Reqte	Philipp Garcia Muller Advogado:  Pedro Giberti
Reqdo	Eduardo Quinas Garcia Perna Advogada:  Roseli da Silva

Reqte	Philipp Garcia Muller Advogado:  Pedro Giberti
Reqte	Brunno Garcia Muller Advogado:  Pedro Giberti
Reqdo	Eduardo Quinas Garcia Perna Advogada:  Roseli da Silva

Data		Movimento
03/12/2021		Arquivado Definitivamente
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0026217-45.2021.8.26.0002 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Responsabilidade Civil
29/11/2021		Início da Execução Juntado 0026217-45.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1531/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
03/12/2021		Arquivado Definitivamente
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0026217-45.2021.8.26.0002 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Responsabilidade Civil
29/11/2021		Início da Execução Juntado 0026217-45.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1531/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1531/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira o vencedor o que for de seu interesse. Para que se processe a execução o vencedor deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Roseli da Silva (OAB 168316/SP), Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
11/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Requeira o vencedor o que for de seu interesse. Para que se processe a execução o vencedor deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/03/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70069178-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/02/2020 23:03
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 2241/2286
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: "Juntado o recurso de apelação, à parte contrária para as contrarrazões. Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se." Advogados(s): Roseli da Silva (OAB 168316/SP), Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Juntado o recurso de apelação, à parte contrária para as contrarrazões. Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se."
02/12/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70765460-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/12/2019 16:57
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1591/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2182/2191
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1591/2019 Teor do ato: Vistos. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida. Nada nela há que ser declarado. Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão proferida. Acertada ou incorreta, a decisão foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve manejar o recurso adequado e não "embargar de declaração". Deveras, ao proferir a sentença, este juízo decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ao contrário, houve decisão eventualmente contrária aos interesses da parte embargante. Todas as questões que poderiam infirmar a conclusão do juízo foram examinadas. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1.022 do NCPC). Portanto, permanece a sentença, tal como fora lançada. Intimem-se. Advogados(s): Roseli da Silva (OAB 168316/SP), Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
07/11/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida. Nada nela há que ser declarado. Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão proferida. Acertada ou incorreta, a decisão foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve manejar o recurso adequado e não "embargar de declaração". Deveras, ao proferir a sentença, este juízo decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ao contrário, houve decisão eventualmente contrária aos interesses da parte embargante. Todas as questões que poderiam infirmar a conclusão do juízo foram examinadas. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1.022 do NCPC). Portanto, permanece a sentença, tal como fora lançada. Intimem-se.
19/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70545074-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:07
21/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70434981-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2019 04:53
18/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.19.70431377-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/07/2019 18:52
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2051/2054
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0894/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIO SALVETTI D ÂNGELO Vistos. PHILIPP GARCIA MULLER e BRUNNO GARCIA MULLER, qualificados nos autos, ajuizaram Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais contra EDUARDO QUINAS GARCIA PERNA, também qualificado nos autos. Alegaram serem sobrinhos do requerido, que foi nomeado inventariante nos autos de arrolamento comum 0021802-83.2002.8.26.0002 para partilhar os bens deixados pela avó, Maria de Jesus Quina Garcia. O cônjuge da falecida, Isidro Garcia Perna, outorgou poderes ao requerido para representá-lo e administrar os bens. Admitiram que o tio, ora requerido, administrava os imóveis em São Paulo, já que residem eles próprios no exterior. Findo o arrolamento e expedido o formal de partilha, couberam frações de imóveis aos requerentes, em condomínio com o requerido, dentre os quais 10% a cada um sobre o imóvel localizado à Rua