Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Exectda	Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA Advogado:  Fabricio Bueno Sversut   Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal
Perito	Luiz Fernando Tinoco
TerIntCer	Cristiane de Souza Rodrigues Advogado:  Fabricio Bueno Sversut
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio
ArremTerc	Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda Advogado:  Sydney Abranches Ramos Filho
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Franklin Vinicius Alves Silva

Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Exectda	Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA Advogado:  Fabricio Bueno Sversut   Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal
Exectdo	Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues Advogado:  Daniel Duarte Elorza   Invtante:  Daniel Duarte Elorza
Perito	Luiz Fernando Tinoco
TerIntCer	Cristiane de Souza Rodrigues Advogado:  Fabricio Bueno Sversut
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio
TerIntCer	Km3 Patrimonial S.A. Advogado:  Paulo Gonçalves Passanezi
TerIntCer	Condomínio Raízes de Juquehy Advogada:  Tatiane Campos Geib
TerIntCer	Espólio de Tobias Aker Advogado:  Carlos Augusto Verardo   Advogado:  Alexandre José Marcondes   Invtante:  Rosa Aker
ArremTerc	Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda Advogado:  Sydney Abranches Ramos Filho
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Franklin Vinicius Alves Silva
TerIntCer	Espedito Franciosi Advogado:  Mohamed Ahmed El Majdoub

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10194897820158260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
13/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10194897820158260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70189127-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 11:42
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10194897820158260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
13/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10194897820158260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70189127-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 11:42
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3503: Defiro. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 3187, item 1, expedindo MLE, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
10/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3503: Defiro. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 3187, item 1, expedindo MLE, conforme requerido. Intimem-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70183978-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/04/2026 10:50
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3495/3496: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 3491. Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
01/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3495/3496: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 3491. Intimem-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70167280-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/03/2026 19:02
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0413/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3479: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3479: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Int.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70109466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 12:24
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0105/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3468/3469: Indefiro, pelas razões já consignadas. Prossiga-se conforme fls. 3403. Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
21/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3468/3469: Indefiro, pelas razões já consignadas. Prossiga-se conforme fls. 3403. Intimem-se.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70021213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 12:03
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida de LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., representada por sua Administradora Judicial, apresentou manifestação (fls. 3413/3432), noticiando a convolação da recuperação judicial em falência, requerendo, em síntese: (i) concessão dos benefícios da justiça gratuita; (ii) reconhecimento da nulidade dos atos praticados após a decretação da falência, por ausência de intimação da Administradora Judicial; e (iii) suspensão dos atos executórios, com remessa de eventuais valores ao Juízo Universal. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A manifestou-se em sentido contrário (Fls. 3459/3467), sustentando a ausência de interesse processual e de legitimidade da Massa Falida, bem como a regularidade dos atos praticados, uma vez que a execução encontra-se suspensa em relação à empresa desde 2017, prosseguindo exclusivamente contra coobrigado, avalista, cujo patrimônio não integra a massa falida. É o necessário. D E C I D O. Inicialmente, não assiste razão à Massa Falida quanto à sua pretensão de intervenção no presente feito. Conforme se extrai dos autos, a execução está formalmente suspensa em relação à empresa Lagrotta Azzurra desde julho de 2017, prosseguindo, desde então, exclusivamente contra o coexecutado e avalista ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES. O bem objeto da constrição e da arrematação imóvel de matrícula nº 42.102 do CRI de São Sebastião/SP não integra, nem jamais integrou, o patrimônio da Massa Falida, tratando-se de bem pertencente a terceiro coobrigado. Nesse contexto, a expropriação realizada não afeta o acervo da falência, tampouco o concurso de credores, sendo inviável à Massa Falida pleitear, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil. Não há, portanto, interesse processual nem legitimidade para impugnar atos executórios que não recaem sobre bens sujeitos ao Juízo Universal da Falência. Também não prospera a alegação de nulidade por ausência de intimação da Administradora Judicial. Não houve, após a decretação da falência, qualquer ato constritivo direcionado ao patrimônio da Massa Falida nestes autos, inexistindo prejuízo concreto que justifique a invalidação dos atos regularmente praticados. A nulidade processual exige demonstração efetiva de prejuízo, o que não se verifica na hipótese. No que tange ao pedido de concessão da justiça gratuita, igualmente não comporta acolhimento. A decretação da falência, por si só, não autoriza a concessão automática do benefício, sendo indispensável a comprovação concreta da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula 481 do C. STJ. No caso, a Massa Falida limitou-se a alegações genéricas, desacompanhadas de documentação contábil idônea e atual que evidencie a alegada hipossuficiência financeira, ônus que lhe incumbia. Diante disso, afasto integralmente os pedidos formulados pela Massa Falida, indeferindo o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Reconheço a regularidade dos atos processuais já praticados, devendo o feito prosseguir normalmente em relação aos coobrigados, nos termos da decisão de fls. 3403, além da manutenção da suspensão apenas quanto à empresa falida, como já determinado nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
16/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A Massa Falida de LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., representada por sua Administradora Judicial, apresentou manifestação (fls. 3413/3432), noticiando a convolação da recuperação judicial em falência, requerendo, em síntese: (i) concessão dos benefícios da justiça gratuita; (ii) reconhecimento da nulidade dos atos praticados após a decretação da falência, por ausência de intimação da Administradora Judicial; e (iii) suspensão dos atos executórios, com remessa de eventuais valores ao Juízo Universal. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A manifestou-se em sentido contrário (Fls. 3459/3467), sustentando a ausência de interesse processual e de legitimidade da Massa Falida, bem como a regularidade dos atos praticados, uma vez que a execução encontra-se suspensa em relação à empresa desde 2017, prosseguindo exclusivamente contra coobrigado, avalista, cujo patrimônio não integra a massa falida. É o necessário. D E C I D O. Inicialmente, não assiste razão à Massa Falida quanto à sua pretensão de intervenção no presente feito. Conforme se extrai dos autos, a execução está formalmente suspensa em relação à empresa Lagrotta Azzurra desde julho de 2017, prosseguindo, desde então, exclusivamente contra o coexecutado e avalista ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES. O bem objeto da constrição e da arrematação imóvel de matrícula nº 42.102 do CRI de São Sebastião/SP não integra, nem jamais integrou, o patrimônio da Massa Falida, tratando-se de bem pertencente a terceiro coobrigado. Nesse contexto, a expropriação realizada não afeta o acervo da falência, tampouco o concurso de credores, sendo inviável à Massa Falida pleitear, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil. Não há, portanto, interesse processual nem legitimidade para impugnar atos executórios que não recaem sobre bens sujeitos ao Juízo Universal da Falência. Também não prospera a alegação de nulidade por ausência de intimação da Administradora Judicial. Não houve, após a decretação da falência, qualquer ato constritivo direcionado ao patrimônio da Massa Falida nestes autos, inexistindo prejuízo concreto que justifique a invalidação dos atos regularmente praticados. A nulidade processual exige demonstração efetiva de prejuízo, o que não se verifica na hipótese. No que tange ao pedido de concessão da justiça gratuita, igualmente não comporta acolhimento. A decretação da falência, por si só, não autoriza a concessão automática do benefício, sendo indispensável a comprovação concreta da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula 481 do C. STJ. No caso, a Massa Falida limitou-se a alegações genéricas, desacompanhadas de documentação contábil idônea e atual que evidencie a alegada hipossuficiência financeira, ônus que lhe incumbia. Diante disso, afasto integralmente os pedidos formulados pela Massa Falida, indeferindo o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Reconheço a regularidade dos atos processuais já praticados, devendo o feito prosseguir normalmente em relação aos coobrigados, nos termos da decisão de fls. 3403, além da manutenção da suspensão apenas quanto à empresa falida, como já determinado nos autos. Intimem-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70009859-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 10:54
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2222/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2222/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3413/3432: Preliminarmente, a bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP)
18/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3413/3432: Preliminarmente, a bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71137826-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 11:00
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2133/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2133/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3407: Deixo de apreciar o pleito, eis que não guarda relação com os autos. Ademais, não cabe ao Juízo atestar a capacidade do auxiliar do Juízo para fins diversos. Fls. 3403: Prossiga-se conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3407: Deixo de apreciar o pleito, eis que não guarda relação com os autos. Ademais, não cabe ao Juízo atestar a capacidade do auxiliar do Juízo para fins diversos. Fls. 3403: Prossiga-se conforme determinado. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71109751-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2025 10:54
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2026/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2026/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3334: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP)
19/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3334: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71073270-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2025 10:10
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1355/2025 Teor do ato: Arrematante: Mandado de Cancelamento do Registro De Penhora disponível para impressão (fls. 3218/3219). Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Arrematante: Mandado de Cancelamento do Registro De Penhora disponível para impressão (fls. 3218/3219).
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1328/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3226 e seguintes: Indefiro os pedido do terceiro interessado. Caso entenda ter havido irregularidade, o interessado deve buscar as vias processuais adequadas. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP)
04/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3226 e seguintes: Indefiro os pedido do terceiro interessado. Caso entenda ter havido irregularidade, o interessado deve buscar as vias processuais adequadas. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intimem-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70852376-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2025 16:43
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1305/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3220/3221: Mantenho o indeferimento de fls. 3187, item 2. A menção indicada no edital refere-se às restrições lançadas pelo próprio Juízo, não cabendo interferências sobre ordens emanadas de outras Varas. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
02/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3220/3221: Mantenho o indeferimento de fls. 3187, item 2. A menção indicada no edital refere-se às restrições lançadas pelo próprio Juízo, não cabendo interferências sobre ordens emanadas de outras Varas. Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70840370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 14:12
29/08/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3213: Defiro, não há mais razão para manter a penhora do imóvel que já foi arrematado nos autos. Levante-se a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
26/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3213: Defiro, não há mais razão para manter a penhora do imóvel que já foi arrematado nos autos. Levante-se a penhora. Intimem-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70817179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 17:48
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Certidão de objeto e pé e precatória disponíveis para impressão. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso, ficando obstado qualquer levantamento nos autos. Senhor Relator, Desembargador Matheus Fontes, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. O recurso foi interposto contra decisão que resolveu concurso de credores decorrente da arrematação de imóvel situado em São Sebastião, objeto de execução movida pelo Banco Santander contra Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA e outro. O bem imóvel, registrado sob matrícula nº 42.102 no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, estava gravado com penhora de 50% sobre a quota-parte pertencente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, sendo que a outra metade pertencia à coproprietária Cristiane. A situação fática revela-se complexa em razão da multiplicidade de credores que obtiveram constrições judiciais sobre o bem, configurando hipótese de concurso de credores que demanda solução quanto à ordem de preferência dos pagamentos. A constrição em favor do Espólio de Tobias Aker, embora tenha sido deferida nominalmente sobre 100% do imóvel, na verdade incidiu apenas sobre a quota-parte de Marcello, uma vez que Cristiane não integrava o polo passivo daquela demanda específica. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 3.711.000,00, e a decisão procede à divisão proporcional, atribuindo R$ 2.984.079,77 à coproprietária Cristiane e R$ 726.920,23 ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. Deu-se prioridade aos débitos tributários. Em seguida, foram priorizados os débitos condominiais, que também gozam de privilégio especial sobre o bem imóvel, conforme estabelecido no artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, ambos rateados pelos devedores. O terceiro lugar na ordem de preferência é ocupado pelo Espólio de Tobias Aker, cuja penhora foi registrada anteriormente à do exequente Banco Santander. O Banco Santander, na qualidade de exequente dos presentes autos, ocupa a quarta posição, sendo satisfeito com o montante remanescente da quota-parte do espólio de Marcello, respeitando-se o limite do débito exequendo. Por fim, a credora KM3 Patrimonial S/A será satisfeita exclusivamente com os valores correspondentes à quota-parte de Cristiane, em razão das múltiplas penhoras no rosto dos autos que obteve em diversos processos executórios movidos especificamente contra esta devedora. Informo que os autos aguardam cálculo do condomínio credor para prosseguimento. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso, ficando obstado qualquer levantamento nos autos. Senhor Relator, Desembargador Matheus Fontes, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. O recurso foi interposto contra decisão que resolveu concurso de credores decorrente da arrematação de imóvel situado em São Sebastião, objeto de execução movida pelo Banco Santander contra Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA e outro. O bem imóvel, registrado sob matrícula nº 42.102 no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, estava gravado com penhora de 50% sobre a quota-parte pertencente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, sendo que a outra metade pertencia à coproprietária Cristiane. A situação fática revela-se complexa em razão da multiplicidade de credores que obtiveram constrições judiciais sobre o bem, configurando hipótese de concurso de credores que demanda solução quanto à ordem de preferência dos pagamentos. A constrição em favor do Espólio de Tobias Aker, embora tenha sido deferida nominalmente sobre 100% do imóvel, na verdade incidiu apenas sobre a quota-parte de Marcello, uma vez que Cristiane não integrava o polo passivo daquela demanda específica. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 3.711.000,00, e a decisão procede à divisão proporcional, atribuindo R$ 2.984.079,77 à coproprietária Cristiane e R$ 726.920,23 ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. Deu-se prioridade aos débitos tributários. Em seguida, foram priorizados os débitos condominiais, que também gozam de privilégio especial sobre o bem imóvel, conforme estabelecido no artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, ambos rateados pelos devedores. O terceiro lugar na ordem de preferência é ocupado pelo Espólio de Tobias Aker, cuja penhora foi registrada anteriormente à do exequente Banco Santander. O Banco Santander, na qualidade de exequente dos presentes autos, ocupa a quarta posição, sendo satisfeito com o montante remanescente da quota-parte do espólio de Marcello, respeitando-se o limite do débito exequendo. Por fim, a credora KM3 Patrimonial S/A será satisfeita exclusivamente com os valores correspondentes à quota-parte de Cristiane, em razão das múltiplas penhoras no rosto dos autos que obteve em diversos processos executórios movidos especificamente contra esta devedora. Informo que os autos aguardam cálculo do condomínio credor para prosseguimento. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se.
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de objeto e pé e precatória disponíveis para impressão.
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/08/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1225/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3191: Defiro. Providencie a Serventia a certidão pleiteada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
19/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3191: Defiro. Providencie a Serventia a certidão pleiteada. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70794853-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 12:49
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1205/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Quando do decurso do prazo para manifestação acerca do ato ordinatório de fls. 3182, certifique-se e expeça-se MLE em favor do CONDOMÍNIO, conforme formulário de fls. 3181 e decisão anterior (fls. 3150). 2. Fls. 3186: Indefiro a baixa e cancelamento das indisponibilidades inseridas sobre o imóvel, cabendo à arrematante formular tal pedido junto aos respectivos Juízos que determinaram cada constrição. 3. No mais, face à carta de arrematação já emitida nos autos (fls. 3069/3070), depreque-se a imissão na posse, conforme requerido (fls. 3186, parte final). Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
15/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Quando do decurso do prazo para manifestação acerca do ato ordinatório de fls. 3182, certifique-se e expeça-se MLE em favor do CONDOMÍNIO, conforme formulário de fls. 3181 e decisão anterior (fls. 3150). 2. Fls. 3186: Indefiro a baixa e cancelamento das indisponibilidades inseridas sobre o imóvel, cabendo à arrematante formular tal pedido junto aos respectivos Juízos que determinaram cada constrição. 3. No mais, face à carta de arrematação já emitida nos autos (fls. 3069/3070), depreque-se a imissão na posse, conforme requerido (fls. 3186, parte final). Intimem-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70781698-4 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 14/08/2025 18:49
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Fls. 3176/3180: Ciência dos cálculos apresentados pelo Condomínio, nos termos da decisão de fls. 3124, item 3. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3176/3180: Ciência dos cálculos apresentados pelo Condomínio, nos termos da decisão de fls. 3124, item 3.
12/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70770752-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2025 17:03
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3152: Ciente. Prossiga o arrematante, nos termos da decisão de fls. 3014/3015, item 3 e seguintes. Aguarde-se a manifestação do Condomínio, conforme decisão de fls. 3150. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
11/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3152: Ciente. Prossiga o arrematante, nos termos da decisão de fls. 3014/3015, item 3 e seguintes. Aguarde-se a manifestação do Condomínio, conforme decisão de fls. 3150. Intimem-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
09/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70761319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2025 14:37
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1125/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3148/3149: Com razão a terceira interessada KM3. Deve o CONDOMÍNIO corrigir os cálculos, os quais devem ser apresentados até a data da arrematação. Após, nova vista dos cálculos, prosseguindo-se novamente conforme fls. 3124, item 3. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
08/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3148/3149: Com razão a terceira interessada KM3. Deve o CONDOMÍNIO corrigir os cálculos, os quais devem ser apresentados até a data da arrematação. Após, nova vista dos cálculos, prosseguindo-se novamente conforme fls. 3124, item 3. Intimem-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70757478-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 10:03
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Fls. 3135/3142: Ciência aos cálculos apresentados pelo condomínio, nos termos da decisão 3124. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3135/3142: Ciência aos cálculos apresentados pelo condomínio, nos termos da decisão 3124.
