Exeqte	Conjunto Residencial Dr Francisco Morato de Oliveira Advogado:  Luiz Antonio de Oliveira
Exectdo	Wilson Roberto Manzaro Advogada:  Camila Gabrielle Marinetto da Silveira
Gestora	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes

Exeqte	Conjunto Residencial Dr Francisco Morato de Oliveira Advogado:  Luiz Antonio de Oliveira
Exectdo	Wilson Roberto Manzaro Advogada:  Camila Gabrielle Marinetto da Silveira
Exectda	Solange Aparecida da Silva Manzaro Advogada:  Camila Gabrielle Marinetto da Silveira
Gestora	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes

Data		Movimento
19/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70152907-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/05/2026 15:22
06/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0058 ATO - EXPEDIR CARTA GENÉRICA- COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70118202-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 10:43
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
19/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70152907-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/05/2026 15:22
06/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0058 ATO - EXPEDIR CARTA GENÉRICA- COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70118202-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 10:43
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 2VC - CERTIDÃO - Nomear leiloeiro no Portal dos Auxiliares da Justiça - Automática
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0731/2026 Teor do ato: 1) Fls. 181/182: Não houve impugnação ao valor indicado - R$ 333.750,00. Homologo tal valor de avaliação apresentada pela parte exequente. 2) Fls. 401/403: Observado que houve revelia na fase de conhecimento, são devidas pela parte requerida (ora executada) verbas de sucumbência fixadas naquela fase (custas e honorários advocatícios de sucumbência). Com efeito, a gratuidade não tem efeitos retroativos, incidindo apenas nesta fase de conhecimento em que parte executada ingressou nos autos e postulou/obteve o benefício (Assistência Judiciária - Convênio DPE/OAB). Desta forma, em quinze dias, ajuste a parte exequente seus cálculos de fls. 404/413) para excluir os acréscimos do art. 523 do CPC (multa de 10% e honorários de 10% - fase de cumprimento de sentença), bem como excluir "taxa satisfação execução" e despesas/custas atinentes à fase de execução (vide fls. 413). Neste sentido: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Cumprimento de sentença. Ação de desapropriação indireta julgada improcedente. Execução das verbas da sucumbência (honorários advocatícios e honorários do assistente técnico). Pedido de gratuidade da justiça, com efeito retroativo e suspensão do cumprimento. Indeferimento. Comprovação do estado de pobreza. - 1. Suspensão do cumprimento. Gratuidade. Efeito retroativo. O objeto da execução do acórdão refere-se aos honorários advocatícios e honorários do assistente técnico (despesa processual) a que condenados os autores a pagar na ação de desapropriação indireta; e não havendo qualquer concessão de benefício na fase de conhecimento, inexiste condição de suspensão de exigibilidade das verbas sucumbenciais. Eventual deferimento da gratuidade aqui não retroagirá à fase anterior, limitando-se apenas às despesas, custas processuais e honorários advocatícios que decorrerem da fase própria de cumprimento e impugnação. Precedente do STJ. Prosseguimento do cumprimento de sentença devido. - 2. Gratuidade da justiça. Fase de cumprimento. O juiz pode indeferir a gratuidade de justiça se os elementos dos autos, aí compreendido o valor das custas a pagar e os rendimentos auferidos pelos autores, são incongruentes com o pedido feito, a teor do art. 99, § 2º do CPC. ... situação financeira constatada que exclui a miserabilidade processual a permitir o pagamento das despesas decorrentes desta fase. Não há erro na decisão agravada. - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075852-98.2020.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Cananéia -Vara Única; Data do Julgamento: 29/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) - grifado. 3) Defiro a hasta pública do bem penhorado, exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora VIVALEILÕES, credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 4) SOBRE O BEM PENHORADO: Se existente quota-parte de coproprietário/cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). 5) Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado - vide item 2 supra; B) Matricula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora (se já constar dos autos, indique a página); C) Indicação de endereços para intimações devidas na forma do art. 889 do CPC. 6) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. 7) EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). O arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez, em até 24 horas, após a aceitação do lance, ou seja, após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 8) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: A) Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal de Justiça. Os editais de leilão de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. B) Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP), Camila Gabrielle Marinetto da Silveira (OAB 357859/SP)
07/04/2026		Hasta Pública Deferida 1) Fls. 181/182: Não houve impugnação ao valor indicado - R$ 333.750,00. Homologo tal valor de avaliação apresentada pela parte exequente. 2) Fls. 401/403: Observado que houve revelia na fase de conhecimento, são devidas pela parte requerida (ora executada) verbas de sucumbência fixadas naquela fase (custas e honorários advocatícios de sucumbência). Com efeito, a gratuidade não tem efeitos retroativos, incidindo apenas nesta fase de conhecimento em que parte executada ingressou nos autos e postulou/obteve o benefício (Assistência Judiciária - Convênio DPE/OAB). Desta forma, em quinze dias, ajuste a parte exequente seus cálculos de fls. 404/413) para excluir os acréscimos do art. 523 do CPC (multa de 10% e honorários de 10% - fase de cumprimento de sentença), bem como excluir "taxa satisfação execução" e despesas/custas atinentes à fase de execução (vide fls. 413). Neste sentido: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Cumprimento de sentença. Ação de desapropriação indireta julgada improcedente. Execução das verbas da sucumbência (honorários advocatícios e honorários do assistente técnico). Pedido de gratuidade da justiça, com efeito retroativo e suspensão do cumprimento. Indeferimento. Comprovação do estado de pobreza. - 1. Suspensão do cumprimento. Gratuidade. Efeito retroativo. O objeto da execução do acórdão refere-se aos honorários advocatícios e honorários do assistente técnico (despesa processual) a que condenados os autores a pagar na ação de desapropriação indireta; e não havendo qualquer concessão de benefício na fase de conhecimento, inexiste condição de suspensão de exigibilidade das verbas sucumbenciais. Eventual deferimento da gratuidade aqui não retroagirá à fase anterior, limitando-se apenas às despesas, custas processuais e honorários advocatícios que decorrerem da fase própria de cumprimento e impugnação. Precedente do STJ. Prosseguimento do cumprimento de sentença devido. - 2. Gratuidade da justiça. Fase de cumprimento. O juiz pode indeferir a gratuidade de justiça se os elementos dos autos, aí compreendido o valor das custas a pagar e os rendimentos auferidos pelos autores, são incongruentes com o pedido feito, a teor do art. 99, § 2º do CPC. ... situação financeira constatada que exclui a miserabilidade processual a permitir o pagamento das despesas decorrentes desta fase. Não há erro na decisão agravada. - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075852-98.2020.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Cananéia -Vara Única; Data do Julgamento: 29/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) - grifado. 3) Defiro a hasta pública do bem penhorado, exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora VIVALEILÕES, credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 4) SOBRE O BEM PENHORADO: Se existente quota-parte de coproprietário/cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). 5) Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado - vide item 2 supra; B) Matricula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora (se já constar dos autos, indique a página); C) Indicação de endereços para intimações devidas na forma do art. 889 do CPC. 6) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. 7) EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). O arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez, em até 24 horas, após a aceitação do lance, ou seja, após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 8) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: A) Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal de Justiça. Os editais de leilão de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. B) Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). Int.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Decisão
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70566842-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 15:57
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2090/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2090/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP), Camila Gabrielle Marinetto da Silveira (OAB 357859/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70459502-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 15:59
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1669/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70422928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2025 14:15
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1156/2025 Teor do ato: Fls. 401/413: Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP), Camila Gabrielle Marinetto da Silveira (OAB 357859/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 401/413: Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70242662-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 17:44
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
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25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 232/234: Manifeste-se a parte exequente em 15 dias. 2) Visto que se trata de parte assistida pelo Convênio DPE/OAB (fls. 233/234), defiro a Justiça Gratuita aos Executados. Anotado. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP), Camila Gabrielle Marinetto da Silveira (OAB 357859/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 232/234: Manifeste-se a parte exequente em 15 dias. 2) Visto que se trata de parte assistida pelo Convênio DPE/OAB (fls. 233/234), defiro a Justiça Gratuita aos Executados. Anotado. Intimem-se.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
10/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2025		Mandado Juntado
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70140755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 15:19
18/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/012189-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Barbosa Da Silva
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de mandados, nos termos da decisão de fls. 215/216.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70570443-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 15:41
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Diga o exequente, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, §2º, CPC). Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, §2º, CPC).
