Reqte	Alberto Carlos Andrade Advogado:  Joao Dyonisio Taveira
Reqdo	Euripedez Benzoni Advogada:  Debora Damasceno Ribeiro dos Santos

Reqte	Alberto Carlos Andrade Advogado:  Joao Dyonisio Taveira
Reqdo	Euripedez Benzoni Advogada:  Debora Damasceno Ribeiro dos Santos
Reqdo	Abilio Manoel Mouta Advogada:  Debora Damasceno Ribeiro dos Santos
Reqda	Adelina Olga Mouta Advogada:  Debora Damasceno Ribeiro dos Santos

Data		Movimento
18/11/2020		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70219650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 13:18
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 2284/2289
18/11/2020		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70219650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 13:18
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 2284/2289
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro - A parte exequente deverá iniciar o cumprimento de sentença procedendo ao peticionamento eletrônico, devendo ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Petição retro - A parte exequente deverá iniciar o cumprimento de sentença procedendo ao peticionamento eletrônico, devendo ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70171748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:02
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1901/1919
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de mandato para constatação pois, diante da notícia de desocupação/abandonado do imóvel, o autor poderá se imitir na posse sem depender de concurso judicial, nos termos do artigo 66 da Lei nº 8.245/91: Quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel. No mais reporto-me ao 4º parágrafo e seguintes do despacho de fl.154. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, ao arquivo. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
11/06/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de expedição de mandato para constatação pois, diante da notícia de desocupação/abandonado do imóvel, o autor poderá se imitir na posse sem depender de concurso judicial, nos termos do artigo 66 da Lei nº 8.245/91: Quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel. No mais reporto-me ao 4º parágrafo e seguintes do despacho de fl.154. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, ao arquivo. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se.
11/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70164409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 13:44
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2349/2360
07/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No período retro, a parte autora deverá informando se os réus desocuparam o imóvel objeto do litígio. Caso não tenha havido a desocupação do imóvel, a parte autora deverá juntar aos autos as custas de GRD para a expedição do mandado, nos termos da sentença. Quanto à execução dos valores, a parte autora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No período retro, a parte autora deverá informando se os réus desocuparam o imóvel objeto do litígio. Caso não tenha havido a desocupação do imóvel, a parte autora deverá juntar aos autos as custas de GRD para a expedição do mandado, nos termos da sentença. Quanto à execução dos valores, a parte autora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2020		Início da Execução Juntado 0005235-47.2020.8.26.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença
13/03/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/03/2020		Documento Juntado
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2164/2185
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao 1º parágrafo de fl.95. O patrono da parte autora deverá se atentar que, para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá observar o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.. Cumpra-se o 2º parágrafo de fl.99 (remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça). Intimem-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. Reporto-me ao 1º parágrafo de fl.95. O patrono da parte autora deverá se atentar que, para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá observar o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", devendo anexar planilha de cálculo atualizada e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.. Cumpra-se o 2º parágrafo de fl.99 (remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça). Intimem-se.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70072433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 14:08
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2121/2140
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70067542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 17:48
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios do idoso, artigo 1.048, I, do CPC, o que restou anotado. Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fl.95. Intime-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2390/2409
03/03/2020		Decisão Vistos. Defiro à parte autora os benefícios do idoso, artigo 1.048, I, do CPC, o que restou anotado. Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fl.95. Intime-se.
03/03/2020		Documento Juntado
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70065029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 15:20
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Para que seja cumprido o despejo o locador deverá promover a execução provisória do julgado. Subam os autos à Egrégia Superior Instância. Intimem-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
02/03/2020		Decisão Vistos. Para que seja cumprido o despejo o locador deverá promover a execução provisória do julgado. Subam os autos à Egrégia Superior Instância. Intimem-se.
