Documento	Número	Distrito policial	Município
Requerimento/Relatório	0000/2023	Não Informado	Não Informado-SP

Querelante	Caroline Proner Advogado:  João Vicente Tinoco   Soc. Advogados:  Maira Fernandes   Advogada:  Maira Costa Fernandes   Advogado:  FELIPE VOGAS
Advogado	Alexandre Fidalgo

Querelante	Caroline Proner Advogado:  João Vicente Tinoco   Soc. Advogados:  Maira Fernandes   Advogada:  Maira Costa Fernandes   Advogado:  FELIPE VOGAS
Advogado	Alexandre Fidalgo
Advogada	Juliana Akel Diniz
Advogada	Maria Carolina Martinelli Dantas

Data		Movimento
10/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Comunicação - IIRGD
10/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão de trânsito em julgado às Partes
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação de sentença
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
10/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Comunicação - IIRGD
10/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão de trânsito em julgado às Partes
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação de sentença
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão de óbito juntada a fls. 832, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Roberto Dias Guzzo, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal. P.R.I.C. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Vistos. Em face da certidão de óbito juntada a fls. 832, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Roberto Dias Guzzo, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal. P.R.I.C.
29/10/2025		Conclusos para Sentença
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70493864-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2025 10:09
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80118830-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2025 10:06
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0848/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Abra-se vista ao Ministério Público (folhas 832). Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se ciência às partes. 3) Abra-se vista ao Ministério Público (folhas 832). Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Colégio Recursal para apreciação da petição de fls. 632 a 635. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
14/10/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retornem os autos ao Colégio Recursal para apreciação da petição de fls. 632 a 635.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70496757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 22:34
11/10/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão de trânsito em julgado às Partes
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70301283-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2024 09:16
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70292586-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2024 18:48
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: A querelante deverá, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso de apelação interposto. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
13/06/2024		Remetido ao DJE A querelante deverá, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso de apelação interposto.
12/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70268470-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/06/2024 19:02
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Fica o d. Defensor do querelado intimado para apresentar razões de recurso, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
28/05/2024		Remetido ao DJE Fica o d. Defensor do querelado intimado para apresentar razões de recurso, no prazo legal.
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - O feito seguiu o rito sumário, de modo que o recurso deve ser processado neste rito. 2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3 - Intime-se o querelado para apresentar razões de recurso, no prazo legal. 4 - Após, dê-se vista à querelante para contrarrazões de recurso. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - O feito seguiu o rito sumário, de modo que o recurso deve ser processado neste rito. 2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3 - Intime-se o querelado para apresentar razões de recurso, no prazo legal. 4 - Após, dê-se vista à querelante para contrarrazões de recurso.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70240194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 19:11
17/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Peixoto Gomide, 2051 e intimei José Roberto Dias Guzzo o qual tomou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. No ato o Querelado afirmou que vai recorrer da decisão e que tem sua advogada.
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal privada movida contra JOSÉ ROBERTO DIAS GUZZO, qualificado nos autos, para CONDENÁ-LO ao pagamento de vinte e três dias-multa, na base de um salário mínimo, por infração ao artigo 139 combinado com o artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal. Condeno-o, também, ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora, nos moldes acima especificados. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
15/05/2024		Remetido ao DJE (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal privada movida contra JOSÉ ROBERTO DIAS GUZZO, qualificado nos autos, para CONDENÁ-LO ao pagamento de vinte e três dias-multa, na base de um salário mínimo, por infração ao artigo 139 combinado com o artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal. Condeno-o, também, ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora, nos moldes acima especificados.
14/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/025772-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2024 Local: Oficial de justiça - Valdivino De Jesus
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação de sentença
14/05/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Sentença Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2024		Conclusos para Sentença
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70200359-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2024 15:52
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.24.70192795-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/04/2024 19:18
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Fica intimado o querelado a apresentar, no prazo de 05 dias, alegações finais, na forma de memoriais. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
23/04/2024		Remetido ao DJE Fica intimado o querelado a apresentar, no prazo de 05 dias, alegações finais, na forma de memoriais.
