Reqte	Alcides Gonçalves Benevides Advogada:  Bianca de Filippo Turati Pedroza   Advogada:  Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos
Reqda	Terezinha Helena Martins dos Santos
Cônjuge	Paulino Justino dos Santos
Perito	Ana Paula Rosa Pereira
Interesdo.	Phillipe Santos Iniguez Omella
ArremTerc	Elisangela Bernardino Advogado:  Adriano Malaquias Bernardino

Data		Movimento
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1891/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
29/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70981456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 20:00
11/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1891/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
29/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70981456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 20:00
11/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1630/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do extrato juntado aos autos. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do extrato juntado aos autos.
01/10/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70935871-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 16:38
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Não pende análise de qualquer das questões trazidas pelo art. 903, § 1º, do CPC e foram pagas a comissão do leiloeiro e as despesas da execução. Desta feita, desde que recolhidas as despesas relativas aos atos pretendidos e comprovado o recolhimento do ITBI, expeça-se carta de arrematação. Para a expedição de carta de arrematação, a arrematante deverá recolher a taxa pertinente, no valor de 1,925 UFESP (R$ 71,26 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9), no prazo de quinze dias. 2. Defiro, ainda, a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, incumbindo à arrematante o prévio recolhimento da despesa de diligência do oficial de justiça. 3. Defiro o levantamento de todas as ordens de indisponibilidade ou de outras penhoras que recaem sobre o imóvel. 4. Antes de apreciar o que requerido às fls. 851/852, intime-se a Fazenda Municipal da Praia Grande, via Portal Eletrônico (conforme Comunicado nº 418/2020), por ofício, para que informe nos autos, em 10 dias, o valor atualizado dos débitos de IPTU relativos ao imóvel arrematado (Matrícula nº 25.986), vencidos até a assinatura do auto de arrematação (17/06/2025), a fim de atender preferência garantida no artigo 130 do CTN. 5. Determino, ainda, à serventia, que junte aos autos extrato de todas as contas vinculadas ao processo. 6. Oportunamente, cientifique-se o exequente do extrato juntado aos autos e do que for apresentado pelo Município, para que, no prazo de quinze dias, apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, dizendo se o depósito relativo à arrematação é suficiente à satisfação de seu crédito e apurando eventual saldo a ser levantado em favor da parte executada. 7. Por fim, tornem conclusos para decisão sobre levantamento do valor decorrente da arrematação e extinção do processo, se caso. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Não pende análise de qualquer das questões trazidas pelo art. 903, § 1º, do CPC e foram pagas a comissão do leiloeiro e as despesas da execução. Desta feita, desde que recolhidas as despesas relativas aos atos pretendidos e comprovado o recolhimento do ITBI, expeça-se carta de arrematação. Para a expedição de carta de arrematação, a arrematante deverá recolher a taxa pertinente, no valor de 1,925 UFESP (R$ 71,26 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9), no prazo de quinze dias. 2. Defiro, ainda, a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, incumbindo à arrematante o prévio recolhimento da despesa de diligência do oficial de justiça. 3. Defiro o levantamento de todas as ordens de indisponibilidade ou de outras penhoras que recaem sobre o imóvel. 4. Antes de apreciar o que requerido às fls. 851/852, intime-se a Fazenda Municipal da Praia Grande, via Portal Eletrônico (conforme Comunicado nº 418/2020), por ofício, para que informe nos autos, em 10 dias, o valor atualizado dos débitos de IPTU relativos ao imóvel arrematado (Matrícula nº 25.986), vencidos até a assinatura do auto de arrematação (17/06/2025), a fim de atender preferência garantida no artigo 130 do CTN. 5. Determino, ainda, à serventia, que junte aos autos extrato de todas as contas vinculadas ao processo. 6. Oportunamente, cientifique-se o exequente do extrato juntado aos autos e do que for apresentado pelo Município, para que, no prazo de quinze dias, apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, dizendo se o depósito relativo à arrematação é suficiente à satisfação de seu crédito e apurando eventual saldo a ser levantado em favor da parte executada. 7. Por fim, tornem conclusos para decisão sobre levantamento do valor decorrente da arrematação e extinção do processo, se caso. Int.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70874520-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 13:37
08/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70867180-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2025 18:31
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Vistos. Registro que o auto de arrematação está assinado digitalmente por este magistrado, pelo leiloeiro oficial e pela arrematante, encontrando-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se o prazo do art. 902, § 3º do CPC, certificando-se. Após, voltem os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação em favor de ELISANGELA BERNARDINO. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Registro que o auto de arrematação está assinado digitalmente por este magistrado, pelo leiloeiro oficial e pela arrematante, encontrando-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se o prazo do art. 902, § 3º do CPC, certificando-se. Após, voltem os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação em favor de ELISANGELA BERNARDINO. Intime-se.
16/06/2025		Auto Digitalizado
16/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70560804-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 12:56
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70485929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 14:19
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70438379-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 12:22
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 821: "1º leilão, que terá início no dia 20 de Maio de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 23 de Maio de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 12 de Junho de 2025, às 14:00 horas "). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 821: "1º leilão, que terá início no dia 20 de Maio de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 23 de Maio de 2025, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 12 de Junho de 2025, às 14:00 horas "). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
11/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70305820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 17:02
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/786: Anote-se a renúncia de mandato do patrono da executada. Fls. 787/789: Conforme determinado na decisão de fls. 767/769, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As pessoas listadas no artigo 889 do CPC deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Daphine do Nascimento Maia (OAB 499123/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 784/786: Anote-se a renúncia de mandato do patrono da executada. Fls. 787/789: Conforme determinado na decisão de fls. 767/769, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As pessoas listadas no artigo 889 do CPC deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência. Intime-se.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70265737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 15:00
20/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70242101-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/03/2025 11:04
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A renúncia de mandato de fls. 772/774 não abrangeu todos os advogados constantes da procuração de fls. 580/584. Desse modo, as intimações e publicações dirigidas à executada deverão ser feitas em nome da advogada DAPHINE DO NASCIMENTO MAIA (OAB/SP 499.123). Anote-se. 2) Como determinado na decisão de fls. 767/769, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal, para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, conforme decisão de fls. 767/769. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Daphine do Nascimento Maia (OAB 499123/SP)
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1) A renúncia de mandato de fls. 772/774 não abrangeu todos os advogados constantes da procuração de fls. 580/584. Desse modo, as intimações e publicações dirigidas à executada deverão ser feitas em nome da advogada DAPHINE DO NASCIMENTO MAIA (OAB/SP 499.123). Anote-se. 2) Como determinado na decisão de fls. 767/769, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal, para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, conforme decisão de fls. 767/769. Intime-se.
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A renúncia de mandato de fls. 772/774 não abrangeu todos os advogados constantes da procuração de fls. 580/584. Desse modo, as intimações e publicações dirigidas à executada deverão ser feitas em nome da advogada DAPHINE DO NASCIMENTO MAIA (OAB/SP 499.123). Anote-se. 2) Como determinado na decisão de fls. 767/769, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal, para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, conforme decisão de fls. 767/769. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A renúncia de mandato de fls. 772/774 não abrangeu todos os advogados constantes da procuração de fls. 580/584. Desse modo, as intimações e publicações dirigidas à executada deverão ser feitas em nome da advogada DAPHINE DO NASCIMENTO MAIA (OAB/SP 499.123). Anote-se. 2) Como determinado na decisão de fls. 767/769, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal, para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, conforme decisão de fls. 767/769. Intime-se.
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70189083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 16:24
26/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70098800-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/02/2025 10:55
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro PHILLIPE SANTOS INIGUEZ OMELLA- JUCESP 960 , que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Providencie a parte credora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
03/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro PHILLIPE SANTOS INIGUEZ OMELLA- JUCESP 960 , que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Providencie a parte credora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71181218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 17:01
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1115/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241120112831063384, em favor da Sra. Perita, no valor nominal de R$ 3.780,00, nos termos da decisão de fls. 746, e formulário de fls. 745, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
20/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241120112831063384, em favor da Sra. Perita, no valor nominal de R$ 3.780,00, nos termos da decisão de fls. 746, e formulário de fls. 745, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.744 e ss: Defiro o levantamento dos honorários periciais, formulário fls.745. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.744 e ss: Defiro o levantamento dos honorários periciais, formulário fls.745. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71088476-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2024 23:40
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.1029.1055.5905.4611, em favor de Terezinha Helena Martins dos Santos (através de sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 2.456,13, nos termos da decisão de fl. 729, e formulário de fl. 732, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.1029.1055.5905.4611, em favor de Terezinha Helena Martins dos Santos (através de sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 2.456,13, nos termos da decisão de fl. 729, e formulário de fl. 732, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71068558-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/10/2024 12:30
25/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71068537-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/10/2024 12:27
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de folhas 718/728, proceda a serventia com o desbloqueio dos valores constritos em nome da executada, ou, em caso de já terem sido transferidos à conta judicial vinculada, intime-se a parte executada para que acoste o requerimento de expedição de MLE, ocasião que fica desde já deferido o levantamento em relação aos valores determinados no referido acórdão. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de folhas 718/728, proceda a serventia com o desbloqueio dos valores constritos em nome da executada, ou, em caso de já terem sido transferidos à conta judicial vinculada, intime-se a parte executada para que acoste o requerimento de expedição de MLE, ocasião que fica desde já deferido o levantamento em relação aos valores determinados no referido acórdão. Int.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71007960-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:24
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.712 e ss: Cumpra-se, anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.712 e ss: Cumpra-se, anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70855345-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/09/2024 18:01
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70806347-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 19:41
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da manifestação do exequente, passo à análise da impugnação. Não prospera o inconformismo da executada, quanto a pretendida impenhorabilidade por se tratar de proventos de aposentadoria. O artigo 833, IV do CPC, tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. Em que pese o exequente ter requerido a penhora via Sisbajud, às fls.633/636, em manifestação sobre a impugnação, requereu a manutenção do montante de 30% do valor bloqueado. O indicado percentual de desconto leva à distribuição balanceada do direito, com a preservação dos direitos de lado a lado, norte que deve sempre ser seguido pelo julgador. Diante do exposto, mantenho a penhora no montante de 30% do valor total bloqueado, junto ao Banco Agibank S/A. Quanto aos demais valores bloqueados, não houve impugnação. Com a preclusão desta decisão, tendo em vista que já liberado 50%, do valor transferido defiro o levantamento de R$ 982,46 a favor da executada, e do valor remanescente a favor do exequente, bastando a juntada de MLE devidamente preenchido. 2- No prazo de quinze dias, comprove a executada a alegada pobreza, juntando aos autos cópia de sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal, e cópias dos extratos dos três últimos meses de suas contas bancárias, sob pena de indeferimento do benefício. 3- Tendo em vista que há imóvel penhorado nos autos, por ora, indefiro o penhora diretamente sobre o benefício da parte executada. 4- No prazo de quinze dias, digam sobre o laudo. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
08/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Diante da manifestação do exequente, passo à análise da impugnação. Não prospera o inconformismo da executada, quanto a pretendida impenhorabilidade por se tratar de proventos de aposentadoria. O artigo 833, IV do CPC, tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. Em que pese o exequente ter requerido a penhora via Sisbajud, às fls.633/636, em manifestação sobre a impugnação, requereu a manutenção do montante de 30% do valor bloqueado. O indicado percentual de desconto leva à distribuição balanceada do direito, com a preservação dos direitos de lado a lado, norte que deve sempre ser seguido pelo julgador. Diante do exposto, mantenho a penhora no montante de 30% do valor total bloqueado, junto ao Banco Agibank S/A. Quanto aos demais valores bloqueados, não houve impugnação. Com a preclusão desta decisão, tendo em vista que já liberado 50%, do valor transferido defiro o levantamento de R$ 982,46 a favor da executada, e do valor remanescente a favor do exequente, bastando a juntada de MLE devidamente preenchido. 2- No prazo de quinze dias, comprove a executada a alegada pobreza, juntando aos autos cópia de sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal, e cópias dos extratos dos três últimos meses de suas contas bancárias, sob pena de indeferimento do benefício. 3- Tendo em vista que há imóvel penhorado nos autos, por ora, indefiro o penhora diretamente sobre o benefício da parte executada. 4- No prazo de quinze dias, digam sobre o laudo. Int.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70734399-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/08/2024 06:55
31/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70724303-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/07/2024 11:12
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da petição juntada em 26 de março p.p., determino penhora via sistema Sisbajud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): TEREZINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 326.290,51, na modalidade teimosinha. Cientifique-se, oportunamente, o exequente do resultado da determinação do bloqueio "online". Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Nos termos da r. decisão de fls. 614 e 606, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 2.631,94 de Teresinha Helena Martins dos Santos - fls. 620, 622/624, 628); (Valor bloqueado e desbloqueado: R$ 2.456,14 - fls. 622 para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 614, 606, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP)
17/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70555218-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/06/2024 18:50
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. decisão de fls. 614 e 606, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 2.631,94 de Teresinha Helena Martins dos Santos - fls. 620, 622/624, 628); (Valor bloqueado e desbloqueado: R$ 2.456,14 - fls. 622 para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 614, 606, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
17/06/2024		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. Observo erro material na decisão de fls. 604, motivo pelo qual corrijo a decisão para que fique constando: Ante a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Terezinha Helena Martins dos Santos, nos termos do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, no montante de 50%, junto a Instituição Agibank, ficando retido os demais valores, até a oitiva da parte contrária, quando será decidido sobre o valor remanescente., persistindo no mais tal como lançado. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo erro material na decisão de fls. 604, motivo pelo qual corrijo a decisão para que fique constando: Ante a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Terezinha Helena Martins dos Santos, nos termos do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, no montante de 50%, junto a Instituição Agibank, ficando retido os demais valores, até a oitiva da parte contrária, quando será decidido sobre o valor remanescente., persistindo no mais tal como lançado. Int.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ciência às partes, da designação de data para a realização da perícia em 06 de julho de 2024, às 14:00 horas, ficando advertidas que caso haja impedimento será autorizada a avaliação por semelhança. 2- Ante a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Geraldo, nos termos do artigo 833, inciso IV d Código de Processo Civil, no montante de 50%, junto a Instituição Agibank, ficando retido os demais valores, até a oitiva da parte contrária, quando será decidido sobre o valor remanescente. No prazo de quinze dias, deverá o exequente se manifestar sobre a petição de fls.574/579 e documentos. 3- Apenas para meu controle, anoto que há determinação de Sisbajud, na modalidade teimosinha, com encerramento da data de hoje. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ciência às partes, da designação de data para a realização da perícia em 06 de julho de 2024, às 14:00 horas, ficando advertidas que caso haja impedimento será autorizada a avaliação por semelhança. 2- Ante a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Geraldo, nos termos do artigo 833, inciso IV d Código de Processo Civil, no montante de 50%, junto a Instituição Agibank, ficando retido os demais valores, até a oitiva da parte contrária, quando será decidido sobre o valor remanescente. No prazo de quinze dias, deverá o exequente se manifestar sobre a petição de fls.574/579 e documentos. 3- Apenas para meu controle, anoto que há determinação de Sisbajud, na modalidade teimosinha, com encerramento da data de hoje. Int.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70525299-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/06/2024 13:27
09/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70522885-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2024 10:36
26/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70474945-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/05/2024 19:39
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70451934-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 20/05/2024 17:28
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fixo os honorários definitivos da perita no valor de R$ 3.780,00, providenciando, o autor, o depósito no prazo de quinze dias. Com o depósito intime-se a perita a iniciar a perícia. Anotando-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias e que a Matrícula do imóvel encontra-se às fls. 411. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fixo os honorários definitivos da perita no valor de R$ 3.780,00, providenciando, o autor, o depósito no prazo de quinze dias. Com o depósito intime-se a perita a iniciar a perícia. Anotando-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias e que a Matrícula do imóvel encontra-se às fls. 411. Intime-se.
13/05/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Diante da petição juntada em 26 de março p.p., determino penhora via sistema Sisbajud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): TEREZINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 326.290,51, na modalidade teimosinha. Cientifique-se, oportunamente, o exequente do resultado da determinação do bloqueio "online". Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70351543-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2024 09:57
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70270410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 14:59
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70256958-9 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 26/03/2024 17:05
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito. Manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito. Manifestação no prazo de cinco dias.
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do silêncio do perito, nomeio, em substituição a perita ANA PAULA ROSA PEREIRA (ARQ_ANAPAULAROSA@OUTLOOK.COM), que deverá ser intimada a apresentar sua concordância e seus honorários, no prazo de cinco dias. Cientifiquem-se as partes, oportunamente, facultando-lhes, manifestação no prazo de cinco dias. Por fim, tornem os autos conclusos. 2- Fls. 525/528: Quanto aos pedidos de penhora via Sisbajud e pesquisa via Sniper, no prazo de cinco dias, providencie, o exequente o recolhimento das despesas necessárias e o cálculo do débito atualizado. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Diante do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, providencie o(a) requerente, no prazo de 30 dias, a retirada em cartório do contrato particular e dos cheques (já desentranhada (o, as, os) dos autos e guardada (o, as, os) em local próprio). Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, providencie o(a) requerente, no prazo de 30 dias, a retirada em cartório do contrato particular e dos cheques (já desentranhada (o, as, os) dos autos e guardada (o, as, os) em local próprio).
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70045377-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/01/2024 11:48
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Diante do silêncio do perito, nomeio, em substituição a perita ANA PAULA ROSA PEREIRA (ARQ_ANAPAULAROSA@OUTLOOK.COM), que deverá ser intimada a apresentar sua concordância e seus honorários, no prazo de cinco dias. Cientifiquem-se as partes, oportunamente, facultando-lhes, manifestação no prazo de cinco dias. Por fim, tornem os autos conclusos. 2- Fls. 525/528: Quanto aos pedidos de penhora via Sisbajud e pesquisa via Sniper, no prazo de cinco dias, providencie, o exequente o recolhimento das despesas necessárias e o cálculo do débito atualizado. Int.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação realizada, fazendo-a por telefone se necessário. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação realizada, fazendo-a por telefone se necessário. Int.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
14/09/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70667864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 16:13
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 520: intime-se o perito para que se manifeste no prazo de cinco dias. No mais, Indefiro a pesquisa de bens via Sniper. A nova ferramenta, embora regulamentada no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, neste momento, ainda não possui integração total, posto que disponíveis apenas a consulta de dados junto a Receita Federal, Anac, Tribunal Marítimo e CNJ e a consulta de candidatos junto ao TSE, conforme informação que pode ser verificada diretamente no site do CNJ. Por outro lado, o novo sistema procura apenas integrar os sistemas já existentes, sejam eles o Sisbajud, Infojud e outros. No presente caso já realizada a busca e ativos pelos citados mecanismos, de modo que desnecessária a utilização da plataforma sniper. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520: intime-se o perito para que se manifeste no prazo de cinco dias. No mais, Indefiro a pesquisa de bens via Sniper. A nova ferramenta, embora regulamentada no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, neste momento, ainda não possui integração total, posto que disponíveis apenas a consulta de dados junto a Receita Federal, Anac, Tribunal Marítimo e CNJ e a consulta de candidatos junto ao TSE, conforme informação que pode ser verificada diretamente no site do CNJ. Por outro lado, o novo sistema procura apenas integrar os sistemas já existentes, sejam eles o Sisbajud, Infojud e outros. No presente caso já realizada a busca e ativos pelos citados mecanismos, de modo que desnecessária a utilização da plataforma sniper. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70484892-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 10:27
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70330492-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2023 10:44
25/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o que alegado pelo requerente (Fls. 501/502). Após, cientifiquem-se as partes e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o que alegado pelo requerente (Fls. 501/502). Após, cientifiquem-se as partes e tornem os autos conclusos. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
28/02/2023		Ofício Juntado
28/02/2023		Guia Juntada
28/02/2023		AR Positivo Juntado
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
07/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/05/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Monitória - Pagamento - Cível
20/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Monitória - Pagamento - Cível
20/05/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Monitória - Pagamento - Cível
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2022		Expedição de documento Ag. minuta Titular - maio
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: FITA22000017834
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2022		Expedição de documento aguardando juntada 28/4
01/04/2022		Autos no Prazo Prazo 26/04/2022 Vencimento: 03/06/2022
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Ciência dos honorários do perito, arbitrados em R$ 6.300,00. (seis mil e trezentos reais). Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos honorários do perito, arbitrados em R$ 6.300,00. (seis mil e trezentos reais).
