| Exeqte |
ESPÓLIO - Virginia dos Santos
Advogado: Alexandre Carrera Reprtate: Viviane dos Santos Vacchi Reprtate: Vanilde dos Santos |
| Exectdo |
Albeza Indústria e Comércio Ltda. - EPP
Advogado: Genersis Ramos Alves |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino Leiloeiro
Advogada: Taílana Camêlo de Souza |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 10/04/2026 |
| 08/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10191248520198260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 08/04/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10191248520198260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70068728-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/03/2026 15:29 |
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 09/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 10/04/2026 |
| 08/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10191248520198260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 08/04/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10191248520198260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70068728-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/03/2026 15:29 |
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260210162852052324 e de nº 20260210162608052316. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260210162852052324 e de nº 20260210162608052316. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. |
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0239/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2026 Teor do ato: Fls. 405: Considerando que não houve abertura de inventário, que a parte era viúva e que as herdeiras integram o polo ativo, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor das herdeiras, conforme indicado nos formulários juntados aos autos. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 405: Considerando que não houve abertura de inventário, que a parte era viúva e que as herdeiras integram o polo ativo, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor das herdeiras, conforme indicado nos formulários juntados aos autos. |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 12/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSAN.26.70004341-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/01/2026 16:58 |
| 06/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70456468-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/10/2025 12:23 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1601/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada, intimada a providenciar nova juntada do formulário MLE com CPF correspondente ao titular da conta de destino, tendo em vista que no formulário apresentado (fls. 392), o CPF não é compatível com o titular da conta de destino. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 26/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte interessada, intimada a providenciar nova juntada do formulário MLE com CPF correspondente ao titular da conta de destino, tendo em vista que no formulário apresentado (fls. 392), o CPF não é compatível com o titular da conta de destino. Prazo de 05 dias. |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70430579-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2025 13:52 |
| 15/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1443/2025 Data da Publicação: 16/09/2025 |
| 12/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1443/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a juntada do formulário eletrônico. Esclareço que deverá indicar uma conta bancária, prestando contas, se for o caso, nos autos do inventário. Após, aguarde-se o retorno do ofício de fls. 375 Intime-se. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 12/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 387: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a juntada do formulário eletrônico. Esclareço que deverá indicar uma conta bancária, prestando contas, se for o caso, nos autos do inventário. Após, aguarde-se o retorno do ofício de fls. 375 Intime-se. |
| 12/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70412130-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2025 10:55 |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1351/2025 Teor do ato: Fls. 381/383, ciência ao exequente. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 03/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 381/383, ciência ao exequente. |
| 03/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os valores depositados em contas judiciais nestes autos encontram-se juntados no extrato de fls. 381/382. |
| 03/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70369781-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 13:47 |
| 06/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 07/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1023/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido para que seja solicitado à Prefeitura de Pedra Bela, São Paulo, o número de contribuinte dos imóveis com matrícula 1.554 e 29.914, bem como seja informado sobre eventuais débitos tributários. Para este fim servirá a presente como ofício, a ser encaminhado pela exequente. 2) Fls. 367/374: Ciência ao exequente. Informe a z. Serventia se o desconto de 15% sobre os vencimentos líquidos do executado Benjamim pelo INSS foram depositados em conta judicial. Após, dê-se vista ao exequente. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 31/07/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Defiro o pedido para que seja solicitado à Prefeitura de Pedra Bela, São Paulo, o número de contribuinte dos imóveis com matrícula 1.554 e 29.914, bem como seja informado sobre eventuais débitos tributários. Para este fim servirá a presente como ofício, a ser encaminhado pela exequente. 2) Fls. 367/374: Ciência ao exequente. Informe a z. Serventia se o desconto de 15% sobre os vencimentos líquidos do executado Benjamim pelo INSS foram depositados em conta judicial. Após, dê-se vista ao exequente. Int. |
| 30/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70245778-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/06/2025 10:29 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2025 Teor do ato: FLS. 361/362: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FLS. 361/362: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias |
| 10/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70173231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 17:47 |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70164690-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 14:12 |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178 |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2025 Teor do ato: Suspendo o leilão até que seja apresentada certidão atualizada da Prefeitura de Brangança sobre débitos que eventualmente recaiam sobre os bens penhorados. Ao contrário do alegado pela exequente a fls. 353, é necessário que tal informação conste no edital a fim de se verificar se o débito tributário não suplanta o valor do imóvel. Defiro o pedido para que seja solicitado à Prefeitura de Bragança Paulista, São Paulo, o número de contribuinte dos imóveis com matrícula 1.554 e 29.914, bem como seja informado sobre eventuais débitos tributários. Para este fim servirá a presente como ofício, a ser encaminhado pela exequente. Desde já deixo consignado que sobre o imóvel com matrícula 29.914 existem 2 penhoras averbadas, uma delas junto ao Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, processo 1015436-86.2017.8.26.0001 e outra junto a este Juízo da 8ª cível de Santana, processo 1005543-71.2017.8.26.0001. Quando da designação de novas datas, deverão ser expedidos ofícios para tais processos. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 02/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Suspendo o leilão até que seja apresentada certidão atualizada da Prefeitura de Brangança sobre débitos que eventualmente recaiam sobre os bens penhorados. Ao contrário do alegado pela exequente a fls. 353, é necessário que tal informação conste no edital a fim de se verificar se o débito tributário não suplanta o valor do imóvel. Defiro o pedido para que seja solicitado à Prefeitura de Bragança Paulista, São Paulo, o número de contribuinte dos imóveis com matrícula 1.554 e 29.914, bem como seja informado sobre eventuais débitos tributários. Para este fim servirá a presente como ofício, a ser encaminhado pela exequente. Desde já deixo consignado que sobre o imóvel com matrícula 29.914 existem 2 penhoras averbadas, uma delas junto ao Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, processo 1015436-86.2017.8.26.0001 e outra junto a este Juízo da 8ª cível de Santana, processo 1005543-71.2017.8.26.0001. Quando da designação de novas datas, deverão ser expedidos ofícios para tais processos. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. |
| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70129846-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 12:00 |
| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70118447-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:37 |
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70115996-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 18:05 |
| 18/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Acolho a avaliação do imóvel juntado a fl. 312 2) Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação. 3) Sem prejuízo, tragam os credores certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 4) Em seguida, promova-se o leilão judicial eletrônico do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, previsto no art. 879, II, do CPC e regulamentado nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento CSM 1625/2009 , medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797, do CPC) e dos devedores (art. 805, do CPC). 5) Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 (ALFA LEILÕES). 6) Cumpridos os itens 01 e 02, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 7) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 15/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 15/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Acolho a avaliação do imóvel juntado a fl. 312 2) Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação. 3) Sem prejuízo, tragam os credores certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 4) Em seguida, promova-se o leilão judicial eletrônico do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, previsto no art. 879, II, do CPC e regulamentado nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento CSM 1625/2009 , medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797, do CPC) e dos devedores (art. 805, do CPC). 5) Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 (ALFA LEILÕES). 6) Cumpridos os itens 01 e 02, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 7) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC. Int. |
| 13/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 17/02/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70066757-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/02/2025 15:02 |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 |
| 06/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2025 Teor do ato: Fls. 312: ficam as partes intimadas quanto à avaliação feita pelo oficial de justiça. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 312: ficam as partes intimadas quanto à avaliação feita pelo oficial de justiça. |
| 05/02/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70604889-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 10:30 |
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2024 Teor do ato: Folhas 302/305: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 22/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Folhas 302/305: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias |
| 25/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70436171-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 10:22 |
| 04/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 258/260: Expeça-se novo mandado de avaliação anexando a petição e documento juntados pelo exequente. 2) No caso em análise, verifica-se que no ofício de fls. 253 a parte recebe "aposentadoria por tempo de contribuição", todavia se identifica como empresário, conforme é possível observar na procuração anexada aos autos (fls. 138), bem como é sócio da empresa ré Albeza Indústria de Comércio Ltda. Assim, a hipótese contempla a penhora de 15% sobre os vencimentos líquidos até o pagamento integral da dívida, com desconto diretamente na folha de pagamento. Oficie-se ao Instituto Nacional do Serviço Social INSS para que deposite mensalmente nos autos a quantia referente a 15% dos rendimentos líquidos (considerados apenas os descontos legais) de BENJAMIM CASTELLUBER, CPF n.º 450.369.428-68 (número do benefício: 078.659.380-6), até o pagamento integral da dívida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cujo encaminhamento fica a cargo da parte exequente, comprovando-se a remessa no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 27/08/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Fls. 258/260: Expeça-se novo mandado de avaliação anexando a petição e documento juntados pelo exequente. 