Reqte	Maria da Conceição Augusto Advogado:  Bruno Agurtov Soares
Reqda	Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Advogado:  Kaique Nicolau de Lima
Perito	Mario Josef

Reqte	Maria da Conceição Augusto Advogado:  Bruno Agurtov Soares
Reqte	José Luiz Augusto Advogado:  Bruno Agurtov Soares
Reqte	Antonio Carlos Augusto Advogado:  Bruno Agurtov Soares
Reqte	Mercedes Aparecida Augusto da Silva Advogado:  Bruno Agurtov Soares
Reqda	Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Advogado:  Kaique Nicolau de Lima
Perito	Mario Josef

Data		Movimento
20/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, mediante requerimento do exequente, por peticionamento digital. A petição deverá ser instruída com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, mediante requerimento do exequente, por peticionamento digital. A petição deverá ser instruída com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
20/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, mediante requerimento do exequente, por peticionamento digital. A petição deverá ser instruída com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, mediante requerimento do exequente, por peticionamento digital. A petição deverá ser instruída com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70204385-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2022 13:16
16/05/2022		Início da Execução Juntado 0006847-49.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
13/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70168611-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 14:37
06/05/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CUSTAS PREPARO APELAÇÃO REMESSA TJ- ART.102
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1941/1950
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à segunda instância. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Remetam-se os autos à segunda instância. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70155443-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/05/2021 17:15
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1860/1871
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Às contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos. Às contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do NCPC. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70145910-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/04/2021 11:23
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1775/1784
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para extinguir o condomínio havido entre as partes, determinando a alienação judicial do imóvel objeto da lide, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários em favor da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça. Para avaliação do valor de venda, nomeio o perito Elisabete Rodrigues Couceiro. Oficie-se a DPE para a que efetue a reserva de seus honorários, e após intime-se o perito a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Nos termos do art. 465, §1°, podem as partes indicar assistentes técnicos e quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Observo que as partes, bem como o nobre perito, devem atentar ao cumprimento do artigo 200 das NCGJ, devendo o depósito de honorários ser realizado em conta judicial vinculada ao processo e ao juízo da causa, sob as penalidades legais. Após a entrega do laudo pericial, abra-se vista para manifestação das partes. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
24/03/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para extinguir o condomínio havido entre as partes, determinando a alienação judicial do imóvel objeto da lide, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários em favor da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça. Para avaliação do valor de venda, nomeio o perito Elisabete Rodrigues Couceiro. Oficie-se a DPE para a que efetue a reserva de seus honorários, e após intime-se o perito a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Nos termos do art. 465, §1°, podem as partes indicar assistentes técnicos e quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Observo que as partes, bem como o nobre perito, devem atentar ao cumprimento do artigo 200 das NCGJ, devendo o depósito de honorários ser realizado em conta judicial vinculada ao processo e ao juízo da causa, sob as penalidades legais. Após a entrega do laudo pericial, abra-se vista para manifestação das partes. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 2042/2053
19/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.21.70094409-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2021 12:51
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 169 e segs.: manifeste-se a requerida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 169 e segs.: manifeste-se a requerida. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70090447-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 14:27
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70086790-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 17:25
05/03/2021		Ofício Juntado
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70061955-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 10:33
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70024933-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2021 14:23
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 2394/2410
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão e a distribuição do(s) oficio(s), ora expedido(s). Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a impressão e a distribuição do(s) oficio(s), ora expedido(s).
28/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 423 Página: 2089/2097
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0423/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 160: OFICIE-SE conforme requerido, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 160: OFICIE-SE conforme requerido, com brevidade. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70397350-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2020 15:45
10/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70395731-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 19:03
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
23/11/2020		Ofício Juntado
23/11/2020		Ofício Juntado
11/11/2020		Ofício Juntado
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70354290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 15:36
05/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1645/1651
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/132: DEFIRO a prioridade na tramitação do feito nos termos do Estatuto do Idoso. ANOTE-SE. CUMPRA-SE a decisão de fls. 129 com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
16/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 131/132: DEFIRO a prioridade na tramitação do feito nos termos do Estatuto do Idoso. ANOTE-SE. CUMPRA-SE a decisão de fls. 129 com brevidade. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70325620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 11:26
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2097/2103
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. OFICIE-SE conforme requerido pelo MP às fls. 113. Após, com as respostas, digam as partes e o MP. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. OFICIE-SE conforme requerido pelo MP às fls. 113. Após, com as respostas, digam as partes e o MP. Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70253560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 12:54
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70210211-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2020 13:42
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1894/1898
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 5 dias. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70196906-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2020 22:42
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70191993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 13:47
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70189733-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2020 10:42
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70160401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 09:19
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70135962-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2020 17:12
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1934/1939
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação. A parte autora já se manifestou em réplica. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP), Kaique Nicolau de Lima (OAB 337288/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação. A parte autora já se manifestou em réplica. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70084574-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/03/2020 23:07
17/03/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70083997-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 16:12
29/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70061554-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2020 15:18
26/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080852526TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Diligência : 06/02/2020
26/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080852526TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Diligência : 06/02/2020
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080852490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Diligência : 10/02/2020
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR080852490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Benedita das Graças Augusto de Souza Diligência : 10/02/2020
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2148/2164
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que,dou ciência à parte interessada sobre resposta do BacenJud endereços encontrados às (fls.41/43), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando, se necessário, recolhimento de GRD ou custas postais e cópias da inicial e aditamento, se houver. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP)
29/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/01/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSAN.20.70019794-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/01/2020 16:04
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que,dou ciência à parte interessada sobre resposta do BacenJud endereços encontrados às (fls.41/43), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando, se necessário, recolhimento de GRD ou custas postais e cópias da inicial e aditamento, se houver. Nada Mais.
28/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2020		Ofício Juntado
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		AR Negativo Juntado
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70415099-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2019 10:32
04/12/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR080750632TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Benedita das Graças Augusto de Souza
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2601/2624
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Por carta, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Ciência ao MP. Advogados(s): Bruno Agurtov Soares (OAB 306212/SP)
21/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/11/2019		Decisão Vistos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Por carta, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Ciência ao MP.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2019	Petição Intermediária
28/01/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/02/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Contestação
17/03/2020	Manifestação Sobre a Contestação
18/05/2020	Petição Intermediária
09/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petição Intermediária
02/07/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petição Intermediária
16/07/2020	Petição Intermediária
18/08/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Manifestação do MP
02/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petição Intermediária
17/03/2021	Petição Intermediária
19/03/2021	Embargos de Declaração
27/04/2021	Razões de Apelação
03/05/2021	Contrarrazões de Apelação
12/05/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
13/05/2022	Cumprimento de sentença  (0006847-49.2022.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI