Reqte	D&p Trivellato Engenharias S/s Ltda Epp Advogado:  Gustavo de Melo Sinzinger
Reqdo	NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado:  Fernando Machado Bianchi   Advogada:  Fabiana de Souza Fernandes

Data		Movimento
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1610/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10428666620248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
24/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10428666620248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1411/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1610/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10428666620248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
24/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10428666620248260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1411/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1411/2026 Teor do ato: 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. Advogados(s): Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
03/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais.
01/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70083938-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 15:55
05/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida 0042 - CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNICA - TJ - UPJ1CV
05/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida 0042 - CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNICA - TJ - UPJ1CV
05/02/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70027315-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/01/2026 16:11
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2610/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2610/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação
08/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70552261-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/12/2025 18:32
08/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70551700-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/12/2025 15:11
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2558/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2558/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação
27/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70536482-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/11/2025 11:17
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2350/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2350/2025 Teor do ato: Vistos. D&P TRIVELLATO ENGENHARIA S/S LTDA opõe embargos de declaração contra a sentença de fls. 403/407, alegando omissões quanto à natureza do contrato como "falso coletivo" e ao pedido liminar em sede de sentença. Decido. Os embargos não merecem acolhimento. Quanto à alegada omissão sobre "falso coletivo", a sentença examinou expressamente a questão dos planos coletivos empresariais às fls. 404/405. Consignou-se que ausente a comprovação específica da variação de custos, caberia aplicar analogicamente os índices da ANS para contratos individuais/familiares. A decisão não ignorou as peculiaridades do caso, mas adotou solução jurídica amparada em jurisprudência consolidada do TJSP. O que a embargante pretende não é sanar omissão, mas rediscutir o critério jurídico aplicado. Quanto ao pedido liminar, inexiste omissão. A tutela de urgência foi expressamente apreciada e indeferida às fls. 220/221. Além disso, a sentença julgou procedentes os pedidos de mérito, entretanto não concedeu qualquer antecipação de tutela capaz de retirar o efeito suspensivo da apelação. A parte embargante fará jus à restituição dos valores excedentes, caso confirmada a sentença em segundo grau.. Os embargos revelam, em verdade, inconformismo com os fundamentos jurídicos adotados pela sentença, buscando efeitos modificativos sem demonstrar os vícios do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)
12/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. D&P TRIVELLATO ENGENHARIA S/S LTDA opõe embargos de declaração contra a sentença de fls. 403/407, alegando omissões quanto à natureza do contrato como "falso coletivo" e ao pedido liminar em sede de sentença. Decido. Os embargos não merecem acolhimento. Quanto à alegada omissão sobre "falso coletivo", a sentença examinou expressamente a questão dos planos coletivos empresariais às fls. 404/405. Consignou-se que ausente a comprovação específica da variação de custos, caberia aplicar analogicamente os índices da ANS para contratos individuais/familiares. A decisão não ignorou as peculiaridades do caso, mas adotou solução jurídica amparada em jurisprudência consolidada do TJSP. O que a embargante pretende não é sanar omissão, mas rediscutir o critério jurídico aplicado. Quanto ao pedido liminar, inexiste omissão. A tutela de urgência foi expressamente apreciada e indeferida às fls. 220/221. Além disso, a sentença julgou procedentes os pedidos de mérito, entretanto não concedeu qualquer antecipação de tutela capaz de retirar o efeito suspensivo da apelação. A parte embargante fará jus à restituição dos valores excedentes, caso confirmada a sentença em segundo grau.. Os embargos revelam, em verdade, inconformismo com os fundamentos jurídicos adotados pela sentença, buscando efeitos modificativos sem demonstrar os vícios do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
12/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.25.70459999-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2025 18:01
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1888/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1888/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade dos reajustes anuais aplicados no período de2021 a 2024,por sinistralidade e/ou variação de custos médico-hospitalares, que excederam os índices anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais/familiares nos respectivos períodos; b) DETERMINAR a substituição dos reajustes abusivos pelos índices anuais da ANS para os contratos individuais/familiares, devendo a ré proceder ao recálculo das mensalidades desde o ano de 2020 até a presente data, e das vincendas, enquanto perdurar a relação contratual. c) CONDENAR a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores pagos a maior, decorrentes dos reajustes abusivos, observada a prescrição trienal (três anos anteriores à propositura da ação). O montante a ser restituído deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso indevido, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)
01/10/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade dos reajustes anuais aplicados no período de2021 a 2024,por sinistralidade e/ou variação de custos médico-hospitalares, que excederam os índices anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais/familiares nos respectivos períodos; b) DETERMINAR a substituição dos reajustes abusivos pelos índices anuais da ANS para os contratos individuais/familiares, devendo a ré proceder ao recálculo das mensalidades desde o ano de 2020 até a presente data, e das vincendas, enquanto perdurar a relação contratual. c) CONDENAR a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores pagos a maior, decorrentes dos reajustes abusivos, observada a prescrição trienal (três anos anteriores à propositura da ação). O montante a ser restituído deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso indevido, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C
03/06/2025		Conclusos para Sentença
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70247548-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/06/2025 18:20
30/05/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70243557-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/05/2025 11:01
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: 1) Manifeste-se a autora acerca da contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. 2) No mesmo prazo, deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; b) caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral, bem como manifestar eventual oposição à designação de audiência virtual. Publique-se e Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital. Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Manifeste-se a autora acerca da contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. 2) No mesmo prazo, deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; b) caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral, bem como manifestar eventual oposição à designação de audiência virtual. Publique-se e Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70172559-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 14:21
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro novo advogado - procurador
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70045867-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2025 18:16
17/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738091875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Diligência : 09/12/2024
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida INICIAL - GUIAS DARE INUTILIZADAS NO SAJ - AUTOMÁTICA
04/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1110/2024 Teor do ato: Vistos, 1.Objetiva a parte autora, em sede de tutela provisória de urgência, a adequação das parcelas do seu plano de saúde aos reajuste aprovados pela ANS, com o afastamento índices de reajuste por sinistralidade aplicados entre 2021 a 2024. DECIDO. Da narrativa dos fatos apresentados na inicial, não vislumbro, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o contraditório, a fim de verificar se os reajustes impugnados foram, de fato, abusivos. Demais disso, como o plano de saúde da parte autora é coletivo empresarial, não se mostra possível, em sede de cognição sumária, a incidência dos mesmos limites de reajuste previstos pela ANS para os contratos individuais Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Por carta, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Sisbajud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Advogados(s): Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
03/12/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/12/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos, 1.Objetiva a parte autora, em sede de tutela provisória de urgência, a adequação das parcelas do seu plano de saúde aos reajuste aprovados pela ANS, com o afastamento índices de reajuste por sinistralidade aplicados entre 2021 a 2024. DECIDO. Da narrativa dos fatos apresentados na inicial, não vislumbro, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o contraditório, a fim de verificar se os reajustes impugnados foram, de fato, abusivos. Demais disso, como o plano de saúde da parte autora é coletivo empresarial, não se mostra possível, em sede de cognição sumária, a incidência dos mesmos limites de reajuste previstos pela ANS para os contratos individuais Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Por carta, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Sisbajud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/02/2025	Contestação
17/04/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Manifestação Sobre a Contestação
02/06/2025	Indicação de Provas
07/10/2025	Embargos de Declaração
27/11/2025	Razões de Apelação
08/12/2025	Razões de Apelação
08/12/2025	Contrarrazões de Apelação
30/01/2026	Contrarrazões de Apelação
13/03/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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