Reqte	Benedicto Dias Ramos Neto Advogada:  Lígia Armani   Advogado:  Paulo Michaluart   Advogada:  Andresa Viola Nunes
Reqda	Lisana Antunes de Lira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Associação dos Moradores Recanto Porto Velho Advogado:  Brian Rousseau de Oliveira

Reqte	Benedicto Dias Ramos Neto Advogada:  Lígia Armani   Advogado:  Paulo Michaluart   Advogada:  Andresa Viola Nunes
Reqda	Lisana Antunes de Lira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Jose Rigoberto de Sousa Cabral Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria José da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo Antonio dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria Aparecida da Silva Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Rogerio Miller da Silva Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Katelyn de Souza Miller Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Heloisa Helena de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Jaciana Carvalho de Freitas Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Metuzael Lima de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Jameson Silva Barbosa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Marina Gonçalves Barbosa de Souza Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Tiago de Souza da Guia Gomes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Maria Beatriz Alves de Melo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	João Florencio de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Antonio Sobrinho da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Maria Rejane Alves dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Arlanio de Almeida Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Antonio José da Silva Sales Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Paula Soares da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Associação dos Moradores Recanto Porto Velho Advogado:  Brian Rousseau de Oliveira
TerIntCer	Municipio de São Paulo

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70232188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:31
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70232188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:31
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1205/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1209/1216: Ciência às partes. Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente ou por meio de certificado digital (com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil), no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP), Andresa Viola Nunes (OAB 428041/SP)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1209/1216: Ciência às partes. Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual, juntando procuração assinada fisicamente ou por meio de certificado digital (com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil), no prazo de 15 dias. Int.
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70211308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 10:56
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70211128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 09:51
24/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70187646-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 17:03
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70187195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 15:14
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.80058967-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/04/2026 14:59
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0831/2026 Teor do ato: Indiquem os nomes e os e-mails dos advogados das partes e demais interessados indicados que comporão a mesa da reunião presencial designada para o dia 28/04/2026, às 14h, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
01/04/2026		Ato ordinatório Indiquem os nomes e os e-mails dos advogados das partes e demais interessados indicados que comporão a mesa da reunião presencial designada para o dia 28/04/2026, às 14h, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça.
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0830/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1184/1186: Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da data designada para a reunião junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Cumpra-se com celeridade, em face da proximidade da data. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1184/1186: Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da data designada para a reunião junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Cumpra-se com celeridade, em face da proximidade da data. Int.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Documento Juntado
01/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2408/2025 Data da Publicação: 24/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1170: Ciente. Considerando que já houve intimação das partes, conforme determinações de fls. 1166/1168 e certidão de fls. 1169, aguarde-se realização da visita técnica, agendada para 27/02/2026, às 9h. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1170: Ciente. Considerando que já houve intimação das partes, conforme determinações de fls. 1166/1168 e certidão de fls. 1169, aguarde-se realização da visita técnica, agendada para 27/02/2026, às 9h. Int.
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2374/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Ofício Juntado
16/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2374/2025 Teor do ato: Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo.
16/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1158: Defiro. Oficie-se à Municipalidade, para que esta cronograma para realização de Diagnóstico Socioterritorial, na forma requerida. Oficie-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, para designação de audiência de mediação. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela Serventia, por email, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1158: Defiro. Oficie-se à Municipalidade, para que esta cronograma para realização de Diagnóstico Socioterritorial, na forma requerida. Oficie-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, para designação de audiência de mediação. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela Serventia, por email, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70675669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 10:13
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80119342-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/07/2025 11:41
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.80115533-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/07/2025 15:22
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0718/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Após, vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Após, vista à Defensoria Pública.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70279417-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 20:07
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70265525-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 14:31
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80042885-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2025 15:55
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público
28/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1116/1117: Defiro. Cadastre-se a Prefeitura de São Paulo como terceira interessada nos autos. A seguir, intime-se a Municipalidade da manifestação da terceira - Associação dos Moradores Porto Velho, bem como a dar cumprimento às determinações de fls. 1120/1121, no prazo lá apontado, solicitadas pela MM. Juíza de Direito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Após, dê-se ciência am Representante do Ministério Público. Sem prejuízo, considerando que todos os mandados expedidos nos autos restaram negativos, além da necessidade urgente de dar cumprimento ao segundo parágrafo da decisão de fl. 1091, manifeste-se a terceira interessada - Associação dos Moradores Porto Velho - na qualidade representante dos moradores da área ocupada, para que apresente, no prazo de 15 dias, estratégia de realização da diligência pretendida (constatação e intimação pessoal), a fim de viabilizar a expedição de novo mandado. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1116/1117: Defiro. Cadastre-se a Prefeitura de São Paulo como terceira interessada nos autos. A seguir, intime-se a Municipalidade da manifestação da terceira - Associação dos Moradores Porto Velho, bem como a dar cumprimento às determinações de fls. 1120/1121, no prazo lá apontado, solicitadas pela MM. Juíza de Direito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Após, dê-se ciência am Representante do Ministério Público. Sem prejuízo, considerando que todos os mandados expedidos nos autos restaram negativos, além da necessidade urgente de dar cumprimento ao segundo parágrafo da decisão de fl. 1091, manifeste-se a terceira interessada - Associação dos Moradores Porto Velho - na qualidade representante dos moradores da área ocupada, para que apresente, no prazo de 15 dias, estratégia de realização da diligência pretendida (constatação e intimação pessoal), a fim de viabilizar a expedição de novo mandado. Int.
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo.
