Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes
Reqdo	Jenilson Rodrigues dos Santos Advogado:  Fabio Roberto de Lima Negrao   Advogado:  Alexandre Torrezan Masserotto
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Def. Púb:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes
Reqdo	Jenilson Rodrigues dos Santos Advogado:  Fabio Roberto de Lima Negrao   Advogado:  Alexandre Torrezan Masserotto
Reqda	Nair Pereira de Souza Martinho Advogado:  Fabio Roberto de Lima Negrao   Advogado:  Reinaldo Vicente de Andrade   Advogado:  Alexandre Torrezan Masserotto
Reqdo	Nilson Tenório Bezerra
Reqda	Andreia Lima Vidal
Reqdo	Simone Marques Silva Souza
Reqda	Márcia Moraes de Souza
Reqdo	Ana Paula Jorge da Silva e outros Advogado:  Luiz Claudio Dias   Advogado:  Roberto da Silva Morales
Reqdo	Adilson Dias da Silva Advogado:  Fabio Roberto de Lima Negrao
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Def. Púb:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/07/2026		Documento Juntado
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1531/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prevenção e conexão dos feitos indicados pelos réus, à fls. 2267/2269, para assegurar o julgamento conjunto, uma vez que se trata de alegada ocupação da mesma área urbana -Jova Rural, embora distintos os moradores, nos aludidos processos. Reconsidero a decisão retro, porque equivocadamente lançada. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
14/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de prevenção e conexão dos feitos indicados pelos réus, à fls. 2267/2269, para assegurar o julgamento conjunto, uma vez que se trata de alegada ocupação da mesma área urbana -Jova Rural, embora distintos os moradores, nos aludidos processos. Reconsidero a decisão retro, porque equivocadamente lançada. Intime-se.
20/07/2026		Documento Juntado
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1531/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prevenção e conexão dos feitos indicados pelos réus, à fls. 2267/2269, para assegurar o julgamento conjunto, uma vez que se trata de alegada ocupação da mesma área urbana -Jova Rural, embora distintos os moradores, nos aludidos processos. Reconsidero a decisão retro, porque equivocadamente lançada. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
14/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de prevenção e conexão dos feitos indicados pelos réus, à fls. 2267/2269, para assegurar o julgamento conjunto, uma vez que se trata de alegada ocupação da mesma área urbana -Jova Rural, embora distintos os moradores, nos aludidos processos. Reconsidero a decisão retro, porque equivocadamente lançada. Intime-se.
14/07/2026		Informações Prestadas Juntadas
14/07/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1007188-24.2023.8.26.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
14/07/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1075536-06.2021.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Posse e Exercício
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1514/2026 Teor do ato: Vistos (fl. 2455/2474): Indefiro o pedido de conexões das ações indicadas pelo requerido, adotando as razões exaradas pela requerente em sua manifestação de fl. 2313/2313. Aguarde-se a audiência. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
08/07/2026		Indeferido o pedido Vistos (fl. 2455/2474): Indefiro o pedido de conexões das ações indicadas pelo requerido, adotando as razões exaradas pela requerente em sua manifestação de fl. 2313/2313. Aguarde-se a audiência. Int.
25/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70696007-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/06/2026 15:55
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70690515-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:22
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80376045-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/06/2026 12:50
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80373748-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2026 16:04
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Fl. 2417/2420: Ciência ao Ministério Público relativa à audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias,designada para o dia 14/07/2026, terça feira, às 14h, na sala nº 217/219,presencial, do Palácio da Justiça-Tribunal de Justiça.
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1380/2026 Teor do ato: Fl. 2417/2420: Ciência às partes interessadas: Intimação dos representantes legais das partes e demais interessados nos autos (do Ministério Público, da Defensoria Pública e outras autoridades interessadas) para o comparecimento da reunião presencial que designo para o dia 14/07/2026, às 14h, na sala nº 217/219, presencial, do Palácio da Justiça-Tribunal de Justiça. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública. Fl. 2417/2420: Ciência à Defensoria Pública relativa à audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, designada para o dia 14/07/2026, terça feira, às 14h, na sala nº 217/219,presencial, do Palácio da Justiça-Tribunal de Justiça.
