Exeqte	SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado:  Daniel Gustavo Rocha Dias   Advogada:  Regina Maria Bueno de Godoy
Exectdo	Jother Servico e Comercio Industrial Eireli
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio Advogado:  Wesley Oliveira Ascanio

Exeqte	SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado:  Daniel Gustavo Rocha Dias   Advogada:  Regina Maria Bueno de Godoy
Exectdo	Jother Servico e Comercio Industrial Eireli
Exectdo	Marcos José Barssotti Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   CurEsp:  Giselle Santos Lima
Exectdo	Marcio Henrique Moreira
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio Advogado:  Wesley Oliveira Ascanio

Data		Movimento
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70045879-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2026 15:51
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70045170-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/07/2026 15:11
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1385/2026 Teor do ato: Fls. 664/665: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, comprovando se foi realizada a cientificação do leiloeiro. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
02/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 664/665: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, comprovando se foi realizada a cientificação do leiloeiro.
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70045879-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2026 15:51
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70045170-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/07/2026 15:11
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1385/2026 Teor do ato: Fls. 664/665: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, comprovando se foi realizada a cientificação do leiloeiro. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
02/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 664/665: Manifeste-se a exequente, no prazo legal, comprovando se foi realizada a cientificação do leiloeiro.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Expedição de documento U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0746/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância manifestada às fls. 652 pela Defensoria Pública, homologo os valores apontados no laudo pericial às fls. 587. Acolho a indicação de fls. 658/660 para o leilão judicial eletrônico. Providencie a credora a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação dos bens penhorados deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância manifestada às fls. 652 pela Defensoria Pública, homologo os valores apontados no laudo pericial às fls. 587. Acolho a indicação de fls. 658/660 para o leilão judicial eletrônico. Providencie a credora a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação dos bens penhorados deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
21/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70017488-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/03/2026 13:37
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
06/01/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WIPI.26.70000179-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/01/2026 14:43
29/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70106211-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2025 11:41
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2122/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2122/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o curador especial acerca do pedido de utilização do laudo de avaliação produzido nos autos nº 1002371-84.2023.8.26.0010, em relação ao imóvel constrito neste feito, como prova emprestada (fls. 566/620), no prazo de 15 dias. Saliento que o silêncio importará em concordância tácita quanto ao pleito do Exequente. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o curador especial acerca do pedido de utilização do laudo de avaliação produzido nos autos nº 1002371-84.2023.8.26.0010, em relação ao imóvel constrito neste feito, como prova emprestada (fls. 566/620), no prazo de 15 dias. Saliento que o silêncio importará em concordância tácita quanto ao pleito do Exequente. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70098069-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 10/11/2025 13:14
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1905/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1905/2025 Teor do ato: Fls. 621/628; 629/636; 637/644: ciência ao exequente da averbação da penhora no imóveis das matrículas números 139.135, 139.136 e 139.137 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 621/628; 629/636; 637/644: ciência ao exequente da averbação da penhora no imóveis das matrículas números 139.135, 139.136 e 139.137 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
01/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70096009-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 01/11/2025 00:09
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Fls. 555/557: ciência à parte exequente de que o pedido de averbação da penhora foi refeito e encaminhado à ONR. O boleto para pagamento deverá ser enviado pelo CRI ao e-mail do patrono da parte exequente cadastrado para tanto. Caso não receba o boleto via e-mail, cabe à parte efetuar o pagamento das custas mediante consulta do valor junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando o protocolo de fls. 554 (PH000592601). Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 555/557: ciência à parte exequente de que o pedido de averbação da penhora foi refeito e encaminhado à ONR. O boleto para pagamento deverá ser enviado pelo CRI ao e-mail do patrono da parte exequente cadastrado para tanto. Caso não receba o boleto via e-mail, cabe à parte efetuar o pagamento das custas mediante consulta do valor junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando o protocolo de fls. 554 (PH000592601).
