Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Charles Mateus Scalabrini   Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Exectda	Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda CurEsp:  Marco Antonio de Souza Campos
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Daniel Zorzenon Niero
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Yoshiyuki Kondo
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES)

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Charles Mateus Scalabrini   Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Exectda	Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda CurEsp:  Marco Antonio de Souza Campos
Exectdo	Seiti Taba CurEsp:  Marco Antonio de Souza Campos
Exectdo	Humberto Massayuki Taba CurEsp:  Marco Antonio de Souza Campos
Exectda	Naoko Kondo
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Daniel Zorzenon Niero
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Yoshiyuki Kondo
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES)
Interesda.	Aparecida Araujo Prates Kondo Advogado:  Marcelo Serra
Credor	Fernanda Aparecida Melo de Araujo Advogado:  Guilherme Silva Felix Patrocínio dos Santos

Data		Movimento
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70200631-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 16:36
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.695/698: Compulsando novamente os autos, anoto estar com razão a coproprietária arrematante do imóvel, ficando retificada a decisão de fls.688/689, em seu item 3. De fato, preservada a cota parte da coproprietária arrematante do imóvel (79,36%), 50% da cota parte de 20,64% do imóvel penhorado corresponde a 10,32% do total da avaliação (R$260.352,17). Suficiente, pois, o depósito de R$26.868,34. 2- Assim, aceito o lance ofertado. Na data de hoje ratifico o auto de arrematação (positivo) de fls.639, já assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, tornando a presente decisão, assinada digitalmente, parte integrante daquele auto. 3- Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação (art. 903, §2º do CPC). 4- Na ausência de impugnação, que deverá ser certificado pela Serventia: 4a) Providencie o arrematante o recolhimento da taxa necessária (1,925 UFESP - FEDT - código 130-9 - Provimento CSM nº 2.684/2023) e manifeste-se acerca do seu interesse quanto a expedição da carta de arrematação para retirada no Ofício desta Vara (art. 1273 NSCGJ), hipótese em que deverá ser providenciado o recolhimento da taxa de impressão e a indicação das páginas necessárias para instruí-la, ou disponibilizada nos autos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro (art. 1273-A, NSCGJ). Observa-se que, além das peças elencadas no art. 901, § 2º do Código e Processo Civil, a carta de arrematação deverá ser instruída com cópia de todos os atos processuais praticados e as respectivas intimações, desde a penhora até a alienação do imóvel, bem como os documentos que comprovam a representação processual das partes; 4b) Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor do débito, atualizado até a data da arrematação. 5- Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se penhora anotada no rosto destes autos (fls.688) e expedição da carta de arrematação. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Marcelo Serra (OAB 132606/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Silva Felix Patrocínio dos Santos (OAB 410763/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls.695/698: Compulsando novamente os autos, anoto estar com razão a coproprietária arrematante do imóvel, ficando retificada a decisão de fls.688/689, em seu item 3. De fato, preservada a cota parte da coproprietária arrematante do imóvel (79,36%), 50% da cota parte de 20,64% do imóvel penhorado corresponde a 10,32% do total da avaliação (R$260.352,17). Suficiente, pois, o depósito de R$26.868,34. 2- Assim, aceito o lance ofertado. Na data de hoje ratifico o auto de arrematação (positivo) de fls.639, já assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, tornando a presente decisão, assinada digitalmente, parte integrante daquele auto. 3- Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação (art. 903, §2º do CPC). 4- Na ausência de impugnação, que deverá ser certificado pela Serventia: 4a) Providencie o arrematante o recolhimento da taxa necessária (1,925 UFESP - FEDT - código 130-9 - Provimento CSM nº 2.684/2023) e manifeste-se acerca do seu interesse quanto a expedição da carta de arrematação para retirada no Ofício desta Vara (art. 1273 NSCGJ), hipótese em que deverá ser providenciado o recolhimento da taxa de impressão e a indicação das páginas necessárias para instruí-la, ou disponibilizada nos autos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro (art. 1273-A, NSCGJ). Observa-se que, além das peças elencadas no art. 901, § 2º do Código e Processo Civil, a carta de arrematação deverá ser instruída com cópia de todos os atos processuais praticados e as respectivas intimações, desde a penhora até a alienação do imóvel, bem como os documentos que comprovam a representação processual das partes; 4b) Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor do débito, atualizado até a data da arrematação. 5- Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se penhora anotada no rosto destes autos (fls.688) e expedição da carta de arrematação. Int.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70200631-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 16:36
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.695/698: Compulsando novamente os autos, anoto estar com razão a coproprietária arrematante do imóvel, ficando retificada a decisão de fls.688/689, em seu item 3. De fato, preservada a cota parte da coproprietária arrematante do imóvel (79,36%), 50% da cota parte de 20,64% do imóvel penhorado corresponde a 10,32% do total da avaliação (R$260.352,17). Suficiente, pois, o depósito de R$26.868,34. 2- Assim, aceito o lance ofertado. Na data de hoje ratifico o auto de arrematação (positivo) de fls.639, já assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, tornando a presente decisão, assinada digitalmente, parte integrante daquele auto. 3- Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação (art. 903, §2º do CPC). 4- Na ausência de impugnação, que deverá ser certificado pela Serventia: 4a) Providencie o arrematante o recolhimento da taxa necessária (1,925 UFESP - FEDT - código 130-9 - Provimento CSM nº 2.684/2023) e manifeste-se acerca do seu interesse quanto a expedição da carta de arrematação para retirada no Ofício desta Vara (art. 1273 NSCGJ), hipótese em que deverá ser providenciado o recolhimento da taxa de impressão e a indicação das páginas necessárias para instruí-la, ou disponibilizada nos autos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro (art. 1273-A, NSCGJ). Observa-se que, além das peças elencadas no art. 901, § 2º do Código e Processo Civil, a carta de arrematação deverá ser instruída com cópia de todos os atos processuais praticados e as respectivas intimações, desde a penhora até a alienação do imóvel, bem como os documentos que comprovam a representação processual das partes; 4b) Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor do débito, atualizado até a data da arrematação. 5- Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se penhora anotada no rosto destes autos (fls.688) e expedição da carta de arrematação. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Marcelo Serra (OAB 132606/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Silva Felix Patrocínio dos Santos (OAB 410763/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls.695/698: Compulsando novamente os autos, anoto estar com razão a coproprietária arrematante do imóvel, ficando retificada a decisão de fls.688/689, em seu item 3. De fato, preservada a cota parte da coproprietária arrematante do imóvel (79,36%), 50% da cota parte de 20,64% do imóvel penhorado corresponde a 10,32% do total da avaliação (R$260.352,17). Suficiente, pois, o depósito de R$26.868,34. 2- Assim, aceito o lance ofertado. Na data de hoje ratifico o auto de arrematação (positivo) de fls.639, já assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, tornando a presente decisão, assinada digitalmente, parte integrante daquele auto. 3- Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação (art. 903, §2º do CPC). 4- Na ausência de impugnação, que deverá ser certificado pela Serventia: 4a) Providencie o arrematante o recolhimento da taxa necessária (1,925 UFESP - FEDT - código 130-9 - Provimento CSM nº 2.684/2023) e manifeste-se acerca do seu interesse quanto a expedição da carta de arrematação para retirada no Ofício desta Vara (art. 1273 NSCGJ), hipótese em que deverá ser providenciado o recolhimento da taxa de impressão e a indicação das páginas necessárias para instruí-la, ou disponibilizada nos autos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro (art. 1273-A, NSCGJ). Observa-se que, além das peças elencadas no art. 901, § 2º do Código e Processo Civil, a carta de arrematação deverá ser instruída com cópia de todos os atos processuais praticados e as respectivas intimações, desde a penhora até a alienação do imóvel, bem como os documentos que comprovam a representação processual das partes; 4b) Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor do débito, atualizado até a data da arrematação. 5- Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se penhora anotada no rosto destes autos (fls.688) e expedição da carta de arrematação. Int.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71035007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 19:20
23/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.685/687: Anote-se a penhora determinada no rosto destes autos pelo Juízo da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº0000455-34.2013.8.02.0064, de eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) AQUA 10 MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 07.806.340/0001-53, SEITI TABA, CPF 271.462.198-87 e NAOKO KONDO, CPF 011.347.568-36, até o limite do débito de R$ 44.705,04 (em 21/08/2025). Comunique a SERVENTIA ao referido Juízo, servindo a presente decisão de ofício. 2- Fls.665/667: Cabe à credora peticionária apresentar nestes autos ofício expedido pelo Juízo Trabalhista do processo em que é exequente para penhora no rosto destes autos ou, se o caso, a constrição deve ser requerida nos autos do processo 0000455-34.2013.5.02.0064 da 64ª VT, aguardando-se, naqueles autos, eventual transferência de valores. 3- Fls.633: Comunicou o leiloeiro a arrematação do imóvel pela coproprietária APARECIDA ARAUJO PRATES KONDO. Na forma da decisão de fls.620, a quota parte penhorada corresponde a 20,64% do imóvel. Considerando o valor da arrematação de R$233.483,82 (fls.639), o valor para arrematação da respectiva cota parte corresponde a R$48.191,06. Efetuado o depósito de R$26.868,33, cabe o depósito da diferença de R$21.322,73. 4- Fica a arrematante/coproprietária intimada em nome de seu patrono para depósito no prazo de 15 dias, pena de declarar-se ineficaz o leilão. 5- Com o depósito, tornem cls para apreciação do auto (fls.639). Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Marcelo Serra (OAB 132606/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Silva Felix Patrocínio dos Santos (OAB 410763/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls.685/687: Anote-se a penhora determinada no rosto destes autos pelo Juízo da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº0000455-34.2013.8.02.0064, de eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) AQUA 10 MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 07.806.340/0001-53, SEITI TABA, CPF 271.462.198-87 e NAOKO KONDO, CPF 011.347.568-36, até o limite do débito de R$ 44.705,04 (em 21/08/2025). Comunique a SERVENTIA ao referido Juízo, servindo a presente decisão de ofício. 2- Fls.665/667: Cabe à credora peticionária apresentar nestes autos ofício expedido pelo Juízo Trabalhista do processo em que é exequente para penhora no rosto destes autos ou, se o caso, a constrição deve ser requerida nos autos do processo 0000455-34.2013.5.02.0064 da 64ª VT, aguardando-se, naqueles autos, eventual transferência de valores. 3- Fls.633: Comunicou o leiloeiro a arrematação do imóvel pela coproprietária APARECIDA ARAUJO PRATES KONDO. Na forma da decisão de fls.620, a quota parte penhorada corresponde a 20,64% do imóvel. Considerando o valor da arrematação de R$233.483,82 (fls.639), o valor para arrematação da respectiva cota parte corresponde a R$48.191,06. Efetuado o depósito de R$26.868,33, cabe o depósito da diferença de R$21.322,73. 4- Fica a arrematante/coproprietária intimada em nome de seu patrono para depósito no prazo de 15 dias, pena de declarar-se ineficaz o leilão. 5- Com o depósito, tornem cls para apreciação do auto (fls.639). Int.
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70790740-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 15:20
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70710712-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2025 21:49
25/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70625678-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 17:43
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70620418-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2025 17:31
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/627: ciência às partes. O leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO. O 1º pregão terá início em 03/06/2025, a partir das 15 horas, encerrando-se em 06/06/2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 06/06/2025, às 15 horas, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 27/06/2025 às 15 horas. Os atos e etapas do leilão, inclusive elaboração e publicação do edital, ficarão por responsabilidade do gestor sem qualquer necessidade da conferência prévia do cartório do Juízo. Dê-se ciência ao gestor. No mais, aguarde-se o prazo para finalização do leilão. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 624/627: ciência às partes. O leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO. O 1º pregão terá início em 03/06/2025, a partir das 15 horas, encerrando-se em 06/06/2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 06/06/2025, às 15 horas, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 27/06/2025 às 15 horas. Os atos e etapas do leilão, inclusive elaboração e publicação do edital, ficarão por responsabilidade do gestor sem qualquer necessidade da conferência prévia do cartório do Juízo. Dê-se ciência ao gestor. No mais, aguarde-se o prazo para finalização do leilão. Int.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70366052-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 17:16
14/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ II CONFERIR EDITAL
14/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70351684-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2025 10:41
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Assim sendo, deverá constar de edital a alienação do imóvel por inteiro, garantido ao co-proprietário (que deverá ser cientificado pelo gestor) a preferência na arrematação por igualdade de condições e de qualquer forma o lance deverá observar valor suficiente para pagamento integral da parte ideal do co-proprietário alheio à execução, observado valor atualizado da avaliação do imóvel à época da arrematação. Débitos do próprio imóvel na forma da decisão de fls. 585/588, item "5a" (rateio de condomínio e débitos fiscais e tributários) serão sub-rogados no produto da arrematação sem distinção da parte ideal de co-proprietários. 3- Dê-se ciência ao gestor. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim sendo, deverá constar de edital a alienação do imóvel por inteiro, garantido ao co-proprietário (que deverá ser cientificado pelo gestor) a preferência na arrematação por igualdade de condições e de qualquer forma o lance deverá observar valor suficiente para pagamento integral da parte ideal do co-proprietário alheio à execução, observado valor atualizado da avaliação do imóvel à época da arrematação. Débitos do próprio imóvel na forma da decisão de fls. 585/588, item "5a" (rateio de condomínio e débitos fiscais e tributários) serão sub-rogados no produto da arrematação sem distinção da parte ideal de co-proprietários. 3- Dê-se ciência ao gestor. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70226787-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2025 13:15
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ord. LEILOEIRO - encaminhar para intimação
07/03/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70137593-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 16:40
11/11/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - sem manifestação das partes
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: 1) Ciência ao Leiloeiro Destak Leilões do e-mail juntado as fls. as 600 onde há informação de que o mesmo bem imóvel será leiloado em outro processo. 2) No silencio cumpra-se a determinação de fls. 597 item 3. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência ao Leiloeiro Destak Leilões do e-mail juntado as fls. as 600 onde há informação de que o mesmo bem imóvel será leiloado em outro processo. 2) No silencio cumpra-se a determinação de fls. 597 item 3.
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.595/596: Aguarde-se momento oportuno, considerando que para prosseguimento do feito, deve o exequente dar cumprimento ao item 2 da decisão de fls.585/588. 2- Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. 3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls.595/596: Aguarde-se momento oportuno, considerando que para prosseguimento do feito, deve o exequente dar cumprimento ao item 2 da decisão de fls.585/588. 2- Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. 3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70338032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:45
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: 1- Fls.583/584: Defiro a realização de novo leilão do imóvel. 2- No prazo de 05 (cinco) dias providencie o(a) exequente a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito, demonstrativo de débito fiscal e condominial do imóvel e certidão registro de imóveis atualizada (caso o documento juntado aos autos tenha prazo superior a 90 dias). 2.a. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem nova intimação. 3- Considerando-se o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado, nos termos do artigo 879 do NCPC. 3.a. Prazo O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. 3.b. Publicidade Os bens penhorados serão oferecidos pelo sítio eletrônico na internet especificamente designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Deverá o(a) leiloeiro(a) púbico efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Determino a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (art. 887, parágrafos 3º e 5º do CPC). 3.c. Preço Não será aceito lance que ofereça preço vil (Art. 891, CPC). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (atualizado monetariamente até a data da alienação). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz, atualizado monetariamente até a data da alienação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3.d. Condições de Pagamento O (a) arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação e da comissão do(a) leiloeiro(a) público, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado(a) vencedor(a) pelo(a) leiloeiro(a) público, por meio de depósito judicial (art. 892, CPC), devendo, para tanto, acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br). Se o(a) credor(a) optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à sua custa (Art. 892, § 1º CPC). Contudo, deverá o(a) credor(a) pagar o valor da comissão do(a) leiloeiro(a) público, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo(a) executado(a). Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, o(a) interessado(a) em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz (Art. 895, CPC). As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente ao(à) leiloeiro(a) público designado(a), responsável pelo posterior encaminhamento para análise do Magistrado. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 das NSCGJ. O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo(a) leiloeiro(a) público e pelo(a) arrematante, somente será assinado pelo Juízo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 3.e. Comissão do(a) leiloeiro(a) público Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) público em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo(a) arrematante mediante depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos(às) interessados(as) (Art 884, parágrafo único, CPC e art. 266 e 267 das NSCGJ). Na hipótese de pagamento do débito pelo(a) executado(a) ou celebração de acordo entre as partes no decorrer da hasta pública, antes da arrematação, eventuais despesas de preparação e divulgação do leilão assumidas pelo(a) leiloeiro(a) público deverão ser comprovadas nos autos para posterior deliberação. 4- Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro(a) público MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, INSCRITA NA JUCESP SOB Nº 893, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que a atividade deve ser exercida de forma privativa e pessoal e, ao aceitar o encargo, assume a responsabilidade pelos atos praticados no exercício das funções desempenhadas ( Parecer nº 152/2021-J (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11). Intime-se-o(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, APÓS o cumprimento do item 2 pelo exequente. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) público nomeado(a), em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os(as) interessados(as) deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O cadastramento deverá ser gratuito e é requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do(a) leiloeiro(a) público e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos(as) os(as) usuários(as) interessados(as) tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 263, NSCGJ). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5- Caberá ao(à) leiloeiro(a) público, além do disposto no art. 884, do CPC: 5.a. A elaboração de minuta de edital, a ser juntado aos autos e encaminhado para conferência ao e-mail indicado no cabeçalho desta decisão, e deverá conter todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886, do Código de Processo Civil, os fixados nesta decisão e, ainda: - que o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - que correrão por conta do(a) arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; - O valor atualizado da avaliação e de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), juntando planilhas e consultas atualizadas. 5.b. Adotar providências para a ampla divulgação da alienação: efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão e a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (artigo 887, caput e §§ 3º e 5º do CPC), ficando determinado a comprovação nos autos antes do início das praças. 5.c. No mesmo prazo, deverá providenciar a intimação do(a) executado(a) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, não representados por advogado nos autos, por carta, ficando determinado a comprovação nos autos antes do início das praças. 5.d. A definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lanços, promovendo o necessário para o cadastro eletrônico de licitantes e a conferência de identidade em banco de dados oficial (Art. 254, NSCGJ). 5.e. A juntada aos autos de informação acerca do resultado do leilão eletrônico e, em caso de arrematação, do auto de arrematação, devidamente assinado pelo(a) leiloeiro(a) público e pelo(a) arrematante, e da comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 5.f. O(a) leiloeiro(a) público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observado as disposições legais e as determinações judiciais a respeito Serão de exclusiva responsabilidade do(a) leiloeiro(a) público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores. Os(as) leiloeiros(as) públicos poderão contratar, sob sua exclusiva responsabilidade, empresas especializadas para prestar auxílio. (Art. 259 e 274 das NSCGJ). 6. Com a juntada da minuta do edital, providencie a Serventia a sua conferência e, se em termos, a publicação das datas designadas para a realização do leilão no Diário de Justiça Eletrônico, para intimação das partes patrocinadas por advogado. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a) público, devidamente identificados(a), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos(as) interessados(as) em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos(às) responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos(as) interessados(as), designando-se datas para as visitas, bem como a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do(a) leiloeiro(a) público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os(a) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a) público possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2010/071072-4 dirigi-me á Rua Huitacá, 130, sendo atendida pelos porteiros, Marcel, João e pelo zelador Sr Manoel que me informaram estar a Sra. Naoko Kondo ausente, nas diligências ali efetuadas. As informações são de que ela está em Praia Grande e vem faz o que precisa fazer e volta , ás vezes até no mesmo dia. Deixei recados com o nº do telefone para contato, mas ela não retornou. Diante do acima exposto, baixo o mandado ao cartório, aguardando que o autor indique bens para o arresto(.Realizei dezoito diligências em dias e horários diferentes). O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de janeiro de 2011. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Fls.30/32: Aguarde-se o cumprimento do mandado. No mais, libere-se o mandado com a devida urgência. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se o devedor para pagar em três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens pelo Oficial de Justiça, devendo, este, lavrar o auto , intimando o executado no ato, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, com redução destes pela metade na hipótese de pagamento integral pelo executado naquele prazo. Considerando-se ob elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o Sr. Oficial, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do CPC, e,se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais. Ficam deferidos, se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais servindo a presente de ofício. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP)
22/01/2024		Hasta Pública Deferida 1- Fls.583/584: Defiro a realização de novo leilão do imóvel. 2- No prazo de 05 (cinco) dias providencie o(a) exequente a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito, demonstrativo de débito fiscal e condominial do imóvel e certidão registro de imóveis atualizada (caso o documento juntado aos autos tenha prazo superior a 90 dias). 2.a. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem nova intimação. 3- Considerando-se o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado, nos termos do artigo 879 do NCPC. 3.a. Prazo O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. 3.b. Publicidade Os bens penhorados serão oferecidos pelo sítio eletrônico na internet especificamente designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Deverá o(a) leiloeiro(a) púbico efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Determino a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (art. 887, parágrafos 3º e 5º do CPC). 3.c. Preço Não será aceito lance que ofereça preço vil (Art. 891, CPC). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (atualizado monetariamente até a data da alienação). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz, atualizado monetariamente até a data da alienação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3.d. Condições de Pagamento O (a) arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação e da comissão do(a) leiloeiro(a) público, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado(a) vencedor(a) pelo(a) leiloeiro(a) público, por meio de depósito judicial (art. 892, CPC), devendo, para tanto, acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br). Se o(a) credor(a) optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à sua custa (Art. 892, § 1º CPC). Contudo, deverá o(a) credor(a) pagar o valor da comissão do(a) leiloeiro(a) público, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo(a) executado(a). Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, o(a) interessado(a) em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz (Art. 895, CPC). As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente ao(à) leiloeiro(a) público designado(a), responsável pelo posterior encaminhamento para análise do Magistrado. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 das NSCGJ. O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo(a) leiloeiro(a) público e pelo(a) arrematante, somente será assinado pelo Juízo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 3.e. Comissão do(a) leiloeiro(a) público Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) público em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo(a) arrematante mediante depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos(às) interessados(as) (Art 884, parágrafo único, CPC e art. 266 e 267 das NSCGJ). Na hipótese de pagamento do débito pelo(a) executado(a) ou celebração de acordo entre as partes no decorrer da hasta pública, antes da arrematação, eventuais despesas de preparação e divulgação do leilão assumidas pelo(a) leiloeiro(a) público deverão ser comprovadas nos autos para posterior deliberação. 4- Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro(a) público MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, INSCRITA NA JUCESP SOB Nº 893, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que a atividade deve ser exercida de forma privativa e pessoal e, ao aceitar o encargo, assume a responsabilidade pelos atos praticados no exercício das funções desempenhadas ( Parecer nº 152/2021-J (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11). Intime-se-o(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, APÓS o cumprimento do item 2 pelo exequente. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) público nomeado(a), em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os(as) interessados(as) deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O cadastramento deverá ser gratuito e é requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do(a) leiloeiro(a) público e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos(as) os(as) usuários(as) interessados(as) tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 263, NSCGJ). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5- Caberá ao(à) leiloeiro(a) público, além do disposto no art. 884, do CPC: 5.a. A elaboração de minuta de edital, a ser juntado aos autos e encaminhado para conferência ao e-mail indicado no cabeçalho desta decisão, e deverá conter todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886, do Código de Processo Civil, os fixados nesta decisão e, ainda: - que o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - que correrão por conta do(a) arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; - O valor atualizado da avaliação e de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), juntando planilhas e consultas atualizadas. 5.b. Adotar providências para a ampla divulgação da alienação: efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão e a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (artigo 887, caput e §§ 3º e 5º do CPC), ficando determinado a comprovação nos autos antes do início das praças. 5.c. No mesmo prazo, deverá providenciar a intimação do(a) executado(a) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, não representados por advogado nos autos, por carta, ficando determinado a comprovação nos autos antes do início das praças. 5.d. A definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lanços, promovendo o necessário para o cadastro eletrônico de licitantes e a conferência de identidade em banco de dados oficial (Art. 254, NSCGJ). 5.e. A juntada aos autos de informação acerca do resultado do leilão eletrônico e, em caso de arrematação, do auto de arrematação, devidamente assinado pelo(a) leiloeiro(a) público e pelo(a) arrematante, e da comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 5.f. O(a) leiloeiro(a) público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observado as disposições legais e as determinações judiciais a respeito Serão de exclusiva responsabilidade do(a) leiloeiro(a) público os ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, não cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nenhuma responsabilidade penal, civil, administrativa ou financeira pelo uso do site, do provedor de acesso ou pelas despesas de manutenção do software e do hardware necessários à colocação do sistema de leilões on-line na Rede Mundial de Computadores. Os(as) leiloeiros(as) públicos poderão contratar, sob sua exclusiva responsabilidade, empresas especializadas para prestar auxílio. (Art. 259 e 274 das NSCGJ). 6. Com a juntada da minuta do edital, providencie a Serventia a sua conferência e, se em termos, a publicação das datas designadas para a realização do leilão no Diário de Justiça Eletrônico, para intimação das partes patrocinadas por advogado. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a) público, devidamente identificados(a), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos(as) interessados(as) em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos(às) responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos(as) interessados(as), designando-se datas para as visitas, bem como a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do(a) leiloeiro(a) público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os(a) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a) público possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70777980-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2023 16:53
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Fls.570/572: Ciência às partes, devendo o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.570/572: Ciência às partes, devendo o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo independentemente de nova intimação.
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70291113-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:22
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70203963-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 10:42
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Foi designado Leilão eletrônico para alienação da fração ideal de 26,64% do imóvel registrado sob matrícula 62.163 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP (Apartamento nº 224, localizado no 22º andar, do Edifício Mont Parnasse, Bloco B do Conjunto Residencial Quartier Latin, Rua São Joaquim, 580 Liberdade - São Paulo - SP), a ser realizado pelo leiloeiro público Davi Borges de Aquino na plataforma (www.alfaleiloes.com), com 1ª PRAÇA com início no dia 17/03/2023, às 14:30 horas e encerramento no dia 20/03/2023, às 14:30 horas, sendo entregue a quem mais der valor igual ou acima da avaliação atualizada; Não havendo licitantes, seguir-se-a, sem interrupção, a 2ª PRAÇA encerramento no dia 11/04/2023, às 14:30 horas, ocasião que referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 50% da avaliação atualizada. O exequente fica intimado na pessoa de seu advogado. Deverá o LEILOEIRO PÚBLICO comprovar nos autos a intimação da executada do co-proprietário Yoshikuki Kondo, do condomínio (fls. 525) e da interessada nos autos do processo nº 455/13 em trâmite na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, bem como publicação do edital em jornal de ampla circulação local. Cópia do edital foi disponibilizada para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II Santo Amaro Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo SP. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designado Leilão eletrônico para alienação da fração ideal de 26,64% do imóvel registrado sob matrícula 62.163 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP (Apartamento nº 224, localizado no 22º andar, do Edifício Mont Parnasse, Bloco B do Conjunto Residencial Quartier Latin, Rua São Joaquim, 580 Liberdade - São Paulo - SP), a ser realizado pelo leiloeiro público Davi Borges de Aquino na plataforma (www.alfaleiloes.com), com 1ª PRAÇA com início no dia 17/03/2023, às 14:30 horas e encerramento no dia 20/03/2023, às 14:30 horas, sendo entregue a quem mais der valor igual ou acima da avaliação atualizada; Não havendo licitantes, seguir-se-a, sem interrupção, a 2ª PRAÇA encerramento no dia 11/04/2023, às 14:30 horas, ocasião que referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 50% da avaliação atualizada. O exequente fica intimado na pessoa de seu advogado. Deverá o LEILOEIRO PÚBLICO comprovar nos autos a intimação da executada do co-proprietário Yoshikuki Kondo, do condomínio (fls. 525) e da interessada nos autos do processo nº 455/13 em trâmite na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, bem como publicação do edital em jornal de ampla circulação local. Cópia do edital foi disponibilizada para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II Santo Amaro Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo SP.
08/02/2023		Edital Juntado
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70084334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 12:45
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Para adequação do edital à r.Decisão de designou o leilão eletrônico (fls. 443/446), deverá o leiloeiro público providenciar a juntada de nova minuta com as seguintes alterações: A) Deverá incluir a informação acerca da inexistência de débito condominial (fls. 525); B) Item 8: excluir a informação "e pelo executado nos casos de acordo e remissão", sem previsão na referida decisão, e corrigir o meio pagamento da comissão do leiloeiro, que deverá ser mediante depósito judicial; C) Item 9: excluir a multa inserida no 2º parágrafo, sem previsão na r.Decisão; D) Item 13: reformular, observando o teor do disposto no penúltimo parágrafo, do item 2 - fls. 443/444: "O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo Gestor e pelo arrematante, somente será assinado pelo Juizo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. E) Item 14: excluir, sem previsão na r.decisão. Aguarda-se a juntada da nova minuta, sem prejuízo da comunicação por e-mail, para intimação das partes das datas designadas para a realização das praças. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para adequação do edital à r.Decisão de designou o leilão eletrônico (fls. 443/446), deverá o leiloeiro público providenciar a juntada de nova minuta com as seguintes alterações: A) Deverá incluir a informação acerca da inexistência de débito condominial (fls. 525); B) Item 8: excluir a informação "e pelo executado nos casos de acordo e remissão", sem previsão na referida decisão, e corrigir o meio pagamento da comissão do leiloeiro, que deverá ser mediante depósito judicial; C) Item 9: excluir a multa inserida no 2º parágrafo, sem previsão na r.Decisão; D) Item 13: reformular, observando o teor do disposto no penúltimo parágrafo, do item 2 - fls. 443/444: "O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo Gestor e pelo arrematante, somente será assinado pelo Juizo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. E) Item 14: excluir, sem previsão na r.decisão. Aguarda-se a juntada da nova minuta, sem prejuízo da comunicação por e-mail, para intimação das partes das datas designadas para a realização das praças.
31/01/2023		Ofício Juntado
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70024581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 10:40
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70009818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 15:34
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70953198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 14:18
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Na ausência de manifestação contrária das partes quanto à intimação de fls.489, o feito deve prosseguir por esta via digital. 2- Fls.480/487: À vista da impossibilidade do exequente em obter informações quanto a eventuais débitos fiscais e condominiais do imóvel penhorado, intime a SERVENTIA o Município de São Paulo, a fim de que informe nos autos sobre a existência de débitos fiscais relacionados ao imóvel descrito na matrícula nº62.163 do 1ªCRI/SP. 3- Sem prejuízo, oficie-se o Conjunto Residencial Quartier Latin a fim de que informe nos autos a respeito da existência de débitos condominiais relacionados à unidade nº224, no 22º andar do Edifício Mont Parnase, Blobo B. A presente servirá de ofício e será encaminhado ao Condomínio pelo patrono do exequente com a urgência que entender cabível ao caso, comprovando-se nos autos. 4- Com a resposta aos ofícios, intime-se o Leiloeiro Oficial para prosseguimento quanto ao leilão determinado às fls.442/448. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Na ausência de manifestação contrária das partes quanto à intimação de fls.489, o feito deve prosseguir por esta via digital. 2- Fls.480/487: À vista da impossibilidade do exequente em obter informações quanto a eventuais débitos fiscais e condominiais do imóvel penhorado, intime a SERVENTIA o Município de São Paulo, a fim de que informe nos autos sobre a existência de débitos fiscais relacionados ao imóvel descrito na matrícula nº62.163 do 1ªCRI/SP. 3- Sem prejuízo, oficie-se o Conjunto Residencial Quartier Latin a fim de que informe nos autos a respeito da existência de débitos condominiais relacionados à unidade nº224, no 22º andar do Edifício Mont Parnase, Blobo B. A presente servirá de ofício e será encaminhado ao Condomínio pelo patrono do exequente com a urgência que entender cabível ao caso, comprovando-se nos autos. 4- Com a resposta aos ofícios, intime-se o Leiloeiro Oficial para prosseguimento quanto ao leilão determinado às fls.442/448. Int.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70836157-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 17:47
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização", devendo considerar o teor da certidão retro. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização", devendo considerar o teor da certidão retro.
06/10/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à R. Marechal Bina Machado, 553, onde não localizei o requerido, ou qualquer outro morador, não obtendo informações sobre o mesmo nas imediações; à Av. Pedroso de Morais, 1556, onde fui informado de que o requerido é desconhecido; à R. Custódio da Silva, 85, onde fui informado de que o requerido é desconhecido; à R. João de Lery, 241, onde não fui atendido por ninguém, sendo o requerido desconhecido por vizinhos.