22/02/2022		Serventuário aguardando juntada 22/2
21/01/2022		Autos no Prazo 18/02/2022 Vencimento: 09/03/2022
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Vistos. Buscando onerar minimamente o feito com a perícia, e por entender que um perito residente na mesma localidade do imóvel, pode trazer este benefício, nomeio, em substituição o perito ALMIR MATIAS LEITE JUNIOR (JUNIORMATIAS2500@GMAIL.COM), que deverá ser intimado a apresentar sua concordância e seus honorários, no prazo de cinco dias. Cientifiquem-se as partes, oportunamente, facultando-lhes, manifestação no prazo de cinco dias. Comunique-se esta decisão ao perito anterior. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
19/01/2022		Remetido ao DJE imp 19/01
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Decisão Vistos. Buscando onerar minimamente o feito com a perícia, e por entender que um perito residente na mesma localidade do imóvel, pode trazer este benefício, nomeio, em substituição o perito ALMIR MATIAS LEITE JUNIOR (JUNIORMATIAS2500@GMAIL.COM), que deverá ser intimado a apresentar sua concordância e seus honorários, no prazo de cinco dias. Cientifiquem-se as partes, oportunamente, facultando-lhes, manifestação no prazo de cinco dias. Comunique-se esta decisão ao perito anterior. Por fim, tornem os autos conclusos. Int.
11/01/2022		Serventuário CLS BR
03/12/2021		Serventuário minuta titular (dezembro)
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FITA21000049060
28/10/2021		Serventuário aguardando juntada 28/10/2021
27/10/2021		Serventuário aguardando j
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1466/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1466/2021 Teor do ato: Ciência as partes da nova estimativa de honorários do perito (R$ 6.835,00). Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1416/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1416/2021 Teor do ato: Ciência as partes da nova estimativa de honorários do perito (R$ 6.835,00). Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP), Terezinha Helena Martins dos Santos
06/10/2021		Remetido ao DJE Imprensa 5 dias
06/10/2021		Ato ordinatório Ciência as partes da nova estimativa de honorários do perito (R$ 6.835,00).
06/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FPIN21000077062
10/09/2021		Serventuário ag.juntada 10/09/2021
03/09/2021		Autos no Prazo prazo 15/09/21 Vencimento: 21/10/2021
01/09/2021		Serventuário mesa chefe
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1301/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1301/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do exequente (fls. 377/384), ao perito para a possibilidade de redução dos honorários. Para a resposta, concedo o prazo de cinco dias. Oportunamente, cientifiquem-se as partes da manifestação do perito, facultando-se-lhes manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da discordância do exequente (fls. 377/384), ao perito para a possibilidade de redução dos honorários. Para a resposta, concedo o prazo de cinco dias. Oportunamente, cientifiquem-se as partes da manifestação do perito, facultando-se-lhes manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
20/08/2021		Conclusos para Decisão mesa L
16/07/2021		Serventuário Minuta Titular (Julho/2021)
15/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FITA21000019543
23/06/2021		Serventuário ag.juntada 23/06/21
08/06/2021		Autos no Prazo 01/07/2021 Vencimento: 21/07/2021
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0887/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3096/3101
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0887/2021 Teor do ato: Ciência as partes dos honorários do perito: R$ 8.040,00. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
02/06/2021		Remetido ao DJE Imprensa 05 dias
01/06/2021		Ato ordinatório Ciência as partes dos honorários do perito: R$ 8.040,00.
01/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FSTA21000039528
25/02/2021		Petição Juntada juntada 25/02/21
18/02/2021		Autos no Prazo Prazo 17/03/2021 Vencimento: 05/04/2021
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página:
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio o perito engenheiro Otavio D'Urso Filho (perito.durso@outlook.com), que deverá ser intimado a estimar seus honorários no prazo de cinco dias. Após, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Naquele mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
15/02/2021		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio o perito engenheiro Otavio D'Urso Filho (perito.durso@outlook.com), que deverá ser intimado a estimar seus honorários no prazo de cinco dias. Após, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Naquele mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Int.
12/02/2021		Conclusos para Decisão mesa L
08/02/2021		Serventuário MINUTA TITULAR FEVEREIRO
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FITA20000041568
12/01/2021		Serventuário aguardando juntada 12/01/2021
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Autos no Prazo 19/01/2021 Vencimento: 19/02/2021
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1781/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 2287/2290
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1781/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cientifique-se o exequente da resposta (negativa) ao ofício encaminhado à Payu Brasil (fls. 354/355). 2. Indefiro a expedição de novo ofício ao Mercado Pago, tendo se mostrado infrutífera a primeira tentativa (fl.350) e considerando que ainda não realizada pesquisa de ativos financeiros pelo novo sistema Sisbajud. 3. A executada e seu cônjuge já foram intimados da penhora (fls. 280/281), sendo considerada válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Considerando isso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
26/11/2020		Remetido ao DJE imprensa 05 dias
25/11/2020		Decisão Vistos. 1. Cientifique-se o exequente da resposta (negativa) ao ofício encaminhado à Payu Brasil (fls. 354/355). 2. Indefiro a expedição de novo ofício ao Mercado Pago, tendo se mostrado infrutífera a primeira tentativa (fl.350) e considerando que ainda não realizada pesquisa de ativos financeiros pelo novo sistema Sisbajud. 3. A executada e seu cônjuge já foram intimados da penhora (fls. 280/281), sendo considerada válida a intimação nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Considerando isso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
20/11/2020		Conclusos para Decisão mesa L
29/10/2020		Remetidos os Autos à Minuta minuta titular (outubro 2020)
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70515925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 22:36
18/09/2020		Petição Juntada juntada 18/09/20
21/08/2020		Autos no Prazo 15/09/2020 Vencimento: 05/10/2020
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1157/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2036/2038
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1157/2020 Teor do ato: Ciência ao autor da resposta de ofícios. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
18/08/2020		Ato ordinatório Ciência ao autor da resposta de ofícios.
18/08/2020		Serventuário imprensa 05 dias
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FJAB20000041479
10/03/2020		Serventuário JUNTADA 10/03/2020
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência das respostas dos ofícios Samu e Pagseguro. Intimem-se."
04/02/2020		Expedição de documento Dat oficio
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2850/2851
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: "Ciência do vencimento do boleto Arisp em 13/02/2020. Intimem-se." Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
29/01/2020		Serventuário IMPRENSA APÓS DAT OFICIO 29/01/2020
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência do vencimento do boleto Arisp em 13/02/2020. Intimem-se."
28/01/2020		Expedição de documento DAT OFICIO 28/01/2020
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2679/2680
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de regularização do nome da executada nos 25º Cartório de Notas de São Paulo, providencie-se o registro da penhora junta à ARISP (fls. 275/278). Oficie-se às empresas relacionadas, às fls. 294/295, para que coloquem à disposição deste Juízo, eventuais valores a serem recebidos pela executada, TEREZINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS, CPF 063.198.988-95, até o valor de R$ 136.504,33 (atualizado em abril/2015). Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de OFICIO, acompanhada das folhas mencionadas, devendo ser devidamente distribuído pelo exequente. Após, aguarde-se trinta dias para resposta. No silêncio e nada requerido pelo exequente, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
23/01/2020		Remetido ao DJE Imprensa
09/01/2020		Serventuário ARISP
09/01/2020		Expedição de documento ARISP
07/01/2020		Expedição de documento Dat Oficio
11/12/2019		Decisão Vistos. Diante da informação de regularização do nome da executada nos 25º Cartório de Notas de São Paulo, providencie-se o registro da penhora junta à ARISP (fls. 275/278). Oficie-se às empresas relacionadas, às fls. 294/295, para que coloquem à disposição deste Juízo, eventuais valores a serem recebidos pela executada, TEREZINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS, CPF 063.198.988-95, até o valor de R$ 136.504,33 (atualizado em abril/2015). Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de OFICIO, acompanhada das folhas mencionadas, devendo ser devidamente distribuído pelo exequente. Após, aguarde-se trinta dias para resposta. No silêncio e nada requerido pelo exequente, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Int.
30/08/2019		Serventuário mesa pesquisa arisp
30/07/2019		Conclusos para Despacho assistente
29/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FJAB19000194383
14/05/2019		Serventuário Ag. Juntada 14/05/2019
25/04/2019		Autos no Prazo Prazo 21/05/2019
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 2641/2644
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 288: Indefiro o pedido na forma como requerido, todos os documentos constante nos autos indicam que a grafia correta do nome da executada é Teresinha Helena Martins do Santos, procedendo-se assim a correção. Deve o exequente buscar a correção onde grafado o nome incorretamente. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
23/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 288: Indefiro o pedido na forma como requerido, todos os documentos constante nos autos indicam que a grafia correta do nome da executada é Teresinha Helena Martins do Santos, procedendo-se assim a correção. Deve o exequente buscar a correção onde grafado o nome incorretamente. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int.
23/04/2019		Serventuário Imprensa
10/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta Cls Minuta Janeiro
10/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FJAB18000451237
01/11/2018		Serventuário Ag. Juntada 01/11/2018
23/10/2018		Autos no Prazo Prazo 19/11/18
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2107/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2897/2898
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 2107/2018 Teor do ato: Nota de devolução do Cartório de Imóveis " Nome divergindo da certidão - Theresinha ao invés de Teresinha" Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
18/10/2018		Ato ordinatório Nota de devolução do Cartório de Imóveis " Nome divergindo da certidão - Theresinha ao invés de Teresinha"
20/08/2018		Serventuário Junt. 20/08/18
14/08/2018		Autos no Prazo Prazo 13/09/18
13/08/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
07/08/2018		Serventuário Aguard. conf. digitação (diversos) - mesa diretora.
18/07/2018		Expedição de documento Dat diversos
07/05/2018		Serventuário Juntada 07/05/18
03/05/2018		Autos no Prazo Prazo 28/05/2018
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 2335/2337
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Vistos. Por se tratar o imóvel de bem indivisível, é necessário que a penhora recaia sobre a integralidade do bem, reservando-se o produto correspondente ao quinhão do cônjuge co-proprietário, estranho a esta lide, nos termos do artigo 655-B, do Código de Processo Civil. Tome-se por termo a penhora do imóvel.Intime-se da penhora a executada, constituído depositária e o cônjuge dela.Promova-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP incumbindo ao exequente providenciar o que mais necessário.Int. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati Pedroza (OAB 212108/SP)
24/04/2018		Serventuário Imp
24/04/2018		Proferido Despacho Vistos. Por se tratar o imóvel de bem indivisível, é necessário que a penhora recaia sobre a integralidade do bem, reservando-se o produto correspondente ao quinhão do cônjuge co-proprietário, estranho a esta lide, nos termos do artigo 655-B, do Código de Processo Civil. Tome-se por termo a penhora do imóvel.Intime-se da penhora a executada, constituído depositária e o cônjuge dela.Promova-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP incumbindo ao exequente providenciar o que mais necessário.Int.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Serventuário AG.JUNTADA 05/02/2018
29/09/2016		Autos no Prazo Prazo 11/10 Vencimento: 17/11/2016
29/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado carga normal volumes 1º 2º tel : 50164219 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
22/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga normal volumes 1º 2º tel : 50164219 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Gonçalves
19/09/2016		Autos no Prazo prazo 11/10
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 1872/1879
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0790/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Praia Grande-SP, autorizando o registro da escritura (com cópia às fls. 198/202) junto à matrícula do imóvel, número 25.986, incumbindo ao exequente o recolhimento das custas lá devidas. Após a sua efetivação, devidamente comprovada, tornem os autos conclusos para apreciação do que mais requerido. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos.Defiro a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Praia Grande-SP, autorizando o registro da escritura (com cópia às fls. 198/202) junto à matrícula do imóvel, número 25.986, incumbindo ao exequente o recolhimento das custas lá devidas. Após a sua efetivação, devidamente comprovada, tornem os autos conclusos para apreciação do que mais requerido. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int.
09/09/2016		Serventuário ag.remessa a imprensa
08/09/2016		Conclusos para Decisão
29/08/2016		Serventuário Andamento 08
14/07/2016		Petição Juntada aguardando juntada julho
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1868/1872
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0427/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte exequente, por carta no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
30/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a parte exequente, por carta no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int.
25/05/2016		Serventuário aguardando remessa a imprensa
23/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2016		Conclusos para Decisão
20/05/2016		Serventuário andamento maio
26/01/2016		Serventuário JUNTADA JANEIRO
17/12/2015		Autos no Prazo 11.02
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1043/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 2434/2437
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1043/2015 Teor do ato: Fls. 239: Ciência às partes do oficio do Itaú. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
16/12/2015		Serventuário agdo remessa DJE
15/12/2015		Ato ordinatório Fls. 239: Ciência às partes do oficio do Itaú. Intime-se.
09/12/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DEZEMBRO
24/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/11/2015		Autos no Prazo prazo 18/12/2015 Vencimento: 21/12/2015
20/10/2015		Autos no Prazo prazo 10/11. Vencimento: 19/11/2015
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1724/1728
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Retirar oficio assinado digitalmente) Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
09/10/2015		Serventuário ag.remessa ao DJE
08/10/2015		Ato ordinatório Retirar oficio assinado digitalmente)
08/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/10/2015		Serventuário mesa do diretor para conferencia
14/09/2015		Serventuário
18/08/2015		Remetido ao DJE aguardando remessa ao DJE
17/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão, desbloqueando-se com urgência os valores penhorados em conta bancária da executada. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos e no silêncio, ao Arquivo. Intimem-se.
13/08/2015		Conclusos para Decisão br
12/08/2015		Serventuário andamento 06
06/08/2015		Conclusos para Decisão
22/07/2015		Serventuário andamento - 06
22/07/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
19/06/2015		Serventuário andamento 06.
08/04/2015		Serventuário Juntada Abril
06/03/2015		Autos no Prazo Prazo 19/03 Vencimento: 07/04/2015
19/02/2015		Petição Juntada Andamento 02
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 1389/1392
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 176: Indefiro o levantamento da quantia penhorada, ante a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cuja interposição não foi noticiada neste feito. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
06/02/2015		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 176: Indefiro o levantamento da quantia penhorada, ante a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cuja interposição não foi noticiada neste feito. Intimem-se.
05/02/2015		Conclusos para Despacho mesa assistente
27/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 50164219 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Gonçalves
16/01/2015		Expedição de documento Dat. Mesa.
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 699/703
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/169: Não há que se falar em nulidade processual, na medida em que executada foi devidamente citada por carta, no A.R. constando o seu nome no campo "nome legível do recebedor", conforme fls. 96. Também não há que se falar em cerceamento de defesa pela ausência de intimação da decisão de fls. 100, na medida em que a executada, regularmente citada, não constituiu advogado nos autos, nos termos do artigo 322 do CPC. Ante a comprovação do bloqueio sobre quantias depositadas em caderneta de poupança, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Teresinha, nos termos do artigo 649, inciso X do Código de Processo Civil. Todavia, para a satisfação do crédito exequente, defiro a manutenção da penhora sobre 50% dos valores bloqueados, conforme é o entendimento jurisprudencial. Assim, expeça-se guia de 50% dos valores bloqueados em favor da executada, levantando-se o resto em favor do exequente. No mais, defiro a gratuidade processual em favor da executada. anote-se, arquivando-se em pasta própria a declaração de bens e rendimentos. intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
09/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 572/584
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: VISTOS. Determino nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 106.938,01-fl.107. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro o bloqueio de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Defiro requisição de cópia das três últimas declarações de renda do(a) executado(a). Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Gonçalves (OAB 160278/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
07/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 156/169: Não há que se falar em nulidade processual, na medida em que executada foi devidamente citada por carta, no A.R. constando o seu nome no campo "nome legível do recebedor", conforme fls. 96. Também não há que se falar em cerceamento de defesa pela ausência de intimação da decisão de fls. 100, na medida em que a executada, regularmente citada, não constituiu advogado nos autos, nos termos do artigo 322 do CPC. Ante a comprovação do bloqueio sobre quantias depositadas em caderneta de poupança, defiro o desbloqueio parcial da conta em nome da executada Teresinha, nos termos do artigo 649, inciso X do Código de Processo Civil. Todavia, para a satisfação do crédito exequente, defiro a manutenção da penhora sobre 50% dos valores bloqueados, conforme é o entendimento jurisprudencial. Assim, expeça-se guia de 50% dos valores bloqueados em favor da executada, levantando-se o resto em favor do exequente. No mais, defiro a gratuidade processual em favor da executada. anote-se, arquivando-se em pasta própria a declaração de bens e rendimentos. intimem-se.
16/12/2014		Conclusos para Despacho mesa assistente
05/09/2014		Proferido Despacho VISTOS. Determino nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 106.938,01-fl.107. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro o bloqueio de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a), perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Defiro requisição de cópia das três últimas declarações de renda do(a) executado(a). Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
26/08/2014		Conclusos para Despacho cls
19/08/2014		Serventuário juntada 19/8 -mesa H
19/08/2014		Serventuário juntada 19/8 -mesa G
19/08/2014		Serventuário juntada 19/8 -mesa J
14/05/2014		Serventuário aguardando juntada 14/05
05/03/2014		Autos no Prazo prazo 26/03 Vencimento: 04/04/2014
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 1299/1304
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0109/2014 Teor do ato: Fls.143: Indefiro por ora nova penhora "on-line", tendo em vista ter sido feita recentemente. Requeira o exequente o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorridos e no silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
24/02/2014		Conclusos para Despacho
24/02/2014		Proferido Despacho Fls.143: Indefiro por ora nova penhora "on-line", tendo em vista ter sido feita recentemente. Requeira o exequente o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorridos e no silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
24/01/2014		Serventuário juntada 24/01
09/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 20/01 Vencimento: 17/01/2014
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 1575/1582
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0466/2013 Teor do ato: Por ora considero prematura a citação por edital. Fls. 134: Defiro a penhora via sistema Bacenjud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 106.938,01. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
25/10/2013		Proferido Despacho Por ora considero prematura a citação por edital. Fls. 134: Defiro a penhora via sistema Bacenjud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, até o montante do débito no valor de R$ 106.938,01. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online".
24/10/2013		Serventuário C/DIRETORA P/PESQUISA BACENJUD
23/10/2013		Conclusos para Despacho 23/10
10/10/2013		Serventuário JUNTADA 10/10
12/09/2013		Autos no Prazo PRAZO 7/10 Vencimento: 14/10/2013
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 1079/1086
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0341/2013 Teor do ato: Fls. 127/128 Recolha o exequente a taxa nos termos do provimento 1864/2011 (R$ 11,00). Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
04/09/2013		Ato ordinatório Fls. 127/128 Recolha o exequente a taxa nos termos do provimento 1864/2011 (R$ 11,00).
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2013		Serventuário JUNTADA 12/08
22/07/2013		Autos no Prazo Prazo 13/08 Vencimento: 27/08/2013
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 1319/1327
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0261/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de justiça.Obs. A certidão poderá ser consultada no site do tribunal ' www.tjsp.Jus.br". Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
18/07/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de justiça.Obs. A certidão poderá ser consultada no site do tribunal ' www.tjsp.Jus.br".
01/07/2013		Serventuário JUNTADA 1/7
28/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2013/035501-9 dirigi-me ao endereço descrito neste mandado, como sendo AV. DAS GAROUPAS, 401, aonde DEIXEI DE CITAR a requerida por todo o teor deste, porque não é residente do local e sim do seu irmão e mãe, qual irmão MARCO ANTONIO ALVES MARTINS, declarou que sua irmã reside no bairro do CAMPO GRANDE, mas não sabe precisar o endereço. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de junho de 2013.
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 13/7 Vencimento: 10/07/2013
03/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o mandado para distribuição junto à Central de Mandados.
24/05/2013		Expedição de documento Aguard. conf. digitação. 24/05/2013.
24/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2013/035501-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2013
21/05/2013		Expedição de documento DAT MESA 21/5
02/05/2013		Serventuário Juntada 02/05
22/04/2013		Autos no Prazo PRAZO 14/5 Vencimento: 22/05/2013
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 1378/1386
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de justiça ( o teor da certidão poderá ser consultada no site do Tribunal de Justiça( www.tjsp.jus.br) Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
16/04/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de justiça ( o teor da certidão poderá ser consultada no site do Tribunal de Justiça( www.tjsp.jus.br)
16/04/2013		Mandado Juntado juntado em 15/04/13( negativo)
26/03/2013		Serventuário Aguardando Juntada 26/03/2013
19/03/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2013/013384-9 dirigi-me ao endereço Rua Antonio de Souza Lobo, 143, bloco 02, apto. 03, Jd. Brasília, São Paulo, e aí sendo, fui recebida pelo Sr. Lauro, morador do imóvel há, aproximadamente, dois anos, que informou-me de que a requerida MUDOU-SE dali, desconhecendo seu atual paradeiro. Assim sendo, por insuficiência de meios, DEIXEI DE INTIMAR a Sra. Terezinha Helena Martins dos Santos, devolvendo o mandado ao cartório, solicitando à parte interessada a informação do atual paradeiro da requerida, colaborando, assim, para o efetivo cumprimento do mesmo. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de março de 2.013. Guia 330003 01 ato São Paulo, 19 de março de 2013.
28/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2013/013384-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/01/2013		Serventuário JUNTADA 24/01
14/11/2012		Autos no Prazo prazo 20/12 Vencimento: 18/12/2012
14/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 1306 Página: 1721-1727
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0414/2012 Teor do ato: Vistos. Alcides Gonçalves Benevides ajuizou a ação monitória contra Terezinha Helena Martins dos Santos. A ré foi regularmente citada e não efetivou o espontâneo pagamento e também não ofereceu embargos. Não havendo manifestação da ré "... constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo...", tudo na forma do artigo 1.102 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro constituído título executivo judicial e determino aguarde-se por quinze dias o pagamento da quantia reclamada, voluntariamente, conforme valores discriminados na petição inicial, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, artigo 406 do Código Civil 2002, c/c artigo 161,§ 1º, Código Tributário Nacional e correção monetária, ambos a partir da data de inadimplência, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. Decorrido o prazo sem pagamento, a credora deverá providenciar em cinco dias planilha do débito atualizada e diligências do oficial de justiça. Expeça-se mandado de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
13/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Alcides Gonçalves Benevides ajuizou a ação monitória contra Terezinha Helena Martins dos Santos. A ré foi regularmente citada e não efetivou o espontâneo pagamento e também não ofereceu embargos. Não havendo manifestação da ré "... constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo...", tudo na forma do artigo 1.102 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro constituído título executivo judicial e determino aguarde-se por quinze dias o pagamento da quantia reclamada, voluntariamente, conforme valores discriminados na petição inicial, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, artigo 406 do Código Civil 2002, c/c artigo 161,§ 1º, Código Tributário Nacional e correção monetária, ambos a partir da data de inadimplência, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. Decorrido o prazo sem pagamento, a credora deverá providenciar em cinco dias planilha do débito atualizada e diligências do oficial de justiça. Expeça-se mandado de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/11/2012		Conclusos para Despacho
09/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 5549 7272 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos
30/10/2012		Autos no Prazo prazo 21/11 Vencimento: 29/11/2012
30/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1296 Página: 803/812
26/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0393/2012 Teor do ato: Tendo em vista que a carta de citação foi recebida por pessoa diversa ao destinatário, expeça-se mandado para citação pessoal, providenciando a autora cópia da inicial e a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
24/10/2012		Proferido Despacho Tendo em vista que a carta de citação foi recebida por pessoa diversa ao destinatário, expeça-se mandado para citação pessoal, providenciando a autora cópia da inicial e a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.
24/10/2012		Conclusos para Despacho
10/09/2012		Autos no Prazo Prazo 11/10 Vencimento: 10/10/2012
03/09/2012		Serventuário JUNTADA 03/9
21/08/2012		Expedição de documento DAT
10/08/2012		Serventuário juntada 10/8
02/08/2012		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a carta expedida
02/08/2012		Autos no Prazo Prazo 11/9 Vencimento: 03/09/2012
01/08/2012		Expedição de documento Aguard. conf. digitação.
18/07/2012		Serventuário JUNTADA 19/7
06/07/2012		Autos no Prazo PZO 31/07 Vencimento: 08/08/2012
06/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: 1219 Página: 1427/1434
05/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0232/2012 Teor do ato: Que expedi carta de citação somente para o primeiro endereço informado às fls. 85. Certifico ainda que deixei de expedir nos 2 endereços também indicados, por falta de cópias da inicial. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
29/06/2012		Expedição de documento Aguard.conf. digitação.
28/06/2012		Ato ordinatório Que expedi carta de citação somente para o primeiro endereço informado às fls. 85. Certifico ainda que deixei de expedir nos 2 endereços também indicados, por falta de cópias da inicial.
26/06/2012		Expedição de documento dat urg
12/06/2012		Petição Juntada JUNTADA 12/06
25/04/2012		Autos no Prazo PRAZO 17/5 Vencimento: 25/05/2012
25/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 1293/1302
24/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0135/2012 Teor do ato: Fls.76/79: manifeste-se o autor sobre a pesquisa realizada, via Infojud e Bacenjud, de endereços. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
23/04/2012		Ato ordinatório Fls.76/79: manifeste-se o autor sobre a pesquisa realizada, via Infojud e Bacenjud, de endereços.
10/04/2012		Petição Juntada JUNTADA - 10/04
19/03/2012		Autos no Prazo prazo 10/3 Vencimento: 18/04/2012
19/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2012 Data da Disponibilização: 19/03/2012 Data da Publicação: 20/03/2012 Número do Diário: 1146 Página: 1558/1573
16/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0084/2012 Teor do ato: VISTOS. Fls.73/74: Por primeiro, determino a pesquisa de endereço, perante Bacen-Jud e Infojud, em nome do réu, Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, providenciando o autor o recolhimento da taxa ( R$ 20,00), nos termos do prov. 1864/211. Quanto aos demais órgãos, indefiro, porquanto a diligência é da parte. Prazo:10( dez) dias. Intimem-se. Fls. 77/79: Ciência. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
12/03/2012		Proferido Despacho VISTOS. Fls.73/74: Por primeiro, determino a pesquisa de endereço, perante Bacen-Jud e Infojud, em nome do réu, Terezinha Helena Martins dos Santos, CPF 063.198.988-95, providenciando o autor o recolhimento da taxa ( R$ 20,00), nos termos do prov. 1864/211. Quanto aos demais órgãos, indefiro, porquanto a diligência é da parte. Prazo:10( dez) dias. Intimem-se. Fls. 77/79: Ciência.
09/03/2012		Conclusos para Despacho
28/02/2012		Petição Juntada JUNTADA 28/02
22/02/2012		Autos no Prazo prazo 14/3 Vencimento: 23/03/2012
22/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2012 Data da Disponibilização: 22/02/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1128 Página: 1318/1324
17/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0049/2012 Teor do ato: INTIME-SE o(a) requerente, Alcides Gonçalves Benevides, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP), Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP)
15/02/2012		Proferido Despacho INTIME-SE o(a) requerente, Alcides Gonçalves Benevides, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Intime-se.
15/02/2012		Conclusos para Despacho
11/01/2012		Autos no Prazo 01/02 Vencimento: 10/02/2012
11/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 1101 Página: 1082/1085
10/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Ciência ao requerente: AR negativo (requerido mudou-se). Advogados(s): Bianca de Filippo Turati (OAB 212108/SP), Roberta Aparecida Moreira Reis dos Santos (OAB 200284/SP)
12/12/2011		Petição Juntada JUNTADA - 13/12
30/11/2011		Autos no Prazo PRAZO 09/01 Vencimento: 02/01/2012
28/11/2011		Expedição de documento Aguard. conf. digit.
24/10/2011		Petição Juntada juntada
04/10/2011		Autos no Prazo 3/11 Vencimento: 03/11/2011
03/10/2011		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que encaminhei a carta expedida
16/09/2011		Expedição de documento Aguard. conf. digit.
11/05/2011		Expedição de documento dat
04/05/2011		Remetido ao DJE imprensa 2
18/04/2011		Ato ordinatório Ciência ao requerente: AR negativo (requerido mudou-se).
18/04/2011		Petição Juntada Aguard. juntada
30/03/2011		Autos no Prazo prazo 25/04 Vencimento: 29/04/2011
30/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: 922 Página: 1683/1689
29/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0111/2011 Teor do ato: INTIME-SE o(a) requerente, Alcides Gonçalves Benevides, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): BIANCA DE FILIPPO TURATI (OAB 212108/SP)
24/03/2011		Remetido ao DJE imprensa 02
22/03/2011		Proferido Despacho INTIME-SE o(a) requerente, Alcides Gonçalves Benevides, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação.
21/03/2011		Conclusos para Despacho
16/12/2010		Autos no Prazo prazo 19/01 Vencimento: 17/01/2011
16/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2010 Data da Disponibilização: 16/12/2010 Data da Publicação: 17/12/2010 Número do Diário: 854 Página: 1958-1965
15/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0450/2010 Teor do ato: fls.51/56 - Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação " mudou-se". Advogados(s): BIANCA DE FILIPPO TURATI (OAB 212108/SP)
03/12/2010		Remetido ao DJE IMP 05
01/12/2010		Ato ordinatório fls.51/56 - Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação " mudou-se".
01/12/2010		Petição Juntada Aguard. juntada
19/10/2010		Autos no Prazo PRAZO 18/11 Vencimento: 18/11/2010
29/09/2010		Autos no Prazo PRAZO 17/10 Vencimento: 29/10/2010
24/09/2010		Expedição de documento Aguard. conf. digitação
14/09/2010		Expedição de documento DATILOGRAFIA
01/09/2010		Petição Juntada aguard, junt
22/07/2010		Autos no Prazo PRAZO 12/08 Vencimento: 23/08/2010
22/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 759 Página: 1266-1272
21/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0267/2010 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais, bem como das custas postais para citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Caso cumprida a determinação supra, prossiga-se. Cite-se o réu, pelo correio, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia pretendida, hipótese em que ficará isento de custas judiciais e honorários advocatícios. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, independentemente de pagamento, sob pena de, não o fazendo, se constituir de eficácia executiva o pedido da inicial. Intimem-se. Advogados(s): BIANCA DE FILIPPO TURATI (OAB 212108/SP)
13/07/2010		Remetido ao DJE IMP 1
07/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais, bem como das custas postais para citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Caso cumprida a determinação supra, prossiga-se. Cite-se o réu, pelo correio, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia pretendida, hipótese em que ficará isento de custas judiciais e honorários advocatícios. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, independentemente de pagamento, sob pena de, não o fazendo, se constituir de eficácia executiva o pedido da inicial. Intimem-se.
05/07/2010		Conclusos para Despacho
02/07/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/01/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
27/04/2023	Manifestação do Perito
14/06/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Manifestação do Perito
26/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Manifestação do Perito
20/05/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
26/05/2024	Manifestação do Perito
09/06/2024	Manifestação do Perito
10/06/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
31/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/10/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
27/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
21/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/09/2025	Pedido de Habilitação
29/09/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/07/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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