Reqte	Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A Advogado:  Décio Flavio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes
Reqdo	Maria da Conceição M da Silva
TerIntCer	José Zaurisio Sobrinho Advogado:  Cesar Augusto Costa Silva   Advogada:  Juliana Rosa Lucio
Perito	Ingo Jurgen Giulliano Scorpiapino

Reqte	Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A Advogado:  Décio Flavio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes
Reqdo	Maria da Conceição M da Silva
Reqdo	Josélio Ferreira da Silva
TerIntCer	José Zaurisio Sobrinho Advogado:  Cesar Augusto Costa Silva   Advogada:  Juliana Rosa Lucio
TerIntCer	Lucia Aparecida Baleeiro Zaurisio Advogado:  Cesar Augusto Costa Silva
TerIntCer	DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
TerIntCer	Presidente ou representante da associação do bairro
Perito	Ingo Jurgen Giulliano Scorpiapino

Data		Movimento
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1677/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1128: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, em razão da possibilidade de acordo entre as partes. Int.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70926481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:36
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1677/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1128: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, em razão da possibilidade de acordo entre as partes. Int.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70926481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:36
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo.
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - sem manifestação das partes
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - sem manifestação das partes
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1108/1109: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1108/1109: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme solicitado. Int.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70660311-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2025 11:15
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70569407-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:47
06/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70533509-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 18:44
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 13/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1091: Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1091: Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70449471-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/05/2025 12:06
05/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.80072714-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/05/2025 15:50
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70412149-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 09:52
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70399308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 11:23
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70399273-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 11:18
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora sobre a petição de folhas 939/940 e documentos que a instruem. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a autora sobre a petição de folhas 939/940 e documentos que a instruem. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80064636-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/04/2025 18:31
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 15/04/2025. Cópia do edital foi disponibilizada para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II - Santo Amaro - Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo - SP. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 15/04/2025. Cópia do edital foi disponibilizada para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II - Santo Amaro - Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo - SP.
15/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70341555-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 11:44
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 913/920: Dê-se ciência às partes sobre o V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2296948-49.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80054909-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2025 15:46
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 913/920: Dê-se ciência às partes sobre o V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2296948-49.2024.8.26.0000. Int.
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Para publicação do edital providencie-se o recolhimento da quantia de R$ 510,00 a ser feito na Guia do Fundo de Despesas (Código 435-9). Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para publicação do edital providencie-se o recolhimento da quantia de R$ 510,00 a ser feito na Guia do Fundo de Despesas (Código 435-9).
25/03/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso prazo para contestação
06/02/2025		Mandado Juntado
06/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2024/109016-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2025 Local: Oficial de justiça - JOSÉ PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2024/104648-0 Situação: Cancelado em 01/11/2024 Local: Oficial de justiça -
23/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de carta, mandado ou folha de rosto genérico .
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71053873-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 16:18
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0907/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça, no valor equivalente a 03 UFESPs, devendo a parte, quando do peticionamento eletrônico, classificar o documento de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (código 844 - Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD). Após, expeça-se mandado para citação pessoal de todas as pessoas residentes no local. Com a devolução do mandado, defiro a citação por edital das pessoas que não forem localizadas, assim como para conhecimento de terceiros, conforme preceitua o art. 554, §1° do CPC Em razão do não encerramento do ciclo citatório e por corolário lógico, suspendo a determinação de realização da prova pericial determinada a folhas 814/815. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça, no valor equivalente a 03 UFESPs, devendo a parte, quando do peticionamento eletrônico, classificar o documento de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (código 844 - Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD). Após, expeça-se mandado para citação pessoal de todas as pessoas residentes no local. Com a devolução do mandado, defiro a citação por edital das pessoas que não forem localizadas, assim como para conhecimento de terceiros, conforme preceitua o art. 554, §1° do CPC Em razão do não encerramento do ciclo citatório e por corolário lógico, suspendo a determinação de realização da prova pericial determinada a folhas 814/815. Int.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70996988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 16:09
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 827 e 828/829: Manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70952733-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 14:23
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 827 e 828/829: Manifeste-se a autora. Int.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.80066864-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/09/2024 16:21
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70943792-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2024 18:37
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70939996-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 11:34
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - De se revogar a liminar concedida a fls. 249/250. Com efeito, a decisão liminar foi proferida em 07.01.2010. E já passados mais de 14 anos não foi cumprida. Demais disso, nos autos há indicação de que alterada a situação fática, com adensamento demográfico da área que, inclusive não está mais delimitada de forma precisa nos autos. Ante tais circunstâncias, revogo a liminar. 2 - Impõe-se a delimitação da área objeto da ação, o que inclusive foi pedido pela parte autora a fls. 370. Assim, necessária a delimitação da área da presente ação. Para tanto, nomeio o Eng. Ingo Jürgen Giuliano Scorciapino, que deverá estimar seus honorários em 10 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2024. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP), Juliana Rosa Lucio (OAB 473475/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - De se revogar a liminar concedida a fls. 249/250. Com efeito, a decisão liminar foi proferida em 07.01.2010. E já passados mais de 14 anos não foi cumprida. Demais disso, nos autos há indicação de que alterada a situação fática, com adensamento demográfico da área que, inclusive não está mais delimitada de forma precisa nos autos. Ante tais circunstâncias, revogo a liminar. 2 - Impõe-se a delimitação da área objeto da ação, o que inclusive foi pedido pela parte autora a fls. 370. Assim, necessária a delimitação da área da presente ação. Para tanto, nomeio o Eng. Ingo Jürgen Giuliano Scorciapino, que deverá estimar seus honorários em 10 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2024.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70756802-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 08:46