2) No caso em análise, verifica-se que no ofício de fls. 253 a parte recebe "aposentadoria por tempo de contribuição", todavia se identifica como empresário, conforme é possível observar na procuração anexada aos autos (fls. 138), bem como é sócio da empresa ré Albeza Indústria de Comércio Ltda. Assim, a hipótese contempla a penhora de 15% sobre os vencimentos líquidos até o pagamento integral da dívida, com desconto diretamente na folha de pagamento. Oficie-se ao Instituto Nacional do Serviço Social INSS para que deposite mensalmente nos autos a quantia referente a 15% dos rendimentos líquidos (considerados apenas os descontos legais) de BENJAMIM CASTELLUBER, CPF n.º 450.369.428-68 (número do benefício: 078.659.380-6), até o pagamento integral da dívida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cujo encaminhamento fica a cargo da parte exequente, comprovando-se a remessa no prazo de 10 dias. Int. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2024 Teor do ato: FLS. 250/254: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 13/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FLS. 250/254: CIÊNCIA quanto ao ofício recebido para que, querendo, se manifeste em 15 dias |
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70200074-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 15:01 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/243 - Autorizo a parte exequente a pedir, mediante protocolo da presente decisão, diretamente ao Instituto Nacional do Serviço Social - INSS informações acerca de eventual benefício previdenciário quanto a eventual vínculo de emprego em nome de BENJAMIN CASTELLUBER, CPF n.º 450.369.428-68 e MARIA APARECIDA CASTELLUBER, CPF n.º 299.103.938-83. A presente autorização possui prazo de validade de 90 (noventa) dias e não isenta a exequente do recolhimento de eventual taxa aplicável. Aguarde-se resposta por noventa dias. A resposta poderá ser enviada por e-mail: santana8cv@tjsp.jus.br, com o número do processo e ação ou protocolada diretamente no feito. Tal medida se presta à celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 26/04/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 242/243 - Autorizo a parte exequente a pedir, mediante protocolo da presente decisão, diretamente ao Instituto Nacional do Serviço Social - INSS informações acerca de eventual benefício previdenciário quanto a eventual vínculo de emprego em nome de BENJAMIN CASTELLUBER, CPF n.º 450.369.428-68 e MARIA APARECIDA CASTELLUBER, CPF n.º 299.103.938-83. A presente autorização possui prazo de validade de 90 (noventa) dias e não isenta a exequente do recolhimento de eventual taxa aplicável. Aguarde-se resposta por noventa dias. A resposta poderá ser enviada por e-mail: santana8cv@tjsp.jus.br, com o número do processo e ação ou protocolada diretamente no feito. Tal medida se presta à celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. |
| 24/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70043449-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/02/2024 10:41 |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 25/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 24/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 24/01/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70444009-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 19:00 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2023 Teor do ato: Exequente Espólio Virgínia dos Santos representado nestes autos por seu advogado Dr. Alexandre Carrera - OAB-SP 190.143 inclua no corpo de sua petição o endereço atualizado dos imóveis penhorados para que o oficial de justiça consiga localizá-los e avalia-los já que a maneira como estão descritos nas certidões de matrícula torna extremamente difícil sua localização. Sendo tal informação de cunho obrigatório da parte interessada. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Exequente Espólio Virgínia dos Santos representado nestes autos por seu advogado Dr. Alexandre Carrera - OAB-SP 190.143 inclua no corpo de sua petição o endereço atualizado dos imóveis penhorados para que o oficial de justiça consiga localizá-los e avalia-los já que a maneira como estão descritos nas certidões de matrícula torna extremamente difícil sua localização. Sendo tal informação de cunho obrigatório da parte interessada. |
| 30/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70222557-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:02 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741 |
| 19/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2023 Teor do ato: Considerando-se o tempo decorrido desde a petição de folhas 221, providencie o credor em termos de prosseguimento, o quanto já determinado em decisão de folhas 218, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis (folhas 209/214). No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 19/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Considerando-se o tempo decorrido desde a petição de folhas 221, providencie o credor em termos de prosseguimento, o quanto já determinado em decisão de folhas 218, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis (folhas 209/214). No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70040456-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 15:38 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 25/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2023 Teor do ato: Fls. 208 Defiro a expedição de mandado de avaliação, mediante o prévio recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, observando a coisa julgada dos embargos à execução. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 24/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 208 Defiro a expedição de mandado de avaliação, mediante o prévio recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, observando a coisa julgada dos embargos à execução. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. |
| 24/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2022 |
Documento Juntado
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| 19/10/2022 |
Documento Juntado
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| 19/10/2022 |
Certidão Juntada
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| 19/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70420907-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 13:28 |
| 11/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609 |