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70063538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 17:51
02/03/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70063526-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/03/2020 17:48
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 2268/2289
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Caso haja mídia a ser remetida à Egrégia Superior Instância, no prazo de 5 (cinco) dias a parte apelante (exceto se for beneficiária da gratuidade processual) deverá comprovar o recolhimento do porte de remessa e de retorno, nos termos do artigo 1.275, § 3º, das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4). Manifeste-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso a parte apelada, nas suas contrarrazões, suscite preliminares tendo por lastro questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportavam agravo de instrumento, a parte apelante poderá ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 1.009, § 2º, do CPC). Decorrido o(s) prazo(s) do(s) item(ns) anterior(es), os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Caso haja mídia a ser remetida à Egrégia Superior Instância, no prazo de 5 (cinco) dias a parte apelante (exceto se for beneficiária da gratuidade processual) deverá comprovar o recolhimento do porte de remessa e de retorno, nos termos do artigo 1.275, § 3º, das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4). Manifeste-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso a parte apelada, nas suas contrarrazões, suscite preliminares tendo por lastro questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportavam agravo de instrumento, a parte apelante poderá ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 1.009, § 2º, do CPC). Decorrido o(s) prazo(s) do(s) item(ns) anterior(es), os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
27/02/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70059558-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/02/2020 18:19
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2073/2096
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de locação, condenandos os réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel, acrescido da multa contratual, tudo devidamente corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde as datas dos vencimentos das respectivas parcelas e decretando o despejo pedido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Após o decurso do prazo retro, contado a partir da data da notificação, será efetuado o despejo forçado, se necessário com emprego de força, dentro da conduta legal e ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 65, da Lei n.º 8.245/91. Posteriormente ao transito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo, desde já autorizada a ordem de arrombamento e concurso de força policial como dito acima. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguarde-se, em cartório, pelo prazo de um mês, o início da fase executória. Na inércia, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP), Debora Damasceno Ribeiro dos Santos (OAB 371756/SP)
13/02/2020		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de locação, condenandos os réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel, acrescido da multa contratual, tudo devidamente corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde as datas dos vencimentos das respectivas parcelas e decretando o despejo pedido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Após o decurso do prazo retro, contado a partir da data da notificação, será efetuado o despejo forçado, se necessário com emprego de força, dentro da conduta legal e ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 65, da Lei n.º 8.245/91. Posteriormente ao transito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo, desde já autorizada a ordem de arrombamento e concurso de força policial como dito acima. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguarde-se, em cartório, pelo prazo de um mês, o início da fase executória. Na inércia, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70039838-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 15:16
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70032379-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 17:13
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2426/2443
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/60 - Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para a juntada de procuração pelo patrono dos réus, sob pena de desconsideração da petição retro. Indefiro o prorrogação de prazo para defesa. Manifeste-se a parte autora, quanto a petição retro e em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio do autor e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 58/60 - Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para a juntada de procuração pelo patrono dos réus, sob pena de desconsideração da petição retro. Indefiro o prorrogação de prazo para defesa. Manifeste-se a parte autora, quanto a petição retro e em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio do autor e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70023057-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/01/2020 12:07
08/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080777595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Abilio Manoel Mouta Diligência : 03/01/2020
08/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080777595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Abilio Manoel Mouta Diligência : 03/01/2020
18/12/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública
04/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/12/2019		Mandado Juntado
18/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/062519-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2019 Local: Oficial de justiça - Josmar Bittencourt Pedro
23/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se o necessário
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70277369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 15:43
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1785/1805
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que os avisos de recebimento às fls. 38 e 41 foram recebidos por terceiros, manifeste-se o autor. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que os avisos de recebimento às fls. 38 e 41 foram recebidos por terceiros, manifeste-se o autor.