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70753231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 14:00
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70735048-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2024 10:55
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/780: Manifeste-se a autora. Após, dê-se vista ao Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público, assim como à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 753/780: Manifeste-se a autora. Após, dê-se vista ao Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público, assim como à Defensoria Pública. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70710683-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 16:33
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. A parte autora e os requeridos JOSÉ ZAURISIO SOBRINHO E LÚCIA APARECIDA BALEEIRO ZAURISIO, bem como seus patronos ficam, por meio desta decisão, intimados, nos termos do ofício de fls. 735 a comparecerem pessoalmente à reunião presencial designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias no dia 08/08/2024, às 16h, na sala nº 218, do Palácio da Justiça. Sem prejuízo, considerando a informação indicada na petição de fls. 717/722 que os moradores do bairro possuem uma associação, expeça-se mandado para que a presidente ou representante da associação do bairro em que inserida a área objeto da reintegração seja intimada para comparecer pessoalmente à reunião presencial designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias no dia 08/08/2024, às 16h, na sala nº 218, do Palácio da Justiça. Cumpra-se com urgência. O mandado deverá ser expedido em regime de urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se. São Paulo, 24 de julho de 2024. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP)
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70700333-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2024 16:35
24/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/068897-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2024 Local: Oficial de justiça - Selma Cristine Alves de Lima
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte autora e os requeridos JOSÉ ZAURISIO SOBRINHO E LÚCIA APARECIDA BALEEIRO ZAURISIO, bem como seus patronos ficam, por meio desta decisão, intimados, nos termos do ofício de fls. 735 a comparecerem pessoalmente à reunião presencial designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias no dia 08/08/2024, às 16h, na sala nº 218, do Palácio da Justiça. Sem prejuízo, considerando a informação indicada na petição de fls. 717/722 que os moradores do bairro possuem uma associação, expeça-se mandado para que a presidente ou representante da associação do bairro em que inserida a área objeto da reintegração seja intimada para comparecer pessoalmente à reunião presencial designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias no dia 08/08/2024, às 16h, na sala nº 218, do Palácio da Justiça. Cumpra-se com urgência. O mandado deverá ser expedido em regime de urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se. São Paulo, 24 de julho de 2024.
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Ofício Juntado
24/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70538236-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 17:49
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 717/722: Primeiramente, manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Cesar Augusto Costa Silva (OAB 393582/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 717/722: Primeiramente, manifeste-se a autora. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70463902-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/05/2024 22:45
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da visita técnica agendada para o dia 21 de maio de 2024, às 10:00 horas e posterior transmissão do relatório, conforme termos constantes do ofício carreado a folhas 678. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização da visita técnica agendada para o dia 21 de maio de 2024, às 10:00 horas e posterior transmissão do relatório, conforme termos constantes do ofício carreado a folhas 678. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70424242-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2024 16:18
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70421846-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 10:05
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. No entanto, é o caso de negar provimento, tendo em vista que não há omissão nem contradição alguma na decisão, observando-se que os embargos apresentados, em rigor, tem nítido caráter infringente e, embora o inconformismo da embargante, a decisão embargada só pode ser modifica pela Egrégia Superior Instância. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao referido recurso. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
30/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. No entanto, é o caso de negar provimento, tendo em vista que não há omissão nem contradição alguma na decisão, observando-se que os embargos apresentados, em rigor, tem nítido caráter infringente e, embora o inconformismo da embargante, a decisão embargada só pode ser modifica pela Egrégia Superior Instância. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao referido recurso. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70377795-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2024 19:37
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/687: Ciência às partes. Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2024. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 682/687: Ciência às partes. Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2024.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Vistos. FLS. 670/673: ciência às partes. A parte requerente deverá promover, no local da ocupação, a fixação de placas ou cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, encaminhando as fotos para comprovação. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2024. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 670/673: ciência às partes. A parte requerente deverá promover, no local da ocupação, a fixação de placas ou cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, encaminhando as fotos para comprovação. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2024.
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Conclusos para Decisão
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70048755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 15:23
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira a autora o que de direito, em quinze dias, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a autora o que de direito, em quinze dias, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Decurso de Prazo certidão de decurso de prazo 11 - 30 dias
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/657: Ciência à autora. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 655/657: Ciência à autora. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Ofício Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 645/646: Suspendo ao andamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 645/646: Suspendo ao andamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme solicitado. Int.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Ofício Juntado
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70825384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 17:27
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70823441-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2023 13:32
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
16/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 628: O pedido será encaminhado ao GAORP pelo e-mail crise@tjsp.jus.br, acompanhado do formulário constante do ANEXO da Portaria nº 10.097/2022, devidamente preenchido, bem como das principais peças dos autos e outros informes que forem necessários. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 628: O pedido será encaminhado ao GAORP pelo e-mail crise@tjsp.jus.br, acompanhado do formulário constante do ANEXO da Portaria nº 10.097/2022, devidamente preenchido, bem como das principais peças dos autos e outros informes que forem necessários. Int.
22/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Decurso de Prazo certidão de decurso de prazo 11 - 30 dias
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que o(s) ofício(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o(s) ofício(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
22/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da complexidade da reintegração, com centenas de pessoas atingidas, oficie-se, nos termos da Portaria TJSP 10.097/22, solicitando auxílio para o cumprimento da ordem deferida. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2023. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da complexidade da reintegração, com centenas de pessoas atingidas, oficie-se, nos termos da Portaria TJSP 10.097/22, solicitando auxílio para o cumprimento da ordem deferida. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2023.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70047143-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2023 15:10
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70913912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:13
24/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0418/2021 Teor do ato: Vistos. A execução da liminar, diante do decidido pelo STF (Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental 828 MC/DF), fica suspensa por seis meses. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2021. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. A execução da liminar, diante do decidido pelo STF (Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental 828 MC/DF), fica suspensa por seis meses. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2021.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70514089-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2021 14:30
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.604/607: Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Decisão Vistos. Fls.604/607: Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70470440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:40
09/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/05/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2021/016809-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2021 Local: Oficial de justiça - Selma Cristine Alves de Lima
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 2238/2300
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.591/592. 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls.591/592. 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70103492-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 18:23
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 3547/3564
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento ante o fato de que não fui contatado pela parte autora para fornecimento de meios para cumprimento da ordem judicial.
20/11/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2020/063004-8 Situação: Não cumprido em 19/12/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Novaes Franco
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de citação/intimação
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70651543-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:59
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1842/1862
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/09/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
02/06/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2020/031607-6 Situação: Não cumprido em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Selma Cristine Alves de Lima
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1990/2011
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
08/05/2020		Proferido Despacho Vistos. 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70225198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 18:42
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 2513/2532
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
08/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2020/007185-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - YAMARA GOMES CARDIM
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2512/2549
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.558/559. Defiro; expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls. 249/250. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
30/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.558/559. Defiro; expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls. 249/250. Int.
29/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70029939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 13:51
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 984/1028
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/10/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/09/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2019/072596-3 Situação: Não cumprido em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Leonardo Novaes Franco
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 2779/2808
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.546/547: 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisãode fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
06/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.546/547: 1-Expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisãode fls.249/250, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência. 2-A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato. Int.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Guia Juntada
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70533393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 18:07
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2092/2112
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
09/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2019/043518-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - YAMARA GOMES CARDIM
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2019		Guia Juntada
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70231125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 08:42
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 2152/2170
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.533/534. Defiro; expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, recolhendo a parte autora a diligência do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
10/04/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls.533/534. Defiro; expeça-se mandado para cumprimento da liminar nos termos da decisão de fls.249/250, recolhendo a parte autora a diligência do oficial de justiça. Int.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70164307-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 14:10
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2058/2081
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 13 de março de 2019. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
13/03/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 13 de março de 2019.
13/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão judicial de fls. 525.
13/03/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls.525 Foro destino: Foro Regional II - Santo Amaro
12/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/03/2019		Reativação do Processo Processo físico desarquivado apenas no sistema para remessa à UPEFAZ, os autos físicos permanecem no pacote 12.671/2018.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
09/03/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1759/1764
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.509/524: ciência às partes sobre o julgamento definitivo do AI, transitado em julgado, ao qual foi negado provimento, mantendo a sentença de extinção em relação à Municipalidade de São Paulo, tal como lançada. Desse modo, redistribua-se o feito a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos termos do tópico final da sentença de fls.452/455. Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. Fls.509/524: ciência às partes sobre o julgamento definitivo do AI, transitado em julgado, ao qual foi negado provimento, mantendo a sentença de extinção em relação à Municipalidade de São Paulo, tal como lançada. Desse modo, redistribua-se o feito a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos termos do tópico final da sentença de fls.452/455. Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1163/1174
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 500/501: anote-se.Por 60 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
14/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 500/501: anote-se.Por 60 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70097001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 14:04
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1134/1142
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.493/494 e ss: pelo prazo de 30 dias, aguarde-se o julgamento definitivo do AI.Decorridos, diga a agravante, comprovando-se com a juntada do v.Acórdão e trânsito em julgado da decisão.Int. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
08/02/2018		Decisão Vistos.Fls.493/494 e ss: pelo prazo de 30 dias, aguarde-se o julgamento definitivo do AI.Decorridos, diga a agravante, comprovando-se com a juntada do v.Acórdão e trânsito em julgado da decisão.Int.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70023958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 15:39
12/01/2018		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo Pacote nº 12.671/2018
11/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2495 Página: 336/347
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Diga a requerente acerca do trânsito em julgado do recurso pendente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
09/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a requerente acerca do trânsito em julgado do recurso pendente, no prazo de 10 dias.
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70325213-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 16:35
09/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/10/2017		Conclusos para Sentença
06/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 1076/1087
04/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0725/2017 Teor do ato: Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, contraria a sentença de fls.452/455 Informe(m) o(s) agravante(s), em 10 dias, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. No silencio ou negativa, aguarde-se o julgamento definitivo, em 30 dias. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
03/10/2017		Decisão Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, contraria a sentença de fls.452/455 Informe(m) o(s) agravante(s), em 10 dias, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. No silencio ou negativa, aguarde-se o julgamento definitivo, em 30 dias.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70293829-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/09/2017 14:43
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1328/1356
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0634/2017 Teor do ato: VistoEMAE-EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A., qualificada nos autos, moveu ação contra MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA SILVA, JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS alegando, em síntese, que sucedeu a ELETROPAULO-Eletricidade de São Paulo S/A., na função de geradora de energia elétrica, sendo incorporadora do acervo patrimonial por força da cisão da antiga ELETROPAULO. Desse modo, é a legítima proprietária da área objeto da presente ação. Argumenta que em 07/10/2008 a autora foi surpreendida, ao proceder a fiscalização no local, com obras para construção de alvenaria com o intuito de moradia, abaixo da cota 747 do Reservatório Billings, ocasião em que ocorreu a notificação de irregularidade. Contudo, os réus, embora notificados, permanecem silentes e inertes, utilizando ilegal e injustamente a área de propriedade da autora, restando configurado o esbulho possessório. Requereu a concessão de liminar para determinar a reintegração da autora na posse da área esbulhada, mantendo-se os efeitos da medida ao final. Juntou documentos. Em decorrência do despacho de fls. 65, a autora juntou aos autos documentos comprovando a cisão parcial da empresa (fls. 71/224 e 235/248).A liminar foi deferida (fls. 249/250).A autora requereu a inclusão da Municipalidade de São Paulo no polo passivo da ação (fls. 412/413).Os autos foram redistribuídos a esta Vara por força da decisão proferida ás fls. 414.A Municipalidade de São Paulo contestou a ação alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva do Município para figurar como réu em ação de reintegração de posse, ausência de interesse de agir e pedido inepto. No mérito, sustentou que não restou demonstrado interferência Municipal na área dos fatos, não havendo nexo causal para responsabilizar a Urbe nas hipóteses da ação possessória, nos termos expostos. Requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito, ou, a improcedência da ação. Juntou documentos. A autora apresentou réplica.É o relatório.DECIDO.A Municipalidade de São Paulo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. A autora propôs a presente ação visando a reintegração na posse de área ocupada por particulares visto que configurados atos de esbulho. Não se verifica no caso a responsabilidade do ente público na invasão da propriedade. O fato de existir projeto denominado Programa Mananciais visando a urbanização da área em questão não vincula o Município de São Paulo à presente ação pois não impede que a autora seja reintegrada na posse. Muito pelo contrário, o prosseguimento da ação facilitaria a execução do projeto de urbanização posto que, conforme alegado pela autora "noticiou a SEHAB- Secretaria da Habitação do Município de São Paulo, a existência de um projeto em execução, visando a urbanização da região e transferência de inúmeros ocupantes irregulares da região, dentre eles os esbulhadores do imóvel da autora". Ora, não cabe ao Município zelar pelo imóvel da autora. Ademais, conforme esclarecido pela Municipalidade de São Paulo, "O Contrato para prosseguimento do Programa Mananciais está paralisado e sem previsão de reinício, não sendo possível precisar quando se dará o início das obras" e ainda: "O programa é desenvolvido juntamente com recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal, estando escassos estes recursos no momento". Desse modo, inexistindo qualquer interferência da Municipalidade de São Paulo na área em questão, é caso de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da Municipalidade de São Paulo, devendo o feito prosseguir com os demais réus indicados na inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à Municipalidade de São Paulo, sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% previsto no artigo 85, parágrafo 3o, do NCPC, sobre o valor atualizado da causa, a partir da data da distribuição da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do TJ vigente na data da execução. Os valores deverão ser executados com a distribuição de ação de execução autônoma, nos termos do artigo 516 do CPC, a fim de possibilitar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento da ação e preservar a competência privativa das Varas da Fazenda Pública por figurar o Município na ação.Redistribua-se o feito a 5ª Vara Cível do Foro Regional Santo Amaro, procedendo o Cartório as devidas anotações de praxe.P.Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2017.CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
29/08/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa VistoEMAE-EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A., qualificada nos autos, moveu ação contra MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA SILVA, JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS alegando, em síntese, que sucedeu a ELETROPAULO-Eletricidade de São Paulo S/A., na função de geradora de energia elétrica, sendo incorporadora do acervo patrimonial por força da cisão da antiga ELETROPAULO. Desse modo, é a legítima proprietária da área objeto da presente ação. Argumenta que em 07/10/2008 a autora foi surpreendida, ao proceder a fiscalização no local, com obras para construção de alvenaria com o intuito de moradia, abaixo da cota 747 do Reservatório Billings, ocasião em que ocorreu a notificação de irregularidade. Contudo, os réus, embora notificados, permanecem silentes e inertes, utilizando ilegal e injustamente a área de propriedade da autora, restando configurado o esbulho possessório. Requereu a concessão de liminar para determinar a reintegração da autora na posse da área esbulhada, mantendo-se os efeitos da medida ao final. Juntou documentos. Em decorrência do despacho de fls. 65, a autora juntou aos autos documentos comprovando a cisão parcial da empresa (fls. 71/224 e 235/248).A liminar foi deferida (fls. 249/250).A autora requereu a inclusão da Municipalidade de São Paulo no polo passivo da ação (fls. 412/413).Os autos foram redistribuídos a esta Vara por força da decisão proferida ás fls. 414.A Municipalidade de São Paulo contestou a ação alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva do Município para figurar como réu em ação de reintegração de posse, ausência de interesse de agir e pedido inepto. No mérito, sustentou que não restou demonstrado interferência Municipal na área dos fatos, não havendo nexo causal para responsabilizar a Urbe nas hipóteses da ação possessória, nos termos expostos. Requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito, ou, a improcedência da ação. Juntou documentos. A autora apresentou réplica.É o relatório.DECIDO.A Municipalidade de São Paulo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. A autora propôs a presente ação visando a reintegração na posse de área ocupada por particulares visto que configurados atos de esbulho. Não se verifica no caso a responsabilidade do ente público na invasão da propriedade. O fato de existir projeto denominado Programa Mananciais visando a urbanização da área em questão não vincula o Município de São Paulo à presente ação pois não impede que a autora seja reintegrada na posse. Muito pelo contrário, o prosseguimento da ação facilitaria a execução do projeto de urbanização posto que, conforme alegado pela autora "noticiou a SEHAB- Secretaria da Habitação do Município de São Paulo, a existência de um projeto em execução, visando a urbanização da região e transferência de inúmeros ocupantes irregulares da região, dentre eles os esbulhadores do imóvel da autora". Ora, não cabe ao Município zelar pelo imóvel da autora. Ademais, conforme esclarecido pela Municipalidade de São Paulo, "O Contrato para prosseguimento do Programa Mananciais está paralisado e sem previsão de reinício, não sendo possível precisar quando se dará o início das obras" e ainda: "O programa é desenvolvido juntamente com recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal, estando escassos estes recursos no momento". Desse modo, inexistindo qualquer interferência da Municipalidade de São Paulo na área em questão, é caso de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da Municipalidade de São Paulo, devendo o feito prosseguir com os demais réus indicados na inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à Municipalidade de São Paulo, sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% previsto no artigo 85, parágrafo 3o, do NCPC, sobre o valor atualizado da causa, a partir da data da distribuição da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do TJ vigente na data da execução. Os valores deverão ser executados com a distribuição de ação de execução autônoma, nos termos do artigo 516 do CPC, a fim de possibilitar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento da ação e preservar a competência privativa das Varas da Fazenda Pública por figurar o Município na ação.Redistribua-se o feito a 5ª Vara Cível do Foro Regional Santo Amaro, procedendo o Cartório as devidas anotações de praxe.P.Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2017.CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito
29/08/2017		Conclusos para Sentença
29/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Conclusos para Despacho
22/08/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70253967-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/08/2017 17:59
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1191/1201
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.
26/07/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70220123-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2017 13:06
21/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/034097-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70133688-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 14:10
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 1205/1213
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Em 15 dias, recolha a autora a guia de diligência do Oficial de Justiça, para posterior expedição do mandado. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
25/04/2017		Ato ordinatório Em 15 dias, recolha a autora a guia de diligência do Oficial de Justiça, para posterior expedição do mandado.
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1290/1312
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0267/2017 Teor do ato: Vistos.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais."Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Intime-se. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
18/04/2017		Decisão Vistos.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais."Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		AR Positivo Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		AR Positivo Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		AR Positivo Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Guia de Recolhimento Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Guia Juntada
07/04/2017		Guia Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Guia Juntada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Documento Juntado
07/04/2017		Declarações Juntadas
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Petição Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Certidão Juntada
07/04/2017		Decisão Digitalizada
07/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Petição Juntada
05/04/2017		Certidão Juntada
05/04/2017		Petição Juntada
05/04/2017		Certidão Juntada
05/04/2017		Certidão Juntada
05/04/2017		Certidão Juntada
05/04/2017		Certidão Juntada
05/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
05/04/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
29/03/2017		Processo Digitalizado
29/03/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/03/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
28/03/2017		Processo Materializado
28/03/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 401.
28/03/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls.401 de 16/12/2016 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
23/03/2017		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuido a uma das Varas da Fazenda Publica do Estado de São Paulo.
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Redistribuido a uma das Varas da Fazenda Publica do Estado de São Paulo. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição Guia de Transporte nº 77543/2017
17/03/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo para a interposição de recurso contra a decisão de fls. 401. Nada Mais. São Paulo, 17 de março de 2017. Eu, ___, Maria Cenise Trigo Gonçalves de Alencar, Escrevente Técnico Judiciário.
19/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 20/01/2017 Número do Diário: 2271 Página: 1376/1378
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.399/400 como emenda à inicial; anote-se no pólo passivo da ação a Municipalidade de São Paulo.Este juízo não é competente para conhecer e processar este pedido, por conseqüência,ordeno a redistribuição dos autos para qualquer uma das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo; proceda a serventia as anotações de praxe.Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
12/01/2017		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls.399/400 como emenda à inicial; anote-se no pólo passivo da ação a Municipalidade de São Paulo.Este juízo não é competente para conhecer e processar este pedido, por conseqüência,ordeno a redistribuição dos autos para qualquer uma das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo; proceda a serventia as anotações de praxe.Int.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
02/12/2016		Petição Juntada
02/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: FCAS16002626735
29/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
18/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. Av. Brig. Faria Lima, 1234- Tel. 3171-2013 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heverton Jose Mendes de Souza
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 2029
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1174/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 389: ante a manifestação de que pretende a inclusão no polo passivo da ação do Município de São Paulo, emende a parte autora a inicial nesse sentido.Prazo 20 dias. Intime-se.São Paulo, 10 de novembro de 2016. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 389: ante a manifestação de que pretende a inclusão no polo passivo da ação do Município de São Paulo, emende a parte autora a inicial nesse sentido.Prazo 20 dias. Intime-se.São Paulo, 10 de novembro de 2016.
10/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
20/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eurico Leonel Peixoto Filho
18/10/2016		AR Positivo Juntado
17/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16015560801
04/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/10/2016		Carta Expedida
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1026/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 2411
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1026/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485 inciso IV). Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
27/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485 inciso IV). Int.
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Nada Mais. São Paulo, 26 de setembro de 2016. Eu, ___, Maria Cenise Trigo Gonçalves de Alencar, Escrevente Técnico Judiciário.
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 1796/198
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0764/2016 Teor do ato: Fls 379/382 Ciencia a cerca do Oficio Prefeitura do Muncipio de SPaulo decretaria de Habitação -( resposta ) Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
13/07/2016		Ofício Juntado Fls 379/382 Ciencia a cerca do Oficio Prefeitura do Muncipio de SPaulo decretaria de Habitação -( resposta )
06/06/2016		Petição Juntada
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: Página:
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370.Defiro;oficie-se na forma e para os fins pretendidos devendo a autora providenciar a retirada ou impressão pelo site do TJ e remessa, comprovando-se nos autos. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para extinção do feito,dada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485 inciso IV).Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
05/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/05/2016		Ofício Expedido
29/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 369/370.Defiro;oficie-se na forma e para os fins pretendidos devendo a autora providenciar a retirada ou impressão pelo site do TJ e remessa, comprovando-se nos autos. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para extinção do feito,dada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485 inciso IV).Int.
23/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Petição Juntada
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 2163/ss
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. Requeira a credora o que de direito em cinco dias. Decorrido o prazo e nada manifestado em 30 dias, tornem conclusos para a extinção do feito. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
23/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a credora o que de direito em cinco dias. Decorrido o prazo e nada manifestado em 30 dias, tornem conclusos para a extinção do feito. Int.
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página:
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0614/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/363. Tendo em vista a constituição de novos advogados, defiro ao requerente, vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP)
02/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 360/363. Tendo em vista a constituição de novos advogados, defiro ao requerente, vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
12/08/2015		Procuração/substabelecimento Juntada
10/06/2015		Petição Juntada
29/05/2015		AR Positivo Juntado
27/05/2015		Petição Juntada
14/05/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página:
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0293/2015 Teor do ato: Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
11/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta. Int.
11/05/2015		Conclusos para Despacho
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página:
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0970/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo derradeiro de 120 dias. Transcorrido o prazo, intime-se para dar andamento ao feito. Após conclusos. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
27/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo derradeiro de 120 dias. Transcorrido o prazo, intime-se para dar andamento ao feito. Após conclusos. Int.
27/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
25/11/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eurico Leonel Peixoto Filho
13/11/2014		Petição Juntada
22/07/2014		AR Positivo Juntado em 22/07/2014
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0473/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.332. Aguarde-se por mais noventa (90) dias providências no que se refere a regularização da área objeto da presente ação. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a autora por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
10/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.332. Aguarde-se por mais noventa (90) dias providências no que se refere a regularização da área objeto da presente ação. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a autora por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
10/06/2014		Conclusos para Despacho
03/06/2014		Petição Juntada
21/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página:
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta.
17/03/2014		Conclusos para Despacho
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página:
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0717/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 321. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
03/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 321. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias. Int.
03/09/2013		Conclusos para Decisão
03/09/2013		Petição Juntada
07/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 1409 Página:
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.316. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
03/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.316. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias. Int.
03/05/2013		Conclusos para Despacho
29/04/2013		Petição Juntada
06/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: Página:
01/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0963/2012 Teor do ato: Vistos. Fls 311/312: Aguarde-se por mais noventa dias providências no que se refere à regularização da área objeto da presente demanda. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
01/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls 311/312: Aguarde-se por mais noventa dias providências no que se refere à regularização da área objeto da presente demanda. Int.
01/11/2012		Conclusos para Despacho
30/10/2012		Requerimento Juntado
31/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 1195 Página:
29/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0428/2012 Teor do ato: Vistos. Fl 304: Aguarde-se pelo prazo de noventa dias, findos os quais deverá a autora se manifestar quanto ao andamento do feito, informando ainda se ocorreu a desocupação da área, objeto da presente possessória. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
29/05/2012		Proferido Despacho Vistos. Fl 304: Aguarde-se pelo prazo de noventa dias, findos os quais deverá a autora se manifestar quanto ao andamento do feito, informando ainda se ocorreu a desocupação da área, objeto da presente possessória. Int.
29/05/2012		Conclusos para Despacho
24/05/2012		Petição Juntada
18/05/2012		Requerimento Juntado
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 1155 Página:
28/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0209/2012 Teor do ato: Vistos. Fl 294/295:: 1- Providencie o autor o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado. 3- Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC, bem como reforço policial, se necessário for. Int. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
28/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Fl 294/295:: 1- Providencie o autor o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado. 3- Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC, bem como reforço policial, se necessário for. Int.
27/03/2012		Conclusos para Despacho
27/03/2012		Requerimento Juntado
17/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1105 Página: 1253/1258
16/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/075937-8 DEIXEI DE CUMPRIR O PRESENTE MANDADO, tendo em vista que até a presente data não foram fornecidos os meios para perfeito cumprimento do mesmo. Devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Advogados(s): Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP)
13/01/2012		Mandado Juntado juntado em 13/01/12 - negativo
05/12/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/075937-8 DEIXEI DE CUMPRIR O PRESENTE MANDADO, tendo em vista que até a presente data não foram fornecidos os meios para perfeito cumprimento do mesmo. Devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de dezembro de 2011.
18/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2011/075937-8 Situação: Cancelado em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - YAMARA GOMES CARDIM
21/10/2011		Requerimento Juntado
30/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2011 Data da Disponibilização: 30/08/2011 Data da Publicação: 31/08/2011 Número do Diário: 1027 Página:
26/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0714/2011 Teor do ato: Vistos. Fls 279/281: 1- Providencie a autora o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado. 3- Defiro a requisição de reforço policial, caso necessário. 4- Deverá o oficial de justiça contatar o patrono da autora, visando o integral cumprimento da diligência. Int. Advogados(s): PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP)
26/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls 279/281: 1- Providencie a autora o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado. 3- Defiro a requisição de reforço policial, caso necessário. 4- Deverá o oficial de justiça contatar o patrono da autora, visando o integral cumprimento da diligência. Int.
26/08/2011		Conclusos para Despacho
25/08/2011		Requerimento Juntado
12/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2011 Data da Disponibilização: 12/07/2011 Data da Publicação: 13/07/2011 Número do Diário: 992 Página:
08/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0480/2011 Teor do ato: Fl. 276 - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/020990-4 dirigi-me ao endereço R Edelvais no dia 6/5 acompanhada do representante do autor o qual indicou o local a ser reintegrado, onde estão mais de 10 famílias, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para o cumprimento do mandado. O autor informou que precisa de um tempo maior a fim de providenciar os meios para a desocupação da área, razão por que devolvo o mandado a cartório, também para que seja expedido ofício ao Comandante do Batalhão da PM da área a ser reintegrada, tendo em vista a quantidade de pessoas no local. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de maio de 2011. Advogados(s): PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP)
13/06/2011		Mandado Juntado juntado em 13/06/11 - negativo
23/05/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados Fl. 276 - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/020990-4 dirigi-me ao endereço R Edelvais no dia 6/5 acompanhada do representante do autor o qual indicou o local a ser reintegrado, onde estão mais de 10 famílias, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para o cumprimento do mandado. O autor informou que precisa de um tempo maior a fim de providenciar os meios para a desocupação da área, razão por que devolvo o mandado a cartório, também para que seja expedido ofício ao Comandante do Batalhão da PM da área a ser reintegrada, tendo em vista a quantidade de pessoas no local. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de maio de 2011.
11/04/2011		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2011/020990-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2017 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
07/02/2011		Requerimento Juntado
01/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
24/11/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Nossa Senhora do Sbara, 5312 - Tel: 5613-3540 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: VALÉRIA CAMPOS SANTOS
03/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2010 Data da Disponibilização: 03/11/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: 825 Página:
28/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0968/2010 Teor do ato: Vistos. Fls 261/262: 1- O mandado já foi devolvido e juntado aos autos (fls 254/252). 2- Assim, concedo o prazo de trinta dias para manifestação da autora.. 3- No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o autor por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
27/10/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls 261/262: 1- O mandado já foi devolvido e juntado aos autos (fls 254/252). 2- Assim, concedo o prazo de trinta dias para manifestação da autora.. 3- No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o autor por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
26/10/2010		Conclusos para Despacho
16/08/2010		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
11/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2010 Data da Disponibilização: 11/08/2010 Data da Publicação: 12/08/2010 Número do Diário: 773 Página:
09/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0644/2010 Teor do ato: Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
09/08/2010		Proferido Despacho Vistos. Promova a autora o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta.
06/08/2010		Conclusos para Despacho
10/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2010 Data da Disponibilização: 10/05/2010 Data da Publicação: 11/05/2010 Número do Diário: 709 Página:
06/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0346/2010 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a devolução do mandado, aguarde-se o fornecimento de meios por parte da autora, para cumprimento da liminar. Após, comunicado o juízo, expeça-se mandado para cumprimento do mandado. Int. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
06/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a devolução do mandado, aguarde-se o fornecimento de meios por parte da autora, para cumprimento da liminar. Após, comunicado o juízo, expeça-se mandado para cumprimento do mandado. Int.
05/05/2010		Conclusos para Despacho
30/04/2010		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
12/04/2010		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2010/020416-0 Situação: Cancelado em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - YAMARA GOMES CARDIM
30/03/2010		Requerimento Juntado
30/03/2010		Requerimento Juntado
29/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2010 Data da Disponibilização: 29/01/2010 Data da Publicação: 01/02/2010 Número do Diário: 643 Página:
29/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2010 Data da Disponibilização: 29/01/2010 Data da Publicação: 01/02/2010 Número do Diário: 643 Página:
27/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0026/2010 Teor do ato: Fl 245 Providencie as custas inerentes à diligência do Oficial de Justiça para a devida expedição do r mandado. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
27/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0026/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Caracterizada a plausibilidade da pretensão deduzida, em face da comprovação sumária da posse exercida pela parte autora, com amparo no direito de propriedade, conforme a documentação que instrui a inicial, bem como da violação recente imputada na inicial, retratada no relatório de fiscalização acostado (fls. 51/56), e reputando presente o periculum in mora, por força dos prejuízos potenciais da invasão noticiada à utilização e preservação da propriedade para o fim a que se destina, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a reintegração da autora na posse da área do imóvel descrito na inicial ocupada pelos réus identificados e demais invasores, com a retirada destes e de seus bens do local. 2. Cumprida a liminar, citem-se os réus identificados, através de Oficial de Justiça, e os demais invasores não identificados, por edital, para apresentar resposta no prazo legal, observadas as formalidades necessárias. No ato da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de identificar e qualificar os invasores desconhecidos, procedendo, caso obtenha êxito, à sua citação pessoal. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, autorizado, desde logo, o recurso à força policial para cumprimento, se necessário. Int. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
27/01/2010		Ato ordinatório Fl 245 Providencie as custas inerentes à diligência do Oficial de Justiça para a devida expedição do r mandado.
13/01/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2010		Decisão Vistos. 1. Caracterizada a plausibilidade da pretensão deduzida, em face da comprovação sumária da posse exercida pela parte autora, com amparo no direito de propriedade, conforme a documentação que instrui a inicial, bem como da violação recente imputada na inicial, retratada no relatório de fiscalização acostado (fls. 51/56), e reputando presente o periculum in mora, por força dos prejuízos potenciais da invasão noticiada à utilização e preservação da propriedade para o fim a que se destina, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a reintegração da autora na posse da área do imóvel descrito na inicial ocupada pelos réus identificados e demais invasores, com a retirada destes e de seus bens do local. 2. Cumprida a liminar, citem-se os réus identificados, através de Oficial de Justiça, e os demais invasores não identificados, por edital, para apresentar resposta no prazo legal, observadas as formalidades necessárias. No ato da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de identificar e qualificar os invasores desconhecidos, procedendo, caso obtenha êxito, à sua citação pessoal. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, autorizado, desde logo, o recurso à força policial para cumprimento, se necessário. Int.
07/01/2010		Conclusos para Despacho
13/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor prazo A
13/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0409/2009 Data da Disponibilização: 13/10/2009 Data da Publicação: 14/10/2009 Número do Diário: 574 Página:
08/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0409/2009 Teor do ato: Vistos. Fl 225 : Concedo o prazo de trinta dias, sob pena de preclusão. .Int. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
08/10/2009		Aguardando Publicação CENISE - SALA
06/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Fl 225 : Concedo o prazo de trinta dias, sob pena de preclusão. .Int.
06/10/2009		Conclusos para Despacho
05/10/2009		Juntada de Petição
14/08/2009		Aguardando Providências prazo 8/9
14/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0254/2009 Data da Disponibilização: 14/08/2009 Data da Publicação: 17/08/2009 Número do Diário: 534 Página:
13/08/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Homonímia
12/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0254/2009 Teor do ato: O Anexo 7 laudo de avaliação que discrimina os imóveis que ficaram para cada uma das empresas resultantes da cisão não veio aos autos (cláusula 8). Assim, referido documento deverá ser juntado no prazo de 10(dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP)
12/08/2009		Aguardando Publicação CENISE - SALA
11/08/2009		Despacho Proferido O Anexo 7 laudo de avaliação que discrimina os imóveis que ficaram para cada uma das empresas resultantes da cisão não veio aos autos (cláusula 8). Assim, referido documento deverá ser juntado no prazo de 10(dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/08/2009		Conclusos para Despacho DR SANTORO
29/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Juntada - Final 4.5.6
04/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor prazo 22/5
04/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0021/2009 Data da Disponibilização: 04/05/2009 Data da Publicação: 05/05/2009 Número do Diário: 464 Página:
29/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0021/2009 Teor do ato: Comprove-se, em 05(cinco) dias, que o imóvel objeto do pedido de reintegração foi vertido ao patrimônio da autora, quando da cisão parcial da empresa ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Após, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de liminar. Int. Advogados(s): CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), AMANDA FERRAZ (OAB 236704/SP)
29/04/2009		Aguardando Publicação SALA CENISE
29/04/2009		Despacho Proferido Comprove-se, em 05(cinco) dias, que o imóvel objeto do pedido de reintegração foi vertido ao patrimônio da autora, quando da cisão parcial da empresa ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Após, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de liminar. Int.
28/04/2009		Conclusos para Despacho
28/04/2009		Processo Autuado Alice
27/04/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
07/10/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Contestação
22/08/2017	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/10/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Manifestação do MP
07/12/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Manifestação do MP
20/09/2023	Manifestação do MP
20/09/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Embargos de Declaração
13/05/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Manifestação do MP
22/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/06/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Manifestação do MP
26/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Manifestação do MP
25/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
26/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
03/04/2025	Manifestação do MP
10/04/2025	Petição Intermediária
21/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
29/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Parecer do MP
14/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
05/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
27/04/2009	Inicial	Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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