Invtante	Marcus Vinicius de Oliveira Gama Advogada:  Luciana de Abreu Brasil
Herdeiro	Matheus Tortola de Brito Gama Advogado:  Domingos da Costa Correia Filho   Advogada:  Naile de Brito Mamede
Invtardo	Francisco Domingos dos Santos Gama
TerIntCer	Fazenda do Esta do de Sao Paulo Advogada:  Fernanda Bittencourt Porchat de Assis

Data		Movimento
26/08/2026		Conclusos para Despacho
26/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cartas de intimação para os autores conferirem andamento ao feito foram encaminhadas aos endereços informados nos autos, e até a presente data não houve manifestação em termos de prosseguimento.
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA836417427TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marcus Vinicius de Oliveira Gama
29/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA836417400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Matheus Tortola de Brito Gama Diligência : 24/04/2026
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2026		Conclusos para Despacho
26/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cartas de intimação para os autores conferirem andamento ao feito foram encaminhadas aos endereços informados nos autos, e até a presente data não houve manifestação em termos de prosseguimento.
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA836417427TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marcus Vinicius de Oliveira Gama
29/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA836417400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Matheus Tortola de Brito Gama Diligência : 24/04/2026
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
01/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) À Equipe de Cumprimento para expedição de carta de intimação.
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte requerente com relação à intimação retro.
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal.
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 28/01/2026 o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1749/2025 Teor do ato: Vistas dos autos as partes: processo sobrestado por 10 dias. Nada mais. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
11/12/2025		Ato ordinatório Vistas dos autos as partes: processo sobrestado por 10 dias. Nada mais.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71120508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:51
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o que resultou na paralisação do feito por manifesta inércia e irregularidade na representação processual. Diante da ausência de andamento, o herdeiro-filho M.T.B.G. atravessou petição (fls. 338, 350 e 354/363) noticiando a desídia do inventariante e apresentando as primeiras declarações, a fim de impulsionar o processo. Com efeito, o cargo de inventariante é um múnus público e seu ocupante tem o dever de zelar pelo bom andamento do processo, cumprindo os prazos e as determinações judicias. A inércia e a desídia são causas que justificam a remoção, conforme expressamente previsto no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a paralisação do feito é inequívoca, a situação é agravada pela irregularidade na representação processual, que impede a prática de atos válidos e demonstra o completo abandono da causa pelo inventariante. Portanto, determino a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena de remoção do cargo e nomeação de novo inventariante em substituição. II - DA DÍVIDA DO INVENTARIANTE EM FACE DO ESPÓLIO Ademais, o herdeiro-filho M.T.B.G. informou sobre a existência de dívida do herdeiro-inventariante para com o espólio no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), já reconhecida em ação judicial autônoma (fl. 330). Segundo esboço de partilha apresentado pelo herdeiro-filho, o quinhão hereditário de cada herdeiro corresponde a R$ 79.941,50 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) (fl. 362). Com efeito, a dívida do herdeiro para com o espólio deve ser objeto de colação, para o fim de igualar a legítima dos herdeiros, conforme dispõem os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil. Constata-se que a dívida do herdeiro-inventariante é superior ao seu quinhão hereditário. Nesse cenário, o herdeiro devedor nada receberá à título de herança, devendo, ainda, restituir ao monte mor o valor que excede sua cota-parte. Isto posto, intime-se o herdeiro-inventariante, na mesma oportunidade da determinação do item I, para que se manifeste em relação ao alegado pelo herdeiro-filho M.T.B.G. Após, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos para regularização. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - DA RENUNCIA AO MANDATO DO INVENTARIANTE O herdeiro filho M.V.O.G. foi nomeado inventariante (fl. 14). Contudo, sua patrona renunciou ao mandato (fl. 331) sem comprovar a devida comunicação ao outorgante, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o que resultou na paralisação do feito por manifesta inércia e irregularidade na representação processual. Diante da ausência de andamento, o herdeiro-filho M.T.B.G. atravessou petição (fls. 338, 350 e 354/363) noticiando a desídia do inventariante e apresentando as primeiras declarações, a fim de impulsionar o processo. Com efeito, o cargo de inventariante é um múnus público e seu ocupante tem o dever de zelar pelo bom andamento do processo, cumprindo os prazos e as determinações judicias. A inércia e a desídia são causas que justificam a remoção, conforme expressamente previsto no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a paralisação do feito é inequívoca, a situação é agravada pela irregularidade na representação processual, que impede a prática de atos válidos e demonstra o completo abandono da causa pelo inventariante. Portanto, determino a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena de remoção do cargo e nomeação de novo inventariante em substituição. II - DA DÍVIDA DO INVENTARIANTE EM FACE DO ESPÓLIO Ademais, o herdeiro-filho M.T.B.G. informou sobre a existência de dívida do herdeiro-inventariante para com o espólio no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), já reconhecida em ação judicial autônoma (fl. 330). Segundo esboço de partilha apresentado pelo herdeiro-filho, o quinhão hereditário de cada herdeiro corresponde a R$ 79.941,50 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) (fl. 362). Com efeito, a dívida do herdeiro para com o espólio deve ser objeto de colação, para o fim de igualar a legítima dos herdeiros, conforme dispõem os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil. Constata-se que a dívida do herdeiro-inventariante é superior ao seu quinhão hereditário. Nesse cenário, o herdeiro devedor nada receberá à título de herança, devendo, ainda, restituir ao monte mor o valor que excede sua cota-parte. Isto posto, intime-se o herdeiro-inventariante, na mesma oportunidade da determinação do item I, para que se manifeste em relação ao alegado pelo herdeiro-filho M.T.B.G. Após, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos para regularização. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70895330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 18:33
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1001/2025 Teor do ato: I. Fls. 350: defiro o requerimento de dilação de prazo por 05 (cinco) dias para apresentar as primeiras declarações e dar prosseguimento do feito. II. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente I. Fls. 350: defiro o requerimento de dilação de prazo por 05 (cinco) dias para apresentar as primeiras declarações e dar prosseguimento do feito. II. Oportunamente, tornem conclusos.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70831930-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/08/2025 15:56
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0959/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento.
22/08/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício de fls.342 ao seu destinatário, via e-mail.
26/06/2025		Ofício Expedido Ofício ao Banco Santander com email
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada, independentemente de intimação, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.338: defiro a expedição de oficio ao Banco Santander solicitando informações quanto à existência de eventuais saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, em nome do falecido. O ofício ficará disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada, independentemente de intimação, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70260831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 15:28
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo Provisório. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo Provisório.
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Fls. 328/330: anote-se a dívida do inventariante em face do espólio, no valor de R$ 189.000,00, a qual deverá ser abatida de seu quinhão, conforme sentença de fls. 330. Anote-se. Fls. 331: enquanto não cumprido o artigo 112 do Código de Processo Civil, com prova da ciência inequívoca por parte da constituinte, o que não ocorreu, a renúncia é ineficaz. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 328/330: anote-se a dívida do inventariante em face do espólio, no valor de R$ 189.000,00, a qual deverá ser abatida de seu quinhão, conforme sentença de fls. 330. Anote-se. Fls. 331: enquanto não cumprido o artigo 112 do Código de Processo Civil, com prova da ciência inequívoca por parte da constituinte, o que não ocorreu, a renúncia é ineficaz. Após, tornem conclusos.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) VANESSA SFEIR para o Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões)". Motivo: ..
24/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71066459-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/10/2024 19:02
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71054454-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 17:14
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/324: Excepcionalmente, defiro o prazo de 15 dias, entretanto, considerando a longa duração do trâmite deste inventário, é imprescindível apresentar as certidões negativas da União e do Município do de cujus, a certidão de inexistência de débito de cada imóvel atualizadas, certidões de matrícula atualizadas e extrato de débitos dos veículos e do reboque. A certidão do CNB consta à fl. 22. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 323/324: Excepcionalmente, defiro o prazo de 15 dias, entretanto, considerando a longa duração do trâmite deste inventário, é imprescindível apresentar as certidões negativas da União e do Município do de cujus, a certidão de inexistência de débito de cada imóvel atualizadas, certidões de matrícula atualizadas e extrato de débitos dos veículos e do reboque. A certidão do CNB consta à fl. 22. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70511035-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 18:33
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Fls. 318/319: Com razão o herdeiro Matheus, pois as primeiras declarações devem constar o valor dos bens (móveis, imóveis, ativos financeiros) à data do óbito, ou seja, estão incompletas. Os autos tramitam há mais 07 (sete) anos sem um encerramento, sendo que só recentemente foram apresentadas às primeiras declarações (fls. 309/314 - março/2024). Ora, há violação ao princípio da duração razoável do processo e sua efetividade (art. 6º do CPC). Assim, determino que o inventariante proceda as correções das declarações, nos termos do art. 622, II, do CPC, bem como apresentar a certidão homologatória do ITCMD, pois pendente o andamento do procedimento administrativo na SEFAZ (fls. 248/250), no prazo de 30 dias, sob pena de remoção do encargo de ofício. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 318/319: Com razão o herdeiro Matheus, pois as primeiras declarações devem constar o valor dos bens (móveis, imóveis, ativos financeiros) à data do óbito, ou seja, estão incompletas. Os autos tramitam há mais 07 (sete) anos sem um encerramento, sendo que só recentemente foram apresentadas às primeiras declarações (fls. 309/314 - março/2024). Ora, há violação ao princípio da duração razoável do processo e sua efetividade (art. 6º do CPC). Assim, determino que o inventariante proceda as correções das declarações, nos termos do art. 622, II, do CPC, bem como apresentar a certidão homologatória do ITCMD, pois pendente o andamento do procedimento administrativo na SEFAZ (fls. 248/250), no prazo de 30 dias, sob pena de remoção do encargo de ofício. Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70321839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 15:40
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Fls.309/314: manifeste-se o herdeiro Matheus, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
19/03/2024		Ato ordinatório Fls.309/314: manifeste-se o herdeiro Matheus, no prazo de 15(quinze) dias.
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70205977-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 19:09
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo de 05 dias. Então, manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Após, intime-se o herdeiro Matheus para manifestação. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a dilação do prazo de 05 dias. Então, manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Após, intime-se o herdeiro Matheus para manifestação. Int.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70127576-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/02/2024 17:03
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o herdeiro Matheus para manifestação. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o herdeiro Matheus para manifestação. Int.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70010206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 17:45
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71106079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 17:44
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ).
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) VANESSA SFEIR. Motivo: Divisão interna trabalho - processo final juiz auxiliar.
17/10/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) VANESSA SFEIR. Motivo: Divisão interna trabalho - processo final juiz auxiliar.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70789963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 15:41
19/07/2021		Arquivado Provisoriamente
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2354/2356
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Encontra-se disponível no sistema SAJ a certidão de inventariante, devendo a parte interessada providenciar sua impressão. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encontra-se disponível no sistema SAJ a certidão de inventariante, devendo a parte interessada providenciar sua impressão.
13/05/2021		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página:
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 283: expeça-se nova certidão de inventariante. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 283: expeça-se nova certidão de inventariante. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, desarquivei estes autos.
30/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70259229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 17:12
03/03/2021		Arquivado Provisoriamente
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página:
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 279: defiro o prazo requerido. 2 - No silêncio, arquivem-se Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
18/11/2020		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fl. 279: defiro o prazo requerido. 2 - No silêncio, arquivem-se Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70673655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 20:48
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2214/2217
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0325/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 275/276: indefiro o pedido de bloqueio de conta bancária de cotitularidade do falecido, uma vez que não há indícios do alegado risco de dilapidação. 2 No que tange ao pedido de intimação de Maria Isabel Gama Santos, reporto-me ao deliberado à fl. 261, item 2. 3 Apresente o inventariante as últimas declarações. Prazo: 20 dias. 4 No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos. 1 Fls. 275/276: indefiro o pedido de bloqueio de conta bancária de cotitularidade do falecido, uma vez que não há indícios do alegado risco de dilapidação. 2 No que tange ao pedido de intimação de Maria Isabel Gama Santos, reporto-me ao deliberado à fl. 261, item 2. 3 Apresente o inventariante as últimas declarações. Prazo: 20 dias. 4 No silêncio, arquivem-se. Int.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70441847-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 12:43
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página:
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) expedido(s), juntada(s) aos autos a fls.272. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) expedido(s), juntada(s) aos autos a fls.272.
22/07/2020		Documento Juntado
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3199/3203
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 267/269: atenda o inventariante. 2 - Diante da certidão de fl. 266, comprove o inventariante o encaminhamento do ofício de fl. 263. Se for o caso, reitere-se. 3 - No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
22/06/2020		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 267/269: atenda o inventariante. 2 - Diante da certidão de fl. 266, comprove o inventariante o encaminhamento do ofício de fl. 263. Se for o caso, reitere-se. 3 - No silêncio, arquivem-se. Int.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.80009138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 18:27
11/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.80009138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 18:27
11/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.80009138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 18:27
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2318/ 2323
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: O ofício de fls. 263 encontra-se disponível, no SAJ do TJSP, para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
02/04/2020		Ato ordinatório O ofício de fls. 263 encontra-se disponível, no SAJ do TJSP, para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada.
27/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3224/3232
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 257/258: oficie-se ao Banco Itaú para que preste esclarecimentos quanto às movimentações bancárias realizadas em conta de titularidade do autor da herança, ocorridas em 21/07/2015 no valor de R$ 26.000,00 e em 24/09/2015, no valor de R$ 5.200,00 (fl. 126), indicando a pessoa responsável por tais movimentações. 2 - Indefiro o pedido de intimação de Maria Isabel Gama Santos para que preste esclarecimentos sobre eventuais saques efetuados em conta de titularidade do autor da herança. Eventual discussão deverá ser objeto de ação autônoma. 3 - No tocante aos direitos relativos ao uso de jazigo (Cemitério Parque dos Girassóis), é desnecessária a discussão sobre eventual troca de propriedade (fl. 240). Observo que integram o monte mor os bens em nome do falecido na data de seu óbito. Assim, a comprovação é meramente documental. 4 - Fl. 260: anote-se. 5 - Indefiro a pesquisa de valores deixados pelo autor da herança pelo sistema Bacenjud (fl. 258), uma vez que já realizada às fls. 120/121. 6 - Com resposta ao item 1, intime-se o inventariante para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7 - No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Naile de Brito Mamede (OAB 215808/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
21/01/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 257/258: oficie-se ao Banco Itaú para que preste esclarecimentos quanto às movimentações bancárias realizadas em conta de titularidade do autor da herança, ocorridas em 21/07/2015 no valor de R$ 26.000,00 e em 24/09/2015, no valor de R$ 5.200,00 (fl. 126), indicando a pessoa responsável por tais movimentações. 2 - Indefiro o pedido de intimação de Maria Isabel Gama Santos para que preste esclarecimentos sobre eventuais saques efetuados em conta de titularidade do autor da herança. Eventual discussão deverá ser objeto de ação autônoma. 3 - No tocante aos direitos relativos ao uso de jazigo (Cemitério Parque dos Girassóis), é desnecessária a discussão sobre eventual troca de propriedade (fl. 240). Observo que integram o monte mor os bens em nome do falecido na data de seu óbito. Assim, a comprovação é meramente documental. 4 - Fl. 260: anote-se. 5 - Indefiro a pesquisa de valores deixados pelo autor da herança pelo sistema Bacenjud (fl. 258), uma vez que já realizada às fls. 120/121. 6 - Com resposta ao item 1, intime-se o inventariante para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7 - No silêncio, arquivem-se. Int.
13/01/2020		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70794377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 10:18
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70747213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 13:49
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2691/2702
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 248/250: atenda o inventariante. 2 - Fl. 251: defiro o prazo de dez dias para que o inventariante apresente manifestação em relação à petição de fl. 239/244. 3 - No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
06/11/2019		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 248/250: atenda o inventariante. 2 - Fl. 251: defiro o prazo de dez dias para que o inventariante apresente manifestação em relação à petição de fl. 239/244. 3 - No silêncio, arquivem-se. Int.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi o desapensamento dos autos de nº 1051623-90.2017 deste feito, em cumprimento ao lá determinado em r. sentença de fls. 58 daquele processo
27/09/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 1051623-90.2017.8.26.0002 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Inventário e Partilha
25/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, apensei a estes autos o processo nº 0024670-38.2019, em cumprimento ao lá determinado. Nada Mais.
25/09/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0024670-38.2019.8.26.0002 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70544344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 20:57
23/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.80006863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 10:32
23/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.80006863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 10:32
23/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.80006863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 10:32
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2985 Página: 2973/2985
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: 1) Fls. 239/244: manifeste-se o inventariante, no prazo de quinze dias. 2) No mais, cumpra o herdeiro o determinado nesta data nos autos da ação de remoção de inventariante. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
12/08/2019		Proferido Despacho 1) Fls. 239/244: manifeste-se o inventariante, no prazo de quinze dias. 2) No mais, cumpra o herdeiro o determinado nesta data nos autos da ação de remoção de inventariante.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70481579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 14:00
08/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0024670-38.2019.8.26.0002 - Remoção de Inventariante
03/07/2019		Arquivado Provisoriamente
03/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data estes autos foram arquivados, com as devidas anotações no SAJ/TJSP. Nada Mais.
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2570/2573
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
03/06/2019		Proferido Despacho Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos em relação à publicação de fls. 233.
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3204/3208 Página:
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Ciência ao inventariante, para manifestação, da juntada dos extratos do Banco do Brasil, digitalizados nas fls. 186/230, nos termos do r. despacho de fls. 174. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao inventariante, para manifestação, da juntada dos extratos do Banco do Brasil, digitalizados nas fls. 186/230, nos termos do r. despacho de fls. 174.
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na fl. 174, providenciei a digitalização dos extratos que acompanharam o ofício de fls. 145, e que se encontram arquivados em Cartório em "DVD", conforme juntados nas fls. 186/230
10/05/2019		Documento Juntado
10/05/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70172579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 16:49
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2640/2646
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: 1) Fls. 176/181: atenda o inventariante ao solicitado pela Fazenda Estadual. 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado a fls. 174. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
06/03/2019		Proferido Despacho 1) Fls. 176/181: atenda o inventariante ao solicitado pela Fazenda Estadual. 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado a fls. 174.
06/03/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.80001636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 14:49
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.80001636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 14:49
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 3058/3064
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Fls. 172/173: providencie a serventia a digitalização dos extratos bancários indicados no ofício de fls. 145. Após, dê-se ciência ao inventariante para manifestação. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
30/11/2018		Proferido Despacho Fls. 172/173: providencie a serventia a digitalização dos extratos bancários indicados no ofício de fls. 145. Após, dê-se ciência ao inventariante para manifestação.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70517426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 18:48
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 2374/2378
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: 1) Fls. 122, 123/142, 145 e 146/157: dê-se ciência. 2) Fls. 158/169: tornem sem efeito no sistema, uma vez que idêntico ao ofício já acostado a fls. 146/157. 3) No mais, cumpra o inventariante o determinado a fls. 115, item "3", no prazo de dez dias. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
27/09/2018		Decisão 1) Fls. 122, 123/142, 145 e 146/157: dê-se ciência. 2) Fls. 158/169: tornem sem efeito no sistema, uma vez que idêntico ao ofício já acostado a fls. 146/157. 3) No mais, cumpra o inventariante o determinado a fls. 115, item "3", no prazo de dez dias.
26/09/2018		Conclusos para Decisão
24/09/2018		Ofício Juntado
20/09/2018		Ofício Juntado
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2507/2512
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Deve o inventariante cumprir, no prazo de dez dias, o solicitado pela fazenda Estadual(diante das respostas dos oficios) Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
17/09/2018		Ato ordinatório Deve o inventariante cumprir, no prazo de dez dias, o solicitado pela fazenda Estadual(diante das respostas dos oficios)
05/09/2018		Ofício Juntado
30/08/2018		Ofício Juntado
24/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2018		Documento Juntado
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1934/1939
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: 1) Fls. 106/111: o incidente de remoção deve correr em apenso aos autos do inventário, nos termos do disposto no artigo 623, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Regularize o requerente, cadastrando corretamente e promovendo, no prazo de dez dias, a distribuição por dependência, para tramitar em apenso.2) Fls. 113/114: ante o aduzido, defiro o postulado. Solicite a serventia, via BACENUD, os extratos bancários das contas indicadas em nome do falecido.3) Com as respostas, deve o inventariante cumprir, no prazo de dez dias, o solicitado pela Fazenda Estadual.4) No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
05/06/2018		Decisão 1) Fls. 106/111: o incidente de remoção deve correr em apenso aos autos do inventário, nos termos do disposto no artigo 623, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Regularize o requerente, cadastrando corretamente e promovendo, no prazo de dez dias, a distribuição por dependência, para tramitar em apenso.2) Fls. 113/114: ante o aduzido, defiro o postulado. Solicite a serventia, via BACENUD, os extratos bancários das contas indicadas em nome do falecido.3) Com as respostas, deve o inventariante cumprir, no prazo de dez dias, o solicitado pela Fazenda Estadual.4) No silêncio, arquivem-se.
30/05/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70134643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 16:43
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 2777/2785
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: 1) Fls. 103/104: cumpra o inventariante o solicitado pela Fazenda Estadual. Para tanto, concedo o prazo de vinte dias.2) No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70088928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 21:46
02/03/2018		Decisão 1) Fls. 103/104: cumpra o inventariante o solicitado pela Fazenda Estadual. Para tanto, concedo o prazo de vinte dias.2) No silêncio, arquivem-se.
28/02/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.80000164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 14:32
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.80000164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 14:32
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 2763/2770
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 2763/2770
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Observo que o despacho de fls. 97 não foi publicado em nome da Procuradora da Fazenda (certidão de fls.98). Regularize a serventia, republicando-se o referido despacho. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: 1) Intime-se a Fazenda Estadual pela imprensa, por intermédio de sua Procuradora, a apresentar a manifestação conclusiva.2) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
29/01/2018		Proferido Despacho Observo que o despacho de fls. 97 não foi publicado em nome da Procuradora da Fazenda (certidão de fls.98). Regularize a serventia, republicando-se o referido despacho. Cumpra-se com urgência.
29/01/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1832/1836
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: Fls. 90/93: a fim de evitar indesejado tumulto processual e, como solicitado pelo próprio subscritor a fls. 93, último parágrafo, deve o incidente correr em apartado, apensado aos autos do inventário. Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização do incidente, distribuindo-o por dependência, para tramitar em apenso aos autos do inventário. Advogados(s): Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2496/2500
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: 1) Intime-se a Fazenda Estadual pela imprensa, por intermédio de sua Procuradora, a apresentar a manifestação conclusiva.2) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
27/10/2017		Proferido Despacho 1) Intime-se a Fazenda Estadual pela imprensa, por intermédio de sua Procuradora, a apresentar a manifestação conclusiva.2) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Certidão de Cartório Expedida até a presente data não foi apresentada a manifestação conclusiva da Fazenda Estadual
27/10/2017		Certidão de Cartório Expedida apensei a estes autos o Processo nº 1051623-90.2017, conforme lá determinado.
27/10/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1051623-90.2017.8.26.0002 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Inventário e Partilha
01/09/2017		Proferido Despacho Fls. 90/93: a fim de evitar indesejado tumulto processual e, como solicitado pelo próprio subscritor a fls. 93, último parágrafo, deve o incidente correr em apartado, apensado aos autos do inventário. Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização do incidente, distribuindo-o por dependência, para tramitar em apenso aos autos do inventário.
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70399195-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 22:46
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2103/2106
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Providenciem os interessados a juntada da manifestação da Fazenda Pública Estadual. Prazo 30 dias. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Domingos da Costa Correia Filho (OAB 371773/SP)
04/08/2017		Proferido Despacho Providenciem os interessados a juntada da manifestação da Fazenda Pública Estadual. Prazo 30 dias. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
04/08/2017		Conclusos para Despacho
15/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70266571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 22:09
05/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70189937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 13:31
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1903/1908
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o inventariante a vinda aos autos do protocolo da Declaração de Inventário perante o Posto Fiscal, no prazo de dez dias.Após, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)
24/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie o inventariante a vinda aos autos do protocolo da Declaração de Inventário perante o Posto Fiscal, no prazo de dez dias.Após, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70071936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 15:13
20/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2017		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 2350/2351
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Expeça-se nova certidão de inventariante.No mais, cumpra o herdeiro Matheus o já determinado a fls. 65. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho Expeça-se nova certidão de inventariante.No mais, cumpra o herdeiro Matheus o já determinado a fls. 65. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 2265/2268
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: 1) Defiro ao herdeiro Matheus a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se.2) Fls. 59/60: manifeste-se o herdeiro Matheus, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, traga o inventariante os valores referentes ao ITCMD para apreciação do pedido.3) Fls. 61/64: defiro o prazo suplementar de trinta dias.4) No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)
12/12/2016		Decisão 1) Defiro ao herdeiro Matheus a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se.2) Fls. 59/60: manifeste-se o herdeiro Matheus, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, traga o inventariante os valores referentes ao ITCMD para apreciação do pedido.3) Fls. 61/64: defiro o prazo suplementar de trinta dias.4) No silêncio, arquivem-se.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70449452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 15:00
25/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70257409-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 14:28
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1795/1798
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0227/2016 Teor do ato: Concedo o prazo requerido a fls. 55/56. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo até nova provocação. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)
20/06/2016		Proferido Despacho Concedo o prazo requerido a fls. 55/56. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo até nova provocação.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70178091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 23:03
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 1893/1896
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Ante a certidão retro, aguarde-se no arquivo até nova provocação. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)
25/05/2016		Proferido Despacho Ante a certidão retro, aguarde-se no arquivo até nova provocação.
25/05/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2016		Certidão de Cartório Expedida que até a presente data não houve manifestação do inventariante estando os autos paralisados há mais de 30 dias. Promovo conclusos para V. Exa. Determinar o que de direito.
02/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70275906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 18:33
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 2288/2289
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: 1- Concedo o prazo requerido às fls. 17/21. Decorridos se manifestação, aguarde-se no arquivo até nova provocação. 2- Fls. 44: enquanto não cumprido o previsto no artigo 45, do CPC, com a ciência inquívoca do constituinte, o que não se verificou diante da assinatura por terceiro do "AR" de fls. 45, a renúncia é ineficaz. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho 1- Concedo o prazo requerido às fls. 17/21. Decorridos se manifestação, aguarde-se no arquivo até nova provocação. 2- Fls. 44: enquanto não cumprido o previsto no artigo 45, do CPC, com a ciência inquívoca do constituinte, o que não se verificou diante da assinatura por terceiro do "AR" de fls. 45, a renúncia é ineficaz.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
11/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70253544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2015 16:00
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1880/1883
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: 1) Fls. 16: para que a renúncia produza efeitos, deve a patrona comprovar a ciência do constituinte. 2) Fls.17/21: defiro pelo prazo requerido. 3) No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP)
16/10/2015		Proferido Despacho 1) Fls. 16: para que a renúncia produza efeitos, deve a patrona comprovar a ciência do constituinte. 2) Fls.17/21: defiro pelo prazo requerido. 3) No silêncio, arquivem-se.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
07/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70219444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 19:09
07/10/2015		Documento Juntado
07/10/2015		Documento Juntado
07/10/2015		Documento Juntado
07/10/2015		Documento Juntado
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70191044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 21:37
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: 1871/1874
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 1 - Nomeio inventariante o requerente Marcos Vinicius de Oliveira, considerando-o compromissado independentemente da assinatura do termo. O inventariante deve oferecer as primeiras declarações no prazo de vinte dias. 2 - Providenciem-se as citações necessárias, inclusive no que tange aos herdeiros eventualmente não representados nos autos, e, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Deve o inventariante juntar aos autos os documentos correspondentes aos bens, as certidões negativas necessárias (federal e municipais), bem como a certidão expedida pelo Colégio Notarial. Deve também cumprir as obrigações atinentes ao ITCMD, iniciando-se com o comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. 4 - Oportunamente, às últimas declarações. 5 - Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 6 - No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP)
27/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 1 - Nomeio inventariante o requerente Marcos Vinicius de Oliveira, considerando-o compromissado independentemente da assinatura do termo. O inventariante deve oferecer as primeiras declarações no prazo de vinte dias. 2 - Providenciem-se as citações necessárias, inclusive no que tange aos herdeiros eventualmente não representados nos autos, e, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Deve o inventariante juntar aos autos os documentos correspondentes aos bens, as certidões negativas necessárias (federal e municipais), bem como a certidão expedida pelo Colégio Notarial. Deve também cumprir as obrigações atinentes ao ITCMD, iniciando-se com o comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. 4 - Oportunamente, às últimas declarações. 5 - Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 6 - No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
27/08/2015		Conclusos para Decisão
24/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/09/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Petições Diversas
10/11/2015	Petições Diversas
01/12/2015	Petições Diversas
01/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
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12/03/2024	Petições Diversas
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22/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
20/03/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Pedido de Prazo
16/09/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/08/2019	Remoção de Inventariante  (0024670-38.2019.8.26.0002)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0024670-38.2019.8.26.0002	Remoção de Inventariante	25/09/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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