23/10/2025		Protocolo Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: Fls. 545/550: atenda-se. Providencie a serventia o fornecimento da informações solicitadas ao 4º cartório de registro, por e-mail, com cópia desta decisão, para atendimento junto ao título prenotado sob o n. 694953, e cumprimento do item 2 da decisão de fl. 515. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 545/550: atenda-se. Providencie a serventia o fornecimento da informações solicitadas ao 4º cartório de registro, por e-mail, com cópia desta decisão, para atendimento junto ao título prenotado sob o n. 694953, e cumprimento do item 2 da decisão de fl. 515.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1595/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 539/541: ciência à parte exequente do pedido de averbação da penhora encaminhado à ONR. O boleto para pagamento deverá ser enviado pelo CRI ao e-mail do patrono da parte exequente cadastrado para tanto. Caso não receba o boleto via e-mail, cabe à parte efetuar o pagamento das custas mediante consulta do valor junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando o protocolo de fls. 538 (PH000589730).
03/10/2025		Protocolo Juntado
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1564/2025 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
01/10/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Para realização do pedido de averbação da penhora na ONR (ARISP), providencie a parte exequente o recolhimento da custa ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1), no valor de R$ 37,02. Bem como indique o nome e e-mail do advogado responsável pelo recebimento do boleto para pagamento dos emolumentos junto ao cartório de imóveis. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do pedido de averbação da penhora na ONR (ARISP), providencie a parte exequente o recolhimento da custa ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1), no valor de R$ 37,02. Bem como indique o nome e e-mail do advogado responsável pelo recebimento do boleto para pagamento dos emolumentos junto ao cartório de imóveis.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70070164-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/08/2025 19:54
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1000/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 483/486: Defiro. Ante a juntada das custas (fls. 412/415), cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 404 expedindo-se nova carta. Ainda, expeça-se ofício à SUSEP, CNSEG, Brasilprev e B3 S/A solicitando informações sobre eventuais valores e/ou direitos existentes em nome do executado. Em caso positivo, deverá ainda ser procedido o seu bloqueio para resguardar possível penhora. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. 2 Fls. 487/489: Defiro. Considerando o decurso do prazo para o pagamento, os arrestos de fl. 115 em relação aos imóveis matriculados sob nº 139.135, 139.136 e 139.137, todos junto ao 4º CRI da Capital, e todos de propriedade de Marcos José Barsotti, se converteram em penhora. Providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Após, providencie-se a averbação das penhoras pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 483/486: Defiro. Ante a juntada das custas (fls. 412/415), cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 404 expedindo-se nova carta. Ainda, expeça-se ofício à SUSEP, CNSEG, Brasilprev e B3 S/A solicitando informações sobre eventuais valores e/ou direitos existentes em nome do executado. Em caso positivo, deverá ainda ser procedido o seu bloqueio para resguardar possível penhora. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. 2 Fls. 487/489: Defiro. Considerando o decurso do prazo para o pagamento, os arrestos de fl. 115 em relação aos imóveis matriculados sob nº 139.135, 139.136 e 139.137, todos junto ao 4º CRI da Capital, e todos de propriedade de Marcos José Barsotti, se converteram em penhora. Providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Após, providencie-se a averbação das penhoras pelo sistema ARISP. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
20/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70063564-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/07/2025 18:52
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 218.258,53, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). 2. Expeça-se ofício on-line ao Detran, solicitando o envio de pesquisa de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). Verificada a propriedade, expeça-se ordem para bloqueio de sua transferência. 3. Expeça-se ofício on-line à Receita Federal solicitando o envio de cópia da última declaração de bens e valores em nome dos executados. Em caso de resposta positiva, deverá o cartório, nos termos do quanto disposto no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, providenciar a sua juntada aos autos sob a forma de documento sigiloso. 3.1 Indefiro as pesquisas sobre declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e similares, eis que tais pesquisas apenas retratam fatos passados, sendo ineficazes, portanto, para localização de bens passíveis de penhora. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa. Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas e, em última análise, fere direito fundamental, constitucionalmente garantido dos coagravados. Indeferimento de qualquer tipo de pesquisa em nome da ex-esposa do coagravado devedor, eis que não integrante do polo passivo da demanda. Decisão combatida que se mantém. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2053213-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2020; Data de Registro: 10/08/2020) "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Indeferimento de determinadas providências (Declaração de Operações Imobiliárias, Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) - As razões deste recurso não demonstram como concretamente elas seriam úteis na busca de bens penhoráveis - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2296394-22.2021.8.26.0000; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2022; Data de Registro: 23/03/2022) Intime-se. Fls. 437/460: Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa Sisbajud. Valor bloqueado: R$ 100,57 - Parte: Márcio Henrique Moreira. Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. Fls. 461/465: Ciência do resultado da pesquisa Renajud e do Bloqueio de Transferência realizado nos veículos encontrados. Fls. 466/475: Ciência do resultado da pesquisa Infojud. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1. Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 218.258,53, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). 2. Expeça-se ofício on-line ao Detran, solicitando o envio de pesquisa de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). Verificada a propriedade, expeça-se ordem para bloqueio de sua transferência. 3. Expeça-se ofício on-line à Receita Federal solicitando o envio de cópia da última declaração de bens e valores em nome dos executados. Em caso de resposta positiva, deverá o cartório, nos termos do quanto disposto no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, providenciar a sua juntada aos autos sob a forma de documento sigiloso. 3.1 Indefiro as pesquisas sobre declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e similares, eis que tais pesquisas apenas retratam fatos passados, sendo ineficazes, portanto, para localização de bens passíveis de penhora. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa. Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas e, em última análise, fere direito fundamental, constitucionalmente garantido dos coagravados. Indeferimento de qualquer tipo de pesquisa em nome da ex-esposa do coagravado devedor, eis que não integrante do polo passivo da demanda. Decisão combatida que se mantém. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2053213-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2020; Data de Registro: 10/08/2020) "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Indeferimento de determinadas providências (Declaração de Operações Imobiliárias, Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) - As razões deste recurso não demonstram como concretamente elas seriam úteis na busca de bens penhoráveis - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2296394-22.2021.8.26.0000; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2022; Data de Registro: 23/03/2022) Intime-se. Fls. 437/460: Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa Sisbajud. Valor bloqueado: R$ 100,57 - Parte: Márcio Henrique Moreira. Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. Fls. 461/465: Ciência do resultado da pesquisa Renajud e do Bloqueio de Transferência realizado nos veículos encontrados. Fls. 466/475: Ciência do resultado da pesquisa Infojud.
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
10/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70048540-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/06/2025 10:50
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento (ou complementação) das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento (ou complementação) das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito.
07/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Emissão de Documento - COM atos
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70030617-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2025 20:29
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida 2 Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
25/03/2025		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WIPI.25.70026394-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 25/03/2025 12:56
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Antes de analisar os pedidos de fls. 380/381, tendo em vista a citação por edital do executado Marcos (fl. 368) e o decurso de prazo (fl. 369), vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. 2 - Apesar dos argumentos elencados às fls. 347/350, observo que constou na carta de fl. 83 endereço incompleto do executado Márcio, ou seja, sem a indicação do apartamento. Assim, a fim de evitar eventual futura arguição de nulidade, junte o exequente as custas para nova expedição de carta com a numeração correta. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Antes de analisar os pedidos de fls. 380/381, tendo em vista a citação por edital do executado Marcos (fl. 368) e o decurso de prazo (fl. 369), vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. 2 - Apesar dos argumentos elencados às fls. 347/350, observo que constou na carta de fl. 83 endereço incompleto do executado Márcio, ou seja, sem a indicação do apartamento. Assim, a fim de evitar eventual futura arguição de nulidade, junte o exequente as custas para nova expedição de carta com a numeração correta. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Regina Maria Bueno de Godoy (OAB 183207/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70002179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 16:02
25/11/2024		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Revelia - Execução e Monitória
05/09/2024		Edital Juntado
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Edital Remetido ao DJE
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70081337-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 17:19
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Fls. 355/356: o cartório, através do ato de fl. 352, não fez menção a valor de recolhimento para publicação do edital, não obstante o que alega a exequente à fl. 355. O cartório mencionou, no ato publicado, especificamente, a necessidade de recolhimento da "taxa referente aos 1.497 caracteres", cabendo à exequente realizar o cálculo devido e providenciar o recolhimento apontado. Quanto à contagem de caracteres do edital assinado, vide extrato juntado à fl. 357, que corrobora a contagem apresentada pelo cartório. Aguarde-se pelo recolhimento da despesa para o edital, por 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 355/356: o cartório, através do ato de fl. 352, não fez menção a valor de recolhimento para publicação do edital, não obstante o que alega a exequente à fl. 355. O cartório mencionou, no ato publicado, especificamente, a necessidade de recolhimento da "taxa referente aos 1.497 caracteres", cabendo à exequente realizar o cálculo devido e providenciar o recolhimento apontado. Quanto à contagem de caracteres do edital assinado, vide extrato juntado à fl. 357, que corrobora a contagem apresentada pelo cartório. Aguarde-se pelo recolhimento da despesa para o edital, por 15 dias. No silêncio, ao arquivo.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70077429-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 12:04
