Exeqte	Monica de Lima Garcia Piovesan Advogado:  Armando Piovesan Neto
Exectdo	José Marciel Pereira da Silva Advogado:  Roberto Hadid Rosa

Data		Movimento
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
18/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
18/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70522969-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 17:05
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada
17/11/2025		Documento Juntado
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1300/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 296: Defiro a arrematação do veículo Yamaha/Fazer YS250, placa EOY2A82, ano fab./mod. 2010/2011, cor vermelha, renavam 00122718680, de forma parcelada (6 parcelas), pois admitido pela Lei Processual (Art. 895, CPC). Não há que se falar em preço vil, nos termos do Art. 891, parágrafo único, do CPC, pois correspondente a 50% do valor de avaliação, como admitido pela parte executada (fls. 302). A propósito: "AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que rejeitou a impugnação à proposta de arrematação feita de forma parcelada - Afirmação de preço vil que não subsiste, uma vez que a proposta de parcelamento com valor de ao menos 50% do valor da avaliação atualizado conta com expressa previsão legal (art. 895 do Código de Processo Civil), a qual foi reproduzida no edital - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo Interno Cível 2214329-28.2025.8.26.0000; Relator (a):J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paranapanema -Vara Única; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025)" Indefiro, contudo, que haja o desconto de eventuais débitos do veículos em questão, pois, em se tratando de arrematação, tem-se a aquisição originária do bem móvel, sem que se possa, portanto, atribuir responsabilidade ao arrematante por débitos pretéritos à arrematação. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou auto de arrematação e determinou expedição de carta. A agravante alega ausência de cláusula no edital sobre sub-rogação de débitos tributários e preço vil na arrematação do veículo. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) se o preço de arrematação do veículo foi vil e (ii) se os débitos tributários deveriam ser sub-rogados no preço da arrematação. III. Razões de Decidir. 3. O preço de arrematação não foi vil, pois corresponde a 50% do valor de avaliação, conforme permitido pelo CPC. 4. Os débitos tributários não devem ser repassados ao arrematante, conforme entendimento do STJ e Tema 1134, sendo responsabilidade da agravante. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O preço de arrematação não é vil se corresponde a 50% do valor de avaliação. 2. Débitos tributários não são repassados ao arrematante. Legislação Citada: CPC, arts. 891 e 903. CTN, art. 130. Jurisprudência citada: Tema 1134 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2291351-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/10/2025; Data de Registro: 16/10/2025)" "Direito Administrativo. Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Negado provimento. I. Caso em Exame 1. Impetração de Mandado de Segurança contra ato do Diretor do DETRAN, alegando aquisição de veículo em leilão, com transferência não realizada devido a débitos anteriores à arrematação. Requereu a liberação do veículo sem exigência de adimplemento de débitos anteriores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os débitos anteriores à arrematação de veículo em leilão devem ser sub-rogados no preço do bem, liberando o arrematante de sua responsabilidade. III. Razões de Decidir 3. O artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional estabelece que, na arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos créditos tributários ocorre sobre o preço do bem imóvel. Aplicação, por analogia, a bens móveis. 4. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal confirma que débitos anteriores à arrematação não acompanham o bem, não podendo ser exigidos do arrematante. IV. Dispositivo e Tese 5. Remessa Necessária não provida. Sentença mantida. Tese de julgamento: 1. Débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço do bem. 2. O arrematante não é responsável por débitos anteriores à arrematação. Legislação Citada: Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1128903/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, j. 08/02/2011. TJSP, Remessa Necessária Cível 1014097-42.2023.8.26.0564, Rel. Fermino Magnani Filho, j. 01/10/2025. TJSP, Apelação Cível 1080725-57.2024.8.26.0053, Rel. Maria Laura Tavares, j. 07/09/2025. TJSP, Remessa Necessária Cível 1049450-61.2022.8.26.0053, Rel. Marrey Uint, j. 10/06/2024.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1023344-57.2025.8.26.0053; Relator (a):Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/10/2025; Data de Registro: 16/10/2025)" Quanto à alegação de que o bem seria objeto de trabalho do executado, anoto que lhe foi oportunizado, por reiteradas vezes, demonstrar a alegada impenhorabilidade do bem (fls. 133; 143), sem comprovação de tal fato, o que culminou no afastamento da impenhorabilidade (fls. 147). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 296: Defiro a arrematação do veículo Yamaha/Fazer YS250, placa EOY2A82, ano fab./mod. 2010/2011, cor vermelha, renavam 00122718680, de forma parcelada (6 parcelas), pois admitido pela Lei Processual (Art. 895, CPC). Não há que se falar em preço vil, nos termos do Art. 891, parágrafo único, do CPC, pois correspondente a 50% do valor de avaliação, como admitido pela parte executada (fls. 302). A propósito: "AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que rejeitou a impugnação à proposta de arrematação feita de forma parcelada - Afirmação de preço vil que não subsiste, uma vez que a proposta de parcelamento com valor de ao menos 50% do valor da avaliação atualizado conta com expressa previsão legal (art. 895 do Código de Processo Civil), a qual foi reproduzida no edital - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo Interno Cível 2214329-28.2025.8.26.0000; Relator (a):J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paranapanema -Vara Única; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025)" Indefiro, contudo, que haja o desconto de eventuais débitos do veículos em questão, pois, em se tratando de arrematação, tem-se a aquisição originária do bem móvel, sem que se possa, portanto, atribuir responsabilidade ao arrematante por débitos pretéritos à arrematação. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou auto de arrematação e determinou expedição de carta. A agravante alega ausência de cláusula no edital sobre sub-rogação de débitos tributários e preço vil na arrematação do veículo. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) se o preço de arrematação do veículo foi vil e (ii) se os débitos tributários deveriam ser sub-rogados no preço da arrematação. III. Razões de Decidir. 3. O preço de arrematação não foi vil, pois corresponde a 50% do valor de avaliação, conforme permitido pelo CPC. 4. Os débitos tributários não devem ser repassados ao arrematante, conforme entendimento do STJ e Tema 1134, sendo responsabilidade da agravante. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O preço de arrematação não é vil se corresponde a 50% do valor de avaliação. 2. Débitos tributários não são repassados ao arrematante. Legislação Citada: CPC, arts. 891 e 903. CTN, art. 130. Jurisprudência citada: Tema 1134 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2291351-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/10/2025; Data de Registro: 16/10/2025)" "Direito Administrativo. Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Negado provimento. I. Caso em Exame 1. Impetração de Mandado de Segurança contra ato do Diretor do DETRAN, alegando aquisição de veículo em leilão, com transferência não realizada devido a débitos anteriores à arrematação. Requereu a liberação do veículo sem exigência de adimplemento de débitos anteriores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os débitos anteriores à arrematação de veículo em leilão devem ser sub-rogados no preço do bem, liberando o arrematante de sua responsabilidade. III. Razões de Decidir 3. O artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional estabelece que, na arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos créditos tributários ocorre sobre o preço do bem imóvel. Aplicação, por analogia, a bens móveis. 4. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal confirma que débitos anteriores à arrematação não acompanham o bem, não podendo ser exigidos do arrematante. IV. Dispositivo e Tese 5. Remessa Necessária não provida. Sentença mantida. Tese de julgamento: 1. Débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço do bem. 2. O arrematante não é responsável por débitos anteriores à arrematação. Legislação Citada: Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1128903/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, j. 08/02/2011. TJSP, Remessa Necessária Cível 1014097-42.2023.8.26.0564, Rel. Fermino Magnani Filho, j. 01/10/2025. TJSP, Apelação Cível 1080725-57.2024.8.26.0053, Rel. Maria Laura Tavares, j. 07/09/2025. TJSP, Remessa Necessária Cível 1049450-61.2022.8.26.0053, Rel. Marrey Uint, j. 10/06/2024.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1023344-57.2025.8.26.0053; Relator (a):Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/10/2025; Data de Registro: 16/10/2025)" Quanto à alegação de que o bem seria objeto de trabalho do executado, anoto que lhe foi oportunizado, por reiteradas vezes, demonstrar a alegada impenhorabilidade do bem (fls. 133; 143), sem comprovação de tal fato, o que culminou no afastamento da impenhorabilidade (fls. 147). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70473173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:47
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 293/296: Diga a parte executada, no prazo de 5 dias. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70451775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 10:52
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70432316-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/09/2025 11:11
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70405556-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2025 10:31
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70385039-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2025 15:28
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação quanto à alienação do bem. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação quanto à alienação do bem. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70302871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 20:49
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0569/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/248: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 235/248: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70297189-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2025 16:26
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Fls 229: Ciente. Aguarde-se atualizações sobre os leilões, a serem comunicadas pela exequente. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 229: Ciente. Aguarde-se atualizações sobre os leilões, a serem comunicadas pela exequente.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70274728-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 14:25
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: Cabe à interessada tomar as providências cabíveis junto ao leiloeiro, comunicando o Juízo, conforme fls. 217. Prazo: 20 dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220: Cabe à interessada tomar as providências cabíveis junto ao leiloeiro, comunicando o Juízo, conforme fls. 217. Prazo: 20 dias. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70268786-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 12:27
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, tendo em vista a opção pela ALIENAÇÃO por leilão, nos termos dos arts. 879 e 880 do CPC, deverá o interessado providenciar a realização do leilão eletrônico, por leiloeiro comprovadamente habilitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (juntar cópia da página do DJE em que publicada a habilitação), conforme arts. 881 e 882 do CPC, bem como cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 690/2017, de tudo informando o Juízo. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, tendo em vista a opção pela ALIENAÇÃO por leilão, nos termos dos arts. 879 e 880 do CPC, deverá o interessado providenciar a realização do leilão eletrônico, por leiloeiro comprovadamente habilitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (juntar cópia da página do DJE em que publicada a habilitação), conforme arts. 881 e 882 do CPC, bem como cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 690/2017, de tudo informando o Juízo. Prazo: 20 (vinte) dias. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70263276-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 20:03
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0017218-38.2023.8.26.0001 (processo principal 0015369-65.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Monica de Lima Garcia Piovesan - José Marciel Pereira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), ARMANDO PIOVESAN NETO (OAB 490363/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me ao endereço: Rua Demezio Tome dos Santos nº 39-Vila Costa Muniz-Cubatão-SP,onde deixei de proceder à Penhora do bem indicado, em virtude do executado haver apresentado cópia do Auto de Penhora, efetivado em 09/05/2025, constante no Mandado de nº 001.2025/015045-0.Face ao fato exposto, devolvo o Mandado à Central de Mandados, para os devidos fins de direito.
20/05/2025		Mandado Juntado
20/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2025/015045-0 dirigi-me a Rua Demezio Tomé dos Santos nº 39 - Vila Costa Muniz - nesta cidade, onde procedi a Penhora, Avaliação do bem indicado e ai sendo procedi a Intimação do executado José Marciel Pereira da Silva, CPF já consta no mandado, cel. 13-974035788, após leitura do inteiro teor do presente, recebeu a contrafé oferecida e exarou o seu ciente, conforme comprova a tela anexa. O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 14 de maio de 2025. Número de Cotas: 01
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/020616-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2025 Local: Oficial de justiça - Claudineia Aparecida Carneiro Oliveira
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o mandado aditado de fls. 196. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o mandado aditado de fls. 196. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 198. Diga a exequente, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 198. Diga a exequente, no prazo de 05 dias. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo deixei de proceder à Penhora ,avaliação da Motocicleta Yamaha Fazer Ys 250, de Placa EOY2A82, em virtude do patrono da Exequente, Dr. Armando Piovesan Neto, haver entrado em contato, com esta Oficiala, declarando que iria peticionar nos autos do Processo solicitando a exclusão da exequente do encargo de depositária do bem.Face ao fato exposto, devolvo o Mandado à Cartório, no aguardo de novas determinações.
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/015045-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2025 Local: Oficial de justiça - Nair Assunção De Lima
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: Indefiro, por implicar em ônus desnecessário à marcha processual, bem como colidir com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente os da celeridade e da simplicidade. Adite-se o mandado de fls. 181/182, para fazer constar a nomeação como depositário o executado. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 190/191: Indefiro, por implicar em ônus desnecessário à marcha processual, bem como colidir com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente os da celeridade e da simplicidade. Adite-se o mandado de fls. 181/182, para fazer constar a nomeação como depositário o executado. Int.
27/02/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70070381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:10
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/186. Reporto-me ao despacho de fls. 176. Foi nomeada como depositária a exequente, a qual fiará em poder do veículo. A nomeação da exequente como depositária implica, evidentemente, na remoção do bem. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 185/186. Reporto-me ao despacho de fls. 176. Foi nomeada como depositária a exequente, a qual fiará em poder do veículo. A nomeação da exequente como depositária implica, evidentemente, na remoção do bem. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70056605-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 16:48
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/008565-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - Claudineia Aparecida Carneiro Oliveira
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento ao determinado às fls. 176, efetuei o bloqueio junto ao sistema RENAJUD, conforme print que ora junto. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento ao determinado às fls. 176, efetuei o bloqueio junto ao sistema RENAJUD, conforme print que ora junto.
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/175: Considerando-se fls. 147 e 154, bem como a certidão de fls. 167 que indica a imposição de obstáculo pelo executado para a efetivação da penhora, autorizo o uso de força policial, se necessário, para cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação da motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82. Expeça-se novo mandado. Ainda, nomeio como depositária a exequente, que deverá entrar em contato com a central de mandados para acompanhar a medida, pessoalmente ou por meio de seu patrono. Defiro a anotação de restrição de circulação da motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82. Providencie a Serventia. No mais, o autor não demonstra que os valores bloqueados correspondem a salário. Assim, por ora, indefiro o pedido de desbloqueio. Aguarde-se o retorno da pesquisa Sisbajud (fls. 159). Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 172/175: Considerando-se fls. 147 e 154, bem como a certidão de fls. 167 que indica a imposição de obstáculo pelo executado para a efetivação da penhora, autorizo o uso de força policial, se necessário, para cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação da motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82. Expeça-se novo mandado. Ainda, nomeio como depositária a exequente, que deverá entrar em contato com a central de mandados para acompanhar a medida, pessoalmente ou por meio de seu patrono. Defiro a anotação de restrição de circulação da motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82. Providencie a Serventia. No mais, o autor não demonstra que os valores bloqueados correspondem a salário. Assim, por ora, indefiro o pedido de desbloqueio. Aguarde-se o retorno da pesquisa Sisbajud (fls. 159). Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70024925-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2025 19:58
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 167: Manifeste-se, o exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 167: Manifeste-se, o exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2024/077770-1 dirigi-me a Rua Demezio Tome dos Santos nº 39 - Vila Costa Muniz - nesta cidade, e ali fui atendida pelo executado, após leitura do inteiro teor do presente, recebeu a contrafé oferecida, porém recusou-se a exarar o seu ciente, também recusou-se a assinar a penhora, alegando que iria entrar em contato com o advogado e por isso passo a descreve-lo: altura 1,60 , cútis moreno claro, cabelo escuro, curto e encaracolado, olhos castanhos e usa bigode. Face ao exposto, devolvo o presente para os devidos fins, Deixo de proceder penhora e avaliação. Aguardo novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 16 de janeiro de 2025. Número de Cotas: 01
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o fim da repetição programada Sisbajud (Teimosinha) Após, junte a Serventia as ordens de bloqueio. Voltem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o fim da repetição programada Sisbajud (Teimosinha) Após, junte a Serventia as ordens de bloqueio. Voltem conclusos. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70010578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 11:39
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos requeridos. Defiro a Repetição Programada Sisbajud (Ferramenta Teimosinha), por 30 dias. Providencie a Serventia. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos requeridos. Defiro a Repetição Programada Sisbajud (Ferramenta Teimosinha), por 30 dias. Providencie a Serventia. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 146: Diante do silêncio da parte executada em demonstrar que a motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82, seria utilizada em atividade laboral (serviços de transporte), conforme fls. 133, defiro o pedido de fls. 128 para afastar a impenhorabilidade do bem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 146: Diante do silêncio da parte executada em demonstrar que a motocicleta Yamaha Fazer YS 250, de placas EOY2A82, seria utilizada em atividade laboral (serviços de transporte), conforme fls. 133, defiro o pedido de fls. 128 para afastar a impenhorabilidade do bem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/140: Cumpra integralmente, o executado, o que lhe fora determinado às fls. 133. Na impossibilidade, deverá a parte executada demonstrar sua diligência em via administrativa, visando ao cumprimento do comando judicial, sob pena de imposição de multa. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 136/140: Cumpra integralmente, o executado, o que lhe fora determinado às fls. 133. Na impossibilidade, deverá a parte executada demonstrar sua diligência em via administrativa, visando ao cumprimento do comando judicial, sob pena de imposição de multa. Prazo: 10 dias. Int.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70517402-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/10/2024 18:54
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70510928-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 13:55
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Apresente o executado extrato dos últimos três meses correspondentes aos serviços de transporte em que seria utilizada a motocicleta Yamaha Fazer YS 250 de placa EOY2A82 (fls. 34/39). No documento, deverá ser demonstrada a frequência de serviços realizados, bem como os rendimentos auferidos. Prazo: 10 dias. Após, abra-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresente o executado extrato dos últimos três meses correspondentes aos serviços de transporte em que seria utilizada a motocicleta Yamaha Fazer YS 250 de placa EOY2A82 (fls. 34/39). No documento, deverá ser demonstrada a frequência de serviços realizados, bem como os rendimentos auferidos. Prazo: 10 dias. Após, abra-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 109. Ciência à exequente. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 109. Ciência à exequente. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70435571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 19:01
06/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/90: Ciência ao executado. Fls. 101/103: Reitere-se o ofício à Associação de Socorro Mútuo e Pecúlio aos Trabalhadores de São Paulo - NOVA PROTEÇÃO, conforme fls. 102/103. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88/90: Ciência ao executado. Fls. 101/103: Reitere-se o ofício à Associação de Socorro Mútuo e Pecúlio aos Trabalhadores de São Paulo - NOVA PROTEÇÃO, conforme fls. 102/103. Int.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Ofício Juntado
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta dos ofícios, por mais 30 dias. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
29/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta dos ofícios, por mais 30 dias. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70240377-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/05/2024 21:19
24/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Emitidos ofícios às instituições indicadas como requerido. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
13/05/2024		Ato ordinatório Emitidos ofícios às instituições indicadas como requerido.
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido nos itens "A" e B de fls. 65/66, advertindo-se a empresa "99" de seu dever de cooperar com o Juízo. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido nos itens "A" e B de fls. 65/66, advertindo-se a empresa "99" de seu dever de cooperar com o Juízo. Int.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70150122-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/04/2024 14:31
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Ofício Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2023/060168-6 dirigi-me ao endereço: Rua Demezio Tome dos Santos 39, Costa Muniz, e aí sendo, após várias diligencias, deixei de dar cabal cumprimento ao mesmo, em razão de até o momento não haver localizado o executado José Marciel Pereira da Silva ou o bem descrito à se proceder com a penhora.- Face ao exposto, devolvo mandado para os devidos fins.- O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 31 de janeiro de 2024. Número de Cotas: 01
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, retire-se a restrição de circulação do veículo Yamaha Fazer YS 250 de placa EOY2A82, mantida a restrição de transferência. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido nos itens "b" e "c" de fls. 41. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
07/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, retire-se a restrição de circulação do veículo Yamaha Fazer YS 250 de placa EOY2A82, mantida a restrição de transferência. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido nos itens "b" e "c" de fls. 41. Int.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Conclusos para Decisão
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70540941-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 29/11/2023 15:55
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Emitido mandado para penhora de bens do executado. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
27/11/2023		Ato ordinatório Emitido mandado para penhora de bens do executado.
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
25/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio de valores via SISBAJUD, contudo a penhora restou infrutífera (fls. 8/16). Assim sendo, proceda-se com os atos executórios na seguinte ordem: 1 - RENAJUD: Bloqueio de circulação e transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se Mandado de Penhora, em caso positivo; 2 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/jurídica do contribuinte. Com o resultado negativo das diligências acima indicadas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099). Intimem-se. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedi ao bloqueio de valores via SISBAJUD, contudo a penhora restou infrutífera (fls. 8/16). Assim sendo, proceda-se com os atos executórios na seguinte ordem: 1 - RENAJUD: Bloqueio de circulação e transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se Mandado de Penhora, em caso positivo; 2 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/jurídica do contribuinte. Com o resultado negativo das diligências acima indicadas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099). Intimem-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 835 do CPC, autorizo os seguintes atos executórios, cientificando-se a parte exequente, se necessário, para manifestação. 1 - Pesquisa e penhora de ativos financeiros, por intermédio do SISBAJUD; 2 - Pesquisa, bloqueio de transferência e penhora de veículos automotores sem restrições administrativas ou financeiras, por intermédio do RENAJUD; 3 - Expedição de MANDADO de Penhora Livre e Avaliação. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Armando Piovesan Neto (OAB 490363/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 835 do CPC, autorizo os seguintes atos executórios, cientificando-se a parte exequente, se necessário, para manifestação. 1 - Pesquisa e penhora de ativos financeiros, por intermédio do SISBAJUD; 2 - Pesquisa, bloqueio de transferência e penhora de veículos automotores sem restrições administrativas ou financeiras, por intermédio do RENAJUD; 3 - Expedição de MANDADO de Penhora Livre e Avaliação. Cumpra-se. Int.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0015369-65.2022.8.26.0001

Data	Tipo
29/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
12/12/2023	Pedido de Penhora
08/04/2024	Pedido de Expedição de Ofício
27/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
23/07/2024	Pedido de Penhora
10/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Penhora
01/10/2024	Pedido de Penhora
21/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
27/11/2024	Pedido de Penhora
16/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Pedido de Penhora
10/06/2025	Petição Intermediária
13/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Manifestação do Perito
03/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Manifestação do Perito
19/09/2025	Manifestação do Perito
02/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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