200/208, mas o patrono, Dr. Waldir Orlando Penteado, não foi cadastrado nos autos. Tal irregularidade compromete a validade dos atos processuais praticados a partir de seu ingresso nos autos, motivo pelo qual reconheço a nulidade dos atos praticados a partir da publicação da decisão de fls. 217/218. Determino, portanto, que sejam renovadas as publicações das decisões, com a devida inclusão do advogado do executado no cadastro dos autos, garantindo-se assim o pleno exercício do direito de defesa. Em consequência, suspendo a realização da vistoria do imóvel designada pelo perito a fls. 300/301. Comunique-se o perito, por meio eletrônico, acerca da suspensão, bem como para que aguarde futura comunicação deste Juízo para retomada dos trabalhos. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 296/299: razão assiste ao executado quanto à nulidade alegada. O executado ingressou nos autos por meio da impugnação de fls. 189/199, a qual foi instruída com procuração e os documentos de fls. 200/208, mas o patrono, Dr. Waldir Orlando Penteado, não foi cadastrado nos autos. Tal irregularidade compromete a validade dos atos processuais praticados a partir de seu ingresso nos autos, motivo pelo qual reconheço a nulidade dos atos praticados a partir da publicação da decisão de fls. 217/218. Determino, portanto, que sejam renovadas as publicações das decisões, com a devida inclusão do advogado do executado no cadastro dos autos, garantindo-se assim o pleno exercício do direito de defesa. Em consequência, suspendo a realização da vistoria do imóvel designada pelo perito a fls. 300/301. Comunique-se o perito, por meio eletrônico, acerca da suspensão, bem como para que aguarde futura comunicação deste Juízo para retomada dos trabalhos. Int.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70212888-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/05/2025 17:57
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70181606-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 18:56
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70049650-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 12:54
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do perito (fl. 285), aguarde-se o pagamento da terceira parcela dos honorários. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância do perito (fl. 285), aguarde-se o pagamento da terceira parcela dos honorários. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70017777-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 18:14
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70591032-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/12/2024 16:52
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Vistos. O executado não se encontra representado por advogado. Assim, diante da manifestação de fl. 278/280, intime-se o perito por email para manifestação no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado não se encontra representado por advogado. Assim, diante da manifestação de fl. 278/280, intime-se o perito por email para manifestação no prazo de 10 dias. Int.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70541095-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 16:51
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70512377-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/10/2024 20:15
17/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Consta termo de penhora a fls. 76/77. Com o acordo celebrado a fls. 158, não houve andamento quanto à penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nº 212.104, ficando como garantia da execução. Houve notícia de descumprimento do acordo a fls. 171. 2. Observo que o executado foi intimado da penhora (fls. 99), assim como se constatou que é ele o ocupante do imóvel (fls. 112). Houve averbação da penhora (fls. 262 - prenotação nº 887.329, 07/07/2020). 3. Para prosseguimento do feito, os direitos penhorados devem ser avaliados por perito. Para tanto, intime-se, novamente, o perito JUAREZ PANTALEÃO para apresentação de nova estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito. Laudo em 30 dias. 4. Anoto ser desnecessária a expedição de mandado de constatação, uma vez que o próprio executado reside no imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Consta termo de penhora a fls. 76/77. Com o acordo celebrado a fls. 158, não houve andamento quanto à penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nº 212.104, ficando como garantia da execução. Houve notícia de descumprimento do acordo a fls. 171. 2. Observo que o executado foi intimado da penhora (fls. 99), assim como se constatou que é ele o ocupante do imóvel (fls. 112). Houve averbação da penhora (fls. 262 - prenotação nº 887.329, 07/07/2020). 3. Para prosseguimento do feito, os direitos penhorados devem ser avaliados por perito. Para tanto, intime-se, novamente, o perito JUAREZ PANTALEÃO para apresentação de nova estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito. Laudo em 30 dias. 4. Anoto ser desnecessária a expedição de mandado de constatação, uma vez que o próprio executado reside no imóvel penhorado. Int.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70296680-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 13:45
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 244/251: anote-se. 2. Para apreciação do pedido de penhora, apresente o exequente cópia atualizada da matrícula junto ao Registro de Imóveis. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 244/251: anote-se. 2. Para apreciação do pedido de penhora, apresente o exequente cópia atualizada da matrícula junto ao Registro de Imóveis. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
23/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70233460-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2024 15:03
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Ciência da assinatura do MLE. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da assinatura do MLE.
06/03/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CONFERÊNCIA MLE
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A fim de viabilizar a o cumprimento da decisão de fls.217/218, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado às fls.179/181 para conta judicial. 2. Com a informação acerca da transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, conforme determinado. 3. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. 4. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A fim de viabilizar a o cumprimento da decisão de fls.217/218, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado às fls.179/181 para conta judicial. 2. Com a informação acerca da transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, conforme determinado. 3. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. 4. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70502525-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2023 13:42
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: A impugnação deve ser rejeitada, pois o fato de não receber os boletos para pagamento não pode ser tratado como fundamento jurídico que impeça o cumprimento da avença. Aliás, trata-se do segundo acordo descumprido pelo executado nestes autos. No mais, indefiro o pedido de desbloqueio. Com efeito, o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Em que pese a alegação do devedor, a petição não veio instruída com qualquer documento apto a demonstrar a impenhorabilidade do montante bloqueado. Os extratos de fls. 206/208 não comprovam a conta destino da transferência dos valores, sendo que sequer foi juntado extrato da conta que foi bloqueada, no caso, da Caixa Econômica Federal. Rejeito a alegação de duplicidade de penhora porque o imóvel sequer chegou a ser avaliado e, segundo o art. 835 do CPC, a penhora em dinheiro tem preferência sobre as demais. Além disso, o valor da dívida, à época do bloqueio, era de R$12.878,19, valor este muito inferior ao do imóvel, o que poderia dar ensejo a alegação de excesso de penhora. Dessa forma, não havendo prova da impenhorabilidade do montante constrito, REJEITO a manifestação do executado e, em consequência, converto a indisponibilidade de fls. 179/181 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, certifique-se e expeça mandado de levantamento ao credor. Apresente o exequente o valor atualizado do débito, descontando o montante bloqueado e, em seguida, intime-se o executado para pagamento através de seu patrono, ante a intenção de quitação demonstrada às fls. 199. Intimem-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A impugnação deve ser rejeitada, pois o fato de não receber os boletos para pagamento não pode ser tratado como fundamento jurídico que impeça o cumprimento da avença. Aliás, trata-se do segundo acordo descumprido pelo executado nestes autos. No mais, indefiro o pedido de desbloqueio. Com efeito, o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Em que pese a alegação do devedor, a petição não veio instruída com qualquer documento apto a demonstrar a impenhorabilidade do montante bloqueado. Os extratos de fls. 206/208 não comprovam a conta destino da transferência dos valores, sendo que sequer foi juntado extrato da conta que foi bloqueada, no caso, da Caixa Econômica Federal. Rejeito a alegação de duplicidade de penhora porque o imóvel sequer chegou a ser avaliado e, segundo o art. 835 do CPC, a penhora em dinheiro tem preferência sobre as demais. Além disso, o valor da dívida, à época do bloqueio, era de R$12.878,19, valor este muito inferior ao do imóvel, o que poderia dar ensejo a alegação de excesso de penhora. Dessa forma, não havendo prova da impenhorabilidade do montante constrito, REJEITO a manifestação do executado e, em consequência, converto a indisponibilidade de fls. 179/181 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, certifique-se e expeça mandado de levantamento ao credor. Apresente o exequente o valor atualizado do débito, descontando o montante bloqueado e, em seguida, intime-se o executado para pagamento através de seu patrono, ante a intenção de quitação demonstrada às fls. 199. Intimem-se.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70026336-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/01/2023 18:41
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão de fls. 176/177, dê-se ciência a parte exequente para manifestação sobre a impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Após tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme decisão de fls. 176/177, dê-se ciência a parte exequente para manifestação sobre a impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Após tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Int.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70417516-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/10/2022 19:22
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA441954467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Paulo Renato Machado Filho Diligência : 05/10/2022
28/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70217797-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 15:13
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da notícia do descumprimento do acordo e considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$12.878,19 atualizado até março/2022). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 7.405,14, FLS. 179/181). Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
09/06/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1. Diante da notícia do descumprimento do acordo e considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$12.878,19 atualizado até março/2022). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 7.405,14, FLS. 179/181).
09/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Vistos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são oponíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Tais vícios não estão presentes na decisão embargada, havendo somente descontentamento da embargante em relação à manutenção da penhora do imóvel. Portanto, rejeito os embargos de fls. 162, pois nenhum reparo merece a decisão, já que não maculada dos vícios previstos no dispositivo legal acima mencionado. A penhora deverá subsistir até a satisfação da execução como garantia, uma vez que, como se trata de dívida propter rem, a preferência de crédito é do condomínio. Ademais, não se pode olvidar que "realiza-se a execução no interesse do exequente" (CPC, artigo 797) e não há qualquer prejuízo em manter a penhora, que será levantada quando da satisfação da execução. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
17/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são oponíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Tais vícios não estão presentes na decisão embargada, havendo somente descontentamento da embargante em relação à manutenção da penhora do imóvel. Portanto, rejeito os embargos de fls. 162, pois nenhum reparo merece a decisão, já que não maculada dos vícios previstos no dispositivo legal acima mencionado. A penhora deverá subsistir até a satisfação da execução como garantia, uma vez que, como se trata de dívida propter rem, a preferência de crédito é do condomínio. Ademais, não se pode olvidar que "realiza-se a execução no interesse do exequente" (CPC, artigo 797) e não há qualquer prejuízo em manter a penhora, que será levantada quando da satisfação da execução. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70319661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 11:51
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do alegado pela CEF a fls. 162, manifestem-se as partes, para esclarecer se pretendem a manutenção da penhora até o cumprimento final do acordo. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Diante do alegado pela CEF a fls. 162, manifestem-se as partes, para esclarecer se pretendem a manutenção da penhora até o cumprimento final do acordo. Int.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.21.70128858-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2021 15:44
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 2513 e seg
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Petição de fls.142151: prejudicada a análise face à proposta de acordo apresentada pelas partes. Dê-se ciência ao perito Judicial Juarez Pantaleão. 1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.152/155), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Ante o silêncio das partes, fica mantida a penhora sobre o imóvel de fls.212.104 do 15º CRI da Capital. 3. Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
06/04/2021		Decisão Vistos. Petição de fls.142151: prejudicada a análise face à proposta de acordo apresentada pelas partes. Dê-se ciência ao perito Judicial Juarez Pantaleão. 1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.152/155), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Ante o silêncio das partes, fica mantida a penhora sobre o imóvel de fls.212.104 do 15º CRI da Capital. 3. Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo. Int.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSAN.21.70113836-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/04/2021 11:01
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70057311-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/02/2021 19:19
23/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2252 e seg
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A CEF foi intimada da penhora e ofertou manifestação a fls. 101/104, alegando não se opor à constrição, desde que ela recaia sobre os direitos do executado. Anoto, neste aspecto, que a penhora recaiu sobre os direitos que o executado detém sobre o bem, como se verifica a fls. 76/77 dos autos. No mais, como não se tem notícia sobre a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, o feito deve prosseguir. 2. Observo que o executado foi intimado da penhora (fls. 99), assim como se constatou que é ele o ocupante do imóvel (fls. 112). Houve averbação da penhora (fls. 136). 3. Para prosseguimento do feito, os direitos penhorados devem ser avaliados por perito. Para tanto, intime-se o Sr. JUAREZ PANTALEAO para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
21/02/2021		Decisão Vistos. 1. A CEF foi intimada da penhora e ofertou manifestação a fls. 101/104, alegando não se opor à constrição, desde que ela recaia sobre os direitos do executado. Anoto, neste aspecto, que a penhora recaiu sobre os direitos que o executado detém sobre o bem, como se verifica a fls. 76/77 dos autos. No mais, como não se tem notícia sobre a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, o feito deve prosseguir. 2. Observo que o executado foi intimado da penhora (fls. 99), assim como se constatou que é ele o ocupante do imóvel (fls. 112). Houve averbação da penhora (fls. 136). 3. Para prosseguimento do feito, os direitos penhorados devem ser avaliados por perito. Para tanto, intime-se o Sr. JUAREZ PANTALEAO para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Int.
22/09/2020		Conclusos para Sentença
12/08/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Documento Juntado
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70136018-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2020 17:27
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2001 e seg
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Vistos. Diante dos dados fornecidos à fl. 93, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Arisp. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de fls. 101/104. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. Diante dos dados fornecidos à fl. 93, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Arisp. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de fls. 101/104. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2875 e seg
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça.
29/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080750725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 03/12/2019
28/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080750725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 03/12/2019
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70433991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 19:36
30/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080750703TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Renato Machado Filho Diligência : 27/11/2019
30/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080750703TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Renato Machado Filho Diligência : 27/11/2019
22/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/063208-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - JOSÉ DE FÁTIMA ALVES
22/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70393589-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2019 12:07
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2177 e seg
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Autos desarquivados. 2. Anoto a deliberação de fl. 76/77. 3. Cumpra a serventia os itens 03, 04 e 06 da mencionada deliberação. 4. Sem prejuízo, cumpra o exequente o item 05. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. 1. Autos desarquivados. 2. Anoto a deliberação de fl. 76/77. 3. Cumpra a serventia os itens 03, 04 e 06 da mencionada deliberação. 4. Sem prejuízo, cumpra o exequente o item 05. Int.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70316833-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2019 17:02
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1838 e seg
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Diante do Comunicado n. 211/2019 disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Comunicado n. 211/2019 disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70131641-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2019 10:36
23/04/2019		Arquivado Provisoriamente
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2325 e seg
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 69: observo que o imóvel está alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. Confira-se, a respeito, a seguinte decisão: "PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1171341/DF, Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 06/12/2011). 2. Com fundamento no artigo 838 do CPC, lavre-se o respectivo termo de penhora do direitos relativos ao bem imóvel objeto da matrícula de número 212.104, do 15º Cartório de Imóveis da Capital (fls. 70/75). Cópia da presente decisão, devidamente assinada, valerá como TERMO DE PENHORA. 3. Fica o executado nomeado depositário do bem penhorado, devendo ele ser intimado via postal da respectiva constrição (art. 841, § 2º do CPC). Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a expedição da carta de intimação. 4. Nos termos do artigo 799 do CPC, observo ser necessária, ainda, a intimação do credor fiduciário indicado à fl. 74, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a expedição da carta de intimação. 5. Sem prejuízo, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP, providencie o exequente cálculo atualizado do débito bem como o e-mail e número do celular do seu patrono. Após, proceda-se ao registro on line. 6. Expeça-se, ainda, mandado de constatação a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos, providenciando o exequente o recolhimento das diligências para os mandados necessários. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
18/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 69: observo que o imóvel está alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. Confira-se, a respeito, a seguinte decisão: "PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1171341/DF, Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 06/12/2011). 2. Com fundamento no artigo 838 do CPC, lavre-se o respectivo termo de penhora do direitos relativos ao bem imóvel objeto da matrícula de número 212.104, do 15º Cartório de Imóveis da Capital (fls. 70/75). Cópia da presente decisão, devidamente assinada, valerá como TERMO DE PENHORA. 3. Fica o executado nomeado depositário do bem penhorado, devendo ele ser intimado via postal da respectiva constrição (art. 841, § 2º do CPC). Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a expedição da carta de intimação. 4. Nos termos do artigo 799 do CPC, observo ser necessária, ainda, a intimação do credor fiduciário indicado à fl. 74, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Providencie o exequente o recolhimento do valor necessário para a expedição da carta de intimação. 5. Sem prejuízo, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP, providencie o exequente cálculo atualizado do débito bem como o e-mail e número do celular do seu patrono. Após, proceda-se ao registro on line. 6. Expeça-se, ainda, mandado de constatação a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos, providenciando o exequente o recolhimento das diligências para os mandados necessários. Na inércia, arquivem-se. Int.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70371264-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2018 12:21
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3022 e seg
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0553/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, a juntada da certidão de registro atualizada do imóvel. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
28/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 65: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, a juntada da certidão de registro atualizada do imóvel. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
28/11/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1827 e seg
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do ingresso espontâneo do executado nos autos, dou-o por citado e intimado dos termos da execução. 2. Fls. 55/56: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$ 4.174,95 - atualizado até 05/2018). 3. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia, caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do NCPC). 4. Caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, aguarde-se manifestação do executado que teve suas contas bloqueadas pelo prazo de 5 dias. Na inércia, tornem conclusos para eventual desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do NCPC). 5. Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 6. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 7. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 8. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente, após o decurso do prazo de 02 dias úteis, nos termos do comunicado n.º 68/2018 do CNJ. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (RESPOSTA: BACEN RESTOU NEGATIVO). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
21/08/2018		Ofício Juntado
13/08/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1926 e seg
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos.1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.49/51), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.2. Aguarde-se o pagamento das parcelas descritas no ajuste, até dez dias da data do vencimento da última prestação (30/06/2018), cientes as partes de que no silêncio a execução será julgada extinta na forma do art. 924, II, do CPC.Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.49/51), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.2. Aguarde-se o pagamento das parcelas descritas no ajuste, até dez dias da data do vencimento da última prestação (30/06/2018), cientes as partes de que no silêncio a execução será julgada extinta na forma do art. 924, II, do CPC.Int.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSAN.18.70085785-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/04/2018 17:27
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70069782-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2018 16:41
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1656 e seg
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Emende o exequente a inicial, a fim de:a) demonstrar o valor das cotas condominiais executadas, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, mediante a juntada de cópia da ata da assembleia geral que aprovou a respectiva cobrança e fixou seu valor em abstrato;b) providenciar cópia da ata de assembleia com a eleição do síndico atual, visto que vencido o mandato (fls. 05/06);c) regularizar a representação processual, com a juntada de procuração outorgada pelo síndico atual;d) recolher a taxa judiciária, taxa para expedição de AR digital ou verba de diligência do oficial de justiça e guia previdenciária O.A.B.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.Int. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
07/03/2018		Decisão Vistos.Emende o exequente a inicial, a fim de:a) demonstrar o valor das cotas condominiais executadas, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, mediante a juntada de cópia da ata da assembleia geral que aprovou a respectiva cobrança e fixou seu valor em abstrato;b) providenciar cópia da ata de assembleia com a eleição do síndico atual, visto que vencido o mandato (fls. 05/06);c) regularizar a representação processual, com a juntada de procuração outorgada pelo síndico atual;d) recolher a taxa judiciária, taxa para expedição de AR digital ou verba de diligência do oficial de justiça e guia previdenciária O.A.B.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.Int.
07/03/2018		Conclusos para Decisão
05/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2018	Petição Intermediária
03/04/2018	Pedido de Homologação de Acordo
09/05/2018	Pedido de Penhora On-Line
28/08/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
12/12/2018	Petição Intermediária
02/05/2019	Petição Intermediária
20/09/2019	Petição Intermediária
18/11/2019	Petição Intermediária
17/12/2019	Petições Diversas
18/05/2020	Petição Intermediária
23/02/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/04/2021	Pedido de Homologação de Acordo
14/04/2021	Embargos de Declaração
30/08/2021	Petições Diversas
25/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
31/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/06/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
06/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
23/05/2024	Pedido de Habilitação
27/06/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/11/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Manifestação do Perito
21/01/2025	Petição Intermediária
07/02/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/05/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
31/07/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/08/2025	Petição de Reiteração
28/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/09/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Petição Intermediária
08/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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