Reqte	Condominio Portal do Brooklin Advogado:  Antonio Augusto C Bordalo Perfeito   Advogado:  Antonio Augusto Mazurek Perfeito
Reqdo	Guilherme Feniman Neto Advogado:  Guilherme Feniman Neto

Data		Movimento
16/08/2018		Arquivado Definitivamente Pacote 8.549/2013 (1 Vol.)
27/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
26/07/2018		Início da Execução Juntado 0024224-69.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Augusto Mazurek Perfeito Vencimento: 20/07/2018
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 1591
16/08/2018		Arquivado Definitivamente Pacote 8.549/2013 (1 Vol.)
27/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
26/07/2018		Início da Execução Juntado 0024224-69.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Augusto Mazurek Perfeito Vencimento: 20/07/2018
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 1591
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Ciência às partes que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por 15 (quinze) dias para manifestação quanto ao andamento. Não havendo manifestação os Autos retornarão ao Arquivo. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
28/06/2018		Ato ordinatório Ciência às partes que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por 15 (quinze) dias para manifestação quanto ao andamento. Não havendo manifestação os Autos retornarão ao Arquivo.
28/06/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2018		Arquivado Provisoriamente Pacote 8.549/2013
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1864/1871
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº16/2016), providencie o exequente o cumprimento de sentença em formato digital. O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessária.O requerimento será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias úteis contados do requerimento do cumprimento de sentença, após, serão arquivados provisoriamente. Decorrido o prazo de 30 dias úteis sem o requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
01/12/2017		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº16/2016), providencie o exequente o cumprimento de sentença em formato digital. O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessária.O requerimento será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias úteis contados do requerimento do cumprimento de sentença, após, serão arquivados provisoriamente. Decorrido o prazo de 30 dias úteis sem o requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/11/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2017		Arquivado Provisoriamente
27/08/2013		Decurso de Prazo
03/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
24/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Guedes de Souza
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: Ed. 1421 Página: 1355/1359
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: Ed. 1421 Página: 1355/1359
22/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0298/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé, eu Escrivão Diretor ao final assinado, que a consulta junto ao sistema Infojud da Receita Federal apresentou a seguinte resposta: Não consta declaração entregue para NI e Exercício informados, em relação à(s) pessoa(s) física(s). Certifico e dou fé, eu escrevente ao final assinado, que deixo de requisitar a declaração de renda da(s) empresa(s) ré(s), tendo em vista que a declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, de modo que é inóqua a pesquisa pretendida. Certifico mais e finalmente, que os autos aguardarão em cartório manifestação do(a)(s) credor(a)(s), pelo prazo de cinco dias, e na falta de manifestação serão arquivados. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
22/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0298/2013 Teor do ato: Requisite-se, pelo INFOJUD, cópia da última declaração de rendimentos do executado. Após, aguarde-se manifestação quanto ao prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
26/04/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé, eu Escrivão Diretor ao final assinado, que a consulta junto ao sistema Infojud da Receita Federal apresentou a seguinte resposta: Não consta declaração entregue para NI e Exercício informados, em relação à(s) pessoa(s) física(s). Certifico e dou fé, eu escrevente ao final assinado, que deixo de requisitar a declaração de renda da(s) empresa(s) ré(s), tendo em vista que a declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, de modo que é inóqua a pesquisa pretendida. Certifico mais e finalmente, que os autos aguardarão em cartório manifestação do(a)(s) credor(a)(s), pelo prazo de cinco dias, e na falta de manifestação serão arquivados.
15/02/2013		Decisão Requisite-se, pelo INFOJUD, cópia da última declaração de rendimentos do executado. Após, aguarde-se manifestação quanto ao prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
14/02/2013		Conclusos para Despacho despacho
22/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
15/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Guedes de Souza
18/12/2012		Disponibilizado no DJE
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: Ed. 1327 Página: 1364/1369
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0678/2012 Teor do ato: 1 - A providência junto ao DETRAN cabe ao próprio credor, sem interferência deste juízo. 2- Proceda-se ao bloqueio "on line", até o limite do débito, liberando-se o excedente. 3- Após, aguarde-se manifestação por cinco dias. 4 - No silêncio, arquivem-se. 5 - Int. Não houve valor bloqueado. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
06/12/2012		Decisão 1 - A providência junto ao DETRAN cabe ao próprio credor, sem interferência deste juízo. 2- Proceda-se ao bloqueio "on line", até o limite do débito, liberando-se o excedente. 3- Após, aguarde-se manifestação por cinco dias. 4 - No silêncio, arquivem-se. 5 - Int. Não houve valor bloqueado.
06/12/2012		Conclusos para Decisão
03/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
28/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Guedes de Souza
26/11/2012		Disponibilizado no DJE P. 24
26/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2012 Data da Disponibilização: 26/11/2012 Data da Publicação: 27/11/2012 Número do Diário: Ed. 1311 Página: 1419/1423
23/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0646/2012 Teor do ato: Desnecessária a intimação do devedor, regularmente representado nos autos. Ante os termos da certidão supra, diga o autor quanto ao prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
19/11/2012		Remetido ao DJE
13/11/2012		Decisão Desnecessária a intimação do devedor, regularmente representado nos autos. Ante os termos da certidão supra, diga o autor quanto ao prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.
13/11/2012		Conclusos para Despacho despacho
07/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
22/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Guedes de Souza
19/10/2012		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/09/2012		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento em 18/06/2012
31/05/2012		Disponibilizado no DJE
31/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: Ed. 1195 Página: 1467/1475
30/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0236/2012 Teor do ato: LOTE 236 - FLS. 127/129 - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Hertha Helena Rollemberg Padilha Vistos. Trata-se de cobrança de encargos condominiais em que o autor afirma que a parte ré é proprietária da unidade 63, bloco 01, e que é devedor das cotas condominiais vencidas desde julho de 2005, sendo que as que se venceram até esta data são objeto de execução em outro feito . Requereu a procedência da ação com a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, acrescidas de juros, multa e honorários advocatícios. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação onde alega, em síntese, prescrição, em relação a todas as cotas vencidas 05 anos antes da citação, e no mérito, reconhece o inadimplemento. Procedeu-se à tentativa de conciliação que restou infrutífera. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC. Dispõe o art. 12, caput, da Lei 4591/64 que cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo , nos prazos previstos na convenção, a cota parte que lhe couber em rateio. Assim, perante o Condomínio, a ré a parte legítima para responder pelos encargos condominiais, eis que inegável a obrigação de contribuir com as despesas para a conservação e manutenção da coisa comum, uma vez comprovada a qualidade de condômina do imóvel. O réu reconhece o inadimplemento de todas as cotas condominiais descritas na inicial. Limita-se a invocar a prescrição das que se venceram cinco anos antes da citação. Sem razão, contudo. O autor informa, e o réu não nega, que existe outra ação, anterior, em que se cobram as cotas condominiais que se venceram até junho de 2005, e que já são inclusive objeto de execução em outro feito. Tratando-se de prestações continuadas, a prescrição interrompeu-se com a citação naquele processo, e a rigor, nem seria necessária a propositura de nova ação para a inclusão das cotas condominiais vincendas no curso daquela lide. O cálculo que instruiu a inicial, aponta de forma precisa quais são os valores cobrados e encargos aplicados, e não há qualquer impugnação a este respeito. O débito cobrado é incontroverso, em face da ausência de prova do pagamento dos encargos condominiais. Por outro lado, aplica-se a Súmula 7 do Tribunal de Justiça de São Paulo: " Nas ações de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação ( art. 290, do CPC)". Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas condominiais descritas na inicial, bem como das que se vencerem até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 7 da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, devidamente corrigidas da data de seus respectivos vencimentos, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e da multa moratória de 2% como requerido na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. P. R. I. Custas de preparo R$ 964,19. Advogados(s): Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Guilherme Feniman Neto (OAB 95460/SP)
29/05/2012		Sentença Registrada
25/05/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa LOTE 236 - FLS. 127/129 - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Hertha Helena Rollemberg Padilha Vistos. Trata-se de cobrança de encargos condominiais em que o autor afirma que a parte ré é proprietária da unidade 63, bloco 01, e que é devedor das cotas condominiais vencidas desde julho de 2005, sendo que as que se venceram até esta data são objeto de execução em outro feito . Requereu a procedência da ação com a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, acrescidas de juros, multa e honorários advocatícios. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação onde alega, em síntese, prescrição, em relação a todas as cotas vencidas 05 anos antes da citação, e no mérito, reconhece o inadimplemento. Procedeu-se à tentativa de conciliação que restou infrutífera. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC. Dispõe o art. 12, caput, da Lei 4591/64 que cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo , nos prazos previstos na convenção, a cota parte que lhe couber em rateio. Assim, perante o Condomínio, a ré a parte legítima para responder pelos encargos condominiais, eis que inegável a obrigação de contribuir com as despesas para a conservação e manutenção da coisa comum, uma vez comprovada a qualidade de condômina do imóvel. O réu reconhece o inadimplemento de todas as cotas condominiais descritas na inicial. Limita-se a invocar a prescrição das que se venceram cinco anos antes da citação. Sem razão, contudo. O autor informa, e o réu não nega, que existe outra ação, anterior, em que se cobram as cotas condominiais que se venceram até junho de 2005, e que já são inclusive objeto de execução em outro feito. Tratando-se de prestações continuadas, a prescrição interrompeu-se com a citação naquele processo, e a rigor, nem seria necessária a propositura de nova ação para a inclusão das cotas condominiais vincendas no curso daquela lide. O cálculo que instruiu a inicial, aponta de forma precisa quais são os valores cobrados e encargos aplicados, e não há qualquer impugnação a este respeito. O débito cobrado é incontroverso, em face da ausência de prova do pagamento dos encargos condominiais. Por outro lado, aplica-se a Súmula 7 do Tribunal de Justiça de São Paulo: " Nas ações de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação ( art. 290, do CPC)". Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas condominiais descritas na inicial, bem como das que se vencerem até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 7 da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, devidamente corrigidas da data de seus respectivos vencimentos, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e da multa moratória de 2% como requerido na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. P. R. I. Custas de preparo R$ 964,19.
10/04/2012		Conclusos para Decisão
05/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2011 Data da Disponibilização: 05/12/2011 Data da Publicação: 06/12/2011 Número do Diário: Ed. 1089 Página: 1697/1705
02/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0808/2011 Teor do ato: LOTE 808 - FLS. 123 - 1-Fls. 113/122: ciência ao réu (CPC, art. 398). 2-Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir entre as já indicadas. Caso tenham, especifiquem e justifiquem a necessidade para verificação da pertinência (CPC, art. 130). 3-Int. Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 95460/SP)
28/11/2011		Decisão LOTE 808 - FLS. 123 - 1-Fls. 113/122: ciência ao réu (CPC, art. 398). 2-Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir entre as já indicadas. Caso tenham, especifiquem e justifiquem a necessidade para verificação da pertinência (CPC, art. 130). 3-Int.
28/11/2011		Conclusos para Despacho cls - despacho
24/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado aguardando remessa à CLS - Dra. HH
22/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
17/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos entregues ao estagiario ALEX GUEDES DE SOUZA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO
17/11/2011		Disponibilizado no DJE PRAZO-24/11/2011
16/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: Ed. 1076 Página: 1446/1450
11/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0554/2011 Teor do ato: Fls. 106/107: vista ao autor acerca da contestação. Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 95460/SP)
03/11/2011		Ato ordinatório Fls. 106/107: vista ao autor acerca da contestação.
26/10/2011		Protocolizada Petição Aguardando Juntada em 27-10 - ( Kátia )
05/10/2011		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Conciliação - Sem Acordo - Setor de Conciliação P 26
28/09/2011		Mandado Juntado PRAZO 04/10 (positivo)
28/09/2011		Mudança de Classe Processual Evoluída a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
28/09/2011		Mudança de Classe Processual
28/09/2011		Protocolizada Petição Aguardando Juntada em 28-09 - ( Kátia )
26/09/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/056024-5 dirigi-me á Av. Sargento Geraldo - Santana, n.o 1100 - Bloco 01 - apto. 63 - Jardim Taquaral (CEP 04674-225) e ali sendo CITEI e INTIMEI GUILHERME FENIMAN NETO o qual bem ciente ficou por todo o conteúdo do presente mandado, que lhe foi lido, tendo o mesmo exarado sua nota de ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci. São Paulo, 11 de setembro de 2.011. Mandado n.o 002.2011/056024-5 Proc. 0029359-09.2011 4.a Cível GRD 594412885 R$ 15,13 01 ato realizado R$ 15,13 saldo R$ 0,00. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de setembro de 2011.
12/09/2011		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/10/2011 Hora 09:45 Local: Sala - Conciliação Situacão: Realizada
31/08/2011		Mandado Expedido Aguardando devolução do mandado
31/08/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2011/056024-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2011 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
30/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2011 Data da Disponibilização: 30/08/2011 Data da Publicação: 31/08/2011 Número do Diário: 1027 Página: 1556/1569
30/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2011 Data da Disponibilização: 30/08/2011 Data da Publicação: 31/08/2011 Número do Diário: 1027 Página: 1556/1569
29/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0470/2011 Teor do ato: Vistos. Para facilitação do processamento do pedido, inclusive pelo Setor de Conciliação, não vislumbrando prejuízo para as partes, converto o rito em ordinário, procedendo-se às devidas anotações necessárias. Nos termos do Prov. Nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 05 de OUTUBRO p.f., às 09:45 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação Cível, deste Foro, situado no 1º Andar, da Rua Alexandre Dumas, nº 206, São Paulo-SP. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), com endereço supra mencionado, expedindo-se mandado (ou carta de citação), consignando-se que o prazo para contestação de quinze dias, fluirá da aludida sessão de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aventados na inicial. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito, o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o Interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sessão de conciliação, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)
29/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0470/2011 Teor do ato: Ao setor. Int. Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)
23/08/2011		Recebida a Petição Inicial Vistos. Para facilitação do processamento do pedido, inclusive pelo Setor de Conciliação, não vislumbrando prejuízo para as partes, converto o rito em ordinário, procedendo-se às devidas anotações necessárias. Nos termos do Prov. Nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 05 de OUTUBRO p.f., às 09:45 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação Cível, deste Foro, situado no 1º Andar, da Rua Alexandre Dumas, nº 206, São Paulo-SP. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), com endereço supra mencionado, expedindo-se mandado (ou carta de citação), consignando-se que o prazo para contestação de quinze dias, fluirá da aludida sessão de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aventados na inicial. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito, o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o Interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sessão de conciliação, sob pena de revelia. Intime-se.
21/07/2011		Decisão Ao setor. Int.
11/07/2011		Conclusos para Decisão
30/06/2011		Petição e Documento(s) Juntado aguardando remessa à CLS (Dra. HH)
28/06/2011		Protocolizada Petição Aguardando Juntada em 29-06 - ( Katia )
10/06/2011		Protocolizada Petição
10/06/2011		Disponibilizado no DJE
09/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2011 Data da Disponibilização: 09/06/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: Edião 971 Página: 1530/1534
08/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0236/2011 Teor do ato: Vistos. Esclareça se o pedido da ação em curso na 1ª Vara Cível inclui as cotas condominiais vincendas no curso da lide. São Paulo, 17 de maio de 2011. Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)
26/05/2011		Petição e Documento(s) Juntado LOTE 236
25/05/2011		Protocolizada Petição Aguardando Juntada em 25-05 - ( Kátia )
17/05/2011		Decisão Vistos. Esclareça se o pedido da ação em curso na 1ª Vara Cível inclui as cotas condominiais vincendas no curso da lide. São Paulo, 17 de maio de 2011.
16/05/2011		Conclusos para Despacho conclusos
09/05/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
20/07/2018	Cumprimento de sentença  (0024224-69.2018.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/10/2011	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/09/2011	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
10/05/2011	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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