09/05/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630211TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Adelina Olga Mouta Diligência : 22/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630211TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Adelina Olga Mouta Diligência : 22/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Abilio Manoel Mouta Diligência : 22/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Abilio Manoel Mouta Diligência : 22/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Euripedez Benzoni Diligência : 23/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR923630199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Euripedez Benzoni Diligência : 23/04/2019
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2424/2439
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso a parte ré não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Advirta-se o locatário de que poderá purgar a mora, evitando a rescisão a locação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, caso efetue o depósito judicial do débito reclamado na inicial, aí incluídos os alugueres e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no contrato ou no mínimo de 10% (dez por cento) do débito, independentemente de cálculo do Juízo (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II). Não se admitirá a emenda da mora caso o locatário tenha utilizado esta mesma faculdade 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da presente ação (parágrafo único do mesmo dispositivo legal). O locador fica autorizado a levantar o valor depositado. Ciência a eventuais ocupantes e sublocatários que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91). Cite-se pela forma POSTAL. Observe-se que o locatário nomeia seus fiadores como procuradores, os quais têm poderes, dentre outros, para o recebimento de citações (cláusula 18ª - fls.15). Cópia desta decisão valerá como MANDADO, se necessário. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP)
08/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
08/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
08/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
08/04/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso a parte ré não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Advirta-se o locatário de que poderá purgar a mora, evitando a rescisão a locação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, caso efetue o depósito judicial do débito reclamado na inicial, aí incluídos os alugueres e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no contrato ou no mínimo de 10% (dez por cento) do débito, independentemente de cálculo do Juízo (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II). Não se admitirá a emenda da mora caso o locatário tenha utilizado esta mesma faculdade 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da presente ação (parágrafo único do mesmo dispositivo legal). O locador fica autorizado a levantar o valor depositado. Ciência a eventuais ocupantes e sublocatários que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91). Cite-se pela forma POSTAL. Observe-se que o locatário nomeia seus fiadores como procuradores, os quais têm poderes, dentre outros, para o recebimento de citações (cláusula 18ª - fls.15). Cópia desta decisão valerá como MANDADO, se necessário. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intimem-se.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70099444-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 17:11
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1970/1983
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. A regra é que a citação ocorra pelo correio e somente em casos excepcionais e que sejam realmente necessários, deverá ocorrer a citação por mandado, o que não é, por ora, o caso dos autos. Ressalto que a constrição de bens deve obedecer a ordem de preferência do artigo 835 do CPC e que o bloqueio de bens é realizado pelo juízo, através do sistema BACENJUD. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal, no valor de R$ 43,60, código 120-1. Prazo: 15(quinze) dias. As diligências não utilizadas poderão ser levantadas, através de guia de levantamento em favor do exequente, caso haja requerimento neste sentido, ou poderão permanecer nos autos para serem utilizadas oportunamente. Observe-se que o locatário nomeia seus fiadores como procuradores, os quais têm poderes, dentre outros, para o recebimento de citações (cláusula 18ª - fls.15). No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Joao Dyonisio Taveira (OAB 51779/SP)
01/04/2019		Proferido Despacho Vistos. A regra é que a citação ocorra pelo correio e somente em casos excepcionais e que sejam realmente necessários, deverá ocorrer a citação por mandado, o que não é, por ora, o caso dos autos. Ressalto que a constrição de bens deve obedecer a ordem de preferência do artigo 835 do CPC e que o bloqueio de bens é realizado pelo juízo, através do sistema BACENJUD. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal, no valor de R$ 43,60, código 120-1. Prazo: 15(quinze) dias. As diligências não utilizadas poderão ser levantadas, através de guia de levantamento em favor do exequente, caso haja requerimento neste sentido, ou poderão permanecer nos autos para serem utilizadas oportunamente. Observe-se que o locatário nomeia seus fiadores como procuradores, os quais têm poderes, dentre outros, para o recebimento de citações (cláusula 18ª - fls.15). No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/04/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Pedido de Prazo
05/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Razões de Apelação
02/03/2020	Contrarrazões de Apelação
02/03/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/03/2020	Cumprimento de sentença  (0005235-47.2020.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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