22/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.24.70177810-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/04/2024 23:02
18/04/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Defesa
18/04/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de interrogatório
18/04/2024		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e julgamento -
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Protocolo Juntado
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Com o número do CPF da testemunha, encaminhe-se a carta precatória para distribuição. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o número do CPF da testemunha, encaminhe-se a carta precatória para distribuição.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70101574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 18:54
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o querelado, no prazo de 05 dias, se tem conhecimento do número do CPF da testemunha Cristyan Costa, que é obrigatório para distribuição da carta precatória, para sua intimação. Poderá, ainda, informar algum endereço eletrônico para envio do link, ficando a testemunha incumbida de comparecer à audiência independentemente de intimação judicial. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maria Carolina Martinelli Dantas (OAB 439241/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o querelado, no prazo de 05 dias, se tem conhecimento do número do CPF da testemunha Cristyan Costa, que é obrigatório para distribuição da carta precatória, para sua intimação. Poderá, ainda, informar algum endereço eletrônico para envio do link, ficando a testemunha incumbida de comparecer à audiência independentemente de intimação judicial. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Inquirição de Testemunha - Videoconferência - Crime
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Designo audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação e virtual, para o dia 17 de abril de 2024, às 15 horas. 2 Expeça-se carta precatória para intimação de Cristyan Costa, no endereço de fls. 346, devendo o oficial de justiça colher os dados eletrônicos da testemunha (telefone/e-mail) para envio do link de acesso ao ato. 3 Providencie-se o necessário para a realização da audiência. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
15/02/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 17/04/2024 Hora 15:00 Local: Sala 313 Situacão: Parcialmente Realizada
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Designo audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação e virtual, para o dia 17 de abril de 2024, às 15 horas. 2 Expeça-se carta precatória para intimação de Cristyan Costa, no endereço de fls. 346, devendo o oficial de justiça colher os dados eletrônicos da testemunha (telefone/e-mail) para envio do link de acesso ao ato. 3 Providencie-se o necessário para a realização da audiência.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70053551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 19:13
31/01/2024		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução e julgamento -
31/01/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Testemunha de Acusação
31/01/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Testemunha de Acusação
31/01/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Defesa
31/01/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Defesa
31/01/2024		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo Declarações da vitima
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de PMs - Aud. Virtual - com pedido de e-mail
12/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2023		Mandado Juntado
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70548952-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/12/2023 17:36
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70536156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 17:25
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de PMs - Aud. Virtual - com pedido de e-mail
21/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de PMs - Aud. Virtual - com pedido de e-mail
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/058776-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justiça - Celeste de Lourdes Sousa de Almeida
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. 1 A queixa-crime é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Trata-se de ação penal privada onde se imputa ao querelado a prática do crime previsto no artigo 139 do Código Penal (difamação). Insurge-se a querelante contra publicação com o título: "Amigos de Lula atacam o erário com voracidade de um cardume de piranha." No corpo do artigo consta a frase: "A mulher do compositor Chico Buarque também faturou uma assessoria, no BNDES; pelo que deu para entender, é alguma coisa com cara de 'direito internacional'". Registre-se que o crime de difamação não reclama, necessariamente, uma imputação falsa, mas apenas um fato ofensivo à reputação e à boa fama que a vítima goza em seu meio social. Como ensina Aníbal Bruno (Direito Penal, 1972, t. IV, p. 297): A falsidade do alegado não é elementar da difamação, como o é na calúnia. Contrária ou não à verdade, a imputação infamante pode pôr em perigo ou realmente ofender a reputação da vítima. No caso, o título "Amigos de Lula atacam o erário com voracidade de um cardume de piranha" está relacionado com as pessoas indicadas no corpo de artigo. Apesar de não constar, especificamente, o nome da querelante, há menção à mulher do compositor Chico Buarque, pessoa pública e, assim, de fácil identificação. Por tudo isso, as alegações da Defesa se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Eventual dolo também deve ser discutido durante a instrução criminal. Não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2024, às 14 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato. Providencie-se a indicação do endereço eletrônico das testemunhas, no caso de oitiva por videoconferência, se assim desejar a parte. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