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Ato ordinatório Fl. 2417/2420: Ciência às partes interessadas: Intimação dos representantes legais das partes e demais interessados nos autos (do Ministério Público, da Defensoria Pública e outras autoridades interessadas) para o comparecimento da reunião presencial que designo para o dia 14/07/2026, às 14h, na sala nº 217/219, presencial, do Palácio da Justiça-Tribunal de Justiça.
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80370041-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2026 14:55
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80268966-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/05/2026 11:09
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70354453-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 14:48
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0661/2026 Teor do ato: Fls. 2337/2387: Diga a parte requerente acerca da manifestação apresentada. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
25/03/2026		Ato ordinatório Fls. 2337/2387: Diga a parte requerente acerca da manifestação apresentada.
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70057871-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/01/2026 11:51
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71221331-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 16:13
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1721/2025 Teor do ato: Fl. 2320/2322: Ciência às partes interessadas: Autores, Réus Defensoria Pública e Ministério Público "Designo visita técnica designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias na área objeto de litígio, para o dia 12/12/2025, às 13h30min, com a presença de magistrados(as) da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Oficial de Justiça, a quem incumbirá a elaboração do relatório de visita técnica". Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2025		Ato ordinatório Fl. 2320/2322: Ciência às partes interessadas: Autores, Réus Defensoria Pública e Ministério Público "Designo visita técnica designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias na área objeto de litígio, para o dia 12/12/2025, às 13h30min, com a presença de magistrados(as) da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Oficial de Justiça, a quem incumbirá a elaboração do relatório de visita técnica".
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80466292-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2025 18:50
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70963494-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 09:40
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diga, a CDHU, acerca dos requerimentos do Ministério Público e Defensoria Pública, no prazo de dez dias.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80267312-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 16:09
24/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80195821-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/05/2025 13:54
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80164685-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2025 13:33
06/05/2025		Mandado Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/04/2025		Despacho Digitalizado
24/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70302675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 10:26
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público. Encaminhem-se os autos ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de mediação. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público. Encaminhem-se os autos ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de mediação. Intimem-se.
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80070411-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2025 11:25
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71067180-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 10:39
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nova vista ao Ministério Público, conforme requerido (fl. 2237).
21/11/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - autor
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70672292-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/08/2024 17:17
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70643054-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2024 10:48
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Em contestação apresentada pelos ocupantes, à autora para réplica. Manifeste-se, inclusive, sobre o pedido remessa dos autos ao GAORP para mediação (fl. 1823, item 7). Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP), Reinaldo Vicente de Andrade (OAB 455161/SP)
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Em contestação apresentada pelos ocupantes, à autora para réplica. Manifeste-se, inclusive, sobre o pedido remessa dos autos ao GAORP para mediação (fl. 1823, item 7).
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Documento Juntado
09/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70820739-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/10/2023 15:02
02/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2023		Documento Juntado
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1005639-13.2022.8.26.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos em que requerido pelo Ministério Público, publique-se edital para citação de eventuais ocupantes, pelo prazo de quinze dias. Decorrido prazo sem manifestação, conclusos para manifestação sobre provas. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Roberto da Silva Morales (OAB 106444/SP), Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP), Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB 419548/SP)
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos em que requerido pelo Ministério Público, publique-se edital para citação de eventuais ocupantes, pelo prazo de quinze dias. Decorrido prazo sem manifestação, conclusos para manifestação sobre provas. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70066455-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 17:19
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Fls. 1735 e ss.: Ciência às partes, manifestando-se em termos de prosseguimento ou extinção em 10 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
01/02/2023		Ato ordinatório Fls. 1735 e ss.: Ciência às partes, manifestando-se em termos de prosseguimento ou extinção em 10 dias.
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70752748-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/11/2022 13:14
05/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70738926-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2022 13:50
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70491442-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2022 19:03
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70246147-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/04/2022 17:47
14/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2022/022584-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2022 Local: Oficial de justiça - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES
31/03/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70190368-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2022 10:49
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de citação da ré ANDREIA LIMA VIDAL, para os termos da ação proposta no endereço de fls. 708, disponibilizando o contato da Dra. Cláudia Fagundes (telefones 2505-2805/ 99826-7460) para eventual auxilio na diligência do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
17/02/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Expeça-se novo mandado de citação da ré ANDREIA LIMA VIDAL, para os termos da ação proposta no endereço de fls. 708, disponibilizando o contato da Dra. Cláudia Fagundes (telefones 2505-2805/ 99826-7460) para eventual auxilio na diligência do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70038271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 17:01
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Fls. 704: Ciência à parte requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 10 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 704: Ciência à parte requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 10 dias.