da Paz nº 2059, que foi alugado a uma empresa, conforme se soube depois, e nenhuma receita lhes foi repassada desde 2011, conforme planilha de fls. 15. Juntaram documentos de fls. 30/137. Citado por edital, após infrutíferas tentativas de citação por oficial de justiça, o requerido ofereceu contestação às fls. 190/194, pela qual alegou que as partes, em reunião, decidiram-se pela venda do imóvel referido nos autos e que, posteriormente, os requerentes mudaram de ideia. Sustentou que a intransigência dos requerentes impossibilitou a locação da propriedade, que permaneceu vazia por longo tempo. Observou que o locador não precisa ser proprietário do imóvel e que, repentinamente, os requerentes manifestaram interessante sobre as propriedades. Requereu a indenização dos gastos que vêm tendo para manter o avô, Isidro. Juntou documentos de fls. 195/204. Os requerentes se manifestaram em réplica às fls. 209/211 e o requerido peticionou sobre a réplica às fls. 226/232. Eis o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Compulsando-se os autos, conclui-se de modo incontroverso que o requerido, tio dos requerentes, foi nomeado inventariante dos bens deixados por Maria de Jesus Quina Garcia. Nota-se ainda que as partes peticionaram com proposta de partilha amigável dos bens (cópia às fls. 40/50), que foi homologada às fls. 51, em 26/10/2004. Conforme matrícula do imóvel, acostada às fls. 33/38, vê-se que foi registrada a partilha que deu a cada um dos requerentes 10% da propriedade (observando-se que a proposta amigável de partilha anotou a alteração de número do imóvel). Inegável, portanto, que os requerentes detinham pequena parcela da propriedade. Contudo, o contrato de locação do imóvel tendo por locatário Manfred Feig, às fls. 109/117 e firmado em 22/12/2010, foi assinado sem que os requerentes interviessem ou sobre ele tivessem anuído. Não há precisão de receita para eles, tampouco. Ora, incontroversa a propriedade dos requerentes sobre o imóvel e comprovada a existência de contrato de locação que não lhes destinou qualquer receita, caberia ao requerido, nos termos do artigo 373, II, CPC, comprovar que repassou, sim, valores relativos a esta locação para os requerentes. Era seu o ônus de articular fato impeditivo do direito dos autores. Contudo, não se desincumbiu a contento. Ao revés, trouxe argumentos sem qualquer pertinência aos autos, como comprovantes de gastos com moradia e saúde de Isidro. O cerne dos autos não é este, claramente. Neste sentido, ao não trazer qualquer documento de prestação de contas relativo à gestão sobre as rendas de um patrimônio que não lhe pertence na integralidade, nem comprovar o depósito da parte que cabia aos requerentes, fica o requerido condenado ao pagamento de R$ 89.551,36, corrigido desde cada vencimento que deveria ter sido pago. O pedido de indenização por danos morais, contudo, não prospera. Não houve qualquer ofensa aos direitos da personalidade digno de tutela, tratando-se o episódio de mero aborrecimento, embora tenha se dado na seara familiar, onde a suscetibilidade e o melindre são mais exacerbados e presentes. Nem por isso, contudo, houve dano moral aos requerentes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido ao pagamento de R$ 89.551,36, a ser dividido igualitariamente entre cada requerente, valor este a ser corrigido de cada vencimento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês também desde o vencimento de cada obrigação. Sucumbente, arcará o requerido com despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. R.P.I.C. São Paulo, 05 de julho de 2019. CLAUDIO SALVETTI D ANGELO Juiz de Direito Advogados(s): Roseli da Silva (OAB 168316/SP), Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
05/07/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIO SALVETTI D ÂNGELO Vistos. PHILIPP GARCIA MULLER e BRUNNO GARCIA MULLER, qualificados nos autos, ajuizaram Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais contra EDUARDO QUINAS GARCIA PERNA, também qualificado nos autos. Alegaram serem sobrinhos do requerido, que foi nomeado inventariante nos autos de arrolamento comum 0021802-83.2002.8.26.0002 para partilhar os bens deixados pela avó, Maria de Jesus Quina Garcia. O cônjuge da falecida, Isidro Garcia Perna, outorgou poderes ao requerido para representá-lo e administrar os bens. Admitiram que o tio, ora requerido, administrava os imóveis em São Paulo, já que residem eles próprios no exterior. Findo o arrolamento e expedido o formal de partilha, couberam frações de imóveis aos requerentes, em condomínio com o requerido, dentre os quais 10% a cada um sobre o imóvel localizado à Rua da Paz nº 2059, que foi alugado a uma empresa, conforme se soube depois, e nenhuma receita lhes foi repassada desde 2011, conforme planilha de fls. 15. Juntaram documentos de fls. 30/137. Citado por edital, após infrutíferas tentativas de citação por oficial de justiça, o requerido ofereceu contestação às fls. 190/194, pela qual alegou que as partes, em reunião, decidiram-se pela venda do imóvel referido nos autos e que, posteriormente, os requerentes mudaram de ideia. Sustentou que a intransigência dos requerentes impossibilitou a locação da propriedade, que permaneceu vazia por longo tempo. Observou que o locador não precisa ser proprietário do imóvel e que, repentinamente, os requerentes manifestaram interessante sobre as propriedades. Requereu a indenização dos gastos que vêm tendo para manter o avô, Isidro. Juntou documentos de fls. 195/204. Os requerentes se manifestaram em réplica às fls. 209/211 e o requerido peticionou sobre a réplica às fls. 226/232. Eis o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Compulsando-se os autos, conclui-se de modo incontroverso que o requerido, tio dos requerentes, foi nomeado inventariante dos bens deixados por Maria de Jesus Quina Garcia. Nota-se ainda que as partes peticionaram com proposta de partilha amigável dos bens (cópia às fls. 40/50), que foi homologada às fls. 51, em 26/10/2004. Conforme matrícula do imóvel, acostada às fls. 33/38, vê-se que foi registrada a partilha que deu a cada um dos requerentes 10% da propriedade (observando-se que a proposta amigável de partilha anotou a alteração de número do imóvel). Inegável, portanto, que os requerentes detinham pequena parcela da propriedade. Contudo, o contrato de locação do imóvel tendo por locatário Manfred Feig, às fls. 109/117 e firmado em 22/12/2010, foi assinado sem que os requerentes interviessem ou sobre ele tivessem anuído. Não há precisão de receita para eles, tampouco. Ora, incontroversa a propriedade dos requerentes sobre o imóvel e comprovada a existência de contrato de locação que não lhes destinou qualquer receita, caberia ao requerido, nos termos do artigo 373, II, CPC, comprovar que repassou, sim, valores relativos a esta locação para os requerentes. Era seu o ônus de articular fato impeditivo do direito dos autores. Contudo, não se desincumbiu a contento. Ao revés, trouxe argumentos sem qualquer pertinência aos autos, como comprovantes de gastos com moradia e saúde de Isidro. O cerne dos autos não é este, claramente. Neste sentido, ao não trazer qualquer documento de prestação de contas relativo à gestão sobre as rendas de um patrimônio que não lhe pertence na integralidade, nem comprovar o depósito da parte que cabia aos requerentes, fica o requerido condenado ao pagamento de R$ 89.551,36, corrigido desde cada vencimento que deveria ter sido pago. O pedido de indenização por danos morais, contudo, não prospera. Não houve qualquer ofensa aos direitos da personalidade digno de tutela, tratando-se o episódio de mero aborrecimento, embora tenha se dado na seara familiar, onde a suscetibilidade e o melindre são mais exacerbados e presentes. Nem por isso, contudo, houve dano moral aos requerentes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido ao pagamento de R$ 89.551,36, a ser dividido igualitariamente entre cada requerente, valor este a ser corrigido de cada vencimento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês também desde o vencimento de cada obrigação. Sucumbente, arcará o requerido com despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. R.P.I.C. São Paulo, 05 de julho de 2019. CLAUDIO SALVETTI D ANGELO Juiz de Direito
05/07/2019		Conclusos para Sentença
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70121182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 18:10
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2085/2090
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.209/211: Cientifique-se o requerido, facultando manifestação no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Roseli da Silva (OAB 168316/SP), Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
21/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.209/211: Cientifique-se o requerido, facultando manifestação no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70074978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 20:02
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70061768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 14:33
27/11/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70613606-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/11/2018 11:28
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2210/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 2442/2444
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 2210/2018 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos. Digam as partes sobre provas e interesse em audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP), Renato Paladino (OAB 9372/SP)
29/10/2018		Proferido Despacho Vistos. No prazo de quinze dias, manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos. Digam as partes sobre provas e interesse em audiência de conciliação. Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70493599-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2018 17:41
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70451310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 16:00
28/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70438077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 11:28
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1586/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2195/2196
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1586/2018 Teor do ato: Edital disponível para impressão. O autor deverá providenciar, no prazo de cinco dias, a despesa necessária à publicação no DJE. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
23/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital disponível para impressão. O autor deverá providenciar, no prazo de cinco dias, a despesa necessária à publicação no DJE.
