Reqte	Lucio Angelis Advogada:  CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA   Advogada:  Aparecida Hatsume Hirakawa   Advogada:  Creusa Akiko Hirakawa
Reqdo	Antonio Vitor de Lima Advogado:  MILTON TIBERIO DE MORAES   Advogado:  JOSE AUGUSTO   Advogado:  Milton Tiberio de Moraes
Perito	Antonio Sergio Liporoni
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Publicum Leilões)

Reqte	Lucio Angelis Advogada:  CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA   Advogada:  Aparecida Hatsume Hirakawa   Advogada:  Creusa Akiko Hirakawa
Reqdo	Antonio Vitor de Lima Advogado:  MILTON TIBERIO DE MORAES   Advogado:  JOSE AUGUSTO   Advogado:  Milton Tiberio de Moraes
Reqda	Maria Rosinete de Lima Advogado:  Carlos Eduardo de Lima
Reqdo	Jaime Vitor de Lima
Reqdo	Jorge Victor de Lima
Reqda	Maria Isaura de Lima
Perito	Antonio Sergio Liporoni
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Publicum Leilões)
Gestora	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Data		Movimento
29/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837541496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jaime Vitor de Lima Diligência : 26/05/2026
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837541496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jaime Vitor de Lima Diligência : 26/05/2026
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0859/2026 Teor do ato: Cumpra-se fls. 1347. Advogados(s): Milton Tiberio de Moraes (OAB 107738/SP), Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se fls. 1347.
26/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70099319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 21:19
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1340-1341. Diante da informação de ausência de abertura de inventário, defiro a inclusão da viúva e herdeiros do requerido nos autos. Providencie o cartório a citação, para que se manifestem conforme o necessário. Dou a herdeira Maria Rosinete de Lima por citada, uma vez que já se apresentou nos autos como terceira interessada e se encontra devidamente habilitada (fls. 1260-1269). Mantenho, por ora, a suspensão do leilão. Fica a Sra. Maria Rosinete de Lima intimada a apresentar certidão de trânsito em julgado do processo nº. 1023827-54.2022.8.26.0001. Intime-se. Advogados(s): Milton Tiberio de Moraes (OAB 107738/SP), Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1340-1341. Diante da informação de ausência de abertura de inventário, defiro a inclusão da viúva e herdeiros do requerido nos autos. Providencie o cartório a citação, para que se manifestem conforme o necessário. Dou a herdeira Maria Rosinete de Lima por citada, uma vez que já se apresentou nos autos como terceira interessada e se encontra devidamente habilitada (fls. 1260-1269). Mantenho, por ora, a suspensão do leilão. Fica a Sra. Maria Rosinete de Lima intimada a apresentar certidão de trânsito em julgado do processo nº. 1023827-54.2022.8.26.0001. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSAN.26.70076268-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 09/03/2026 15:35
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0431/2026 Teor do ato: Fica o autor intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias. A inércia superior a 30 dias, implicará na expedição de carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Milton Tiberio de Moraes (OAB 107738/SP), Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias. A inércia superior a 30 dias, implicará na expedição de carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerente apresentasse manifestação quanto à decisão de fls.1331.
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2103/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2103/2025 Teor do ato: Fls. 400/403: Em razão da notícia de falecimento de Antonio Vítor de Lima, nos termos do artigo 313, I, § 1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo por trinta dias. Certidão de óbito à fl. 1323. No prazo de trinta dias, deverá o autor promover a regularização do polo passivo, com inclusão do ESPÓLIO, representado pelo inventariante nomeado, cuja comprovação deverá dar-se por meio da exibição do termo de nomeação, ou, na falta de abertura de inventário, comprovada por meio de certidão negativa, deverá dar-se a inclusão dos HERDEIROS, devidamente qualificados. Após a regularização do polo passivo, dê-se vista ao Ministério Público, conforme fl. 1326. Int. Advogados(s): Milton Tiberio de Moraes (OAB 107738/SP), Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
17/11/2025		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Fls. 400/403: Em razão da notícia de falecimento de Antonio Vítor de Lima, nos termos do artigo 313, I, § 1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo por trinta dias. Certidão de óbito à fl. 1323. No prazo de trinta dias, deverá o autor promover a regularização do polo passivo, com inclusão do ESPÓLIO, representado pelo inventariante nomeado, cuja comprovação deverá dar-se por meio da exibição do termo de nomeação, ou, na falta de abertura de inventário, comprovada por meio de certidão negativa, deverá dar-se a inclusão dos HERDEIROS, devidamente qualificados. Após a regularização do polo passivo, dê-se vista ao Ministério Público, conforme fl. 1326. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70519122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 20:39
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80121728-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2025 13:42
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1964/2025 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada a manifestar-se sobre a petição da parte requerida, requerendo as medidas pertinentes ao andamento do feito, em 5 dias. Advogados(s): Milton Tiberio de Moraes (OAB 107738/SP), Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte ativa intimada a manifestar-se sobre a petição da parte requerida, requerendo as medidas pertinentes ao andamento do feito, em 5 dias.
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70502909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 13:11
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1881/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1881/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1298-1300. Diante da impugnação, quanto as informações descritivas no edital apresentado às fls. 1387-1389, suspendo, por ora, a publicação do edital de leilão, comunique-se ao leiloeiro. Manifestem-se as partes quanto a petição retro, no prazo de cinco dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1298-1300. Diante da impugnação, quanto as informações descritivas no edital apresentado às fls. 1387-1389, suspendo, por ora, a publicação do edital de leilão, comunique-se ao leiloeiro. Manifestem-se as partes quanto a petição retro, no prazo de cinco dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.80118324-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2025 15:23
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70488002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 12:48
24/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70487295-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2025 22:55
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1748/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1748/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado a fls. 1278/1279, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CG 19/2021 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos tributários pendentes que recaiam sobre o bem a partir da data da arrematação, sendo aqueles anteriores sub-rogados no preço da arrematação. No mesmo sentido eventuais débitos condominiais. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Creusa Akiko Hirakawa (OAB 111080/SP), Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado a fls. 1278/1279, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CG 19/2021 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos tributários pendentes que recaiam sobre o bem a partir da data da arrematação, sendo aqueles anteriores sub-rogados no preço da arrematação. No mesmo sentido eventuais débitos condominiais. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70468893-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:45
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Os pareceres devem ser rejeitados. Ao que consta, não se trata de leilão de apenas um imóvel individualizado, mas de terreno composto por três residências. Os pareceres ofertados se reportam a um único imóvel e não ao lote, sem considerar a avaliação prévia de fls. 1202, que indica o valor de R$ 1.025.771,88, não se justificando a redução drástica pretendida de mais de 50%, tampouco o valor pretendido de fls. 1268, uma vez que até a presente data restaram todos infrutíferas as hastas. Assim, mantenho o valor da avaliação em R$ 1.025.771,88. Manifeste-se o exequente, indicando leiloeiro. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os pareceres devem ser rejeitados. Ao que consta, não se trata de leilão de apenas um imóvel individualizado, mas de terreno composto por três residências. Os pareceres ofertados se reportam a um único imóvel e não ao lote, sem considerar a avaliação prévia de fls. 1202, que indica o valor de R$ 1.025.771,88, não se justificando a redução drástica pretendida de mais de 50%, tampouco o valor pretendido de fls. 1268, uma vez que até a presente data restaram todos infrutíferas as hastas. Assim, mantenho o valor da avaliação em R$ 1.025.771,88. Manifeste-se o exequente, indicando leiloeiro. No silêncio, ao arquivo. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1260/1269: Ciência ao interessado para manifestação em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do interessado, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1260/1269: Ciência ao interessado para manifestação em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do interessado, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70045864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 18:15
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70043615-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 21:15
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70043607-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 21:12
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurado em 2013, sem que até a presente data tenha sobrevindo possibilidade de satisfação do débito. Não trouxe o interessado qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel a exigir nova perícia. Assim, visando a celeridade do feito, indefiro a nova avaliação. Defiro, contudo, a vinda de três declarações de corretores independentes, visando a avaliação do imóvel, no prazo de dez dias. Caso comprovada a diminuição do valor estimado, será determinado ao leiloeiro nova hasta. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurado em 2013, sem que até a presente data tenha sobrevindo possibilidade de satisfação do débito. Não trouxe o interessado qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel a exigir nova perícia. Assim, visando a celeridade do feito, indefiro a nova avaliação. Defiro, contudo, a vinda de três declarações de corretores independentes, visando a avaliação do imóvel, no prazo de dez dias. Caso comprovada a diminuição do valor estimado, será determinado ao leiloeiro nova hasta. No silêncio, ao arquivo. Int.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70602017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 22:05
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1028/2024 Teor do ato: Fls. 1233: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
03/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1233: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70558061-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 14:25
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70501169-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 15:46
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.nrnleiloes.com.Br): 1º LEILÃO início no dia 21/10/2024 às 14h00, e se encerrará dia 24/10/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º LEILÃO, que terá início no dia 24/10/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 13/11/2024 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.nrnleiloes.com.Br): 1º LEILÃO início no dia 21/10/2024 às 14h00, e se encerrará dia 24/10/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º LEILÃO, que terá início no dia 24/10/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 13/11/2024 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
06/09/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
02/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70419030-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/09/2024 17:21
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Fls. 1192: Defiro a realização de novas hastas. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR; (11) 2149-2249; e-mail: CONTATO@NRNLEILOES.COM) especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, na forma de fls, 1148/1149. Na segunda fase do leilão, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
30/07/2024		Hasta Pública Deferida Fls. 1192: Defiro a realização de novas hastas. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR; (11) 2149-2249; e-mail: CONTATO@NRNLEILOES.COM) especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, na forma de fls, 1148/1149. Na segunda fase do leilão, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
28/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70350606-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2024 21:08
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Fls. 1187: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
18/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1187: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70327277-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 22:21
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70296518-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 12:44
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (WWW.NRNLEILOES.COM.BR): 1º Leilão início no dia 17/06/2024 às 14h00, e se encerrará dia 20/06/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 20/06/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 10/07/2024 às 14h00. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (WWW.NRNLEILOES.COM.BR): 1º Leilão início no dia 17/06/2024 às 14h00, e se encerrará dia 20/06/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 20/06/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 10/07/2024 às 14h00.
20/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70203463-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2024 18:28
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1147: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (WWW.NRNLEILOES.COM.BR; (11) 3241-4847; e-mail: CONTATO@NRNLEILOES.COM.BR), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
22/04/2024		Hasta Pública Deferida 1. Fls. 1147: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (WWW.NRNLEILOES.COM.BR; (11) 3241-4847; e-mail: CONTATO@NRNLEILOES.COM.BR), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70074941-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 22:41
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Fls. 1140: Ciência às partes. Dou por assinado eletronicamente os autos de leilão negativos de fls. 1141/1142. Fls. 1143: Honorários em favor do sr. Perito liberados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
19/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1140: Ciência às partes. Dou por assinado eletronicamente os autos de leilão negativos de fls. 1141/1142. Fls. 1143: Honorários em favor do sr. Perito liberados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int.
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70035585-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/02/2024 12:32
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70574480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 00:52
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1062/2023 Teor do ato: Fls. 1121 e 1123/1124: Oficie-se à Defensoria pública para liberação dos honorários periciais reservados em favor do sr. Perito. Fls. 1125/1126: Aguarde-se a realização das hastas. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1121 e 1123/1124: Oficie-se à Defensoria pública para liberação dos honorários periciais reservados em favor do sr. Perito. Fls. 1125/1126: Aguarde-se a realização das hastas. Int.
20/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70524336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2023 20:23
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70506596-3 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 08/11/2023 08:16
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70470380-0 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 17/10/2023 14:16
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1º Leilão começa em 21/11/2023, às 16:30h, e termina em 24/11/2023, às 16:30h e 2º Leilão começa em 24/11/2023, às 16h31min, e termina em 14/12/2023, às 16:30h. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1º Leilão começa em 21/11/2023, às 16:30h, e termina em 24/11/2023, às 16:30h e 2º Leilão começa em 24/11/2023, às 16h31min, e termina em 14/12/2023, às 16:30h. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos.
09/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70455162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 00:31
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1107: Razão assiste ao exequente, observando-se que a existência da ação de usucapião foi indicada às fls. 1091 do edital. No entanto, tendo em vista a proximidade da data de início do leilão, intime-se o leiloeiro para que apresente novo edital com outras datas, de modo a possibilitar a realização dos trâmites necessários pela serventia. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1107: Razão assiste ao exequente, observando-se que a existência da ação de usucapião foi indicada às fls. 1091 do edital. No entanto, tendo em vista a proximidade da data de início do leilão, intime-se o leiloeiro para que apresente novo edital com outras datas, de modo a possibilitar a realização dos trâmites necessários pela serventia. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70414882-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 17:30
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Fls. 1055/1060: De modo a evitar futura alegação de nulidade, solicite-se ao leiloeiro a inclusão da informação referente à existência da ação de usucapião n. 1023827-54.2022.8.26.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central da Capital, no edital do leilão. No mais, o pedido de averbação na matrícula do imóvel deve ser requerido naqueles autos. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1055/1060: De modo a evitar futura alegação de nulidade, solicite-se ao leiloeiro a inclusão da informação referente à existência da ação de usucapião n. 1023827-54.2022.8.26.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central da Capital, no edital do leilão. No mais, o pedido de averbação na matrícula do imóvel deve ser requerido naqueles autos.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70392728-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 00:36
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70384259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 19:52
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: COMUNICADO: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70234395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 11:37
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Fls. 1042/1043: comprovem os executados o ajuizamento da Ação de Usucapião nº 1023827-54.2022.8.26.0001, em relação ao imóvel penhorado e levado a leilão nestes autos. Prazo: 10 dias. Após, ciente o exequente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1042/1043: comprovem os executados o ajuizamento da Ação de Usucapião nº 1023827-54.2022.8.26.0001, em relação ao imóvel penhorado e levado a leilão nestes autos. Prazo: 10 dias. Após, ciente o exequente, tornem os autos conclusos. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70231117-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 20:39
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70230988-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 19:13
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as alegações de nulidade do edital de leilão, por ora, suspendo a hasta pública designada nos autos. Comunique-se o leiloeiro. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre as petições de fls. 1040/1043, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante as alegações de nulidade do edital de leilão, por ora, suspendo a hasta pública designada nos autos. Comunique-se o leiloeiro. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre as petições de fls. 1040/1043, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70187291-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 21:51
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70185563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 11:40
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 13/06/2023, às 14:30hs, e termina em 16/06/2023, às 14:30hs e 2º Leilão começa em 16/06/2023, às 14hs31min, e termina em 06/07/2023, às 14:30hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). O arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 13/06/2023, às 14:30hs, e termina em 16/06/2023, às 14:30hs e 2º Leilão começa em 16/06/2023, às 14hs31min, e termina em 06/07/2023, às 14:30hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). O arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos.
03/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70175469-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 10:05
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Fls. 938/946: não conheço do incidente apresentado pelos requerentes nestes autos, já que a defesa da posse do imóvel penhorado e levado a leilão deve ser feita através da ação própria, qual seja, embargos de terceiro. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 931/933. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), Carlos Eduardo de Lima (OAB 359815/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 938/946: não conheço do incidente apresentado pelos requerentes nestes autos, já que a defesa da posse do imóvel penhorado e levado a leilão deve ser feita através da ação própria, qual seja, embargos de terceiro. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 931/933.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70161690-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/04/2023 16:22
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: O imóvel penhorado foi avaliado em R$ 952.000,00 (fls. 872). Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, especialmente considerando seu cadastramento junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se o leiloeiro para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intimem-se os executados, bem como os coproprietários/cônjuge, credor hipotécário/fiduciário, se o caso. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
14/04/2023		Hasta Pública Deferida O imóvel penhorado foi avaliado em R$ 952.000,00 (fls. 872). Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, especialmente considerando seu cadastramento junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se o leiloeiro para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intimem-se os executados, bem como os coproprietários/cônjuge, credor hipotécário/fiduciário, se o caso. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70149705-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2023 17:26
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
20/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/07/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FSAN22000057960
05/07/2022		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FSAN22000072340
05/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FSAN22000072332
05/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FSAN22000072325
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/06/2022		Recebidos os Autos do Perito os 4 volumes ao perito, retirado por Marcia Regina de Azevedo mota (RG 27667636-1, telefone 11 49901811) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
06/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito os 4 volumes ao perito, retirado por Marcia Regina de Azevedo mota (RG 27667636-1, telefone 11 49901811) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/05/2022
06/05/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Autos no Prazo PRAZO 06/5
18/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
12/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2022		Ofício Expedido Aguardando conferência do Ofício Expedido
01/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Arbitro os honorários do perito no valor máximo da tabela, referente à avaliação de imóvel em execução, oficiando-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. No mais, à perícia. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP)
29/03/2022		Decisão Arbitro os honorários do perito no valor máximo da tabela, referente à avaliação de imóvel em execução, oficiando-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. No mais, à perícia.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FSNE22000021900
02/02/2022		Disponibilizado no DJE
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1124/2021 Teor do ato: Diante da inércia do perito em responder às intimações deste Juízo, fica o mesmo destituído, anotando-se. Nomeio em substituição ANTONIO SERGIO LIPORONI (SERGIO@CTAGEO.COM.BR), cadastrado no Portal de Auxiliares, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários e informar como pretende ser ressarcido, já que o exequente é beneficiário da gratuidade processual. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP)
22/11/2021		Decisão Diante da inércia do perito em responder às intimações deste Juízo, fica o mesmo destituído, anotando-se. Nomeio em substituição ANTONIO SERGIO LIPORONI (SERGIO@CTAGEO.COM.BR), cadastrado no Portal de Auxiliares, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários e informar como pretende ser ressarcido, já que o exequente é beneficiário da gratuidade processual.
19/11/2021		Conclusos para Decisão cls. 19/11
19/11/2021		Decurso de Prazo
24/09/2021		Disponibilizado no DJE DJE de 12/08
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: Página:
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0753/2021 Teor do ato: Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 743vº, reitere-se a intimação por e-mail. Decorrido o prazo sem manifestação do perito, tornem os autos conclusos para outras deliberações. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
12/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 743vº, reitere-se a intimação por e-mail. Decorrido o prazo sem manifestação do perito, tornem os autos conclusos para outras deliberações. Int.
23/07/2021		Conclusos para Despacho cls. 26/7
23/07/2021		Decurso de Prazo
18/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada intimado perito via email
30/11/2020		Serventuário
05/11/2020		Petição Juntada
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2944/2948
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0172/2020 Teor do ato: Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a proposta de pagamento de seus créditos honorários, apresentada pelo exequente. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
28/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
22/01/2020		Proferido Despacho Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a proposta de pagamento de seus créditos honorários, apresentada pelo exequente. Prazo de 10 dias. Int.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Petição Juntada exp. 8/1
29/11/2019		Disponibilizado no DJE pz. 17/12
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2313
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0984/2019 Teor do ato: COMUNICADO: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito, às fls. 726/735, totalizando R$ 4.730,00. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
31/10/2019		Petição Juntada COMUNICADO: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito, às fls. 726/735, totalizando R$ 4.730,00.
31/10/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
14/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/10/2019		Autos no Prazo P 24/10 Vencimento: 26/11/2019
27/09/2019		Disponibilizado no DJE datilografia
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 2043/2047
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0754/2019 Teor do ato: Fls. 720/1: nomeio para a avaliação do imóvel o perito Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
12/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
10/09/2019		Decisão Fls. 720/1: nomeio para a avaliação do imóvel o perito Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários.
09/09/2019		Petição Juntada cls. 10/9
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2227/2230
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0646/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 714 e ss: O Oficial de Justiça não possui conhecimentos específicos para avaliação de imóveis. Assim, manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
19/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
16/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 714 e ss: O Oficial de Justiça não possui conhecimentos específicos para avaliação de imóveis. Assim, manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho cls. 2/8
26/07/2019		Petição Juntada
25/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
11/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SOMENTE O 4º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecida Hatsume Hirakawa
11/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
02/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor apenas o 3º volume retirado pela advogada da autora Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecida Hatsume Hirakawa
01/07/2019		Serventuário mesa Diego em 1/7
27/06/2019		Disponibilizado no DJE datilografia
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 2100/2103
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos. Os autos de embargos de terceiro nº 1038632-22.2016.8.26.0001 encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Fls. 688: Defiro. Providencie-se. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1659/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 3224/3225
28/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
28/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Os autos de embargos de terceiro nº 1038632-22.2016.8.26.0001 encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Fls. 688: Defiro. Providencie-se. Int.
08/04/2019		Conclusos para Despacho cls. 9/4
01/03/2019		Decurso de Prazo
20/06/2018		Disponibilizado no DJE pz. 31/12
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 2033/2036
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0580/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 882 e ss: Aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos de Terceiro distribuídos sob o nº 1038632-22.2016.8.26.0001.Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
11/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
11/06/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 882 e ss: Aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos de Terceiro distribuídos sob o nº 1038632-22.2016.8.26.0001.Int.
14/05/2018		Conclusos para Despacho cls. 15/5
08/05/2018		Petição Juntada exp. 8/5
04/05/2018		Disponibilizado no DJE
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1953/1955
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
20/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
13/04/2018		Conclusos para Despacho cls. 16/4
09/04/2018		Decurso de Prazo
22/01/2018		Disponibilizado no DJE pz. 7/2
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 1659/2017 Teor do ato: Fls. 6473/677: Diga o exequente, ficando por ora suspensa a determinação de realização de leilão contida às fls. 641/641vº ante a ausência de solução definitiva dos embargos de terceiro. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
11/12/2017		Disponibilizado no DJE IMPRENSA A REMETER
07/12/2017		Decisão Fls. 6473/677: Diga o exequente, ficando por ora suspensa a determinação de realização de leilão contida às fls. 641/641vº ante a ausência de solução definitiva dos embargos de terceiro.
04/12/2017		Conclusos para Despacho cls. 5/12
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1548/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1845/1848
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1548/2017 Teor do ato: 1. Fls. : Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeira a gestora PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC).4. Recolhidas custas intimem-se por carta o executado e cônjuge se houver, na qual deverá constar as datas designadas. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE.6. Diante do substabelecimento outorgado, ficam os advogados indicados às fls. 634/640 a fazer carga dos autos fora de cartório, pelo prazo de 1 (uma) hora, a fim de providenciarem o necessário para confecção do edital.Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
27/10/2017		Proferido Despacho 1. Fls. : Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeira a gestora PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC).4. Recolhidas custas intimem-se por carta o executado e cônjuge se houver, na qual deverá constar as datas designadas. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE.6. Diante do substabelecimento outorgado, ficam os advogados indicados às fls. 634/640 a fazer carga dos autos fora de cartório, pelo prazo de 1 (uma) hora, a fim de providenciarem o necessário para confecção do edital.Int.
27/10/2017		Proferido Despacho
26/10/2017		Conclusos para Despacho cls. 27/10
19/10/2017		Disponibilizado no DJE
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1381/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1597/1598
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1381/2017 Teor do ato: Diga o exequente se tem interesse no leilão eletrônico e, em caso positivo, proceda a indicação de leiloeiro, devidamente habilitado pela Secretaria da Tecnologia e Informação do TJSP (artigo 2º do Provimento nº 1.625/2009), no prazo de dez dias. No silêncio, prosseguir-se-á com a designação de praças convencionais. Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
05/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
04/10/2017		Proferido Despacho Diga o exequente se tem interesse no leilão eletrônico e, em caso positivo, proceda a indicação de leiloeiro, devidamente habilitado pela Secretaria da Tecnologia e Informação do TJSP (artigo 2º do Provimento nº 1.625/2009), no prazo de dez dias. No silêncio, prosseguir-se-á com a designação de praças convencionais. Int.
29/09/2017		Conclusos para Despacho cls. 2/10
26/09/2017		Petição Juntada
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1244/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 1796/1797
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1244/2017 Teor do ato: Fls. 625/629: Ciente do cálculo apresentado. Diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
01/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
31/08/2017		Proferido Despacho Fls. 625/629: Ciente do cálculo apresentado. Diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.Int.
25/08/2017		Conclusos para Despacho cls. 28/8
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1128/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 2115/2116
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1128/2017 Teor do ato: Vistos. Diante dos termos da certidão supra, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
15/08/2017		Proferido Despacho Vistos. Diante dos termos da certidão supra, aguarde-se manifestação no arquivo.Int.
14/08/2017		Conclusos para Despacho cls. 15/8
07/08/2017		Proferido Despacho
04/08/2017		Petição Juntada
24/07/2017		Disponibilizado no DJE
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0983/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1691/1694
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0983/2017 Teor do ato: COMUNICADO: O M.L.J. foi expedido e e aguarda a retirada em cartório pelo interessado. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
21/07/2017		Ato ordinatório COMUNICADO: O M.L.J. foi expedido e e aguarda a retirada em cartório pelo interessado.
21/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
18/07/2017		Expedição de documento assinando MLJ
17/07/2017		Disponibilizado no DJE
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 2282/2284
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0944/2017 Teor do ato: VistosDiante do julgamento do agravo, cujo trânsito em julgado foi certificado à folha 617, cumpra-se a parte final da decisão de folha 500, levantando-se em favor do exequente a quantia depositada nos autos.Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, devendo apresentar planilha de cálculo atualizada, descontando-se o valor levantado.Intimem-se. Advogados(s): Aparecida Hatsume Hirakawa (OAB 182753/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
13/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
12/07/2017		Decisão VistosDiante do julgamento do agravo, cujo trânsito em julgado foi certificado à folha 617, cumpra-se a parte final da decisão de folha 500, levantando-se em favor do exequente a quantia depositada nos autos.Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, devendo apresentar planilha de cálculo atualizada, descontando-se o valor levantado.Intimem-se.
10/07/2017		Conclusos para Despacho cls. 11/7
06/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2017		Disponibilizado no DJE
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 1453/1471
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0634/2017 Teor do ato: A petição do autor, juntada às fls. 508/520, foi desentranhada, em cumprimento à decisão de fls. 521, e deverá ser retirada em cartório pelo autor. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
15/05/2017		Certidão de Cartório Expedida A petição do autor, juntada às fls. 508/520, foi desentranhada, em cumprimento à decisão de fls. 521, e deverá ser retirada em cartório pelo autor.
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1225/1226
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0627/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 508/520: a petição refere-se aos embargos de terceiro nº 1038632-22.2016, que tramitam virtualmente. O embargado deverá regularizar sua manifestação, protocolizando-a naqueles autos.No mais, desentranhe-se, porque estranho ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
09/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/05/2017		Decisão Vistos.Folhas 508/520: a petição refere-se aos embargos de terceiro nº 1038632-22.2016, que tramitam virtualmente. O embargado deverá regularizar sua manifestação, protocolizando-a naqueles autos.No mais, desentranhe-se, porque estranho ao cumprimento de sentença. Intimem-se.
05/05/2017		Conclusos para Despacho cls. 8/5
02/05/2017		Impugnação Juntada Impugnação aos Embargos de Terceiros
10/04/2017		Disponibilizado no DJE
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1466/1468
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se o efeito suspensivo concedido em sede de agravo (fls. 504/505). Aguarde-se a juntada da petição do agravante.Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
06/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
06/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Anote-se o efeito suspensivo concedido em sede de agravo (fls. 504/505). Aguarde-se a juntada da petição do agravante.Int.
04/04/2017		Conclusos para Despacho cls. 5/4
27/03/2017		Ofício Juntado
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 1906/1908
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0248/2017 Teor do ato: Vistos.A questão da existência de fraude à execução e da má-fé já foi expressamente apreciada e decidida a fls. 435, por decisão contra a qual não foi interposto recurso, e que se encontra preclusa, nada mais havendo a discutir a respeito. Além disso, não houve a comprovação de que tenha havido alteração da situação econômica do executado desde a prolação da sentença, nem de que tenha havido modificação na extensão dos danos sofridos pela vítima.A pensão fixada na sentença não constitui alimentos decorrentes do direito de família, mas indenização por ato ilícito que deve corresponder à dimensão do dano. Diante disso, indefiro o requerido a fls. 475 e s. Não havendo interposição de recurso com efeito suspensivo contra a presente decisão, fica deferido o levantamento do valor depositado, em favor do exequente.I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
23/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
21/02/2017		Decisão Vistos.A questão da existência de fraude à execução e da má-fé já foi expressamente apreciada e decidida a fls. 435, por decisão contra a qual não foi interposto recurso, e que se encontra preclusa, nada mais havendo a discutir a respeito. Além disso, não houve a comprovação de que tenha havido alteração da situação econômica do executado desde a prolação da sentença, nem de que tenha havido modificação na extensão dos danos sofridos pela vítima.A pensão fixada na sentença não constitui alimentos decorrentes do direito de família, mas indenização por ato ilícito que deve corresponder à dimensão do dano. Diante disso, indefiro o requerido a fls. 475 e s. Não havendo interposição de recurso com efeito suspensivo contra a presente decisão, fica deferido o levantamento do valor depositado, em favor do exequente.I.
17/02/2017		Conclusos para Despacho cls. 20/2
08/02/2017		Decurso de Prazo
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 2280/2285
12/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 475 e s: ao exequente.I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
11/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada
19/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
19/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 475 e s: ao exequente.I.
15/12/2016		Conclusos para Despacho cls. 16/12
12/12/2016		Petição Juntada
23/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2016		Disponibilizado no DJE
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1450/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1440/1444
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1450/2016 Teor do ato: Mandado de cancelamento de doação expedido. Comprovar o encaminhamento Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Mandado de cancelamento de doação expedido. Comprovar o encaminhamento
08/11/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
01/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2016		Expedição de documento assinando documento conferido
24/10/2016		Expedição de documento expedido mandado de cancelamento de doação
15/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/059132-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
15/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/10/2016		Termo Expedido Expedidos termo de Penhora e mandado de intimação
03/10/2016		Expedição de documento retificando documento expedido
01/10/2016		Expedição de documento termo de penhora e mandado de intimação aguarda conferência
26/08/2016		Disponibilizado no DJE
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 1939/1942
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1056/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458: Ciência ao executado. Cumpra a serventia fls. 448. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
24/08/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 457/458: Ciência ao executado. Cumpra a serventia fls. 448. Int.
22/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
16/08/2016		Conclusos para Despacho cls. 16/8
03/08/2016		Petição Juntada exp. 3/8
01/08/2016		Disponibilizado no DJE MESA PARA JUNTADA EM 1/8
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1603/1607
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0830/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 452/454: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
18/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
15/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 452/454: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Int.
13/07/2016		Conclusos para Despacho cls. 14/7
05/07/2016		Petição Juntada
08/06/2016		Termo Expedido termo de penhora
20/05/2016		Disponibilizado no DJE
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 1752/1760
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0510/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da ausência de interesse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação, ficando mantida a decisão de fls. 435.Lavre-se o termo de penhora, como determinado.I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
16/05/2016		Decisão Vistos.Diante da ausência de interesse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação, ficando mantida a decisão de fls. 435.Lavre-se o termo de penhora, como determinado.I.
12/05/2016		Conclusos para Despacho cls. 16/5
06/05/2016		Disponibilizado no DJE mesa para juntada em 6/5
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1866/1868
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Vistos.Sobre o requerimento de fls. 437 e ss, manifeste-se o exequente.I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
18/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
15/04/2016		Decisão Vistos.Sobre o requerimento de fls. 437 e ss, manifeste-se o exequente.I.
13/04/2016		Conclusos para Despacho cls. 14/4
01/04/2016		Disponibilizado no DJE
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 1868/1870
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de requerimento de penhora de imóvel, que teria sido alienado pelo executado em fraude à execução.O executado doou o imóvel aos filhos em agosto de 2008, conforme certidão imobiliária juntada a fls. 416 e ss. Nessa época, ele já tinha sido citado no processo de conhecimento. É certo que o processo ainda estava na fase cognitiva. Mas a fraude pode se caracterizar desde a citação no processo de conhecimento. No caso presente, a má-fé é presumida já que o bem foi doado aos filhos do devedor, o que evidencia o intuito de fraudar a execução.Diante disso, reconhecida a fraude, é ineficaz a doação, razão pela qual fica deferida a penhora do imóvel. Porém, não é caso de aplicação da multa, tendo em vista que a fase processual em que o imóvel foi alienado.Lavre-se termo de penhora. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
22/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
21/03/2016		Decisão Vistos.Trata-se de requerimento de penhora de imóvel, que teria sido alienado pelo executado em fraude à execução.O executado doou o imóvel aos filhos em agosto de 2008, conforme certidão imobiliária juntada a fls. 416 e ss. Nessa época, ele já tinha sido citado no processo de conhecimento. É certo que o processo ainda estava na fase cognitiva. Mas a fraude pode se caracterizar desde a citação no processo de conhecimento. No caso presente, a má-fé é presumida já que o bem foi doado aos filhos do devedor, o que evidencia o intuito de fraudar a execução.Diante disso, reconhecida a fraude, é ineficaz a doação, razão pela qual fica deferida a penhora do imóvel. Porém, não é caso de aplicação da multa, tendo em vista que a fase processual em que o imóvel foi alienado.Lavre-se termo de penhora.
16/03/2016		Conclusos para Despacho cls. 17/3
02/03/2016		Petição Juntada
02/03/2016		Disponibilizado no DJE
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 1412/1415
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0189/2016 Teor do ato: Vistos. Para melhor apreciação do pedido de reconhecimento de fraude à execução, e diante da similaridade de patronímicos, informe o exequente se há relação de parentesco entre os doadores e os donatários do imóvel objeto da matrícula no. 878. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
19/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
18/02/2016		Decisão Vistos. Para melhor apreciação do pedido de reconhecimento de fraude à execução, e diante da similaridade de patronímicos, informe o exequente se há relação de parentesco entre os doadores e os donatários do imóvel objeto da matrícula no. 878. I.
16/02/2016		Conclusos para Despacho cls. 17/2
11/02/2016		Autos no Prazo pz. 29/2 Vencimento: 14/03/2016
01/02/2016		Disponibilizado no DJE ag.juntada
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 2143/2146
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
15/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
13/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado. Int.
08/01/2016		Conclusos para Despacho cls. 11/1
16/12/2015		Petição Juntada exp. 16/12
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1417/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 1167/1171
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1417/2015 Teor do ato: retirar guia de levantamento Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
07/12/2015		Ato ordinatório retirar guia de levantamento
01/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
27/11/2015		Expedição de documento assinando documento conferido
23/11/2015		Expedição de documento
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1339/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1506/1508
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1339/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1506/1508
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1339/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 393/394. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1339/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 393/394. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
18/11/2015		Remetido ao DJE Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 393/394. I.
12/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
11/11/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 393/394. I.
06/11/2015		Conclusos para Despacho cls. 6/11
28/10/2015		Petição Juntada EXP. 28/10
20/10/2015		Disponibilizado no DJE
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1210/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 1513/1517
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1210/2015 Teor do ato: Vistos. O débito que está sendo executado é decorrente de pensão alimentícia, fixada como ressarcimento por ato ilícito. Nos termos do art. 649, par. 2o, do CPC, a impenhorabilidade do disposto no inciso IV não se aplica para débitos de natureza alimentícia. Diante disso, indefiro a liberação do valor bloqueado. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1210/2015 Teor do ato: Vistos. O débito que está sendo executado é decorrente de pensão alimentícia, fixada como ressarcimento por ato ilícito. Nos termos do art. 649, par. 2o, do CPC, a impenhorabilidade do disposto no inciso IV não se aplica para débitos de natureza alimentícia. Diante disso, indefiro a liberação do valor bloqueado. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2015		Decisão Vistos. O débito que está sendo executado é decorrente de pensão alimentícia, fixada como ressarcimento por ato ilícito. Nos termos do art. 649, par. 2o, do CPC, a impenhorabilidade do disposto no inciso IV não se aplica para débitos de natureza alimentícia. Diante disso, indefiro a liberação do valor bloqueado. I.
29/09/2015		Disponibilizado no DJE
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1093/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1404
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1093/2015 Teor do ato: Vistos. O demonstrativo do débito de fls. 354 está correto, e menciona o valor de R$ 102.811,55. O valor de R$ 111.896,00 é apenas o do capital a ser constituído. Outrossim, o exequente concorda que, do valor cobrado, seja abatido o de R$ 38.423,40, referente à penhora no rosto dos autos. Assim, a execução prosseguirá pelo valor de R$ 64.388,15. Defiro o requerido a fls. 362. I. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
14/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
11/09/2015		Decisão Vistos. O demonstrativo do débito de fls. 354 está correto, e menciona o valor de R$ 102.811,55. O valor de R$ 111.896,00 é apenas o do capital a ser constituído. Outrossim, o exequente concorda que, do valor cobrado, seja abatido o de R$ 38.423,40, referente à penhora no rosto dos autos. Assim, a execução prosseguirá pelo valor de R$ 64.388,15. Defiro o requerido a fls. 362. I.
04/09/2015		Conclusos para Despacho cls. 8/9
02/09/2015		Petição Juntada
28/08/2015		Disponibilizado no DJE imprensa a remeter
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0961/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 1810/1813
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0961/2015 Teor do ato: Fls. 357/359: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos retornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
13/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
12/08/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 357/359: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos retornem os autos ao arquivo. Int.
10/08/2015		Conclusos para Despacho cls. 11/8
04/08/2015		Petição Juntada
24/07/2015		Disponibilizado no DJE pz. 20/8
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 1601/1604
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0777/2015 Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 111.896,00, atualizado até junho de 2015), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/07/2015		Proferido Despacho Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 111.896,00, atualizado até junho de 2015), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int.
13/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
08/07/2015		Conclusos para Despacho cls. 8/7
07/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 1447/1459
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0703/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Junte o autor, demonstrativo atualizado do débito. Prazo cinco dias. 2. Após, defiro o requerido às fls. Fls. 347/348. 3. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
25/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
23/06/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Junte o autor, demonstrativo atualizado do débito. Prazo cinco dias. 2. Após, defiro o requerido às fls. Fls. 347/348. 3. Int.
19/06/2015		Conclusos para Despacho cls. 19/6
17/06/2015		Decurso de Prazo
27/04/2015		Petição Juntada
10/04/2015		Disponibilizado no DJE pz. 4/5
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 1228/1235
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0378/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, retornem os autos ao Contador Judicial. Após, ciência às partes e, conclusos para decisão. Int. (autos em Cartório). Às partes. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
27/03/2015		Recebidos os Autos da Contadoria imprensa a remeter
27/03/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
27/03/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
27/03/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
22/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Contador em 22/1
20/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Por ora, retornem os autos ao Contador Judicial. Após, ciência às partes e, conclusos para decisão. Int. (autos em Cartório). Às partes.
16/01/2015		Conclusos para Despacho cls. 19/1
15/01/2015		Petição Juntada pz. 26/1
16/12/2014		Disponibilizado no DJE pz. 26/1
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1359/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 1791 Página: 13871394
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 1359/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: Manifestem-se ás partes em dez dias. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
03/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 333: Manifestem-se ás partes em dez dias. Int.
28/11/2014		Conclusos para Despacho cls. 1/12
25/11/2014		Decurso de Prazo
21/10/2014		Disponibilizado no DJE
20/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1139/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 1758 Página: 1774/1779
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1139/2014 Teor do ato: Ciencia da Penhora no rosto dos autos determinada pelo Juizo da 2º Vara Civel de Santana Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/10/2014		Ato ordinatório Ciencia da Penhora no rosto dos autos determinada pelo Juizo da 2º Vara Civel de Santana
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1100/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 1589/1592
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1100/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/328 e fls. 329 (certidão): Por ora, retornem os autos ao Contador Judicial. Após, ciência às partes e conclusos para decisão. Int. - AUTOS RETORNARAM DA CONTADORIA, AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
06/10/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
06/10/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
01/10/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão contador em 19/9
18/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 327/328 e fls. 329 (certidão): Por ora, retornem os autos ao Contador Judicial. Após, ciência às partes e conclusos para decisão. Int. - AUTOS RETORNARAM DA CONTADORIA, AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
16/09/2014		Conclusos para Despacho cls. 17/9
12/09/2014		Decurso de Prazo
20/08/2014		Disponibilizado no DJE pz. 13/9
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 1063/1067
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0869/2014 Teor do ato: Ciência às partes sobre o calculo vindo do Contador. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
14/08/2014		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o calculo vindo do Contador.
12/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
12/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
12/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria imprensa a remeter
07/08/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Contador em 11/6
09/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 318: Defiro. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, ciência às partes e conclusos para decisão. Int.
09/06/2014		Conclusos para Despacho cls.9/6
03/06/2014		Petição Juntada
15/05/2014		Disponibilizado no DJE
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1649 Página: 1333/1339
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0496/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 315: Manifeste-se o exequente. Prazo cinco dias. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
12/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
08/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 315: Manifeste-se o exequente. Prazo cinco dias. Int.
07/05/2014		Conclusos para Despacho cls. 8/5
30/04/2014		Petição Juntada
10/04/2014		Disponibilizado no DJE
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 1269/1272
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0377/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a correção dos cálculos do débito promovida pelo exequente, intime-se o executado a fazer o pagamento do valor apurado na petição de fls. 311/312, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Intime-se. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
02/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista a correção dos cálculos do débito promovida pelo exequente, intime-se o executado a fazer o pagamento do valor apurado na petição de fls. 311/312, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Intime-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão
26/03/2014		Petição Juntada
10/03/2014		Disponibilizado no DJE
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 1317/1325
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Não houve ainda penhora de bens, o que impede o recebimento da impugnação apresentada; 2)Por outro lado, o autor incluiu no cálculo do débito o valor do capital a ser constituído. Esse valor não integra propriamente o débito, já que não deve ser pago diretamente ao exequente, mas ficar depositado para, com os rendimentos, fazer frente à pensão futura. Assim, é preciso que o exequente separe, no cálculo do débito, o valor que já pode ser executado, do qual deve ser excluído esse capital, do valor que deve ser depositado oportunamente pelo réu. Para tanto, ficam concedidos 10 dias. Intime-se. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
05/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
25/02/2014		Decisão Vistos. 1) Não houve ainda penhora de bens, o que impede o recebimento da impugnação apresentada; 2)Por outro lado, o autor incluiu no cálculo do débito o valor do capital a ser constituído. Esse valor não integra propriamente o débito, já que não deve ser pago diretamente ao exequente, mas ficar depositado para, com os rendimentos, fazer frente à pensão futura. Assim, é preciso que o exequente separe, no cálculo do débito, o valor que já pode ser executado, do qual deve ser excluído esse capital, do valor que deve ser depositado oportunamente pelo réu. Para tanto, ficam concedidos 10 dias. Intime-se.
24/02/2014		Conclusos para Despacho CLS. 25/2
20/02/2014		Petição Juntada
07/02/2014		Disponibilizado no DJE
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 1592/1594
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/303: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada. Prazo cinco dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
29/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
28/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 300/303: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada. Prazo cinco dias. Após, conclusos para decisão. Int.
27/01/2014		Conclusos para Despacho cls. 27/1
23/01/2014		Petição Juntada
23/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FGRU14000007467
19/12/2013		Disponibilizado no DJE
19/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2013 Data da Disponibilização: 19/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1564 Página: 851/856
18/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0869/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 190.381,98, atualizado até novembro de 2013), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
16/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
13/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 190.381,98, atualizado até novembro de 2013), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int.
12/12/2013		Conclusos para Despacho cls. 13/12
06/12/2013		Petição Juntada
03/12/2013		Processo Desarquivado Sem Reabertura Mesa do Escrevente
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 1181/1185
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0617/2013 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ que: Os autos encontram-se no arquivo e para o seu desarquivamento o interessado deverá recolher, em cinco dias, a respectiva taxa (R$ 22,00), ou no mesmo prazo, retirar a petição no cartório. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP)
11/10/2013		Ato ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que: Os autos encontram-se no arquivo e para o seu desarquivamento o interessado deverá recolher, em cinco dias, a respectiva taxa (R$ 22,00), ou no mesmo prazo, retirar a petição no cartório.
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 7107/13 02 volumes
09/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 878/883
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0533/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 3. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
03/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
02/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 3. Int.
30/08/2013		Conclusos para Despacho cls. 2/9
22/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
18/06/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado seguem os 2 volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
13/06/2012		Contrarrazões Juntada
01/06/2012		Petição Juntada
24/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
15/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecida Hatsume Hirakawa
03/05/2012		Disponibilizado no DJE
03/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2012 Data da Disponibilização: 03/05/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número do Diário: 1175 Página: 1261/1267
02/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0235/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões. Após, subam. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
20/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
16/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões. Após, subam. Int.
13/04/2012		Conclusos para Despacho cls. 16/4
12/04/2012		Petição Juntada
27/03/2012		Disponibilizado no DJE
27/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2012 Data da Disponibilização: 27/03/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: 1152 Página: 1127/1132
26/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0165/2012 Teor do ato: Vistos. LUCIO ANGELIS ajuizou a presente ação de reparação de danos, pelo procedimento ordinário, em face de ANTONIO VITOR DE LIMA. Narra a petição inicial que o autor tornou-se inquilino, em 08 de junho de 2006, do 3o de andar de uma casa situada no Alto Grande, no. 30, casa 01, Jardim Filhos da Terra, Jaçanã, de propriedade do réu. Em meados de 2007, ele e os demais ocupantes notaram que as colunas de sustentação da casa apresentavam trincas. O réu foi informado e os tranquilizou, dizendo que era seguro e que não havia risco de desmoronamento. Mas, para sossego dos moradores, prometeu reforçar as colunas. Para tanto, adquiriu material, mas nunca promoveu a reforma aventada. Em 07 de julho de 2007, a casa desabou, e o autor, que limpava a área de serviço caiu, junto com grande quantidade de entulhos de alvenaria. Os ferimentos foram graves: ele teve parte da orelha e a mão esquerda decepadas, e sérias lesões no rosto, cabeça e outras partes do corpo. A mão pode ser reimplantada, e o enxerto exigiu longos esforços de fisioterapia e vasto consumo de medicamentos. Os movimentos, no entanto, ficaram comprometidos, o que o tornou incapaz para o trabalho. O autor era vigilante e recebia R$ 1.200,00 por mês. Apenas metade disso foi compensado com o pagamento de auxílio-doença. A culpa pelo acidente foi do réu, que descuidou de suas obrigações de manter o imóvel em condições de ocupação, apesar de advertido pelos ocupantes do risco que havia. O autor sofreu danos materiais de cerca de R$ 2.000,00, com condução aos hospitais, tempo despendido e alimentação. Além disso, sofreu uma perda salarial de R$ 600,00 por mês, além dos danos morais. Requereu, pois, a condenação do réu a ressarcir os prejuízos, pagando-lhe uma pensão mensal vitalícia no montante de sua perda, além dos demais danos materiais e dos morais, estimados em R$ 100.000,00. Regularmente citado, o réu apresentou contestação, alegando ser parte ilegítima, já que o autor não pagava os alugueres desde setembro de 2006, assenhoreando-se do imóvel, tanto que ajuizou contra ele ação de despejo, pela E. 5a. Vara Cível. No mérito, alegou que falta nexo de causalidade entre a sua conduta e os danos. A queda do imóvel deu-se em virtude do desabamento do beiral, local inapropriado para se estar apoiado, ou para se realizar qualquer tipo de brincadeira. Acrescenta, ainda, que o autor não pagava os alugueres nem desocupava o imóvel. Por fim, o réu impugnou os danos enumerados pelo autor, tanto materiais quanto morais. Réplica a fls. 125 e ss. O processo foi saneado, e a preliminar de ilegitimidade repelida. Foi determinada prova pericial, e o laudo do IMESC foi juntado a fls. 191. Na fase de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais e foi ouvida uma testemunha da ré. As partes apresentaram memoriais. É o relatório. DECIDO. É incontroverso que o réu locou ao autor o imóvel em que o acidente aconteceu. Ele próprio o admite, em sua contestação, acrescentando que, por falta de pagamento, havia ajuizado ação de despejo. O contrato de locação foi juntado (fls. 43/45), e contém a assinatura dos litigantes. O art. 22 da Lei do Inquilinato enumera as obrigações do locador. Entre elas, as de "entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina" (inciso I); "responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação" (inciso IV) e "pagar as despesas extraordinárias" (inciso X), entre as quais as relativas a "obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel". Irrelevante se os alugueres não vinham sendo pagos: enquanto não decretado o despejo e a desocupação, persiste a locação (art. 5o., da Lei do Inquilinato). No mesmo sentido o art. 566, I, do Código Civil, que obriga o locador a manter o imóvel locado habitável por todo o tempo da locação. Tais obrigações não foram cumpridas pelo réu, uma vez que a laje do imóvel desabou. Em contestação, ele alega que houve culpa exclusiva da vítima, que teria se apoiado em local impróprio. Mas não é crível que o simples apoiar-se pudesse derrubar a laje, a menos que ela já padecesse de vício estrutural. Se a laje não permitia que o usuário nela se apoiasse, era imprópria ao uso a que se destinava, e o imóvel não poderia ter sido locado. É o que basta para evidenciar a culpa do réu pelo acidente, já que por negligência ele não tomou os cuidados necessários para impedir o dano. As lesões do autor foram graves: ele sofreu amputação traumática da mão esquerda, que ainda pode ser reimplantada; perdeu parte da orelha; e sofreu ferimentos por todo o corpo. Elaborada perícia pelo IMESC, concluiu-se por uma perda de 45% da capacidade física, resultado que obteve a aquiescência do autor, sem que houvesse impugnação pelo réu. O autor alega que sofreu um prejuízo mensal de R$ 600,00, pois ganhava R$ 1.200,00 e passou a receber metade disso por conta da previdência. Postula, por isso, indenização de R$ 600,00 por mês. Uma leitura atenta da contestação comprova que o réu não impugnou os ganhos do autor, de cerca de R$ 1.200,00. No item 21 da contestação, ele aduz que não há prova da pensão, e do registro do autor no INSS, mas em réplica o autor comprovou o valor da pensão. A impugnação, como é sabido, há de ser específica e clara. Não cabe aqui discutir se o valor da pensão previdenciária se compensa com o valor da pensão por danos, uma vez que é o próprio autor, na inicial, quem postula que, do valor original de seus vencimentos, seja abatido o da pensão (item 15 da inicial). Como a perda de capacidade foi de 45%, o valor da pensão mensal deve corresponder a 45% dos prejuízos mensais que o autor alega ter sofrido, portanto, de R$ 600,00. Os danos materiais de R$ 2.000,00 não estão comprovados, nem por documentos, nem por testemunhas, e não podem ser incluídos na condenação, tendo sido expressamente impugnados na contestação (item 20). Por fim, inegáveis os danos morais, entre os quais se incluem os estéticos. Na lição de Carlos Roberto Gonçalves, "para que se caracterize a deformidade, é preciso que haja o dano estético. A pedra de toque da deformidade é o dano estético. O que se indeniza, nesse caso, é a tristeza, o vexame, a humilhação, ou seja, o dano moral decorrente da deformidade física. Não se trata, pois, de uma terceira espécie de dano, ao lado do dano material e do dano moral, mas apenas de um aspecto desse" (Responsabilidade Civil, Saraiva, 10a. Edição, p. 768). A perícia do IMESC constatou a "deformidade com destruição parcial das bordas do pavilhão auricular esquerdo". Constatou ainda que o autor manifesta rebaixamento de autoestima. O autor também perdeu a mobilidade da mão esquerda, pois, como concluiu o perito, ainda que tenha havido reimplante, ela perdeu parte de sua funcionalidade. Tudo isso - aliado a um longo e doloroso tratamento - indicam a existência de dano moral intenso. Não há critérios para fixar o valor da indenização, que deve observar o princípio da razoabilidade, sem constituir fonte de enriquecimento sem causa. Atento a isso, fixo a indenização no valor de R$ 50.000,00, quantia que se mostra razoável para trazer alguma compensação ao autor, sem constituir fonte de enriquecimento sem causa. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor: A)pensão mensal vitalícia, desde a data do acidente, no valor de 45% do prejuízo mensal sofrido pelo autor (R$ 600,00). As parcelas vencidas devem ser corrigidas na forma da súmula 490 do Supremo Tribunal Federal, acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do fato (súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça). Para o pagamento das vincendas, o réu deverá constituir um capital, na forma do art. 475-Q, do Código de Processo Civil. B)Indenização por dano moral, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária desde a publicação da sentença, e juros de mora, de 1%, desde a data do fato (súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça). O réu arcará com as custas do processo e honorários advocatícios de 15% da condenação corrigida, incluindo os danos morais e os materiais, estes calculados na forma do art. 20. Par. 5o., do Código de Processo Civil. P.R.I. / Certidão: certifico e dou fé que as custas de preparo em eventual apelação importam em R$ 1.000,00 e a taxa referente ao porte/remessa de autos é de R$ 25,00 por volume (02 volume(s)) Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
21/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
20/03/2012		Sentença Registrada
19/03/2012		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Vistos. LUCIO ANGELIS ajuizou a presente ação de reparação de danos, pelo procedimento ordinário, em face de ANTONIO VITOR DE LIMA. Narra a petição inicial que o autor tornou-se inquilino, em 08 de junho de 2006, do 3o de andar de uma casa situada no Alto Grande, no. 30, casa 01, Jardim Filhos da Terra, Jaçanã, de propriedade do réu. Em meados de 2007, ele e os demais ocupantes notaram que as colunas de sustentação da casa apresentavam trincas. O réu foi informado e os tranquilizou, dizendo que era seguro e que não havia risco de desmoronamento. Mas, para sossego dos moradores, prometeu reforçar as colunas. Para tanto, adquiriu material, mas nunca promoveu a reforma aventada. Em 07 de julho de 2007, a casa desabou, e o autor, que limpava a área de serviço caiu, junto com grande quantidade de entulhos de alvenaria. Os ferimentos foram graves: ele teve parte da orelha e a mão esquerda decepadas, e sérias lesões no rosto, cabeça e outras partes do corpo. A mão pode ser reimplantada, e o enxerto exigiu longos esforços de fisioterapia e vasto consumo de medicamentos. Os movimentos, no entanto, ficaram comprometidos, o que o tornou incapaz para o trabalho. O autor era vigilante e recebia R$ 1.200,00 por mês. Apenas metade disso foi compensado com o pagamento de auxílio-doença. A culpa pelo acidente foi do réu, que descuidou de suas obrigações de manter o imóvel em condições de ocupação, apesar de advertido pelos ocupantes do risco que havia. O autor sofreu danos materiais de cerca de R$ 2.000,00, com condução aos hospitais, tempo despendido e alimentação. Além disso, sofreu uma perda salarial de R$ 600,00 por mês, além dos danos morais. Requereu, pois, a condenação do réu a ressarcir os prejuízos, pagando-lhe uma pensão mensal vitalícia no montante de sua perda, além dos demais danos materiais e dos morais, estimados em R$ 100.000,00. Regularmente citado, o réu apresentou contestação, alegando ser parte ilegítima, já que o autor não pagava os alugueres desde setembro de 2006, assenhoreando-se do imóvel, tanto que ajuizou contra ele ação de despejo, pela E. 5a. Vara Cível. No mérito, alegou que falta nexo de causalidade entre a sua conduta e os danos. A queda do imóvel deu-se em virtude do desabamento do beiral, local inapropriado para se estar apoiado, ou para se realizar qualquer tipo de brincadeira. Acrescenta, ainda, que o autor não pagava os alugueres nem desocupava o imóvel. Por fim, o réu impugnou os danos enumerados pelo autor, tanto materiais quanto morais. Réplica a fls. 125 e ss. O processo foi saneado, e a preliminar de ilegitimidade repelida. Foi determinada prova pericial, e o laudo do IMESC foi juntado a fls. 191. Na fase de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais e foi ouvida uma testemunha da ré. As partes apresentaram memoriais. É o relatório. DECIDO. É incontroverso que o réu locou ao autor o imóvel em que o acidente aconteceu. Ele próprio o admite, em sua contestação, acrescentando que, por falta de pagamento, havia ajuizado ação de despejo. O contrato de locação foi juntado (fls. 43/45), e contém a assinatura dos litigantes. O art. 22 da Lei do Inquilinato enumera as obrigações do locador. Entre elas, as de "entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina" (inciso I); "responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação" (inciso IV) e "pagar as despesas extraordinárias" (inciso X), entre as quais as relativas a "obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel". Irrelevante se os alugueres não vinham sendo pagos: enquanto não decretado o despejo e a desocupação, persiste a locação (art. 5o., da Lei do Inquilinato). No mesmo sentido o art. 566, I, do Código Civil, que obriga o locador a manter o imóvel locado habitável por todo o tempo da locação. Tais obrigações não foram cumpridas pelo réu, uma vez que a laje do imóvel desabou. Em contestação, ele alega que houve culpa exclusiva da vítima, que teria se apoiado em local impróprio. Mas não é crível que o simples apoiar-se pudesse derrubar a laje, a menos que ela já padecesse de vício estrutural. Se a laje não permitia que o usuário nela se apoiasse, era imprópria ao uso a que se destinava, e o imóvel não poderia ter sido locado. É o que basta para evidenciar a culpa do réu pelo acidente, já que por negligência ele não tomou os cuidados necessários para impedir o dano. As lesões do autor foram graves: ele sofreu amputação traumática da mão esquerda, que ainda pode ser reimplantada; perdeu parte da orelha; e sofreu ferimentos por todo o corpo. Elaborada perícia pelo IMESC, concluiu-se por uma perda de 45% da capacidade física, resultado que obteve a aquiescência do autor, sem que houvesse impugnação pelo réu. O autor alega que sofreu um prejuízo mensal de R$ 600,00, pois ganhava R$ 1.200,00 e passou a receber metade disso por conta da previdência. Postula, por isso, indenização de R$ 600,00 por mês. Uma leitura atenta da contestação comprova que o réu não impugnou os ganhos do autor, de cerca de R$ 1.200,00. No item 21 da contestação, ele aduz que não há prova da pensão, e do registro do autor no INSS, mas em réplica o autor comprovou o valor da pensão. A impugnação, como é sabido, há de ser específica e clara. Não cabe aqui discutir se o valor da pensão previdenciária se compensa com o valor da pensão por danos, uma vez que é o próprio autor, na inicial, quem postula que, do valor original de seus vencimentos, seja abatido o da pensão (item 15 da inicial). Como a perda de capacidade foi de 45%, o valor da pensão mensal deve corresponder a 45% dos prejuízos mensais que o autor alega ter sofrido, portanto, de R$ 600,00. Os danos materiais de R$ 2.000,00 não estão comprovados, nem por documentos, nem por testemunhas, e não podem ser incluídos na condenação, tendo sido expressamente impugnados na contestação (item 20). Por fim, inegáveis os danos morais, entre os quais se incluem os estéticos. Na lição de Carlos Roberto Gonçalves, "para que se caracterize a deformidade, é preciso que haja o dano estético. A pedra de toque da deformidade é o dano estético. O que se indeniza, nesse caso, é a tristeza, o vexame, a humilhação, ou seja, o dano moral decorrente da deformidade física. Não se trata, pois, de uma terceira espécie de dano, ao lado do dano material e do dano moral, mas apenas de um aspecto desse" (Responsabilidade Civil, Saraiva, 10a. Edição, p. 768). A perícia do IMESC constatou a "deformidade com destruição parcial das bordas do pavilhão auricular esquerdo". Constatou ainda que o autor manifesta rebaixamento de autoestima. O autor também perdeu a mobilidade da mão esquerda, pois, como concluiu o perito, ainda que tenha havido reimplante, ela perdeu parte de sua funcionalidade. Tudo isso - aliado a um longo e doloroso tratamento - indicam a existência de dano moral intenso. Não há critérios para fixar o valor da indenização, que deve observar o princípio da razoabilidade, sem constituir fonte de enriquecimento sem causa. Atento a isso, fixo a indenização no valor de R$ 50.000,00, quantia que se mostra razoável para trazer alguma compensação ao autor, sem constituir fonte de enriquecimento sem causa. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor: A)pensão mensal vitalícia, desde a data do acidente, no valor de 45% do prejuízo mensal sofrido pelo autor (R$ 600,00). As parcelas vencidas devem ser corrigidas na forma da súmula 490 do Supremo Tribunal Federal, acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do fato (súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça). Para o pagamento das vincendas, o réu deverá constituir um capital, na forma do art. 475-Q, do Código de Processo Civil. B)Indenização por dano moral, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária desde a publicação da sentença, e juros de mora, de 1%, desde a data do fato (súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça). O réu arcará com as custas do processo e honorários advocatícios de 15% da condenação corrigida, incluindo os danos morais e os materiais, estes calculados na forma do art. 20. Par. 5o., do Código de Processo Civil. P.R.I. / Certidão: certifico e dou fé que as custas de preparo em eventual apelação importam em R$ 1.000,00 e a taxa referente ao porte/remessa de autos é de R$ 25,00 por volume (02 volume(s))
02/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
28/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecida Hatsume Hirakawa
15/02/2012		Autos no Prazo pz. 23/2 Vencimento: 16/03/2012
14/02/2012		Decisão os 14/02/2012 às 14:00h, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, sob a presidência do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Luciana Mendes Simões, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supra mencionadas. APREGOADAS AS PARTES compareceram Lucio Angelis acompanhado da advogada Dr.CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA OAB 111080/SP e Antonio Vitor de Lima, acompanhada de seu advogado Dr.MILTON TIBERIO DE MORAES OAB 107738/SP. INICIADOS OS TRABALHOS, a conciliação proposta resultou infrutífera. Em termo apartado foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvida uma testemunha do réu que desistiu da oitiva de Carlos Eduardo Lima, o que foi homologado. As partes requereram prazo para apresentação de memoriais. EM SEGUIDA pelo MM.Juiz foi proferida a seguinte decisão: Para apresentação de memoriais a advogada do autor deverá retirar o processo no dia 23 de fevereiro de 2012 e devolverá no dia 02 de março de 2012 e o advogado do requerido irá retirar o processo no dia 05 de março de 2012 e devolverá no dia 15 de março de 2012. Ambos memoriais deverão estar protocolados em cartporio até o dia 15 de março de 2012. Publicada em audiência, saem cientes os presentes.
12/12/2011		Petição Juntada
29/11/2011		Disponibilizado no DJE
29/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1085 Página: 1362/1367
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0747/2011 Teor do ato: O ré deverá informar, em cinco dias, o CEP das testemunhas indicadas para intimação, bem coomo recolher as respectivas diligências. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP)
25/11/2011		Ato ordinatório O ré deverá informar, em cinco dias, o CEP das testemunhas indicadas para intimação, bem coomo recolher as respectivas diligências.
23/11/2011		Disponibilizado no DJE
23/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 1081 Página: 1432/1435
22/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0737/2011 Teor do ato: Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de quinze dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP)
21/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
18/11/2011		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 14/02/2012 Hora 14:00 Local: Sala 265 Situacão: Realizada
17/11/2011		Decisão Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de quinze dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. Int.
27/10/2011		Decurso de Prazo
27/09/2011		Disponibilizado no DJE
27/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2011 Data da Disponibilização: 27/09/2011 Data da Publicação: 28/09/2011 Número do Diário: 1046 Página: 1426/1429
26/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0600/2011 Teor do ato: Dou por encerrada a prova pericial, sendo que as conclusões do laudo serão apreciadas quando da prolação de sentença. Digam as partes, em dez dias, se pretendem a produção de provas em audiência, justificando-as. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP)
22/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp a remeter
20/09/2011		Proferido Despacho Dou por encerrada a prova pericial, sendo que as conclusões do laudo serão apreciadas quando da prolação de sentença. Digam as partes, em dez dias, se pretendem a produção de provas em audiência, justificando-as. Int.
12/09/2011		Decurso de Prazo
12/09/2011		Petição Juntada
05/08/2011		Disponibilizado no DJE
04/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: 1009 Página: 1680/1683
03/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0461/2011 Teor do ato: Juntado o oficio do IMESC com esclarecimentos do perito. Ciência às partes. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
03/08/2011		Ato ordinatório Juntado o oficio do IMESC com esclarecimentos do perito. Ciência às partes.
15/02/2011		Disponibilizado no DJE
15/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 892 Página: 1294/1297
11/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0069/2011 Teor do ato: Expeça-se ofício ao IMESC com cópia de fls. 181 e 186/187, solicitando esclarecimentos. O ofício será encaminhado pela serventia "via malote". Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
10/02/2011		Remetido ao DJE imprensa a remeter
09/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão C/ROSLAINE
09/02/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
03/02/2011		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/01/2011		Ofício Expedido mesa escrivã para conferencia em 27/1
26/01/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/01/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia xerox 21/1
17/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão dat
15/12/2010		Proferido Despacho Expeça-se ofício ao IMESC com cópia de fls. 181 e 186/187, solicitando esclarecimentos. O ofício será encaminhado pela serventia "via malote". Int.
02/12/2010		Petição Juntada
04/11/2010		Petição Juntada prazo 22/3/2011
25/10/2010		Decurso de Prazo
02/09/2010		Disponibilizado no DJE
02/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2010 Data da Disponibilização: 02/09/2010 Data da Publicação: 03/09/2010 Número do Diário: 789 Página: 1044/1049
01/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0494/2010 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da perícia e, na sequência, a vinda do laudo. Int. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
27/08/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp a remeter
24/08/2010		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a realização da perícia e, na sequência, a vinda do laudo. Int.
23/08/2010		Proferido Despacho cls 24/8
19/08/2010		Petição Juntada
11/08/2010		Disponibilizado no DJE
11/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 771 Página: 1106/1108
06/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0431/2010 Teor do ato: AR devolvido (três tentativas frustradas). Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão extintos nos termos do artigo 267, IV do CPC. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
05/08/2010		Mandado Juntado AR devolvido (três tentativas frustradas). Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão extintos nos termos do artigo 267, IV do CPC.
16/07/2010		Disponibilizado no DJE
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 890/893
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0380/2010 Teor do ato: data designada pelo IMESC, para perícia médica no autor: 16/08/2010, às 8,45 hs., devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, trazendos documento de identificação, receitas, exames e demais documentos que possa auxiliar na pérícia. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
12/07/2010		Ato ordinatório data designada pelo IMESC, para perícia médica no autor: 16/08/2010, às 8,45 hs., devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, trazendos documento de identificação, receitas, exames e demais documentos que possa auxiliar na pérícia.
11/06/2010		Disponibilizado no DJE
11/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2010 Data da Disponibilização: 11/06/2010 Data da Publicação: 14/06/2010 Número do Diário: 731 Página: 249/251
10/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0307/2010 Teor do ato: oficio do IMESC, informando que em 120 dias indicará as providencias a serem tomadas Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
09/06/2010		Ofício Juntado oficio do IMESC, informando que em 120 dias indicará as providencias a serem tomadas
05/02/2010		Disponibilizado no DJE pz 07/04 (ofício já encaminhado ao IMESC via malote)
05/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2010 Data da Disponibilização: 04/02/2010 Data da Publicação: 05/02/2010 Número do Diário: 647 Página: 1075/1077
03/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0063/2010 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando designação de nova data. Int. (oficio expedido aguardando retirada) Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
02/02/2010		Remetido ao DJE imp
27/01/2010		Expedição de documento c/FABIANO
22/01/2010		Expedição de documento oficio ao IMESC
21/01/2010		Ofício Expedido escrivã
15/01/2010		Expedição de documento dat
13/01/2010		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando designação de nova data. Int. (oficio expedido aguardando retirada)
12/01/2010		Conclusos para Despacho CLS 13/01
11/11/2009		Aguardando Prazo prazo 10/01
11/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0654/2009 Data da Disponibilização: 11/11/2009 Data da Publicação: 12/11/2009 Número do Diário: 593 Página: 1134/1137
10/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0654/2009 Teor do ato: Deverá a Dra. APARECIDA HATSUME HIRAKAWA OAB/ 182.753 regularizar petição de fls. 161/162 (não assinada). Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
09/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Deverá a Dra. APARECIDA HATSUME HIRAKAWA OAB/ 182.753 regularizar petição de fls. 161/162 (não assinada).
06/11/2009		Aguardando Publicação IMP A REMETER
05/11/2009		Aguardando Providências exp 05
02/06/2009		Aguardando Prazo prazo 15/08
02/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0274/2009 Data da Disponibilização: 01/06/2009 Data da Publicação: 02/06/2009 Número do Diário: 484 Página: 1106/1108
29/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0274/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/156: Defiro, oficiando-se. Int (ofício enviado via malote) Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
26/05/2009		Aguardando Publicação imp a remeter
25/05/2009		Aguardando Providências C/FABIANO
21/05/2009		Aguardando Assinatura do Juiz
21/05/2009		Aguardando Providências mesa escrivã
11/05/2009		Aguardando Providências datilografia
08/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 155/156: Defiro, oficiando-se. Int (ofício enviado via malote)
08/05/2009		Conclusos para Despacho cls 08/5
04/05/2009		Aguardando Providências expediente 04/05
23/04/2009		Aguardando Prazo prazo 04/06
23/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0194/2009 Data da Disponibilização: 22/04/2009 Data da Publicação: 23/04/2009 Número do Diário: 457 Página: 1238/1242
17/04/2009		Aguardando Publicação imp remetida 17/04
17/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0194/2009 Teor do ato: Vistos. Informe o autor se compareceu ao exame na data solicitada. Dê-se ciência ao réu do documento de fls. 148 e ss. Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
15/04/2009		Aguardando Publicação IMP A REMETER
14/04/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Informe o autor se compareceu ao exame na data solicitada. Dê-se ciência ao réu do documento de fls. 148 e ss.
13/04/2009		Conclusos para Despacho cls 14/4
08/04/2009		Aguardando Providências expediente
06/04/2009		Aguardando Providências exped
23/03/2009		Aguardando Prazo PRAZO 08/06
23/03/2009		Aguardando Publicação imp remetida 20/03
23/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0142/2009 Data da Disponibilização: 23/03/2009 Data da Publicação: 24/03/2009 Número do Diário: 439 Página: 1072/1078
20/03/2009		Aguardando Providências diretora
20/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0142/2009 Teor do ato: Oficio resposta do Imesc fixando a data de realização de perícia médica no autor para 06/04/2009 às 08:15 horas, no Imesc, Rua Barra Funda, 824. Comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identidade, bem como exames de laboratório, radiológicos receitas e demais documentos úteis para avaliação se por ventura os tiver Advogados(s): CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
20/03/2009		Aguardando Providências MESA VICENTE
20/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação Oficio resposta do Imesc fixando a data de realização de perícia médica no autor para 06/04/2009 às 08:15 horas, no Imesc, Rua Barra Funda, 824. Comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identidade, bem como exames de laboratório, radiológicos receitas e demais documentos úteis para avaliação se por ventura os tiver
03/02/2009		Aguardando Prazo prazo 15/03
27/01/2009		Aguardando Providências conclusos para assinar oficio
27/01/2009		Aguardando Providências mesa escrivã
21/01/2009		Aguardando Providências datilografia
15/09/2008		Aguardando Prazo prazo 15.11
09/09/2008		Aguardando Providências assinando oficio
09/09/2008		Aguardando Providências mesa diretora 09.09
01/09/2008		Aguardando Providências datilografia
06/06/2008		Aguardando Prazo
29/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/8
28/05/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >ASSINATURA
27/05/2008		Aguardando Conferência escrivã 27.05
19/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Reprografia em 19.05
30/04/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - DAT OFÍCIO
28/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp remetida 29/04
18/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp a remeter)
14/04/2008		Despacho Proferido Deixo de designar audiência preliminar, por não vislumbrar a possibilidade de acordo, por ora, entre as partes. Não há como acolher a preliminar de ilegitimidade de parte. Como se verifica do contrato de fls. 43 e ss., a locação foi celebrada entre o autor e o réu. A falta de pagamento dos alugueres não afasta eventual responsabilidade do proprietário pelos danos que a coisa provoque. Não há como promover o julgamento antecipado da lide, sendo necessária a realização de prova pericial, para apurar a extensão dos danos. Oficie-se ao IMESC solicitando data para a realização do exame. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, será designada audiência para colheita de prova oral. I.
11/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/04
07/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
28/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (em carga com adv do autor)
27/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
25/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - clara
19/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp. remetida 24/03) À réplica.
12/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ((26.03)
03/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Adv. réu em 03.03
27/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando( Prazo 26/03)
24/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(29/02)
21/01/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA AO OFICIAL
18/01/2008		Aguardando Conferência escrivã 18.01
09/01/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação (DAT/MAND)
08/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/01
27/12/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada - expediente 27/12
12/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/01
11/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp. remetida 11/12) Fls. 78: Ciência do seed negativo com a anotação "ausente"
29/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/01
26/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação,imp. remetida em 28/11/07
23/11/2007		Aguardando Conferência escrivã 23.11
12/11/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação (DAT/ SEED)
09/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/11
09/11/2007		Despacho Proferido Cite-se, ficando deferida a gratuidade da justiça. (carta de citação já expedida e encaminhada).
06/11/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 381461
06/11/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 381461
05/11/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 7ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/01/2014	Petições Diversas
23/04/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petições Diversas
17/12/2014	Documentos Diversos
18/12/2014	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
01/07/2015	Planilha de Cálculos
03/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
23/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Resposta de Ofício
27/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Laudo Pericial
27/06/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
08/11/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
20/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
26/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/06/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Intermediária
28/07/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
15/10/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Manifestação do Perito
24/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Manifestação do MP
04/11/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Manifestação do MP
13/11/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
25/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/02/2012	Instrução e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/05/2008	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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