23/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70514462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 18:30
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 1294/1308
23/08/2021		Ato ordinatório *(Providencie o autor a diligência do Sr.Oficial de Justiça para expedição do mandado requerido)
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao Ministério Público, para que tome ciência e querendo se manifeste acerca da emenda à inicial apresentada, nos termos em que requeridos pelo Parquet. Fls. 96/104: manifeste-se a CDHU. Diante das certidões de oficiais juntadas nos autos, expeçam-se novos mandados, nos termos do quanto requerido à fls. 457/460. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Abra-se vista ao Ministério Público, para que tome ciência e querendo se manifeste acerca da emenda à inicial apresentada, nos termos em que requeridos pelo Parquet. Fls. 96/104: manifeste-se a CDHU. Diante das certidões de oficiais juntadas nos autos, expeçam-se novos mandados, nos termos do quanto requerido à fls. 457/460. Intime-se.
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70415071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 15:01
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70376365-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/07/2021 15:28
29/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70367003-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:55
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70366913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:40
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 1242/1253
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. A liminar já foi apreciada pela decisão de fls. 91/92. A decisão inclusive está de acordo com o quanto decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADF 828, que suspendeu pelo prazo de seis meses medidas de despejo, reintegração e desocupação durante a pandemia. Fls. 277/279: ciência à autora acerca da manifestação do Ministério Público, devendo emendar a inicial nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Fls. 283/285: Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão negativa d Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos. A liminar já foi apreciada pela decisão de fls. 91/92. A decisão inclusive está de acordo com o quanto decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADF 828, que suspendeu pelo prazo de seis meses medidas de despejo, reintegração e desocupação durante a pandemia. Fls. 277/279: ciência à autora acerca da manifestação do Ministério Público, devendo emendar a inicial nos termos requeridos. Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/06/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70311843-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/06/2021 15:45
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 283/285: Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão negativa d Sr. Oficial de Justiça.
13/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70176912-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2021 15:10
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
16/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004207-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2021 Local: Oficial de justiça - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004212-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2021 Local: Oficial de justiça - Eduardo Vilella Castro
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004218-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Lucianetti
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004213-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Ferrer Dos Santos
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004221-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2021 Local: Oficial de justiça - HAMILTON SILVA
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004216-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/02/2021 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO EDUARDO FERRINHO PÁSSARO
01/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/004215-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2021 Local: Oficial de justiça - HAMILTON SILVA
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70527241-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 12:28
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1217-1231
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1217-1231
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Manifeste-se a CDHU sobre a certidão de fl. 244. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. FL. 96/227: Manifeste-se a autora. Abra-se vista a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
25/09/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a CDHU sobre a certidão de fl. 244.
25/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2020		Decisão Vistos. FL. 96/227: Manifeste-se a autora. Abra-se vista a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intime-se.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053651-7 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:10:30 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053650-9 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:07:29 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053648-7 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:05:30 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053647-9 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:04:18 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053646-0 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:03:09 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053643-6 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:01:55 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/053641-0 Situação: Emitido em 18/09/2020 19:00:39 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 1136/1146
17/09/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70476008-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2020 13:29
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2020/052319-9 Situação: Cancelado em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça -
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Prematuro o deferimento da liminar, inclusive considerando o cenário atual de pandemia. Nesse sentido vem sendo o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem negado os pedidos de reintegração de posse: "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Bem público. SPPREV. Parque Previdência. Ocupantes. Quatro (04) famílias que, em situação de vulnerabilidade social, ocupam uma pequena faixa nos fundos do parque há pelo menos quatro (04) décadas. Risco de dano reverso exacerbado no atual contexto de pandemia pelo COVID 19. Circunstâncias que justificam o seu indeferimento nesta fase do procedimento. Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2160571-13.2020.8.26.0000; Relator (a):Antonio Carlos Villen; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª. Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/03/2014; Data de Registro: 27/08/2020) Citem-se os requeridos e eventuais ocupantes, para contestarem a ação. Após, ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de citação. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
03/09/2020		Decisão Vistos. Prematuro o deferimento da liminar, inclusive considerando o cenário atual de pandemia. Nesse sentido vem sendo o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem negado os pedidos de reintegração de posse: "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Bem público. SPPREV. Parque Previdência. Ocupantes. Quatro (04) famílias que, em situação de vulnerabilidade social, ocupam uma pequena faixa nos fundos do parque há pelo menos quatro (04) décadas. Risco de dano reverso exacerbado no atual contexto de pandemia pelo COVID 19. Circunstâncias que justificam o seu indeferimento nesta fase do procedimento. Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2160571-13.2020.8.26.0000; Relator (a):Antonio Carlos Villen; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª. Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/03/2014; Data de Registro: 27/08/2020) Citem-se os requeridos e eventuais ocupantes, para contestarem a ação. Após, ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de citação. Int.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls. 88 em 27/08/2020
03/09/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls. 88 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
02/09/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2016/2017
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0748/2020 Teor do ato: Trata-se de ação possessória envolvendo alegado esbulho praticado em imóvel público pertencente à autora, o que evidencia a natureza de direito público da demanda, atraindo, pois, a competência da Vara de Fazenda Pública. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DA CDHU. Ação ajuizada pela CDHU em face de invasores de área destinada à implantação de conjunto habitacional para população de baixa renda. Sentença de procedência. Apelos dos réus. Imóvel que possui natureza de bem público, devido à finalidade à qual ele se destina. Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Público. Inteligência do artigo 3º, I.11, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal. Precedentes. Redistribuição determinada. Recursos não conhecidos.(TJSP; Apelação Cível 0209136-07.2009.8.26.0007; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/03/2020; Data de Registro: 02/03/2020)" Ressalte-se que não se trata de rescisão contratual e retomada de imóvel financiado, o que evidenciaria o regime de direito privado e a competência de Vara Cível. Assim, declaro a incompetência deste Juízo e determino a imediata redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, adotadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
27/08/2020		Decisão Trata-se de ação possessória envolvendo alegado esbulho praticado em imóvel público pertencente à autora, o que evidencia a natureza de direito público da demanda, atraindo, pois, a competência da Vara de Fazenda Pública. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DA CDHU. Ação ajuizada pela CDHU em face de invasores de área destinada à implantação de conjunto habitacional para população de baixa renda. Sentença de procedência. Apelos dos réus. Imóvel que possui natureza de bem público, devido à finalidade à qual ele se destina. Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Público. Inteligência do artigo 3º, I.11, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal. Precedentes. Redistribuição determinada. Recursos não conhecidos.(TJSP; Apelação Cível 0209136-07.2009.8.26.0007; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/03/2020; Data de Registro: 02/03/2020)" Ressalte-se que não se trata de rescisão contratual e retomada de imóvel financiado, o que evidenciaria o regime de direito privado e a competência de Vara Cível. Assim, declaro a incompetência deste Juízo e determino a imediata redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, adotadas as cautelas de praxe.
27/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/09/2020	Petição Intermediária
13/10/2020	Petição Intermediária
05/04/2021	Manifestação do MP
02/06/2021	Petição Intermediária
28/06/2021	Petição Intermediária
28/06/2021	Petição Intermediária
01/07/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/07/2021	Petição Intermediária
01/09/2021	Petição Intermediária
27/01/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Manifestação da Defensoria Pública
02/08/2022	Manifestação do MP
05/11/2022	Contestação
10/11/2022	Petição Intermediária
02/02/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/07/2024	Manifestação do MP
01/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
21/11/2024	Manifestação do MP
05/03/2025	Manifestação da Defensoria Pública
03/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Manifestação do MP
31/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
03/07/2025	Manifestação do MP
26/09/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Manifestação do MP
27/11/2025	Petição Intermediária
26/01/2026	Pedido de Prazo
07/04/2026	Petições Diversas
09/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
19/06/2026	Manifestação do MP
22/06/2026	Manifestação do MP
23/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
24/06/2026	Petições Diversas
25/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1075536-06.2021.8.26.0053	Procedimento Comum Cível	14/07/2026
1007188-24.2023.8.26.0001	Procedimento Comum Cível	14/07/2026
1005639-13.2022.8.26.0001	Reintegração / Manutenção de Posse	22/08/2023	Dependência - Decisão de fls. 1455

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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