Reqte	Fabio Felix do Prado Advogada:  Roselyn Yanaguisawa   Advogado:  Fernando Fabiani Capano   Advogada:  Carla Tosi dos Santos
Reqdo	Eco Condomínio Mairipora Ltda Advogado:  Fábio José Nunes Souto

Reqte	Fabio Felix do Prado Advogada:  Roselyn Yanaguisawa   Advogado:  Fernando Fabiani Capano   Advogada:  Carla Tosi dos Santos
Reqdo	Eco Condomínio Mairipora Ltda Advogado:  Fábio José Nunes Souto
Reqdo	Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Fábio José Nunes Souto
Reqdo	Dar Ignacio Negócios Imobiliários - ME Advogada:  Talita Mota Bonometti Gouveia   Advogada:  Camila Perez Figueiredo

Data		Movimento
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70380761-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 17:37
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70380751-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 17:34
22/09/2021		Arquivado Definitivamente
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2021		Início da Execução Juntado 0012649-62.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70380761-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 17:37
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70380751-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 17:34
22/09/2021		Arquivado Definitivamente
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2021		Início da Execução Juntado 0012649-62.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: 1. Diante do trânsito em julgado, para início do cumprimento de sentença a parte vencedora deverá promover o peticionamento eletrônico dispensado o traslado das peças dos autos principais (excetuando a hipótese em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo) no prazo de 30 dias .2. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá o patrono observar o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP)
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Diante do trânsito em julgado, para início do cumprimento de sentença a parte vencedora deverá promover o peticionamento eletrônico dispensado o traslado das peças dos autos principais (excetuando a hipótese em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo) no prazo de 30 dias .2. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá o patrono observar o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.
16/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 306/310 transitou em julgado em 10/08/2021.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70298312-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 21:35
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2100/2113
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FABIO FELIX DO PRADO contra ECO CONDOMÍNIO MAIRIPORÃ LTDA, WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e DAR IGNÁCIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando as rés a restituírem ao autor a quantia de R$ 21.742,96, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da propositura da ação (20/12/2018) e acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, incidente desde a última citação (f. 213). Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguarde-se, em cartório, pelo prazo de um mês o início da fase executória. Na inércia, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Camila Perez Figueiredo (OAB 383480/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
15/07/2021		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FABIO FELIX DO PRADO contra ECO CONDOMÍNIO MAIRIPORÃ LTDA, WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e DAR IGNÁCIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando as rés a restituírem ao autor a quantia de R$ 21.742,96, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da propositura da ação (20/12/2018) e acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, incidente desde a última citação (f. 213). Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguarde-se, em cartório, pelo prazo de um mês o início da fase executória. Na inércia, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
13/07/2021		Conclusos para Sentença
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70251746-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/07/2021 23:44
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 2119/2134
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Os renunciantes devem notificar extrajudicialmente seus constituintes e comprovar posteriormente nos autos para que, decorridos 10(dez) dias, deixe de responder por seus interesses. Vale dizer que os advogados devem provar de forma inequívoca que cientificaram o mandante a respeito das renúncias. Até lá, os advogados continuam responsáveis, perante o cliente, pela defesa de seus interesses. Não há nos autos comprovação de ter havido a regular notificação do autor quanto a renúncia de seus patronos. Estes apenas trouxeram mensagens de Wathsapp, de número desconhecido, não sendo prova idônea para demonstrar o recebimento pelo constituinte. Até que os advogados cumpram o disposto no citado artigo, trazendo provas aos autos de que notificaram seu cliente, continuarão respondendo pela defesa dos interesses do constituinte, sob as penas da lei. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fl.282. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Camila Perez Figueiredo (OAB 383480/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
21/06/2021		Decisão Vistos. Os renunciantes devem notificar extrajudicialmente seus constituintes e comprovar posteriormente nos autos para que, decorridos 10(dez) dias, deixe de responder por seus interesses. Vale dizer que os advogados devem provar de forma inequívoca que cientificaram o mandante a respeito das renúncias. Até lá, os advogados continuam responsáveis, perante o cliente, pela defesa de seus interesses. Não há nos autos comprovação de ter havido a regular notificação do autor quanto a renúncia de seus patronos. Estes apenas trouxeram mensagens de Wathsapp, de número desconhecido, não sendo prova idônea para demonstrar o recebimento pelo constituinte. Até que os advogados cumpram o disposto no citado artigo, trazendo provas aos autos de que notificaram seu cliente, continuarão respondendo pela defesa dos interesses do constituinte, sob as penas da lei. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fl.282. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Conclusos para Despacho
19/06/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSAN.21.70220965-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/06/2021 22:38
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70219724-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2021 12:10
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3383/3396
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo retro, ambas as partes, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, sob pena de indeferimento. Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente o contido no artigo 450 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente de intimação ou se serão intimadas nos termos do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Adriana de Cássia Ramos Galizi (OAB 222214/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo retro, ambas as partes, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, sob pena de indeferimento. Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente o contido no artigo 450 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente de intimação ou se serão intimadas nos termos do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de indeferimento.