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Edital de citação/intimação assinado. Providencie, o requerente, o recolhimento da taxa referente aos 1.497 (um mil, quatrocentos e noventa e sete) caracteres, conforme site do TJSP/Despesas judiciais - (0,008 ufesps por caractere) Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital de citação/intimação assinado. Providencie, o requerente, o recolhimento da taxa referente aos 1.497 (um mil, quatrocentos e noventa e sete) caracteres, conforme site do TJSP/Despesas judiciais - (0,008 ufesps por caractere)
15/08/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Execução
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70074713-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 14:20
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: 1. Providencie o cartório a expedição do necessário para a citação do executado Marcos Barsotti, tão somente, por edital. 2. O executado Márcio Moreira não pode ser considerado citado por conta do aviso de recebimento juntado à fl. 86, pois o mesmo foi recebido por terceira pessoa, e não há indicativo de que o endereço diligenciado se trata de condomínio edilício (Art. 248, § 4º, do CPC). Neste sentido, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito em relação ao executado Márcio Henrique. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Providencie o cartório a expedição do necessário para a citação do executado Marcos Barsotti, tão somente, por edital. 2. O executado Márcio Moreira não pode ser considerado citado por conta do aviso de recebimento juntado à fl. 86, pois o mesmo foi recebido por terceira pessoa, e não há indicativo de que o endereço diligenciado se trata de condomínio edilício (Art. 248, § 4º, do CPC). Neste sentido, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito em relação ao executado Márcio Henrique.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70065802-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 18:05
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Informe o exequente, em 15 dias, se os demais co-executados já foram citados. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe o exequente, em 15 dias, se os demais co-executados já foram citados. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WIPI.24.70055457-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 21/06/2024 11:22
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
13/06/2024		Documento Juntado
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70044675-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:21
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Defiro a expedição de ofício à Sabesp e à Enel para informarem eventuais endereços cadastrados para o co-executado Marcos. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a expedição de ofício à Sabesp e à Enel para informarem eventuais endereços cadastrados para o co-executado Marcos. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70033044-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 11:41
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
02/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 010.2024/000991-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2024 Local: Oficial de justiça - LOURIVAL GABRIEL DE SIQUEIRA JUNIOR
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70004114-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 11:19
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
12/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/12/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 010.2023/008520-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/12/2023 Local: Oficial de justiça - Anilton Pereira De Souza
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Providencie o Cartório a transferência dos valores que foram bloqueados via Sisbajud nas contas bancárias de Márcio Henrique Moreira e de Marcos Jose Barsotti (fls. 131/138) para uma conta à disposição do Juízo. Fls. 284 e documentos de fls. 285/286: Ciente. Cumpra-se o Cartório as citações, conforme determinado no despacho de fls. 281. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o Cartório a transferência dos valores que foram bloqueados via Sisbajud nas contas bancárias de Márcio Henrique Moreira e de Marcos Jose Barsotti (fls. 131/138) para uma conta à disposição do Juízo. Fls. 284 e documentos de fls. 285/286: Ciente. Cumpra-se o Cartório as citações, conforme determinado no despacho de fls. 281.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70089590-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 10:51
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao protocolo do pedido de averbação junto à Arisp. No mais, providencie o cartório a citação, conforme requerido pelo exequente. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência quanto ao protocolo do pedido de averbação junto à Arisp. No mais, providencie o cartório a citação, conforme requerido pelo exequente.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Protocolo Juntado
25/09/2023		Protocolo Juntado
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Visto. Providencie o Cartório, apesar de ter constado no "documentos diversos" de f. 240/242 o endereço eletrônico, o refazimento da averbação. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Providencie o Cartório, apesar de ter constado no "documentos diversos" de f. 240/242 o endereço eletrônico, o refazimento da averbação. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70076207-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 16:31
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0735/2023 Teor do ato: Providencie o requerente/exequente o recolhimento das custas necessárias conforme site do TJSP/despesas processuais. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente/exequente o recolhimento das custas necessárias conforme site do TJSP/despesas processuais.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70073244-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2023 20:13
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 010.2023/005236-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2023 Local: Oficial de justiça - RONALDO ALVES DE MORAES
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70053911-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 16:12
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Visto. F. 243, primeiro parágrafo: O AR de f. 230 foi recebido por terceiro estranho à lide e não consta dos autos indicação de ser o endereço diligenciado pelo carteiro como sendo um condomínio. E tal situação já foi descrita na decisão de f. 233, irrecorrida. Não há, assim, como se considerar válida a citação de f. 230. F. 243, 1.: Providencie o Cartório a expedição de mandado citatório. F. 243, 2.: A tentativa de averbação de arresto, conforme pesquisa de f. 250, encontra-se no aguardo de pagamento de boleto. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 243, primeiro parágrafo: O AR de f. 230 foi recebido por terceiro estranho à lide e não consta dos autos indicação de ser o endereço diligenciado pelo carteiro como sendo um condomínio. E tal situação já foi descrita na decisão de f. 233, irrecorrida. Não há, assim, como se considerar válida a citação de f. 230. F. 243, 1.: Providencie o Cartório a expedição de mandado citatório. F. 243, 2.: A tentativa de averbação de arresto, conforme pesquisa de f. 250, encontra-se no aguardo de pagamento de boleto. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70052579-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2023 17:42
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Providencie o requerente/exequente o recolhimento das custas necessárias conforme site do TJSP/despesas processuais. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente/exequente o recolhimento das custas necessárias conforme site do TJSP/despesas processuais.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70049853-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 15:26
01/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA513254095TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos José Barssotti
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se uma vez que o AR de f. 230 foi recebido por terceiro não integrante do polo passivo e não constar dos autos prova de ser o endereço diligenciado um condomínio. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
18/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se uma vez que o AR de f. 230 foi recebido por terceiro não integrante do polo passivo e não constar dos autos prova de ser o endereço diligenciado um condomínio.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513254081TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos José Barssotti Diligência : 27/04/2023
03/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA513254078TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos José Barssotti
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: F. 198. Providencie o cartório nova averbação do arresto via arisp. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente F. 198. Providencie o cartório nova averbação do arresto via arisp.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
24/04/2023		Ofício Juntado
24/04/2023		Ofício Juntado
24/04/2023		Ofício Juntado
24/04/2023		Ofício Juntado
20/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70032418-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 10:42
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Visto. F. 176, (ii): Providencie o Cartório a expedição de ofícios 'on line' à Delegacia da Receita Federal (para obtenção de cópia da última declaração de bens e rendimentos do executado e, em caso de resposta positiva, deverá o Cartório providenciar a sua juntada aos autos, que passará a tramitar em segredo de justiça conforme determinado no Provimento CG nº 21/2018) e ao Detran (para obtenção de informações sobre a existência de veículos titularizados pelo executado). Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 176, (ii): Providencie o Cartório a expedição de ofícios 'on line' à Delegacia da Receita Federal (para obtenção de cópia da última declaração de bens e rendimentos do executado e, em caso de resposta positiva, deverá o Cartório providenciar a sua juntada aos autos, que passará a tramitar em segredo de justiça conforme determinado no Provimento CG nº 21/2018) e ao Detran (para obtenção de informações sobre a existência de veículos titularizados pelo executado). Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70028764-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 18:15
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Visto. Pleiteou a exequente a realização de pesquisas Infojud e Renajud em nome de dois co-executados e comprovou o recolhimento de R$ 64,00 quando deveria ter recolhido valor equivalente a quatro Ufesp's. Aguarde-se por quinze dias pela complementação do recolhimento de tais taxas. Refaça o Cartório a averbação e providencie a expedição dos mandados requeridos em petição protocolada em 09 de fevereiro de 2023 (f. 176). Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Pleiteou a exequente a realização de pesquisas Infojud e Renajud em nome de dois co-executados e comprovou o recolhimento de R$ 64,00 quando deveria ter recolhido valor equivalente a quatro Ufesp's. Aguarde-se por quinze dias pela complementação do recolhimento de tais taxas. Refaça o Cartório a averbação e providencie a expedição dos mandados requeridos em petição protocolada em 09 de fevereiro de 2023 (f. 176). Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70013578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 16:49
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito.
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70009505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 19:07
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados dos documentos de fls. 170/171. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados dos documentos de fls. 170/171.
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
19/01/2023		Documento Juntado
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1080/2022 Teor do ato: Visto. F. 160: Providencie o Cartório o refazimento da averbação. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 160: Providencie o Cartório o refazimento da averbação. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70098586-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2022 19:21
22/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Pesquisa liberada nos autos: Ciência à exequente para manifestação em quinze dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
08/11/2022		Ato ordinatório Pesquisa liberada nos autos: Ciência à exequente para manifestação em quinze dias.
08/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Protocolo Juntado
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Visto. Providencie o Cartório a expedição de ofício 'on line' ao Sisbajud para obtenção dos endereços do co-executado Marcos. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
27/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Providencie o Cartório a expedição de ofício 'on line' ao Sisbajud para obtenção dos endereços do co-executado Marcos. Int.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Documento Juntado
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Visto. Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) (SISBAJUD), no importe de R$ 128.423,20 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). Se bem sucedido o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestar-se dentro do prazo de 5 dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Int.. bloqueio: MARCOS JOSE BARSOTTI R$ 70,17. - MARCIO HENRIQUE MOREIRA R$ 98,00 Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visto. Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) (SISBAJUD), no importe de R$ 128.423,20 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). Se bem sucedido o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestar-se dentro do prazo de 5 dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Int.. bloqueio: MARCOS JOSE BARSOTTI R$ 70,17. - MARCIO HENRIQUE MOREIRA R$ 98,00
25/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Termo Expedido Termo - Arresto e Depósito
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
30/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA444238404TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos José Barssotti
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Defiro o arresto dos imóveis matriculados sob nº 139.135, 139.136 e 139.137, todos junto ao 4º CRI da Capital, e todos de propriedade de Marcos José Barsotti. Lavre-se o respectivo termo. Nomeio o co-executado Marcos José Barsotti como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado do arresto, bem como que, após a citação e decurso de prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o arresto dos imóveis matriculados sob nº 139.135, 139.136 e 139.137, todos junto ao 4º CRI da Capital, e todos de propriedade de Marcos José Barsotti. Lavre-se o respectivo termo. Nomeio o co-executado Marcos José Barsotti como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado do arresto, bem como que, após a citação e decurso de prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70071834-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 09:07
15/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Visto. F. 109: Providencie o Cartório a expedição de novo mandado postal. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 109: Providencie o Cartório a expedição de novo mandado postal. Int.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70071042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:00
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/09/2022		Mandado Juntado
17/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 010.2022/006040-1 Situação: Cumprido parcialmente em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - JOSÉ EDUARDO DYONÍSIO
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. A tutela de urgência - pedido de arresto de bens - foi indeferida por decisão proferida em 07 de junho de 2022 não atacada por recurso. Providencie o Cartório a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A tutela de urgência - pedido de arresto de bens - foi indeferida por decisão proferida em 07 de junho de 2022 não atacada por recurso. Providencie o Cartório a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70058721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 15:39
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0634/2022 Teor do ato: A certidão requerida encontra-se disponível para impressão pela Internet. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A certidão requerida encontra-se disponível para impressão pela Internet.
18/07/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR384048309TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jother Servico e Comercio Industrial Eireli
20/06/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70044348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 10:41
16/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384048326TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Henrique Moreira Diligência : 13/06/2022
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, estabelece o § 3º do referido dispositivo legal que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Com efeito, o mero inadimplemento e/ou existência de demais processos ajuizados em face dos executados não autorizam o deferimento da medida de urgência. A determinação de arresto de bens pressupõe demonstração de dilapidação patrimonial por parte dos devedores com intuito de prejudicar credores, situação não comprovada neste momento processual. Nesse sentido: TUTELA CAUTELAR Arresto - Pedido de bloqueio de bens - Ação de conhecimento - Indeferimento - Agravo de Instrumento - Manutenção que se impõe - Pedido fundado meramente na existência de dívida - Ausente prova do patrimônio e de eventual dilapidação - Audiência de conciliação - Não designação pelo juízo - Prejuízo - Inexistência - Partes que podem se compor a qualquer tempo e fora dos autos - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2197217-61.2016.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2016; Data de Registro: 10/11/2016) COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AGRAVANTE QUE OBJETIVA O ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DAS AGRAVADAS. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 301 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS RÉS ESTARIAM DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO PARA O FIM DE FRUSTRAR O PAGAMENTO DE EVENTUAL CRÉDITO DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES QUE, POR SI SÓ, NÃO É HÁBIL A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149989-90.2016.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016). Deste modo, indefiro a tutela de urgência pretendida. 2. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (arts. 829 e 830 do Código de Processo Civil). Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3. Providencie o Cartório a expedição da certidão requerida. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
07/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, estabelece o § 3º do referido dispositivo legal que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Com efeito, o mero inadimplemento e/ou existência de demais processos ajuizados em face dos executados não autorizam o deferimento da medida de urgência. A determinação de arresto de bens pressupõe demonstração de dilapidação patrimonial por parte dos devedores com intuito de prejudicar credores, situação não comprovada neste momento processual. Nesse sentido: TUTELA CAUTELAR Arresto - Pedido de bloqueio de bens - Ação de conhecimento - Indeferimento - Agravo de Instrumento - Manutenção que se impõe - Pedido fundado meramente na existência de dívida - Ausente prova do patrimônio e de eventual dilapidação - Audiência de conciliação - Não designação pelo juízo - Prejuízo - Inexistência - Partes que podem se compor a qualquer tempo e fora dos autos - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2197217-61.2016.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2016; Data de Registro: 10/11/2016) COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AGRAVANTE QUE OBJETIVA O ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DAS AGRAVADAS. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 301 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS RÉS ESTARIAM DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO PARA O FIM DE FRUSTRAR O PAGAMENTO DE EVENTUAL CRÉDITO DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES QUE, POR SI SÓ, NÃO É HÁBIL A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149989-90.2016.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016). Deste modo, indefiro a tutela de urgência pretendida. 2. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (arts. 829 e 830 do Código de Processo Civil). Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3. Providencie o Cartório a expedição da certidão requerida. Int.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme r despacho de fls. 76
07/06/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls. 76 Foro destino: Foro Regional X - Ipiranga
07/06/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. O endereço do(a)(s) ré(u)(s), informado na petição inicial, pertence à jurisdição do Foro Regional Ipiranga, assim, remeta-se o presente feito para uma das varas cíveis do Foro Regional supra, através do Distribuidor local, fazendo-se as devidas anotações, independente da publicação desta. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O endereço do(a)(s) ré(u)(s), informado na petição inicial, pertence à jurisdição do Foro Regional Ipiranga, assim, remeta-se o presente feito para uma das varas cíveis do Foro Regional supra, através do Distribuidor local, fazendo-se as devidas anotações, independente da publicação desta. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Penhora
14/12/2022	Petição Intermediária
09/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
13/06/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Petição Intermediária
16/08/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
22/07/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petição Intermediária
22/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Petição Intermediária
15/01/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
25/03/2025	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
04/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/04/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
03/06/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/07/2025	Pedido de Expedição de Ofício
22/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/08/2025	Pedido de Expedição de Ofício
18/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
12/10/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
01/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
12/12/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
21/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/07/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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