07/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70754483-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2025 15:01
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a alegação da Municipalidade de São Sebastião (fls. 3118/3120), prosseguir-se-á conforme decisão de fls. 3075/3078, mais especificamente fls. 3077, item 2º. 2. Para quitação dos débitos condominiais, traga o CONDOMÍNIO terceiro interessado cálculos atualizados do valor que lhe cabe, em 5 (cinco) dias, bem como formulário devidamente preenchido para fins de expedição de MLE. 3. Em seguida, dê-se ciência acerca dos cálculos do CONDOMÍNIO e, decorrido o prazo sem impugnações, expeça-se MLE em seu favor, prosseguindo-se conforme item 3º de fls. 3077. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
29/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Ante a alegação da Municipalidade de São Sebastião (fls. 3118/3120), prosseguir-se-á conforme decisão de fls. 3075/3078, mais especificamente fls. 3077, item 2º. 2. Para quitação dos débitos condominiais, traga o CONDOMÍNIO terceiro interessado cálculos atualizados do valor que lhe cabe, em 5 (cinco) dias, bem como formulário devidamente preenchido para fins de expedição de MLE. 3. Em seguida, dê-se ciência acerca dos cálculos do CONDOMÍNIO e, decorrido o prazo sem impugnações, expeça-se MLE em seu favor, prosseguindo-se conforme item 3º de fls. 3077. Intimem-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80135109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:11
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0918/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3100/3102: Ciência ao ESPÓLIO DE TOBIAS AKER. 2. Tendo em vista que a MUNICIPALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO está representada nos autos, cumpra referido ente público a determinação de fls. 3077, em 5 (cinco) dias, para prosseguimento nos termos daquela decisão. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
22/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 3100/3102: Ciência ao ESPÓLIO DE TOBIAS AKER. 2. Tendo em vista que a MUNICIPALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO está representada nos autos, cumpra referido ente público a determinação de fls. 3077, em 5 (cinco) dias, para prosseguimento nos termos daquela decisão. Intimem-se.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70692125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:19
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0882/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3094/3095: Entendo não cabível a condenação do terceiro por litigância de má-fé, eis que há certa dubiedade na decisão proferida nos outros autos, de modo que não se constata alteração proposital da verdade dos fatos. Prossiga-se conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3094/3095: Entendo não cabível a condenação do terceiro por litigância de má-fé, eis que há certa dubiedade na decisão proferida nos outros autos, de modo que não se constata alteração proposital da verdade dos fatos. Prossiga-se conforme determinado. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70680865-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 10:10
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado pela leitura deste da arrematação que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is): IMÓVEL ARREMATADO: DIREITOS DO FIDUCIANTE - CASA Nº 1-B, TIPO 1, da VILA "B", do CONDOMÍNIO RAIZES JUQUEHY, situado na Avenida Mãe Bernarda, nº 1.566, no Bairro Juquey, distrito de Maresias, neste município, possuindo dois pavimentos, sendo que o pavimento térreo contém: sala de estar, sala de jantar, sala de uso múltiplo, lavabo, cozinha, área de serviço, dois depósitos, banheiro de empregada, varanda coberta, varanda descoberta, área de churrasqueira e escada de acesso ao pavimento superior; e o pavimento superior contém:quatro suítes, quatro banheiros e varanda descoberta. Tem área construída privativa coberta (computável) de 300,840 m² (sendo 183,660m² no pavimento térreo e 117,180 m² no pavimento superior), privativa descoberta,(não computável) de 63,320 m², comum coberta (computável) de 19,185 m² e comum descoberta (não computável) de 154,135 m², encerrando, portanto, área total construída coberta e descoberta de 537,481 m² correspondendo-lhe a fração ideal de 1,00634% no terreno do condomínio (que tem 276. 571,71 m²). Sua construção ocupa 183,66 m² (cento e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis décimos quadrados) do terreno condominial, e fica-lhe reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, a área de 606,12 m² (seiscentos e seis metros quadrados e doze décimos quadrados) do mesmo terreno condominial. Esta Área (606,12m²), somada com área do terreno ocupada pela construção (183,66 m²), forma um terreno com a superfície de 789,78 m² (setecentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e oito décimos quadrados), cujadiscriminação (art. 8º, alínea "a", da lei n. º 4.591/64) consta na folha auxiliar do projeto. Confronta na frente com área de terreno comum, reservada para sua utilização exclusiva, que faz divisa com a área de terreno comum de circulação interna do condomínio (rua interna); no lado esquerdo de quem da frente olha, com a área de terreno comum, de uso exclusivo da casa nº 2-B da mesma vila ; no lado direito com a área de terreno comum ajardinada do condomínio e com área de terreno comum de circulação interna do condomínio (rua interna); e no fundo com área de terreno comum, reservada para sua utilização exclusiva, até o leito do Riacho do Teixeira, que faz divisa com área comum ajardinada do condomínio. Tem direito a estacionar, na frente ou na lateral, na área de terreno comum reservada para sua utilização, exclusiva (mas nunca na área de preservação permanente), quatro automóveis de passeio de pequeno ou médio porte. Contribuinte nº 3133.111.5225.0147.0000 (para todo o condomínio). Matrícula nº 42.102 do 01ª CRI de São Sebastião/SP. Fica ainda intimado para que encaminhe cálculo atualizado do débito em aberto até a data da arrematação (26 de maio de 2025). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Isto porque a divisão do valor arrematado cabe a este Juízo, e não à demanda que originou a penhora no rosto dos autos, que deve se limitar a indicar o valor devido e o bem penhorado. Deste modo, e consoante dispõe o art. 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fica mantida a decisão como lançada. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
17/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Isto porque a divisão do valor arrematado cabe a este Juízo, e não à demanda que originou a penhora no rosto dos autos, que deve se limitar a indicar o valor devido e o bem penhorado. Deste modo, e consoante dispõe o art. 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fica mantida a decisão como lançada. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70676917-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2025 13:06
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0857/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de concurso de credores a ser decidido em relação à alienação do imóvel de matrícula nº 42.102, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, cuja penhora foi deferida em 50%, sobre a parte cabente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues (fls. 1479/1480). Foram anotados os seguintes créditos: - Autos nº 0017370-22.2019.8.26.0100 - 6ª Vara Cível Central de São Paulo - Penhora no rosto dos autos anotada a fls. 1571, em favor de Espólio de Tobias Aker, dos bens do espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. - Reserva de valores ao Município de São Sebastião a fls. 1920, conforme petição de fls. 1917/1918. - Autos nº 1030780-07.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2158, conforme pedido de fls. 2131/2133, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1030787-96.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2620, conforme pedido de fls. 2591/2592, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1019489-78.2015.8.26.0002 - 9ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 2999/3000, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 0001836-56.2024.8.26.0587 - 1ª Vara Cível de São Sebastião - Penhora de débitos condominiais solicitada a fls. 3022 - Autos nº 1023603-60.2015.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 3030, da parte cabente à coproprietária Cristiane O imóvel foi arrematado a fls. 2895/2897 por R$ 3.711.000,00 (avaliação R$ 5.968.159,54). Tem-se, pois, que a cota parte da coproprietária sobre o valor da arrematação corresponde a R$ 2.984.079,77. Em relação à penhora do Espólio de Tobias Aker, tem-se que, em que pese a penhora tenha sido deferida sobre 100% do imóvel, o foi em verdade sobre a parte cabente ao Espólio de Marcello, eis que Cristiane não integrava o pólo passivo da demanda e, por consequência, não teve seu patrimônio atingido. Quando do registro, a anotação da penhora também delimitou que esta correspondia a 100% da cota parte de Marcello, e não 100% sobre o imóvel, que possuía coproprietário. Assim, para cálculo do valor atribuído a cada credor, oficie-se à Municipalidade de São Sebastião para que encaminhe cálculo atualizado do débito em aberto até a data da arrematação (26 de maio de 2025). Com as respostas, o pagamento será feito da seguinte forma: Montante destinado à coproprietária Cristiane - R$ 2.984.079,77 Montante destinado ao Espólio de Marcello - R$ 726.920,23 1º) Pagamento dos débitos tributários - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do espólio de Marcello; 2º) Pagamento dos débitos condominiais - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do Espólio de Marcello; 3º) Pagamento do credor Espólio de Tobias Aker, com penhora deferida anteriormente à do exequente, com o remanescente do crédito pertencente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 4º) Pagamento do exequente Banco Santander com o montante remanescente atinente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 5º) Pagamento da credora KM3 Patrimonial sobre os valores cabentes à Cristiane, conforme penhora no rosto destes autos, oriundas dos processos nº 1030780-07.2017.8.26.0002, 1030787-96.2017.8.26.0002 e 1023603-60.2015.8.26.0002, da 7ª Vara Cível de Santo Amaro, bem como 1019489-78.2015.8.26.0002, da 9ª Vara Cível de Santo Amaro. Aguarde-se resposta do ofício da Municipalidade. Após, tornem para atribuição os valores a cada credor. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de concurso de credores a ser decidido em relação à alienação do imóvel de matrícula nº 42.102, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, cuja penhora foi deferida em 50%, sobre a parte cabente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues (fls. 1479/1480). Foram anotados os seguintes créditos: - Autos nº 0017370-22.2019.8.26.0100 - 6ª Vara Cível Central de São Paulo - Penhora no rosto dos autos anotada a fls. 1571, em favor de Espólio de Tobias Aker, dos bens do espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. - Reserva de valores ao Município de São Sebastião a fls. 1920, conforme petição de fls. 1917/1918. - Autos nº 1030780-07.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2158, conforme pedido de fls. 2131/2133, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1030787-96.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2620, conforme pedido de fls. 2591/2592, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1019489-78.2015.8.26.0002 - 9ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 2999/3000, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 0001836-56.2024.8.26.0587 - 1ª Vara Cível de São Sebastião - Penhora de débitos condominiais solicitada a fls. 3022 - Autos nº 1023603-60.2015.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 3030, da parte cabente à coproprietária Cristiane O imóvel foi arrematado a fls. 2895/2897 por R$ 3.711.000,00 (avaliação R$ 5.968.159,54). Tem-se, pois, que a cota parte da coproprietária sobre o valor da arrematação corresponde a R$ 2.984.079,77. Em relação à penhora do Espólio de Tobias Aker, tem-se que, em que pese a penhora tenha sido deferida sobre 100% do imóvel, o foi em verdade sobre a parte cabente ao Espólio de Marcello, eis que Cristiane não integrava o pólo passivo da demanda e, por consequência, não teve seu patrimônio atingido. Quando do registro, a anotação da penhora também delimitou que esta correspondia a 100% da cota parte de Marcello, e não 100% sobre o imóvel, que possuía coproprietário. Assim, para cálculo do valor atribuído a cada credor, oficie-se à Municipalidade de São Sebastião para que encaminhe cálculo atualizado do débito em aberto até a data da arrematação (26 de maio de 2025). Com as respostas, o pagamento será feito da seguinte forma: Montante destinado à coproprietária Cristiane - R$ 2.984.079,77 Montante destinado ao Espólio de Marcello - R$ 726.920,23 1º) Pagamento dos débitos tributários - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do espólio de Marcello; 2º) Pagamento dos débitos condominiais - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do Espólio de Marcello; 3º) Pagamento do credor Espólio de Tobias Aker, com penhora deferida anteriormente à do exequente, com o remanescente do crédito pertencente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 4º) Pagamento do exequente Banco Santander com o montante remanescente atinente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 5º) Pagamento da credora KM3 Patrimonial sobre os valores cabentes à Cristiane, conforme penhora no rosto destes autos, oriundas dos processos nº 1030780-07.2017.8.26.0002, 1030787-96.2017.8.26.0002 e 1023603-60.2015.8.26.0002, da 7ª Vara Cível de Santo Amaro, bem como 1019489-78.2015.8.26.0002, da 9ª Vara Cível de Santo Amaro. Aguarde-se resposta do ofício da Municipalidade. Após, tornem para atribuição os valores a cada credor. Intime-se.
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Carta Arrematação disponível para impressão. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Arrematação disponível para impressão.
15/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70662338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 15:45
14/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70659947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 10:28
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
13/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0830/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3039/3040, remetendo às fls. 3028/3029: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos (decisão da penhora - fls. 3030) 2. Fls. 3043: Desnecessária a participação de todos os sucessores, sendo que houve a nomeação de inventariante. Regularize-se o cadastro processual, inserindo ROSA AKER VITALI como representante do Espólio de Tobias Aker. 3. Sem prejuízo, comprove o ESPÓLIO DE TOBIAS AKER, em 5 (cinco) dias, que houve o deferimento da penhora da totalidade do imóvel, conforme indicado na nota de rodapé de fls. 3033. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 3039/3040, remetendo às fls. 3028/3029: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos (decisão da penhora - fls. 3030) 2. Fls. 3043: Desnecessária a participação de todos os sucessores, sendo que houve a nomeação de inventariante. Regularize-se o cadastro processual, inserindo ROSA AKER VITALI como representante do Espólio de Tobias Aker. 3. Sem prejuízo, comprove o ESPÓLIO DE TOBIAS AKER, em 5 (cinco) dias, que houve o deferimento da penhora da totalidade do imóvel, conforme indicado na nota de rodapé de fls. 3033. Intimem-se.
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70654757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 12:05
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70654127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 10:37
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0816/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3028/3029: Reporto-me ao que constou na decisão de fls. 3014/3015, item 6. 2. Fls. 3033: Regularize o terceiro interessado ESPÓLIO DE TOBIAS sua representação processual, comprovando o óbito e indicando o inventariante do espólio. Não havendo inventário, traga documento de identificação de cada sucessores que assinou a procuração de fls. 3034. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre José Marcondes (OAB 206522/SP), Carlos Augusto Verardo (OAB 210757/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
10/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 3028/3029: Reporto-me ao que constou na decisão de fls. 3014/3015, item 6. 2. Fls. 3033: Regularize o terceiro interessado ESPÓLIO DE TOBIAS sua representação processual, comprovando o óbito e indicando o inventariante do espólio. Não havendo inventário, traga documento de identificação de cada sucessores que assinou a procuração de fls. 3034. Intimem-se.
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70650511-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 14:19
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70647883-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/07/2025 13:59
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3018: Cumpra a Serventia a decisão de fls. 3014/3015, item 4. 2. Fls. 3021: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
08/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 3018: Cumpra a Serventia a decisão de fls. 3014/3015, item 4. 2. Fls. 3021: Anote-se a penhora no rosto dos autos em desfavor do executado ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES. Intimem-se.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70645594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 16:44
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70643032-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/07/2025 11:12
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70630496-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/07/2025 17:02
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de novo cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação. 2. Faculto ao arrematante (fls. 3005 e 3007) o recolhimento do imposto inter vivos e a apresentação de certidões negativas quando do registro imobiliário. 3. No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o arrematante o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação. 4. A seguir expeça-se carta de arrematação. 5. Sem prejuízo, providencie o arrematante o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Após a expedição da carta de arrematação, expeça-se mandado de imissão na posse pelo adquirente do bem. Caso o imóvel esteja ocupado, concedo aos atuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, cumpra-se coercitivamente o mandado, autorizado, desde já, o arrombamento e o reforço policial, caso necessários, e concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, decidir-se-á acerca do concurso de credores. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
01/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Concedo à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de novo cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação. 2. Faculto ao arrematante (fls. 3005 e 3007) o recolhimento do imposto inter vivos e a apresentação de certidões negativas quando do registro imobiliário. 3. No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o arrematante o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação. 4. A seguir expeça-se carta de arrematação. 5. Sem prejuízo, providencie o arrematante o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Após a expedição da carta de arrematação, expeça-se mandado de imissão na posse pelo adquirente do bem. Caso o imóvel esteja ocupado, concedo aos atuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, cumpra-se coercitivamente o mandado, autorizado, desde já, o arrombamento e o reforço policial, caso necessários, e concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, decidir-se-á acerca do concurso de credores. Intimem-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3002: Cumpra a Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
27/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3002: Cumpra a Serventia. Intimem-se.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70608559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:39
27/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70607475-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/06/2025 12:59
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 2919. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
12/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 2919. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70554769-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/06/2025 09:25
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - - Km3 Patrimonial S.A. - Vistos. Fls. 2986/2987: Indefiro. Não há nada nos autos que indique qualquer crédito em favor da terceira peticionária, sendo certo que nem sua representação processual foi regularizada nestes autos. Intimem-se. - ADV: PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0573/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2986/2987: Indefiro. Não há nada nos autos que indique qualquer crédito em favor da terceira peticionária, sendo certo que nem sua representação processual foi regularizada nestes autos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
09/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2986/2987: Indefiro. Não há nada nos autos que indique qualquer crédito em favor da terceira peticionária, sendo certo que nem sua representação processual foi regularizada nestes autos. Intimem-se.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70540597-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/06/2025 12:11
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - - Km3 Patrimonial S.A. - Vistos. Fls. 2647 e seguintes: O crédito da terceira interessada KM3 já foi devidamente anotado nos autos (fls. 2620), cabendo-lhe aguardar o trâmite regular do feito, conforme traçado às fls. 2919, sem provocar interferências desnecessárias e tumulto processual. Prossiga-se, pois, conforme fls. 2919. Intimem-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2647 e seguintes: O crédito da terceira interessada KM3 já foi devidamente anotado nos autos (fls. 2620), cabendo-lhe aguardar o trâmite regular do feito, conforme traçado às fls. 2919, sem provocar interferências desnecessárias e tumulto processual. Prossiga-se, pois, conforme fls. 2919. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
05/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2647 e seguintes: O crédito da terceira interessada KM3 já foi devidamente anotado nos autos (fls. 2620), cabendo-lhe aguardar o trâmite regular do feito, conforme traçado às fls. 2919, sem provocar interferências desnecessárias e tumulto processual. Prossiga-se, pois, conforme fls. 2919. Intimem-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70532525-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:34
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2895/2897: Dou por assinado o Auto de Arrematação. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo disposto no artigo 903, § 2º, do CPC. Com o transcurso do prazo, tornem os autos conclusos para prosseguimento, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2895/2897: Dou por assinado o Auto de Arrematação. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo disposto no artigo 903, § 2º, do CPC. Com o transcurso do prazo, tornem os autos conclusos para prosseguimento, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70487205-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 17:16
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2889: A fim de tornar mais efetivo o leilão, autoriza-se a visita do imóvel pelo leiloeiro acompanhado de eventuais interessados, cabendo agendamento prévio de data e hora, para ciência do executado. Autorizo, inclusive, que o leiloeiro entre em contato direto com o executado ou seu advogado constituído, para fins de agendamento, comunicando-se ao Juízo, para ciência. Dê-se ciência desta decisão ao leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
14/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2889: A fim de tornar mais efetivo o leilão, autoriza-se a visita do imóvel pelo leiloeiro acompanhado de eventuais interessados, cabendo agendamento prévio de data e hora, para ciência do executado. Autorizo, inclusive, que o leiloeiro entre em contato direto com o executado ou seu advogado constituído, para fins de agendamento, comunicando-se ao Juízo, para ciência. Dê-se ciência desta decisão ao leiloeiro. Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70449225-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2025 11:31
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Fls. 2846/2878: Ciência as partes. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2846/2878: Ciência as partes.
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70385095-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/04/2025 15:13
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Fls. 2842: Ciência as partes. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2842: Ciência as partes.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70326652-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 14:29
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 2833/2837): O 1º leilão terá início em 29/04/2025 às 14:00 com encerramento em 02/05/2025 às 14:00 com lances a partir do valor da avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 22/05/2025 às 14:00, com lances a partir de 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação atualizada. Leiloeiro nomeado, Wesley Oliveira Ascanio. Plataforma eletrônica www.tabaleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 2833/2837): O 1º leilão terá início em 29/04/2025 às 14:00 com encerramento em 02/05/2025 às 14:00 com lances a partir do valor da avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 22/05/2025 às 14:00, com lances a partir de 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação atualizada. Leiloeiro nomeado, Wesley Oliveira Ascanio. Plataforma eletrônica www.tabaleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
02/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2806/2829: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
01/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2806/2829: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70299672-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/03/2025 16:16
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70294069-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 17:21
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2786/2787: Com razão a exequente. Tanto o espólio coexecutado quanto a terceira coproprietária encontram-se representados nos autos, não havendo razão para intimação via postal. Contudo, comunique-se a realização de novo leilão (fls. 2789 e seguintes), por e-mail, ao MM. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital, indicando referência ao processo nº 0017370-22.2019.8.26.0100 (conforme cópia de fls. 1559). 2. Fls. 2788: Esclareça o leiloeiro se a comissão já foi reembolsada. Intime-se 3. No mais, aguarde-se o novo leilão. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
27/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 2786/2787: Com razão a exequente. Tanto o espólio coexecutado quanto a terceira coproprietária encontram-se representados nos autos, não havendo razão para intimação via postal. Contudo, comunique-se a realização de novo leilão (fls. 2789 e seguintes), por e-mail, ao MM. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital, indicando referência ao processo nº 0017370-22.2019.8.26.0100 (conforme cópia de fls. 1559). 2. Fls. 2788: Esclareça o leiloeiro se a comissão já foi reembolsada. Intime-se 3. No mais, aguarde-se o novo leilão. Intimem-se.
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70286239-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 11:09
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70286091-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 10:52
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0325.0954.4709.1167, em favor de KM3 Patrimonial S/A (através de seu representante legal), no valor nominal de R$ 87.681,98, nos termos da decisão de fls. 2774, e formulário de fls. 2772, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0325.0954.4709.1167, em favor de KM3 Patrimonial S/A (através de seu representante legal), no valor nominal de R$ 87.681,98, nos termos da decisão de fls. 2774, e formulário de fls. 2772, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2770/2771: Defiro, expeça-se MLE em favor do terceiro interessado, considerando o decidido às fls. 2766/2768 (formulário - fls. 2772). Intime-se o leiloeiro para a restituição da comissão e eventuais valores depositados para pagamento da arrematação. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2766/2768. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
21/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2770/2771: Defiro, expeça-se MLE em favor do terceiro interessado, considerando o decidido às fls. 2766/2768 (formulário - fls. 2772). Intime-se o leiloeiro para a restituição da comissão e eventuais valores depositados para pagamento da arrematação. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2766/2768. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70262804-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2025 20:21
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2761/2762: Tendo sido deferida a realização de outro leilão, dou por cancelado o anteriormente realizado, cabendo ao leiloeiro a restituição da comissão e eventuais valores depositados para pagamento da arrematação, não tendo sido aceita a proposta como formulada, não sendo viável o aditamento de proposta. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como o cálculo atualizado e discriminado do débito. Fls. 2585/2586: Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro WESLEY OLIVEIRA ASCANIO da empresa Taba Leilões, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Providencie a parte credora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
19/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 2761/2762: Tendo sido deferida a realização de outro leilão, dou por cancelado o anteriormente realizado, cabendo ao leiloeiro a restituição da comissão e eventuais valores depositados para pagamento da arrematação, não tendo sido aceita a proposta como formulada, não sendo viável o aditamento de proposta. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como o cálculo atualizado e discriminado do débito. Fls. 2585/2586: Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro WESLEY OLIVEIRA ASCANIO da empresa Taba Leilões, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Providencie a parte credora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, ou despesas postais, para intimação do executado, cônjuge, coproprietários, bem como dos ocupantes do imóvel. Cumprida a determinação supra, insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Intimem-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70255147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 14:58
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2739/2757: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2739/2757: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70231330-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/03/2025 11:43
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, para sanar a apontada omissão. Não se justifica a fixação de honorários advocatícios no presente caso. Em que pese a exceção de pré-executividade tenha sido acolhida, o fato é que não houve proveito econômico, haja vista que apenas se excluiu da presente demanda a aglutinação de débitos provenientes de outras ações em andamento. Os débitos, assim, subsistem, mas serão executados cada qual na demanda já ajuizada. Não tendo havido, desta forma, reconhecimento de excesso de execução, afasta-se o pedido de fixação de honorários advocatícios. Tendo o exequente apresentado o cálculo, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos junto ao Tribunal de Justiça, para que se resolva a questão da arrematação ou a designação de novo leilão. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, para sanar a apontada omissão. Não se justifica a fixação de honorários advocatícios no presente caso. Em que pese a exceção de pré-executividade tenha sido acolhida, o fato é que não houve proveito econômico, haja vista que apenas se excluiu da presente demanda a aglutinação de débitos provenientes de outras ações em andamento. Os débitos, assim, subsistem, mas serão executados cada qual na demanda já ajuizada. Não tendo havido, desta forma, reconhecimento de excesso de execução, afasta-se o pedido de fixação de honorários advocatícios. Tendo o exequente apresentado o cálculo, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos junto ao Tribunal de Justiça, para que se resolva a questão da arrematação ou a designação de novo leilão. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70207058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 19:15
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70188537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 15:36
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre os embargos declaratórios opostos, diga a parte adversa em cinco dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre os embargos declaratórios opostos, diga a parte adversa em cinco dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70162934-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/02/2025 09:01
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2689/2690: Defiro, aguardando-se o julgamento do recurso pendente. Aguarde-se, também, a apresentação do novo cálculo pela exequente, conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2689/2690: Defiro, aguardando-se o julgamento do recurso pendente. Aguarde-se, também, a apresentação do novo cálculo pela exequente, conforme determinado. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70154527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:03
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2333372-90.2024.8.26.0000, passo a apreciar a exceção de pré-executividade apresentada pela empresa Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda., em recuperação judicial. A defesa fundamenta seu pedido nos seguintes argumentos principais: cabimento da Exceção de Pré-Executividade - Sustenta que a matéria discutida é de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo juízo, e que há provas pré-constituídas nos autos, não sendo necessária dilação probatória; nulidade da Execução por Ausência de Título Executivo - Argumenta que a execução está baseada em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), mas que o banco exequente está cobrando valores de outros contratos não contemplados na execução, incluindo um Acordo celebrado em 2018, que consolidou diversas dívidas. Segundo a executada, o acordo não caracterizou novação, e, portanto, não poderia ser usado como base para a execução; descumprimento do Acordo e Cobrança Indevida - Alega que, embora o acordo tenha sido celebrado para abranger vários contratos em aberto, o Santander executa valores integrais de todas as operações, sem considerar pagamentos já efetuados, o que caracteriza excesso de execução; má-fé do Exequente e Indução do Juízo em Erro - Sustenta que o banco vem litigando de forma abusiva, tentando executar valores de maneira irregular e insistindo na penhora de bens de terceiros não incluídos no título executivo original. A pertinência da exceção de pré-executividade já foi analisada por ocasião do julgamento do recurso, de modo que superada a questão. Afasto a ilegitimidade passiva arguida pela exequente, eis que embora a ação esteja suspensa em relação à empresa em recuperação judicial, esta ainda é parte nos autos e codevedora. As demais preliminares foram rechaçadas quando do julgamento do recurso. Em relação à inexistência de título hábil a embasar todo o montante postulado pela credora, assiste razão ao executado. A questão da ausência de novação quando da celebração do acordo de fls. 486/493 já foi decidida nestes autos a fls. 562, decisão esta mantida pelo Tribunal de Justiça quando do julgamento de recurso a fls. 626/631. Assim, não cumprido o acordo, caberia à execução prosseguir com base no título original, qual seja, "a Cédula de crédito bancário empréstimo capital de giro datada de 28.10.2013, assinada pela pessoa jurídica Lagrotta Azzurra Industria e Comércio de Confecções Ltda e pelo avalista garantidor Marcello de Sousa Rodrigues (fls. 14/18, 53/68), não tendo assumido obrigação no título executivo Cristiane de Souza Rodrigues, não podendo ser esta incluída no pólo passivo", consoante constou do V. Acórdão. Inviável, portanto, que a exequente continue a incluir valores atinentes a outras operações de crédito realizadas entre as partes, objeto de outras ações executivas. Não se justifica a extinção do feito, conforme postulado, eis que há título apto a embasar a demanda, consistente na Cédula de Crédito que acompanhou a petição inicial, e não o acordo posteriomente celebrado. Deste modo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que a execução deve seguir somente para execução do contrato nº 00330154300000011970, com base no débito informado a fls. 02, com as devidas atualizações e encargos de mora. Não vislumbro má-fé pela instituição financeira, de modo que deixo de condená-la no pagamento de multa legal, cabendo-lhe a execução dos outros contratos nas ações executivas pertinentes. Apresente, a exequente, cálculo atualizado do débito, na forma acima prescrita, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, ante a informação da arrematante a fls. 2668/2669, apresente o leiloeiro retificação da arrematação, nos novos termos, para apreciação do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2668/2669: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção ao decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2333372-90.2024.8.26.0000, passo a apreciar a exceção de pré-executividade apresentada pela empresa Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda., em recuperação judicial. A defesa fundamenta seu pedido nos seguintes argumentos principais: cabimento da Exceção de Pré-Executividade - Sustenta que a matéria discutida é de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo juízo, e que há provas pré-constituídas nos autos, não sendo necessária dilação probatória; nulidade da Execução por Ausência de Título Executivo - Argumenta que a execução está baseada em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), mas que o banco exequente está cobrando valores de outros contratos não contemplados na execução, incluindo um Acordo celebrado em 2018, que consolidou diversas dívidas. Segundo a executada, o acordo não caracterizou novação, e, portanto, não poderia ser usado como base para a execução; descumprimento do Acordo e Cobrança Indevida - Alega que, embora o acordo tenha sido celebrado para abranger vários contratos em aberto, o Santander executa valores integrais de todas as operações, sem considerar pagamentos já efetuados, o que caracteriza excesso de execução; má-fé do Exequente e Indução do Juízo em Erro - Sustenta que o banco vem litigando de forma abusiva, tentando executar valores de maneira irregular e insistindo na penhora de bens de terceiros não incluídos no título executivo original. A pertinência da exceção de pré-executividade já foi analisada por ocasião do julgamento do recurso, de modo que superada a questão. Afasto a ilegitimidade passiva arguida pela exequente, eis que embora a ação esteja suspensa em relação à empresa em recuperação judicial, esta ainda é parte nos autos e codevedora. As demais preliminares foram rechaçadas quando do julgamento do recurso. Em relação à inexistência de título hábil a embasar todo o montante postulado pela credora, assiste razão ao executado. A questão da ausência de novação quando da celebração do acordo de fls. 486/493 já foi decidida nestes autos a fls. 562, decisão esta mantida pelo Tribunal de Justiça quando do julgamento de recurso a fls. 626/631. Assim, não cumprido o acordo, caberia à execução prosseguir com base no título original, qual seja, "a Cédula de crédito bancário empréstimo capital de giro datada de 28.10.2013, assinada pela pessoa jurídica Lagrotta Azzurra Industria e Comércio de Confecções Ltda e pelo avalista garantidor Marcello de Sousa Rodrigues (fls. 14/18, 53/68), não tendo assumido obrigação no título executivo Cristiane de Souza Rodrigues, não podendo ser esta incluída no pólo passivo", consoante constou do V. Acórdão. Inviável, portanto, que a exequente continue a incluir valores atinentes a outras operações de crédito realizadas entre as partes, objeto de outras ações executivas. Não se justifica a extinção do feito, conforme postulado, eis que há título apto a embasar a demanda, consistente na Cédula de Crédito que acompanhou a petição inicial, e não o acordo posteriomente celebrado. Deste modo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que a execução deve seguir somente para execução do contrato nº 00330154300000011970, com base no débito informado a fls. 02, com as devidas atualizações e encargos de mora. Não vislumbro má-fé pela instituição financeira, de modo que deixo de condená-la no pagamento de multa legal, cabendo-lhe a execução dos outros contratos nas ações executivas pertinentes. Apresente, a exequente, cálculo atualizado do débito, na forma acima prescrita, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, ante a informação da arrematante a fls. 2668/2669, apresente o leiloeiro retificação da arrematação, nos novos termos, para apreciação do Juízo. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2668/2669: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70122436-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 20:44
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. Quando da preclusão da decisão de fls. 2208, o processo terá seu regular seguimento. Após o trânsito em julgado do Agravo de instrumento (fls. 2626/2627), tornem conclusos, para análise da petição de fls. 2648/2664. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
22/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Quando da preclusão da decisão de fls. 2208, o processo terá seu regular seguimento. Após o trânsito em julgado do Agravo de instrumento (fls. 2626/2627), tornem conclusos, para análise da petição de fls. 2648/2664. Intimem-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70037542-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/01/2025 18:44
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1150/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2631/2644: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
29/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2631/2644: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71192664-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/11/2024 16:28
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1097/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2623/2625: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão (fls. 2626/2627), inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2623/2625: Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão (fls. 2626/2627), inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71139376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 09:59
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2591/2592: Anote-se a penhora no rosto destes autos. 2. Fls. 2598/2599: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca de eventual concessão de efeito ativo ou suspensivo ao recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
01/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 2591/2592: Anote-se a penhora no rosto destes autos. 2. Fls. 2598/2599: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca de eventual concessão de efeito ativo ou suspensivo ao recurso interposto. Intimem-se.