14/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70212544-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 15:26
20/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282932267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eco Condomínio Mairipora Ltda Diligência : 13/05/2021
02/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70153934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2021 18:12
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2042/2049
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. A regra é que a citação ocorra pelo correio e somente em casos excepcionais e que sejam realmente necessários, deverá ocorrer a citação por mandado, o que não é, por ora, o caso dos autos. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça editou o comunicado CG nº 653/2021 em que: A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, às SADMs, Ofícios Judiciais, demais Unidades Judiciárias e oficiais de justiça que em virtude da regressão para todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo estabelecido pelo Poder Executivo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020. Os mandados não urgentes já distribuídos devem ser retidos pelos oficiais de justiça sem devolução e sem cumprimento durante a atual situação genérica de restrição para todo o Estado, com seu prazo de cumprimento suspenso no período; os mandados não urgentes já confeccionados pelos Ofícios Judiciais e ainda não remetidos às SADMs e os já remetidos e ainda não distribuídos pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições. Ainda não houve determinação para liberação dos mandados, sendo que há vários mandados já expedindo aguardando a remessa à Central de Mandados. Desta forma, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal, no valor de R$ 26,00, código 120-1. Prazo: 15(quinze) dias. As diligências não utilizadas poderão ser levantadas, através de guia de levantamento em favor do exequente, caso haja requerimento neste sentido, ou poderão permanecer nos autos para serem utilizadas oportunamente. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/04/2021		Decisão Vistos. A regra é que a citação ocorra pelo correio e somente em casos excepcionais e que sejam realmente necessários, deverá ocorrer a citação por mandado, o que não é, por ora, o caso dos autos. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça editou o comunicado CG nº 653/2021 em que: A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, às SADMs, Ofícios Judiciais, demais Unidades Judiciárias e oficiais de justiça que em virtude da regressão para todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo estabelecido pelo Poder Executivo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020. Os mandados não urgentes já distribuídos devem ser retidos pelos oficiais de justiça sem devolução e sem cumprimento durante a atual situação genérica de restrição para todo o Estado, com seu prazo de cumprimento suspenso no período; os mandados não urgentes já confeccionados pelos Ofícios Judiciais e ainda não remetidos às SADMs e os já remetidos e ainda não distribuídos pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições. Ainda não houve determinação para liberação dos mandados, sendo que há vários mandados já expedindo aguardando a remessa à Central de Mandados. Desta forma, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal, no valor de R$ 26,00, código 120-1. Prazo: 15(quinze) dias. As diligências não utilizadas poderão ser levantadas, através de guia de levantamento em favor do exequente, caso haja requerimento neste sentido, ou poderão permanecer nos autos para serem utilizadas oportunamente. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70137888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 18:06
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2324/2340
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Esclareça o autor no prazo de cinco(05) dias, porque juntou diligencia do oficial de justiça, sendo que na decisao de fls.183/185, ficou determinado que se recolhesse custas para citação por carta. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Adriana de Cássia Ramos Galizi (OAB 222214/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP)
15/04/2021		Ato ordinatório Esclareça o autor no prazo de cinco(05) dias, porque juntou diligencia do oficial de justiça, sendo que na decisao de fls.183/185, ficou determinado que se recolhesse custas para citação por carta.
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado (exm)
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70074824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 00:52
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1849/1864
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fundamento e DECIDO. A fim de se evitar eventual nulidade decorrente da citação editalícia, e tendo em vista que o condomínio já havia juntado procuração nos autos 1013438-83.2017.8.26.0001 que também tramita por esta Vara, na qual indica como seu endereço a Rua Força Pública nº 252, nesta cidade, prudente se tentar a citação pessoal. (segue cópia da procuração encartada naqueles autos). Nestes autos não consta a realização de nenhuma diligência nesse endereço. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias. Após, expeça-se carta de citação. Int. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
01/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.21.70066066-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2021 18:57
01/03/2021		Documento Juntado
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Decisão Fundamento e DECIDO. A fim de se evitar eventual nulidade decorrente da citação editalícia, e tendo em vista que o condomínio já havia juntado procuração nos autos 1013438-83.2017.8.26.0001 que também tramita por esta Vara, na qual indica como seu endereço a Rua Força Pública nº 252, nesta cidade, prudente se tentar a citação pessoal. (segue cópia da procuração encartada naqueles autos). Nestes autos não consta a realização de nenhuma diligência nesse endereço. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias. Após, expeça-se carta de citação. Int.
26/02/2021		Conclusos para Sentença
25/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70060008-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2021 10:22
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70254662-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 19:34
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2602/2620
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Edital à disposição do autor para publicação, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Edital à disposição do autor para publicação, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do CPC.
15/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70196160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 16:17
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2089/2092
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para publicação do edital, o requerente deverá complementar o recolhimento das custas no importe de R$ 37,38 (FEDTJ - código 435-9), sob pena de extinção.Nada Mais Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para publicação do edital, o requerente deverá complementar o recolhimento das custas no importe de R$ 37,38 (FEDTJ - código 435-9), sob pena de extinção.Nada Mais
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70104204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 11:08
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1884/1893
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0126/2020 Teor do ato: Vistos. Resta a citação do réu ECO CONDOMÍNIO MAIRIPORÃ LTDA. Realizada a pesquisa de endereços em nome da citada ré, os endereços encontrados restaram negativos. Já foi certificado as fl.98 que todos os endereços encontrados foram diligenciados. Desta forma, há que ser realizada a citação por edital intimando-se a parte autora (por ato ordinatório) a fornecer a minuta e ainda enviá-la via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.Br): a) e em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009 recolher na guia do fundo de despesa - cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,21 (vinte e um centavos de reais) - hipótese de não ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. b) Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, a Serventia deverá providenciar a publicação do edital. Havendo endereços nos autos que não foram diligenciados: Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - expeçam-se cartas de citação, Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - intime-a a recolher as taxas para citação postal em 5 (cinco) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem o efetivo impulso processual a ser dado pela para autora, intime-a, pessoalmente, pela via POSTAL, a dar regular e válido andamento ao feito em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
01/04/2020		Decisão Vistos. Resta a citação do réu ECO CONDOMÍNIO MAIRIPORÃ LTDA. Realizada a pesquisa de endereços em nome da citada ré, os endereços encontrados restaram negativos. Já foi certificado as fl.98 que todos os endereços encontrados foram diligenciados. Desta forma, há que ser realizada a citação por edital intimando-se a parte autora (por ato ordinatório) a fornecer a minuta e ainda enviá-la via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.Br): a) e em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009 recolher na guia do fundo de despesa - cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,21 (vinte e um centavos de reais) - hipótese de não ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. b) Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, a Serventia deverá providenciar a publicação do edital. Havendo endereços nos autos que não foram diligenciados: Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - expeçam-se cartas de citação, Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - intime-a a recolher as taxas para citação postal em 5 (cinco) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem o efetivo impulso processual a ser dado pela para autora, intime-a, pessoalmente, pela via POSTAL, a dar regular e válido andamento ao feito em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70093856-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/04/2020 00:14
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080823480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 20/01/2020
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080823480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 20/01/2020
13/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se carta.
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70004401-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 12:01
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2939/2956
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0486/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de citação postal no importe de R$ 23,55, guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de extinção. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de citação postal no importe de R$ 23,55, guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de extinção.
16/12/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70430217-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/12/2019 02:47
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1909/1929
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0455/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido pois o juízo já realizou pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. A parte autora deverá juntar extrato atualizado da JUCESP, para verificação do atual endereço da ré e de seus sócios/diretores. Prazo: 15 dias. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido pois o juízo já realizou pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. A parte autora deverá juntar extrato atualizado da JUCESP, para verificação do atual endereço da ré e de seus sócios/diretores. Prazo: 15 dias. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Conclusos para Despacho
24/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70401404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2019 19:13
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2265/2279
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça disponível nos autos digitais. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
19/11/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça disponível nos autos digitais. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
19/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/050267-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2019 Local: Oficial de justiça - RODOLFO CATELLO IZZO
17/09/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70310582-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/09/2019 13:24
01/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado (exm)
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70205633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 00:06
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3283/3298
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no importe de R$ 79,59, guia GRD, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
24/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no importe de R$ 79,59, guia GRD, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC.
20/06/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70195543-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/06/2019 15:43
06/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR923730254TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda
06/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR923730254TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda
27/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se o necessário
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70090257-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 17:39
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1986/1998
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de citação postal no importe de R$ 21,20, guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de citação postal no importe de R$ 21,20, guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC.
22/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2158/2173
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a zelosa Serventia se todos os endereços constantes dos autos já foram diligenciados. Em caso positivo, defiro a citação por edital, devendo o autor, fornecer a minuta e ainda enviá-la via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.br) em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009 recolher na guia do fundo de Despesa- cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de reais). Int. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
11/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Certifique a zelosa Serventia se todos os endereços constantes dos autos já foram diligenciados. Em caso positivo, defiro a citação por edital, devendo o autor, fornecer a minuta e ainda enviá-la via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.br) em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009 recolher na guia do fundo de Despesa- cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de reais). Int.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70067733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 13:03
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2537/2553
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços atualizados da parte ré pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Foram apurados endereços constantes nos extratos que seguem. Caso sejam encontrados endereços novos, a parte autora deverá indicá-los e juntar taxa para citação postal. Prazo: 15(quinze) dias. Caso todos os endereços já tenham sido diligenciados, a citação deverá ocorrer por edital, devendo o autor fornecer a minuta via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.br) e, em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009, recolher na guia do fundo de Despesa- cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de reais). No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
24/02/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereços atualizados da parte ré pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Foram apurados endereços constantes nos extratos que seguem. Caso sejam encontrados endereços novos, a parte autora deverá indicá-los e juntar taxa para citação postal. Prazo: 15(quinze) dias. Caso todos os endereços já tenham sido diligenciados, a citação deverá ocorrer por edital, devendo o autor fornecer a minuta via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.br) e, em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009, recolher na guia do fundo de Despesa- cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (cada caractere correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de reais). No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70043070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 21:08
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2195/2212
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços atualizados da parte ré Eco Condomínio Mairiporã e Wolf Martins pelo sistema BACENJUD. Foram apurados endereços constantes no extrato que segue. Uma vez que são dois réus que não foram citados, para as pesquisas via RENAJUJD e INFOJUD, juntar o complemento das custas, no valor de R$ 45,00, código 434-1. Caso sejam encontrados endereços novos, a parte autora deverá indicá-los e juntar taxa para citação postal. Prazo: 15(quinze) dias. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
11/02/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereços atualizados da parte ré Eco Condomínio Mairiporã e Wolf Martins pelo sistema BACENJUD. Foram apurados endereços constantes no extrato que segue. Uma vez que são dois réus que não foram citados, para as pesquisas via RENAJUJD e INFOJUD, juntar o complemento das custas, no valor de R$ 45,00, código 434-1. Caso sejam encontrados endereços novos, a parte autora deverá indicá-los e juntar taxa para citação postal. Prazo: 15(quinze) dias. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
05/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 2233/2245
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70024293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 22:44
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.47/52: Ciência ao autor. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fls.60 para que o autor junte novo endereço e/ou custas para pesquisas, visando a citação dos corréus Eco Condomínio Mairiporã Ltda e Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
31/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.47/52: Ciência ao autor. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fls.60 para que o autor junte novo endereço e/ou custas para pesquisas, visando a citação dos corréus Eco Condomínio Mairiporã Ltda e Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2307/2325
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR devolvido negativo. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, caso não possua novo endereço, recolher as taxas de pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, no valor de R$ 45,00, cod 434-1, caso já não realizadas. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Daniel Augusto Ramos Ignacio (OAB 359828/SP)
29/01/2019		Guia Juntada
29/01/2019		Guia Juntada
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70017817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 00:05
28/01/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR devolvido negativo. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, caso não possua novo endereço, recolher as taxas de pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, no valor de R$ 45,00, cod 434-1, caso já não realizadas.
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3188/3225
16/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923451590TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 16/01/2019
16/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923451586TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eco Condomínio Mairipora Ltda Diligência : 16/01/2019
15/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923451609TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dar Ignacio Negócios Imobiliários - ME Diligência : 11/01/2019
11/01/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70003896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2019 17:21
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Na inicial, diz a parte autora que firmou com a parte ré, instrumento particular de venda e compra de apartamento. Em razão da obra sequer ter sido iniciada, apesar do tempo decorrido entre a assinatura do contrato e os dias atuais, pretende a rescisão contratual com a devolução dos valores pagos. A parte ré não atendeu seu pedido. Ensinam Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo (Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil artigo por artigo, RT, p. 498): "em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência. Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) Noutras palavras, para a concessão da tutela de urgência cautelar e da tutela de urgência satisfativa (antecipação de tutela) exigem-se os mesmos e idênticos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora" . Há entendimento sumulado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo de que o adquirente pode requerer a rescisão contratual. A respeito: Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Requerida a rescisão judicialmente, não há motivação para que se continuem expedindo cobranças. Por sua vez, o pedido de não inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes tem natureza cautelar e se justifica para evitar perigo de lesão grave e de difícil reparação. Assim, defiro a tutela de urgência, exclusivamente para: a) suspender a exigibilidade das parcelas contratuais vincendas (ainda não pagas) até final julgamento; b) determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa no valor correspondente a R$ 1.000,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 250.000,00. Ante a inequívoca manifestação da parte autora, na petição inicial, de que pretende a rescisão do contrato de compra e venda com a devolução dos valores que pagou, há que ser feita a liberação do imóvel objeto do contrato para ser comercializada com terceiras pessoas. Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, a expressa manifestação do autor quanto ao desinteresse na audiência de conciliação, bem como o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015, no sentido de que a voluntariedade é requisito essencial para mediação/conciliação, estabelecendo a lei que ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação/conciliação, fica dispensada sua realização. É contraproducente e contrária ao referido princípio a designação de audiência sujeitando a parte à pauta de designações, quando desde logo o autor declara sua intenção de não participar deste ato processual. Ademais, inexiste qualquer prejuízo para as partes, podendo a conciliação ser obtida a qualquer momento. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO. Int. Advogados(s): Roselyn Yanaguisawa (OAB 184216/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
07/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/01/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Na inicial, diz a parte autora que firmou com a parte ré, instrumento particular de venda e compra de apartamento. Em razão da obra sequer ter sido iniciada, apesar do tempo decorrido entre a assinatura do contrato e os dias atuais, pretende a rescisão contratual com a devolução dos valores pagos. A parte ré não atendeu seu pedido. Ensinam Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo (Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil artigo por artigo, RT, p. 498): "em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência. Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) Noutras palavras, para a concessão da tutela de urgência cautelar e da tutela de urgência satisfativa (antecipação de tutela) exigem-se os mesmos e idênticos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora" . Há entendimento sumulado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo de que o adquirente pode requerer a rescisão contratual. A respeito: Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Requerida a rescisão judicialmente, não há motivação para que se continuem expedindo cobranças. Por sua vez, o pedido de não inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes tem natureza cautelar e se justifica para evitar perigo de lesão grave e de difícil reparação. Assim, defiro a tutela de urgência, exclusivamente para: a) suspender a exigibilidade das parcelas contratuais vincendas (ainda não pagas) até final julgamento; b) determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa no valor correspondente a R$ 1.000,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 250.000,00. Ante a inequívoca manifestação da parte autora, na petição inicial, de que pretende a rescisão do contrato de compra e venda com a devolução dos valores que pagou, há que ser feita a liberação do imóvel objeto do contrato para ser comercializada com terceiras pessoas. Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, a expressa manifestação do autor quanto ao desinteresse na audiência de conciliação, bem como o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015, no sentido de que a voluntariedade é requisito essencial para mediação/conciliação, estabelecendo a lei que ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação/conciliação, fica dispensada sua realização. É contraproducente e contrária ao referido princípio a designação de audiência sujeitando a parte à pauta de designações, quando desde logo o autor declara sua intenção de não participar deste ato processual. Ademais, inexiste qualquer prejuízo para as partes, podendo a conciliação ser obtida a qualquer momento. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO. Int.
07/01/2019		Conclusos para Decisão
29/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70382938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2018 18:27
20/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/12/2018	Petições Diversas
11/01/2019	Contestação
29/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
20/06/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/07/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/11/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/01/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Manifestação Sobre a Contestação
16/04/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Contestação
01/03/2021	Pedido de Habilitação
08/03/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
02/05/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Contestação
18/06/2021	Petição Intermediária
18/06/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
12/07/2021	Manifestação Sobre a Contestação
13/08/2021	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
19/08/2021	Cumprimento de sentença  (0012649-62.2021.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI