Reqte	Paulo Mario Mott-Espólio - pela inventariante Maria José De Barros Advogado:  JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
Reqdo	Turminha Miúda Berçário Recreação e Educação Infantil Ltda. - ME
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões)
ArremTerc	Marcos Donizeti Vilimovic Torres Leão Advogada:  Renata Vilimovic Torres Leão
Interesdo.	Luciano de Souza Santos Advogada:  Sandra Rodighiero Pacileo   Advogada:  Stela Rodighiero Pacileo Palazzo

Reqte	Paulo Mario Mott-Espólio - pela inventariante Maria José De Barros Advogado:  JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
Reqdo	Turminha Miúda Berçário Recreação e Educação Infantil Ltda. - ME
Reqdo	Espólio de Aristides Pereira Marques
Reqdo	Espólio de Dirce Aparecida Marques
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões)
ArremTerc	Marcos Donizeti Vilimovic Torres Leão Advogada:  Renata Vilimovic Torres Leão
Interesdo.	Luciano de Souza Santos Advogada:  Sandra Rodighiero Pacileo   Advogada:  Stela Rodighiero Pacileo Palazzo
Interesdo.	3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo

Data		Movimento
16/04/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70123037-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/04/2026 10:46
10/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70073643-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 10:08
20/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70054207-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/02/2026 12:56
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
16/04/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70123037-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/04/2026 10:46
10/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70073643-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 10:08
20/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70054207-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/02/2026 12:56
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: 1. Tornem sem efeito as fls. 1026/1029, visto que dizem respeito aos autos de n.º 0834529-87.2006.8.26.0006, a fim de evitar tumulto nos autos. 2. As petições de fls. 1031 e 1030 são idênticas, motivo pelo qual determino seja a fl. 1031 igualmente tornada sem efeito. 3. O documento de fls. 1036/1038 demonstra depósito tempestivo da parcela de julho de 2025. 4. Antes de deliberar acerca do pedido de levantamento de valores, determino ao exequente que, em 10 dias, apresente cálculo atualizado do débito, no qual deverão ser considerados aos valores já levantados. Intime-se. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), Renata Vilimovic Torres Leão (OAB 302482/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Tornem sem efeito as fls. 1026/1029, visto que dizem respeito aos autos de n.º 0834529-87.2006.8.26.0006, a fim de evitar tumulto nos autos. 2. As petições de fls. 1031 e 1030 são idênticas, motivo pelo qual determino seja a fl. 1031 igualmente tornada sem efeito. 3. O documento de fls. 1036/1038 demonstra depósito tempestivo da parcela de julho de 2025. 4. Antes de deliberar acerca do pedido de levantamento de valores, determino ao exequente que, em 10 dias, apresente cálculo atualizado do débito, no qual deverão ser considerados aos valores já levantados. Intime-se.
10/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70031124-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/02/2026 13:35
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70001457-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 10:22
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70001437-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 10:03
17/12/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70492567-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2025 15:00
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20251015102045073211 nos termos da decisão de fls. 1015, formulário às fls. 957 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), Renata Vilimovic Torres Leão (OAB 302482/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20251015102045073211 nos termos da decisão de fls. 1015, formulário às fls. 957 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil.
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1645/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1645/2025 Teor do ato: 1. Fls. 968/991: expeça-se carta de arrematação, com anotação da hipoteca judiciária do próprio bem arrematado, como forma de garantir a arrematação nos termos art. 895, §1º, do CPC. 2. Fls. 992/1001: Trata-se de penhora no rosto dos autos em desfavor de ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL DINÂMICA S/S LTDA - ME e em favor de Luciano de Souza Santos. Tal pessoa jurídica não é, contudo, parte no presente feito. Não obstante, depreende-se da manifestação de fls. 873/874 que Luciano seria credor de Aristides Pereira Marquês e Dirce Aparecida Marquês (ora executados) no feito trabalhista de onde adveio a ordem de penhora em questão. Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se o terceiro interessado a fim de que esclareça quanto ao pleito, demonstrando documentalmente suas alegações. 3. Fls. 965/967: Reputo regularizada a representação processual da parte exequente. Por tal razão, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor da arrematação. Formulário MLE às fls. 957. Intime-se. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), Renata Vilimovic Torres Leão (OAB 302482/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 968/991: expeça-se carta de arrematação, com anotação da hipoteca judiciária do próprio bem arrematado, como forma de garantir a arrematação nos termos art. 895, §1º, do CPC. 2. Fls. 992/1001: Trata-se de penhora no rosto dos autos em desfavor de ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL DINÂMICA S/S LTDA - ME e em favor de Luciano de Souza Santos. Tal pessoa jurídica não é, contudo, parte no presente feito. Não obstante, depreende-se da manifestação de fls. 873/874 que Luciano seria credor de Aristides Pereira Marquês e Dirce Aparecida Marquês (ora executados) no feito trabalhista de onde adveio a ordem de penhora em questão. Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se o terceiro interessado a fim de que esclareça quanto ao pleito, demonstrando documentalmente suas alegações. 3. Fls. 965/967: Reputo regularizada a representação processual da parte exequente. Por tal razão, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor da arrematação. Formulário MLE às fls. 957. Intime-se.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70438418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 21:35
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70385618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:28
11/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70302692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 18:49
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70302430-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/07/2025 17:26
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70259270-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2025 14:28
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: 1. Intime-se LUCIANO DE SOUZA SANTOS para que, em 15 dias, regularize sua representação processual apresentando documento de identificação civil. No mais, indefiro desde logo o pleito de reserva de crédito trabalhista, uma vez que não é parte no presente e processo, não havendo demonstração de penhora no rosto dos autos que justifique o pedido em questão. 2. À z. Serventia para que cumpra as determinações dos itens 2 e 4 de fls. 939, com presteza. 3. Observo que a procuração da parte exequente se encontra às fls. 19 e data de 2006. Desse modo, tratando-se de documento demasiadamente desatualizado, apresente a parte exequente, em 15 (quinze) dias, por cautela, versão atualizada da procuração, acompanhada de documento de identidade do signatário. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), Renata Vilimovic Gonçalves (OAB 302482/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Intime-se LUCIANO DE SOUZA SANTOS para que, em 15 dias, regularize sua representação processual apresentando documento de identificação civil. No mais, indefiro desde logo o pleito de reserva de crédito trabalhista, uma vez que não é parte no presente e processo, não havendo demonstração de penhora no rosto dos autos que justifique o pedido em questão. 2. À z. Serventia para que cumpra as determinações dos itens 2 e 4 de fls. 939, com presteza. 3. Observo que a procuração da parte exequente se encontra às fls. 19 e data de 2006. Desse modo, tratando-se de documento demasiadamente desatualizado, apresente a parte exequente, em 15 (quinze) dias, por cautela, versão atualizada da procuração, acompanhada de documento de identidade do signatário. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70123098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 17:31
21/03/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70085143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 16:22
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70046362-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 07:58
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70037957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 17:46
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70015180-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 16:59
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: 1. LUCIANO DE SOUZA SANTOS compareceu aos autos, na qualidade de terceiro interessado, informando ser credor de Aristides Pereira Marquês e Dirce Aparecida Marquês, em virtude de verbas trabalhistas reconhecidas nos autos n.º 1002267-09.2016.5.02.0026. Diz que os herdeiros de Aristides e Dirce jamais moveram inventário, mas que, apesar disso, em observância ao princípio da saisine, os bens passaram ao acervo patrimonial deles, de modo que nula a penhora e, consequentemente, a arrematação. Subsidiariamente, pugna pela penhora no rosto dos autos. Pois bem. De início, anote-se o terceiro interessado e seu patrono, para que seja intimado acerca dessa decisão. Fica concedido o prazo de 10 dias para apresentação de instrumento de procuração, a fim de que se regularize a representação processual. O pedido de fls. 873/874 não comporta acolhimento, dado que os herdeiros respondem pelas dívidas do de cujus nos limites da força da herança, conforme art. 1.792, CC. Assim, o bem herdado responde pela dívida ora em execução. Regular, portanto, o leilão designado às fls. 869. Em relação ao pleito subsidiário, esclareça se houve prolação pelo Juízo trabalhista de ordem de penhora nesses autos, dado que não a localizei dentre os documentos anexos. 2. À z. serventia para que retifique o cadastro SAJ para que conste Espólio de Dirce e a constituição de patrono (fls. 689 e 691). 3. Fls. 932/934: Anote-se. 4. Acolho o pedido de fls. 397 e determino o desentranhamento de fls. 935/936. 5. Fls. 886/887, com documentos de fls. 888/931: Noticiada a arrematação do imóvel. Para o fim do disposto no art. 903 do Código de Processo Civil, considera-se assinado o auto pelo juiz nesta data. Dê-se ciência aos executados quanto à arrematação. Aguarde-se o prazo para embargos. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), Renata Vilimovic Gonçalves (OAB 302482/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. LUCIANO DE SOUZA SANTOS compareceu aos autos, na qualidade de terceiro interessado, informando ser credor de Aristides Pereira Marquês e Dirce Aparecida Marquês, em virtude de verbas trabalhistas reconhecidas nos autos n.º 1002267-09.2016.5.02.0026. Diz que os herdeiros de Aristides e Dirce jamais moveram inventário, mas que, apesar disso, em observância ao princípio da saisine, os bens passaram ao acervo patrimonial deles, de modo que nula a penhora e, consequentemente, a arrematação. Subsidiariamente, pugna pela penhora no rosto dos autos. Pois bem. De início, anote-se o terceiro interessado e seu patrono, para que seja intimado acerca dessa decisão. Fica concedido o prazo de 10 dias para apresentação de instrumento de procuração, a fim de que se regularize a representação processual. O pedido de fls. 873/874 não comporta acolhimento, dado que os herdeiros respondem pelas dívidas do de cujus nos limites da força da herança, conforme art. 1.792, CC. Assim, o bem herdado responde pela dívida ora em execução. Regular, portanto, o leilão designado às fls. 869. Em relação ao pleito subsidiário, esclareça se houve prolação pelo Juízo trabalhista de ordem de penhora nesses autos, dado que não a localizei dentre os documentos anexos. 2. À z. serventia para que retifique o cadastro SAJ para que conste Espólio de Dirce e a constituição de patrono (fls. 689 e 691). 3. Fls. 932/934: Anote-se. 4. Acolho o pedido de fls. 397 e determino o desentranhamento de fls. 935/936. 5. Fls. 886/887, com documentos de fls. 888/931: Noticiada a arrematação do imóvel. Para o fim do disposto no art. 903 do Código de Processo Civil, considera-se assinado o auto pelo juiz nesta data. Dê-se ciência aos executados quanto à arrematação. Aguarde-se o prazo para embargos. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70429545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 16:50
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70410208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:05
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70407003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 13:04
24/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70344570-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/07/2024 15:37
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 847/852 foi afixado no local de costume, no saguão deste Foro Regional.
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: 1. Sem prejuízo da decisão de fls. 840, declaro de ofício a decisão de fls. 835, dado que eivada de erro material, para que seu item 3 passe a constar com a seguinte redação: 3 - Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, nos termos do art. 891, CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. 2. Aprovo o edital de fls. 847/852. Ficam as partes intimadas de que o 1º LEILÃO iniciar-se-à em 26 de julho de 2024, às 15 horas, com encerramento em 29 de julho de 2024 às 15 horas, ocasião em que será aceito lance não inferior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 21 de agosto de 2024, às 15 horas, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. Observo que os espólios de Aristides e de Dirce constituíram patrono o Dr. Ângelo Márcio Costa e Silva - OAB/SP n.º 230.058 (fls. 15 autos de embargos à execução n.º 1031551-17.2019.8.26.0001), sendo regular a intimação pela imprensa. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
07/06/2024		Hasta Pública Deferida 1. Sem prejuízo da decisão de fls. 840, declaro de ofício a decisão de fls. 835, dado que eivada de erro material, para que seu item 3 passe a constar com a seguinte redação: 3 - Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, nos termos do art. 891, CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. 2. Aprovo o edital de fls. 847/852. Ficam as partes intimadas de que o 1º LEILÃO iniciar-se-à em 26 de julho de 2024, às 15 horas, com encerramento em 29 de julho de 2024 às 15 horas, ocasião em que será aceito lance não inferior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 21 de agosto de 2024, às 15 horas, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. Observo que os espólios de Aristides e de Dirce constituíram patrono o Dr. Ângelo Márcio Costa e Silva - OAB/SP n.º 230.058 (fls. 15 autos de embargos à execução n.º 1031551-17.2019.8.26.0001), sendo regular a intimação pela imprensa. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70252376-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 17:29
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 835, a fim de corrigir o erro material no que diz respeito a nomeação da nova gestora, devendo constar como Alfa Leilões. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
27/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 835, a fim de corrigir o erro material no que diz respeito a nomeação da nova gestora, devendo constar como Alfa Leilões. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70239984-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:55
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/844. 1 - defiro a substituição da gestora nomeada anteriormente Eduardo Reites por Sr. Borges de Aquino (Alfa Leilões), e-mail contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado. 2 - defiro a realização de novo leilão por meio eletrônico, ficando nomeada a gestora Frazão Leiloes, que deverá aguardar a intimação da Serventia para indicação da data. 3 - Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, para os fins do parágrafo único, do art. 891, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 75% do valor atualizado da avaliação. 4 - Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, observando que a executada DIRCE não tem advogado constituído nos autos. 5 - quando da elaboração do edital, providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação, utilizando como parâmetro a Tabela do Tribunal de Justiça. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
26/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 833/844. 1 - defiro a substituição da gestora nomeada anteriormente Eduardo Reites por Sr. Borges de Aquino (Alfa Leilões), e-mail contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado. 2 - defiro a realização de novo leilão por meio eletrônico, ficando nomeada a gestora Frazão Leiloes, que deverá aguardar a intimação da Serventia para indicação da data. 3 - Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, para os fins do parágrafo único, do art. 891, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 75% do valor atualizado da avaliação. 4 - Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, observando que a executada DIRCE não tem advogado constituído nos autos. 5 - quando da elaboração do edital, providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação, utilizando como parâmetro a Tabela do Tribunal de Justiça. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70100809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 16:00
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70543490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:45
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AA559709371TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Dirce Aparecida Marques
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70340918-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 11:53
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Em atenção à r. Decisão de fls. 749, procedi à averbação da penhora via sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão que junto a seguir. Deverá a parte exequente verificar junto ao e-mail indicado a fls. 746 o envio do boleto pelo CRI, nos próximos dias. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Aprovo o edital de fls. 791/797. Ficam o exequente e o executado Aristides - espólio intimados de que o 1º LEILÃO iniciar-se-à em 30 de Outubro de 2023, 10:00 horas e término dia 01 de Novembro de 2023, 10:00 horas, oportunidade em que o bem será entregue a quem mais der acima do valor da avaliação atualizada. O 2º Leilão, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início dia 01 de Novembro de 2023, 10:01 horas e término dia 22 de Novembro de 2023, 10:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Intime-se a executada Dirce por via postal. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
01/08/2023		Protocolo Juntado
01/08/2023		Protocolo Juntado
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção à r. Decisão de fls. 749, procedi à averbação da penhora via sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão que junto a seguir. Deverá a parte exequente verificar junto ao e-mail indicado a fls. 746 o envio do boleto pelo CRI, nos próximos dias.
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 791/797 foi afixado no local de costume, no saguão deste Foro Regional.
01/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
01/08/2023		Hasta Pública Deferida Aprovo o edital de fls. 791/797. Ficam o exequente e o executado Aristides - espólio intimados de que o 1º LEILÃO iniciar-se-à em 30 de Outubro de 2023, 10:00 horas e término dia 01 de Novembro de 2023, 10:00 horas, oportunidade em que o bem será entregue a quem mais der acima do valor da avaliação atualizada. O 2º Leilão, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início dia 01 de Novembro de 2023, 10:01 horas e término dia 22 de Novembro de 2023, 10:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 50% do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado com isto o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). Intime-se a executada Dirce por via postal. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70279051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 15:40
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 479, expeça-se carta de intimação de DIRCE, no endereço indicado de fls. 162. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da decisão de fls. 479, expeça-se carta de intimação de DIRCE, no endereço indicado de fls. 162. Int.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70125613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 10:30
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Providencie a serventia a averbação da penhora de fls. 187, por meio do sistema ARISP, observando os dados fornecidos no segundo parágrafo de fls. 746. Sem prejuízo, prossiga-se com o leilão intimando-se o leiloeiro nomeado a fls. 741 para apresentação do edital. O valor da avaliação (fls. 469) deverá ser atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Deixo consignado que consta a fls. 398 que o apartamento não possui vaga de garagem. O espólio de Aristides será intimado na pessoa de seus herdeiros, que têm advogado constituído, a executada Dirce será intimada por via postal, no endereço onde ocorrida a citação (fls. 162). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a serventia a averbação da penhora de fls. 187, por meio do sistema ARISP, observando os dados fornecidos no segundo parágrafo de fls. 746. Sem prejuízo, prossiga-se com o leilão intimando-se o leiloeiro nomeado a fls. 741 para apresentação do edital. O valor da avaliação (fls. 469) deverá ser atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Deixo consignado que consta a fls. 398 que o apartamento não possui vaga de garagem. O espólio de Aristides será intimado na pessoa de seus herdeiros, que têm advogado constituído, a executada Dirce será intimada por via postal, no endereço onde ocorrida a citação (fls. 162). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70492648-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 12:36
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
06/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo maquina - lote 16 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 666 e ss.: 1) Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 2) Promova-se o leilão judicial eletrônico do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, previsto no art. 879, II, do CPC e regulamentado nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor. 3) Nomeio Leiloeiro Eduardo Reis, conforme fls. 513, especialmente considerando o cadastramento da gestora junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4) Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, para os fins do parágrafo único, do art. 891, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 75% do valor atualizado da avaliação. 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, observando que o executado não tem advogado constituído nos autos. 6) Por fim, quando da elaboração do edital, providencie a serventia a atualização do valor da avaliação, utilizando como parâmetro a Tabela do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 666 e ss.: 1) Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 2) Promova-se o leilão judicial eletrônico do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, previsto no art. 879, II, do CPC e regulamentado nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor. 3) Nomeio Leiloeiro Eduardo Reis, conforme fls. 513, especialmente considerando o cadastramento da gestora junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4) Intime-se a gestora para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, observando-se que, em segundo pregão, para os fins do parágrafo único, do art. 891, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 75% do valor atualizado da avaliação. 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, observando que o executado não tem advogado constituído nos autos. 6) Por fim, quando da elaboração do edital, providencie a serventia a atualização do valor da avaliação, utilizando como parâmetro a Tabela do Tribunal de Justiça. Int.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSAN22000005110
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: Página:
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Fls. 661/662 - Aguarde-se o julgamento final nos embargos (autos digitais nº 1031551-17.2019.8.26.0001). Advogados(s): Angelo Marcio Costa E Silva (OAB 230058/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
03/11/2020		Proferido Despacho Fls. 661/662 - Aguarde-se o julgamento final nos embargos (autos digitais nº 1031551-17.2019.8.26.0001).
27/10/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: Página:
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0340/2019 Teor do ato: Apesar de a presente execução tramitar pelo meio físico, é certo que desde setembro de 2013 toda nova ação deve ser distribuída por meio digital neste Foro Regional. No caso vertente, o advogado dos ESPÓLIOS DE ARISTIDES PEREIRA MARQUES e DIRCE APARECIDA MARQUES, além de não observar a forma digital para a elaboração dos embargos que apresentou, apenas protocolou a respectiva petição inicial nos autos da execução, quando devia distribuí-la. Assim sendo, faculto ao advogado dos ESPÓLIOS DE ARISTIDES PEREIRA MARQUES e DIRCE APARECIDA MARQUES a distribuição dos embargos que apresentou por meio digital, ficando indeferido, pelas razões acima indicadas, seu processamento pela forma física. Obtempero, por oportuno, que a questão relacionada à tempestividade dos embargos será decidida nos respectivos autos, se for realizada a distribuição ora facultada aos mencionados devedores. Em razão disso, deverá o advogado, por ocasião da distribuição, juntar cópia da peça que protocolou nestes autos, indicando a data em que a protocolou, bem como deste despacho. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
16/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2019		Decisão Apesar de a presente execução tramitar pelo meio físico, é certo que desde setembro de 2013 toda nova ação deve ser distribuída por meio digital neste Foro Regional. No caso vertente, o advogado dos ESPÓLIOS DE ARISTIDES PEREIRA MARQUES e DIRCE APARECIDA MARQUES, além de não observar a forma digital para a elaboração dos embargos que apresentou, apenas protocolou a respectiva petição inicial nos autos da execução, quando devia distribuí-la. Assim sendo, faculto ao advogado dos ESPÓLIOS DE ARISTIDES PEREIRA MARQUES e DIRCE APARECIDA MARQUES a distribuição dos embargos que apresentou por meio digital, ficando indeferido, pelas razões acima indicadas, seu processamento pela forma física. Obtempero, por oportuno, que a questão relacionada à tempestividade dos embargos será decidida nos respectivos autos, se for realizada a distribuição ora facultada aos mencionados devedores. Em razão disso, deverá o advogado, por ocasião da distribuição, juntar cópia da peça que protocolou nestes autos, indicando a data em que a protocolou, bem como deste despacho.
20/02/2019		Decisão Esclareça a Serventia a juntada dos embargos aos autos da execução, ao invés de sua distribuição e autuação em apartado.
11/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19000126770
11/12/2018		AR Positivo Juntado Fls 604/605: em relação ao espólio de Aristides
29/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/11/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: Página:
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Primeiramente, percebo indispensável a regularização do feito mediante a efetiva habilitação dos herdeiros do coexecutado falecido, seja como representantes de seu espólio, na ausência da abertura de inventário, ou em nome próprio, caso ultimada a partilha.Prossiga-se com a habilitação, providenciando a Serventia, com brevidade, as respectivas citações, observando os endereços indicados às fls. 580/581.Até lá, suspenso o feito nos termos do art. 313, §1º, do CPC. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
28/03/2018		Decisão Primeiramente, percebo indispensável a regularização do feito mediante a efetiva habilitação dos herdeiros do coexecutado falecido, seja como representantes de seu espólio, na ausência da abertura de inventário, ou em nome próprio, caso ultimada a partilha.Prossiga-se com a habilitação, providenciando a Serventia, com brevidade, as respectivas citações, observando os endereços indicados às fls. 580/581.Até lá, suspenso o feito nos termos do art. 313, §1º, do CPC.
21/03/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSAN18000048492
02/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSAN17000197785
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: Página:
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: Página:
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Corrijo de ofício, o erro material contido no despacho de fls. 585, para que conste no polo passivo "Espólio de ARISTIDES PEREIRA MARQUES". No demais, fica mantido como constou. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Anote-se no sistema a substituição no polo passivo para que conste "Espólio de Vítor Luiz dos Santos".Considerando-se que não há instauração de inventário, o espólio será intimado na pessoa de seus sucessores, indicados às fls. 581. Proceda a serventia as anotações de praxe. No mais, prossiga-se com o leilão, intimando-se a gestora nomeada a fls. 513 para indicação de datas.Anoto que todos os réus deverão ser intimados das datas por meio de oficial de justiça. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
21/02/2018		Decisão Corrijo de ofício, o erro material contido no despacho de fls. 585, para que conste no polo passivo "Espólio de ARISTIDES PEREIRA MARQUES". No demais, fica mantido como constou.
02/02/2018		Conclusos para Decisão
22/01/2018		Decisão Anote-se no sistema a substituição no polo passivo para que conste "Espólio de Vítor Luiz dos Santos".Considerando-se que não há instauração de inventário, o espólio será intimado na pessoa de seus sucessores, indicados às fls. 581. Proceda a serventia as anotações de praxe. No mais, prossiga-se com o leilão, intimando-se a gestora nomeada a fls. 513 para indicação de datas.Anoto que todos os réus deverão ser intimados das datas por meio de oficial de justiça.
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSAN17000260972
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: Página:
19/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada leiloeiro intimado
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Fls. 572: Anote-se, excluindo-se o nome das nobre advogadas da contracapa dos autos, e junto ao sistema. No mais, considerando-se a notícia de falecimento do coexecutado Aristides Pereira Marques, conforme comprovado pela juntada do documento de fls. 574 (certidão de óbito), dou por prejudicado, cancelando-se os leilões eletrônicos designados com início no dia 26 de julho de 2017 e término em 28 de julho de 2017, intimando-se com urgência a gestora para as providências de praxe.Por fim, promova-se à habilitação dos herdeiros, ou junte-se certidão cartorária da nomeação de inventariamente, para regularização do pólo passivo do presente feito, com relação ao devedor supradito.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
19/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2017		Decisão Fls. 572: Anote-se, excluindo-se o nome das nobre advogadas da contracapa dos autos, e junto ao sistema. No mais, considerando-se a notícia de falecimento do coexecutado Aristides Pereira Marques, conforme comprovado pela juntada do documento de fls. 574 (certidão de óbito), dou por prejudicado, cancelando-se os leilões eletrônicos designados com início no dia 26 de julho de 2017 e término em 28 de julho de 2017, intimando-se com urgência a gestora para as providências de praxe.Por fim, promova-se à habilitação dos herdeiros, ou junte-se certidão cartorária da nomeação de inventariamente, para regularização do pólo passivo do presente feito, com relação ao devedor supradito.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações.
09/06/2017		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/05/2017		Recebidos os Autos da Hastas Públicas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
04/05/2017		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas Tipo de local de destino: Hastas Públicas Especificação do local de destino: Hastas Públicas
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: Página:
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se com o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797, do CPC) e dos devedores (art. 805, do CPC).Não deve ser diferente: "é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor" (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307).Indubitavelmente, "nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz" (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982).Desse modo, não se pode deixar de olvidar que "o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados" (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996).2. Intime-se a gestora nomeada a fls. 513, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009.3.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores, por carta, com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.4.- A intimação dos devedores quanto as datas a serem designadas far-se-á na pessoa do advogado, a teor do contido no art. 889, I, do CPC.Int. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
25/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2016		Decisão Vistos.Prossiga-se com o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797, do CPC) e dos devedores (art. 805, do CPC).Não deve ser diferente: "é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor" (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307).Indubitavelmente, "nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz" (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982).Desse modo, não se pode deixar de olvidar que "o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados" (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996).2. Intime-se a gestora nomeada a fls. 513, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009.3.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores, por carta, com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.4.- A intimação dos devedores quanto as datas a serem designadas far-se-á na pessoa do advogado, a teor do contido no art. 889, I, do CPC.Int.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: Página:
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Fls. 525/526: Mantenho o leiloeiro designado a fls. 513, visto que a habilitação da ZUKERMAN LEILÕES está suspensa nesta Vara e o pedido para a revogação da suspensão está em fase de apreciação. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
18/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/05/2016		Decisão Fls. 525/526: Mantenho o leiloeiro designado a fls. 513, visto que a habilitação da ZUKERMAN LEILÕES está suspensa nesta Vara e o pedido para a revogação da suspensão está em fase de apreciação.
13/05/2016		Conclusos para Decisão
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: Página:
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Tendo em vista o lapso temporal decorrido da juntada da certidão de fls. 455, traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado].No mais, considerando que a parte pode indicar, mas ao Juiz incumbe a escolha, nomeio leiloeiro Eduardo Reis, contato www.casareisleiloesonline.com.br, sito à Rua da Glória, 18, cj. 37, Liberdade, tel. 3101.2345, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), haja vista que a gestora Zukerman Leilões não se encontra mais habilitada perante esta Vara. Por fim, sem prejuízo, ao Contador para atualização da avaliação.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. FLS. 515: CÁLCULOS DO CONTADOR - VALOR CORRIGIDO r$ 390.174,45. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
20/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
20/04/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/04/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2016		Decisão Tendo em vista o lapso temporal decorrido da juntada da certidão de fls. 455, traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado].No mais, considerando que a parte pode indicar, mas ao Juiz incumbe a escolha, nomeio leiloeiro Eduardo Reis, contato www.casareisleiloesonline.com.br, sito à Rua da Glória, 18, cj. 37, Liberdade, tel. 3101.2345, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), haja vista que a gestora Zukerman Leilões não se encontra mais habilitada perante esta Vara. Por fim, sem prejuízo, ao Contador para atualização da avaliação.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. FLS. 515: CÁLCULOS DO CONTADOR - VALOR CORRIGIDO r$ 390.174,45.
21/03/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: Página:
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Diante do fracasso do leilão designado, conforme auto de fls. 302, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada de seu crédito e indicando outras formas de expropriação do bem penhorado, sob pena de levantamento da constrição e arquivamento do feito. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
28/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2015		Decisão Diante do fracasso do leilão designado, conforme auto de fls. 302, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada de seu crédito e indicando outras formas de expropriação do bem penhorado, sob pena de levantamento da constrição e arquivamento do feito.
24/09/2015		Conclusos para Decisão 24/09/215
27/05/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada intimação do leiloeiro - edital pronto
27/05/2015		Mandado Juntado
25/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: Página:
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: Página:
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: "Que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 22 de junho de 2015, às 10hs00min, e com término no dia 25 de junho de 2015, às 10hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 25 de junho de 2015, às 10hs01min, e com término no dia 15 de julho de 2015, às 10hs00min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel matrícula nº 116.932 - 3º C.R.I. de SP, conforme condições de venda constantes do edital. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: 1. - Acolho a avaliação feita pelo perito. 2. - Considerando o pedido de fls. 446, determino o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). 3.- Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, email's www.zukerman.com.br e leiloesjudiciais@zukerman.com.br, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI) e perante este Juízo. 4.- Tragam os credores certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 5.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 6.- Recolham os exequentes as custas de diligências do oficial de justiça para a intimação da executada Turminha Muída Berçário Recreação e Ed. Infantil. Os réus Aristides Pereira Marques e Dirce Aparecida Marques serão intimados das datas pela imprensa, na pessoa de suas advogadas. Ressalto que conquanto a procuração de fls. 334 tenha sido assinada somente pelo réu Aristides, a ré Dirce continua representada nos autos pela advogada constituída a fls. 154. 7.- Após as providencias determinadas nos itens 4 e 6, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: Página:
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: "Que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 22 de junho de 2015, às 10hs00min, e com término no dia 25 de junho de 2015, às 10hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 25 de junho de 2015, às 10hs01min, e com término no dia 15 de julho de 2015, às 10hs00min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel matrícula nº 116.932 - 3º C.R.I. de SP, conforme condições de venda constantes do edital. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
15/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/029933-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2015 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
15/05/2015		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
13/05/2015		Ato ordinatório "Que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 22 de junho de 2015, às 10hs00min, e com término no dia 25 de junho de 2015, às 10hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 25 de junho de 2015, às 10hs01min, e com término no dia 15 de julho de 2015, às 10hs00min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel matrícula nº 116.932 - 3º C.R.I. de SP, conforme condições de venda constantes do edital.
19/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/03/2015		Decisão 1. - Acolho a avaliação feita pelo perito. 2. - Considerando o pedido de fls. 446, determino o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). 3.- Nomeio leiloeiro ZUKERMAN LEILÕES, email's www.zukerman.com.br e leiloesjudiciais@zukerman.com.br, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI) e perante este Juízo. 4.- Tragam os credores certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 5.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 6.- Recolham os exequentes as custas de diligências do oficial de justiça para a intimação da executada Turminha Muída Berçário Recreação e Ed. Infantil. Os réus Aristides Pereira Marques e Dirce Aparecida Marques serão intimados das datas pela imprensa, na pessoa de suas advogadas. Ressalto que conquanto a procuração de fls. 334 tenha sido assinada somente pelo réu Aristides, a ré Dirce continua representada nos autos pela advogada constituída a fls. 154. 7.- Após as providencias determinadas nos itens 4 e 6, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009.
11/03/2015		Conclusos para Despacho
11/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que sobreviesse manifestação dos réus quanto aos esclarecimentos do perito.
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: Página:
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0554/2014 Teor do ato: "Fls. 436 e ss.: ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. (ato ordinatório)" Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
10/12/2014		Ato ordinatório "Fls. 436 e ss.: ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. (ato ordinatório)"
05/12/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/10/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/11/2014
26/09/2014		Documento Juntado perito intimado
12/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/09/2014		Proferido Despacho Manifeste-se o Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo (fls. 427/428). Intime-se-o.
05/09/2014		Conclusos para Despacho
22/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: Página:
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0340/2014 Teor do ato: 1- Diga as partes quanto ao laudo de avaliação. 2- Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. perito. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
05/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2014		Proferido Despacho 1- Diga as partes quanto ao laudo de avaliação. 2- Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. perito.
29/07/2014		Conclusos para Despacho
23/05/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito Dr. Rui das Neves Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/05/2014
21/03/2014		Documento Juntado perito intimado
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0496/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
08/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int.
09/10/2013		Conclusos para Decisão
05/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Página:
02/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Os honorários periciais estimados pelo perito não são elevados, considerando os elevados custos dos serviços na cidade de São Paulo, onde uma simples consulta médica particular custa em média R$ 600,00. Aliás, os honorários estimados nem de longe se aproximam do valor de honorários advocatícios previstos em tabela da OAB para causas simples, sendo certo, ademais, que o valor previsto em tabela da Defensoria Pública não cobrem nem os custos de uma perícia, tanto que são reiteradas as recusas de perícia quanto a parte é beneficiária da assistência judiciária. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada a fls. 356/357, arbitrando os honorários periciais provisórios em R$ 2.700,00. Providenciem os devedores o depósito do valor dos honorários acima arbitrados, em 10 (dez) dias, sob pena de prevalecer, para efeito de alienação judicial, o valor apurado para o imóvel por Oficial de Justiça, sobretudo porque os devedores não a a impugnaram. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
02/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2013		Decisão Os honorários periciais estimados pelo perito não são elevados, considerando os elevados custos dos serviços na cidade de São Paulo, onde uma simples consulta médica particular custa em média R$ 600,00. Aliás, os honorários estimados nem de longe se aproximam do valor de honorários advocatícios previstos em tabela da OAB para causas simples, sendo certo, ademais, que o valor previsto em tabela da Defensoria Pública não cobrem nem os custos de uma perícia, tanto que são reiteradas as recusas de perícia quanto a parte é beneficiária da assistência judiciária. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada a fls. 356/357, arbitrando os honorários periciais provisórios em R$ 2.700,00. Providenciem os devedores o depósito do valor dos honorários acima arbitrados, em 10 (dez) dias, sob pena de prevalecer, para efeito de alienação judicial, o valor apurado para o imóvel por Oficial de Justiça, sobretudo porque os devedores não a a impugnaram.
29/07/2013		Conclusos para Decisão
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: Página:
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0191/2013 Teor do ato: Fls. 347/351: J. digam sobre a estimativa de honorários do perito - R$ 2.700,00 (despacho manuscrito). Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
17/05/2013		Proferido Despacho Fls. 347/351: J. digam sobre a estimativa de honorários do perito - R$ 2.700,00 (despacho manuscrito).
23/04/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
26/02/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/04/2013
17/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: Página:
16/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0009/2013 Teor do ato: Embora intimados da avaliação (fls. 166/171), os devedores não apresentaram impugnação tempestivamente, tendo os fiadores pugnado, apenas, pelo reconhecimento de sua desobrigação pelo débito objeto da execução (fls. 179/183), pedido refutado pela decisão de fls. 222, que, aliás, se reportou à sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos por eles apresentados, decisão da qual o advogado dos devedores tomou ciência, ao retirar os autos em carga fora do cartório, embora daquela não tinha sido intimado pela imprensa, conforme certidão de fls. 339. Precluso, portanto, o direito dos devedores impugnar a avaliação. Apesar disso, é notória a valorização imobiliária nos últimos anos, o que exige a necessidade de realização de nova avaliação, agora por perito, já que a realizada em 2007 foi promovida por oficial de justiça, que, à evidência, não possui conhecimento técnico para tanto, daí porque sua avaliação, quando fundamentadamente impugnada, deve ser refeita, às expensas do impugnante. Pelo exposto, determino a avaliação pericial do imóvel penhorado, nomeando para tanto o perito Rui das Neves Martins, que deverá ser intimado para estimar sua pretensão honorária, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Maria Lene Alves Zuza Kreling (OAB 192788/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
11/01/2013		Decisão Embora intimados da avaliação (fls. 166/171), os devedores não apresentaram impugnação tempestivamente, tendo os fiadores pugnado, apenas, pelo reconhecimento de sua desobrigação pelo débito objeto da execução (fls. 179/183), pedido refutado pela decisão de fls. 222, que, aliás, se reportou à sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos por eles apresentados, decisão da qual o advogado dos devedores tomou ciência, ao retirar os autos em carga fora do cartório, embora daquela não tinha sido intimado pela imprensa, conforme certidão de fls. 339. Precluso, portanto, o direito dos devedores impugnar a avaliação. Apesar disso, é notória a valorização imobiliária nos últimos anos, o que exige a necessidade de realização de nova avaliação, agora por perito, já que a realizada em 2007 foi promovida por oficial de justiça, que, à evidência, não possui conhecimento técnico para tanto, daí porque sua avaliação, quando fundamentadamente impugnada, deve ser refeita, às expensas do impugnante. Pelo exposto, determino a avaliação pericial do imóvel penhorado, nomeando para tanto o perito Rui das Neves Martins, que deverá ser intimado para estimar sua pretensão honorária, em 10 (dez) dias.
11/01/2013		Conclusos para Despacho
11/01/2013		Certidão de Cartório Expedida Em atenção ao r. despacho de fls. 338, cumpre-me informar a V.Exa. que alegação dos executados procede em parte. Ocorre que a intimação quanto ao valor do imóvel não foi procedida pela imprensa, e sim pessoalmente, conforme se constata das certidões do oficial de justiça juntada a fls. 169, 170(com suspeita de ocultação) e 171. A fim de reforçar a intimação também houve publicação do valor na imprensa oficial, conforme se contata a fls. 177 e pela impressão do diário oficial que junto a seguir, na qual constou o nome das advogadas dos executados à época. Inclusive, às fls. 179/183 há pedido de redução da penhora com alegação de superioridade do valor do bem penhorado e menção ao valor da avaliação(precisamente às fls. 179), pedido esse apreciado pela r. decisão de fls. 222. Por outro lado, informo que realmente após a juntada da procuração de fls. 209 (outorgada somente pelo co-executado Aristides) não houve publicação em nome dos novos patronos, ressaltando, todavia, que após a publicação da decisão de fls. 222, o advogado dos mesmos retirou o processo em carga conforme fls. 86 da medida cautelar em apenso, apesar de (reafirmo) não ter recebido a publicação de referida decisão conforme se constata a fls. 223. Aliás, aludida decisão (fls. 222) foi publicada somente para o advogado do exequente. Por fim, consigno que regularizei no sistema nesta data o nome da advogada constituída a fls. 334, todavia observando que SOMENTE o requerido Aristides Pereira Marques assinou a procuração de fls. 334, apesar de constar na mesma o nome da co-executada Dirce Aparecida Marques. Essas foram a informações que entendi serem relevantes, ficando à disposição para quaisquer outras que forem necessárias.
09/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2013		Proferido Despacho Com relação ao alegado erro de publicação (fls. 331), informe a Serventia, em 48 horas.
07/01/2013		Conclusos para Decisão
17/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: Página:
14/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0649/2012 Teor do ato: Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 323, parte final, atenda-se o pedido de fls. 326/327. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), FILOMENA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 256931/SP), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS (OAB 177865/SP)
07/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado
07/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
04/12/2012		Proferido Despacho Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 323, parte final, atenda-se o pedido de fls. 326/327.
03/12/2012		Conclusos para Despacho
26/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2012 Data da Disponibilização: 26/10/2012 Data da Publicação: 29/10/2012 Número do Diário: 1295 Página:
25/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0574/2012 Teor do ato: Quanto ao pedido de reforço de penhora, providencie o exequente o recolhimento das tarifas devidas. Promova-se, sem prejuízo, o leilão judicial, adotando a Serventia as providências necessárias, ficando nomeado leiloeiro a Zukerman Leilões. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), FILOMENA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 256931/SP), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS (OAB 177865/SP)
24/10/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2012		Decisão Quanto ao pedido de reforço de penhora, providencie o exequente o recolhimento das tarifas devidas. Promova-se, sem prejuízo, o leilão judicial, adotando a Serventia as providências necessárias, ficando nomeado leiloeiro a Zukerman Leilões.
09/10/2012		Conclusos para Despacho
17/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 17/02/2012 Data da Publicação: 20/02/2012 Número do Diário: Página:
17/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 17/02/2012 Data da Publicação: 20/02/2012 Número do Diário: Página:
16/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0063/2012 Teor do ato: No tocante à responsabilidade dos fiadores pelas dívidas resultante da locação que afiançaram e no tocante à penhorabilidade do bem de que são proprietários, já existe decisão judicial transitada em julgado, pois as referidas matérias já foram objeto de consideração anteriormente em embargos de devedor já definitivamente julgado. Quanto ao benefício de ordem, convém destacar que os fiadores a ele renunciaram no contrato de locação (cláusula XXIII) (fls. 24). Por fim, inexiste a nulidade suscitada pelos devedores, pois a presente execução tem como título o contrato de locação e não a sentença de despejo, daí ser irrelevante que eles não tenham figurado no pólo passivo da ação de despejo. Pelo exposto, rejeito a exceção de executividade apresentada a fls. 231/251, Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), FILOMENA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 256931/SP), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS (OAB 177865/SP)
16/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0063/2012 Teor do ato: Fls. 231 e ss. - Manifeste-se a parte contrária (exequente). Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP), FILOMENA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 256931/SP), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS (OAB 177865/SP)
15/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: Página:
14/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
14/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0060/2012 Teor do ato: No tocante à responsabilidade dos fiadores pelas dívidas resultante da locação que afiançaram e no tocante à penhorabilidade do bem de que são proprietários, já existe decisão judicial transitada em julgado, pois as referidas matérias já foram objeto de consideração anteriormente em embargos de devedor já definitivamente julgado. Quanto ao benefício de ordem, convém destacar que os fiadores a ele renunciaram no contrato de locação (cláusula XXIII) (fls. 24). Por fim, inexiste a nulidade suscitada pelos devedores, pois a presente execução tem como título o contrato de locação e não a sentença de despejo, daí ser irrelevante que eles não tenham figurado no pólo passivo da ação de despejo. Pelo exposto, rejeito a exceção de executividade apresentada a fls. 231/251, Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
13/02/2012		Decisão No tocante à responsabilidade dos fiadores pelas dívidas resultante da locação que afiançaram e no tocante à penhorabilidade do bem de que são proprietários, já existe decisão judicial transitada em julgado, pois as referidas matérias já foram objeto de consideração anteriormente em embargos de devedor já definitivamente julgado. Quanto ao benefício de ordem, convém destacar que os fiadores a ele renunciaram no contrato de locação (cláusula XXIII) (fls. 24). Por fim, inexiste a nulidade suscitada pelos devedores, pois a presente execução tem como título o contrato de locação e não a sentença de despejo, daí ser irrelevante que eles não tenham figurado no pólo passivo da ação de despejo. Pelo exposto, rejeito a exceção de executividade apresentada a fls. 231/251,
10/02/2012		Conclusos para Despacho
13/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/01/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Cesar Ferreira da Silva
15/12/2011		Ato ordinatório Fls. 231 e ss. - Manifeste-se a parte contrária (exequente).
12/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
17/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUCINDO RAFAEL Vencimento: 22/11/2011
16/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: Página:
11/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0319/2011 Teor do ato: Fls. 179/183: Desnecessária a oitiva do exequente, visto que a matéria ora suscitada pelo devedor ARISTIDES já foi apreciada pela sentença que julgou os embargos à execução, quando se decidiu ter sido irregular a notificação exoneratória da fiança, sentença que foi mantida em grau de recurso. Antes da apreciação do pedido de fls. 211/214, defiro vista dos autos fora de cartório ao devedor ARISTIDES (fls. 208), por 10 (dez) dias, improrrogáveis. Advogados(s): JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/SP)
11/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2011		Decisão Fls. 179/183: Desnecessária a oitiva do exequente, visto que a matéria ora suscitada pelo devedor ARISTIDES já foi apreciada pela sentença que julgou os embargos à execução, quando se decidiu ter sido irregular a notificação exoneratória da fiança, sentença que foi mantida em grau de recurso. Antes da apreciação do pedido de fls. 211/214, defiro vista dos autos fora de cartório ao devedor ARISTIDES (fls. 208), por 10 (dez) dias, improrrogáveis.
09/11/2011		Conclusos para Decisão
07/11/2011		Petição Juntada
07/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA Vencimento: 03/11/2011
01/07/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/07/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
23/09/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Privado E. TJSP - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E FALÊNCIAS, 25ª A 36ª CÂMARAS (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado III - SEJ 2.1.3 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 46). Apensados, vão os autos dos processos 001.06.146617-5 e 001.08.113003-4.
29/06/2009		Juntada de Petição marley
29/06/2009		Retorno ao Cartório de Origem
25/06/2009		Vista ao Advogado do Autor
23/06/2009		Aguardando Providências maq tribunal
26/05/2009		Juntada de Petição maio
25/05/2009		Aguardando Prazo 05/06
25/05/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/05/2009		Vista ao Advogado do Autor
11/05/2009		Aguardando Publicação
05/05/2009		Juntada de Petição pet. abril
24/04/2009		Aguardando Prazo 05/05
23/04/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/04/2009		Vista ao Advogado do Réu
10/03/2009		Aguardando Publicação
19/02/2009		Conclusos para Despacho
17/02/2009		Juntada de Petição jan
05/12/2008		Aguardando Publicação
03/12/2008		Conclusos para Despacho
01/12/2008		Juntada de Petição CHEFE
04/08/2008		Aguardando Providências maq
04/08/2008		Apensado ao processo Apensado o processo 001.08.113003-4 - Medida Cautelar (em geral) / Cível
30/07/2008		Aguardando Providências ADM/APENSAMENTO
01/07/2008		Conclusos para Despacho
30/06/2008		Juntada de Petição MESA MERLI
04/06/2008		Juntada de Petição
26/09/2007		Despacho Proferido Fls. 179/196: ciência ao exeqüente.
17/09/2007		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO C O N C L U S Ã O Em 17 / 09 /2007 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, MM. Juiz de Direito Auxiliar desta Vara. Eu,________________, escrevente, subscrevi. Autos nº. 01.200
17/09/2007		Apensado ao processo Processo 583.01.2007.134198-5/000000-000 apensado em 17/09/2007
23/08/2007		Despacho Proferido Fls.166/167: Valor da avaliação do imóvel penhorado, feita pelo Sr.oficial de Justiça: Total: R$ 65.000,00 (junho/2007).
17/08/2007		Despacho Proferido Fls.153: Anote-se. (Art 162 § 4º do CPC)
31/01/2007		Despacho Proferido Tendo em vista o advento da Lei 11382/06, bem como a indicação de bens pela exeqüente, citem-se os devedores para pagar o débito apontado a fls.16, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o Oficial de Justiça observar a indicação feita pelo exeqüente quando existente (art. 652, § 2º., CPC), procedendo, ainda, a avaliação do(s) bem(s) penhorado(s), salvo justificada impossibilidade de fazê-la, bem assim a intimação dos executados da avaliação realizada. Os honorários advocatícios já foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito(fls. 125), devendo os executados serem advertidos pelo Oficial de Justiça de que, em caso de pagamento no prazo acima fixado, a verba honorária será reduzida pela metade. Consigne-se no mandado, também, que, independentemente de penhora, os executados poderão apresentar embargos, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos, observando, dentre outros, o disposto no art. 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, prazo em que também poderão, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o parcelamento do saldo em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, CPC), caso em que não terá direito de apresentar embargos. P. Int.
02/01/2007		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 03/01/ 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Eu, Escrevente, subscrevo. Proc. nº 146617-5/06 (2321) CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 24:00 horas, pagar(em) o débito reclamado ou nomear bens à penhora. Independentemente de eventuais embargos, fixo os honorários à execução em 10% sobre o valor do débito. Int. São Paulo, d.s. JUIZ(a) DE DIREITO D A T A Em _______ de ____________ de 2007, baixaram-me estes autos com o r. despacho supra. Eu, ___________, Escrevente, subscrevo.
14/12/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 8ª. Vara Cível

Data	Tipo
05/06/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0113003-52.2008.8.26.0001	Cautelar Inominada	04/08/2008
0134198-30.2007.8.26.0001	Embargos à Execução	17/09/2007

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/05/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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