16/11/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 31/01/2024 Hora 14:00 Local: Sala 313 Situacão: Parcialmente Realizada
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 A queixa-crime é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Trata-se de ação penal privada onde se imputa ao querelado a prática do crime previsto no artigo 139 do Código Penal (difamação). Insurge-se a querelante contra publicação com o título: "Amigos de Lula atacam o erário com voracidade de um cardume de piranha." No corpo do artigo consta a frase: "A mulher do compositor Chico Buarque também faturou uma assessoria, no BNDES; pelo que deu para entender, é alguma coisa com cara de 'direito internacional'". Registre-se que o crime de difamação não reclama, necessariamente, uma imputação falsa, mas apenas um fato ofensivo à reputação e à boa fama que a vítima goza em seu meio social. Como ensina Aníbal Bruno (Direito Penal, 1972, t. IV, p. 297): A falsidade do alegado não é elementar da difamação, como o é na calúnia. Contrária ou não à verdade, a imputação infamante pode pôr em perigo ou realmente ofender a reputação da vítima. No caso, o título "Amigos de Lula atacam o erário com voracidade de um cardume de piranha" está relacionado com as pessoas indicadas no corpo de artigo. Apesar de não constar, especificamente, o nome da querelante, há menção à mulher do compositor Chico Buarque, pessoa pública e, assim, de fácil identificação. Por tudo isso, as alegações da Defesa se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Eventual dolo também deve ser discutido durante a instrução criminal. Não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2024, às 14 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para envio do link de acesso ao ato. Providencie-se a indicação do endereço eletrônico das testemunhas, no caso de oitiva por videoconferência, se assim desejar a parte. Cumpra-se. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70518386-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 19:06
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a querelante, em cinco dias, sobre a resposta à acusação (fls. 236 a 254), esclarecendo, ainda, se há ação cível em curso entre as partes sobre os mesmos fatos; em caso positivo, informar o seu andamento. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a querelante, em cinco dias, sobre a resposta à acusação (fls. 236 a 254), esclarecendo, ainda, se há ação cível em curso entre as partes sobre os mesmos fatos; em caso positivo, informar o seu andamento.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente CONCLUSÃO EM BRANCO
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Ofício Juntado
07/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70503837-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 06/11/2023 18:57
25/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2023		Mandado Juntado
18/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do desinteresse à proposta de suspensão condicional do processo (fls. 227), aguarde-se a citação do querelado e a apresentação de resposta à acusação. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do desinteresse à proposta de suspensão condicional do processo (fls. 227), aguarde-se a citação do querelado e a apresentação de resposta à acusação.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70458117-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 12:21
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2023/049741-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2023 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Cintra De Campos Filho
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cite-se o querelado, com as advertências de praxe (artigo 396 do CPP). 2) Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa Constituída (fls. 192), em cinco dias, sobre o interesse na proposta de suspensão condicional do processo (fls. 220). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), Maira Fernandes (OAB 134821/RJ), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
01/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Cite-se o querelado, com as advertências de praxe (artigo 396 do CPP). 2) Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa Constituída (fls. 192), em cinco dias, sobre o interesse na proposta de suspensão condicional do processo (fls. 220).
01/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70443231-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 15:45
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: "...manifeste-se a querelante, titular da ação penal, em cinco dias, para eventual proposta. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
21/09/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD
21/09/2023		Remetido ao DJE "...manifeste-se a querelante, titular da ação penal, em cinco dias, para eventual proposta.
21/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: Vistos. Houve erro material na decisão de fls. 205. Assim, retifico o item "1" para constar: "A queixa-crime está formalmente em ordem, descreve fato típico e tem apoio nos indícios de autoria, conforme documentos que instruem a inicial, em especial os de fls. 120 a 123. " No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Houve erro material na decisão de fls. 205. Assim, retifico o item "1" para constar: "A queixa-crime está formalmente em ordem, descreve fato típico e tem apoio nos indícios de autoria, conforme documentos que instruem a inicial, em especial os de fls. 120 a 123. " No mais, mantenho a decisão tal como lançada.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: 1) A queixa-crime está formalmente em ordem, descreve fato típico e tem apoio nos indícios de autoria colhidos na fase policial. 2) Não se verifica, nos limites desta fase de conhecimento, nenhuma das hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). 3) Recebo a queixa-crime oferecida contra José Roberto Dias Guzzo, qualificado nos autos. 4) Comunique-se ao IIRGD para fins do disposto na Seção II, Cap. V, 22.a das Normas da CGJ. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Recebida a denúncia 1) A queixa-crime está formalmente em ordem, descreve fato típico e tem apoio nos indícios de autoria colhidos na fase policial. 2) Não se verifica, nos limites desta fase de conhecimento, nenhuma das hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). 3) Recebo a queixa-crime oferecida contra José Roberto Dias Guzzo, qualificado nos autos. 4) Comunique-se ao IIRGD para fins do disposto na Seção II, Cap. V, 22.a das Normas da CGJ.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Termo de Audiência Expedido Audiência preliminar - PADRÃO
20/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 192: Anote-se e encaminhe-se o link de acesso ao ato. 2 Aguarde-se a audiência designada. Advogados(s): Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2023		Mandado Juntado
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 192: Anote-se e encaminhe-se o link de acesso ao ato. 2 Aguarde-se a audiência designada.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70421707-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 12:42
15/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/09/2023		Documento Juntado
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/046076-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2023 Local: Oficial de justiça - José André Teixeira
12/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se mandado nos endereços indicados (fls. 181 a 182). 2 Sem prejuízo, encaminhe-se o link de acesso ao ato para os dados eletrônicos também fornecidos. Advogados(s): Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Expeça-se mandado nos endereços indicados (fls. 181 a 182). 2 Sem prejuízo, encaminhe-se o link de acesso ao ato para os dados eletrônicos também fornecidos.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70407379-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 18:35
17/08/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
14/08/2023		Certidão Criminal Juntada
14/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2023		Audiência Preliminar Preliminar Data: 20/09/2023 Hora 13:00 Local: Sala 313 Situacão: Realizada
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Designo o dia 20 de setembro de 2023, às 13 horas, para audiência nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, que será realizada de forma virtual, reservado o direito das partes para comparecimento presencial ao fórum, caso assim pretendam, local onde será presidido o ato pela magistrada. 2) Intime-se a querelante, por intermédio de seu Defensor, para indicação dos seus dados eletrônicos visando ao envio do link de acesso ao ato, em cinco dias, bem como para fornecer o endereço do querelado visando à sua intimação, ante as diligências infrutíferas. 3) Providencie-se FA do INTINFO, informação do Distribuidor e certidões, se for o caso. Advogados(s): Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Designo o dia 20 de setembro de 2023, às 13 horas, para audiência nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, que será realizada de forma virtual, reservado o direito das partes para comparecimento presencial ao fórum, caso assim pretendam, local onde será presidido o ato pela magistrada. 2) Intime-se a querelante, por intermédio de seu Defensor, para indicação dos seus dados eletrônicos visando ao envio do link de acesso ao ato, em cinco dias, bem como para fornecer o endereço do querelado visando à sua intimação, ante as diligências infrutíferas. 3) Providencie-se FA do INTINFO, informação do Distribuidor e certidões, se for o caso.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70347452-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2023 18:01
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70342902-0 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 06/08/2023 22:57
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Fica intimada a defesa para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre as certidões dos oficiais de justiça. Advogados(s): Maira Costa Fernandes (OAB 33604/DF), FELIPE VOGAS (OAB 225209/RJ), João Vicente Tinoco (OAB 211245/RJ)
31/07/2023		Remetido ao DJE Fica intimada a defesa para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre as certidões dos oficiais de justiça.
31/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/07/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento visto que em diligência à Av. Otaviano Alves de Lima, me deparei com um prédio em estado de abandono. Colhendo informes na vizinhança e empresas ao redor fui informada que a editora abril que ali funcionava entrou em recuperação judicial em 2018. No ano de 2021 o prédio foi leiloado. O requerido Jose Roberto Dias Guzzo restou desconhecido. Assim, devolvo o mandado ao cartório para redistribuição ao cep 05061-450 que pertence a outra SADM.
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar risco da eventual ocorrência de decadência, expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento urgente nos endereços faltantes. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 84, independentemente de cumprimento. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Maira Fernandes (OAB 134821/RJ)
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/035805-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2023 Local: Oficial de justiça - Leonardo Minari de Oliveira
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de se evitar risco da eventual ocorrência de decadência, expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento urgente nos endereços faltantes. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 84, independentemente de cumprimento. Cumpra-se com urgência.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se quanto à situação do cumprimento do mandado. Cumpra-se com urgência.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70310320-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 17:18
18/07/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/024113-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Coelho da Silva
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/023094-7 Situação: Cancelado em 19/05/2023 Local: Oficial de justiça -
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Presentes os requisitos legais (art. 144 do Código Penal), defiro a notificação da parte requerida a fim de que, no prazo de quarenta e ito horas, querendo, preste explicações por escrito sobre os fatos articulados na inicial. 2) Decorrido o prazo, com ou sem tal manifestação, arquivem-se. Advogados(s): Maira Fernandes (OAB 134821/RJ)
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Presentes os requisitos legais (art. 144 do Código Penal), defiro a notificação da parte requerida a fim de que, no prazo de quarenta e ito horas, querendo, preste explicações por escrito sobre os fatos articulados na inicial. 2) Decorrido o prazo, com ou sem tal manifestação, arquivem-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70199351-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 18:49
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0250/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Estabelece a Lei Processual Penal que, exceto em caso de miserabilidade, de que não se cogita, nenhum ato ou diligência será praticado sem o pagamento das custas (art. 806). No Estado de São Paulo, a legislação específica prevê que nas ações penais privadas deve ser recolhido, na distribuição, valor correspondente a 50 UFESPs (e outro equivalente na interposição de recurso). As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça determinam a observância dessas mesmas regras (Cap. III, Seção I, item 3). 2 Assim, providencie-se a requerente, em dez dias, o recolhimento das custas. Advogados(s): Maira Fernandes (OAB 134821/RJ)
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Estabelece a Lei Processual Penal que, exceto em caso de miserabilidade, de que não se cogita, nenhum ato ou diligência será praticado sem o pagamento das custas (art. 806). No Estado de São Paulo, a legislação específica prevê que nas ações penais privadas deve ser recolhido, na distribuição, valor correspondente a 50 UFESPs (e outro equivalente na interposição de recurso). As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça determinam a observância dessas mesmas regras (Cap. III, Seção I, item 3). 2 Assim, providencie-se a requerente, em dez dias, o recolhimento das custas.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70189392-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/05/2023 18:12
09/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/05/2023	Petição Intermediária
18/07/2023	Petição Intermediária
06/08/2023	Aditamento da Denúncia/Queixa
08/08/2023	Manifestação do MP
11/09/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Resposta à Acusação
14/11/2023	Petição Intermediária
27/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Alegações Finais
30/04/2024	Alegações Finais
06/05/2024	Manifestação do MP
27/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Razões de Apelação
25/06/2024	Contrarrazões de Apelação
01/07/2024	Manifestação do MP
11/10/2024	Petições Diversas
29/10/2025	Manifestação do MP
29/10/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/09/2023	Preliminar	Realizada	2
31/01/2024	Instrução e Julgamento	Parcialmente Realizada	7
17/04/2024	Instrução e Julgamento	Parcialmente Realizada	8

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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