| 10/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0938/2022 Teor do ato: Fls. 204 O protocolo da averbação da penhora na ARISP foi realizado pela serventia, conforme fls. 191/195, sendo a efetivação da medida dependente do recolhimento das custas pelo exequente, a qual efetuada. Assim, para a verificação da concretização da medida, caberá ao exequente providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado, uma vez que não houve nota de devolução pelo Oficial de Registro Público. No derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio ou não havendo provocação útil, determino a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC) e o arquivamento dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 07/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 204 O protocolo da averbação da penhora na ARISP foi realizado pela serventia, conforme fls. 191/195, sendo a efetivação da medida dependente do recolhimento das custas pelo exequente, a qual efetuada. Assim, para a verificação da concretização da medida, caberá ao exequente providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado, uma vez que não houve nota de devolução pelo Oficial de Registro Público. No derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio ou não havendo provocação útil, determino a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC) e o arquivamento dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. |
| 07/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70337198-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 11:58 |
| 21/07/2022 |
Autos no Prazo
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| 14/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488 |
| 13/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se julgamento dos embargos à execução. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 12/04/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se julgamento dos embargos à execução. Int. |
| 12/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70064766-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2022 14:15 |
| 24/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 23/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2022 Teor do ato: Em atenção à r. decisão de fls. 159/160, procedi à averbação da penhora via Sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão que junto a seguir. Deverá a parte exequente verificar junto ao e-mail indicado o envio do boleto pelo CRI. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 22/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em atenção à r. decisão de fls. 159/160, procedi à averbação da penhora via Sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão que junto a seguir. Deverá a parte exequente verificar junto ao e-mail indicado o envio do boleto pelo CRI. |
| 16/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0797/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0797/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/187: Regularize a parte executada a petição retro, realizando o protocolo nos autos do embargos à execução. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 164. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 166/187: Regularize a parte executada a petição retro, realizando o protocolo nos autos do embargos à execução. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 164. Int. |
| 14/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2021 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70392394-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/10/2021 23:37 |
| 15/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0590/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 |
| 14/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 163: Cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 159/160. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 13/10/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fl. 163: Cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 159/160. Int. |
| 07/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70309647-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 15:04 |
| 20/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem o efeito suspensivo, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.554 e 1.986, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista (fls. 149/150), em nome dos executados. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Genersis Ramos Alves (OAB 262813/SP) |
| 19/08/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem o efeito suspensivo, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.554 e 1.986, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista (fls. 149/150), em nome dos executados. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. |
| 19/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70258691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 16:49 |
| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70243804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 13:18 |
| 01/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: Página: |
| 30/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2021 Teor do ato: Vistos. Consoante a dicção do art. 835, I, do CPC, a penhora recairá preferencialmente em dinheiro, em espécie ou em depósito, ou em aplicação em instituição financeira. Destarte, digam os exeqüentes, no prazo de 15 (quinze) dias, se antes de ser tentada a penhora nos termos do alvitre de fls. 144/145, não preferem fazer valer a ordem estatuída pelo legislador, penhorando-se, se os houver, ativos financeiros dos executados, nos termos do convênio SISBAJUD, medida mais célere e menos onerosa, devendo, para tanto, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, bem como recolher as custas, conforme Prov. CSM Nº 2.195/2014, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 29/06/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Consoante a dicção do art. 835, I, do CPC, a penhora recairá preferencialmente em dinheiro, em espécie ou em depósito, ou em aplicação em instituição financeira. Destarte, digam os exeqüentes, no prazo de 15 (quinze) dias, se antes de ser tentada a penhora nos termos do alvitre de fls. 144/145, não preferem fazer valer a ordem estatuída pelo legislador, penhorando-se, se os houver, ativos financeiros dos executados, nos termos do convênio SISBAJUD, medida mais célere e menos onerosa, devendo, para tanto, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, bem como recolher as custas, conforme Prov. CSM Nº 2.195/2014, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. |
| 28/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2021 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1018077-08.2021.8.26.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação |
| 17/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 17/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 17/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 22/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: Página: |
| 18/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a petição de fls. 123/141, uma vez que os embargos à execução é ação de conhecimento incidental ao processo de execução, que devem ser distribuídos por dependência ao processo principal, procedimento não observado pela parte executada no peticionamento eletrônico. Providencie a parte executada regularização. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 15/02/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Torno sem efeito a petição de fls. 123/141, uma vez que os embargos à execução é ação de conhecimento incidental ao processo de execução, que devem ser distribuídos por dependência ao processo principal, procedimento não observado pela parte executada no peticionamento eletrônico. Providencie a parte executada regularização. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. |
| 15/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2021 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70014633-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2021 18:38 |
| 08/01/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR219978690TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Aparecida Castelluber Diligência : 05/01/2021 |
| 08/01/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR219978686TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benjamin Castelluber Diligência : 05/01/2021 |
| 08/01/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR219978672TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Albeza Indústria e Comércio Ltda. - EPP Diligência : 05/01/2021 |
| 27/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 27/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 27/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: Página: |
| 09/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2020 Teor do ato: Considerando o recolhimento das custas de folhas 111/114, expeça-se carta Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 04/12/2020 |
Ato ordinatório
Considerando o recolhimento das custas de folhas 111/114, expeça-se carta |
| 26/11/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70378016-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/11/2020 14:20 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0503/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 16/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0503/2020 Teor do ato: Para a realização da diligência solicitada, providencie o interessado o recolhimento das custas postais, no prazo de 5 dias, observando que peticionamentos genéricos serão desconsiderados. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se carta. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 13/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a realização da diligência solicitada, providencie o interessado o recolhimento das custas postais, no prazo de 5 dias, observando que peticionamentos genéricos serão desconsiderados. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se carta. |
| 13/11/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70362614-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/11/2020 09:30 |
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 12/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 11/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 11/11/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 13/07/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2020/025687-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2020 Local: Oficial de justiça - Regiane Macrini Argolo |
| 07/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: Página: |
| 05/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99 - expeça-se mandado de citação no endereço indicado pelo autor. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 03/07/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 98/99 - expeça-se mandado de citação no endereço indicado pelo autor. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. |
| 03/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70177466-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/06/2020 15:22 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: Página: |
| 12/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 95 - providencie o autor as custas postais, após, expeça-se carta de citação no endereço indicado. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 11/06/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 95 - providencie o autor as custas postais, após, expeça-se carta de citação no endereço indicado. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. |
| 11/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 10/06/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70162640-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/06/2020 11:56 |
| 02/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: Página: |
| 01/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à(s) carta(s) devolvida(s) negativa(s), conforme aviso(s) de recebimento juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 29/05/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte autora quanto à(s) carta(s) devolvida(s) negativa(s), conforme aviso(s) de recebimento juntado(s) aos autos. |
| 14/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924400TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Aparecida Castelluber |
| 14/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924400TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Aparecida Castelluber |
| 14/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924395TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benjamin Castelluber |
| 14/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924395TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benjamin Castelluber |
| 13/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924413TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Albeza Indústria e Comércio Ltda. - EPP |
| 13/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR151924413TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Albeza Indústria e Comércio Ltda. - EPP |
| 02/05/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 02/05/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 02/05/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 17/04/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70105868-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/04/2020 16:11 |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: Página: |
| 11/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 76 - providencie o exequente as custas postais, após, expeça-se carta de citação no endereço indicado. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 10/03/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 76 - providencie o exequente as custas postais, após, expeça-se carta de citação no endereço indicado. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. |
| 09/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: Página: |
| 27/02/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WSAN.20.70058003-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/02/2020 10:18 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/68 - Comprovado o falecimento da exequente Virgínia dos Santos e declarado na certidão de óbito que não deixou bens a inventariar, reputo como sucessor processual do exequente seu espólio, representada pelas suas sucessoras Viviane e Vanilde. Anote-se no sistema a substituição no polo ativo para que conste "Espólio de Virgínia dos Santos". No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 24/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 66/68 - Comprovado o falecimento da exequente Virgínia dos Santos e declarado na certidão de óbito que não deixou bens a inventariar, reputo como sucessor processual do exequente seu espólio, representada pelas suas sucessoras Viviane e Vanilde. Anote-se no sistema a substituição no polo ativo para que conste "Espólio de Virgínia dos Santos". No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. |
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 11/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: Página: |
| 11/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: Página: |
| 10/02/2020 |
Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
Nº Protocolo: WSAN.20.70038067-1 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 10/02/2020 15:47 |
| 07/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/57 - primeiramente, providencie o exequente a certidão de óbito como mencionado, bem como deverá regularizar a sua representação processual. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", mas no "tipo de petição" especificar corretamente com nomeclatura adequada, ou seja, "Emenda à inicial", "Apelação", "Manifestação sobre a contestação", "Contestação", "Contrarrazões" etc, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 07/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2020 Teor do ato: Fls. 61/63 - ciência ao exequente quanto à certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 22/01/2020 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 56/57 - primeiramente, providencie o exequente a certidão de óbito como mencionado, bem como deverá regularizar a sua representação processual. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", mas no "tipo de petição" especificar corretamente com nomeclatura adequada, ou seja, "Emenda à inicial", "Apelação", "Manifestação sobre a contestação", "Contestação", "Contrarrazões" etc, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. |
| 22/01/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 61/63 - ciência ao exequente quanto à certidão do oficial de justiça. |
| 22/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/01/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/01/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 20/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70009868-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 15:38 |
| 04/12/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/052950-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2020 Local: Oficial de justiça - JOSÉ DE FÁTIMA ALVES |
| 04/12/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/052949-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2020 Local: Oficial de justiça - JOSÉ DE FÁTIMA ALVES |
| 04/12/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/052948-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2020 Local: Oficial de justiça - JOSÉ DE FÁTIMA ALVES |
| 02/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 01/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2019 Teor do ato: Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 30/09/2019 |
Recebida a Petição Inicial
Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. |
| 30/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70242669-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2019 11:46 |
| 30/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página: |
| 29/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vistos. Fica anotada a prioridade etária em favor da autora. Apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de locação, sob pena de indeferimento (artigo 801 do CPC). Int. Advogados(s): Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) |
| 26/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fica anotada a prioridade etária em favor da autora. Apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de locação, sob pena de indeferimento (artigo 801 do CPC). Int. |
| 26/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70220722-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2019 10:27 |
| 05/07/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/07/2019 |
Petição Intermediária |
| 30/07/2019 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2020 |
Petições Diversas |
| 10/02/2020 |
Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo |
| 27/02/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 17/04/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 10/06/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 22/06/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 13/11/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 25/11/2020 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 24/01/2021 |
Contestação |
| 17/05/2021 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 06/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2021 |
Petições Diversas |
| 23/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2021 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 25/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 06/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/06/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2025 |
Petições Diversas |
| 02/06/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 13/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 12/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/03/2026 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1018077-08.2021.8.26.0001 | Embargos à Execução | 28/06/2021 | Embargos à Execução distribuídos |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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