23/08/2018		Edital Juntado
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1983/1993
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70192417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 11:44
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0622/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a citação do réu por edital, providenciando os autores a respectiva minuta para conferência e posterior assinatura. Prazo: 15 dias.Int. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
16/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Defiro a citação do réu por edital, providenciando os autores a respectiva minuta para conferência e posterior assinatura. Prazo: 15 dias.Int.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 3494-3505
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70017025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2018 10:21
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: "Ciência do resultado das pesquisas Bacen e Infojud. Intimem-se." Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
13/12/2017		Ato ordinatório "Ciência do resultado das pesquisas Bacen e Infojud. Intimem-se."
13/12/2017		Ofício Juntado
13/12/2017		Ofício Juntado
11/12/2017		Ofício Juntado
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70338757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 15:25
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 2496/2499
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0797/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 156: Primeiro, pesquise-se o paradeiro do réu por meio dos sistemas Bacenjud e Infojud, incumbindo ao autor o pagamento da despesa da diligência.Não se manifestando ele num trintídio, intime-se-o pessoalmente, por via postal, para que dê andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.Int. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
28/06/2017		Decisão Vistos.Fl. 156: Primeiro, pesquise-se o paradeiro do réu por meio dos sistemas Bacenjud e Infojud, incumbindo ao autor o pagamento da despesa da diligência.Não se manifestando ele num trintídio, intime-se-o pessoalmente, por via postal, para que dê andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.Int.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70233732-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 09:19
25/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2017/006804-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2017
31/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70216401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 11:08
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1892/1894
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2016 Teor do ato: Vistos.Adite-se o mandado para nova tentativa de citação, procedendo por hora certa em caso de suspeita de ocultação e se o caso, o oficial deverá confirmar se realmente trata-se da residência do réu.Providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça.Caso queira, poderá o patrono acompanhar e prestar esclarecimentos, devendo agendar com o oficial designado, através da central de mandados.Int. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos.Adite-se o mandado para nova tentativa de citação, procedendo por hora certa em caso de suspeita de ocultação e se o caso, o oficial deverá confirmar se realmente trata-se da residência do réu.Providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça.Caso queira, poderá o patrono acompanhar e prestar esclarecimentos, devendo agendar com o oficial designado, através da central de mandados.Int.
23/06/2016		Conclusos para Despacho
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70202320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2015 13:27
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 2108/2138
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0595/2015 Teor do ato: Manifestem-se, os autores, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
14/09/2015		Ato ordinatório Manifestem-se, os autores, sobre a certidão do Oficial de Justiça.
08/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: Página:
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0449/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se por mandado, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 319, do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor"). Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". Intimem-se. Advogados(s): Pedro Giberti (OAB 44308/SP)
05/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/044260-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
02/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Cite-se por mandado, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 319, do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor"). Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". Intimem-se.
02/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/09/2015	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
30/05/2017	Petição Intermediária
24/07/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Contestação
27/11/2018	Manifestação Sobre a Contestação
08/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Embargos de Declaração
21/07/2019	Petição Intermediária
03/09/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Razões de Apelação
08/02/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
19/11/2021	Cumprimento de sentença  (0026217-45.2021.8.26.0002)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0026217-45.2021.8.26.0002	Cumprimento de sentença	29/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI