Reqte	Espólio de Sabino Silvério de Melo, representado pelo inventariante LILIENE MIRANY DE MELO LIMA Advogado:  Sergio Augusto Escoza   Advogado:  Jair Festi
Reqda	Mirian de Meneses Melo Advogada:  Daniela de Menezes Melo

Data		Movimento
23/10/2017		Arquivado Definitivamente
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Início da Execução Juntado 0033253-80.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 1890/1893
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 235 e 237: execução de sentença proferida em processos físicos deve tramitar em meio eletrônico, conforme artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, aguarde-se em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
23/10/2017		Arquivado Definitivamente
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Início da Execução Juntado 0033253-80.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 1890/1893
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 235 e 237: execução de sentença proferida em processos físicos deve tramitar em meio eletrônico, conforme artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, aguarde-se em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
03/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 235 e 237: execução de sentença proferida em processos físicos deve tramitar em meio eletrônico, conforme artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, aguarde-se em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. Intime-se.
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1758/1762
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 222/229. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
24/03/2017		Ato ordinatório Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 222/229.
12/01/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 2366/2373
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos.I - Apelação de fls. 200/210. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. II - Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do NCPC, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
26/07/2016		Decisão Vistos.I - Apelação de fls. 200/210. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. II - Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do NCPC, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Int.
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1410/1418
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos.Rejeito os Embargos opostos.Houve audiência preliminar (fl. 121), ocasião em que as partes foram instadas a se manifestar sobre provas, requerendo tão somente a prova pericial. Inexiste, portanto, contradição na sentença proferida.Int. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
11/07/2016		Decisão Vistos.Rejeito os Embargos opostos.Houve audiência preliminar (fl. 121), ocasião em que as partes foram instadas a se manifestar sobre provas, requerendo tão somente a prova pericial. Inexiste, portanto, contradição na sentença proferida.Int.
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1591/1596
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0179/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para determinar a alienação em hasta pública dos direitos possessórios sobre o imóvel (matrícula nº 274.640, 11º CRI), repartindo-se entre as partes o preço auferido na exata proporção de suas partes ideais. A alienação dar-se-á pelo maior lanço, mas não poderá se operar por quantum inferior a 60% do valor de avaliação de fl. 163 (R$ 713.990,83), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP. A alienação deverá observar, no que for cabível, as disposições gerais dos procedimentos de jurisdição voluntária (art. 719, NCPC), bem como as disposições sobre alienação no procedimento executivo (art. 879 a 903, NCPC) e o art. 1.322 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, sendo que tais verbas serão suportadas na proporção de 50% pelo autor e 50% pela requerida, nos termos do art. 85, §§2º e 14 do NCPC. A exigibilidade de tais verbas permanecerá contudo suspensa, em relação ao autor, em face da gratuidade deferida. A exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, também em relação à requerida, em virtude da gratuidade que ora defiro.Para interposição de eventual recurso, o preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou do valor da causa atualizado, e deverá ser recolhido a título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 32,70 por volume, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
03/06/2016		Sentença Registrada
03/06/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para determinar a alienação em hasta pública dos direitos possessórios sobre o imóvel (matrícula nº 274.640, 11º CRI), repartindo-se entre as partes o preço auferido na exata proporção de suas partes ideais. A alienação dar-se-á pelo maior lanço, mas não poderá se operar por quantum inferior a 60% do valor de avaliação de fl. 163 (R$ 713.990,83), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP. A alienação deverá observar, no que for cabível, as disposições gerais dos procedimentos de jurisdição voluntária (art. 719, NCPC), bem como as disposições sobre alienação no procedimento executivo (art. 879 a 903, NCPC) e o art. 1.322 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, sendo que tais verbas serão suportadas na proporção de 50% pelo autor e 50% pela requerida, nos termos do art. 85, §§2º e 14 do NCPC. A exigibilidade de tais verbas permanecerá contudo suspensa, em relação ao autor, em face da gratuidade deferida. A exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, também em relação à requerida, em virtude da gratuidade que ora defiro.Para interposição de eventual recurso, o preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou do valor da causa atualizado, e deverá ser recolhido a título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 32,70 por volume, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C.
15/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 1762/1770
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0039/2016 Teor do ato: Digam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
03/02/2016		Ato ordinatório Digam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.
18/11/2015		Recebidos os Autos do Perito Candido Padin Neto Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/05/2015		Remetidos os Autos para o Perito Candido Padin Neto Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/05/2015
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 1709/1729
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Fls.140: Ciência às partes na petição do perito designando a vistoria técnica do imóvel, no dia 19/05/2015(terça -feira), às 10:30 horas, local: Rua Inácio Dias de Oliveira, 62. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
22/04/2015		Ato ordinatório Fls.140: Ciência às partes na petição do perito designando a vistoria técnica do imóvel, no dia 19/05/2015(terça -feira), às 10:30 horas, local: Rua Inácio Dias de Oliveira, 62.
17/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito CANDIDO PADIN NETO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/08/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/11/2014 Hora 15:00 Local: Sala 510 - Auxiliar Situacão: Realizada
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 1978/1988
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0266/2014 Teor do ato: Deverá a serventia agir com maior cuidado, visto que equivocado o ato ordinatório de f. 116. Não existe execução, tendo sido a sentença, ao contrário, anulada. Visando solucionar a questão com a celeridade necessária, designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06 de novembro de 2014, às 15h00. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
05/08/2014		Decisão Deverá a serventia agir com maior cuidado, visto que equivocado o ato ordinatório de f. 116. Não existe execução, tendo sido a sentença, ao contrário, anulada. Visando solucionar a questão com a celeridade necessária, designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06 de novembro de 2014, às 15h00. Intime-se.
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 1135/1148
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Ciência na devolução dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
05/02/2014		Remetido ao DJE Ciência na devolução dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
05/02/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/07/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO I- SEJ 2.1.1 COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 45). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
18/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 18/01/2013 Data da Publicação: 21/01/2013 Número do Diário: 1338 Página: 988/998
17/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0009/2013 Teor do ato: 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
16/01/2013		Proferido Despacho 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 15/01/2013 Data da Publicação: 16/01/2013 Número do Diário: 1335 Página: 1070/1080
14/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contra razões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
11/01/2013		Proferido Despacho 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contra razões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1304 Página: 1612/1629
09/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0206/2012 Teor do ato: Fls. 80/83: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, a eles nego provimento, diante do seu caráter nitidamente infringente, mantendo a sentença tal como lançada. Fls. 84/85: Defiro. Anote-se. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
08/11/2012		Decisão Fls. 80/83: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, a eles nego provimento, diante do seu caráter nitidamente infringente, mantendo a sentença tal como lançada. Fls. 84/85: Defiro. Anote-se.
05/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 1181/1199
01/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0201/2012 Teor do ato: Custa de Apelação: R$ 3.466,39 - Porte de Remessa: R$ 25,00 Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
31/10/2012		Remetido ao DJE Custa de Apelação: R$ 3.466,39 - Porte de Remessa: R$ 25,00
24/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1293 Página: 805/824
23/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0195/2012 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada para DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes, determinando a alienação judicial do imóvel em comum por preço não inferior ao da avaliação, a ser feita oportunamente. Oportunamente, designem-se avaliação do imóvel e datas para os leilões. P.R.I. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
22/10/2012		Sentença Registrada
22/10/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada para DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes, determinando a alienação judicial do imóvel em comum por preço não inferior ao da avaliação, a ser feita oportunamente. Oportunamente, designem-se avaliação do imóvel e datas para os leilões. P.R.I.
04/10/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/10/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia SERGIO AUGUSTO ESCOZA / 39621182 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
28/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2012 Data da Disponibilização: 28/09/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 1277 Página: 1514/1533
27/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0179/2012 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Daniela de Menezes Melo (OAB 227542/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
26/09/2012		Proferido Despacho À réplica.
10/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1243 Página: 1387/1402
09/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0145/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro ao autor a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se por carta. Resposta em 15 dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros e como tal aceitos, os fatos afirmados na inicial. Advogados(s): Sergio Augusto Escoza (OAB 149812/SP), Jair Festi (OAB 87384/SP)
08/08/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/08/2012		Decisão Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro ao autor a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se por carta. Resposta em 15 dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros e como tal aceitos, os fatos afirmados na inicial.
06/08/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
03/08/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/08/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
23/08/2017	Cumprimento de sentença  (0033253-80.2017.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2014	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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