Reqte	Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcio Lamonica Bovino
Reqdo	Claudemir Sacomani Advogada:  Juliana Puttini da Fonseca
ArremTerc	Daniel Pantaleão Ferreira Fortes

Reqte	Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcio Lamonica Bovino
Reqdo	Claudemir Sacomani Advogada:  Juliana Puttini da Fonseca
Reqdo	Jose Silvino do Nascimento
Reqda	Antonia Dileusa Sacomani Advogada:  Juliana Puttini da Fonseca
Reqdo	C.c.r. Modas e Acessórios Ltda. - Me.
ArremTerc	Daniel Pantaleão Ferreira Fortes
ArremTerc	Robson Rafaeli Caixeta Advogado:  Robson Rafaeli Caixeta

Data		Movimento
23/10/2025		Arquivado Provisoriamente
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1647/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1647/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1748: Declaro SUSPENSO o cumprimento de sentença que se processa nestes autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1748: Declaro SUSPENSO o cumprimento de sentença que se processa nestes autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int.
23/10/2025		Arquivado Provisoriamente
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1647/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1647/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1748: Declaro SUSPENSO o cumprimento de sentença que se processa nestes autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1748: Declaro SUSPENSO o cumprimento de sentença que se processa nestes autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42270561-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 29/09/2025 11:09
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1561/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1561/2025 Teor do ato: Ciência às partes da inclusão dos requeridos no Serasajud conforme fls. 1707. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da inclusão dos requeridos no Serasajud conforme fls. 1707.
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42207092-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 16:45
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1484/2025 Teor do ato: Fls. 1733-1734: no prazo de 5 dias, complemente a parte autora as custas recolhidas (R$ 34,35 por carta unipaginada), observando que são 3 cartas, com recolhimento às f. 1719-1721 de R$32,75 e às f. 1726-1728 de R$68,70, no total de R$101,45, restando o recolhimento de R$1,60. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
11/09/2025		Ato ordinatório Fls. 1733-1734: no prazo de 5 dias, complemente a parte autora as custas recolhidas (R$ 34,35 por carta unipaginada), observando que são 3 cartas, com recolhimento às f. 1719-1721 de R$32,75 e às f. 1726-1728 de R$68,70, no total de R$101,45, restando o recolhimento de R$1,60.
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1733/1734: Cumpra-se a intimação dos executados pessoas físicas para os termos da decisão de fls. 1713/1714, nos endereços ora informados. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1733/1734: Cumpra-se a intimação dos executados pessoas físicas para os termos da decisão de fls. 1713/1714, nos endereços ora informados. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41916400-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/08/2025 15:28
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
09/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Reitero o Ato Ordinatório de fls. 1722, devendo o autor complementar as custas postais de intimação, observando que são quatro requeridos, bem como para informar os endereços a serem diligenciados. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
09/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitero o Ato Ordinatório de fls. 1722, devendo o autor complementar as custas postais de intimação, observando que são quatro requeridos, bem como para informar os endereços a serem diligenciados.
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de intimação (fls. 1713/1714).
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41536324-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 03/07/2025 17:58
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Ao(A) autor(a)/exequente: complementar em 05 dias as custas para intimação (R$ 34,35 por Carta registrada unipaginada com AR digital). No mesmo prazo, informe os endereços a serem diligenciados. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(A) autor(a)/exequente: complementar em 05 dias as custas para intimação (R$ 34,35 por Carta registrada unipaginada com AR digital). No mesmo prazo, informe os endereços a serem diligenciados.
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41419798-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 20/06/2025 17:36
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0628/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1711/1712: 1) Defiro a inscrição do executado nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, providenciando a parte exequente a planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (destaquei). Nesse contexto, entende-se que não constitui ônus, mas sim obrigação processual do executado a indicação de bens à penhora, em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé processual. Todavia, o entendimento jurisprudencial tem se consolidado no sentido de que, para configurar ato atentatório à dignidade da justiça, há necessidade de que o executado seja intimado pessoalmente para cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2163839-12.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2020; Data de Registro: 29/07/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2004679-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 04/02/2020) e (TJSP; Agravo de Instrumento 2257927-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019). Desta forma, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, nos termos do artigo 774, V, e parágrafo único do CPC, indique quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos a penhora e seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual aplicação da multa previsto no referido dispositivo legal, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1711/1712: 1) Defiro a inscrição do executado nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, providenciando a parte exequente a planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (destaquei). Nesse contexto, entende-se que não constitui ônus, mas sim obrigação processual do executado a indicação de bens à penhora, em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé processual. Todavia, o entendimento jurisprudencial tem se consolidado no sentido de que, para configurar ato atentatório à dignidade da justiça, há necessidade de que o executado seja intimado pessoalmente para cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2163839-12.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2020; Data de Registro: 29/07/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2004679-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 04/02/2020) e (TJSP; Agravo de Instrumento 2257927-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019). Desta forma, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, nos termos do artigo 774, V, e parágrafo único do CPC, indique quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos a penhora e seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual aplicação da multa previsto no referido dispositivo legal, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023012-75.2002.8.26.0001 (583.01.2002.023012) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Claudemir Sacomani e outros - Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), JULIANA PUTTINI DA FONSECA (OAB 208056/MG), JULIANA PUTTINI DA FONSECA (OAB 208056/MG)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023012-75.2002.8.26.0001 (583.01.2002.023012) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Claudemir Sacomani e outros - Vistos. Fls. 1700/1702: Defiro a inscrição do(a) executado(a) Claudemir Sacomani, Antonia Dileusa Sacomani e Jose Silvino do Nascimento, nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Valor atualizado da dívida em R$154.321,55. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), JULIANA PUTTINI DA FONSECA (OAB 208056/MG), JULIANA PUTTINI DA FONSECA (OAB 208056/MG)
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0493/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
16/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da inclusão do(s) requerido(s)/executado(s) no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD.
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1700/1702: Defiro a inscrição do(a) executado(a) Claudemir Sacomani, Antonia Dileusa Sacomani e Jose Silvino do Nascimento, nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Valor atualizado da dívida em R$154.321,55. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1700/1702: Defiro a inscrição do(a) executado(a) Claudemir Sacomani, Antonia Dileusa Sacomani e Jose Silvino do Nascimento, nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Valor atualizado da dívida em R$154.321,55. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41099456-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 13:52
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Ciência ás partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
05/05/2025		Ato ordinatório Ciência ás partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
05/05/2025		Documento Juntado
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1687: Providencie o Cartório pesquisa de bens da parte Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani, segundo sistema RENAJUD. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, em 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1687: Providencie o Cartório pesquisa de bens da parte Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani, segundo sistema RENAJUD. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, em 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40983535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 19:37
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema PREVJUD - CNJ, para para consulta ao Dossiê Previdenciário do(s) executado(s) que resultou nas informações disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
15/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema PREVJUD - CNJ, para para consulta ao Dossiê Previdenciário do(s) executado(s) que resultou nas informações disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40777548-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 21:00
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Vistos. Consulta de fls. 1672: Fls. 1668: Não há que se falar em levantamento de valores em favor do exequente, eis que acolhida a impugnação à penhora e determinado o desbloqueio de valores às fls. 1644/1645, cuja decisão transitou em julgado, ante a ausência de notícia de interposição de recurso. Assim, REVOGO o primeiro parágrafo do despacho de fls. 1669. Fls. 1673: recolhidas as custas, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 1669. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
25/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Consulta de fls. 1672: Fls. 1668: Não há que se falar em levantamento de valores em favor do exequente, eis que acolhida a impugnação à penhora e determinado o desbloqueio de valores às fls. 1644/1645, cuja decisão transitou em julgado, ante a ausência de notícia de interposição de recurso. Assim, REVOGO o primeiro parágrafo do despacho de fls. 1669. Fls. 1673: recolhidas as custas, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 1669. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40668879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 17:16
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1668: Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do exequente, conforme requerido. No mais, defiro a pesquisa para obtenção de informações previdenciárias dos executados CLAUDEMIR SACOMANI - CPF: 529.821.909-82, JOSE SILVINO DO NASCIMENO - CPF: 724.964.874-87 e ANTONIA DILEUSA SACOMANI - CPF 722.497.149-91 por meio do sistema PREVJUD, após o recolhimento da necessária taxa judiciária, que deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie o Cartório. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
13/03/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1668: Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do exequente, conforme requerido. No mais, defiro a pesquisa para obtenção de informações previdenciárias dos executados CLAUDEMIR SACOMANI - CPF: 529.821.909-82, JOSE SILVINO DO NASCIMENO - CPF: 724.964.874-87 e ANTONIA DILEUSA SACOMANI - CPF 722.497.149-91 por meio do sistema PREVJUD, após o recolhimento da necessária taxa judiciária, que deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie o Cartório. Int.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40553213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 19:48
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Fls. 1663/1664: ciência ao exequente. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1663/1664: ciência ao exequente.
14/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42984807-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/12/2024 10:39
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1237/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1650/1651: Solicite-se à SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ("PREVIC") e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ("SUSEP"), que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome das partes executadas CLAUDEMIR SACOMANI. CPF: 529.821.909-82, ANTONIA DILEUSA SACOMANI. CPF: 722.497.149-91 e JOSÉ SILVINO DO NASCIMENTO. CPF: 724.964.874-87 até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1237/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.542,87, conforme determinação de fls. 1644/1645 via SISBAJUD, consoante extrato retro. Informo que o sistema realizará o procedimento a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1650/1651: Solicite-se à SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ("PREVIC") e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ("SUSEP"), que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome das partes executadas CLAUDEMIR SACOMANI. CPF: 529.821.909-82, ANTONIA DILEUSA SACOMANI. CPF: 722.497.149-91 e JOSÉ SILVINO DO NASCIMENTO. CPF: 724.964.874-87 até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int.
10/12/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.542,87, conforme determinação de fls. 1644/1645 via SISBAJUD, consoante extrato retro. Informo que o sistema realizará o procedimento a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório.
10/12/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42860695-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 15:07
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1196/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1604/1605: trata-se de impugnação à penhora, na qual a parte executada alega que houve indevido bloqueio eletrônico judicial sobre proventos por ela recebidos a título de aposentadoria. Juntou documentos (fls. 1606/1607). Razão assiste à parte executada. O documento de fl. 1607 demonstra que a conta de titularidade do executado Claudemir (Agência 3046, Conta 36976-9), no dia 01/11/2024, recebeu lançamento no valor de R$ 1.542,87, sob a rubrica "PAGTO INSS", ou seja, somente um dia antes do bloqueio de valores pelo SISBAJUD, em 02/11/2024. Nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;). Nesse sentido, tais documentos demonstram a natureza alimentar de tais verbas, tendo em vista que o prazo entre o depósito do salário e o bloqueio foi inferior a 15 dias, período em que as despesas de subsistência ainda não se encerraram. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora. Libere-se o bloqueio efetuado tão somente na conta bancária de titularidade do executado Claudemir (Agência 3046, Conta 36976-9), no dia 01/11/2024, no valor de R$ 1.542,87 e, caso o valor em questão já tenha sido depositado em juízo, expeça-se MLE dos valores bloqueados nessa conta em favor do executado. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
30/11/2024		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 1604/1605: trata-se de impugnação à penhora, na qual a parte executada alega que houve indevido bloqueio eletrônico judicial sobre proventos por ela recebidos a título de aposentadoria. Juntou documentos (fls. 1606/1607). Razão assiste à parte executada. O documento de fl. 1607 demonstra que a conta de titularidade do executado Claudemir (Agência 3046, Conta 36976-9), no dia 01/11/2024, recebeu lançamento no valor de R$ 1.542,87, sob a rubrica "PAGTO INSS", ou seja, somente um dia antes do bloqueio de valores pelo SISBAJUD, em 02/11/2024. Nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;). Nesse sentido, tais documentos demonstram a natureza alimentar de tais verbas, tendo em vista que o prazo entre o depósito do salário e o bloqueio foi inferior a 15 dias, período em que as despesas de subsistência ainda não se encerraram. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora. Libere-se o bloqueio efetuado tão somente na conta bancária de titularidade do executado Claudemir (Agência 3046, Conta 36976-9), no dia 01/11/2024, no valor de R$ 1.542,87 e, caso o valor em questão já tenha sido depositado em juízo, expeça-se MLE dos valores bloqueados nessa conta em favor do executado. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se.
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1195/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD que restou parcialmente frutífera, conforme extrato anexo. O valor permanecerá bloqueado aguardando posterior determinação para transferência ou desbloqueio. Caso o executado não tenha advogado nos autos, deveráo exequente recolher as custas para expedição de carta paraintimação do bloqueio ou informar ser beneficiário dagratuidade, em 05 dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1195/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani, C.c.r. Modas e Acessórios Ltda. - Me. e Claudemir Sacomani, até o limite do débito R$ 154.335,81, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
29/11/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD que restou parcialmente frutífera, conforme extrato anexo. O valor permanecerá bloqueado aguardando posterior determinação para transferência ou desbloqueio. Caso o executado não tenha advogado nos autos, deveráo exequente recolher as custas para expedição de carta paraintimação do bloqueio ou informar ser beneficiário dagratuidade, em 05 dias.
29/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/11/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42738330-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 11:33
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1135/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1604/1605: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1604/1605: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42637995-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/11/2024 16:47
17/10/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani, C.c.r. Modas e Acessórios Ltda. - Me. e Claudemir Sacomani, até o limite do débito R$ 154.335,81, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42380930-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 17:24
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41213876-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2024 14:39
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1583/1584: Solicite-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA DE VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome dos executados CLAUDEMIR SACOMANI CPF: 529.821.909-82; ANTONIA DILEUSA SACOMANI CPF: 722.497.149-91 e JOSÉ SILVINO DO NASCIMENTO CPF: 724.964.874-87, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1583/1584: Solicite-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA DE VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome dos executados CLAUDEMIR SACOMANI CPF: 529.821.909-82; ANTONIA DILEUSA SACOMANI CPF: 722.497.149-91 e JOSÉ SILVINO DO NASCIMENTO CPF: 724.964.874-87, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054623-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 14:36
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado positivo da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado positivo da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1570: Defiro pesquisa de bens da parte Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani, segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1570: Defiro pesquisa de bens da parte Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani, segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40918096-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 12:02
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Claudemir Sacomani, Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e C.c.r. Modas e Acessórios Ltda. - Me. Valor atualizado: R$ 163.037,86 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante extrato/relatório retro. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante extrato/relatório retro.
24/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/04/2024		Documento Juntado
24/04/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Claudemir Sacomani, Jose Silvino do Nascimento, Antonia Dileusa Sacomani e C.c.r. Modas e Acessórios Ltda. - Me. Valor atualizado: R$ 163.037,86 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
10/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40450015-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 08/03/2024 12:00
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
27/02/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40358139-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 27/02/2024 17:40
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
30/11/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42310009-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2023 18:50
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Ao autor: juntar aos autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: juntar aos autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42224659-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2023 20:51
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1519: Ciente. Cessado o interesse do arrematante nos autos, proceda-se a exclusão no sistema informatizado. No mais, reporto-me aos termos do despacho de fls. 1517. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1519: Ciente. Cessado o interesse do arrematante nos autos, proceda-se a exclusão no sistema informatizado. No mais, reporto-me aos termos do despacho de fls. 1517. Int.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42028044-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 12:53
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1516: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente ao depósito realizado às fls. 1471. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
01/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1516: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente ao depósito realizado às fls. 1471. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
30/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42001819-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 21:21
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente que Carta(s) Precatória(s) à disposição para encaminhamento, a(s) qual(is) deve(m) ser instruída(s) com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e cujas custas devem ser recolhidas na Comarca deprecada. Comprove no prazo de 10 dias a distribuição. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente que Carta(s) Precatória(s) à disposição para encaminhamento, a(s) qual(is) deve(m) ser instruída(s) com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e cujas custas devem ser recolhidas na Comarca deprecada. Comprove no prazo de 10 dias a distribuição.
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1502: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente ao depósito realizado às fls. 1471. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
02/09/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1502: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente ao depósito realizado às fls. 1471. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41791498-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/08/2023 14:31
29/08/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1495: Expeça-se carta de arrematação e a precatória para imissão na posse, conforme requerido, de acordo com o acordo homologado às fls. 1482/1483. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056/MG)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1495: Expeça-se carta de arrematação e a precatória para imissão na posse, conforme requerido, de acordo com o acordo homologado às fls. 1482/1483. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41668344-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 09:19
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: Fls. 1459/1460: O imóvel sobre o qual recaiu a penhora foi devidamente avaliado, atendidos os requisitos legais foi levado a alienação pela rede mundial de computadores, havendo o lanço em segunda praça, não inferior ao mínimo legal exigido. Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a arrematação em segunda praça, do imóvel (Terreno de 125m², com 12,50m (doze metros e meio) de frente por 10m (dez metros) da frente ao fundo, localizado à Rua Maestro João Pedro Vieira (antiga Rua Dois e atualmente Rua Francisco Rodrigues de Godoy), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Conforme memorial descritivo e planta de fls. 158/159, Auto de Avaliação de fls. 358/359 e Auto de Avaliação de fl. 1352, há benfeitorias, não averbadas junto à competente matrícula do imóvel, consistentes em casa residencial, murada e gradeada composta por dois andares com dois quartos, uma suíte, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, uma garagem coberta, uma lavanderia e uma saleta, perfazendo 151,52m² de área construída. Localização: Rua Francisco Rodrigues de Godoy (antiga Rua Maestro João Pedro Vieira e anteriormente Rua Dois, próximo à confluência com a Rua José Sebusiani), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 11.44.097.0420.0100. Objeto e descrito na Matrícula n° 5.087, do Cartório de Registros de Imóveis de Jacutinga-MG), pelo lanço no valor de R$182.517,71, oferecido por ROBSON RAFAELI CAIXETA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº M4029123 SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob nº 900.317.256-00, conforme auto de arrematação de fls. 1461, substituída sua assinatura pela presente homologação. Decorrido o prazo legal para oferecimento de impugnação à arrematação (CPC Art. 903, §2º) e, providenciado pelo arrematante o recolhimento da taxa judiciária devida, expeça-se a necessária carta de arrematação e carta precatória de imissão de posse. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Robson Rafaeli Caixeta (OAB 136011/SP), Juliana Puttini da Fonseca (OAB 208056M/G)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1459/1460: O imóvel sobre o qual recaiu a penhora foi devidamente avaliado, atendidos os requisitos legais foi levado a alienação pela rede mundial de computadores, havendo o lanço em segunda praça, não inferior ao mínimo legal exigido. Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a arrematação em segunda praça, do imóvel (Terreno de 125m², com 12,50m (doze metros e meio) de frente por 10m (dez metros) da frente ao fundo, localizado à Rua Maestro João Pedro Vieira (antiga Rua Dois e atualmente Rua Francisco Rodrigues de Godoy), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Conforme memorial descritivo e planta de fls. 158/159, Auto de Avaliação de fls. 358/359 e Auto de Avaliação de fl. 1352, há benfeitorias, não averbadas junto à competente matrícula do imóvel, consistentes em casa residencial, murada e gradeada composta por dois andares com dois quartos, uma suíte, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, uma garagem coberta, uma lavanderia e uma saleta, perfazendo 151,52m² de área construída. Localização: Rua Francisco Rodrigues de Godoy (antiga Rua Maestro João Pedro Vieira e anteriormente Rua Dois, próximo à confluência com a Rua José Sebusiani), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 11.44.097.0420.0100. Objeto e descrito na Matrícula n° 5.087, do Cartório de Registros de Imóveis de Jacutinga-MG), pelo lanço no valor de R$182.517,71, oferecido por ROBSON RAFAELI CAIXETA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº M4029123 SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob nº 900.317.256-00, conforme auto de arrematação de fls. 1461, substituída sua assinatura pela presente homologação. Decorrido o prazo legal para oferecimento de impugnação à arrematação (CPC Art. 903, §2º) e, providenciado pelo arrematante o recolhimento da taxa judiciária devida, expeça-se a necessária carta de arrematação e carta precatória de imissão de posse.
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41485139-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 10:49
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1459/1460: O imóvel sobre o qual recaiu a penhora foi devidamente avaliado, atendidos os requisitos legais foi levado a alienação pela rede mundial de computadores, havendo o lanço em segunda praça, não inferior ao mínimo legal exigido. Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a arrematação em segunda praça, do imóvel (Terreno de 125m², com 12,50m (doze metros e meio) de frente por 10m (dez metros) da frente ao fundo, localizado à Rua Maestro João Pedro Vieira (antiga Rua Dois e atualmente Rua Francisco Rodrigues de Godoy), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Conforme memorial descritivo e planta de fls. 158/159, Auto de Avaliação de fls. 358/359 e Auto de Avaliação de fl. 1352, há benfeitorias, não averbadas junto à competente matrícula do imóvel, consistentes em casa residencial, murada e gradeada composta por dois andares com dois quartos, uma suíte, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, uma garagem coberta, uma lavanderia e uma saleta, perfazendo 151,52m² de área construída. Localização: Rua Francisco Rodrigues de Godoy (antiga Rua Maestro João Pedro Vieira e anteriormente Rua Dois, próximo à confluência com a Rua José Sebusiani), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 11.44.097.0420.0100. Objeto e descrito na Matrícula n° 5.087, do Cartório de Registros de Imóveis de Jacutinga-MG), pelo lanço no valor de R$182.517,71, oferecido por ROBSON RAFAELI CAIXETA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº M4029123 SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob nº 900.317.256-00, conforme auto de arrematação de fls. 1461, substituída sua assinatura pela presente homologação. Decorrido o prazo legal para oferecimento de impugnação à arrematação (CPC Art. 903, §2º) e, providenciado pelo arrematante o recolhimento da taxa judiciária devida, expeça-se a necessária carta de arrematação e carta precatória de imissão de posse. Intime-se. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527S/P), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1459/1460: O imóvel sobre o qual recaiu a penhora foi devidamente avaliado, atendidos os requisitos legais foi levado a alienação pela rede mundial de computadores, havendo o lanço em segunda praça, não inferior ao mínimo legal exigido. Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a arrematação em segunda praça, do imóvel (Terreno de 125m², com 12,50m (doze metros e meio) de frente por 10m (dez metros) da frente ao fundo, localizado à Rua Maestro João Pedro Vieira (antiga Rua Dois e atualmente Rua Francisco Rodrigues de Godoy), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Conforme memorial descritivo e planta de fls. 158/159, Auto de Avaliação de fls. 358/359 e Auto de Avaliação de fl. 1352, há benfeitorias, não averbadas junto à competente matrícula do imóvel, consistentes em casa residencial, murada e gradeada composta por dois andares com dois quartos, uma suíte, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, uma garagem coberta, uma lavanderia e uma saleta, perfazendo 151,52m² de área construída. Localização: Rua Francisco Rodrigues de Godoy (antiga Rua Maestro João Pedro Vieira e anteriormente Rua Dois, próximo à confluência com a Rua José Sebusiani), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 11.44.097.0420.0100. Objeto e descrito na Matrícula n° 5.087, do Cartório de Registros de Imóveis de Jacutinga-MG), pelo lanço no valor de R$182.517,71, oferecido por ROBSON RAFAELI CAIXETA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº M4029123 SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob nº 900.317.256-00, conforme auto de arrematação de fls. 1461, substituída sua assinatura pela presente homologação. Decorrido o prazo legal para oferecimento de impugnação à arrematação (CPC Art. 903, §2º) e, providenciado pelo arrematante o recolhimento da taxa judiciária devida, expeça-se a necessária carta de arrematação e carta precatória de imissão de posse. Intime-se.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41480536-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:30
25/07/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41477729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 15:06
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1423/1455: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1423/1455: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41065773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 16:23
04/05/2023		Edital Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Claudemir Sacomani e outros, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução movida por Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Claudemir Sacomani e outros, PROCESSO Nº 0023012-75.2002.8.26.0001 O MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr. FABIO DE SOUZA PIMENTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Leilão de Bem(ns) Imóvel(is), virem ou deste conhecimento tiverem e/ou interessar possa, que, com fulcro nos artigos 879, e seguintes, do Código de Processo Civil (CPC), 246 e seguintes, das Normas de Serviço da CGJ (NSCGJ), Provimentos CSM nºs 1625/2009, 2306/2015 e 2614/2021, do E. TJSP, e Resolução nº 236, do CNJ, que o(s) Leiloeiro(s) Público(s) Oficial(is) Roberto Mauro, inscrito na JUCESP sob nº 456, e Giovanna Tavares Martins Kerry, JUCESP nº 1324, através da gestora-online de leilões Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, levará(ão) a público Leilão Judicial Eletrônico, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, pelo maior lance, o(s) bem(s) imóvel(is) a seguir descritos: Lote único: Terreno de 125m², com 12,50m (doze metros e meio) de frente por 10m (dez metros) da frente ao fundo, localizado à Rua Maestro João Pedro Vieira (antiga Rua Dois e atualmente Rua Francisco Rodrigues de Godoy), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Conforme memorial descritivo e planta de fls. 158/159, Auto de Avaliação de fls. 358/359 e Auto de Avaliação de fl. 1352, há benfeitorias, não averbadas junto à competente matrícula do imóvel, consistentes em casa residencial, murada e gradeada composta por dois andares com dois quartos, uma suíte, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, uma garagem coberta, uma lavanderia e uma saleta, perfazendo 151,52m² de área construída. Localização: Rua Francisco Rodrigues de Godoy (antiga Rua Maestro João Pedro Vieira e anteriormente Rua Dois, próximo à confluência com a Rua José Sebusiani), n° 29, Jardim Bela Vista, Jacutinga-MG. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 11.44.097.0420.0100. Objeto e descrito na Matrícula n° 5.087, do Cartório de Registros de Imóveis de Jacutinga-MG. Ônus e observações: R.2, em 29/12/2003, consta a PENHORA exequenda. Débitos de IPTU: segundo consulta on-line junto ao site da Prefeitura do Município de Jacutinga - MG, não constam débitos de IPTU até o mês de abril de 2023. Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em agosto de 2022, que atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP perfaz R$ 359.826,09 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos), e que será atualizado à data do leilão. Das datas do(s) leilão(ões) judicial(is) e do valor de venda do(s) bem(ns): O leilão será realizado por meio eletrônico, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, o 1º LEILÃO terá início no dia 14 de junho 2023, às 14h00, e término em 28 de junho de 2023, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 28 de junho de 2023, às 14h01, e se encerrará em 24 de julho de 2023, às 14h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do(s) bem(ns) atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP. Como participar: O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar e apresentar as informações e documentação solicitadas com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis ao início do leilão na plataforma on-line Ten Leilão - www.tenleilao.com.br e requerer a habilitação específica para este leilão. Da oferta de lance(s): Durante o leilão judicial eletrônico, os lances deverão ser oferecidos diretamente através do sistema gestor Ten Leilão - www.tenleilao.com.br e divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real da(s) oferta(s). Fica vedado o cadastramento e participação dos agentes elencados no artigo 890, do CPC. Pagamento e recibo de arrematação: O(s) arrematante(s) deverá(ão) efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, através de depósito judicial vinculado ao processo fornecido pelo(s) Leiloeiro(s). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876, CPC), participará do leilão judicial na forma da Lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço se for o único credor, até o valor atualizado do débito, mas se o valor exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (artigo 892, § 1°, CPC). Da comissão: O arrematante deverá pagar ao(s) Leiloeiro(s), a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação, que não está inclusa no lance, mediante depósito bancário (artigo 884, § único, CPC). A comissão do(s) Leiloeiro(s) não será devolvida ao arrematante em hipótese nenhuma, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante, devidamente deduzidas as despesas incorridas. Pagamento à vista: O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (artigo 895, § 7°, CPC). Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações deverá apresentar ao(s) Leiloeiro(s), por escrito, proposta de parcelamento do valor da arrematação até o início do leilão, que será realizado, nos moldes e limites trazidos pelo artigo 895, I e II, do CPC. Neste requerimento escrito e endereçado ao MM. Juízo, o interessado deverá apresentar as prestações (observado o requisito do artigo 895, § 1°, CPC), a modalidade, o indexador de correção monetária (artigo 895, § 2º, CPC), a garantia oferecida (artigo 895, § 1°, CPC) e as condições de pagamento do saldo devedor (artigo 895, § 2º, CPC). No mesmo requerimento, o interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°, CPC). A comissão de 5% (cinco por cento) devida ao(s) Leiloeiro(s) não poderá ser incluída no parcelamento e deverá ser paga à vista. E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5º, do CPC). Da remição ou acordo: Se o(s) executado(s) ou qualquer interessado, após a publicação do edital, compor-se ou quitar o débito total ou parcialmente antes da data do leilão, ou em seu curso, serão devidas as despesas incorridas pelo(s) Leiloeiro(s) fixadas neste caso em 2% (dois por cento) do valor mínimo do 2º leilão ou do leilão único. Se a remissão ocorrer após a realização do leilão judicial positivo, será devida a comissão integral fixada pelo MM. Juízo, conforme o disposto no artigo 7º § 3º, da Resolução 236/2016 do CNJ. Meação do cônjuge ou coproprietário(s): É reservada ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do(s) bem(ns) em igualdade de condições (artigo 843, § 1º, CPC). Havendo arrematação, será reservada a parte do coproprietário, que deverá ser previamente intimado. Auto de Arrematação: O auto de arrematação somente será assinado pelo MM. Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão. Em caso de pagamento parcelado será assinado após comprovação do valor de entrada da arrematação e da comissão do(s) Leiloeiro(s), consoante artigo 901, § 1º e § 2º, do CPC. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270, das NSCGJ do E. TJSP. Após assinado pelo MM. Juiz, pelo arrematante e pelo(s) Leiloeiro(s) será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que sejam julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma que trata o § 4°, do artigo 903, do CPC. Carta de Arrematação: Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis, previsto no § 2° do artigo 903, do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1° do mesmo dispositivo, será expedida a carta de arrematação. Em caso de arrematação parcelada a expedição da carta de arrematação será posterior à comprovação de registro de garantia judicial. Débitos tributários: Débitos tributários ficam sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional (CTN). Outros débitos e obrigações: Aplicar-se-á o artigo 908, do CPC. Cabe ao interessado pesquisar diretamente junto à eventual condomínio/associação, órgãos e entidades competentes e demais terceiros em relação à existência de ônus e/ou obrigações relativos ao(s) bem(ns) leiloado(s). Eventual hipoteca extingue-se com a arrematação, na forma do artigo 1499, VI, do Código Civil (CC), operando-se a sub-rogação do direito real no preço e transferência do bem ao adquirente livre e desembaraçado de tal ônus por força do efeito purgativo do gravame. Publicação do edital: O presente edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio indicado pelo(s) Leiloeiro(s) Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, e será acompanhado de descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do(s) bem(ns), em conformidade com o § 2º, do artigo 887, do CPC. Intimação do(s) executado(s), corresponsável(is) e interessado(s): Serão cientificados do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seus advogados, em caso de representação incluindo nome do patrono, ficando os mesmos intimados das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 889, I e § único, do CPC, que dispõe que se o Executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais credores preferenciais do(s) executado(s) ficam, desde já, intimados da data e horário do(s) leilão(ões) e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos (artigo 804, CPC). Os participantes do leilão não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do artigo 358, do Código Penal. Informações: Poderão ser obtidas pessoalmente no Ofício em que tramita a ação ou através do e-mail contato@tenleilao.com.br ou telefone 11-4195-8444. Disposição Final: O(s) bem(ns) e suas benfeitorias será(ão) vendido(s) em caráter AD CORPUS e no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. Correrão por conta do(s) arrematante(s) as despesas e os custos relativos à desmontagem, transporte, desocupação e quaisquer outros provenientes da aquisição, tais como expedição e registro de Carta de Arrematação, custas, taxas e emolumentos, averbações, Imposto de Transmissão - ITBI, etc. Dado e passado nesta cidade de São Paulo-SP. São Paulo, 04 de Maio de 2023.
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1402/1403: ciência às partes da designação do leilão para: - 1º Leilão: início no dia 14 de junho 2023, às 14h00, e término em 28 de junho de 2023, às 14h00; - 2º Leilão: início no dia 28 de junho de 2023, às 14h01, e se encerrará em 24 de julho de 2023, às 14h. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1402/1403: ciência às partes da designação do leilão para: - 1º Leilão: início no dia 14 de junho 2023, às 14h00, e término em 28 de junho de 2023, às 14h00; - 2º Leilão: início no dia 28 de junho de 2023, às 14h01, e se encerrará em 24 de julho de 2023, às 14h. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40791141-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2023 18:13
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40776674-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 14:57
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1395: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO. Nomeio o Leiloeiro Roberto Mauro, inscrito na JUCESP sob o nº 456, especialmente considerando o cadastramento do Leiloeiro já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tenleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1395: Promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO. Nomeio o Leiloeiro Roberto Mauro, inscrito na JUCESP sob o nº 456, especialmente considerando o cadastramento do Leiloeiro já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tenleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40638759-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 13:20
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso exequente
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1387: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1387: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
04/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40147363-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 22:58
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1382/1383: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito. Fica a parte exequente advertida de que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão e será extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1382/1383: Ciência às partes quanto ao resultado negativo do leilão. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito. Fica a parte exequente advertida de que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão e será extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sem nova intimação. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42259812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 08:19
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1068/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1377: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1377: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42038923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 12:14
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0962/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1361/1362 e 1369: Ciência às partes da designação das datas do leilão para início no dia 11/11/2022 às 12h até 16/11/2022 às 12h (1ª praça) e 16/11/2022 às 12:01 até dia 13/12/2022, encerrando-se às 12h. (2ª praça). Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1361/1362 e 1369: Ciência às partes da designação das datas do leilão para início no dia 11/11/2022 às 12h até 16/11/2022 às 12h (1ª praça) e 16/11/2022 às 12:01 até dia 13/12/2022, encerrando-se às 12h. (2ª praça). Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41843025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 08:31
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda o Cartório a conferência do edital e a regular intimação das partes. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda o Cartório a conferência do edital e a regular intimação das partes. Int.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41649827-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/09/2022 13:15
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1356: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.1352 e, em consequência determino o valor do imóvel em R$350.000,00, para Agosto de 2022. 2. Fls. 3141: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980, especialmente considerando o cadastramento do Leiloeiro já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
10/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 1356: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.1352 e, em consequência determino o valor do imóvel em R$350.000,00, para Agosto de 2022. 2. Fls. 3141: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do bem será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980, especialmente considerando o cadastramento do Leiloeiro já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41577587-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 10:19
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da juntada da carta precatória distribuída. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da juntada da carta precatória distribuída. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
14/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1331: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1331: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40758284-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 11/05/2022 16:06
29/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Carta(s) Precatória(s) expedida(s) e disponível(is) para ser(em) impressa(s) e distribuída(s) pela parte interessada, devendo sua distribuição ser comprovada em 10 dias. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta(s) Precatória(s) expedida(s) e disponível(is) para ser(em) impressa(s) e distribuída(s) pela parte interessada, devendo sua distribuição ser comprovada em 10 dias.
25/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de precatória.
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
25/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo volumes 1 ao 6 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/01/2022		Petição Juntada Juntada 07/01/22
18/10/2021		Expedição de documento dig carta 18/10/21
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 591-600
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1166: Considerando que o imóvel está localizado na Comarca de Jacutinga/MG, expeça-se carta precatória para nomeação de perito para produção do laudo de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
14/10/2021		Remetido ao DJE imprensa 0347/2021
14/10/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1166: Considerando que o imóvel está localizado na Comarca de Jacutinga/MG, expeça-se carta precatória para nomeação de perito para produção do laudo de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Despacho cls. 30.09.21
30/09/2021		Serventuário Ag remessa CLS 30/09/2021
20/07/2021		Autos no Prazo p. 1/9 Vencimento: 31/08/2021
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 558-564
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), tendo em vista a complexidade e amplitude dos trabalhos determinados, além do deslocamento da perita para a cidade onde está localizado o imóvel, Jacutinga/MG, que envolve gastos com combustível, pedágios e alimentação. Aguarde-se o depósito dos honorários, no prazo determinado na decisão de fls.1143 Depositado o valor, intime-se a perita para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
15/07/2021		Remetido ao DJE imprensa 0205/2021
15/07/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), tendo em vista a complexidade e amplitude dos trabalhos determinados, além do deslocamento da perita para a cidade onde está localizado o imóvel, Jacutinga/MG, que envolve gastos com combustível, pedágios e alimentação. Aguarde-se o depósito dos honorários, no prazo determinado na decisão de fls.1143 Depositado o valor, intime-se a perita para início dos trabalhos. Int.
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2021		Ato ordinatório Fls 1147/1156: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais.
08/07/2021		Conclusos para Despacho cls. 08/07/2021
07/07/2021		Serventuário Ag remessa cls 07/07/2021
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Autos no Prazo
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 789-792
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Fls 1147/1156: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
04/02/2020		Remetido ao DJE imprensa
04/02/2020		Ato ordinatório Fls 1147/1156: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais.
03/02/2020		Petição Juntada Juntada 03.02.2020
24/01/2020		Autos no Prazo Prazo 14/02/2020 Vencimento: 14/02/2020
19/12/2019		Expedição de documento Dig Diversos (Int Perito) 19/12/2019
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1214-1218
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial PAMELLA MARIA FURLAN FERREIRA. Intime-se para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Imprensa 464/2019
28/11/2019		Decisão Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial PAMELLA MARIA FURLAN FERREIRA. Intime-se para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int.
26/11/2019		Conclusos para Despacho cls. 26.11.19
22/11/2019		Serventuário Aguardando remessa à conclusão
09/09/2019		Autos no Prazo Prazo 26/09/2019
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 686-688
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Mandado de Levantamento Judicial nº 4180/2019 à disposição para retirada por Polo Moda. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
26/08/2019		Serventuário relação 319/19
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Levantamento Judicial nº 4180/2019 à disposição para retirada por Polo Moda.
14/08/2019		Expedição de documento
13/08/2019		Serventuário
12/08/2019		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - expedição de guia
30/07/2019		Expedição de documento Dig Guia 30/07/2019
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 653-659
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1123/1124: Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente conforme os valores indicados no ofício de fls. 1117 e nos termos requeridos, desde que haja procuração em nome da patrona indicada com os poderes expressos para receber e dar quitação. Sem prejuízo, providencie a exequente a localização do veículo indicado, assim como a matrícula atualizada do imóvel melhor identificado na matrícula nº 5.087 do Cartório de Imóveis da Comarca de Jacutinga/MG. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
23/07/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1123/1124: Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente conforme os valores indicados no ofício de fls. 1117 e nos termos requeridos, desde que haja procuração em nome da patrona indicada com os poderes expressos para receber e dar quitação. Sem prejuízo, providencie a exequente a localização do veículo indicado, assim como a matrícula atualizada do imóvel melhor identificado na matrícula nº 5.087 do Cartório de Imóveis da Comarca de Jacutinga/MG. Int.
19/07/2019		Conclusos para Despacho cls 19/07/19
17/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Juntada 17.07.2019
16/07/2019		Autos no Prazo Prazo 09/08/2019
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 664-667
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1119: manifeste-se o exequente quanto à resposta do ofício do Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
02/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1119: manifeste-se o exequente quanto à resposta do ofício do Banco do Brasil. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho CLS. 26.06.19
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Ofício Juntado
26/04/2019		Autos no Prazo P 27/05/19 Vencimento: 10/06/2019
11/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2019		Expedição de documento conferência 05/04/19
04/04/2019		Serventuário mesa Rose 04/04
28/03/2019		Serventuário dig oficio 28/03/19
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 710
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105/1107: oficie-se o Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial vinculada. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
21/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1105/1107: oficie-se o Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial vinculada. Int.
14/03/2019		Conclusos para Despacho cls 14/03/19
12/03/2019		Serventuário Aguardando remessa à conclusão
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: Página:
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105/1107: Ciência aos interessados. Aguarde-se por mais trinta dias. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
22/10/2018		Serventuário relação 385/18
22/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1105/1107: Ciência aos interessados. Aguarde-se por mais trinta dias. Int.
17/10/2018		Conclusos para Despacho cls 17/10
11/10/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Autos no Prazo Prazo 25/09/2018 Vencimento: 25/09/2018
13/08/2018		AR Positivo Juntado
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Autos no Prazo Prazo 25/06/2018 Vencimento: 03/07/2018
07/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
07/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Baixa 07/05/2018
20/03/2018		Conclusos para Despacho Cls 20/03/2018
08/03/2018		Serventuário dat ofício 08/03
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: Página:
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1090/1091: observo que já foram enviados dois ofícios à vara deprecada, contudo, não houve a transferência de valores do produto da arrematação, objeto da carta precatória.Assim, reitere-se (pela terceira vez) o ofício à vara deprecada, com cópia da carta precatória devolvida, esclarecendo que até a presente data, o produto da arrematação não foi transferido para conta judicial vinculada a este feito, bem como seja esclarecido a destinação do respectivo valor, remetendo-se este ofício também para a E.Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com as cautelas de praxe.Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
06/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1090/1091: observo que já foram enviados dois ofícios à vara deprecada, contudo, não houve a transferência de valores do produto da arrematação, objeto da carta precatória.Assim, reitere-se (pela terceira vez) o ofício à vara deprecada, com cópia da carta precatória devolvida, esclarecendo que até a presente data, o produto da arrematação não foi transferido para conta judicial vinculada a este feito, bem como seja esclarecido a destinação do respectivo valor, remetendo-se este ofício também para a E.Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com as cautelas de praxe.Int.
02/03/2018		Conclusos para Decisão gab 05/03
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2018		Petição Juntada juntada 19/02
10/01/2018		Autos no Prazo 22/02 Vencimento: 12/03/2018
10/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 11/01/2018 Número do Diário: Página:
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Rel 459 - Fls. 1084/1085= Diga o Exequente sobre a resposta negativa do oficio. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
15/12/2017		Disponibilizado no DJE Rel 459 - Fls. 1084/1085= Diga o Exequente sobre a resposta negativa do oficio.
15/12/2017		Disponibilizado no DJE Rel 459-Fls.1084/1085 Diga o Exquente sobre a resposta do oficio negativa.
05/12/2017		Petição Juntada juntada 05/12
25/10/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/11 Vencimento: 12/12/2017
17/10/2017		Petição Juntada juntada 17/10
29/09/2017		Autos no Prazo prazo 17/11 Vencimento: 17/11/2017
29/09/2017		Ofício Expedido Ofício reitaração jacutinga mg
27/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2017		Expedição de documento dig mesa con
26/09/2017		Serventuário dat ofício 26/09
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1075/1076: reitere-se ofício de fl. 1062.Aguarde-se por 60 dias a resposta.Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
22/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1075/1076: reitere-se ofício de fl. 1062.Aguarde-se por 60 dias a resposta.Int.
19/09/2017		Conclusos para Decisão gab 20/09
11/09/2017		Serventuário minuta 11/9
16/08/2017		Petição Juntada junt. 16/08
07/08/2017		Autos no Prazo 14/08 Vencimento: 20/09/2017
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: Página:
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0270/2017 Teor do ato: Rel 270-Fls. 1066/1070 Diga o Exequente sobre oficio do juízo deprecado. * Advogados(s): Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
03/08/2017		Ato ordinatório Rel 270-Fls. 1066/1070 Diga o Exequente sobre oficio do juízo deprecado. *
17/05/2017		Autos no Prazo p. 30/6 Vencimento: 30/06/2017
09/05/2017		Petição Juntada juntada 09/05
21/03/2017		Autos no Prazo prazo 21/6 Vencimento: 08/05/2017
14/03/2017		Petição Juntada Junt 14/03
21/02/2017		Autos no Prazo prazo 10/4 Vencimento: 06/04/2017
21/02/2017		Ofício Expedido Ofício - jacutinga mg
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2017		Expedição de documento dig mesa con
15/02/2017		Serventuário DAT OFÍCIO 15/02
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: Página:
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.053/1.054: oficie-se novamente à comarca de Jacutinga, com cópia de fl. 1.054, solicitando os bons préstimos daquele juízo para que proceda com a transferência dos valores produtos da arrematação para conta vinculada a este feito.Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
13/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1.053/1.054: oficie-se novamente à comarca de Jacutinga, com cópia de fl. 1.054, solicitando os bons préstimos daquele juízo para que proceda com a transferência dos valores produtos da arrematação para conta vinculada a este feito.Int.
09/02/2017		Conclusos para Decisão gab 10/02
03/02/2017		Serventuário Min. 3/2
30/01/2017		Petição Juntada JUNT 30/01
24/01/2017		Autos no Prazo 31/01 Vencimento: 09/03/2017
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: Página:
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que o sistema RENAJUD foi acessado pelo MM Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dr Fábio de Souza Pimenta, para liberação de penhora de veiculos, o qual restou positivo conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Nada Mais. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. Eu, ___, Joao Nestor Gagliardi, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
20/01/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o sistema RENAJUD foi acessado pelo MM Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dr Fábio de Souza Pimenta, para liberação de penhora de veiculos, o qual restou positivo conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Nada Mais. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. Eu, ___, Joao Nestor Gagliardi, Escrevente Técnico Judiciário.
17/01/2017		Autos no Prazo 27/01 Vencimento: 02/03/2017
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: Página:
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Ao autor: Manifestar-se em 05 dias sobre a juntada da carta precatória. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
12/01/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: Manifestar-se em 05 dias sobre a juntada da carta precatória.
07/12/2016		Petição Juntada junt 07/12
01/12/2016		Autos no Prazo
21/11/2016		Petição Juntada junt 21/11
24/10/2016		Autos no Prazo prazo 12/12 Vencimento: 12/12/2016
24/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
19/10/2016		Expedição de documento dig mesa con
18/10/2016		Serventuário dat ofício 18/10
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: Página:
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0430/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 1028: ante a arrematação ocorrida, dou por levantada a penhora sobre o veículo VW Gol, placa EAL 0916. Libere-se via RENAJUD.Fl. 1033: Oficie-se ao juízo deprecado, com as homenagens de praxe, para que proceda com a transferência do valor decorrente da arrematação, para conta judicial vinculada a este feito, instruindo o ofício com cópia de fl. 1002 e 1002, verso.Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
14/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl. 1028: ante a arrematação ocorrida, dou por levantada a penhora sobre o veículo VW Gol, placa EAL 0916. Libere-se via RENAJUD.Fl. 1033: Oficie-se ao juízo deprecado, com as homenagens de praxe, para que proceda com a transferência do valor decorrente da arrematação, para conta judicial vinculada a este feito, instruindo o ofício com cópia de fl. 1002 e 1002, verso.Int.
13/10/2016		Conclusos para Decisão gab 14/10
30/09/2016		Serventuário minuta 3/10
19/09/2016		Petição Juntada junt 19/09
31/08/2016		Autos no Prazo prazo 08/09 Vencimento: 14/10/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: .
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0364/2016 Teor do ato: Rel 364 - -Fls. 931/1025 Ciência às partes da cartya precatória cumprida, com depósitos. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
29/08/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Rel 364 - -Fls. 931/1025 Ciência às partes da cartya precatória cumprida, com depósitos.
17/08/2016		Petição Juntada junt 17/08
20/07/2016		Autos no Prazo prazo 31/8 Vencimento: 31/08/2016
19/04/2016		Autos no Prazo prazo 20/6 Vencimento: 06/06/2016
22/01/2016		Autos no Prazo 29/03 Vencimento: 23/02/2016
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: .
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0032/2016 Teor do ato: Às partes: ciência do ofício informando as datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 15/03/2016, às 14:20h. 2º Leilão: Início no dia 29/03/2016, às 14:20h. Local: fórum prof. josé vieira de mendonça (praça francisco rubim, 130, centro, Jacutinga/MG) Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
21/01/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Às partes: ciência do ofício informando as datas dos leilões: 1º Leilão: Início no dia 15/03/2016, às 14:20h. 2º Leilão: Início no dia 29/03/2016, às 14:20h. Local: fórum prof. josé vieira de mendonça (praça francisco rubim, 130, centro, Jacutinga/MG)
11/01/2016		Petição Juntada Juntada 11/01
26/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2015		Autos no Prazo pz 12/01/2016 Vencimento: 14/01/2016
24/11/2015		Petição Juntada Juntada; 24/11/15
23/11/2015		Autos no Prazo P 25/11
13/11/2015		Petição Juntada junt 13/11
09/11/2015		Autos no Prazo pz 25/11 Vencimento: 09/12/2015
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: .
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0406/2015 Teor do ato: Rel 406 - Carta Precatória foi desentranhada e aditada, devendo ser retirada pelo autor no balcão do cartório para distribuição e cumprimento e, recolher as custas pertinentes à Comarca deprecada e comprovar no prazo de 15 dias a distribuição. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
05/11/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Rel 406 - Carta Precatória foi desentranhada e aditada, devendo ser retirada pelo autor no balcão do cartório para distribuição e cumprimento e, recolher as custas pertinentes à Comarca deprecada e comprovar no prazo de 15 dias a distribuição.
05/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Bx. 05.11
05/11/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
03/11/2015		Conclusos para Despacho gab assinar
03/11/2015		Expedição de documento dig mesa con
26/10/2015		Serventuário dat carta precatória 26/10
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: .
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0390/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 911: Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que os veículos foram devidamente avaliados às fls. 861/862. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 835/862 para que se proceda ao praceamento dos veículos penhorados, devendo o exequente providenciar seu devido encaminhamento. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
23/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 911: Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que os veículos foram devidamente avaliados às fls. 861/862. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 835/862 para que se proceda ao praceamento dos veículos penhorados, devendo o exequente providenciar seu devido encaminhamento. Int.
21/10/2015		Conclusos para Decisão cls 22/10
07/10/2015		Serventuário min 08/10
01/10/2015		Petição Juntada juntada 01/10
16/09/2015		Autos no Prazo 28/09 Vencimento: 16/10/2015
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: .
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0337/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 871/878) pelo qual os executados Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani pleiteiam levantamento de penhora efetuada sobre veículo de sua propriedade, sob a alegação de que se trata de instrumento de trabalho, com extinção da execução, pela justificativa de que o contrato executado não condizia com os valores cobrados pela parte exequente, sem prejuízo da natureza unilateral, leonina e onerosa de várias de suas cláusulas. No entanto, em que pese as alegações contidas na referida exceção, temos que os executados nada demonstraram a respeito da hipotética falta de correta aplicação das cláusulas do contrato executado em relação ao valor pleiteado pela exequente, visto que sequer apresentaram cálculos próprios, instruídos com documentos comprobatórios de eventual quitação de parcelas ou valores que possibilitassem, ao menos, suspeitar de suposto excesso de execução. Aliás, a executada sequer mencionou ou especificou quais seriam as cláusulas contratuais eivadas de vicitudes, atinentes ao caráter leonino ou oneroso, abordando essa matéria de forma genérica e superficial a possibilitar aprofundada análise dessa questão. Não bastasse isso, a presunção que se rtem é que o contrato executado foi voluntária e livremente celebrado pelas partes, com prévia ciência de todos os seus termos, sendo o caso de seu obrigatório cumprimento conforme o princípio da pacta sunt servanda. Por fim, no que toca à impenhorabilidade do veículo Fiat Fiorino Flex, o fato dos executados terem juntado contratos de serviços de transporte rodoviário não indica que o veículo penhorado é especificamente utilizado como instrumento de trabalho. Nesse sentido, mesmo os documentos de fls. 880/882 são insuficientes para se chegar à conclusão pretendida pelos executados, pois os referidos contratos de transporte rodoviário de bens não possuem qualquer assinatura dos contratantes desses serviços ou do recebimento dos respectivos valores remuneradores, impossibilitando a convicção de uso do veículo como instrumento de trabalho pela própria incerteza de prestação desses serviços - prova essa que poderia ser feita pela juntada de diversas notas fiscais e documentos comprobatórios de manutenção do veículo para tal finalidade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 871/878. Condeno os executados no pagamento de honorários sobre 10% do valor da execução, custas e despesas processuais. Diga o exequente sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
14/09/2015		Decisão Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 871/878) pelo qual os executados Antonia Dileusa Sacomani e Claudemir Sacomani pleiteiam levantamento de penhora efetuada sobre veículo de sua propriedade, sob a alegação de que se trata de instrumento de trabalho, com extinção da execução, pela justificativa de que o contrato executado não condizia com os valores cobrados pela parte exequente, sem prejuízo da natureza unilateral, leonina e onerosa de várias de suas cláusulas. No entanto, em que pese as alegações contidas na referida exceção, temos que os executados nada demonstraram a respeito da hipotética falta de correta aplicação das cláusulas do contrato executado em relação ao valor pleiteado pela exequente, visto que sequer apresentaram cálculos próprios, instruídos com documentos comprobatórios de eventual quitação de parcelas ou valores que possibilitassem, ao menos, suspeitar de suposto excesso de execução. Aliás, a executada sequer mencionou ou especificou quais seriam as cláusulas contratuais eivadas de vicitudes, atinentes ao caráter leonino ou oneroso, abordando essa matéria de forma genérica e superficial a possibilitar aprofundada análise dessa questão. Não bastasse isso, a presunção que se rtem é que o contrato executado foi voluntária e livremente celebrado pelas partes, com prévia ciência de todos os seus termos, sendo o caso de seu obrigatório cumprimento conforme o princípio da pacta sunt servanda. Por fim, no que toca à impenhorabilidade do veículo Fiat Fiorino Flex, o fato dos executados terem juntado contratos de serviços de transporte rodoviário não indica que o veículo penhorado é especificamente utilizado como instrumento de trabalho. Nesse sentido, mesmo os documentos de fls. 880/882 são insuficientes para se chegar à conclusão pretendida pelos executados, pois os referidos contratos de transporte rodoviário de bens não possuem qualquer assinatura dos contratantes desses serviços ou do recebimento dos respectivos valores remuneradores, impossibilitando a convicção de uso do veículo como instrumento de trabalho pela própria incerteza de prestação desses serviços - prova essa que poderia ser feita pela juntada de diversas notas fiscais e documentos comprobatórios de manutenção do veículo para tal finalidade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 871/878. Condeno os executados no pagamento de honorários sobre 10% do valor da execução, custas e despesas processuais. Diga o exequente sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se.
10/09/2015		Conclusos para Decisão cls 11/09
31/08/2015		Serventuário Min. 1/9
25/08/2015		Petição Juntada juntada 25/08.
14/08/2015		Autos no Prazo 24/08 Vencimento: 15/09/2015
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: . Página: .
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Exequente: manifestar-se, no prazo legal, acerca das fls. 871/885. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
12/08/2015		Ato ordinatório Exequente: manifestar-se, no prazo legal, acerca das fls. 871/885.
23/07/2015		Serventuário MIN 24/07
16/07/2015		Petição Juntada juntada 16/07
29/06/2015		Autos no Prazo 15/07 Vencimento: 30/07/2015
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: .
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0226/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/866: Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono, pelo DJE, da penhora incidente sobre os veículos Fiat Fiorino Flex ano/modelo 2007/2008, placas DBB6403 e VW Gol 1.0 ano/modelo 2007/2008, placas EAL 0916, ficando o executado nomeado depositário dos mesmos. Decorrido o prazo de impugnação da penhora, desentranhe-se a carta precatória de fls. 835/862 para praceamento dos veículos penhorados. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
25/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 865/866: Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono, pelo DJE, da penhora incidente sobre os veículos Fiat Fiorino Flex ano/modelo 2007/2008, placas DBB6403 e VW Gol 1.0 ano/modelo 2007/2008, placas EAL 0916, ficando o executado nomeado depositário dos mesmos. Decorrido o prazo de impugnação da penhora, desentranhe-se a carta precatória de fls. 835/862 para praceamento dos veículos penhorados. Int.
23/06/2015		Conclusos para Decisão cls 24/06
15/06/2015		Serventuário Minuta 16/06
08/06/2015		Petição Juntada junt 08/06
25/05/2015		Autos no Prazo 01/06 Vencimento: 25/06/2015
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: .
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: Ao autor: Manifestar-se em 05 dias sobre a juntada da carta precatória. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
21/05/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: Manifestar-se em 05 dias sobre a juntada da carta precatória.
18/05/2015		Petição Juntada junt 18/05
10/04/2015		Autos no Prazo 13/05 Vencimento: 13/05/2015
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: .
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/829: Razão assiste ao exequente, uma vez que a matéria apresentada pelo executado às fls. 816/823 encontra-se preclusa, bem como, a questão relativa à liquidez, exigibilidade e certeza do título exequendo deveria ser objeto de Embargos à Execução, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada pelos executados às fls. 816/823. Fls. 831: Aguarde-se por trinta dias o retorno da carta precatória expedida. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
08/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 827/829: Razão assiste ao exequente, uma vez que a matéria apresentada pelo executado às fls. 816/823 encontra-se preclusa, bem como, a questão relativa à liquidez, exigibilidade e certeza do título exequendo deveria ser objeto de Embargos à Execução, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada pelos executados às fls. 816/823. Fls. 831: Aguarde-se por trinta dias o retorno da carta precatória expedida. Int.
06/04/2015		Conclusos para Decisão cls 07/04
23/03/2015		Serventuário Min. 24/3
16/03/2015		Petição Juntada junt 16/03
03/03/2015		Autos no Prazo 09/03-a Vencimento: 06/04/2015
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: .
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0071/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do alegado na petição de fls. 816/826 apresentada pelos executados. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
27/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do alegado na petição de fls. 816/826 apresentada pelos executados. Oportunamente tornem conclusos. Int.
25/02/2015		Conclusos para Decisão cls 26/02
13/02/2015		Serventuário Minuta 12/02/15
10/02/2015		Autos no Prazo 27/03 A Vencimento: 12/03/2015
04/02/2015		Petição Juntada junt 04/02
23/01/2015		Autos no Prazo 27/03-b Vencimento: 24/02/2015
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: .
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Providencie a parte autora a retirada em cartório e distribuição da precatória comprovando nos autos em 5 dias, informando seu andamento em 60 dias. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
21/01/2015		Disponibilizado no DJE Providencie a parte autora a retirada em cartório e distribuição da precatória comprovando nos autos em 5 dias, informando seu andamento em 60 dias.
19/01/2015		Serventuário Mesa João
19/01/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
07/01/2015		Serventuário dat precatr 07/01
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2014		Petição Juntada Ag. petição 10/12
03/12/2014		Autos no Prazo P 09/12 A Vencimento: 07/01/2015
03/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: .
02/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0443/2014 Teor do ato: à parte exequente: manifestar-se, em cinco dias, sobre o retorno negativo da carta precatória (fls. 795/801). Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
01/12/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico à parte exequente: manifestar-se, em cinco dias, sobre o retorno negativo da carta precatória (fls. 795/801).
25/11/2014		Petição Juntada junt 25/11
01/10/2014		Autos no Prazo P 17/11 B Vencimento: 31/10/2014
25/09/2014		Petição Juntada Junt 25/09
02/09/2014		Autos no Prazo P 18/09 A
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: .
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: Carta Precatória à disposição para impressão, devendo ser instruída com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e recolhidas as custas pertinentes à Comarca deprecada e comprovar no prazo de 15 dias a distribuição. * Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
29/08/2014		Remetido ao DJE imp rel 316
29/08/2014		Ato ordinatório Carta Precatória à disposição para impressão, devendo ser instruída com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e recolhidas as custas pertinentes à Comarca deprecada e comprovar no prazo de 15 dias a distribuição. *
29/08/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Carta Precatória à disposição para impressão, devendo ser instruída com as peças indispensáveis ao seu cumprimento e recolhidas as custas pertinentes à Comarca deprecada e comprovar no prazo de 15 dias a distribuição.
27/08/2014		Expedição de documento dig mesa con
20/08/2014		Serventuário DAT PRECAT 20/08
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: .
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0299/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 776: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 776, devendo o exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
18/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 776: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 776, devendo o exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de quinze dias. Int.
15/08/2014		Conclusos para Decisão cls 15/08
31/07/2014		Serventuário setor de minuta 31/7
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2014		Expedição de documento dig mesa con
01/07/2014		Serventuário Dat Termo 01/07
25/06/2014		Petição Intermediária Juntada Junt pet 25/6
16/06/2014		Expedição de documento dig mesa con
04/06/2014		Serventuário dat termo 04/06
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: .
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: .
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 759/760: defiro. Proceda-se à penhora dos veículos de propriedade do executado via sistema RENAJUD, nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Se positivo, expeça-se Termo de Penhora, ficando o executado intimado depositário. Após o prazo para eventual impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ficando ciente de que no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo, até nova provocação. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o sistema RENAJUD foi acessado pelo MM. Alfredo Attié Júnior da 32ª Vara Cível do Fórum Central para restrição de transferência e registro de penhora dos veículos da parte executada, conforme protocolo retro. A seguir encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
02/06/2014		Ato ordinatório C E R T I F I C O e dou fé que o sistema RENAJUD foi acessado pelo MM. Alfredo Attié Júnior da 32ª Vara Cível do Fórum Central para restrição de transferência e registro de penhora dos veículos da parte executada, conforme protocolo retro. A seguir encerrou-se a solicitação.
29/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 759/760: defiro. Proceda-se à penhora dos veículos de propriedade do executado via sistema RENAJUD, nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Se positivo, expeça-se Termo de Penhora, ficando o executado intimado depositário. Após o prazo para eventual impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ficando ciente de que no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo, até nova provocação. Int.
29/05/2014		Conclusos para Despacho CLS 30/05
21/05/2014		Petição Juntada junt 21/05
13/05/2014		Autos no Prazo 19/05-a Vencimento: 12/06/2014
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: .
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Ao autor: Apresentar a planilha atualizada do débito e recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00). Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
09/05/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: Apresentar a planilha atualizada do débito e recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00).
05/05/2014		Serventuário Ag. Juntada 05/05.
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2014		Autos no Prazo 13/05-b Vencimento: 28/05/2014
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: .
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: .
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: Fls. 749: defiro pesquisa de bens segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Para pesquisa Bacenjud, solicitada às fls. 737/738, proceda o autor a complementação das custas referentes ao provimento CSM nº 1864/2011 tendo em vista o número de requeridos. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FÁBIO DE SOUZA PIMENTA, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
22/04/2014		Ato ordinatório C E R T I F I C O e dou fé que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FÁBIO DE SOUZA PIMENTA, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação
14/04/2014		Proferido Despacho Fls. 749: defiro pesquisa de bens segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Para pesquisa Bacenjud, solicitada às fls. 737/738, proceda o autor a complementação das custas referentes ao provimento CSM nº 1864/2011 tendo em vista o número de requeridos. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/04/2014		Conclusos para Despacho Cls 15/04
01/04/2014		Serventuário MIN. 2/4
26/03/2014		Serventuário Aguarando Juntada 26/03
19/03/2014		Autos no Prazo P 25/03 B
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: .
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Ao autor: Complementar (tendo em vista o número de requeridos), em 05 dias, as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00). Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
17/03/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: Complementar (tendo em vista o número de requeridos), em 05 dias, as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00).
11/03/2014		Serventuário AG. JUNTADA 11/03.
28/02/2014		Autos no Prazo 10/03-b Vencimento: 03/04/2014
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página:
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Ao autor: complementar em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00). Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
26/02/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: complementar em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011 (a cada sistema pesquisado, R$ 11,00 por pessoa) (para pessoa jurídica, o valor de cada declaração anual corresponde a R$ 11,00).
20/02/2014		Serventuário Ag. Juntada 20/02.
11/02/2014		Autos no Prazo P 14/03 A Vencimento: 13/03/2014
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: .
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: .
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: Fls. 717/718: considerando-se que o valor bloqueado é bastante inferior ao total do débito, aguarde-se para fins de levantamento. Defiro pesquisa Infojud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que houve o encaminhamento da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) ao Cartório, a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Certifico, ainda, que as declarações dos executados Antonia Dileuza Sacomani e José Silvino do Nascimento não foram entregues, bem como a da pessoa jurídica. Por fim, certifico que deixo de realizar pesquisa de 2013 da pessoa jurídica, tendo em vista o recolhimento de custas a menor (R$11,00 - cada exercício pesquisado - PJ). Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
06/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que houve o encaminhamento da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) ao Cartório, a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Certifico, ainda, que as declarações dos executados Antonia Dileuza Sacomani e José Silvino do Nascimento não foram entregues, bem como a da pessoa jurídica. Por fim, certifico que deixo de realizar pesquisa de 2013 da pessoa jurídica, tendo em vista o recolhimento de custas a menor (R$11,00 - cada exercício pesquisado - PJ).
29/01/2014		Proferido Despacho Fls. 717/718: considerando-se que o valor bloqueado é bastante inferior ao total do débito, aguarde-se para fins de levantamento. Defiro pesquisa Infojud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/01/2014		Conclusos para Decisão
17/01/2014		Serventuário Min 20/01
07/01/2014		Serventuário Juntada 07/01/14.
12/12/2013		Autos no Prazo 17/01-a Vencimento: 27/01/2014
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: .
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: .
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0439/2013 Teor do ato: Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 707, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, requeira a parte exequente o pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0439/2013 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$563,10, R$159,96, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
10/12/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2013		Ato ordinatório C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$563,10, R$159,96, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
04/12/2013		Proferido Despacho Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 707, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, requeira a parte exequente o pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados. Int.
04/12/2013		Conclusos para Decisão
27/11/2013		Serventuário setor de minuta 28/11
12/11/2013		Serventuário aguardando juntada 12.11.2013
05/11/2013		Autos no Prazo 11/11-A Vencimento: 05/12/2013
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: .
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0387/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 700 (autos desarquivados e em cartório): defiro vista ao exequente, no prazo legal. Após, aguarde-se por cinco dias, ficando o exequente ciente de que, findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados, até nova provocação. Int. Advogados(s): Fabio Renato Ribeiro (OAB 126633/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alice Elen da Silva (OAB 202322/SP), Renato Afonso Ribeiro (OAB 91402/SP)
01/11/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 700 (autos desarquivados e em cartório): defiro vista ao exequente, no prazo legal. Após, aguarde-se por cinco dias, ficando o exequente ciente de que, findo esse prazo sem que haja qualquer manifestação em termos de prosseguimento, os autos serão arquivados, até nova provocação. Int.
30/10/2013		Conclusos para Despacho Cls. 31/10 /2013
21/10/2013		Serventuário Aguardando juntada 21/10
15/10/2012		Mudança de Classe Processual
26/11/2010		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 6621/2010
22/11/2010		Data da Publicação SIDAP Ante o lapso temporal entre a data da petição e sua efetiva juntada, indefiro o pedido de fls. 697. Aguarde-se provocação no arquivo geral.
17/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em18/11
17/11/2010		Despacho Proferido Ante o lapso temporal entre a data da petição e sua efetiva juntada, indefiro o pedido de fls. 697. Aguarde-se provocação no arquivo geral.
11/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/10
28/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.694: aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/09/2010		Conclusos Conclusão 20/9/2010
17/09/2010		Despacho Proferido Fls.694: aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
06/08/2010		Aguardando Prazo Prazo 29
29/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25/05
06/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25/05
25/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/05.
10/05/2010		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória: Aguarde-se a devolução da Precatória por 60 dias.
31/03/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Ciência do ofício recebido.
01/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 581/582: Defiro pelo prazo de sessenta dias. Int.
24/02/2010		Despacho Proferido Fls. 581/582: Defiro pelo prazo de sessenta dias. Int.
03/02/2010		Data da Publicação SIDAP V. Fls. 450: Defiro prazo adicional de 20 dias. Int.
28/01/2010		Despacho Proferido V. Fls. 450: Defiro prazo adicional de 20 dias. Int.
11/01/2010		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Providencie o autor o encaminhamento da precatória, comprovando o respectivo protocolo em 5 dias. Após, aguarde-se a devolução da precatória por 30 dias
11/01/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o pleito referente à nova tentativa de alienação judicial do imóvel penhorado. Desentranhe-se a carta precatória constante de fls. 356 e seguintes, remetendo-a ao Juízo Deprecado para que designe novas praças. Com relação às demais questões, suscitadas pelos co-executados, o fato de terem sido demandados os únicos atingidos pela penhora não caracteriza a nulidade das praças realizadas. Isto porque, na qualidade de devedores solidários o credor pode cobrar de qualquer deles a dívida toda, cabendo ao mesmo o direito de regresso. As demais alegações deveriam ter sido feitas em sede de embargos no momento oportuno, razão pela qual não merecem análise neste momento processual, pois não se trata de matéria de ordem pública. Todavia, para que se espanque qualquer dúvida quanto à possibilidade do prosseguimento desta ação, destaco o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito: Superior Tribunal de Justiça - STJ. LOCAÇÃO - Contrato escrito e prorrogado por tempo indeterminado - Processo de execução - Cabimento - Título extrajudicial. O contrato de locação escrito, prorrogado por prazo indeterminado, constitui título executivo extrajudicial. (STJ - REsp. nº 55.553 - MG - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 04.11.97 - DJU 01.12.97). Constituindo, portanto, o título apresentado, os requisitos necessários à sua execução, esta deve prosseguir. Sem prejuízo, traga aos autos a exeqüente cópia autenticada de seus atos constitutivos e alterações do contrato social, no prazo de dez dias. Int. São Paulo, 29 de dezembro de 2.009. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Juíza de Direito
05/01/2010		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pleito referente à nova tentativa de alienação judicial do imóvel penhorado. Desentranhe-se a carta precatória constante de fls. 356 e seguintes, remetendo-a ao Juízo Deprecado para que designe novas praças. Com relação às demais questões, suscitadas pelos co-executados, o fato de terem sido demandados os únicos atingidos pela penhora não caracteriza a nulidade das praças realizadas. Isto porque, na qualidade de devedores solidários o credor pode cobrar de qualquer deles a dívida toda, cabendo ao mesmo o direito de regresso. As demais alegações deveriam ter sido feitas em sede de embargos no momento oportuno, razão pela qual não merecem análise neste momento processual, pois não se trata de matéria de ordem pública. Todavia, para que se espanque qualquer dúvida quanto à possibilidade do prosseguimento desta ação, destaco o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito: Superior Tribunal de Justiça - STJ. LOCAÇÃO - Contrato escrito e prorrogado por tempo indeterminado - Processo de execução - Cabimento - Título extrajudicial. O contrato de locação escrito, prorrogado por prazo indeterminado, constitui título executivo extrajudicial. (STJ - REsp. nº 55.553 - MG - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 04.11.97 - DJU 01.12.97). Constituindo, portanto, o título apresentado, os requisitos necessários à sua execução, esta deve prosseguir. Sem prejuízo, traga aos autos a exeqüente cópia autenticada de seus atos constitutivos e alterações do contrato social, no prazo de dez dias. Int. São Paulo, 29 de dezembro de 2.009. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Juíza de Direito
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 432: Defiro pelo prazo requerido de dez dias. Decorridos, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Int.
07/12/2009		Despacho Proferido Fls. 432: Defiro pelo prazo requerido de dez dias. Decorridos, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Int.
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/11/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 424: Defiro vista fora do cartório pelo prazo de dez dias. Decorridos, tornem-me. Int.
07/10/2009		Despacho Proferido Fls. 424: Defiro vista fora do cartório pelo prazo de dez dias. Decorridos, tornem-me. Int.
23/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 421/422: J. Dê-se vista. Int.
21/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre o não cumprimento da precatória
04/09/2009		Despacho Proferido Fls. 421/422: J. Dê-se vista. Int.
08/07/2009		Aguardando Providências Ciência do ofício recebido (fls. 347/348) Designada praça do bem avaliado para o dia 13 de agosto de 2009, às 14:00 horas - 1ª Praça - e dia 27 de agosto de 2009, às 14:00 horas - 2ª Praça - que ocorrerá no Edifício do Fórum "Prof. José Vieira de Mendonça", sito na Praça Francisco Rubim, 130 - Centro, em Jacutinga - MG
25/06/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - Aguarde-se a devolução da carta precatória por trinta dias (P10/08)
16/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 341: Defiro pelo prazo requerido. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
10/06/2009		Despacho Proferido Fls. 341: Defiro pelo prazo requerido. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
13/05/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Itens 14 e 16: Providencie o interessado o encaminhamento da carta precatória, comprovando o respectivo protocolo em 5 dias, diligências deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. Após, aguarde-se a devolução da precatória por 30 dias
24/04/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Adite-se o(a) mandado/carta precatória, como requerido
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Ante o aduzido às fls. 333 dos autos em epígrafe, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo assinalado, informe a este Juízo independentemente de nova intimação, o resultado da tentativa de composição. Restando as partes inertes, ao arquivo no aguardo de provocação eficaz. Intime-se.
02/03/2009		Despacho Proferido Vistos, etc. Ante o aduzido às fls. 333 dos autos em epígrafe, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo assinalado, informe a este Juízo independentemente de nova intimação, o resultado da tentativa de composição. Restando as partes inertes, ao arquivo no aguardo de provocação eficaz. Intime-se.
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
07/01/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
12/11/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem item 16: ?Aguarde-se a devolução da Precatória por 30 (trinta) dias.?
06/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - ALESSANDRA/ANA PAULA
17/10/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/08/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se devolução da precatória, para cumprimento do solicitado às fls. 286/287. Int.
27/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 286/287: Defiro. Adite-se a Precatória para designação de praças para a alienação do imóvel penhorado. Int.
18/08/2008		Despacho Proferido Aguarde-se devolução da precatória, para cumprimento do solicitado às fls. 286/287. Int.
18/08/2008		Despacho Proferido Fls. 286/287: Defiro. Adite-se a Precatória para designação de praças para a alienação do imóvel penhorado. Int.
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do oficio recebido fls. 282/284
22/07/2008		Despacho Proferido Ciência do oficio recebido fls. 282/284
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Defiro ao exeqüente o prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
30/06/2008		Despacho Proferido Defiro ao exeqüente o prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
16/05/2008		Aguardando Providências Aguarde-se a devolução do Aditamento a Precatória por 30 (trinta) dias
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP Controle 2582 Ante a petição de fls. 274/276 aguarde-se a devolução da carta precatória por 60 dias. Int.
28/02/2008		Despacho Proferido Controle 2582 Ante a petição de fls. 274/276 aguarde-se a devolução da carta precatória por 60 dias. Int.
11/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 268: Defiro pelo prazo requerido. Int.
10/01/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguarde-se a devolução da precatória por 30 (trinta) dias.
17/12/2007		Despacho Proferido Fls. 268: Defiro pelo prazo requerido. Int.
27/11/2007		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória:Providencie o interessado o encaminhamento da Precatória, comprovando o respectivo protocolo em 5 dias
21/11/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Aditamento à Carta Precatória. Fls. 258/265: Adite-se a Precatória, como requerido.
07/11/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com advogado do autor
29/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor: Manifeste-se o interessado sobre o não cumprimento da carta precatória
25/09/2007		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguarde-se a devolução da precatória por 30 dias
30/08/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
20/08/2007		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
16/07/2007		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória
13/07/2007		Data da Publicação SIDAP Depreque-se a avaliação do bem imóvel penhorado (fls. 100). Int.
04/07/2007		Despacho Proferido Depreque-se a avaliação do bem imóvel penhorado (fls. 100). Int.
12/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do autor
12/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 203: Defiro vista fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorridos, manifeste-se. Int.
30/05/2007		Despacho Proferido Fls. 203: Defiro vista fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorridos, manifeste-se. Int.
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a credora em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se por carta, para que no prazo de 48 horas de regular andamento ao feito sob pena de extinção da fase executiva, diante da presunção de renúncia por desinteresse (cf. JTAS 88/342, 90/926; S19MP-concl. LXIII, in RT 482/272; STJ-RTJE 109/199 etc., apud THEOTONIO NEGRÃO, CPC e Legislação processual em vigor, SP, Ed. Saraiva, 26ª ed., p. 559, 1995), nos termos dos artigos. 267, 598 e 794, III, do CPC, ressaltando-se a viabilidade de aforamento de ação própria para nova perseguição do crédito. Int.
15/05/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a credora em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se por carta, para que no prazo de 48 horas de regular andamento ao feito sob pena de extinção da fase executiva, diante da presunção de renúncia por desinteresse (cf. JTAS 88/342, 90/926; S19MP-concl. LXIII, in RT 482/272; STJ-RTJE 109/199 etc., apud THEOTONIO NEGRÃO, CPC e Legislação processual em vigor, SP, Ed. Saraiva, 26ª ed., p. 559, 1995), nos termos dos artigos. 267, 598 e 794, III, do CPC, ressaltando-se a viabilidade de aforamento de ação própria para nova perseguição do crédito. Int.
09/05/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.01.2002.023012-7/000001-000 Instaurado em 09/05/2007
30/06/2005		Aguardando Manifestação das Partes Controle 2582 Execução de Título Extrajudicial Aguarde-se o retorno do Agravo, nos termos do despacho de fls. 183. P. e Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
10/06/2005		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2582 Execução de Título Extrajudicial Em 05 dias, comprove o advogado renunciante que notificou o requerimento da renúncia. P. e Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
02/04/2004		Juntada de Petição petição do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
18/03/2004		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2582 - Requeira a exeqüente, em 05 dias, o que entender de direito. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
09/12/2003		Aguardando Manifestação das Partes prazo 20/02 Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
05/12/2003		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2582 - Fls.158: esclareça a exeqüente, em 05 dias, face ao teor da certidão de fls.45. Int., inclusive o despacho de fls.156.. Int., inclusive o despacho de fls.156. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 160
05/12/2003		Juntada de Petição e Documentos do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
26/11/2003		Conclusos Em face da certidão de fls.155, indefiro, por ora, o requerimento formulado a fls.115. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 156
14/11/2003		Conclusos Controle 2582 - A questão aduzida a fls. 113 somente poderá ser alegada em sede de embargos. Certifique se houve tempestividade da mesma, com relação à data de intimação da penhora, como embargos. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 154
13/11/2003		Juntada de Petição do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
05/11/2003		Aguardando Manifestação do Autor providencie o autor a devolução dos autos retirados em carga no dia 30/10/03 pelo Dr. Luiz Felipe de Oliveira Baez, OAB. 192.464,no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
30/10/2003		Vista ao Advogado do Autor (1 juntada) Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
23/10/2003		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2582 - Fls. 109/145: diga a exeqüente, em 05 dias. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 147
20/10/2003		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
17/10/2003		Juntada de Petição e Documentos do co-executado Claudemir e Antonia Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
26/09/2003		Expediente Remetido providencie o interessado as peças necessárias para instruir e retirar a certidão para registro de penhora. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
25/09/2003		Confecção de Expedientes Controle 2582 - 1. Fls.104: defiro. 2. Fls.106: ciência ao exeqüente. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 107
25/09/2003		Juntada de Ofício da DRF. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
25/09/2003		Juntada de Petição do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
23/09/2003		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2582 - Requeira o exeqüente, em 05 dias, o que entender de direito. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 102
27/08/2003		Aguardando Manifestação do Réu Controle 2582 - Ante o termo de fls.100, com a publicação deste, para os fins do § 5º do artigo 659 do CPC, ficam cientificados os executados de suas nomeações como depositários, e de que a partir desta data estará fluindo o prazo legal para oferecimento de embargos (art.738 do CPC), bem como de que não poderão abrir mão do bem penhorado, sem ordem expressa deste juízo, sob pena de serem considerados depositários infiéis. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
22/08/2003		Certidão Item 17: aguarde-se a resposta do ofício por 60 dias. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 98
14/08/2003		Confecção de Expedientes Controle 2582 - Nos termos do § 4º do artigo 659 do CPC, lavre-se o termo de penhora. Após, tornem. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
14/08/2003		Juntada de Petição e Documentos do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
08/08/2003		Juntada de Petição e Procuração do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
04/07/2003		Aguardando Manifestação do Autor Controle nº 2582/02 1-Ficam as partes intimadas a proceder à colocação do número do controle do feito em todas as suas petições, a partir desta data na seqüência do número do processo, para fins de viabilização do andamento processual. 2-Manifeste-se a credora em trinta dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se por carta, para que no prazo de 48 horas de regular andamento ao feito sob pena de extinção da fase executiva, diante da presunção de renúncia por desinteresse (cf. JTAS 88/342, 90/926; S19MP-concl. LXIII, in RT 482/272; STJ-RTJE 109/199 etc., apud THEOTONIO NEGRÃO, CPC e Legislação processual em vigor, SP, Ed. Saraiva, 26ª ed., p. 559, 1995), nos termos dos artigos. 267, 598 e 794, III, do CPC, ressaltando-se a viabilidade de aforamento de ação própria para nova perseguição do crédito. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
04/07/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/06/2003		Aguardando Manifestação do Autor prazo 03/07 Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/06/2003		Aguardando Manifestação do Autor Controle nº 2582 1-Ficam as partes intimadas a proceder à colocação do número do controle do feito em todas as suas petições, na seqüência do número do processo, para fins de viabilização do andamento processual. 2-Requeira o interessado o que entender de direito. Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/06/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
30/04/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
29/04/2003		Juntada de Petição petição do autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
28/04/2003		Juntada de AR - Aviso de Recebimento Juntada de AR - Aviso de Recebimento Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
03/04/2003		Aguardando Manifestação do Autor prazo 19/04 Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
03/04/2003		Certidão precatória devolvida. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 73
02/04/2003		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada de Carta Precatória
25/03/2003		Aguardando Manifestação do Autor prazo 10/04 Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
25/03/2003		Certidão item 16 da Portaria 01/02 - providencie o interessado o encaminhamento do ofício, comprovando o respectivo protocolo em 05 dias. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 54
21/03/2003		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
13/03/2003		Juntada de Petição petição e comprovação de distr.carta pre catória (A).
07/03/2003		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
27/02/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
26/02/2003		Conclusos Conclusos Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
17/02/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
07/01/2003		Certidão manifeste-se o interessado sobre a certidão da Oficial de Justiça de fls.45 e de que da diligência de fls.40 há um saldo de R$ 33,63. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 46
19/12/2002		Juntada de Mandado Juntada de Mandado
20/11/2002		Aguardando Devolução de Mandado prazo 20/12
20/11/2002		Mandado Emitido Mandado Emitido
23/10/2002		Aguardando Devolução de Mandado prazo 23/11
21/10/2002		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
16/10/2002		Aguardando Manifestação do Autor p.25.10
15/10/2002		Aguardando Manifestação do Autor prazo 25/10
11/10/2002		Certidão providencie o interessado o encaminhamento da precatória, com 2 cópias da procuração e recolher diligência para encaminhamento do mandado já extraído. Fernando Bueno Maia Giorgi
02/10/2002		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
26/09/2002		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
09/09/2002		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
27/08/2002		Processo Redistribuído por Sorteio Processo Redistribuído por Sorteio
27/08/2002		Recebimento de Processo de um Outro Foro Foro Regional I - Santana despacho do MM. juiz fls. 32 de 29/07/02
16/08/2002		Encaminhamento de Processo a Outro Foro Foro Central Cível r. despacho de fls. 31 datado de 29/07/2002.
08/06/2002		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/05/2014	Petição Intermediária
13/06/2014	Petição Intermediária
24/09/2014	Petição Intermediária
17/12/2014	Petição Intermediária
09/03/2015	Petição Intermediária
24/04/2015	Petição Intermediária
08/07/2015	Petição Intermediária
23/09/2015	Petição Intermediária
26/09/2016	Petição Intermediária
27/01/2017	Petição Intermediária
15/08/2017	Petição Intermediária
16/02/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Petição Intermediária
16/07/2019	Petição Intermediária
13/02/2020	Petição Intermediária
11/05/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petição Intermediária
27/04/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/09/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petição Intermediária
26/10/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/02/2024	Pedido de Penhora On-Line
08/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
03/05/2024	Petição Intermediária
20/05/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
26/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Petição Intermediária
26/12/2024	Petição Intermediária
11/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Nomeação de Bens à Penhora
20/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
03/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
18/08/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Recebido em	Classe
09/05/2007	Agravo de Instrumento - 00001  (1027971-66.2002.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
16/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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