Reqte	ISA Energia Brasil S/A (antiga CTEEP) Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Reqdo	Francisco Monteiro Rabelo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Secretária Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal

Reqte	ISA Energia Brasil S/A (antiga CTEEP) Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Reqdo	Francisco Monteiro Rabelo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Franquilino Pereira da Conceicao Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria Quiteria Correia de Arruda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Mario de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Rodrigo Silva Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Victor Rodrigues da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo Sérgio da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria de Fatima Almeida da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Edson Lopes Rubinho Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Eduardo de Souza Araujo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Luiz Fernando da Silva Morais Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo Leandro de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Gisele Oleira da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Jaqueline de Santana Alves Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Marcos Cândido Peixoto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Ana Paula da Silva Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Magda Alves de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Luiz Gustavo de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Todos Os Demais Ocupantes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Taís Silva da Conceição Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Rosilene de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Iva de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Lorival de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Homério Fernandes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Valmir Passos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Fabiano de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Cleidison da Silva Souza Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria Rosana Neri da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Igor Carlos Nunves Novaes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Laís Silva Alves Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Luiz Alberto Barbosa Rodrigues Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Diego de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	MARILENE SOARES DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria da Conceição Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Jones Davi dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	HILÁRIO JERÔNIMO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo da Silva Conceição Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Vagner Nunes da Silva Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	ANA APARECIDA RAMOS CONGUSQUI Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Fernanda Ferreira da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	GIANI LIMA CASTIGLIONE Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	JAQUELINE APARECIDA MARQUES Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Eziel Alves Alencar Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Luiz Júnior Santos da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Jeferson de Carvalho Novaes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Roseli Alves Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Tamires dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Marinara dos Santos Lima Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	João Carlos de Tal Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Secretária Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal

Data	Tipo
02/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Manifestação do MP
17/02/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petição Intermediária
26/08/2021	Manifestação do MP
10/09/2021	Petições Diversas
06/05/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/06/2022	Parecer do MP
09/07/2022	Parecer do MP/Defensoria
29/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Embargos de Declaração
14/02/2023	Manifestação do MP
09/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
02/05/2023	Embargos de Declaração
02/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
12/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
26/08/2024	Petições Diversas
23/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Manifestação do MP
10/10/2025	Petição Intermediária
02/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
04/12/2025	Manifestação do MP
10/12/2025	Petições Diversas
28/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
02/06/2026	Manifestação do MP
28/08/2026	Petições Diversas
02/10/2026	Manifestação do MP
06/10/2026	Manifestação da Defensoria Pública
09/10/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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