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71091656-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/10/2024 15:46
31/10/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71091535-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/10/2024 15:35
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2585/2586: Indefiro, por ora, o pedido, sobretudo porque a última tentativa de leilão ocorreu há menos de um mês. Novo certame poderá ser realizado após o decurso do prazo de seis meses, a contar do último leilão realizado. No mais, reporto-me às decisões de fls. 2245 e 2584. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
30/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2585/2586: Indefiro, por ora, o pedido, sobretudo porque a última tentativa de leilão ocorreu há menos de um mês. Novo certame poderá ser realizado após o decurso do prazo de seis meses, a contar do último leilão realizado. No mais, reporto-me às decisões de fls. 2245 e 2584. Intimem-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2248/2583: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo.D Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71081386-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:24
29/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2248/2583: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo.D Intimem-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71079905-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 14:21
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71079879-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/10/2024 14:19
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1012/2024 Teor do ato: Vistos. Quando da preclusão da decisão de fls. 2208, o processo terá seu regular seguimento. Sobre a petição de fs. 2243/2244, nada a deliberar, até mesmo porque nenhum pedido foi formulado. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
21/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Quando da preclusão da decisão de fls. 2208, o processo terá seu regular seguimento. Sobre a petição de fs. 2243/2244, nada a deliberar, até mesmo porque nenhum pedido foi formulado. Intimem-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71043945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2024 19:01
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Em relação à manifestação do terceiro interessado, nada a deliberar, mormente porque o concurso de credores ainda não se instalou e a arrematação foi indeferida. Diga o credor em termos de prosseguimento, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
15/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Em relação à manifestação do terceiro interessado, nada a deliberar, mormente porque o concurso de credores ainda não se instalou e a arrematação foi indeferida. Diga o credor em termos de prosseguimento, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71023033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 11:29
15/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.71020620-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2024 17:51
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. De fato, em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2149910-09.2019.8.26.0000, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que não houve novação com a celebração do acordo firmado entre as partes e indeferiu o prosseguimento da ação contra Cristiane de Souza Rodrigues. Todavia, a penhora não incidirá sobre sua meação, mas apenas sobre os direitos que o Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. Ademais, o fato de a exequente ter compilado o débito não implica que, nestes autos, haverá quitação de todos eles. Em caso de arrematação, será feito concurso de credores para pagamento de todos os débitos, inclusive provenientes de outras demandas entre as partes. Assim, nenhuma omissão ou contradição há a ser sanada. No mais, vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 2208. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
08/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. De fato, em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2149910-09.2019.8.26.0000, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que não houve novação com a celebração do acordo firmado entre as partes e indeferiu o prosseguimento da ação contra Cristiane de Souza Rodrigues. Todavia, a penhora não incidirá sobre sua meação, mas apenas sobre os direitos que o Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. Ademais, o fato de a exequente ter compilado o débito não implica que, nestes autos, haverá quitação de todos eles. Em caso de arrematação, será feito concurso de credores para pagamento de todos os débitos, inclusive provenientes de outras demandas entre as partes. Assim, nenhuma omissão ou contradição há a ser sanada. No mais, vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 2208. Intimem-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70994174-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/10/2024 10:54
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2086/2108: Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade, eis que esta traz à tona matérias que deveriam ter sido impugnadas em embargos à execução, cujo prazo para oposição já se esgotou há anos. Nenhuma matéria de ordem pública, passível de análise de ofício, foi levantada. Fls. 2188: Indefiro a arrematação como formulada. Isto porque, além do credor destes autos, há diversas outras penhoras no rosto dos autos anotada, de modo que é de rigor a instalação de concurso de credores, de modo que, entendendo o arrematante que seu interesse persiste, deve depositar nos autos a quantia integral da arrematação, para que, após concurso de credores, se verifique se alguma quantia pode ser abatida do valor que lhe deve Cristiane. Concedo ao leiloeiro o prazo de dez dias para informar se pretende o arrematante pretende manter a arrematação ofertada. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2086/2108: Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade, eis que esta traz à tona matérias que deveriam ter sido impugnadas em embargos à execução, cujo prazo para oposição já se esgotou há anos. Nenhuma matéria de ordem pública, passível de análise de ofício, foi levantada. Fls. 2188: Indefiro a arrematação como formulada. Isto porque, além do credor destes autos, há diversas outras penhoras no rosto dos autos anotada, de modo que é de rigor a instalação de concurso de credores, de modo que, entendendo o arrematante que seu interesse persiste, deve depositar nos autos a quantia integral da arrematação, para que, após concurso de credores, se verifique se alguma quantia pode ser abatida do valor que lhe deve Cristiane. Concedo ao leiloeiro o prazo de dez dias para informar se pretende o arrematante pretende manter a arrematação ofertada. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70979214-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2024 10:21
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Vistos. Regularize o leiloeiro as assinaturas do auto de arrematação, bem como a representação processual do arrematante. A assinatura exibida nos autos (fls. 2171/2176), subscrita por método de certificação privado, não pode ser admitida para fins de regularização da representação processual da parte. Isso porque, a ClickSign não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil. A esse respeito e particularmente acerca da inadmissibilidade da certificação via ClickSign, assim já se manifestou o e. TJSP: APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Inconformismo da parte autora. Procuração assinada digitalmente pelo método Clicksign Log. Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Assinatura eletrônica inválida. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1029146-82.2022.8.26.0007; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
01/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Regularize o leiloeiro as assinaturas do auto de arrematação, bem como a representação processual do arrematante. A assinatura exibida nos autos (fls. 2171/2176), subscrita por método de certificação privado, não pode ser admitida para fins de regularização da representação processual da parte. Isso porque, a ClickSign não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil. A esse respeito e particularmente acerca da inadmissibilidade da certificação via ClickSign, assim já se manifestou o e. TJSP: APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Inconformismo da parte autora. Procuração assinada digitalmente pelo método Clicksign Log. Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Assinatura eletrônica inválida. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1029146-82.2022.8.26.0007; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70967390-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2024 08:37
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2164: Retire-se a tarja de atuação do Ministério Público. 2. Ante a inércia da exequente, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
28/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 2164: Retire-se a tarja de atuação do Ministério Público. 2. Ante a inércia da exequente, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70957826-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 14:10
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0915/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 2157), a terceira interessada KM3 PATRIMONIAL S.A foi inserida no cadastro processual, inclusive para fins de recebimento de publicação. No mais, aguarde-se a manifestação nos termos do ato ordinatório de fls. 2127. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP)
25/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 2157), a terceira interessada KM3 PATRIMONIAL S.A foi inserida no cadastro processual, inclusive para fins de recebimento de publicação. No mais, aguarde-se a manifestação nos termos do ato ordinatório de fls. 2127. Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70934154-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/09/2024 11:57
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Disponibilização: 17/09/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052 Página:
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Fls. 2086/2124: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2086/2124: Manifeste-se a parte exequente.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70899987-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/09/2024 11:00
13/09/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70899925-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/09/2024 10:50
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2080/2081: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações da terceira interessada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP)
10/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2080/2081: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações da terceira interessada. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70879556-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 13:54
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70841751-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2024 12:22
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 2039/2045): LEILÃO/DATAS: O 1º leilão terá início em 03/09/2024 às 14:0 com enceramento em 06/09/2024 às 14:0 com lances a partir do valor da avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerará em 27/09/2024 às 14:0, com lances a partir de 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação atualizada. Leiloeiro nomeado Wesley Oliveira Ascanio, matriculado na JUCESP sob o nº 1.137. Plataforma eletrônica www.tabaleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 2039/2045): LEILÃO/DATAS: O 1º leilão terá início em 03/09/2024 às 14:0 com enceramento em 06/09/2024 às 14:0 com lances a partir do valor da avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerará em 27/09/2024 às 14:0, com lances a partir de 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação atualizada. Leiloeiro nomeado Wesley Oliveira Ascanio, matriculado na JUCESP sob o nº 1.137. Plataforma eletrônica www.tabaleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
07/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70743351-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2024 16:17
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70724275-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2024 11:08
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70713572-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2024 11:14
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70708790-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/07/2024 12:07
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1990/1998: Diante a notícia de renúncia do mandato dos advogados, deverá o coexecutado Lagrotta Azzurra, ora mandante, regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. No mais, permanecem os advogados nos autos pelo prazo estipulado nos termos do § 1º do art. 112 do CPC. Após, excluam-se patronos do cadastro SAJ. No silêncio, expeça-se carta de intimação. No mais, segue o traçado na decisão de fls. 1986. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
23/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1990/1998: Diante a notícia de renúncia do mandato dos advogados, deverá o coexecutado Lagrotta Azzurra, ora mandante, regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. No mais, permanecem os advogados nos autos pelo prazo estipulado nos termos do § 1º do art. 112 do CPC. Após, excluam-se patronos do cadastro SAJ. No silêncio, expeça-se carta de intimação. No mais, segue o traçado na decisão de fls. 1986. Intimem-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70686461-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/07/2024 12:11
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0654/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1985: Defiro o pedido de novo leilão com preço mínimo equivalente a 51% do valor da avaliação do bem. Defiro a substituição do leiloeiro, nomeando em substituição o leiloeiro Wesley Oliveira Ascanio. Intime-se nos termos da decisão de fls. 1498/149. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
19/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1985: Defiro o pedido de novo leilão com preço mínimo equivalente a 51% do valor da avaliação do bem. Defiro a substituição do leiloeiro, nomeando em substituição o leiloeiro Wesley Oliveira Ascanio. Intime-se nos termos da decisão de fls. 1498/149. Intimem-se.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70676089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:09
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1981: A exequente deve indicar um leiloeiro e não somente a empresa para a qual ele trabalha. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
11/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1981: A exequente deve indicar um leiloeiro e não somente a empresa para a qual ele trabalha. Após, conclusos. Intimem-se.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70641790-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:43
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70598338-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 15:20
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Fls. 1972/1974: Ciência ao exequente dos autos de leilão negativos em 1a e 2ª praças. Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1972/1974: Ciência ao exequente dos autos de leilão negativos em 1a e 2ª praças. Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70581602-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 16:46
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70543878-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 18:07
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1917/1918: Ciência às partes. Anote-se a reserva de valores à Municipalidade de São Sebastião. 2. No mais, aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
27/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1917/1918: Ciência às partes. Anote-se a reserva de valores à Municipalidade de São Sebastião. 2. No mais, aguarde-se o leilão. Intimem-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70477869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:05
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70403614-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2024 16:04
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1904/1911: Intime-se o sr. Perito, nos termos da decisão de fls. 1897. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
03/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1904/1911: Intime-se o sr. Perito, nos termos da decisão de fls. 1897. Intimem-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70387334-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 15:29
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Fls.1900:Deferido prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1900:Deferido prazo de 5 (cinco) dias.
29/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70373539-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/04/2024 10:37
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a exequente atualização do débito exequendo, com a exclusão da multa por litigância de má-fé, conforme determinado pelo E. TJSP. Em seguida, intime-se o Leiloeiro acerca do valor atualizado da causa, para que promova as devidas retificações, se for o caso. No mais, prossiga-se com o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
17/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a exequente atualização do débito exequendo, com a exclusão da multa por litigância de má-fé, conforme determinado pelo E. TJSP. Em seguida, intime-se o Leiloeiro acerca do valor atualizado da causa, para que promova as devidas retificações, se for o caso. No mais, prossiga-se com o leilão. Intimem-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Fls. 1886: Ciência as partes do leilão designado no processo mencionado. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1886: Ciência as partes do leilão designado no processo mencionado.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70300032-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 10:58
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70242461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:32
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Sr. Leiloeiro foi intimado acerca da assinatura e liberação do edital. No mais, ciência às partes: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 24/05/2024 às 11h20min, e termina em 27/05/2024 às 11h20min; 2ª Praça começa em 27/05/2024 às 11h21min, e termina em 17/06/2024 às 11h20min. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Sr. Leiloeiro foi intimado acerca da assinatura e liberação do edital. No mais, ciência às partes: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 24/05/2024 às 11h20min, e termina em 27/05/2024 às 11h20min; 2ª Praça começa em 27/05/2024 às 11h21min, e termina em 17/06/2024 às 11h20min.
19/03/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70209661-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2024 16:11
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1850: Intime-se o Leiloeiro, para que dê início a nova certame, nos mesmos moldes que o anterior. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
05/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1850: Intime-se o Leiloeiro, para que dê início a nova certame, nos mesmos moldes que o anterior. Intimem-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70177492-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 12:28
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3916
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1841/1843: Manifeste-se o exequente acerca dos autos negativos do leilão no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
28/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1841/1843: Manifeste-se o exequente acerca dos autos negativos do leilão no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1831/1833: Indefiro a inclusão dos peticionários como terceiros interessados, eis que não houve a legítima demonstração de interesse processual. 2. No mesmo sentido, indefiro a proposta apresentada. Havendo interesse no leilão, deve o interessado aceitar ou não os termos do edital. Marque-se que a "Proposta de Compra" apresentada não tem a eficácia pretendida, já que o bem, caso arrematado, será adquirido pelo arrematante, nos termos do edital. Assim, deve o leiloeiro entrar em contato com o interessado, informando nos autos se permanece o interesse na arrematação, conforme edital publicado, desconsiderando-se a proposta de fls.1835/1839. Comunique-se o leiloeiro, pois, para manifestação dentro de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70153901-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:31
27/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1831/1833: Indefiro a inclusão dos peticionários como terceiros interessados, eis que não houve a legítima demonstração de interesse processual. 2. No mesmo sentido, indefiro a proposta apresentada. Havendo interesse no leilão, deve o interessado aceitar ou não os termos do edital. Marque-se que a "Proposta de Compra" apresentada não tem a eficácia pretendida, já que o bem, caso arrematado, será adquirido pelo arrematante, nos termos do edital. Assim, deve o leiloeiro entrar em contato com o interessado, informando nos autos se permanece o interesse na arrematação, conforme edital publicado, desconsiderando-se a proposta de fls.1835/1839. Comunique-se o leiloeiro, pois, para manifestação dentro de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70148981-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2024 18:52
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70037013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 11:35
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71063387-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2023 09:29
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1071/2023 Teor do ato: datas das praças -1ª praça começa em 29/01/2024 às 11h50min, e termina em 01/02/2024 às 11h50min;2ª praça começa em 01/02/2024 às 11h51min, e termina em 21/02/2024 às 11h50min. afixei o edital no lugar de costume do cartório. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE datas das praças -1ª praça começa em 29/01/2024 às 11h50min, e termina em 01/02/2024 às 11h50min;2ª praça começa em 01/02/2024 às 11h51min, e termina em 21/02/2024 às 11h50min. afixei o edital no lugar de costume do cartório.
24/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2296144-18.2023.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2296144-18.2023.8.26.0000. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Santander S/A contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, representado por Daniel Duarte Elorza, aqui agravante. A ação foi ajuizada em 2015, com débito original no valor de R$ 627.250,09, sem que se lograsse êxito no recebimento da quantia. O feito seguiu em busca de bens penhoráveis, deferindo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50%. Alegou o inventariante, a fls. 1692/1695, que o espólio não estava devidamente representado nos autos e postulou a suspensão do leilão. A suspensão foi deferida a fls. 1696, determinando-se fosse certificada nos autos a regularidade das publicações, o que foi feito a fls. 1698. Tendo o devedor sido regularmente intimado de todos os atos do processo, deu-se prosseguimento ao feito, com a condenação do agravante por litigância de má-fé (fls. 1704) e a determinação de nova praça. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2296144-18.2023.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2296144-18.2023.8.26.0000. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Santander S/A contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, representado por Daniel Duarte Elorza, aqui agravante. A ação foi ajuizada em 2015, com débito original no valor de R$ 627.250,09, sem que se lograsse êxito no recebimento da quantia. O feito seguiu em busca de bens penhoráveis, deferindo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50%. Alegou o inventariante, a fls. 1692/1695, que o espólio não estava devidamente representado nos autos e postulou a suspensão do leilão. A suspensão foi deferida a fls. 1696, determinando-se fosse certificada nos autos a regularidade das publicações, o que foi feito a fls. 1698. Tendo o devedor sido regularmente intimado de todos os atos do processo, deu-se prosseguimento ao feito, com a condenação do agravante por litigância de má-fé (fls. 1704) e a determinação de nova praça. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1053/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1758/1763: Verifique a serventia, retificando se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
17/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1758/1763: Verifique a serventia, retificando se o caso. Intimem-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71014098-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2023 15:22
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1750/1754): 1ª Praça começa em 29/01/2024 às 11h50min, e termina em 01/02/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 01/02/2024 às 11h51min, e termina em 21/11/2023 às 11h50min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75,50% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 51%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Dora Plat, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 744. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1750/1754): 1ª Praça começa em 29/01/2024 às 11h50min, e termina em 01/02/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 01/02/2024 às 11h51min, e termina em 21/11/2023 às 11h50min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75,50% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 51%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Dora Plat, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 744. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
10/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1730: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
08/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1730: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70981753-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/11/2023 10:28
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70980983-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/11/2023 21:46
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1720/1721: Defiro o pedido de novo leilão com preço mínimo equivalente a 51% do valor da avaliação do bem. Defiro a substituição do leiloeiro, nomeando em substituição a leiloeira Dora Plat, intime-se nos termos da decisão de fls. 1498/1499. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
17/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1720/1721: Defiro o pedido de novo leilão com preço mínimo equivalente a 51% do valor da avaliação do bem. Defiro a substituição do leiloeiro, nomeando em substituição a leiloeira Dora Plat, intime-se nos termos da decisão de fls. 1498/1499. Intimem-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70905951-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 14:12
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
05/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.70872752-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2023 12:12
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1692/1695: Face ao certificado às fls. 1698, indefiro o pedido de declaração de nulidade, porquanto não há nenhuma representação a ser regularizada. 2. Tendo em vista que DANIEL DUARTE ELORZA deu causa à suspensão indevida do leilão que estava em andamento, condeno-o no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, III e IV, e 81, caput, ambos do CPC. 3. Diga o exequente se pretende a realização de novo leilão, manifestando se mantém a indicação do mesmo leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
02/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1692/1695: Face ao certificado às fls. 1698, indefiro o pedido de declaração de nulidade, porquanto não há nenhuma representação a ser regularizada. 2. Tendo em vista que DANIEL DUARTE ELORZA deu causa à suspensão indevida do leilão que estava em andamento, condeno-o no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, III e IV, e 81, caput, ambos do CPC. 3. Diga o exequente se pretende a realização de novo leilão, manifestando se mantém a indicação do mesmo leiloeiro. Intimem-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70864303-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 16:09
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as intimações realizadas, em nome do Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, a partir da decisão de fls. 1479/1480 e subsequentes, foram realizadas em nome dos patronos habilitados, Cássio Ranzini Olmos, OAB/SP: 224.137 e Emmanoel Alexandre de Oliveira, OAB/SP: 243.313, conforme petição e procuração de fls. 615/619, em substituição aos patronos anteriores (procurações de fls. 311/312). Certifico, ainda, que Daniel Duarte Elorza, foi incluído como inventariante dativo do espólio coexecutado, conforme determinado às fls. 1015/1016, entretanto mantidas as publicações em nome dos patronos habilitados já mencionados, vez que não houve pedido de substituição da representação. Nada Mais.
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1692/1695: Face às alegações do inventariante do ESPÓLIO DE MARCELLO, suspenda-se o leilão. Comunique-se o Leiloeiro, com a urgência que a hipótese recomenda. 2. Sem prejuízo, verifique a Serventia o ocorrido, certificando nos autos se houve alguma irregularidade nas intimações do ESPÓLIO DE MARCELLO a partir da decisão de fls. 1479/1480. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Daniel Duarte Elorza (OAB 274283/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
29/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1692/1695: Face às alegações do inventariante do ESPÓLIO DE MARCELLO, suspenda-se o leilão. Comunique-se o Leiloeiro, com a urgência que a hipótese recomenda. 2. Sem prejuízo, verifique a Serventia o ocorrido, certificando nos autos se houve alguma irregularidade nas intimações do ESPÓLIO DE MARCELLO a partir da decisão de fls. 1479/1480. Intimem-se.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70854021-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/09/2023 15:28
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Ciência às partes: 1º Leilão com início no dia 29 de agosto de 2023, às 11h00min, e com término no dia 01 de setembro de 2023, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 01 de setembro de 2023, às 11h00min e com término no dia 29 de setembro de 2023, às 11h00min. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: 1º Leilão com início no dia 29 de agosto de 2023, às 11h00min, e com término no dia 01 de setembro de 2023, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 01 de setembro de 2023, às 11h00min e com término no dia 29 de setembro de 2023, às 11h00min.
05/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1677/1678:Indefiro o pedido de reserva de crédito. Esclareço ao terceiro interessado CONDOMÍNIO RAIZES DE JUQUEHY, que o pedido de penhora no rosto dos autos deverá ser realizado através de ofício expedido pelo juízo do processo no qual figura como autor/exequente, com a informação sobre o valor atualizado da ação/execução, para que seja anotada a reserva de crédito. Aguarde-se a realização do leilão designado conforme fl. 1673. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
29/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1677/1678:Indefiro o pedido de reserva de crédito. Esclareço ao terceiro interessado CONDOMÍNIO RAIZES DE JUQUEHY, que o pedido de penhora no rosto dos autos deverá ser realizado através de ofício expedido pelo juízo do processo no qual figura como autor/exequente, com a informação sobre o valor atualizado da ação/execução, para que seja anotada a reserva de crédito. Aguarde-se a realização do leilão designado conforme fl. 1673. Intimem-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70741468-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2023 16:43
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Seguem os autos com brevidade , para formalização, conforme indicação de fls 1642 e ss , e ato de fls. 1658
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Expedido o edital com a fixação de valor mínimo de 60% para segunda praça. Ante as ponderações do credor, caso não haja arrematante nas próximas praças, a redução do percentual mínimo será reavaliada. Prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
23/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expedido o edital com a fixação de valor mínimo de 60% para segunda praça. Ante as ponderações do credor, caso não haja arrematante nas próximas praças, a redução do percentual mínimo será reavaliada. Prossiga-se com o leilão. Intime-se.