22/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse o pagamento do débito ou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como, impugnação à penhora de imóvel realizada nos autos (fls. 136/137). Nada Mais.
02/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2024		Mandado Juntado
23/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/041831-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2024 Local: Oficial de justiça - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada também das penhoras efetivadas nos autos. Renove-se a tentativa de intimação para a parte executada efetuar o pagamento do débito descrito na planilha, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários em igual patamar, nos termos do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Independentemente de nova intimação e decorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente eventual impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Desde já observo que será considerada válida a intimação caso a parte devedora tenha mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, conforme parágrafo único do artigo 274 cumulado com §3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de pagamento ou impugnação sem manifestação da parte executada, bem como à míngua de requerimento da parte exequente em termos de prosseguimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Para tanto, servirá a presente decisão como mandado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada também das penhoras efetivadas nos autos. Renove-se a tentativa de intimação para a parte executada efetuar o pagamento do débito descrito na planilha, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários em igual patamar, nos termos do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Independentemente de nova intimação e decorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente eventual impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Desde já observo que será considerada válida a intimação caso a parte devedora tenha mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, conforme parágrafo único do artigo 274 cumulado com §3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de pagamento ou impugnação sem manifestação da parte executada, bem como à míngua de requerimento da parte exequente em termos de prosseguimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Para tanto, servirá a presente decisão como mandado. Intime-se.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70088692-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 10:08
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos.
01/03/2024		AR Negativo Juntado
24/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA638822869TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro
24/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA638822855TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Roberto Manzaro
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta, como diligencia do juízo, no endereço de fls.157/158, para que a parte executada se manifeste a respeito das avaliações e documentos trazidos pelo exequente à fls.181/193. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta, como diligencia do juízo, no endereço de fls.157/158, para que a parte executada se manifeste a respeito das avaliações e documentos trazidos pelo exequente à fls.181/193. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta, como diligencia do juízo, no endereço de fls.157/158, para que a parte executada se manifeste a respeito das avaliações e documentos trazidos pelo exequente à fls.181/193. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70417266-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 18:02
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Vistos, Antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int
20/03/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70476242-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2022 12:09
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70468407-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 10:54
17/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem impugnação à penhora. Nada Mais.
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70442873-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 18:30
30/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA441888502TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro Diligência : 25/08/2022
30/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA441888480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Roberto Manzaro Diligência : 25/08/2022
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Certifico que, ato ordinatório de fls. 146 saiu com incorreção. A publicação correta deveria ser: Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que, ato ordinatório de fls. 146 saiu com incorreção. A publicação correta deveria ser: Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias.
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se carta visando à intimação da parte executada acerca da penhora levada a efeito, facultada manifestação (§2º do artigo 841 do Código de Processo Civil). Desde já observo que a intimação será considerada válida na hipótese de mudança de endereço da parte devedora sem comunicação ao Juízo (artigo 274 cumulado com §4º do artigo 841 do Código de Processo Civil). 2) Expedida certidão de penhora à fls.143/145, comprove o autor a averbação da penhora juntando cópia atualizada da matricula. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Expeça-se carta visando à intimação da parte executada acerca da penhora levada a efeito, facultada manifestação (§2º do artigo 841 do Código de Processo Civil). Desde já observo que a intimação será considerada válida na hipótese de mudança de endereço da parte devedora sem comunicação ao Juízo (artigo 274 cumulado com §4º do artigo 841 do Código de Processo Civil). 2) Expedida certidão de penhora à fls.143/145, comprove o autor a averbação da penhora juntando cópia atualizada da matricula. Prazo: 15 dias. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Fica o(a) * ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. *, no valor de R$________, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. * foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) * ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. *, no valor de R$________, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. * foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos.
30/06/2022		Certidão Juntada
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70168291-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 12:28
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: 1) Defiro a penhora dos bem imóvel indicado: matricula nº47.992 do 15º CRI de São Paulo, no tocante à fração ideal de propriedade da parte executada. Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intime-se a parte executada acerca da penhora, com prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge da parte executada, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC, bem como do atual OCUPANTE/POSSUIDOR do imóvel. Cabe à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar o endereço e qualificação de tais pessoas (e recolher as respectivas despesas, ressalvada hipótese de gratuidade), sob pena de nulidade. 4) Realizadas as intimações, tornem conclusos para nomeação de avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
27/04/2022		Penhora Deferida 1) Defiro a penhora dos bem imóvel indicado: matricula nº47.992 do 15º CRI de São Paulo, no tocante à fração ideal de propriedade da parte executada. Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3) Intime-se a parte executada acerca da penhora, com prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge da parte executada, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC, bem como do atual OCUPANTE/POSSUIDOR do imóvel. Cabe à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar o endereço e qualificação de tais pessoas (e recolher as respectivas despesas, ressalvada hipótese de gratuidade), sob pena de nulidade. 4) Realizadas as intimações, tornem conclusos para nomeação de avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Int.
25/04/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70024925-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2022 16:15
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido formulado pela parte exequente, apresente: - matrícula atualizada. Prazo: quinze dias. Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Diante do pedido formulado pela parte exequente, apresente: - matrícula atualizada. Prazo: quinze dias. Int.
25/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70469967-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 18:53
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0801/2021 Teor do ato: Fica o(a) Exequente ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 93, no valor de R$4.127,23, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 99/100 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
05/11/2021		Documento Juntado
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Exequente ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 93, no valor de R$4.127,23, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 99/100 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos.
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70392125-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 18:58
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/98: Por ora, traga planilha atualizada do débito, já excluindo os valores bloqueados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
15/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 97/98: Por ora, traga planilha atualizada do débito, já excluindo os valores bloqueados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Comprovante de Depósito Juntada
04/10/2021		Comprovante de Depósito Juntada
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0642/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/88: Intimados os executados (apartamento). Não houve impugnação. Expeça-se em prol da parte exequente o necessário para levantamento dos valores depositados nas fls. 74, observado o formulário de fls. 92. No mais, nada sendo requerido em até 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
04/09/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 86/88: Intimados os executados (apartamento). Não houve impugnação. Expeça-se em prol da parte exequente o necessário para levantamento dos valores depositados nas fls. 74, observado o formulário de fls. 92. No mais, nada sendo requerido em até 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70007652-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2021 17:53
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215457985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro Diligência : 03/11/2020
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215457985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro Diligência : 03/11/2020
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215458040TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Wilson Roberto Manzaro Diligência : 03/11/2020
27/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
27/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70150849-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2020 16:40
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1995/2003
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1995/2003
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Proceda-se à pesquisa de veículos, via RENAJUD. APÓS, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via BACENJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$ 32.127,89 - dez./2019). I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva com urgência e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência de patrono constituído nos autos, intime-se a parte executada por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Ciência do valor total bloqueado, via BACENJUD (R$ 4.127,23) e R$ 5,40 (valor irrisório desbloqueado) e demais pesquisas, liberado nos autos digitais. Fica o(s) requerido (s) intimado, na pessoa de seu(s) procurador(es), acerca do prazo de 05 dias para impugnação. Decorridos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
25/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do valor total bloqueado, via BACENJUD (R$ 4.127,23) e R$ 5,40 (valor irrisório desbloqueado) e demais pesquisas, liberado nos autos digitais. Fica o(s) requerido (s) intimado, na pessoa de seu(s) procurador(es), acerca do prazo de 05 dias para impugnação. Decorridos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
25/05/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Bloqueio/penhora on line Proceda-se à pesquisa de veículos, via RENAJUD. APÓS, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via BACENJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$ 32.127,89 - dez./2019). I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva com urgência e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência de patrono constituído nos autos, intime-se a parte executada por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Int.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70416811-0 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 05/12/2019 09:13
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2676/2684
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0535/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 21/22: Observado o valor do débito e a ordem legal de penhoras, por primeiro manifeste-se o exequente em termos de medidas bacenjud, renajud, recolhendo custas de impressão. Prazo: quinze dias. 2) Sem prejuízo, nos termos do artigo 828 do CPC, caso requeira o exequente no prazo supra, defiro, expeça-se certidão de objeto e pé deste feito, para fins de averbação no registro de imóveis, a cargo do interessado/ exequente, que deverá observar o §5° do aludido artigo. Anote-se na certidão que: números das matrículas devem ser especificados pelo interessado/exequente, por ocasião do pedido de averbação junto ao CRI; bem como que o Oficial do Registro de Imóveis, antes de promover a averbação irá examinar se não viola os postulados e princípios registrários. O exequente deverá efetuar a oportuna comunicação a este Juízo sobre eventuais averbaçãos efetivadas. 3) Vide fls. 12, parte final. Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
25/11/2019		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 21/22: Observado o valor do débito e a ordem legal de penhoras, por primeiro manifeste-se o exequente em termos de medidas bacenjud, renajud, recolhendo custas de impressão. Prazo: quinze dias. 2) Sem prejuízo, nos termos do artigo 828 do CPC, caso requeira o exequente no prazo supra, defiro, expeça-se certidão de objeto e pé deste feito, para fins de averbação no registro de imóveis, a cargo do interessado/ exequente, que deverá observar o §5° do aludido artigo. Anote-se na certidão que: números das matrículas devem ser especificados pelo interessado/exequente, por ocasião do pedido de averbação junto ao CRI; bem como que o Oficial do Registro de Imóveis, antes de promover a averbação irá examinar se não viola os postulados e princípios registrários. O exequente deverá efetuar a oportuna comunicação a este Juízo sobre eventuais averbaçãos efetivadas. 3) Vide fls. 12, parte final. Int.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse o pagamento do débito ou impugnação ao cumprimento de sentença. Nada Mais.
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70306793-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2019 15:15
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 2129/2146
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Fls. 21/22: Providencie o patrono do exequente, no prazo de 05 dias, cópia atualizada da matrícula do imóvel que pretende a constrição. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 21/22: Providencie o patrono do exequente, no prazo de 05 dias, cópia atualizada da matrícula do imóvel que pretende a constrição. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
13/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923558049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro Diligência : 11/03/2019
13/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923558049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Solange Aparecida da Silva Manzaro Diligência : 11/03/2019
13/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923557975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Wilson Roberto Manzaro Diligência : 11/03/2019
13/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923557975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Wilson Roberto Manzaro Diligência : 11/03/2019
01/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 2535/2547
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Tendo em vista tratar-se de hipótese prevista no inciso II, §2º, do artigo 513, do CPC, intime-se o executado por carta com AR para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$: 18.590,35 - fls. 3/9), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP)
17/01/2019		Decisão Tendo em vista tratar-se de hipótese prevista no inciso II, §2º, do artigo 513, do CPC, intime-se o executado por carta com AR para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$: 18.590,35 - fls. 3/9), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1032932-31.2017.8.26.0001

Data	Tipo
05/06/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
13/09/2019	Petição Intermediária
05/12/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/06/2020	Petição Intermediária
15/01/2021	Petição Intermediária
16/09/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
20/10/2021	Petição Intermediária
15/12/2021	Petição Intermediária
31/01/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petição Intermediária
01/11/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petição Intermediária
24/11/2022	Petição Intermediária
15/09/2023	Petição Intermediária
05/03/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petição Intermediária
01/04/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petição Intermediária
13/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petição Intermediária
13/04/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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