16/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 3 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/06/2022		Petição Juntada
13/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FPIN22000067755
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2022		Autos no Prazo
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2022 Data da Disponibilização: 20/05/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510 Página: 5801/5802
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0310/2022 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias providencie o(a) exequente a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito, demonstrativo de débito fiscal e condominial (se o caso) do imóvel e certidão registro de imóveis atualizada (caso o documento juntado aos autos tenha prazo superior a 90 dias). Após, intime-se o Leiloeiro Oficial para prosseguimento quanto ao leilão determinado às fls. 400/402. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias providencie o(a) exequente a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito, demonstrativo de débito fiscal e condominial (se o caso) do imóvel e certidão registro de imóveis atualizada (caso o documento juntado aos autos tenha prazo superior a 90 dias). Após, intime-se o Leiloeiro Oficial para prosseguimento quanto ao leilão determinado às fls. 400/402. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem nova intimação. Int.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Expedição de documento
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2022		Autos no Prazo
21/02/2022		AR Positivo Juntado 02 ARs positivos para Yoshiyuki Kondo
14/12/2021		Autos no Prazo correição 2021 Vencimento: 23/02/2022
06/12/2021		Autos no Prazo
06/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
06/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2021		Autos no Prazo
22/02/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/02/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
15/02/2021		Expedição de documento
15/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2308/2315
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2308/2315
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Relação: 0318/2019 Teor do ato: 1- Não há citação dos executados. Providencie, o exequente, indicação de endereços e juntada de diligências. Após, cumpra-se o mandado. 2- Diante da falta de citação, anoto que às fls.85 trata-se de arresto e não penhora. Portanto, retifique-se o termo da constrição do imóvel, bem como a certidão de inteiro teor, providenciando, o exequente, a averbação da presente decisão na matrícula 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, comprovando no prazo de cinco dias. 3- No mais, providencie, a serventia, a expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel, acima descrito. 4- Decorrido o prazo do item 01 e 02, sem providência do exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 411 e ss.: a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, intime-se o coproprietário Yoshiyuki Kondo da penhora realizada, nos endereços indicados às fls. 416. Caso as cartas retornem negativas, prossiga-se os autos nos termos da decisão de fls. 400/402, considerando-se válida a intimação já realizada através de edital. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 411 e ss.: a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, intime-se o coproprietário Yoshiyuki Kondo da penhora realizada, nos endereços indicados às fls. 416. Caso as cartas retornem negativas, prossiga-se os autos nos termos da decisão de fls. 400/402, considerando-se válida a intimação já realizada através de edital. Int.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPIN20000086990
11/01/2021		Petição Juntada
11/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPEN20000041319
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Autos no Prazo
02/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPEN20000037057
20/11/2020		Autos no Prazo
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3771-3791
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Sendo o perito auxiliar de confiança deste juízo, com presunção de imparcialidade e competência, e não havendo consenso entre as partes na impugnação do laudo, acolho o parecer do perito e o valor de avaliação por ele lançado, prosseguindo-se no feito. 2- Considerando-se o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado, nos termos do artigo 879 do NCPC. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (atualizado monetariamente até a data da alienação). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz, atualizado monetariamente até a data da alienação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no prazo prazo de 03 (três) dias (Art. 892, § 1º CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo Gestor e pelo arrematante, somente será assinado pelo Juízo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Deverá, ainda, ser providenciado pelo leiloeiro a juntada da comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e a intimação de todos os interessados legais, nos termos do artigo 887 e 889, do Código de Processo Civil . Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento CSM nº 1625/2009. 3- Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões, site www.alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, bem como adotar as providências elencadas no artigo 887 do Código de Processo Civil. Desde logo, determino a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (art. 887, parágrafos 3º e 5º do CPC). No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, por carta, ficando determinado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, juntando aos autos antes do início das praças. O Leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observado as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 259, NSCGJ). Observe o Leiloeiro público que o edital, que deverá ser juntado aos autos e encaminhado para conferência ao e-mail indicado no cabeçalho desta decisão, deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil, bem como: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O valor atualizado da avaliação e de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), juntando planilhas e consultas atualizadas. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Com a juntada da minuta do edital, providencie a Serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão no Diário de Justiça Eletrônico, para intimação das partes patrocinadas por advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE
13/11/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Sendo o perito auxiliar de confiança deste juízo, com presunção de imparcialidade e competência, e não havendo consenso entre as partes na impugnação do laudo, acolho o parecer do perito e o valor de avaliação por ele lançado, prosseguindo-se no feito. 2- Considerando-se o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado, nos termos do artigo 879 do NCPC. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (atualizado monetariamente até a data da alienação). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz, atualizado monetariamente até a data da alienação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no prazo prazo de 03 (três) dias (Art. 892, § 1º CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. O auto de arrematação, que deverá ser juntado aos autos devidamente assinado pelo Gestor e pelo arrematante, somente será assinado pelo Juízo após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Deverá, ainda, ser providenciado pelo leiloeiro a juntada da comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e a intimação de todos os interessados legais, nos termos do artigo 887 e 889, do Código de Processo Civil . Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento CSM nº 1625/2009. 3- Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões, site www.alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, bem como adotar as providências elencadas no artigo 887 do Código de Processo Civil. Desde logo, determino a publicação do edital, em resumo, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local (art. 887, parágrafos 3º e 5º do CPC). No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, por carta, ficando determinado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, juntando aos autos antes do início das praças. O Leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observado as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 259, NSCGJ). Observe o Leiloeiro público que o edital, que deverá ser juntado aos autos e encaminhado para conferência ao e-mail indicado no cabeçalho desta decisão, deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil, bem como: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O valor atualizado da avaliação e de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), juntando planilhas e consultas atualizadas. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Com a juntada da minuta do edital, providencie a Serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão no Diário de Justiça Eletrônico, para intimação das partes patrocinadas por advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSTA18000365681
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70507946-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2020 17:50
01/10/2020		Autos no Prazo Prazo Trânsito. Vencimento: 17/11/2020
28/08/2020		Petição Juntada
25/08/2020		Autos no Prazo
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1954/1960
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Ciência à(ao) interessada(o) da remessa ao Banco do Brasil de Alvará Eletrônico de Pagamento (fls. retro). Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(ao) interessada(o) da remessa ao Banco do Brasil de Alvará Eletrônico de Pagamento (fls. retro).
10/08/2020		Expedição de documento Conf. de guia 10/08
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2109/2116
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 349 e ss.: a) expeça-se MLE em favor do perito; do depósito de fls 344, observando às fls 350. b) vista dos autos às partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 349 e ss.: a) expeça-se MLE em favor do perito; do depósito de fls 344, observando às fls 350. b) vista dos autos às partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias. Int.
20/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Petição Juntada
12/03/2020		Recebidos os Autos do Perito Rua Tabatiguera 140 7 andar tel:31053414 con 1 e 2º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Remetidos os Autos para o Perito Rua Tabatiguera 140 7 andar tel:31053414 con 1 e 2º vol Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Autos no Prazo correição 2019 Vencimento: 27/02/2020
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FRBT19000160445
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2833/2834
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Fls 334/337: ciência às partes da estimativa de honorários formulada pelo perito. Ficando o exequente intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/10/2019		Ato ordinatório Fls 334/337: ciência às partes da estimativa de honorários formulada pelo perito. Ficando o exequente intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias.
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSTA19000481910
02/10/2019		Recebidos os Autos do Perito Sr. RODRIGO IEZZI TARDELLI, RUA TABATINGUERA 140 , 140 - CJ. 705, SÉ - SÃO PAULO - SP - 01020901, Tel. (11) 31053414, 2 Vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
09/09/2019		Remetidos os Autos para o Perito Sr. RODRIGO IEZZI TARDELLI, RUA TABATINGUERA 140 , 140 - CJ. 705, SÉ - SÃO PAULO - SP - 01020901, Tel. (11) 31053414, 2 Vols. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/09/2019
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2325/2331
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2325/2331
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Apenas a coexecutada Naoko Kondo restou citada e intimada pessoalmente (fls. 216/221). Os demais executados restaram citados e intimados por edital (fl. 270). Ausentes impugnações aos arrestos, restam convertidos em penhora os valores bloqueados em contas bancárias dos executados via sistema Bacenjud (fls. 57/62). Resta convertido em penhora, ainda, o arresto de parte ideal (20,64%) do imóvel "Apartamento nº 224, no 22º andar do Edifício Mont Parnasse, Bloco B do Conjunto Residencial Quartier Latin, na rua São |Joaquim nº 580, no 2º Subdistrito -Liberdade, contribuinte nº 033.023.005-0, com área útil de 26,07m2, área comum de 31,31m2, perfazendo a área total de 57,38m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2053%", descrito na matrícula nº 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, conforme fls. 132/133 e 144. Mantenho a nomeação da coexecutada e coproprietária Naoko Kondo como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Desnecessária, contudo, nova averbação via sistema ARISP, vez que o arresto foi anotado como penhora e não houve posterior retificação, conforme se depreende de fls. 323/325. Por oportuno, anoto que o credor hipotecário descrito no R.2/62.163 já compareceu à fl. 161 informando desinteresse no imóvel em razão de liquidação do contrato que ensejou a hipoteca. 2- Se requerido, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos valores penhorados. 3- Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio o(a) perito(a) Sr(a). Rodrigo Iezzi Tardelli, que deverá ser intimado(a) para estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação do(a) perito(a), intime-se o exequente, que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao(à) perito(a) para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. 4- No silêncio do exequente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: 1- Não há citação dos executados. Providencie, o exequente, indicação de endereços e juntada de diligências. Após, cumpra-se o mandado. 2- Diante da falta de citação, anoto que às fls.85 trata-se de arresto e não penhora. Portanto, retifique-se o termo da constrição do imóvel, bem como a certidão de inteiro teor, providenciando, o exequente, a averbação da presente decisão na matrícula 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, comprovando no prazo de cinco dias. 3- No mais, providencie, a serventia, a expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel, acima descrito. 4- Decorrido o prazo do item 01 e 02, sem providência do exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. 1- Apenas a coexecutada Naoko Kondo restou citada e intimada pessoalmente (fls. 216/221). Os demais executados restaram citados e intimados por edital (fl. 270). Ausentes impugnações aos arrestos, restam convertidos em penhora os valores bloqueados em contas bancárias dos executados via sistema Bacenjud (fls. 57/62). Resta convertido em penhora, ainda, o arresto de parte ideal (20,64%) do imóvel "Apartamento nº 224, no 22º andar do Edifício Mont Parnasse, Bloco B do Conjunto Residencial Quartier Latin, na rua São |Joaquim nº 580, no 2º Subdistrito -Liberdade, contribuinte nº 033.023.005-0, com área útil de 26,07m2, área comum de 31,31m2, perfazendo a área total de 57,38m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2053%", descrito na matrícula nº 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, conforme fls. 132/133 e 144. Mantenho a nomeação da coexecutada e coproprietária Naoko Kondo como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Desnecessária, contudo, nova averbação via sistema ARISP, vez que o arresto foi anotado como penhora e não houve posterior retificação, conforme se depreende de fls. 323/325. Por oportuno, anoto que o credor hipotecário descrito no R.2/62.163 já compareceu à fl. 161 informando desinteresse no imóvel em razão de liquidação do contrato que ensejou a hipoteca. 2- Se requerido, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos valores penhorados. 3- Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio o(a) perito(a) Sr(a). Rodrigo Iezzi Tardelli, que deverá ser intimado(a) para estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação do(a) perito(a), intime-se o exequente, que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao(à) perito(a) para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. 4- No silêncio do exequente, ao arquivo. Int.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FLAP19000143225
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2305/2310
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita aos executados. Se é certo que a Lei nº 1.060/50 prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração de sua necessidade (art. 4º), também é certo que o artigo 5º da mesma lei prevê que o Juiz pode indeferir o pedido à vista de fundadas razões. No mesmo sentido é o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, que não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. A experiência revela a existência de excessivos pedidos de concessão da justiça gratuita, especialmente após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se esquivar do ônus inerente à utilização do complexo judiciário envolvido no processamento das ações. Já se decidiu: "Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). Assim, não comprovada a precariedade financeira dos executados, incabível a concessão da benesse pleiteada. 2- Nomeado Curador Especial aos executados citados por edital, por ele foi apresentada defesa genérica através de "negação geral", que, por ora, tomo como não ter ele encontrado falhas formais na citação editalícia e nem falhas formais no título executivo, que pudessem ser alegadas especificamente de plano. Considerando-se que não há falar-se em embargos à execução por negativa geral (que só é admissível em defesas e não em ações, como o caso dos embargos à execução), prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Souza Campos (OAB 108225/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. 1- Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita aos executados. Se é certo que a Lei nº 1.060/50 prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração de sua necessidade (art. 4º), também é certo que o artigo 5º da mesma lei prevê que o Juiz pode indeferir o pedido à vista de fundadas razões. No mesmo sentido é o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, que não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. A experiência revela a existência de excessivos pedidos de concessão da justiça gratuita, especialmente após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se esquivar do ônus inerente à utilização do complexo judiciário envolvido no processamento das ações. Já se decidiu: "Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). Assim, não comprovada a precariedade financeira dos executados, incabível a concessão da benesse pleiteada. 2- Nomeado Curador Especial aos executados citados por edital, por ele foi apresentada defesa genérica através de "negação geral", que, por ora, tomo como não ter ele encontrado falhas formais na citação editalícia e nem falhas formais no título executivo, que pudessem ser alegadas especificamente de plano. Considerando-se que não há falar-se em embargos à execução por negativa geral (que só é admissível em defesas e não em ações, como o caso dos embargos à execução), prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão cls br
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSTA19000260132
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSTA19000232752
24/05/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
17/05/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 31/05/2019
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2449/2457
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo curador especial. Int. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP)
08/05/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo curador especial. Int.
03/05/2019		Conclusos para Decisão cls
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2537/2542
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2537/2542
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Fls 298: ciências as partes do leilão designado nos autos do processo nº00004553420135020064, em trâmite na 64° Vara do Trabalho de São Paulo, para alienação da parte ideal de 20,64% do imóvel em questão (matrícula nº 62.163 registrada no 1º CRI-São Paulo SP), de propriedade de Naoko Kondo, (data: 25/03/2019 às 12h09). Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP)
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Ciência da nomeação como Curador(a) Especial ao(à) advogado(a) Dr.(a) PABLO GOMES SOARES, OAB/SP 363.754. Fica intimado(a) a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP)
30/01/2019		Ato ordinatório Fls 298: ciências as partes do leilão designado nos autos do processo nº00004553420135020064, em trâmite na 64° Vara do Trabalho de São Paulo, para alienação da parte ideal de 20,64% do imóvel em questão (matrícula nº 62.163 registrada no 1º CRI-São Paulo SP), de propriedade de Naoko Kondo, (data: 25/03/2019 às 12h09).
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 2131/2132
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0453/2018 Teor do ato: Ciência da nomeação como Curador(a) Especial ao(à) advogado(a) Dr.(a) PABLO GOMES SOARES, OAB/SP 363.754. Fica intimado(a) a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP)
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nomeação como Curador(a) Especial ao(à) advogado(a) Dr.(a) PABLO GOMES SOARES, OAB/SP 363.754. Fica intimado(a) a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação.
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSTA18000578099
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2224/2230
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da certidão retro de fls 287: Considerando que a advogada, Dra. Fabiana Clemente Dias, OAB/SP 325.687, não apresentou defesa até a presente data, oficie-se a Defensoria Publica para a indicação de novo advogado que será nomeado Curador Especial do réu intimando-se-o a tomar ciência do inteiro teor do processo e apresentar contestação. 2) Copia desta decisão servirá de ofício para a Defensoria Publica. Intime-se Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Clemente Dias (OAB 325687/SP)
15/10/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública vols 1 e2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
05/10/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista vols 1 e2 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
27/09/2018		Decisão Vistos. 1) Diante da certidão retro de fls 287: Considerando que a advogada, Dra. Fabiana Clemente Dias, OAB/SP 325.687, não apresentou defesa até a presente data, oficie-se a Defensoria Publica para a indicação de novo advogado que será nomeado Curador Especial do réu intimando-se-o a tomar ciência do inteiro teor do processo e apresentar contestação. 2) Copia desta decisão servirá de ofício para a Defensoria Publica. Intime-se
21/09/2018		Conclusos para Decisão cls
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 2011/2013
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Ciência da nomeação como Curador(a) Especial ao(à) advogado(a) Dr.(a) FABIANA CLEMENTE DIAS, OAB/SP 325687. Fica intimado(a) a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana Clemente Dias (OAB 325687/SP)
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nomeação como Curador(a) Especial ao(à) advogado(a) Dr.(a) FABIANA CLEMENTE DIAS, OAB/SP 325687. Fica intimado(a) a tomar ciência do inteiro teor dos autos e apresentar as defesas/impugnações que entender cabíveis no prazo legal, bem como a juntar aos autos o ofício de aceite da indicação com o número do registro geral de indicação.
11/07/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública vols 1 e 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 2090/2096
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial aos requeridos Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, Seiti Taba e Humberto Massayuki Taba, Yoshiyuki Kondo, citados e intimados por edital. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício. Com a resposta, intime-se-o para se manifestar no prazo legal. Int. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/06/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista vols 1 e 2 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
18/06/2018		Decisão Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial aos requeridos Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, Seiti Taba e Humberto Massayuki Taba, Yoshiyuki Kondo, citados e intimados por edital. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício. Com a resposta, intime-se-o para se manifestar no prazo legal. Int.
14/06/2018		Conclusos para Decisão cls
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSTA17000321560
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1828-1832
27/04/2017		Publicação de Edital Juntada
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: Edital encaminhado para publicação, será disponibilizado no DJE de 27/04/2017. Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos as publicações a seu encargo, no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do DJE. Cópia do edital está disponibilizada, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II - Santo Amaro - Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo - SP. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSTA17000295650
26/04/2017		Ato ordinatório Edital encaminhado para publicação, será disponibilizado no DJE de 27/04/2017. Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos as publicações a seu encargo, no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do DJE. Cópia do edital está disponibilizada, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II - Santo Amaro - Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo - SP.