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70617914-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 15:32
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70598570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:21
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1629/1634: Cumpra-se o V. Acórdão. Segue o traçado a fls. 1543, prossiga-se com o leilão. Comunique-se o leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694S/P), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1629/1634: Cumpra-se o V. Acórdão. Segue o traçado a fls. 1543, prossiga-se com o leilão. Comunique-se o leiloeiro. Intimem-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
17/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o decidido a fls. 1619/1620, suspendo o leilão eletrônico. Dê-se ciência ao leiloeiro. No mais, presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2075910-96.2023.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Santander S/A contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. E Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, representado pela viúva, aqui agravante, Cristiane de Souza Rodrigues. A ação foi ajuizada em 2015, com débito original no valor de R$ 627.250,09, sem que se lograsse êxito no recebimento da quantia. O feito seguiu em busca de bens penhoráveis, deferindo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50%. Deferida a realização de leilão judicial, a ora agravante se insurgiu, tendo sido afastadas as alegações trazidas aos autos, consoante decisão agravada. Este Juízo manteve a realização do leilão, por entender que nenhuma nulidade havia a ser sanada, estando os autos a aguardar a decisão deste recurso. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decidido a fls. 1619/1620, suspendo o leilão eletrônico. Dê-se ciência ao leiloeiro. No mais, presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2075910-96.2023.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Santander S/A contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. E Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, representado pela viúva, aqui agravante, Cristiane de Souza Rodrigues. A ação foi ajuizada em 2015, com débito original no valor de R$ 627.250,09, sem que se lograsse êxito no recebimento da quantia. O feito seguiu em busca de bens penhoráveis, deferindo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50%. Deferida a realização de leilão judicial, a ora agravante se insurgiu, tendo sido afastadas as alegações trazidas aos autos, consoante decisão agravada. Este Juízo manteve a realização do leilão, por entender que nenhuma nulidade havia a ser sanada, estando os autos a aguardar a decisão deste recurso. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1574/1615: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
31/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1574/1615: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70253445-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 15:49
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1159: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Prossiga-se conforme traçado às fls. 1543. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
28/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1159: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Prossiga-se conforme traçado às fls. 1543. Intimem-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70234336-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/03/2023 15:30
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
14/03/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.70186788-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2023 14:20
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Vistos. A manifestação da coproprietária não prospera. Em relação à sua intimação, esta seria devidamente realizada quando do início dos procedimentos de leilão, não havendo razão para intimação em momento anterior. Quanto ao cálculo, o credor apresentou o valor atualizado do débito e, na qualidade de terceira, não se justifica discussão acerca de débito alheio. No que toca à alienação pelo valor de até 50% da avaliação, pertinente a medida, ainda que o valor seja integralmente destinado à coproprietária. Já em relação à eventual irregularidade na intimação do espólio, o que não se constata, eis que caberia ao próprio espólio comunicar nos autos a alteração em sua representação processual, não se justifica a insurgência da coproprietária, eis que não lhe cabe a defesa de direito de terceiro. Deste modo, tudo em termos, prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A manifestação da coproprietária não prospera. Em relação à sua intimação, esta seria devidamente realizada quando do início dos procedimentos de leilão, não havendo razão para intimação em momento anterior. Quanto ao cálculo, o credor apresentou o valor atualizado do débito e, na qualidade de terceira, não se justifica discussão acerca de débito alheio. No que toca à alienação pelo valor de até 50% da avaliação, pertinente a medida, ainda que o valor seja integralmente destinado à coproprietária. Já em relação à eventual irregularidade na intimação do espólio, o que não se constata, eis que caberia ao próprio espólio comunicar nos autos a alteração em sua representação processual, não se justifica a insurgência da coproprietária, eis que não lhe cabe a defesa de direito de terceiro. Deste modo, tudo em termos, prossiga-se com o leilão. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70146857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 21:35
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70145968-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/02/2023 17:33
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1521/1528: Primeiramente, regularize a terceira CRISTIANE sua representação processual, em até 5 (cinco) dias, nos termos do art. 76, § 1º, III, do CPC. 2. Sem prejuízo, vista à exequente acerca da manifestação da terceira interessada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
15/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1521/1528: Primeiramente, regularize a terceira CRISTIANE sua representação processual, em até 5 (cinco) dias, nos termos do art. 76, § 1º, III, do CPC. 2. Sem prejuízo, vista à exequente acerca da manifestação da terceira interessada. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70106931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:17
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do Leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
07/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do Leiloeiro. Intimem-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70066424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 15:25
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Traga a parte interessada o cálculo atualizado e discriminado do débito. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da empresa Frazão LEILÕES, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Notifique-se, ainda, a credora hipotecária, os ocupantes do imóvel e eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, eventuais outros interessados se for o caso (conforme art. 889, incisos I a VIII). Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/01/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Traga a parte interessada o cálculo atualizado e discriminado do débito. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da empresa Frazão LEILÕES, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos e os ocupantes do imóvel deverão ser notificados por Oficial de Justiça. Notifique-se, ainda, a credora hipotecária, os ocupantes do imóvel e eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, eventuais outros interessados se for o caso (conforme art. 889, incisos I a VIII). Intimem-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70042609-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 14:26
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à exequente, razão pela qual considero os executados reguarmente intimados acerca da decisão da penhora. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste à exequente, razão pela qual considero os executados reguarmente intimados acerca da decisão da penhora. Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto nos arts. 880 e seguintes do Código de Processo Civil, disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Em sendo a resposta positiva, deverá indicar empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2306/2015 e Comunicado 690/2017. Não havendo indicação, o Juízo fará a nomeação. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel. Intimem-se.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Conclusos para Despacho
22/12/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70954435-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/12/2022 12:19
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1197/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Face à quitação do financiamento do bem (fls. 1477), retifico a decisão de fls. 1444 (decisão objeto de recurso de agravo de instrumento) para deferir a penhora da fração ideal equivalente a 50% do imóvel descrito na matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião (fls. 1438/1443), em nome de MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES e CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o espólio do devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Intime-se o espólio executado, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Deverá ser intimada, pela via postal, a coproprietária do bem. Recolhidas as despesas postais e indicado o endereço para intimação, expeça-se carta de intimação para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será deprecada a avaliação do bem. 2. Remeta-se ao E. TJSP (fls. 1464), observadas as formalidades legais e com a devida urgência, cópia do oficio de fls. 1477, o qual indica a liquidação do contrato bancário. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento deverá ser realizado eletronicamente, pela Serventia. Indique-se a referência ao recurso de agravo de instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP)
09/12/2022		Penhora Deferida Vistos. 1. Face à quitação do financiamento do bem (fls. 1477), retifico a decisão de fls. 1444 (decisão objeto de recurso de agravo de instrumento) para deferir a penhora da fração ideal equivalente a 50% do imóvel descrito na matrícula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião (fls. 1438/1443), em nome de MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES e CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o espólio do devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Intime-se o espólio executado, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Deverá ser intimada, pela via postal, a coproprietária do bem. Recolhidas as despesas postais e indicado o endereço para intimação, expeça-se carta de intimação para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será deprecada a avaliação do bem. 2. Remeta-se ao E. TJSP (fls. 1464), observadas as formalidades legais e com a devida urgência, cópia do oficio de fls. 1477, o qual indica a liquidação do contrato bancário. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento deverá ser realizado eletronicamente, pela Serventia. Indique-se a referência ao recurso de agravo de instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. Intimem-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70914180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:45
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1103/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1472: Ciente. No mais, aguarde-se julgamento do agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
08/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1472: Ciente. No mais, aguarde-se julgamento do agravo interposto. Intimem-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70829390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 11:23
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70814427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 21:19
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. O ora agravante ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, em 2015. A fls. 155/156, deferiu-se a penhora de cinco imóveis pertencentes ao Espólio de Marcello, que acabou sendo reduzida a dois imóveis a fls. 321. O imóvel de matrícula nº 117.645 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo foi avaliado, conforme laudo de fls. 450/478. As partes fizeram acordo, posteriormente descumprido, seguindo a exequente na perseguição de bens. Passados alguns anos, a exequente postulou a penhora do imóvel registrado sob o nº 42.102, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50% (fls. 818/819). O referido imóvel possuía alienação fiduciária junto ao Banco Bradesco, tendo sido consolidada a propriedade em favor da instituição financeira em 2015, consolidação esta cancelada no julgamento da Apelação Cível nº 1003114-90.2015.8.26.0587 (fls. 828/837). E ante a decisão acima mencionada, tendo o imóvel retornado ao devedor, deferiu-se a penhora (fls. 844), conforme termo de fls. 846 e esclarecimento, a fls. 884, de que a constrição atingiu apenas os direitos que o devedor possui sobre o imóvel, e não sobre o próprio imóvel. Tal decisão é datada de 25 de junho de 2020 e contra ela foram opostos embargos de declaração, não acolhidos.Isto porque houve cancelamento da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, e não da alienação fiduciária em si, que permaneceu válida. Por dois anos, a exequente nenhuma providência tomou em relação ao imóvel, mantendo-se na busca de outros bens penhoráveis. Nada encontrando que permitisse a quitação da dívida, postulou o leilão do imóvel de matrícula 42.102, da Comarca de São Sebastião, insurgindo-se, novamente, contra o deferimento da penhora dos direitos sobre o bem. O posicionamento adotado em 2020 foi mantido a fls. 1444, sendo que contra esta reapreciação do pedido de penhora do bem, e não do direito, é que foi interposto o presente recurso. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso. Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2209393-62.2022.8.26.0000. O ora agravante ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Lagrotta Azurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, em 2015. A fls. 155/156, deferiu-se a penhora de cinco imóveis pertencentes ao Espólio de Marcello, que acabou sendo reduzida a dois imóveis a fls. 321. O imóvel de matrícula nº 117.645 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo foi avaliado, conforme laudo de fls. 450/478. As partes fizeram acordo, posteriormente descumprido, seguindo a exequente na perseguição de bens. Passados alguns anos, a exequente postulou a penhora do imóvel registrado sob o nº 42.102, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP, de propriedade do espólio executado, na proporção de 50% (fls. 818/819). O referido imóvel possuía alienação fiduciária junto ao Banco Bradesco, tendo sido consolidada a propriedade em favor da instituição financeira em 2015, consolidação esta cancelada no julgamento da Apelação Cível nº 1003114-90.2015.8.26.0587 (fls. 828/837). E ante a decisão acima mencionada, tendo o imóvel retornado ao devedor, deferiu-se a penhora (fls. 844), conforme termo de fls. 846 e esclarecimento, a fls. 884, de que a constrição atingiu apenas os direitos que o devedor possui sobre o imóvel, e não sobre o próprio imóvel. Tal decisão é datada de 25 de junho de 2020 e contra ela foram opostos embargos de declaração, não acolhidos.Isto porque houve cancelamento da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, e não da alienação fiduciária em si, que permaneceu válida. Por dois anos, a exequente nenhuma providência tomou em relação ao imóvel, mantendo-se na busca de outros bens penhoráveis. Nada encontrando que permitisse a quitação da dívida, postulou o leilão do imóvel de matrícula 42.102, da Comarca de São Sebastião, insurgindo-se, novamente, contra o deferimento da penhora dos direitos sobre o bem. O posicionamento adotado em 2020 foi mantido a fls. 1444, sendo que contra esta reapreciação do pedido de penhora do bem, e não do direito, é que foi interposto o presente recurso. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0888/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447/1460: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo/ativo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1447/1460: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo/ativo. Intimem-se.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70645795-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/09/2022 11:01
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Vistos. Ainda que a consolidação da propriedade tenha sido cancelada, é fato que a alienação fiduciária persiste, de sorte que o bem imóvel não integra o patrimônio do executado, pois pertencente à credora fiduciária. Inviável a constrição sobre o bem, pelo que defiro a penhora dos direitos do executado no contrato de financiamento com alienação fiduciária de fundo. Oficie-se à instituição financeira fiduciária para ciência da penhora, bem como informações acerca do contrato, valor atual do débito, montante já quitado e outros. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por ofício, que deverá ser instruído com cópia da certidão do registro de imóveis. Protocolo pela parte exequente. Já realizada avaliação do bem, cumpridas as determinações supra, tornem para designação de hasta pública. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
12/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Ainda que a consolidação da propriedade tenha sido cancelada, é fato que a alienação fiduciária persiste, de sorte que o bem imóvel não integra o patrimônio do executado, pois pertencente à credora fiduciária. Inviável a constrição sobre o bem, pelo que defiro a penhora dos direitos do executado no contrato de financiamento com alienação fiduciária de fundo. Oficie-se à instituição financeira fiduciária para ciência da penhora, bem como informações acerca do contrato, valor atual do débito, montante já quitado e outros. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por ofício, que deverá ser instruído com cópia da certidão do registro de imóveis. Protocolo pela parte exequente. Já realizada avaliação do bem, cumpridas as determinações supra, tornem para designação de hasta pública. Int.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70572302-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 12:02
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: Fls. retro. Ciência da Carta Precatória devolvida para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro. Ciência da Carta Precatória devolvida para manifestação no prazo legal.
05/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1221/1222: Preliminarmente, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
04/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1221/1222: Preliminarmente, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intimem-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70544458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:38
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta da repartição retro, diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Prazo (05) cinco dias. Decorridos, sem manifestação , seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta da repartição retro, diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Prazo (05) cinco dias. Decorridos, sem manifestação , seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação.
24/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70412585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:43
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente das respostas dos ofícios. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das respostas dos ofícios.
06/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Retro: Ciência ao exequente. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Ciência ao exequente.
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1193/1194: Ciência à exequente. 2. No mais, aguarde-se a resposta da decisão-ofício de fls. 1187/1188. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
31/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 1193/1194: Ciência à exequente. 2. No mais, aguarde-se a resposta da decisão-ofício de fls. 1187/1188. Intimem-se.
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos resposta à consulta realizada à SPI DIAGNÓSTICO E IMPLANTAÇÃO, sobre a pesquisa SREI, razão pela qual remeto os autos à conclusão. Nada Mais.
31/05/2022		Documento Juntado
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que nesta data remeto os autos a digitalização com brevidade , tendo em vista o extravio de fila junto ao sistema SAJ, para cumprimento das r determinações contantes .
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, deixei de realizar a pesquisa SREI (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico), pois trata-se de sistema destinado aos cartórios extrajudiciais, nos termos dos artigo 8º e 9º do Provimento 89/2019 (CNJ), indisponível o acesso por esta Vara. Certifico mais, que realizei consulta, em 19/05/2022, sobre a possibilidade de acesso e pesquisa ao sistema, por meio da SPI - Diagnóstico e Implantação, ainda sem retorno até à presente data. Certifico, ainda, que em 27/05/2022, realizei consulta ao duvidas.credenciamento@tjsp.jus.br; ainda sem retorno até à presente data. Certifico, por fim, que os autos aguardam retorno das consultas realizadas. Nada Mais.
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. Requisite-se da CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações em todo território nacional que constem os executados: Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ -00.451.915/0001-13; Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - CPF - 104.158.338-92. Vale esta decisão como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da presente através do e-mail: oficio@notariado.org.br Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao exequente. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional (stoamaro1cv@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se da CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações em todo território nacional que constem os executados: Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ -00.451.915/0001-13; Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - CPF - 104.158.338-92. Vale esta decisão como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da presente através do e-mail: oficio@notariado.org.br Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao exequente. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional (stoamaro1cv@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a Serventia as pesquisas CENSEC e SREI. Após, dê-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
12/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a Serventia as pesquisas CENSEC e SREI. Após, dê-se vista ao exequente, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação oficial acerca do resultado do recurso, inclusive seu trânsito em julgado. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se a comunicação oficial acerca do resultado do recurso, inclusive seu trânsito em julgado. Intimem-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70220588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 13:42
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70092585-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 15:27
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1141/1155: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1141/1155: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70071506-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/02/2022 15:00
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Fls. 1137, o feito aguardará pelo prazo de dez dias. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1137, o feito aguardará pelo prazo de dez dias.
29/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70041330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 14:53
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1132/1133: Para a expedição de novo oficio (item 1, fls. 1132), traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. 2. Quanto à CENSEC, indefiro o pedido. A pesquisa pode ser realizada pela própria parte, não havendo necessidade de interferência do Poder Judiciário. 3. No mesmo sentido, indefiro o pedido de expedição de ofício ao CCS e SREI. Quanto ao CCS, tal sistema foi criado para dar suporte a investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, hipóteses que não se afinam à espécie. Por fim, em relação ao SREI, a pesquisa de eventuais imóveis registrados em nome do executado também deve ser realizada administrativamente pela parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
14/01/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 1132/1133: Para a expedição de novo oficio (item 1, fls. 1132), traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. 2. Quanto à CENSEC, indefiro o pedido. A pesquisa pode ser realizada pela própria parte, não havendo necessidade de interferência do Poder Judiciário. 3. No mesmo sentido, indefiro o pedido de expedição de ofício ao CCS e SREI. Quanto ao CCS, tal sistema foi criado para dar suporte a investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, hipóteses que não se afinam à espécie. Por fim, em relação ao SREI, a pesquisa de eventuais imóveis registrados em nome do executado também deve ser realizada administrativamente pela parte interessada. Intimem-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70012368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 13:42
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica ainda a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta das demais repartições retro informadas , diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Prazo (05) cinco dias. Decorridos, sem manifestação , seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica ainda a parte exequente intimada da(s) que até o presente momento não houve resposta das demais repartições retro informadas , diante do tempo diligencie para as providencias necessárias. Prazo (05) cinco dias. Decorridos, sem manifestação , seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação.
25/11/2021		Documento Juntado
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70781592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 14:59
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0916/2021 Teor do ato: Fls. Retro: ciência do ofício juntado. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: ciência do ofício juntado.
10/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70760006-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 18:07
03/11/2021		Documento Juntado
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70741155-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 10:09
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0874/2021 Teor do ato: Fls. Retro. Ciência à parte exequente para atendimento ao solicitado. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro. Ciência à parte exequente para atendimento ao solicitado.
28/10/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70732459-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 20:06
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Retro: Ciência ao exequente. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Ciência ao exequente.
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70720326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:35
16/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70707271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 16:21
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0814/2021 Teor do ato: Vistos. Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 1090/1091) informes acerca de eventual saldo existente em favor do coexecutado MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES (espólio), CPF 104.158.338-92, RG 168690706, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 6.283.941,74 (setembro/2021). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente a protocolização desta decisão-ofício em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 1090/1091) informes acerca de eventual saldo existente em favor do coexecutado MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES (espólio), CPF 104.158.338-92, RG 168690706, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 6.283.941,74 (setembro/2021). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente a protocolização desta decisão-ofício em 5 (cinco) dias. Intimem-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70679559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 19:36
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 1090/1091) informes acerca de eventual saldo existente em favor do executado LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ - 00.451.915/0001-13, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$6.283.941,74 (setembro/2021). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente o encaminhamento desta decisão em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Requisite-se das fintechs mencionadas (fls. 1090/1091) informes acerca de eventual saldo existente em favor do executado LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ - 00.451.915/0001-13, bem como o bloqueio e depósito à disposição deste Juízo, até o limite de R$6.283.941,74 (setembro/2021). Vale esta decisão como ofício, cabendo seu encaminhamento aos destinatários pela parte interessada. Comprove a exequente o encaminhamento desta decisão em 5 (cinco) dias. Intimem-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70658577-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 15:39
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0787/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0787/2021 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 6.283.941,74, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0787/2021 Teor do ato: Ciência do resultado infrutífero da pesquisa realizada junto ao sistema SisbaJud, conforme extratos retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado infrutífero da pesquisa realizada junto ao sistema SisbaJud, conforme extratos retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo.
17/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/09/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 6.283.941,74, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70616131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:26
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0714/2021 Teor do ato: Fl. 1068: Ciência às partes. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1068: Ciência às partes.
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0712/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1028: Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação da memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70589307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 17:26
30/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1028: Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação da memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
30/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70585592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 18:17
18/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1023/1024: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No mesmo ato, comprove o andamento da carta precatória de fls. 918/919. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1023/1024: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No mesmo ato, comprove o andamento da carta precatória de fls. 918/919. Intimem-se.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70553608-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 20:10
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado retro, caberá ao credor acompanhar o processo em que se deu a penhora no rosto dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação de interessados. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
05/08/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o certificado retro, caberá ao credor acompanhar o processo em que se deu a penhora no rosto dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação de interessados. Int.
05/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página:
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1000/1002 e 1005/1006: Ante o interesse da parte credora, e o disposto nos arts. 831, 835/inciso XIII e 860, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário que tramita perante a 6ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Regional, sob nº 1000673-48.2015.8.26.0002, até o montante de R$ 2.419.829,96 (maio/2021). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Comunique-se o DD. Juízo, por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ, acerca do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos para posterior anotação e reserva do valor em questão em favor da exequente, encaminhando-se cópia desta decisão e das petições de fls. 1000/1002 e 1005/1006 Após, competirá à parte exequente a verificação do cumprimento da ordem e acerca da reserva de valores nos autos respectivos. Nestes, a teor do disposto no art. 841 do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu procurador acerca da penhora efetuada para que, caso haja interesse jurídico, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, eventual impugnação, ou pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do CPC. 2. Fls. 1014: Insira-se DANIEL DURTE ELORZA como inventariante do espólio de MARCELLO. 3. Os demais pedidos serão oportunamente apreciados, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
25/05/2021		Penhora Deferida Vistos. 1. Fls. 1000/1002 e 1005/1006: Ante o interesse da parte credora, e o disposto nos arts. 831, 835/inciso XIII e 860, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário que tramita perante a 6ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Regional, sob nº 1000673-48.2015.8.26.0002, até o montante de R$ 2.419.829,96 (maio/2021). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Comunique-se o DD. Juízo, por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ, acerca do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos para posterior anotação e reserva do valor em questão em favor da exequente, encaminhando-se cópia desta decisão e das petições de fls. 1000/1002 e 1005/1006 Após, competirá à parte exequente a verificação do cumprimento da ordem e acerca da reserva de valores nos autos respectivos. Nestes, a teor do disposto no art. 841 do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu procurador acerca da penhora efetuada para que, caso haja interesse jurídico, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, eventual impugnação, ou pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do CPC. 2. Fls. 1014: Insira-se DANIEL DURTE ELORZA como inventariante do espólio de MARCELLO. 3. Os demais pedidos serão oportunamente apreciados, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70336359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 17:45
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página:
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Fls. 1000/1002: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, bem como apresente o andamento do processo de inventário. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
12/05/2021		Decisão Fls. 1000/1002: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo, bem como apresente o andamento do processo de inventário. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70305728-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 13:54
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página:
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Fls.993 e ss: Ciência do oficio.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.993 e ss: Ciência do oficio.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
03/05/2021		Documento Juntado
03/05/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70206972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 16:53
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página:
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 977: Defiro. Requisite-se do DETRAN informes acerca de toda e qualquer comunicação de venda de automóveis realizadas por MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92, a partir de 07 de maio de 2015. Vale esta decisão como ofício, cabendo à exequente sua impressão e devido encaminhamento ao respectivo destinatário. Comprove-se o envio em 5 (cinco) dias e aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 977: Defiro. Requisite-se do DETRAN informes acerca de toda e qualquer comunicação de venda de automóveis realizadas por MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92, a partir de 07 de maio de 2015. Vale esta decisão como ofício, cabendo à exequente sua impressão e devido encaminhamento ao respectivo destinatário. Comprove-se o envio em 5 (cinco) dias e aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Intimem-se.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70181552-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 20:18
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página:
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada da(s) resposta(s) da repartição diligenciada fls., retro . Prazo (05) cinco dias. Decorridos, seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada da(s) resposta(s) da repartição diligenciada fls., retro . Prazo (05) cinco dias. Decorridos, seguem os autos para o arquivo , independentemente de nova intimação.
05/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2020		Ofício Juntado
24/11/2020		Ofício Juntado
19/11/2020		Ofício Juntado
18/11/2020		Ofício Juntado
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70698437-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 18:47
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página:
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 957: Tendo em vista que já foi feita tentativa de penhora online pelo sistema eletrônico Sisbajud, a qual restou infrutífera, determino a penhora de ativos financeiros em nome dos executados Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13; e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92, existentes em contas por eles mantidas juntos às corretoras de valores indicadas pela exequente, até o limite do valor do débito exequendo (R$ 7.809.116,71). Portanto, determino às corretoras indicadas pela exequente (fls. 957) que depositem à disposição deste Juízo eventual saldo mantido em conta, bem como informem a existência de criptomoedas em nome dos executados. Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, pelo Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. A exequente deverá providenciar o encaminhamento da presente decisão às corretoras indicadas, instruindo-a com as cópias necessárias ao cumprimento da orgem, comprovando o efetivo protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Observem as corretoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/11/2020		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls. 957: Tendo em vista que já foi feita tentativa de penhora online pelo sistema eletrônico Sisbajud, a qual restou infrutífera, determino a penhora de ativos financeiros em nome dos executados Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13; e Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92, existentes em contas por eles mantidas juntos às corretoras de valores indicadas pela exequente, até o limite do valor do débito exequendo (R$ 7.809.116,71). Portanto, determino às corretoras indicadas pela exequente (fls. 957) que depositem à disposição deste Juízo eventual saldo mantido em conta, bem como informem a existência de criptomoedas em nome dos executados. Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, pelo Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. A exequente deverá providenciar o encaminhamento da presente decisão às corretoras indicadas, instruindo-a com as cópias necessárias ao cumprimento da orgem, comprovando o efetivo protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Observem as corretoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70677391-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 21:21
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página:
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página:
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0566/2020 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92 e LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 7.809.116,71, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0566/2020 Teor do ato: Ciência do resultado infrutífero (valor ínfimo) da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, extratos retro. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado infrutífero (valor ínfimo) da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, extratos retro. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, no silêncio os autos aguardarão manifestação em arquivo.
26/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/10/2020		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/10/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92 e LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 7.809.116,71, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70630920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 11:06
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página:
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 932/934: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 932/934: Preliminarmente, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Após, conclusos. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70600006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 16:53
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página:
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0474/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que não consta dos autos comprovante de protocolo , em conformidade com a decisão de fls. 915/916 e 928. Fica a parte exequente intimada, que devera acompanhar o processo em que se deu a penhora no rosto dos autos. Nada mais sendo requerido, os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação de interessados. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não consta dos autos comprovante de protocolo , em conformidade com a decisão de fls. 915/916 e 928. Fica a parte exequente intimada, que devera acompanhar o processo em que se deu a penhora no rosto dos autos. Nada mais sendo requerido, os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação de interessados.
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página:
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão acerca do pedido de expedição de ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, na qual tramita o processo de n° 1003114-90.2015.8.26.0587, a fim de que o D. Juízo competente determine a averbação da anulação da consolidação de propriedade do imóvel, com o retorno da propriedade do bem aos Executados. Esclareço que o pedido deve ser formulado junto ao MM. Juízo da 2ª VC de São Sebastião. No mais, mantém-se a decisão de fls. 915/916 como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/08/2020		Decisão Vistos. Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão acerca do pedido de expedição de ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, na qual tramita o processo de n° 1003114-90.2015.8.26.0587, a fim de que o D. Juízo competente determine a averbação da anulação da consolidação de propriedade do imóvel, com o retorno da propriedade do bem aos Executados. Esclareço que o pedido deve ser formulado junto ao MM. Juízo da 2ª VC de São Sebastião. No mais, mantém-se a decisão de fls. 915/916 como lançada. Intimem-se.
27/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.20.70503703-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2020 15:27
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70497821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 18:54
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página:
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Carta precatória expedida, pronta para impressão. Encaminhamento pela parte exequente, observando-se as peças necessárias para o acompanhamento. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida, pronta para impressão. Encaminhamento pela parte exequente, observando-se as peças necessárias para o acompanhamento.
19/08/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado a fls. 846, eis que registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, sob nº 42.102. Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória (Comunicado CG 390/2018) e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto em referidos Comunicados, comprovando-se nestes autos nos 10 (dez) dias subsequentes. Comprovada a distribuição, aguarde-se por 30 (trinta) dias o efetivo cumprimento. Decorrido o prazo supra, sem a respectiva devolução, providencie a serventia a pesquisa do andamento da carta, reiterando-se a cada 30 (trinta) dias, e procedendo-se a devida cobrança, se o caso. Ressalto que cabe à parte interessada promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença referente à anulação do registro, nos termos da decisão de fls. 844. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
14/08/2020		Decisão Vistos. Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado a fls. 846, eis que registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, sob nº 42.102. Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória (Comunicado CG 390/2018) e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto em referidos Comunicados, comprovando-se nestes autos nos 10 (dez) dias subsequentes. Comprovada a distribuição, aguarde-se por 30 (trinta) dias o efetivo cumprimento. Decorrido o prazo supra, sem a respectiva devolução, providencie a serventia a pesquisa do andamento da carta, reiterando-se a cada 30 (trinta) dias, e procedendo-se a devida cobrança, se o caso. Ressalto que cabe à parte interessada promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença referente à anulação do registro, nos termos da decisão de fls. 844. Intimem-se.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70473186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 09:34
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70398712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 13:31
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página:
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé em cumprimento à r. determinação de fls. 891 e ante o inteiro teor da petição de fls. 891, que verifiquei que o termos de penhora de fls. 846, encontra-se correto, tendo sido penhorados todos os direitos que o Espólio Executado detém sobre o imóvel, inclusive o direito de propriedade. Certifico ainda que ante o teor da nota devolutiva de fls.887/888 e da certidão de fls. 875/877, verifico que a penhora deixou de ser registrada em razão de não terem sido averbadas a anulação da consolidação do imóvel pelo Banco Fiduciário, nem a quitação do financiamento. Certifico finalmente que procedi a nova solicitação de averbação da penhora fazendo constar como proprietário o Banco Bradesco, em razão da continuidade registrária. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
07/07/2020		Certidão Juntada
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé em cumprimento à r. determinação de fls. 891 e ante o inteiro teor da petição de fls. 891, que verifiquei que o termos de penhora de fls. 846, encontra-se correto, tendo sido penhorados todos os direitos que o Espólio Executado detém sobre o imóvel, inclusive o direito de propriedade. Certifico ainda que ante o teor da nota devolutiva de fls.887/888 e da certidão de fls. 875/877, verifico que a penhora deixou de ser registrada em razão de não terem sido averbadas a anulação da consolidação do imóvel pelo Banco Fiduciário, nem a quitação do financiamento. Certifico finalmente que procedi a nova solicitação de averbação da penhora fazendo constar como proprietário o Banco Bradesco, em razão da continuidade registrária.
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página:
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 889/890: Assiste razão ao credor. Retifique-se. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 889/890: Assiste razão ao credor. Retifique-se. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70361062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 15:35
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página:
29/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152320881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiane de Souza Rodrigues Diligência : 26/06/2020
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/883: Indefiro o pedido de suspensão desta execução em virtude de prejudicialidade externa, eis que o recurso pendente mencionado pela executada não é dotado de efeito suspensivo. No mesmo sentido, desacolho a impugnação à penhora, porquanto o argumento levantado pela executada visa à proteção de interesse jurídico de terceiro alheio à lide (Banco Bradesco), e ninguém pode pleitear em Juízo direito alheio em nome próprio. Ademais, conforme constou do termo de constrição (fls. 846), não houve a penhora do imóvel, mas dos direitos aquisitivos que o espólio-executado detém sobre o bem, não havendo falar-se em avanço sobre o patrimônio da credora fiduciária. Aguarde-se, pois, a averbação da penhora, bem como a intimação do cônjuge do coexecutado-inventariante. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
26/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 879/883: Indefiro o pedido de suspensão desta execução em virtude de prejudicialidade externa, eis que o recurso pendente mencionado pela executada não é dotado de efeito suspensivo. No mesmo sentido, desacolho a impugnação à penhora, porquanto o argumento levantado pela executada visa à proteção de interesse jurídico de terceiro alheio à lide (Banco Bradesco), e ninguém pode pleitear em Juízo direito alheio em nome próprio. Ademais, conforme constou do termo de constrição (fls. 846), não houve a penhora do imóvel, mas dos direitos aquisitivos que o espólio-executado detém sobre o bem, não havendo falar-se em avanço sobre o patrimônio da credora fiduciária. Aguarde-se, pois, a averbação da penhora, bem como a intimação do cônjuge do coexecutado-inventariante. Intimem-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70344435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 17:37
09/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/06/2020		Certidão Juntada
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/06/2020		Ofício Juntado
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70300234-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 20:51
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página:
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página:
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Verifico que já foram utilizados todos os meios à disposição deste Juízo para a localização de bens, com a consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud por mais de uma vez, inclusive com diligências junto às empresas de seguridade e previdência privadas, sem sucesso. Fica indeferida a renovação das pesquisas já realizadas sem que haja indicação clara de alteração da situação econômica dos Executados. 2) Quanto aos imóveis localizados em nome do Espólio Executado, restaram insubsistentes ou prejudicadas as penhoras dos imóveis 117.645, 185.126, 185.286 e 205.748. Determino ao Exequente que se manifeste quanto à eventual arrematação do imóvel de matrícula 233.048, que foi objeto de penhora também junto à 4ª Vara Cível deste Foro Regional, inclusive quanto à eventual penhora no rosto daqueles autos. Deverá ainda informar se os imóveis de matrículas 8.542 e 309.721, permanecem no patrimônio do Espólio Executada para eventual reforço de penhora. 3) Para aperfeiçoamento da penhora ora levada a termo deverá o Exequente proceder ao recolhimento das custas postais para a intimação da coproprietária/inventariante da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositária do bem. Deverá ainda apresentar os dados solicitados às fls. 847 para a averbação junto ao sistema Arisp. 4) Nada sendo requerido em cinco dias, aguarde-se manifestação do Exequente em arquivo. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Lavrado termo de penhora, informe parte exequente, numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro, junto ao sistema Arisp. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
02/06/2020		Decisão Vistos. 1) Verifico que já foram utilizados todos os meios à disposição deste Juízo para a localização de bens, com a consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud por mais de uma vez, inclusive com diligências junto às empresas de seguridade e previdência privadas, sem sucesso. Fica indeferida a renovação das pesquisas já realizadas sem que haja indicação clara de alteração da situação econômica dos Executados. 2) Quanto aos imóveis localizados em nome do Espólio Executado, restaram insubsistentes ou prejudicadas as penhoras dos imóveis 117.645, 185.126, 185.286 e 205.748. Determino ao Exequente que se manifeste quanto à eventual arrematação do imóvel de matrícula 233.048, que foi objeto de penhora também junto à 4ª Vara Cível deste Foro Regional, inclusive quanto à eventual penhora no rosto daqueles autos. Deverá ainda informar se os imóveis de matrículas 8.542 e 309.721, permanecem no patrimônio do Espólio Executada para eventual reforço de penhora. 3) Para aperfeiçoamento da penhora ora levada a termo deverá o Exequente proceder ao recolhimento das custas postais para a intimação da coproprietária/inventariante da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositária do bem. Deverá ainda apresentar os dados solicitados às fls. 847 para a averbação junto ao sistema Arisp. 4) Nada sendo requerido em cinco dias, aguarde-se manifestação do Exequente em arquivo. Int.
02/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Lavrado termo de penhora, informe parte exequente, numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro, junto ao sistema Arisp.
02/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página:
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 818/819: Ante a anulação da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, e retornando o imóvel ao patrimônio do devedor, defiro a penhora na forma postulada. Providencie a Serventia. Saliento, todavia, que atos de expropriação dependerão do trânsito em julgado da sentença referente à anulação do registro. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
26/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 818/819: Ante a anulação da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, e retornando o imóvel ao patrimônio do devedor, defiro a penhora na forma postulada. Providencie a Serventia. Saliento, todavia, que atos de expropriação dependerão do trânsito em julgado da sentença referente à anulação do registro. Intime-se.
22/05/2020		Ofício Juntado
22/05/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 811/812, desde que recolhidas as respectivas custas. Na ausência de veículos passíveis de constrição e/ou nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
18/05/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 811/812, desde que recolhidas as respectivas custas. Na ausência de veículos passíveis de constrição e/ou nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/05/2020		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2020		Ofício Juntado
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70219075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 22:58
27/04/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92 e LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 7.190.402,25, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
26/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70211469-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 19:23
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página:
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis. Fls. 796/797, ciência resposta de ofícios. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis. Fls. 796/797, ciência resposta de ofícios.
10/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Ofício Juntado
10/03/2020		Ofício Juntado
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página:
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página:
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, o exequente deverá juntar aos autos a planilha de débitos atualizada, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. No mais, proceda-se à ordem de transferência dos valores depositados, conforme formulário MLE preenchido em fl. 790. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Por primeiro, o exequente deverá juntar aos autos a planilha de débitos atualizada, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. No mais, proceda-se à ordem de transferência dos valores depositados, conforme formulário MLE preenchido em fl. 790. Int.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 784/785: Ciência às partes. 2. Prossiga-se conforme determinado às fls. 780. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70127283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 19:45
04/03/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 784/785: Ciência às partes. 2. Prossiga-se conforme determinado às fls. 780. Intimem-se.
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página:
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente dos ofícios retro. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente dos ofícios retro.
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página:
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 765: Indefiro. A exequente limitou-se a reproduzir o que já havia alegado às fls. 742. Compete à exequente, contudo, cumprir o já determinado às fls. 757 e 739, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
27/02/2020		Ofício Juntado
26/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 765: Indefiro. A exequente limitou-se a reproduzir o que já havia alegado às fls. 742. Compete à exequente, contudo, cumprir o já determinado às fls. 757 e 739, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.
26/02/2020		Ofício Juntado
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página:
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70103677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 15:30
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente dos ofícios juntados às fls. 759 a 763. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente dos ofícios juntados às fls. 759 a 763.
21/02/2020		Ofício Juntado
21/02/2020		Ofício Juntado
18/02/2020		Ofício Juntado
18/02/2020		Ofício Juntado
14/02/2020		Ofício Juntado
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página:
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 742: Apresente o exequente novo formulário eletrônico com os dados corretos, conforme determinado no ato ordinatório de fls. 739. Após, expeça mandado de levantamento eletrônico. No mais, ciências dos ofícios recebidos (fls. 738; 741;755 e 756). Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 742: Apresente o exequente novo formulário eletrônico com os dados corretos, conforme determinado no ato ordinatório de fls. 739. Após, expeça mandado de levantamento eletrônico. No mais, ciências dos ofícios recebidos (fls. 738; 741;755 e 756). Intimem-se.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Ofício Juntado
12/02/2020		Ofício Juntado
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70075850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 18:14
11/02/2020		Ofício Juntado
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página:
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Recebemos a seguinte informação do Banco do Brasil, com relação ao MLE expedido às fls. 709/710 e formulário de fls. 706: Processo      10194897820158260002 Nº Ordem       20200116113502018199 Conta Judicial  4400119897018 Valor Líq.       R$ 109.079,63 Motivo       Agencia ou Conta Destinataria do Credito Invalida Deverá o exequente apresentar novo formulário retificando os dados informados para expedição de novo mandado de Levantamento Eletrônico. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recebemos a seguinte informação do Banco do Brasil, com relação ao MLE expedido às fls. 709/710 e formulário de fls. 706: Processo      10194897820158260002 Nº Ordem       20200116113502018199 Conta Judicial  4400119897018 Valor Líq.       R$ 109.079,63 Motivo       Agencia ou Conta Destinataria do Credito Invalida Deverá o exequente apresentar novo formulário retificando os dados informados para expedição de novo mandado de Levantamento Eletrônico.
05/02/2020		Ofício Juntado
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página:
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 723: Devidamente comprovado o encaminhamento da decisão-ofício, prossiga-se conforme determinado às fls. 719/721, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
03/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 723: Devidamente comprovado o encaminhamento da decisão-ofício, prossiga-se conforme determinado às fls. 719/721, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70051822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:15
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página:
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para deferir o pedido formulado pela exequente às fls. 688/689. Assim, requisito informações em nomes dos executados: Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ: 00.451.915/0001-13 Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, Espólio, CPF: 104.158.338-92, RG: 168690706 sobre existência de valores oriundos de planos de previdência privada, e, caso positivo, sejam bloqueados e transferidos à disposição deste Juízo, até o limite do valor objeto da execução (R$ 1.961.553,49 - dezembro de 2019), junto à: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Requisito ainda, informações sobre a existência de valores mobiliários e, caso positivo, sejam bloqueados até o limite do débito (acima mencionado), junto à: Central Depositária da BM&F Bovespa, e Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP). Por fim, requisito informações sobre a existência de ativos não abrangidos pelos cadastros acima mencionados, disponíveis somente no banco de dados do: Banco Central do Brasil. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, protocolizá-la junto aos destinatários e, ato contínuo, trazer comprovantes aos autos, também no prazo também de 5 (cinco) dias. Comprovados os protocolos, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observem os destinatários desta decisão-ofício que somente haverá necessidade de resposta em caso positivo, ou seja, se o(s) executado(s) for(em) proprietário(s) que bens que possam saldar total ou parcialmente o débito exequendo. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para deferir o pedido formulado pela exequente às fls. 688/689. Assim, requisito informações em nomes dos executados: Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ: 00.451.915/0001-13 Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, Espólio, CPF: 104.158.338-92, RG: 168690706 sobre existência de valores oriundos de planos de previdência privada, e, caso positivo, sejam bloqueados e transferidos à disposição deste Juízo, até o limite do valor objeto da execução (R$ 1.961.553,49 - dezembro de 2019), junto à: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Requisito ainda, informações sobre a existência de valores mobiliários e, caso positivo, sejam bloqueados até o limite do débito (acima mencionado), junto à: Central Depositária da BM&F Bovespa, e Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP). Por fim, requisito informações sobre a existência de ativos não abrangidos pelos cadastros acima mencionados, disponíveis somente no banco de dados do: Banco Central do Brasil. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, protocolizá-la junto aos destinatários e, ato contínuo, trazer comprovantes aos autos, também no prazo também de 5 (cinco) dias. Comprovados os protocolos, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observem os destinatários desta decisão-ofício que somente haverá necessidade de resposta em caso positivo, ou seja, se o(s) executado(s) for(em) proprietário(s) que bens que possam saldar total ou parcialmente o débito exequendo. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página:
27/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.20.70031382-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2020 18:03
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício retro para manifestação sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do ofício retro para manifestação sob pena de arquivamento.
23/01/2020		Ofício Juntado
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página:
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis.
16/01/2020		Documento Juntado
15/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página:
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689: Indefiro a repetição do pedido de expedição de ofício a B3 S/A, bem como a SUSEP, eis que tal medida já fora deferida às fls. 639. Quanto ao pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista o que fora certificado às fls. 667, determino à Serventia que diligencie acerca da quantia cuja transferência a este Juízo já fora determinada, conforme fls. 641/642, certificando e esclarecendo nos autos qual é o motivo da impossibilidade da expedição do MLE, se for o caso. Do contrário, havendo a possibilidade da expedição do MLE, cumpra-se a decisão de fls. 648. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
13/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 688/689: Indefiro a repetição do pedido de expedição de ofício a B3 S/A, bem como a SUSEP, eis que tal medida já fora deferida às fls. 639. Quanto ao pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista o que fora certificado às fls. 667, determino à Serventia que diligencie acerca da quantia cuja transferência a este Juízo já fora determinada, conforme fls. 641/642, certificando e esclarecendo nos autos qual é o motivo da impossibilidade da expedição do MLE, se for o caso. Do contrário, havendo a possibilidade da expedição do MLE, cumpra-se a decisão de fls. 648. Intimem-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70007273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 16:32
08/01/2020		Ofício Juntado
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página:
18/12/2019		Ofício Juntado
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página:
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0477/2019 Teor do ato: Fls. 682, ciência resposta ofício. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 682, ciência resposta ofício.
17/12/2019		Ofício Juntado
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para sobrestamento feito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para sobrestamento feito, sob pena de arquivamento.
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70796940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 18:39
11/12/2019		Ofício Juntado
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página:
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 674/675: Preliminarmente apresente o exequente planilha atualizada do débito, conforme determinado na decisão de fls. 648, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 674/675: Preliminarmente apresente o exequente planilha atualizada do débito, conforme determinado na decisão de fls. 648, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página:
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70762234-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 18:45
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Para expedição do MLE, confirme o exequente os dados bancários do formulário de fls. 647, banco de depósito e digito da conta corrente. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do MLE, confirme o exequente os dados bancários do formulário de fls. 647, banco de depósito e digito da conta corrente. Prazo de 5 (cinco) dias.
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página:
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70746735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:56
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, deixei de expedir MLE, pois com a mensagem: "(SW025,00099) Erro no P3027: (0800,056)-(0900,049)-11-Conta não localizada". Fls. 662/666, ciência resposta de ofícios. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, deixei de expedir MLE, pois com a mensagem: "(SW025,00099) Erro no P3027: (0800,056)-(0900,049)-11-Conta não localizada". Fls. 662/666, ciência resposta de ofícios.
22/11/2019		Ofício Juntado
22/11/2019		Ofício Juntado
22/11/2019		Ofício Juntado
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página:
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70728312-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 14:21
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 646: defiro o levantamento como requerido, desde que haja a confirmação bancária da transferência. Com o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, manifestando-se em termos de efetivo prosseguimento. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 646: defiro o levantamento como requerido, desde que haja a confirmação bancária da transferência. Com o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, manifestando-se em termos de efetivo prosseguimento. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70711913-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 17:54
07/11/2019		Ofício Juntado
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página:
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício de fls. 641/642, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício de fls. 641/642, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Ofício Juntado
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página:
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/638: Defiro o pedido. Servirá a presente decisão com cópia da petição de fls. 637/638, por cópia digitada, como ofício. Protocolo pela parte interessada. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
08/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 637/638: Defiro o pedido. Servirá a presente decisão com cópia da petição de fls. 637/638, por cópia digitada, como ofício. Protocolo pela parte interessada. Int.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70632651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 19:19
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Procedi à consulta das declarações de DITR do espólio executado, juntando os extratos como documentos sigilosos, com resultado negativo. Certifico ainda que não há declarações DOI no sitio da Receita Federal. Certifico finalmente que deixei de proceder à consulta da empresa executada em razão da determinação de fls. 343. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Certidão Juntada
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedi à consulta das declarações de DITR do espólio executado, juntando os extratos como documentos sigilosos, com resultado negativo. Certifico ainda que não há declarações DOI no sitio da Receita Federal. Certifico finalmente que deixei de proceder à consulta da empresa executada em razão da determinação de fls. 343.
30/09/2019		Ofício Juntado
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página:
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 615: ante a juntada de substabelecimento sem reserva, retifique-se a representação processual da executada no cadastro das partes junto ao SAJ. Fls. 620/621: determino que a serventia certifique eventual resultado negativo das demais pesquisas requeridas pelo exequente, e dê-se vista. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 615: ante a juntada de substabelecimento sem reserva, retifique-se a representação processual da executada no cadastro das partes junto ao SAJ. Fls. 620/621: determino que a serventia certifique eventual resultado negativo das demais pesquisas requeridas pelo exequente, e dê-se vista. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70591044-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 18:43
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70590273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 16:42
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página:
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Realizada a consulta ao Infojud . A(s) declaração(es) foi (ram) anexada(s) como "peças sigilosas". Ciência à parte Exequente. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Realizada a consulta ao Infojud . A(s) declaração(es) foi (ram) anexada(s) como "peças sigilosas". Ciência à parte Exequente.
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página:
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/607: ante o que restou decidido pelo juízo ad quem, providencie a z. serventia à pesquisa Infojud, conforme requerido pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
05/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 606/607: ante o que restou decidido pelo juízo ad quem, providencie a z. serventia à pesquisa Infojud, conforme requerido pelo exequente. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70551543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 20:31
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página:
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Retro: defiro, servindo esta por ofício, com cópia da petição. Protocolo pela exequente. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página:
02/08/2019		Decisão Vistos. Retro: defiro, servindo esta por ofício, com cópia da petição. Protocolo pela exequente. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0281/2019 Teor do ato: Fls. 583/599: tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informações ou modificação da decisão agravada. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 583/599: tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informações ou modificação da decisão agravada.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70421306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 21:50
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página:
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 564/580: Tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 564/580: Tendo em vista o noticiado, aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Int.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70393344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 21:18
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página:
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. A pessoa mencionada não compõe o polo passivo desta execução, não havendo que se alterar o mesmo nesta fase processual. Prossiga-se como já determinado. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
11/06/2019		Decisão Vistos. A pessoa mencionada não compõe o polo passivo desta execução, não havendo que se alterar o mesmo nesta fase processual. Prossiga-se como já determinado. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70346486-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 20:06
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página:
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
04/06/2019		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.19.70325492-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2019 19:41
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página:
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/550: A medida pretendida é inútil uma vez que se a parte executada tivesse algum bem penhorável este seria detectado pelo Bacen, pelo Detran, cabendo a parte interessada quanto a pesquisa junto aos cadastros imobiliários. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
22/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 546/550: A medida pretendida é inútil uma vez que se a parte executada tivesse algum bem penhorável este seria detectado pelo Bacen, pelo Detran, cabendo a parte interessada quanto a pesquisa junto aos cadastros imobiliários. Int.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70298709-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 21:49
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página:
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Procedida consulta junto ao sistema Renajud, conforme extrato(s) retro, informando que os outros veiculos possuem "alienação fiduciária". Os autos aguardarão o prazo já determinado. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedida consulta junto ao sistema Renajud, conforme extrato(s) retro, informando que os outros veiculos possuem "alienação fiduciária". Os autos aguardarão o prazo já determinado.
14/05/2019		Documento Juntado
14/05/2019		Documento Juntado
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página:
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 526/527, desde que recolhidas as respectivas custas. No ausência de veículos passíveis de constrição, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
09/05/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud nos termos da decisão de fls. 526/527, desde que recolhidas as respectivas custas. No ausência de veículos passíveis de constrição, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página:
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/505: Com o descumprimento do acordo não há que falar na intimação dos executados para pagamento. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13 e ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$6.065.110,57, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, * desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
03/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 503/505: Com o descumprimento do acordo não há que falar na intimação dos executados para pagamento. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13 e ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 104.158.338-92, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$6.065.110,57, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, * desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int.
03/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/05/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70255964-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/05/2019 15:56
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página:
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Nos termos da Lei 16.897/2018 que dá nova redação à Lei Estadual de Custas, comprove o exequente o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
24/04/2019		Ato ordinatório Nos termos da Lei 16.897/2018 que dá nova redação à Lei Estadual de Custas, comprove o exequente o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais.
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70226792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 20:17
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70128819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 10:39
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página:
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme informação da empresa ARGO LEILÕES, o imóvel penhorado nestes autos será levado à leilão no processo 0032160-19.2016.8.26.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível deste Foro Regional, conforme cópia do edital expedido naqueles autos. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
03/09/2018		Ofício Juntado
03/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme informação da empresa ARGO LEILÕES, o imóvel penhorado nestes autos será levado à leilão no processo 0032160-19.2016.8.26.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível deste Foro Regional, conforme cópia do edital expedido naqueles autos.
10/05/2018		Arquivado Definitivamente
10/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página:
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo e homologo o acordo firmado entre as partes, com suspensão da execução.Aguarde-se o adimplemento das prestações convencionadas, considerado o prazo estabelecido no acordo para pagamento destas e quitação integral.Considerando-se a composição das partes não se justifica a manutenção da restrição junto ao Distribuidor, proceda-se à baixa dos autos e remetam-se ao arquivo.Em caso de descumprimento o feito será reativado para prosseguimento da execução.Int. e dil. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
08/05/2018		Decisão Vistos.Recebo e homologo o acordo firmado entre as partes, com suspensão da execução.Aguarde-se o adimplemento das prestações convencionadas, considerado o prazo estabelecido no acordo para pagamento destas e quitação integral.Considerando-se a composição das partes não se justifica a manutenção da restrição junto ao Distribuidor, proceda-se à baixa dos autos e remetam-se ao arquivo.Em caso de descumprimento o feito será reativado para prosseguimento da execução.Int. e dil.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70202406-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 09:30
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70193939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 17:09
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70177704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 10:31
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página:
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro a expedição de guia de levantamento do depósito de fls. 446/447, em favor do Sr. Perito. Cumpra-se com brevidade.2) Fls. 450/478: Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo legal.Int. e dil. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
05/04/2018		Decisão Vistos.1) Defiro a expedição de guia de levantamento do depósito de fls. 446/447, em favor do Sr. Perito. Cumpra-se com brevidade.2) Fls. 450/478: Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo legal.Int. e dil.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70151541-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/04/2018 09:58
05/04/2018		Laudo Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70151535-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 05/04/2018 09:56
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70077679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 18:53
20/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página:
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Retro: Defiro a expedição de ofício nos termos requeridos.Quanto ao outro bem, mantenho a avaliação e os honorários fixados, tratando-se de valor fixado comumente para uma avaliação.Depositados, à perícia.Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.Retro: Defiro a expedição de ofício nos termos requeridos.Quanto ao outro bem, mantenho a avaliação e os honorários fixados, tratando-se de valor fixado comumente para uma avaliação.Depositados, à perícia.Int.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70045767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 19:45
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página:
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Nomeio para avaliação do imóvel o perito Luiz Fernando Tinoco.Fixo os honorários periciais em R$2.500,00, devendo ser depositados pela parte autora no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
01/02/2018		Decisão Vistos.Nomeio para avaliação do imóvel o perito Luiz Fernando Tinoco.Fixo os honorários periciais em R$2.500,00, devendo ser depositados pela parte autora no prazo de dez dias.Int.
01/02/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70030230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 15:28
17/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2499 Página:
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o decidido a fls. 355/356, cuja decisão foi confirmada em Segunda Instância.Intime-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o decidido a fls. 355/356, cuja decisão foi confirmada em Segunda Instância.Intime-se.
15/01/2018		Conclusos para Decisão
12/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70006862-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2018 19:40
11/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2493 Página:
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Aceito a conclusão em 31/12/17.Ante o noticiado a fls. 324/325, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Dil. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
31/12/2017		Decisão Vistos.Aceito a conclusão em 31/12/17.Ante o noticiado a fls. 324/325, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Dil.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70600102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 10:46
08/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738000432TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cristiane de Souza Rodrigues Diligência : 01/11/2017
24/10/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70515742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 18:43
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70497847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 18:54
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70497892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 19:06
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página:
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento de custas postais, bem como a indicação de endereço para intimação. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento de custas postais, bem como a indicação de endereço para intimação.
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70473802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 17:32
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página:
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Reporto-me a decisão de fls.321.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo , independentemente de nova intimação.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Reporto-me a decisão de fls.321.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo , independentemente de nova intimação.Int.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70438987-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 13:45
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página:
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.1)- Fls. 358/360 - Anote-se decisão final do AI sob nº2141414-59.2017.2)- Aguarde-se o decurso da intimação de fls. 357.3)- Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo , independentemente de nova intimação.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
06/09/2017		Decisão Vistos.1)- Fls. 358/360 - Anote-se decisão final do AI sob nº2141414-59.2017.2)- Aguarde-se o decurso da intimação de fls. 357.3)- Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo , independentemente de nova intimação.Int.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página:
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 351/352: Acolho os embargos ante suspensão do feito em relação à empresa Lagrotta, devendo-se prosseguir apenas em relação ao avalista.Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto da parte executada Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/.Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
01/08/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Fls. 351/352: Acolho os embargos ante suspensão do feito em relação à empresa Lagrotta, devendo-se prosseguir apenas em relação ao avalista.Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto da parte executada Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/.Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente.Int.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70347930-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 17:33
24/07/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.17.70340152-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2017 20:18
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70339862-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 18:31
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página:
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária a realização de novas pesquisas por este ofício, ante a decisão de fls. 77/78 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis.Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, aguarde-se manifestação em arquivo.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
12/07/2017		Decisão Vistos.Desnecessária a realização de novas pesquisas por este ofício, ante a decisão de fls. 77/78 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis.Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, aguarde-se manifestação em arquivo.Int.
12/07/2017		Conclusos para Despacho
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70311972-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 17:38
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página:
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Suspenda-se o feito em relação à empresa executada, prosseguindo-se em relação ao avalista.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
29/06/2017		Decisão Vistos.Suspenda-se o feito em relação à empresa executada, prosseguindo-se em relação ao avalista.Int.
29/06/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70287276-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 18:57
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página:
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: Fls. 324 e ss: Diga o exequente. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
15/06/2017		Conclusos para Decisão
15/06/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 324 e ss: Diga o exequente.
14/06/2017		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTA.17.70261073-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/06/2017 10:08
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho em parte a impugnação.Verifico que foi designado o praceamento de dois bens apenas, matrículas 205.748 e 117. 645, sendo certo que o último bem já seria suficiente para quitar o débito pela sa avaliação. Considerando, no entanto, que não se sabe se os bens serão arrematados, mantenho ambas as penhoras até final arrematação.Em relação ao bem com matrícula 185.126, não impugnou o exequente a alegação de ser bem de família, o que justifica ainda mais a liberação do mesmo.Da mesma forma não foi impugnada a alegação de que o bem matrículo 185.286 destina-se à atividade comercial do executado, restado desonerado também este bem.Providencie-se o necessário.Prossiga-se com os leilões já designados (fls. 314/315 e 316/317). Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
05/06/2017		Decisão Vistos.Acolho em parte a impugnação.Verifico que foi designado o praceamento de dois bens apenas, matrículas 205.748 e 117. 645, sendo certo que o último bem já seria suficiente para quitar o débito pela sa avaliação. Considerando, no entanto, que não se sabe se os bens serão arrematados, mantenho ambas as penhoras até final arrematação.Em relação ao bem com matrícula 185.126, não impugnou o exequente a alegação de ser bem de família, o que justifica ainda mais a liberação do mesmo.Da mesma forma não foi impugnada a alegação de que o bem matrículo 185.286 destina-se à atividade comercial do executado, restado desonerado também este bem.Providencie-se o necessário.Prossiga-se com os leilões já designados (fls. 314/315 e 316/317). Int.
05/06/2017		Conclusos para Decisão
03/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70244039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 18:36
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página:
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 314/315 e 316/317: Ciência às partes.No mais, cumpra o exequente o determinado às fls. 296 no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
19/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 314/315 e 316/317: Ciência às partes.No mais, cumpra o exequente o determinado às fls. 296 no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, ao arquivo.Int.
19/05/2017		Conclusos para Despacho
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70214523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 20:26
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70214505-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 20:11
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70158236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 12:27
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página:
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração de decisão.É o relatório. Decido.Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
22/03/2017		Decisão Vistos.Trata-se de embargos de declaração de decisão.É o relatório. Decido.Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.Int.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
21/03/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.17.70110330-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2017 20:09
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página:
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.Verifica-se que a exequente não se manifestou acerca da impugnação da executada, havendo efetivamente excesso ante o valor do débito e dos imóveis penhorados.Diante disso, deve a exequente limitar o pedido de penhora ao valor do débito, esclarecendo quais imóveis pretende sejam penhorados e praceados.Prazo: dez dias.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
09/03/2017		Decisão Vistos.Verifica-se que a exequente não se manifestou acerca da impugnação da executada, havendo efetivamente excesso ante o valor do débito e dos imóveis penhorados.Diante disso, deve a exequente limitar o pedido de penhora ao valor do débito, esclarecendo quais imóveis pretende sejam penhorados e praceados.Prazo: dez dias.Int.
09/03/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70054020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 16:43
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70011487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 18:53
12/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 13/01/2017 Número do Diário: 2266 Página:
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Ciência da averbação das penhoras dos bens imóveis, conforme cópias das Certidões de Registro que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
10/01/2017		Certidão Juntada
10/01/2017		Certidão Juntada
10/01/2017		Certidão Juntada
10/01/2017		Certidão Juntada
10/01/2017		Certidão Juntada
10/01/2017		Ato ordinatório Ciência da averbação das penhoras dos bens imóveis, conforme cópias das Certidões de Registro que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias.
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 09/01/2017 Número do Diário: 2262 Página:
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 09/01/2017 Número do Diário: 2262 Página:
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página:
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Em complemento ao ato ordinatório de fls. 231, esclareço que o boleto de fls. 232 refere-se ao imóvel com matrícula no 15º CRI. Certifico ainda procedi ao pedido de averbação junto ao 11º CRI pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$1.495,04. Certifico ainda que junto a seguir o boleto com vencimento em 26/12/2016. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Procedi ao pedido de averbação pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$373,70. Certifico ainda que junto a seguir o boleto com vencimento em 26/12/2016. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
15/12/2016		Guia Juntada
15/12/2016		Ato ordinatório Em complemento ao ato ordinatório de fls. 231, esclareço que o boleto de fls. 232 refere-se ao imóvel com matrícula no 15º CRI. Certifico ainda procedi ao pedido de averbação junto ao 11º CRI pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$1.495,04. Certifico ainda que junto a seguir o boleto com vencimento em 26/12/2016.
15/12/2016		Guia Juntada
15/12/2016		Ato ordinatório Procedi ao pedido de averbação pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$373,70. Certifico ainda que junto a seguir o boleto com vencimento em 26/12/2016.
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0537/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente dos ofícios juntados às fls. 206/227, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página:
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página:
14/12/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente dos ofícios juntados às fls. 206/227, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
14/12/2016		Ofício Juntado
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0533/2016 Teor do ato: Fls. 168 e ss. diga o impugnado. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0533/2016 Teor do ato: Procedi ao pedido de averbação pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$1.495,04. Certifico ainda que junto a seguir o boleto, com vencimento em 26/12/2016. Advogados(s): Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP)
12/12/2016		Ato ordinatório Fls. 168 e ss. diga o impugnado.
12/12/2016		Guia Juntada
12/12/2016		Ato ordinatório Procedi ao pedido de averbação pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$1.495,04. Certifico ainda que junto a seguir o boleto, com vencimento em 26/12/2016.
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70472758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 22:58
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70467183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 18:15
03/12/2016		Certidão Juntada
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70449565-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 15:28
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0489/2016 Teor do ato: Vistos.1) Anote-se a presença do espólio de Marcello de Sousa Rodrigues no pólo passivo da demanda, representado pela inventariante Cristiane de Souza Rodrigues.2) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito da parte ideal cabente ao espólio executado, correspondente a 50% dos seguintes imóveis: - Matrícula n.º 117.645, 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 185.126, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 185.286, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 205.748, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 233.048, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.3) Nomeio depositária a inventariante e coproprietária Cristiane de Souza Rodrigues, que não poderá abrir mãos do bem sob as penalidades legais. 4) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro.5) Fica a parte executada intimada da penhora na publicação da presente decisão para, querendo, impugnar a penhora. 6) Indefiro a expedição de ofício ao credor hipotecário que somente será intimado em caso de penhora dos imóveis hipotecados.7) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. 8) Defiro ainda a penhora no rosto dos autos de inventário, providenciando o exequente o recolhimento da cota de ressarcimento do oficial de justiça.Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.1) Anote-se a presença do espólio de Marcello de Sousa Rodrigues no pólo passivo da demanda, representado pela inventariante Cristiane de Souza Rodrigues.2) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito da parte ideal cabente ao espólio executado, correspondente a 50% dos seguintes imóveis: - Matrícula n.º 117.645, 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 185.126, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 185.286, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 205.748, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital;- Matrícula n.º 233.048, 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.3) Nomeio depositária a inventariante e coproprietária Cristiane de Souza Rodrigues, que não poderá abrir mãos do bem sob as penalidades legais. 4) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro.5) Fica a parte executada intimada da penhora na publicação da presente decisão para, querendo, impugnar a penhora. 6) Indefiro a expedição de ofício ao credor hipotecário que somente será intimado em caso de penhora dos imóveis hipotecados.7) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. 8) Defiro ainda a penhora no rosto dos autos de inventário, providenciando o exequente o recolhimento da cota de ressarcimento do oficial de justiça.Int.
09/11/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2171 Página:
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Vistos.Verifico que interposto apelação nos autos sob nº 1043511.06.2015.Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens pela parte exequente nos termos da decisão de fls. 77/78 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis.Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.Verifico que interposto apelação nos autos sob nº 1043511.06.2015.Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens pela parte exequente nos termos da decisão de fls. 77/78 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e registro de imóveis.Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se manifestação em arquivo, ficando desde já consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int.
01/08/2016		Conclusos para Despacho
01/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página:
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Vistos. 1)-Fls. 89 e ss:- Aguarde-se por ora, despachei nos autos dependentes sob nº 1043511.06.2015. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
01/03/2016		Decisão Vistos. 1)-Fls. 89 e ss:- Aguarde-se por ora, despachei nos autos dependentes sob nº 1043511.06.2015. Int.
01/03/2016		Conclusos para Despacho
29/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70021285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 14:12
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página:
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página:
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens do executado, por parte do exequente, em arquivo, ficando, desde já, consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 627.250,09, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil. Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação da efetivação de bloqueio frutífero. Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
14/01/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista a tentativa infrutífera de bloqueio on-line, aguarde-se localização de bens do executado, por parte do exequente, em arquivo, ficando, desde já, consignado que novos pedidos de constrição deverão vir acompanhados de prova de mudança do estado patrimonial do executado. Int.
14/01/2016		Ofício Juntado
14/01/2016		Documento Sigiloso Juntado
13/01/2016		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Marcello de Sousa Rodrigues, CPF 104.158.338-92Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA, CNPJ 00.451.915/0001-13, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 627.250,09, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil. Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação da efetivação de bloqueio frutífero. Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Int.
17/12/2015		Conclusos para Decisão
13/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70224396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 11:02
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página:
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0318/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça fls. 68/71 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, autos serão extintos , independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP)
29/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça fls. 68/71 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, autos serão extintos , independentemente de nova intimação.
29/09/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1043511-06.2015.8.26.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
29/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2015		Mandado Juntado Mandado nº 002.2015/044954-0
08/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo 02.2015/044954-0 dirigi-me ao endereçoRua Francisco de Assis Garrido, 75, Jd. São Luis, São Paulo, e aí sendo, CITEI a empresa Lagrotta Azzurra Industria e comercio de Confecções Ltda. na pessoa de sua procuradora, Sra. Flavia Katal (RG: 33.727.493-9) para, no prazo estipulado, efetuar o pagamento da quantia constante do mandado ou oferecer embargos, sob as penas da lei, colocando-a ciente de todas as providencias a serem, por ela, tomadas. Oportuno salientar, que após várias diligencias realizadas ao local, em datas e horários previamente marcados pelo advogado da empresa requerida, Dr. Rafael, a representante da empresa negou-se a assinar o mandado, estando a parte requerida, amplamente ciente do teor da presente ação. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de agosto de 2.015.
07/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/044957-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
07/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/044954-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página:
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Int e Dil. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP)
29/05/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Int e Dil.
29/05/2015		Conclusos para Despacho
26/05/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão Judicial de fls., 61 de 12/05/2015
26/05/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1833 Página: 2256/2272
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. A presente causa, muito embora envolva lítigio entre as mesmas partes que formam os pólos da ação, não guarda relação com a demanda anteriormente ajuizada, eis que a pretensão inaugural de inadimplemento recai sobre contratos distintos. In casu, não vislumbro qualquer risco de serem proferidas decisões contraditórias ou conflitantes. Vê-se, pois, que não há razão para a distribuição da presente demanda por dependência, impondo-se a redistribuição para uma das Varas Cíveis deste Foro Regional. Redistribua-se o feito, com urgência, encaminhando-se os autos à S.P.I. local. Int. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP)
12/05/2015		Decisão Vistos. A presente causa, muito embora envolva lítigio entre as mesmas partes que formam os pólos da ação, não guarda relação com a demanda anteriormente ajuizada, eis que a pretensão inaugural de inadimplemento recai sobre contratos distintos. In casu, não vislumbro qualquer risco de serem proferidas decisões contraditórias ou conflitantes. Vê-se, pois, que não há razão para a distribuição da presente demanda por dependência, impondo-se a redistribuição para uma das Varas Cíveis deste Foro Regional. Redistribua-se o feito, com urgência, encaminhando-se os autos à S.P.I. local. Int.
11/05/2015		Conclusos para Decisão
11/05/2015		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1019505-32.2015.8.26.0002.

Data	Tipo
13/10/2015	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Pedido de Penhora de Imóvel
24/11/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
18/01/2017	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Embargos de Declaração
17/04/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
27/06/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Embargos de Declaração
27/07/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
12/01/2018	Manifestação do MP
31/01/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Laudo Pericial
05/04/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Pedido de Desarquivamento
21/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Embargos de Declaração
10/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Embargos de Declaração
03/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
05/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Embargos de Declaração
05/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Pedido de Expedição de Ofício
16/02/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Embargos de Declaração
26/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Embargos de Declaração
27/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/03/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Pedido de Habilitação
28/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/10/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Embargos de Declaração
16/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/11/2023	Manifestação do Perito
17/11/2023	Manifestação do Perito
04/12/2023	Manifestação do Perito
23/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Manifestação do Perito
22/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Pedido de Prazo
02/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Manifestação do Perito
27/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
26/07/2024	Manifestação do Perito
29/07/2024	Pedido de Habilitação
31/07/2024	Manifestação do Perito
05/08/2024	Manifestação do Perito
29/08/2024	Manifestação do Perito
09/09/2024	Petição Intermediária
13/09/2024	Exceção de Pré-Executividade
13/09/2024	Manifestação do Perito
23/09/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/09/2024	Manifestação do MP
01/10/2024	Manifestação do Perito
03/10/2024	Manifestação do Perito
08/10/2024	Embargos de Declaração
14/10/2024	Embargos de Declaração
15/10/2024	Petições Diversas
20/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/01/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Embargos de Declaração
27/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Manifestação do Perito
28/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/04/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Manifestação do Perito
14/05/2025	Manifestação do Perito
23/05/2025	Manifestação do Perito
05/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
08/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/07/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/07/2025	Pedido de Habilitação
11/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Embargos de Declaração
18/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/08/2025	Petições Diversas
09/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/08/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
19/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Pedido de Habilitação
18/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2025	Manifestação do Perito
17/12/2025	Manifestação do Perito
14/01/2026	Petição Intermediária
21/01/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1043511-06.2015.8.26.0002	Embargos à Execução	29/09/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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