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70103176-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 21:32
03/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
14/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71129377-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 14:28
04/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/096282-3 Situação: Não cumprido em 19/12/2024 Local: Oficial de justiça - Wilson de Oliveira Ferreira
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70765424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 17:24
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70742135-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2024 14:23
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para conhecimento do feito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, para que o Oficial de Justiça qualifique todos os ocupantes da área objeto do litígio, tão logo a parte autora recolha as custas da diligência do Oficial de Justiça (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para conhecimento do feito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, para que o Oficial de Justiça qualifique todos os ocupantes da área objeto do litígio, tão logo a parte autora recolha as custas da diligência do Oficial de Justiça (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70256030-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2024 15:42
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70235484-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 16:56
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70059284-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 19:03
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.80001262-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/01/2024 08:48
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1078: Manifestem-se as partes. Após, dê-se vista ao Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público. Int.. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1078: Manifestem-se as partes. Após, dê-se vista ao Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público. Int..
12/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70012572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 17:26
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/11/2023		Decurso de Prazo certidão de decurso de prazo 11 - 30 dias
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
22/09/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1061: Aguarde-se, por trinta dias, resposta do ofício encaminhado à SEHAB. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1061: Aguarde-se, por trinta dias, resposta do ofício encaminhado à SEHAB. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70809332-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 15:53
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. As informações mencionadas a folhas 710 não acompanharam o ofício. Assim sendo, oficie-se novamente à SEHAB Secretaria Municipal de Habitação Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários para que se manifeste nos presentes autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.br Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As informações mencionadas a folhas 710 não acompanharam o ofício. Assim sendo, oficie-se novamente à SEHAB Secretaria Municipal de Habitação Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários para que se manifeste nos presentes autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.br Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70649755-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2023 23:00
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70522993-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/06/2023 00:22
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70521444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 17:29
06/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pronunciamento do Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público a folhas 1038. Int.. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pronunciamento do Excelentíssimo Doutor Representante do Ministério Público a folhas 1038. Int..
25/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70356793-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2023 16:02
05/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70301475-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 11:22
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 980/981: Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 980/981: Manifeste-se o autor. Int.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70210880-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/03/2023 15:33
12/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 972/973: Manifestem-se as partes. Int.. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 972/973: Manifestem-se as partes. Int..
01/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70097370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 20:56
10/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio da Associação dos Moradores Recanto Porto Velho, requeiram as partes o que de direito, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do silêncio da Associação dos Moradores Recanto Porto Velho, requeiram as partes o que de direito, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Decurso de Prazo certidão de decurso de prazo 11 - 30 dias
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 961: Manifeste-se a Associação dos Moradores Recanto Porto Velho. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 961: Manifeste-se a Associação dos Moradores Recanto Porto Velho. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo - conforme determinado 11
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70798621-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/10/2022 10:15
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 714/ss: Manifestem-se as partes. Int.. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 714/ss: Manifestem-se as partes. Int..
10/10/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70644717-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 20:06
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
01/09/2022		Ofício Juntado
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70585731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 13:41
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 704. Manifeste-se a parte autora, bem como a Associação dos Moradores Recanto Porto Velho. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 704. Manifeste-se a parte autora, bem como a Associação dos Moradores Recanto Porto Velho. Após, conclusos. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70547200-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/08/2022 12:58
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70528722-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2022 21:37
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 684/692. Dê-se vista ao D. Representante do Ministério Pública e à Defensoria Pública. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 684/692. Dê-se vista ao D. Representante do Ministério Pública e à Defensoria Pública. Após, conclusos. Int.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70501048-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/07/2022 17:10
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a rua Três Corações jardim noronha
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 676. Anote-se. No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido, bem como cumprimento do mandado. Int. Advogados(s): Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Brian Rousseau de Oliveira (OAB 388455/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 676. Anote-se. No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido, bem como cumprimento do mandado. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70440475-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/06/2022 20:53
24/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2022/030987-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Pereira Lima Neto
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70246068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 11:22
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0161/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 659/660. Anote-se a regularização no sistema informatizado. Ademais, oficie-se ao Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários SEHAB para se manifestar nos autos, no aguardo de manifestação da parte autora quanto à certidão negativa do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70137209-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/03/2022 20:08
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 659/660. Anote-se a regularização no sistema informatizado. Ademais, oficie-se ao Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários SEHAB para se manifestar nos autos, no aguardo de manifestação da parte autora quanto à certidão negativa do oficial de justiça. Int.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70106018-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/02/2022 23:05
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70819897-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/12/2021 15:51
29/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0634/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 651. Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca do mandado juntado a folhas 647 para se manifestar nos autos. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
18/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 651. Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca do mandado juntado a folhas 647 para se manifestar nos autos. Após, tornem conclusos. Int.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70760044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 18:13
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida padrão - qq Digital
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 643. Manifeste-se a parte autora. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 643. Manifeste-se a parte autora. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70722039-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/10/2021 16:21
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 630. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 630. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2021/049778-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Pereira Lima Neto
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70578740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 18:34
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342
14/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 630. Expeça-se mandado para intimação dos corréus ao endereço das cartas expedidas para que entrem em contato com a Defensoria Pública visando o prosseguimento do feito. Ademais, manifeste-se a parte autora acerca do petitório supra. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 630. Expeça-se mandado para intimação dos corréus ao endereço das cartas expedidas para que entrem em contato com a Defensoria Pública visando o prosseguimento do feito. Ademais, manifeste-se a parte autora acerca do petitório supra. Int.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70544078-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/08/2021 14:57
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 617/621. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao D. Representante do Ministério Público. Após, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70464361-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/07/2021 20:03
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 617/621. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao D. Representante do Ministério Público. Após, conclusos para deliberações. Int.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70455365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 19:26
05/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281508462TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Antonio José da Silva Sales Diligência : 30/04/2021
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508365TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Heloisa Helena de Oliveira
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508290TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Lisana Antunes de Lira
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281532988TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Paula Soares da Silva
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508431TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : João Florencio de Oliveira
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508326TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Paulo Antonio dos Santos
26/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508309TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Jose Rigoberto de Sousa Cabral
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508343TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Rogerio Miller da Silva Santos
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508391TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Jameson Silva Barbosa
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508428TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Beatriz Alves de Melo
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508357TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Katelyn de Souza Miller
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508405TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marina Gonçalves Barbosa de Souza
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508312TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria José da Silva
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508445TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Rejane Alves dos Santos
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508330TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Aparecida da Silva Santos
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508459TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlanio de Almeida
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508374TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Jaciana Carvalho de Freitas
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508414TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Tiago de Souza da Guia Gomes
24/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR281508388TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Metuzael Lima de Oliveira
12/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70213679-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2021 15:07
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2570/2608
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 569. Nos termos do art. 186, § 2º, CPC, expeça a serventia carta de intimação aos requeridos representados pela Defensoria, constando no documento que devem entrar em contato com a instituição por meio de e-mail a ser encaminhado para stoamaro.18def@defensoria.sp.def.br ou procurar atendimento virtual por meio do sítio eletrônico www.defensoria.sp.def.br, das 8h00min às 18h00min (sendo necessário, neste último caso, que a parte clique no ícone no canto inferior da tela para iniciar o atendimento). Após, intime o D. Representante do Ministério Público para manifestação nos autos. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
22/02/2021		Decisão Vistos. Fl. 569. Nos termos do art. 186, § 2º, CPC, expeça a serventia carta de intimação aos requeridos representados pela Defensoria, constando no documento que devem entrar em contato com a instituição por meio de e-mail a ser encaminhado para stoamaro.18def@defensoria.sp.def.br ou procurar atendimento virtual por meio do sítio eletrônico www.defensoria.sp.def.br, das 8h00min às 18h00min (sendo necessário, neste último caso, que a parte clique no ícone no canto inferior da tela para iniciar o atendimento). Após, intime o D. Representante do Ministério Público para manifestação nos autos. Int.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2637/2666
18/02/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70096150-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 18/02/2021 23:23
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/565. Dê-se vista à Defensoria Pública acerca do petitório supra e documentos que o acompanha. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
16/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 558/565. Dê-se vista à Defensoria Pública acerca do petitório supra e documentos que o acompanha. Após, tornem conclusos para deliberações. Int.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70079064-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 13:05
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70057277-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 21:30
07/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 1070/1095
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/540. Antes de proceder à homologação do acordo, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 526/540. Antes de proceder à homologação do acordo, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, conclusos para deliberações. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70779640-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/12/2020 18:19
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2179/2197
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 522. Concedo o prazo solicitado. Após, não havendo manifestação nos autos, remeto-me ao despacho de fl. 519. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
01/12/2020		Decisão Vistos. Fl. 522. Concedo o prazo solicitado. Após, não havendo manifestação nos autos, remeto-me ao despacho de fl. 519. Int.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70741123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 14:15
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2229
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. Fls, 515/517 – Às partes já foi dada a oportunidade de realização de acordo durante toda a tramitação do feito, de modo que não vislumbro a necessidade de designação de audiência por esse Juízo. Portanto, de forma derradeira, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada de petição de acordo para fins de homologação judicial. Por fim, para o caso de ausência de juntada da aludida petição nesses termos (acordo entre as partes), cumpra-se a LIMINAR já deferida nos autos, devendo o Oficial de Justiça responsável requerer o que entender necessário a este Juízo. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
05/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls, 515/517 – Às partes já foi dada a oportunidade de realização de acordo durante toda a tramitação do feito, de modo que não vislumbro a necessidade de designação de audiência por esse Juízo. Portanto, de forma derradeira, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada de petição de acordo para fins de homologação judicial. Por fim, para o caso de ausência de juntada da aludida petição nesses termos (acordo entre as partes), cumpra-se a LIMINAR já deferida nos autos, devendo o Oficial de Justiça responsável requerer o que entender necessário a este Juízo. Int.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70670753-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 04/11/2020 10:48
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70643711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 16:33
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2224/2241
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 461. Concedo o prazo solicitado pela parte autora, tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
01/10/2020		Decisão Vistos. Fl. 461. Concedo o prazo solicitado pela parte autora, tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo. Int.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70592679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 16:23
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2922/2928
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 454 e 455. Nos termos dos petitórios supracitados, concedo a suspensão do feito pelo prazo solicitado, já que a parte autora e a Defensoria Pública não se opuseram. Ademais, manifeste-se a Associação quanto ao petitório de fl. 454. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 454 e 455. Nos termos dos petitórios supracitados, concedo a suspensão do feito pelo prazo solicitado, já que a parte autora e a Defensoria Pública não se opuseram. Ademais, manifeste-se a Associação quanto ao petitório de fl. 454. Int.
12/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70520173-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 10:54
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70515285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 18:29
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2071/2092
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/448. Manifeste-se a parte autora, bem como a Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
19/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 400/448. Manifeste-se a parte autora, bem como a Defensoria Pública. Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70485231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 13:25
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 2079/2082
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 394. Concedo o prazo solicitado pela Defensoria Pública, diante da justificativa apresentada. Caso a parte autora se manifeste, dê-se vista à instituição. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 394. Concedo o prazo solicitado pela Defensoria Pública, diante da justificativa apresentada. Caso a parte autora se manifeste, dê-se vista à instituição. Int.
30/03/2020		Conclusos para Decisão
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70175588-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2020 11:11
28/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3008 Página: 936/949
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos da certidão cartorária de fl. 388, informem as partes se houve formalização de acordo para que o Juízo possa realizar a homologação. Após, conclusos para deliberações. Int.. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos da certidão cartorária de fl. 388, informem as partes se houve formalização de acordo para que o Juízo possa realizar a homologação. Após, conclusos para deliberações. Int..
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2517/2552
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 382. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que as partes estão em tratativa de acordo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
01/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Decisão Vistos. Fl. 382. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que as partes estão em tratativa de acordo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
01/11/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70670777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 17:01
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2141/2190
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 377. Manifeste-se o requerente. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
10/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 377. Manifeste-se o requerente. Int.
10/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70614046-8 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 30/09/2019 15:15
30/09/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70613963-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 30/09/2019 15:03
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 2092/2119
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia formulada às fls. 369/372. Exclua-se o nome dos renunciantes do sistema informatizado. Outrossim, reputo desnecessária a intimação judicial dos mandantes para constituição de novo advogado, dada a ciência inequívoca da renúncia (fls. 370/372) - inteligência do art. 112, do CPC. Neste sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Denúncia ao mandato - Cientificação da parte é encargo do advogado denunciante - Inteligência do art. 112, "caput", do CPC - Advogado cumpriu o quanto lhe cabia - Agravante não produziu prova em sentido contrário - Intimação pessoal para constituição de novo patrono - Desnecessidade - Ausência de nulidade. Agravo desprovido. (TJ-SP 21067110520178260000 SP 2106711-05.2017.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 24/07/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/07/2017)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão declarou nulos os atos posteriores à decisão que determinou a intimação pessoal dos agravados para constituição de novos patronos - Inocorrência - Notificação realizada pelos renunciantes que, na hipótese, contou com assinatura dos executados agravados, com firma reconhecida - Desnecessidade de intimação pessoal - Inteligência do art. 112 do CPC - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP 22289909020178260000 SP 2228990-90.2017.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 23/02/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018)". Dessa forma, aguarde-se pelo prazo de dez dias providências no que se refere à constituição de novos procuradores. No silêncio, tornem conclusos para deliberações, observado o disposto no artigo 76, do CPC. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Alan Eduardo de Paula (OAB 276964/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Anote-se a renúncia formulada às fls. 369/372. Exclua-se o nome dos renunciantes do sistema informatizado. Outrossim, reputo desnecessária a intimação judicial dos mandantes para constituição de novo advogado, dada a ciência inequívoca da renúncia (fls. 370/372) - inteligência do art. 112, do CPC. Neste sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Denúncia ao mandato - Cientificação da parte é encargo do advogado denunciante - Inteligência do art. 112, "caput", do CPC - Advogado cumpriu o quanto lhe cabia - Agravante não produziu prova em sentido contrário - Intimação pessoal para constituição de novo patrono - Desnecessidade - Ausência de nulidade. Agravo desprovido. (TJ-SP 21067110520178260000 SP 2106711-05.2017.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 24/07/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/07/2017)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão declarou nulos os atos posteriores à decisão que determinou a intimação pessoal dos agravados para constituição de novos patronos - Inocorrência - Notificação realizada pelos renunciantes que, na hipótese, contou com assinatura dos executados agravados, com firma reconhecida - Desnecessidade de intimação pessoal - Inteligência do art. 112 do CPC - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP 22289909020178260000 SP 2228990-90.2017.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 23/02/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018)". Dessa forma, aguarde-se pelo prazo de dez dias providências no que se refere à constituição de novos procuradores. No silêncio, tornem conclusos para deliberações, observado o disposto no artigo 76, do CPC. Int.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70248177-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/04/2019 12:21
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2412/2440
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 365. 1 - Primeiramente, deverão, os patronos renunciantes, comprovarem de forma inequívoca à notificação de sua renúncia ao patrocinado, nos termos do artigo 112, sob pena de permanecerem atuando nos autos com as consequências legais. Fls 358. Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Alan Eduardo de Paula (OAB 276964/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP)
11/03/2019		Decisão Vistos. Fls 365. 1 - Primeiramente, deverão, os patronos renunciantes, comprovarem de forma inequívoca à notificação de sua renúncia ao patrocinado, nos termos do artigo 112, sob pena de permanecerem atuando nos autos com as consequências legais. Fls 358. Manifeste-se o autor. Int.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70622693-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/11/2018 15:41
24/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2204/2224
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0648/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 358. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela Defensoria Pública. Int., inclusive, a Defensoria. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
15/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls 358. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela Defensoria Pública. Int., inclusive, a Defensoria.
15/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70522329-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 08/10/2018 16:15
05/09/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70454257-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/09/2018 15:39
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2349/2387
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0560/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 346/347. Primeiramente, manifeste-se o autor quanto a proposta apresentada pelos corréus. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls 346/347. Primeiramente, manifeste-se o autor quanto a proposta apresentada pelos corréus. Int.
22/08/2018		Conclusos para Despacho
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70352161-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 17:57
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 2118/2153
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0452/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 342: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, diante da possibilidade de acordo entre as partes. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 342: Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, diante da possibilidade de acordo entre as partes. Int.
22/06/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70302480-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/06/2018 15:35
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 2298/2328
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/ss: Primeiramente, manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/06/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 337/ss: Primeiramente, manifeste-se o autor. Int.
10/06/2018		Conclusos para Despacho
08/06/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70275975-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 08/06/2018 13:42
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2155/2170
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos.A designação obrigatória da audiência de conciliação após a contestação, nem sequer é mais contemplada pelo NCPC e insere-se nos atos cuja necessidade fica adstrita à discricionariedade do Juízo e visa, tão somente a possibilitar às partes uma composição amigável .Assim sendo, esta não deve se constituir em mero ato procrastinatório, servindo apenas como meio de protelar o curso do processo, quando não indispensável; como no caso em tela assim e , concluindo o Magistrado que nenhum resultado prático advirá da realização da audiência, autorizado está a não designa-la ou redesigna-la .Embora alguns dos requeridos não tenham sido intimados, outros compareceram ao ato com o Defensor Público, não chegando a qualquer deslinde ou composição.Não se tratando de ato que enseje nulidade processual e em atendimento ao PRINCÍPIO da CELERIDADE e EFETIVIDADE E FINALIDADE DO PROCESSO, restando que o sistema processual civil não prevê sanção para supressão da audiência preliminar, o que indica a não obrigatoriedade de sua designação, ainda mais quando o autor não a deseja e, portanto, não tem qualquer proposta a deduzir para a parte ré, a redesignação será inútil. Ademais, a conciliação pode se dar inclusive extrajudicialmente, com posterior homologação judicial, podendo os requeridos por meio da Dra. Defensora Pública deduzir nos autos proposta ao autor que, restando aceita findará a demanda, bem como cancelará a liminar outrora deferida. Assim, a redesignação da audiência de conciliação apenas retardaria o deslinde do feito, não trazendo nenhum efeito prático à causa.Intimem-se a Dra. Defensoria Pública pessoalmente a fim de que entre em contato com os seus patrocinados para deduzirem proposta nos autos, se assim entenderem, dentro de quinze dias úteis. Não havendo protocolo de proposta por parte dos réus, cumpra-se a liminar outrora deferida, com expedição de mandado.Int. também o autor. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Decisão Vistos.A designação obrigatória da audiência de conciliação após a contestação, nem sequer é mais contemplada pelo NCPC e insere-se nos atos cuja necessidade fica adstrita à discricionariedade do Juízo e visa, tão somente a possibilitar às partes uma composição amigável .Assim sendo, esta não deve se constituir em mero ato procrastinatório, servindo apenas como meio de protelar o curso do processo, quando não indispensável; como no caso em tela assim e , concluindo o Magistrado que nenhum resultado prático advirá da realização da audiência, autorizado está a não designa-la ou redesigna-la .Embora alguns dos requeridos não tenham sido intimados, outros compareceram ao ato com o Defensor Público, não chegando a qualquer deslinde ou composição.Não se tratando de ato que enseje nulidade processual e em atendimento ao PRINCÍPIO da CELERIDADE e EFETIVIDADE E FINALIDADE DO PROCESSO, restando que o sistema processual civil não prevê sanção para supressão da audiência preliminar, o que indica a não obrigatoriedade de sua designação, ainda mais quando o autor não a deseja e, portanto, não tem qualquer proposta a deduzir para a parte ré, a redesignação será inútil. Ademais, a conciliação pode se dar inclusive extrajudicialmente, com posterior homologação judicial, podendo os requeridos por meio da Dra. Defensora Pública deduzir nos autos proposta ao autor que, restando aceita findará a demanda, bem como cancelará a liminar outrora deferida. Assim, a redesignação da audiência de conciliação apenas retardaria o deslinde do feito, não trazendo nenhum efeito prático à causa.Intimem-se a Dra. Defensoria Pública pessoalmente a fim de que entre em contato com os seus patrocinados para deduzirem proposta nos autos, se assim entenderem, dentro de quinze dias úteis. Não havendo protocolo de proposta por parte dos réus, cumpra-se a liminar outrora deferida, com expedição de mandado.Int. também o autor.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70194098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 17:39
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1894/1907
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 325:Primeiramente, manifeste-se o autor.Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls. 325:Primeiramente, manifeste-se o autor.Int.
13/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70161027-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 14:40
09/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 2139/2156
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0141/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 317/318.Primeiramente, manifeste-se a Defensoria. Int., a Defensoria. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/03/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls 317/318.Primeiramente, manifeste-se a Defensoria. Int., a Defensoria.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70579083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 15:43
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 2180/2190
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0969/2017 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, requeiram as partes em 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito, em prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/11/2017		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, requeiram as partes em 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito, em prosseguimento ao feito. Int.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
24/08/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/08/2017		Termo de Audiência Digitalizado
23/08/2017		Audiência Realizada Inexitosa INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação, restou infrutífera.
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70389194-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2017 16:17
31/07/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 2104/2125
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0580/2017 Teor do ato: Vistos.1- Nos termos do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 23/08/2017 às 15:00h, a ser realizada junto ao CEJUSC Santo Amaro- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.992 - 3º andar. 2- As partes deverão comparecer à solenidade independente de intimação pessoal, com exceção da parte assistida pela Defensoria Pública, que deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento (CPC, art. 186,§ 2º).Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
18/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017		Proferido Despacho Vistos.1- Nos termos do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 23/08/2017 às 15:00h, a ser realizada junto ao CEJUSC Santo Amaro- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.992 - 3º andar. 2- As partes deverão comparecer à solenidade independente de intimação pessoal, com exceção da parte assistida pela Defensoria Pública, que deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento (CPC, art. 186,§ 2º).Int.
17/07/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala - Conciliação Situacão: Realizada
17/07/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70314837-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/07/2017 17:28
13/07/2017		Ofício Juntado
06/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70305395-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/07/2017 14:19
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a rua Três Corações,123 e não consegui identificar com exatidão o imóvel a ser reintegrado em conversa com o representante do autor foi pedido um topografo para a definição exata da área foi entregue na policia militar o ofício de força policial e devolvo o mandado a cartório conforme e-mail recebido.
22/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1000/ss
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a regularização do polo passivo, conforme determinado a fls. 234.Dê-se ciência às partes sobre on teor do ofício carreado fls. 266/269.Visando o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Principio da não surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC).b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
08/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2017		Decisão Vistos.Providencie a serventia a regularização do polo passivo, conforme determinado a fls. 234.Dê-se ciência às partes sobre on teor do ofício carreado fls. 266/269.Visando o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Principio da não surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC).b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação.Int.
07/06/2017		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTA.17.70248597-3 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 06/06/2017 14:16
01/06/2017		Ofício Juntado
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1716/ss
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 237/ss.De acordo com o NCPC que privilegia o contraditório, manifeste-se a requerida, para que o Juízo possa sanear o feito ou prolatar sentença.Int.. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 237/ss.De acordo com o NCPC que privilegia o contraditório, manifeste-se a requerida, para que o Juízo possa sanear o feito ou prolatar sentença.Int..
24/05/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70219602-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/05/2017 17:15
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 2243/2299
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0315/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a regularização do polo passivo, devendo todos os ocupantes informados a fls. 185 serem incluídos nesta relação processual.Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita, assim como a intimação pessoal da Defensoria Pública e a contagem do prazo processual em dobro, nos termos do art. 128, inciso I, da Lei Complementar 80/94.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada a fls. 184/ss.Int.. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a serventia a regularização do polo passivo, devendo todos os ocupantes informados a fls. 185 serem incluídos nesta relação processual.Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita, assim como a intimação pessoal da Defensoria Pública e a contagem do prazo processual em dobro, nos termos do art. 128, inciso I, da Lei Complementar 80/94.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada a fls. 184/ss.Int..
24/04/2017		Ofício Juntado
24/04/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70163237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 10:34
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70163214-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 10:25
19/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70163209-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 10:23
31/03/2017		Decisão Digitalizada
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
20/02/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2017/012004-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2017 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
17/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70059854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 18:55
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2090/ss
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 169:1- Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça (03 UFESPs = R$ 75,21 por pessoa).2- Após, expeça-se mandado, conforme requerido.Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
03/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 169:1- Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça (03 UFESPs = R$ 75,21 por pessoa).2- Após, expeça-se mandado, conforme requerido.Int.
03/02/2017		Conclusos para Despacho
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70031910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 18:45
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1261/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 09/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 1324/1343
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1261/2016 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 15 de dezembro de 2016 Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) autor(es) acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 15 de dezembro de 2016
15/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2016/094068-8 dirigi-me ao endereço: a rua Três Corações,123 e o local aparentemente esta ocupado entrei em contato com o escritório do patrono e até a presente data os meios não foram oferecidos.
16/11/2016		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2016/094068-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2016 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70395047-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2016 16:49
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1064/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 1912/ss
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1064/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 05 de outubro de 2016 Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
06/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 05 de outubro de 2016
05/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/08/2016		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2016/065030-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2016 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
08/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70280418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2016 18:35
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 1721/ss
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0762/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 18 de julho de 2016. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
18/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais. São Paulo, 18 de julho de 2016.
18/07/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/05/2016		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2016/039409-8 Situação: Não cumprido em 18/07/2016 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
20/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSTA.16.70161771-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/05/2016 15:01
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 1635/ss
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0458/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 138:1- Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça (03 UFESPs = R$ 70,65).2- Após, expeça-se mandado, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência.3- A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato.4- Defiro, se necessários, a requisição de reforço policial e ordem de arrombamento. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
05/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 138:1- Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça (03 UFESPs = R$ 70,65).2- Após, expeça-se mandado, no qual deverá constar o nome e telefone do preposto da parte autora, a fim de que o oficial de justiça entre em contato, no intuito de serem fornecidos todos os meios para o cumprimento da diligência.3- A parte autora também deverá contatar o oficial de justiça, cujo nome ficará disponibilizado no sistema informatizado após a distribuição do mandado, visando o integral cumprimento do ato.4- Defiro, se necessários, a requisição de reforço policial e ordem de arrombamento. Int.
04/05/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70080626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 18:42
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1618/ss
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0184/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
04/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal.
03/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2015/062410-4 dirigi-me ao endereço: me dirigi a rua Três Corações ,123 e verifiquei que é uma área extensa e com divisas irregulares pedi aos autores a planta da área que me foi fornecida e aí levei cópia da mesma para a policia militar conforme recebimento no mandado e até agora não foi marcado reunião ou data para o efetivo cumprimento.
14/09/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2015/062410-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2015 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
23/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70123038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2015 15:53
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 1515/ss
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 1515/ss
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0366/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0366/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/086333-5 dirigi-me ao endereço: RUA TRÊS CORAÇÕES a qual percorri em toda a sua extensão e não localizei o número 123. Ali não localizei a propriedade que deve ser reintegrada ao autor. Vale ressaltar que somente o mandado com um simples endereço não é suficiente para dar total cumprimento ao mesmo. E necessário que se conheça as fronteiras e as devisas da propriedade e para isso se deve ter uma planta da área com suas delimitações. Normalmente os autores fornecem uma foto via satélite do Google a qual dá melhor visualização da área. Diante do exposto DEIXEI DE EFETUAR A REINTEGRAÇÃO e devolvo o mandado. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de fevereiro de 2015. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
10/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
17/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/086333-5 dirigi-me ao endereço: RUA TRÊS CORAÇÕES a qual percorri em toda a sua extensão e não localizei o número 123. Ali não localizei a propriedade que deve ser reintegrada ao autor. Vale ressaltar que somente o mandado com um simples endereço não é suficiente para dar total cumprimento ao mesmo. E necessário que se conheça as fronteiras e as devisas da propriedade e para isso se deve ter uma planta da área com suas delimitações. Normalmente os autores fornecem uma foto via satélite do Google a qual dá melhor visualização da área. Diante do exposto DEIXEI DE EFETUAR A REINTEGRAÇÃO e devolvo o mandado. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.
06/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2014/086333-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2015 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1920/ss
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0939/2014 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 98. Cumpra-se com presteza. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado, nos termos da decisão de fls. 98. Cumpra-se com presteza. Int.
17/11/2014		Conclusos para Despacho
14/11/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0817/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1887/ss
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0817/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão carreado a fls. 89/96, no qual foi dado PROVIMENTO ao recurso para deferir em favor do autor a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, prosseguindo-se o feito na forma dos artigos 930 e 931 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumpra-se com presteza. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
08/10/2014		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão carreado a fls. 89/96, no qual foi dado PROVIMENTO ao recurso para deferir em favor do autor a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, prosseguindo-se o feito na forma dos artigos 930 e 931 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumpra-se com presteza. Int.
08/10/2014		Conclusos para Decisão
07/10/2014		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.14.40128372-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/10/2014 16:38
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 1718/ss
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 1718/ss
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0785/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: Expeça-se mandado, devendo o oficial de justiça contatar o preposto da autora, cujo nome e telefone deverá constar do corpo do mandado, o qual fornecerá os meios necessários ao cumprimento do ato, visando o integral cumprimento da diligência. Cumpra-se com presteza. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0785/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/061248-0 dirigi-me ao endereço: Rua Três Corações, Jardim Noronha, percorrendo toda sua extensão por diversas vezes, porém não localizei o número 123. A via tem numeração irregular. Perguntei a várias pessoas nos arredores, sem sucesso em encontrar o endereço. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR os réus incertos e desconhecidos e devolvo o presente mandado ao cartório, solicitando à parte interessada informações acerca do correto endereço, especialmente um mapa ou croqui do local, colaborando para o efetivo cumprimento. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de setembro de 2014. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
25/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 78/79: Expeça-se mandado, devendo o oficial de justiça contatar o preposto da autora, cujo nome e telefone deverá constar do corpo do mandado, o qual fornecerá os meios necessários ao cumprimento do ato, visando o integral cumprimento da diligência. Cumpra-se com presteza. Int.
24/09/2014		Conclusos para Despacho
24/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.14.40119081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2014 19:19
23/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/061248-0 dirigi-me ao endereço: Rua Três Corações, Jardim Noronha, percorrendo toda sua extensão por diversas vezes, porém não localizei o número 123. A via tem numeração irregular. Perguntei a várias pessoas nos arredores, sem sucesso em encontrar o endereço. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR os réus incertos e desconhecidos e devolvo o presente mandado ao cartório, solicitando à parte interessada informações acerca do correto endereço, especialmente um mapa ou croqui do local, colaborando para o efetivo cumprimento. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de setembro de 2014.
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 1432/ss
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0753/2014 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo sobre a interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 51/52. Esclareça o autor, em cinco dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido a fls. 55/56. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0753/2014 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo sobre a interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 51/52. Esclareça o autor, em cinco dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido a fls. 55/56. Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
12/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Ciente o Juízo sobre a interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 51/52. Esclareça o autor, em cinco dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido a fls. 55/56. Int.
12/09/2014		Conclusos para Despacho
11/09/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WSTA.14.40107427-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/09/2014 20:51
26/08/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2014/061248-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2014 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2033/ss
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0686/2014 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpre asseverar que, de acordo com os documentos juntados, há provas de que a posse exercida pelos requeridos data de menos de ano e dia, o que permitiria a concessão da liminar pretendida e o procedimento especial. Entretanto, temos que para a concessão da liminar é necessário o "fumus boni iuris" e o "periculun in mora", como requisitos essenciais e indissociáveis da medida. No caso em análise, o autor, embora ciente do início das invasões desde julho de 2013, somente propôs a presente aos 21 de julho de 2014, restando afastado o periculum. O periculum in mora significa o fundado temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação principal ou frustrem sua execução. (CDROM nº 3, Editado por Revista Jurídica Legislação, Jurisprudência e Doutrina - Out/99. Trabalho de Márcio Louzada Carpena - Medidas liminares do processo cautelar) Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior é taxativo: "(...) a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isto pode ocorrer quando haja risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração ou de qualquer mutação das pessoas, bens ou provas necessários para perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal (...)" (In Processo Cautelar. Ed. Universitária do Direito, 4ª edição, p. 77) Desta forma, afastada a urgência afirmada, não havendo situação fática que, de alguma forma, comprometa a regular prestação da tutela definitiva. Ademais, conforme as fotografias acostadas aos autos, extrai-se que impossível loteamento está implantado na área, não se sabendo se os co-proprietários o instituíram sem a ciência do ora autor, já que, não fazem parte do pólo ativo. Portanto, não há que se falar em fumus para embasar a liminar pretendida. Desta feita, INDEFIRO a LIMINAR pretendida, por ausência dos requisitos para sua concessão. Processe-se pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, providenciando a Serventia o necessário. Citem-se os ocupantes do terreno do autor, devendo o oficial de justiça qualificá-los e deduzir termo circunstanciado de constatação. Int. São Paulo, . Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
20/08/2014		Decisão Vistos. Primeiramente, cumpre asseverar que, de acordo com os documentos juntados, há provas de que a posse exercida pelos requeridos data de menos de ano e dia, o que permitiria a concessão da liminar pretendida e o procedimento especial. Entretanto, temos que para a concessão da liminar é necessário o "fumus boni iuris" e o "periculun in mora", como requisitos essenciais e indissociáveis da medida. No caso em análise, o autor, embora ciente do início das invasões desde julho de 2013, somente propôs a presente aos 21 de julho de 2014, restando afastado o periculum. O periculum in mora significa o fundado temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação principal ou frustrem sua execução. (CDROM nº 3, Editado por Revista Jurídica Legislação, Jurisprudência e Doutrina - Out/99. Trabalho de Márcio Louzada Carpena - Medidas liminares do processo cautelar) Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior é taxativo: "(...) a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isto pode ocorrer quando haja risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração ou de qualquer mutação das pessoas, bens ou provas necessários para perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal (...)" (In Processo Cautelar. Ed. Universitária do Direito, 4ª edição, p. 77) Desta forma, afastada a urgência afirmada, não havendo situação fática que, de alguma forma, comprometa a regular prestação da tutela definitiva. Ademais, conforme as fotografias acostadas aos autos, extrai-se que impossível loteamento está implantado na área, não se sabendo se os co-proprietários o instituíram sem a ciência do ora autor, já que, não fazem parte do pólo ativo. Portanto, não há que se falar em fumus para embasar a liminar pretendida. Desta feita, INDEFIRO a LIMINAR pretendida, por ausência dos requisitos para sua concessão. Processe-se pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, providenciando a Serventia o necessário. Citem-se os ocupantes do terreno do autor, devendo o oficial de justiça qualificá-los e deduzir termo circunstanciado de constatação. Int. São Paulo, .
20/08/2014		Conclusos para Decisão
18/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTA.14.40092844-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/08/2014 16:47
18/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.14.40092844-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/08/2014 16:47
18/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.14.40092844-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/08/2014 16:47
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 1490/ss
08/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0649/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 35/37: Recebo os embargos, pois tempestivos. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação à contradição. Como exarado na própria petição destes embargos, o autor não sabe a extensão da invasão; portanto, não pode requerer a redução do valor da causa a 1/3 do valor do próprio bem. Ademais, foi dado à causa valor irrisório - R$ 1.000,00. "Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)". Portanto, ausente equívocos, não é caso de alteração da decisão , não ensejando a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, não acolho os embargos, em face de sua natureza puramente infringente. Proceda o autor ao recolhimento correto das custas Int. São Paulo, 07 de agosto de 2014. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
07/08/2014		Decisão Vistos. Fls 35/37: Recebo os embargos, pois tempestivos. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação à contradição. Como exarado na própria petição destes embargos, o autor não sabe a extensão da invasão; portanto, não pode requerer a redução do valor da causa a 1/3 do valor do próprio bem. Ademais, foi dado à causa valor irrisório - R$ 1.000,00. "Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)". Portanto, ausente equívocos, não é caso de alteração da decisão , não ensejando a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, não acolho os embargos, em face de sua natureza puramente infringente. Proceda o autor ao recolhimento correto das custas Int. São Paulo, 07 de agosto de 2014.
07/08/2014		Conclusos para Decisão
05/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.14.40083563-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2014 12:27
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 1430/ss
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0597/2014 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor do lançamento oficial do IPTU, devendo ainda recolher eventual diferença de custas devidas ao Estado. Neste sentido: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Decisão que determinou a emenda da inicial para que a autora atribuísse novo valor à causa, considerando, para tanto, o valor do imóvel objeto da lide. Ordenou ainda o magistrado a apresentação de documento comprobatório da constituição do requerido em mora Constituição em mora que visa ao cumprimento de obrigação contratada, o que não é o caso O valor venal do imóvel para fins de IPTU afigura-se razoável paradigma, na linha da jurisprudência, para a atribuição do valor da causa Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 00025727520138260000 SP 0002572-75.2013.8.26.0000, Relator: Luiz Sergio Fernandes de Souza, Data de Julgamento: 15/04/2013, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/04/2013, undefined) Int. Advogados(s): Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP)
23/07/2014		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor do lançamento oficial do IPTU, devendo ainda recolher eventual diferença de custas devidas ao Estado. Neste sentido: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Decisão que determinou a emenda da inicial para que a autora atribuísse novo valor à causa, considerando, para tanto, o valor do imóvel objeto da lide. Ordenou ainda o magistrado a apresentação de documento comprobatório da constituição do requerido em mora Constituição em mora que visa ao cumprimento de obrigação contratada, o que não é o caso O valor venal do imóvel para fins de IPTU afigura-se razoável paradigma, na linha da jurisprudência, para a atribuição do valor da causa Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 00025727520138260000 SP 0002572-75.2013.8.26.0000, Relator: Luiz Sergio Fernandes de Souza, Data de Julgamento: 15/04/2013, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/04/2013, undefined) Int.
23/07/2014		Conclusos para Decisão
21/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/08/2014	Embargos de Declaração
15/08/2014	Emenda à Inicial
05/09/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
23/09/2014	Petições Diversas
07/10/2014	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/06/2015	Petições Diversas
16/03/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/08/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Contestação
19/04/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
06/06/2017	Parecer do MP/Defensoria
06/07/2017	Indicação de Provas
11/07/2017	Indicação de Provas
17/08/2017	Contestação
28/11/2017	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Parecer do MP/Defensoria
21/06/2018	Pedido de Prazo
17/07/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Pedido de Prazo
08/10/2018	Parecer do MP/Defensoria
30/11/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
30/04/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
30/09/2019	Parecer do MP/Defensoria
30/09/2019	Parecer do MP/Defensoria
22/10/2019	Petições Diversas
30/03/2020	Petição Intermediária
19/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petição Intermediária
01/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
01/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Pedido de Homologação de Acordo
04/02/2021	Petição Intermediária
12/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Parecer do MP/Defensoria
06/04/2021	Manifestação do MP
08/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Manifestação do MP
12/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
25/08/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Manifestação da Defensoria Pública
08/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Manifestação da Defensoria Pública
21/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
07/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/04/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
20/07/2022	Pedido de Homologação de Acordo
28/07/2022	Manifestação do MP
04/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
17/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petição Intermediária
27/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
10/02/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
18/04/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Manifestação do MP
23/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
31/07/2023	Manifestação do MP
15/09/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Petições Diversas
15/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
30/01/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Manifestação do MP
05/08/2024	Manifestação do MP
09/08/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Manifestação do MP
21/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Parecer do MP
07/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
17/07/2025	Petições Diversas
10/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
10/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/08/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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