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 2270-2276
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: " Disponível no sistema do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) Edital assinado. Para prosseguimento do feito, deverá o autor/exequente recolher o valor referente a despesa decorrente da publicação, fixada na quantia de R$ 0,15 por caractere, incluindo os espaços (Provimento CSM Nº 2.195/2014 publicado em 11/08/2014 - art. 2º). Observa-se que o edital somente deverá ser publicado pelo autor após o recolhimento da taxa e recebimento de comunicação deste Ofício quanto à remessa para publicação no DJE. " Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
11/04/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor " Disponível no sistema do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) Edital assinado. Para prosseguimento do feito, deverá o autor/exequente recolher o valor referente a despesa decorrente da publicação, fixada na quantia de R$ 0,15 por caractere, incluindo os espaços (Provimento CSM Nº 2.195/2014 publicado em 11/08/2014 - art. 2º). Observa-se que o edital somente deverá ser publicado pelo autor após o recolhimento da taxa e recebimento de comunicação deste Ofício quanto à remessa para publicação no DJE. "
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSTA17000091732
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 2642-2659
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 226: defiro a citação do(s) réu(s) Seiti Taba, Humberto Massayuki Taba e Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda por edital, devendo o autor providenciar o necessário (minuta e encaminhamento por mensagem eletrônica) no prazo de 05 dias.Após a conferência, deverá providenciar o recolhimento da taxa para sua publicação no DJE (R$0,15 por caracter, incluindo os espaços) e somente então publicá-lo nos jornais de grande circulação.No silêncio tornem conclusos para extinção.Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
20/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 226: defiro a citação do(s) réu(s) Seiti Taba, Humberto Massayuki Taba e Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda por edital, devendo o autor providenciar o necessário (minuta e encaminhamento por mensagem eletrônica) no prazo de 05 dias.Após a conferência, deverá providenciar o recolhimento da taxa para sua publicação no DJE (R$0,15 por caracter, incluindo os espaços) e somente então publicá-lo nos jornais de grande circulação.No silêncio tornem conclusos para extinção.Int.
17/01/2017		Conclusos para Decisão cls
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FLAP16000372761
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1906-1910
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Jui(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado a:1) Tomar ciência das certidoes do oficial de justiça;2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias,3) No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Jui(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado a:1) Tomar ciência das certidoes do oficial de justiça;2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias,3) No silêncio, ao arquivo.
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FLAP16000318443
16/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2015/087008-3 dirigi-me ao endereço: Avenida das Nações Unidas, 22540, Vila Almeida, e aí sendo a requerida não está situada mais lá. Dirigi-me ao endereço: Rua Marechal Bina Machado, 553, Jd. Marajoara, e aí sendo DEIXEI DE CITAR Humberto Massayuki Taba, uma vez que após ninguém atender aos meus chamados, fui informada pelo vigia que trabalha naquela rua que o requerido não mora lá, mas, sim, o Sr. Cristovan, o qual reside no endereço diligenciado há pouco tempo. O referido é verdade e dou fé. Guia nr. 170778 - 1 atoSão Paulo, 06 de março de 2016.
07/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/087034-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
16/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/087026-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
16/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/087018-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
16/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/087008-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
08/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSAN15000315835
08/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15002632987
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1918/1925
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1918/1925
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Ciência ao autor da resposta de pesquisa efetuada, via sistema BACEN-JUD-2 e Infojud para localização de endereços. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.156/157: solicitem-se os endereço dos executados Seiti Taba, CPF 271.462.198-87, Humberto Massayuki Taba, CPF 252.508.118-84, Naoko Kondo, CPF 011.347.568-36 e Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, CNPJ 07.806.340/0001-53 , constante no cadastro via sistema INFOJUD e BACENJUD. Com resposta, providencie o exequente a taxa de diligência de oficial de Justiça para a tentativa de localização do executado em todos os endereços informados e ainda não diligenciados. Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados. No silêncio do autor, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo Int. Advogados(s): Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
04/05/2015		Ato ordinatório Ciência ao autor da resposta de pesquisa efetuada, via sistema BACEN-JUD-2 e Infojud para localização de endereços.
27/04/2015		Decisão Vistos. Fls.156/157: solicitem-se os endereço dos executados Seiti Taba, CPF 271.462.198-87, Humberto Massayuki Taba, CPF 252.508.118-84, Naoko Kondo, CPF 011.347.568-36 e Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, CNPJ 07.806.340/0001-53 , constante no cadastro via sistema INFOJUD e BACENJUD. Com resposta, providencie o exequente a taxa de diligência de oficial de Justiça para a tentativa de localização do executado em todos os endereços informados e ainda não diligenciados. Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados. No silêncio do autor, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo Int.
24/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPIN14001080895
24/04/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2014		Autos no Prazo 31
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 1736/1749
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 152: 1-Quanto ao pedido de citação/intimação por edital, reporto o exequente a decisão de fls 145. 2-Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls 136 item 3 (expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel de matrícula 62.163). 3-No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 4-No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
18/06/2014		Decisão Vistos. Fls 152: 1-Quanto ao pedido de citação/intimação por edital, reporto o exequente a decisão de fls 145. 2-Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls 136 item 3 (expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel de matrícula 62.163). 3-No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 4-No silêncio, ao arquivo. Int.
17/06/2014		Conclusos para Decisão cls
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
07/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA PELO PROVIMENTO AVENIDA EUSEBIO MATOSO TEL:28427427 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor Hugo Grisolia da Conceição
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 1366/1377
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0186/2013 Teor do ato: disponível no sistema termo de arresto. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
20/04/2013		Petição Juntada junt 19/04
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1388 Página: 1705/1714
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0059/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/143: Diante da certidão do oficial de justiça, prematuro o pedido de citação por edital. Cumpra o exequente o item "2" de fls. 136 e e manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 140/143: Diante da certidão do oficial de justiça, prematuro o pedido de citação por edital. Cumpra o exequente o item "2" de fls. 136 e e manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
01/04/2013		Conclusos para Decisão
11/03/2013		Ato ordinatório disponível no sistema termo de arresto.
11/03/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/11/2012		Expedição de documento conferencia
30/10/2012		Serventuário
26/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1275 Página: 1625
26/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1275 Página: 1625
26/09/2012		Proferido Despacho 1- Não há citação dos executados. Providencie, o exequente, indicação de endereços e juntada de diligências. Após, cumpra-se o mandado. 2- Diante da falta de citação, anoto que às fls.85 trata-se de arresto e não penhora. Portanto, retifique-se o termo da constrição do imóvel, bem como a certidão de inteiro teor, providenciando, o exequente, a averbação da presente decisão na matrícula 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, comprovando no prazo de cinco dias. 3- No mais, providencie, a serventia, a expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel, acima descrito. 4- Decorrido o prazo do item 01 e 02, sem providência do exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int.
25/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0187/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Não há citação dos executados. Providencie, o exequente, indicação de endereços e juntada de diligências. Após, cumpra-se o mandado. 2- Diante da falta de citação, anoto que às fls.85 trata-se de arresto e não penhora. Portanto, retifique-se o termo da constrição do imóvel, bem como a certidão de inteiro teor, providenciando, o exequente, a averbação da presente decisão na matrícula 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, comprovando no prazo de cinco dias. 3- No mais, providencie, a serventia, a expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel, acima descrito. 4- Decorrido o prazo do item 01 e 02, sem providência do exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
25/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0187/2012 Teor do ato: Defiro o arresto, via sistema BACEN-JUD, em contas ou aplicações financeiras de titularidade do executado(a), Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, CNPJ 07.806.340/0001-53, Seiti Taba, CPF 271.462.198-87, Humberto Massayuki Taba, CPF 252.508.118-84, Naoko Kondo, CPF 011.347.568-36 , até o valor do débito R$ 347.490,67. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando deferida a expedição dos ofícios de fls.30/31, caso seja negativa a pesquisa. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
25/09/2012		Expedição de documento Dat Urgente
19/09/2012		Conclusos para Decisão Vistos. 1- Não há citação dos executados. Providencie, o exequente, indicação de endereços e juntada de diligências. Após, cumpra-se o mandado. 2- Diante da falta de citação, anoto que às fls.85 trata-se de arresto e não penhora. Portanto, retifique-se o termo da constrição do imóvel, bem como a certidão de inteiro teor, providenciando, o exequente, a averbação da presente decisão na matrícula 62.163 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, comprovando no prazo de cinco dias. 3- No mais, providencie, a serventia, a expedição de carta ao credor hipotecário, cientificando-o da constrição (arresto) que recaiu sobre o imóvel, acima descrito. 4- Decorrido o prazo do item 01 e 02, sem providência do exequente, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int.
19/07/2012		Expedição de documento Dat Mandado
02/05/2012		Petição Juntada Junt - 26/04
25/04/2012		Petição Juntada Junt 25/04
09/03/2012		Autos no Prazo prazo 29
27/02/2012		Petição Juntada ANDAMENTO
27/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 27/02/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1131 Página: 1514/1520
24/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0037/2012 Teor do ato: ** O(s) documento(s) assinado(s) digitalmente encontram-se disponíveis no site e podem ser impressos através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo WWW.TJSP.JUS.BR ** . Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
23/02/2012		Ato ordinatório ** O(s) documento(s) assinado(s) digitalmente encontram-se disponíveis no site e podem ser impressos através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo WWW.TJSP.JUS.BR ** .
22/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2012 Data da Disponibilização: 22/02/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1128 Página: 1336/1350
17/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0034/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre-se o Termo de Penhora e, por este ato, o executado constituído depositário ( Art.659, § 5º, do CPC). 2. Providencie, o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial ( Art.659, § 4º do CPC). 3. Recolhidas as diligências, intime-se Caixa Econômica Federal da penhora realizada, bem como para que informe nestes autos se a hipoteca constante no R-2 do imóvel de matrícula 62.163 (1º CRI desta Capital) ainda persiste e a sua atual situação. 4. Cumpridas as determinações acima, providencie, o exequente, a intimação do executado. Int. Advogados(s): Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/02/2012		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
15/02/2012		Expedição de documento conf cert
19/12/2011		Expedição de documento DIG. DIVERSOS
16/12/2011		Expedição de documento aguardando fichação - dat
07/12/2011		Petição Juntada andamento
06/12/2011		Petição Juntada Juntada 22/11/11
04/08/2011		Autos no Prazo Prazo 06
04/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: 1009 Página: 1850/1867
03/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0144/2011 Teor do ato: Deferido prazo de 20 dias Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
03/08/2011		Ato ordinatório Deferido prazo de 20 dias
01/08/2011		Petição Juntada and
22/07/2011		Petição Juntada JUNTADA 22/07
20/06/2011		Autos no Prazo Prazo 12
20/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2011 Data da Disponibilização: 20/06/2011 Data da Publicação: 21/06/2011 Número do Diário: 978 Página: 1861/1874
17/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0110/2011 Teor do ato: Certidão, assinada digitalmente, encontra-se disponível e poderá ser impressa através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br. Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
16/06/2011		Remetido ao DJE IMPRENSA
16/06/2011		Ato ordinatório Certidão, assinada digitalmente, encontra-se disponível e poderá ser impressa através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br.
14/06/2011		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Registro de Penhora
02/06/2011		Expedição de documento Conf dat
30/05/2011		Expedição de documento DAT C
26/05/2011		Proferido Despacho Vistos. 1. Lavre-se o Termo de Penhora e, por este ato, o executado constituído depositário ( Art.659, § 5º, do CPC). 2. Providencie, o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial ( Art.659, § 4º do CPC). 3. Recolhidas as diligências, intime-se Caixa Econômica Federal da penhora realizada, bem como para que informe nestes autos se a hipoteca constante no R-2 do imóvel de matrícula 62.163 (1º CRI desta Capital) ainda persiste e a sua atual situação. 4. Cumpridas as determinações acima, providencie, o exequente, a intimação do executado. Int.
24/05/2011		Conclusos para Decisão
20/05/2011		Petição Juntada andamento
18/05/2011		Petição Juntada JUNTADA
11/05/2011		Petição Juntada JUNTADA
11/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2011 Data da Disponibilização: 11/05/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 950 Página: 1593/1625
09/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0076/2011 Teor do ato: Vistos. Cumpra, o exequente, o item 1 de fls. 63. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI , MATILDE DUARTE GONCALVES
04/05/2011		Remetido ao DJE
02/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Cumpra, o exequente, o item 1 de fls. 63. No silêncio, ao arquivo. Int.
29/04/2011		Conclusos para Decisão
26/04/2011		Petição Juntada Andamento
28/03/2011		Autos no Prazo PRAZO 19
28/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2011 Data da Disponibilização: 28/03/2011 Data da Publicação: 29/03/2011 Número do Diário: 920 Página: 1605/1617
25/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0051/2011 Teor do ato: VISTOS. Intime-se o executado, por carta, do bloqueio via BacenJud no valor de R$ 1.376,52 e do prazo de 15 dias para embargos. Com a transferência converto o bloqueio em arresto. Providencie o exequente a taxa para expedição de carta. Int. Dil. Int. Dil. Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI , MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
21/03/2011		Proferido Despacho VISTOS. Intime-se o executado, por carta, do bloqueio via BacenJud no valor de R$ 1.376,52 e do prazo de 15 dias para embargos. Com a transferência converto o bloqueio em arresto. Providencie o exequente a taxa para expedição de carta. Int. Dil. Int. Dil.
15/03/2011		Expedição de documento providências - sala
14/03/2011		Proferido Despacho Defiro o arresto, via sistema BACEN-JUD, em contas ou aplicações financeiras de titularidade do executado(a), Aqua 10 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda, CNPJ 07.806.340/0001-53, Seiti Taba, CPF 271.462.198-87, Humberto Massayuki Taba, CPF 252.508.118-84, Naoko Kondo, CPF 011.347.568-36 , até o valor do débito R$ 347.490,67. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando deferida a expedição dos ofícios de fls.30/31, caso seja negativa a pesquisa. Int.
14/03/2011		Expedição de documento ESCRIVÃ EXPEDIENTE
11/03/2011		Conclusos para Decisão
24/02/2011		Petição Juntada andamento
24/02/2011		Petição Juntada juntada cp
04/02/2011		Autos no Prazo PRAZO 28/02
03/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2011 Data da Disponibilização: 03/02/2011 Data da Publicação: 04/02/2011 Número do Diário: 885 Página: 1441/1458
02/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0017/2011 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
01/02/2011		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
27/01/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2010/071072-4 dirigi-me á Rua Huitacá, 130, sendo atendida pelos porteiros, Marcel, João e pelo zelador Sr Manoel que me informaram estar a Sra. Naoko Kondo ausente, nas diligências ali efetuadas. As informações são de que ela está em Praia Grande e vem faz o que precisa fazer e volta , ás vezes até no mesmo dia. Deixei recados com o nº do telefone para contato, mas ela não retornou. Diante do acima exposto, baixo o mandado ao cartório, aguardando que o autor indique bens para o arresto(.Realizei dezoito diligências em dias e horários diferentes). O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de janeiro de 2011.
28/12/2010		Autos no Prazo PRAZO OFICIAL
28/12/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2010/071072-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2011 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
27/12/2010		Expedição de documento retorno para conferencia
01/12/2010		Petição Juntada andam
24/11/2010		Autos no Prazo ESCRIVÃ CONFERÊNCIA
18/11/2010		Proferido Despacho Fls.30/32: Aguarde-se o cumprimento do mandado. No mais, libere-se o mandado com a devida urgência. Int.
17/11/2010		Conclusos para Decisão
16/11/2010		Petição Juntada p/ andamento
11/11/2010		Petição Juntada juntada D
05/11/2010		Expedição de documento Conferência
05/11/2010		Expedição de documento dat L
04/11/2010		Petição Juntada juntada L
21/09/2010		Autos no Prazo prazo 13/10
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 800 Página: 1288/1300
20/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0190/2010 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP)
17/09/2010		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
16/09/2010		Petição Juntada Juntada S
15/09/2010		Petição Juntada juntada de mandado par fichar
14/09/2010		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
26/08/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Pz Oficial
25/08/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado ESC - C
04/03/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2010/011717-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2010 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
04/03/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2010/007053-9 Situação: Emitido em 09/02/2010 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
04/03/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2010/007052-0 Situação: Emitido em 09/02/2010 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
25/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado escrevente - C
09/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Conferência dat
18/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado dat. mand. L
03/11/2009		Aguardando Providências Datilografia L
26/10/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento COM OFICIAL
22/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Cite-se o devedor para pagar em três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens pelo Oficial de Justiça, devendo, este, lavrar o auto , intimando o executado no ato, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, com redução destes pela metade na hipótese de pagamento integral pelo executado naquele prazo. Considerando-se ob elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o Sr. Oficial, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do CPC, e,se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais. Ficam deferidos, se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais servindo a presente de ofício. Int.
20/10/2009		Conclusos para Despacho
19/10/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
17/12/2014	Petições Diversas
28/05/2015	Petições Diversas
15/06/2015	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
03/05/2017	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
27/08/2020	Petição Intermediária
19/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petição Intermediária
21/12/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Pedido de Designação de Hastas
18/04/2024	Petições Diversas
14/02/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Manifestação do Perito
14/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/04/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Manifestação do Perito
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/08/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petições Diversas
17/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/10/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI