Exeqte	Condomínio Edifício Cabo de São Roque Advogado:  Mauricio Guimaro Mendes Barreto   Advogado:  Leonardo Frade Cardoso
Exectdo	Claudimir Brasilio da Silveira Advogado:  Angel Adriano Paraluppe
Credor	Banco Bradesco S/A
Interesdo.	Armando Delneri
ArremTerc	Alessandra Aloia Plastina (MEUP DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA) Advogada:  Rosana Ramires
TerIntCer	Meup do Brasil Administração de Bens Ltda. Advogada:  Rosana Ramires
Perito	VIVIANE REMAILI SACCAB
Gestora	Dora Plat Advogada:  Ana Caroline Gimenez Serra   Advogado:  Jacob Moreira de Andrade Junior

Exeqte	Condomínio Edifício Cabo de São Roque Advogado:  Mauricio Guimaro Mendes Barreto   Advogado:  Leonardo Frade Cardoso
Exectdo	Claudimir Brasilio da Silveira Advogado:  Angel Adriano Paraluppe
Exectda	Vera Lucia Barreto Brasilio da Silveira CurEsp:  Claudinei Martins Roque   Advogado:  Amauri Antonio Ribeiro Martins   Advogada:  Patricia Piasecki Martins
Credor	Banco Bradesco S/A
Interesdo.	Armando Delneri
Interesda.	Maria da Glória Tenório Delneri
ArremTerc	Alessandra Aloia Plastina (MEUP DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA) Advogada:  Rosana Ramires
TerIntCer	Meup do Brasil Administração de Bens Ltda. Advogada:  Rosana Ramires
TerIntCer	Marco Fabio Silveira Mourao e Martins Advogada:  Eliana Saad Castello Branco
TerIntCer	Luiz Marcio Mourão e Martins Advogada:  Eliana Saad Castello Branco
TerIntCer	Marcializ da Silveira Mourão e Martins Advogada:  Eliana Saad Castello Branco
TerIntCer	Frade e Guimaro Barreto Advogados S/S
TerIntCer	Frade e Guimaro Barreto Advogados S/S
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado
Perito	VIVIANE REMAILI SACCAB
Gestora	Dora Plat Advogada:  Ana Caroline Gimenez Serra   Advogado:  Jacob Moreira de Andrade Junior
Gestor	Mariângela Bellissimo Ueraba (Destal Leilões)

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1328/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1882/1885): O 1º Leilão terá início no dia 27/10/25, às 15h00 e se encerrará no dia 30/10/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 30/10/25, às 15h01 e se encerrará no dia 19/11/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1882/1885): O 1º Leilão terá início no dia 27/10/25, às 15h00 e se encerrará no dia 30/10/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 30/10/25, às 15h01 e se encerrará no dia 19/11/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
02/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70830691-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2025 12:38
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1864/1865: Defiro a realização de nova hasta pública. Intime-se a leiloeira para designar datas para praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1798. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1864/1865: Defiro a realização de nova hasta pública. Intime-se a leiloeira para designar datas para praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1798. Int.
01/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
29/07/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1842: Não compete à leiloeira o impulsionamento do feito, nada a apreciar. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1842: Não compete à leiloeira o impulsionamento do feito, nada a apreciar. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70655269-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/07/2025 13:31
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0812/2025 Teor do ato: Fls. 1842/1843: Ciência às partes do auto de leilão negativo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos do prosseguimento. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1842/1843: Ciência às partes do auto de leilão negativo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos do prosseguimento.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70646007-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2025 17:28
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1828/1830: Tendo em vista que o imóvel penhorado foi o único bem localizado em nome do executado, apesar de inúmeras pesquisas realizadas no decorrer da execução, não se verifica a alegada abusividade na alienação forçada do imóvel. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do leiloeiro oficial para que traga aos autos o resultado das praças. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
07/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1828/1830: Tendo em vista que o imóvel penhorado foi o único bem localizado em nome do executado, apesar de inúmeras pesquisas realizadas no decorrer da execução, não se verifica a alegada abusividade na alienação forçada do imóvel. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do leiloeiro oficial para que traga aos autos o resultado das praças. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70637625-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 10:54
27/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0708/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da decisão de fls. 1827, ciência ao exequente acerca da petição de fls. 1828/1830. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo da decisão de fls. 1827, ciência ao exequente acerca da petição de fls. 1828/1830. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0698/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que informe o resultado das hastas públicas. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70600278-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 19:20
25/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o leiloeiro para que informe o resultado das hastas públicas. Int.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo para manifestação após fim da praça pública - leilão
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1820/1822): O 1º Leilão terá início no dia 13/05/25, às 15h00 e se encerrará no dia 16/05/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/05/25, às 15h01 e se encerrará no dia 06/06/25, às 15h00. O leilão será conduzido pelos Leiloeiros Oficiais Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1820/1822): O 1º Leilão terá início no dia 13/05/25, às 15h00 e se encerrará no dia 16/05/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/05/25, às 15h01 e se encerrará no dia 06/06/25, às 15h00. O leilão será conduzido pelos Leiloeiros Oficiais Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
07/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70321484-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/04/2025 15:26
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70310462-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2025 15:18
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1803/1804: Sem qualquer óbice dos coproprietários à alienação judicial do imóvel, aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1803/1804: Sem qualquer óbice dos coproprietários à alienação judicial do imóvel, aguarde-se a realização das hastas públicas. Int.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70242279-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 11:26
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1791/1794: Ciência do resultado negativo das hastas públicas realizadas. Fls. 1795/1797: Para nova tentativa de alienação do imóvel, nomeio a leiloeira, MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, inscrita na Jucesp sob nº 893. Intime-se a leiloeira para praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1610/1611, fixado o lance mínimo para arrematação do bem em segunda praça em 75% do valor atualizado da avaliação, conforme determinado às fls. 1732. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
07/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1791/1794: Ciência do resultado negativo das hastas públicas realizadas. Fls. 1795/1797: Para nova tentativa de alienação do imóvel, nomeio a leiloeira, MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, inscrita na Jucesp sob nº 893. Intime-se a leiloeira para praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1610/1611, fixado o lance mínimo para arrematação do bem em segunda praça em 75% do valor atualizado da avaliação, conforme determinado às fls. 1732. Int.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70198440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 11:42
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70198159-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2025 10:44
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70035585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 14:46
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71266938-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 17:27
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1194/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1776/1780): 1ª Praça começa em 31/01/2025 às 13h20min, e termina em 04/02/2025 às 13h20min; 2ª Praça começa em 04/02/2025 às 13h21min, e termina em 25/02/2025 às 13h20min. Plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1776/1780): 1ª Praça começa em 31/01/2025 às 13h20min, e termina em 04/02/2025 às 13h20min; 2ª Praça começa em 04/02/2025 às 13h21min, e termina em 25/02/2025 às 13h20min. Plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
11/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71218542-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/12/2024 15:24
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1171/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.1205.0909.2704.4225, em favor de VIVIANE SACCAB ANDERÉ - perito judicial, no valor nominal de R$ 4.113,17, nos termos da decisãode fls. 1752, e formulário de fls. 1751, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.1205.0909.2704.4225, em favor de VIVIANE SACCAB ANDERÉ - perito judicial, no valor nominal de R$ 4.113,17, nos termos da decisãode fls. 1752, e formulário de fls. 1751, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1158/2024 Teor do ato: Vistos. Da análise dos extratos juntados às fls. 1742 e ss, houve equívoco na identificação da instituição financeira destinatária do crédito, o que gerou a reaplicação do montante debitado na conta judicial (fls. 1746). Assim, expeça a serventia novo MLE, no valor de R$ 4.113,17, em favor da perita judicial, observados os dados bancários informados às fls. 1751. No mais, intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 1732. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
02/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Da análise dos extratos juntados às fls. 1742 e ss, houve equívoco na identificação da instituição financeira destinatária do crédito, o que gerou a reaplicação do montante debitado na conta judicial (fls. 1746). Assim, expeça a serventia novo MLE, no valor de R$ 4.113,17, em favor da perita judicial, observados os dados bancários informados às fls. 1751. No mais, intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 1732. Int.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71201105-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2024 12:00
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1102/2024 Teor do ato: Fls. 1742/1746: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da cópia do extrato do portal de custas, bem como do arquivo PDF do alvará de levantamento pago pela instituição financeira, conforme decisão de fl. 1739. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1742/1746: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da cópia do extrato do portal de custas, bem como do arquivo PDF do alvará de levantamento pago pela instituição financeira, conforme decisão de fl. 1739.
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1736: Atenda a serventia o quanto solicitado pela perita judicial, juntando aos autos cópia do extrato do portal de custas, bem como arquivo PDF do alvará de levantamento pago pela instituição financeira. Fls. 1737/1738: Questão já decidida, prossiga-se nos termos de fls. 1732. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
12/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1736: Atenda a serventia o quanto solicitado pela perita judicial, juntando aos autos cópia do extrato do portal de custas, bem como arquivo PDF do alvará de levantamento pago pela instituição financeira. Fls. 1737/1738: Questão já decidida, prossiga-se nos termos de fls. 1732. Int.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71131712-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 18:11
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71127668-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2024 10:28
05/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1052/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1725/1728: Defiro novo praceamento como requerido. Intime-se a leiloeira para a realização de hastas públicas, fixado o lance mínimo para arrematação do bem em segunda praça em 75% do valor atualizado da avaliação. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
31/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1725/1728: Defiro novo praceamento como requerido. Intime-se a leiloeira para a realização de hastas públicas, fixado o lance mínimo para arrematação do bem em segunda praça em 75% do valor atualizado da avaliação. Int.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71084385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 12:09
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1034/2024 Teor do ato: Fls. 1719/1721: Ciência às partes do auto de leilão negativo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos do prosseguimento da ação, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1719/1721: Ciência às partes do auto de leilão negativo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos do prosseguimento da ação, em cinco dias, sob pena de arquivamento.
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71069290-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/10/2024 14:23
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício de fls. 1715. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício de fls. 1715.
17/10/2024		Ofício Juntado
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: Fls. 1695/1711: Ciência às partes. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1695/1711: Ciência às partes.
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70908132-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:21
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1676/1682: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70881174-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 16:42
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1676/1682: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70880330-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:25
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70849783-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/08/2024 19:47
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Fls. 1672/1673: Ciência às partes. Advogados(s): Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1672/1673: Ciência às partes.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70844317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:49
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Certifico ainda que remeto novamente, ao DJe, o ato de fls. 1.666 para que saia publicado também em nome dos patronos constituídos, às fls. 798, pela coexecutada Vera Lucia: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1660/1664): 1ª Praça começa em 27/09/2024 às 11h50min, e termina em 02/10/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 02/10/2024 às 11h51min, e termina em 22/10/2024 às 11h50min. - leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 - plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br). Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico ainda que remeto novamente, ao DJe, o ato de fls. 1.666 para que saia publicado também em nome dos patronos constituídos, às fls. 798, pela coexecutada Vera Lucia: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1660/1664): 1ª Praça começa em 27/09/2024 às 11h50min, e termina em 02/10/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 02/10/2024 às 11h51min, e termina em 22/10/2024 às 11h50min. - leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 - plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br).
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1660/1664): 1ª Praça começa em 27/09/2024 às 11h50min, e termina em 02/10/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 02/10/2024 às 11h51min, e termina em 22/10/2024 às 11h50min. - leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br), Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 1660/1664): 1ª Praça começa em 27/09/2024 às 11h50min, e termina em 02/10/2024 às 11h50min; 2ª Praça começa em 02/10/2024 às 11h51min, e termina em 22/10/2024 às 11h50min. - leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.portalzuk.com.br), Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.0823.1614.5303.2204, em favor de Viviane Saccab Anderé - perito judicial, referente aos depósitos no detalhamento de fls. 1532, no valor nominal de R$ 4.000,00, conforme decisão de fls. 1605, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2024.0823.1614.5303.2204, em favor de Viviane Saccab Anderé - perito judicial, referente aos depósitos no detalhamento de fls. 1532, no valor nominal de R$ 4.000,00, conforme decisão de fls. 1605, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 (oito) dias úteis.
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia à conferência e eventual correção do edital de praças apresentado. Com a expedição do edital, intimem-se as partes pelo DJE das datas designadas para o praceamento do bem. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a serventia à conferência e eventual correção do edital de praças apresentado. Com a expedição do edital, intimem-se as partes pelo DJE das datas designadas para o praceamento do bem. Int.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70793617-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/08/2024 17:11
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório. DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
06/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório. DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70745639-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/08/2024 07:45
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1622: Defiro a nomeação da leiloeira DORA PLAT, Jucesp nº 744 em substituição. Intime-se a leiloeira para as providências necessárias ao praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1610/1611. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1622: Defiro a nomeação da leiloeira DORA PLAT, Jucesp nº 744 em substituição. Intime-se a leiloeira para as providências necessárias ao praceamento do bem nos termos da decisão de fls. 1610/1611. Int.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70733669-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 19:05
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Fls. 1614/1618: Diga o exequente. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1614/1618: Diga o exequente. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70722238-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2024 17:27
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio MAURO ZUKERMAN, Jucesp nº 328, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o praceamento do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial. Consideradas as circunstâncias do caso, existência de coproprietários, que terão preferência no recebimento de sua quota parte nos termos do artigo 843, do CPC, bem como o valor do débito, além da existência de débitos tributários, não serão aceitos lances inferiores a 100% do valor atualizado da avaliação. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio MAURO ZUKERMAN, Jucesp nº 328, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o praceamento do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial. Consideradas as circunstâncias do caso, existência de coproprietários, que terão preferência no recebimento de sua quota parte nos termos do artigo 843, do CPC, bem como o valor do débito, além da existência de débitos tributários, não serão aceitos lances inferiores a 100% do valor atualizado da avaliação. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70695271-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 17:22
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0640/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1531: Expeça-se MLE em favor da sra. perita como requerido. Para apreciação do pedido de praceamento do bem, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1531: Expeça-se MLE em favor da sra. perita como requerido. Para apreciação do pedido de praceamento do bem, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70591143-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/06/2024 12:29
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70544898-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 07:25
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70543737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:50
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1531/1532: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 1472/1530 , no prazo legal. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1531/1532: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 1472/1530 , no prazo legal. Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70495333-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/06/2024 08:47
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70495313-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/06/2024 08:40
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 1467, intime-se a sra. Perita, nomeada às fls. 1442, para apresentação do laudo de avaliação dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fls. 1467, intime-se a sra. Perita, nomeada às fls. 1442, para apresentação do laudo de avaliação dos imóveis penhorados, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1463: Ciência às partes acerca da designação de data para realização da vistoria, no dia 18/04/2024 (quinta-feira), às 10h00. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1463: Ciência às partes acerca da designação de data para realização da vistoria, no dia 18/04/2024 (quinta-feira), às 10h00. Int.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70280179-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/04/2024 13:32
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70279077-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 03/04/2024 10:37
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70271387-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:51
22/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70242020-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/03/2024 09:15
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação dos imóveis de matrículas 195.039 e 195.040 nomeio a perita VIVIANE REMAILI SACCAB, arbitrando seus honorários definitivos em R$ 4.000,00. Deverá o exequente proceder ao depósito judicial do montante em 15 dias. Com a confirmação do depósito nos autos, intime-se a perita para eventual aceitação do encargo, início do trabalho, com prazo para conclusão de 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a avaliação dos imóveis de matrículas 195.039 e 195.040 nomeio a perita VIVIANE REMAILI SACCAB, arbitrando seus honorários definitivos em R$ 4.000,00. Deverá o exequente proceder ao depósito judicial do montante em 15 dias. Com a confirmação do depósito nos autos, intime-se a perita para eventual aceitação do encargo, início do trabalho, com prazo para conclusão de 30 dias. Intimem-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70212976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 12:26
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1427/1428: A necessidade de avaliação será oportunamente apreciada, observando os terceiros interessados que compete ao exequente o impulso processual. No mais, aguarde-se o registro da penhora como determinado. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1427/1428: A necessidade de avaliação será oportunamente apreciada, observando os terceiros interessados que compete ao exequente o impulso processual. No mais, aguarde-se o registro da penhora como determinado. Int.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70056897-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2024 14:06
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1132/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1422/1423: Aguarde-se a resposta do 8º Registro de Imóveis de São Paulo. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1422/1423: Aguarde-se a resposta do 8º Registro de Imóveis de São Paulo. Int.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71097906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 10:42
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1125/2023 Teor do ato: Vistos. O contribuinte de nº 306.065.0006-2, vinculado aos imóveis penhorados, de matrículas 195.039 e 195.040 (fls. 1403), possui débitos em dívida ativa, conforme extrato de fls. 1397. Aguarde-se a comprovação do registro da penhora. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O contribuinte de nº 306.065.0006-2, vinculado aos imóveis penhorados, de matrículas 195.039 e 195.040 (fls. 1403), possui débitos em dívida ativa, conforme extrato de fls. 1397. Aguarde-se a comprovação do registro da penhora. Int.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71089378-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/12/2023 15:21
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Oficio expedido e a disposição do interessado para impressão e distribuição, devendo comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio expedido e a disposição do interessado para impressão e distribuição, devendo comprovar a distribuição no prazo de 05 dias.
29/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1406 e ss: Oficie-se ao 8º Registro de Imóveis da Capital para que proceda ao registro da penhora sobre a integralidade do imóvel. A meação do coproprietário será analisada pelo juízo em caso de eventual arrematação do bem. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1406 e ss: Oficie-se ao 8º Registro de Imóveis da Capital para que proceda ao registro da penhora sobre a integralidade do imóvel. A meação do coproprietário será analisada pelo juízo em caso de eventual arrematação do bem. Int.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70999688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 16:42
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Ciência da nota de exigência do 8º Cartório. Manifeste-se no prazo de 05 dias. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nota de exigência do 8º Cartório. Manifeste-se no prazo de 05 dias.
07/11/2023		Documento Juntado
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0989/2023 Teor do ato: Certifico que o autor, deverá recolher as taxas postais , bem como indicar os co-proprietários e seus endereços, para expedição de carta de intimação. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o autor, deverá recolher as taxas postais , bem como indicar os co-proprietários e seus endereços, para expedição de carta de intimação.
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado pela leitura deste da constrição que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is): 1)Terreno localizado nos fundos do imóvel emplacado sob o nº 8 da Rua das Pereiras (matricula nº 93.917 desta Serventia), no Jardim das Laranjeiras , no 23º Subdistrito- Casa Verde, São Paulo-SP e 2)Terreno situado na Rua Frederico Penteado Júnior , parte do lote 1 da quadra 3, no 23º Subdistrito Casa Verde,SãoPaulo-SP . Cadastro Municipal 1)306.065.0006-2 e 2)306.065.0006-2, registrado no 8º Cartório de Imóveis de São Paulo sob matrícula nº 195.040 e 195.039 Fica ainda intimado para que informe a este Juízo sobre a existência de débitos sobre o imóvel, bem como para que, querendo, habilite seu crédito. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Certifico que necessário de faz que o autor, indique o nome do advogado, numero de telefone , numero OAB e e-mail, dados necessários para averbação do imóvel pelo sistema Arisp. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que necessário de faz que o autor, indique o nome do advogado, numero de telefone , numero OAB e e-mail, dados necessários para averbação do imóvel pelo sistema Arisp.
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos nesta data, verifico que houve a ampliação da penhora para constrição também do imóvel de matrícula nº 195.040, conforme decisão de fls. 782/783. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 1373 para registro da penhora sobre os imóveis de matrículas 195.039 e 195.040. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos nesta data, verifico que houve a ampliação da penhora para constrição também do imóvel de matrícula nº 195.040, conforme decisão de fls. 782/783. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 1373 para registro da penhora sobre os imóveis de matrículas 195.039 e 195.040. Int.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 616/617 a penhora recaiu somente sobre o imóvel de matrícula nº 195.039. Expeça a serventia certidão para registro da penhora pelo sistema Arisp, oficiando-se à municipalidade para informação quanto à existência de eventual débito tributário pendente sobre o imóvel. Sem prejuízo, providencie o exequente a intimação dos coproprietários. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 616/617 a penhora recaiu somente sobre o imóvel de matrícula nº 195.039. Expeça a serventia certidão para registro da penhora pelo sistema Arisp, oficiando-se à municipalidade para informação quanto à existência de eventual débito tributário pendente sobre o imóvel. Sem prejuízo, providencie o exequente a intimação dos coproprietários. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Int.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70888505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 16:05
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias.
12/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70790674-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/09/2023 16:58
17/07/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certidão FLS 1343 Certifico finalmente que remeto os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis.
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1316/1318: Inexistindo verba honorária a ser executada pela arrematante, na medida em que o v. Acórdão condicionou a majoração da verba honorária à prévia fixação de honorários advocatícios por este juízo, o que, de fato, não ocorreu, indefiro o pedido de arresto. Expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente, conforme determinado às fls. 1255 e formulários de fls. 1338 e ss. Após, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1316/1318: Inexistindo verba honorária a ser executada pela arrematante, na medida em que o v. Acórdão condicionou a majoração da verba honorária à prévia fixação de honorários advocatícios por este juízo, o que, de fato, não ocorreu, indefiro o pedido de arresto. Expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente, conforme determinado às fls. 1255 e formulários de fls. 1338 e ss. Após, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70490533-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/06/2023 12:01
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70483835-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 20:12
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se nos termos de fls. 1255. Para tanto, apresente o condomínio exequente formulário MLE no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se nos termos de fls. 1255. Para tanto, apresente o condomínio exequente formulário MLE no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Sem prejuízo dos procedimentos anteriores, certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiro, sob nº 1038326-06.2023.8.26.0002, por Luiz Marcio Mourão e Martins, Marcializ da Silveira Mourão e Martins e Marco Fabio Silveira Mourao e Martins, remetidos à conclusão nesta data. Advogados(s): Eliana Saad Castello Branco (OAB 102093/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sem prejuízo dos procedimentos anteriores, certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiro, sob nº 1038326-06.2023.8.26.0002, por Luiz Marcio Mourão e Martins, Marcializ da Silveira Mourão e Martins e Marco Fabio Silveira Mourao e Martins, remetidos à conclusão nesta data.
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1262: Reporto-me à decisão de fls. 1034, que afastou a incidência dos acréscimos previstos no artigo 523, do CPC. A obrigação da arrematante limita-se ao adimplemento dos débitos condominiais existentes até a data da arrematação, nos termos do v. Acórdão de fls. 998/1003. Prossiga-se conforme determinado às fls. 1255. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1262: Reporto-me à decisão de fls. 1034, que afastou a incidência dos acréscimos previstos no artigo 523, do CPC. A obrigação da arrematante limita-se ao adimplemento dos débitos condominiais existentes até a data da arrematação, nos termos do v. Acórdão de fls. 998/1003. Prossiga-se conforme determinado às fls. 1255. Int.
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70374406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 10:55
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme Extrato retro, que foi encaminhada para conferencia , e a seguir para assinatura do M.M.Juiz de Direito, com previsão de transferência em ate 08 dias úteis.
11/05/2023		Documento Juntado
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70365291-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 13:30
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1250 e ss: De fato, o exequente deixou de considerar em seus cálculos (fls. 1230/1244) o depósito judicial de fls. 1016, no montante de R$ 61.113,59, valor superior ao débito de responsabilidade da arrematante. Assim, considero adimplida a obrigação pela arrematante, MEUP DO BRASIL, e determino a restituição do valor de R$ 40.331,61, sem acréscimos legais, uma vez que o valor já foi corrigido pela parte. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente do saldo remanescente na conta judicial. Para tanto, apresentem as partes formulário MLE devidamente preenchido no prazo de cinco dias. Com o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução das verbas sucumbenciais em face dos executados, Claudimir e Vera Lúcia, manifestando-se em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1250 e ss: De fato, o exequente deixou de considerar em seus cálculos (fls. 1230/1244) o depósito judicial de fls. 1016, no montante de R$ 61.113,59, valor superior ao débito de responsabilidade da arrematante. Assim, considero adimplida a obrigação pela arrematante, MEUP DO BRASIL, e determino a restituição do valor de R$ 40.331,61, sem acréscimos legais, uma vez que o valor já foi corrigido pela parte. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente do saldo remanescente na conta judicial. Para tanto, apresentem as partes formulário MLE devidamente preenchido no prazo de cinco dias. Com o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução das verbas sucumbenciais em face dos executados, Claudimir e Vera Lúcia, manifestando-se em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70343906-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 18:44
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1229: Diga a arrematante, MEUP DO BRASIL, comprovando a quitação do débito condominial no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1229: Diga a arrematante, MEUP DO BRASIL, comprovando a quitação do débito condominial no prazo de 15 dias. Int.
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70258401-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:48
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70253669-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/03/2023 16:15
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (fls. 1061/1070), alegando a excipiente excesso de execução e impenhorabilidade do bem de família. O excepto manifestou-se pela rejeição da exceção (fls. 1197/1203). FUNDAMENTO e DECIDO. A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não se justifica no caso concreto. De fato, ao contrário do alegado, a excipiente não é beneficiária da gratuidade processual, devidas as verbas sucumbenciais, oportunista eventual concessão retroativa no presente momento. Ademais, a pretensa impenhorabilidade do imóvel já foi objeto de apreciação anterior no presente feito, sem comprovação da tese, rejeitado o argumento, preclusa a matéria portanto. Assim, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem verbas de sucumbência na hipótese. Requeira o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (fls. 1061/1070), alegando a excipiente excesso de execução e impenhorabilidade do bem de família. O excepto manifestou-se pela rejeição da exceção (fls. 1197/1203). FUNDAMENTO e DECIDO. A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não se justifica no caso concreto. De fato, ao contrário do alegado, a excipiente não é beneficiária da gratuidade processual, devidas as verbas sucumbenciais, oportunista eventual concessão retroativa no presente momento. Ademais, a pretensa impenhorabilidade do imóvel já foi objeto de apreciação anterior no presente feito, sem comprovação da tese, rejeitado o argumento, preclusa a matéria portanto. Assim, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem verbas de sucumbência na hipótese. Requeira o exequente em prosseguimento. Int.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70215459-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/03/2023 14:57
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1061/1070:diga o exequente-excepto. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Angel Adriano Paraluppe (OAB 285901/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1061/1070:diga o exequente-excepto. Int.
09/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70176123-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 09/03/2023 11:35
15/02/2023		Arquivado Provisoriamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o agravo de instrumento interposto, sob nº 2026301-47.2023.8.26.0000, sem concessão de efeito suspensivo, conforme fls. 1057/1058, remeto os autos ao arquivo provisório, aguardando-se final decisão. Nada Mais.
15/02/2023		Documento Juntado
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1217/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Os honorários advocatícios e encargos moratórios incumbirão, exclusivamente, ao devedor originário, excluído o arrematante da obrigação. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
15/12/2022		Embargos Infringentes Não-acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Os honorários advocatícios e encargos moratórios incumbirão, exclusivamente, ao devedor originário, excluído o arrematante da obrigação. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70937136-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2022 20:40
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1171/2022 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão de fls. 998/1003 decidiu, definitivamente, a questão, atribuindo à arrematante, ora coexecutada, responsabilidade exclusiva pelo débito condominial remanescente, após a arrematação do imóvel, carreando aos coexecutados, Claudimir Brasílio da Silveira e Vera Lúcia Barreto Brasílio da Silveira, a obrigação de pagamenteo das verbas sucumbenciais pendentes, custas e despesas processuais, inclusive multa e honorários em sede de cumprimento de sentença. Assim, pela derradeira vez, apresente o exequente planilha retificada e atualizada do débito condominial, exclusivamente. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O v. Acórdão de fls. 998/1003 decidiu, definitivamente, a questão, atribuindo à arrematante, ora coexecutada, responsabilidade exclusiva pelo débito condominial remanescente, após a arrematação do imóvel, carreando aos coexecutados, Claudimir Brasílio da Silveira e Vera Lúcia Barreto Brasílio da Silveira, a obrigação de pagamenteo das verbas sucumbenciais pendentes, custas e despesas processuais, inclusive multa e honorários em sede de cumprimento de sentença. Assim, pela derradeira vez, apresente o exequente planilha retificada e atualizada do débito condominial, exclusivamente. Prazo de cinco dias. Int.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70867897-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 17:29
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70861252-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 12:45
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1050/2022 Teor do ato: Fls. 1.007/1.008: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da contadoria judicial para eventual manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos seguirão à conclusão, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1.007/1.008: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da contadoria judicial para eventual manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos seguirão à conclusão, independentemente de nova intimação.
21/10/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
21/10/2022		Realizado Cálculo
21/10/2022		Realizado Cálculo
07/06/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 998/1003: remetam-se os autos a Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos de fls. 942/943 com exclusão das verbas de sucumbência nos termos do V. Acórdão. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 998/1003: remetam-se os autos a Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos de fls. 942/943 com exclusão das verbas de sucumbência nos termos do V. Acórdão. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70362317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:26
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a ordem emanada pela Instância Superior, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, sobrestados os atos executivos, bem como levantamento de valores, até o julgamento final do recurso. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se a ordem emanada pela Instância Superior, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, sobrestados os atos executivos, bem como levantamento de valores, até o julgamento final do recurso. Int.
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70218022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 16:52
05/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Ofício Juntado
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Vistos. O bloqueio on-line em desfavor da arrematante, pelo sistema Sisbajud, foi efetivado parcialmente, no valor estimado de R$ 56.366,66, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, conforme o detalhamento retro. Assim, de acordo a normativa que rege a espécie, aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, mais informações a serem prestadas pela instituição financeira depositária do ativo. Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar os meios necessários à intimação pessoal da arrematante, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a arrematante, MEUP DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.525.425/0001-42, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 323.097,37, mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. O bloqueio on-line em desfavor da arrematante, pelo sistema Sisbajud, foi efetivado parcialmente, no valor estimado de R$ 56.366,66, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, conforme o detalhamento retro. Assim, de acordo a normativa que rege a espécie, aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, mais informações a serem prestadas pela instituição financeira depositária do ativo. Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar os meios necessários à intimação pessoal da arrematante, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de cinco dias. Int.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/04/2022		Decisão Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a arrematante, MEUP DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.525.425/0001-42, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 323.097,37, mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese a irresignação (fls. 948/949), nada a reparar nos cálculos da contadoria judicial (fls.942/943), em estrita consonância com a decisão de fls. 856, honorários advocatícios, 10%, sobre o saldo remanescente devedor (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC), nos termos do v. acórdão (fls. 729-736), havida sucessão processual, remanescendo eventual regresso ao devedor principal. Sem prejuízo, requeira a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Em que pese a irresignação (fls. 948/949), nada a reparar nos cálculos da contadoria judicial (fls.942/943), em estrita consonância com a decisão de fls. 856, honorários advocatícios, 10%, sobre o saldo remanescente devedor (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC), nos termos do v. acórdão (fls. 729-736), havida sucessão processual, remanescendo eventual regresso ao devedor principal. Sem prejuízo, requeira a parte exequente em prosseguimento. Int.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70064198-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 16:14
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70051641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:53
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: CFicam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CFicam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação.
27/01/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
27/01/2022		Realizado Cálculo
27/01/2022		Realizado Cálculo
15/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0972/2021 Teor do ato: Aguarde-se o retorno do autos da Contadoria. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o retorno do autos da Contadoria.
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70803346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 10:56
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Sem prejuízo, reporto-me à decisão de fls. 907. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Sem prejuízo, reporto-me à decisão de fls. 907. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das impugnações das partes (fls. 888/892 e 894/897), acompanhadas de memórias divergentes de cálculos, tornem à contadoria judicial para eventual retificação, ou complementação. Após, vistas às partes, e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. Diante das impugnações das partes (fls. 888/892 e 894/897), acompanhadas de memórias divergentes de cálculos, tornem à contadoria judicial para eventual retificação, ou complementação. Após, vistas às partes, e tornem os autos conclusos. Int.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70579089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 20:53
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70568731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 11:06
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0656/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação.
06/08/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
06/08/2021		Realizado Cálculo
06/08/2021		Realizado Cálculo
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página:
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, e para fins de levantamento, aguarde-se retorno dos cálculos da contadoria judicial, nos termos da decisão de fls. 856. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Por ora, e para fins de levantamento, aguarde-se retorno dos cálculos da contadoria judicial, nos termos da decisão de fls. 856. Int.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70347989-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/05/2021 08:43
20/05/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página:
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 853: Em resposta à consulta formulada pela contadoria judicial, e para eventual refazimento dos cálculos, observo que os encargos legais previstos no artigo 523, §1º, do CPC, em caso de pagamento parcial, incidem na forma estabelecida no §2º, do mesmo dispositivo legal. Portanto, a multa e honorários, ambos 10%, devem incidir nos cálculos, sobre o débito remanescente, descontados os depósitos realizados dentro do prazo legal (artigo 523, caput, do CPC). Tornem à contadoria. Fls. 854-855: Reporto-me à manifestação da contadoria. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
17/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 853: Em resposta à consulta formulada pela contadoria judicial, e para eventual refazimento dos cálculos, observo que os encargos legais previstos no artigo 523, §1º, do CPC, em caso de pagamento parcial, incidem na forma estabelecida no §2º, do mesmo dispositivo legal. Portanto, a multa e honorários, ambos 10%, devem incidir nos cálculos, sobre o débito remanescente, descontados os depósitos realizados dentro do prazo legal (artigo 523, caput, do CPC). Tornem à contadoria. Fls. 854-855: Reporto-me à manifestação da contadoria. Int.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70312353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 11:01
13/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
12/05/2021		Realizada Informação da Contadoria
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70270830-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 17:00
06/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página:
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos à contadoria judicial, diante da impugnação das partes (fls. 834/835 e 837/841) ao parecer apresentado, observados os termos da decisão de fls. 803/804. No mais, ciência às partes da manifestação da Municipalidade (fls. 826/827 e 842/848). Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. Tornem os autos à contadoria judicial, diante da impugnação das partes (fls. 834/835 e 837/841) ao parecer apresentado, observados os termos da decisão de fls. 803/804. No mais, ciência às partes da manifestação da Municipalidade (fls. 826/827 e 842/848). Int.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70099512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 21:52
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70033289-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 13:29
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3192 Página:
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
05/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70000962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2021 11:41
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas quanto ao calculo retro apresentado ( contador judicial ) . Decorridos com apresentação de resposta e/ou negativo os autos seguem a cls., para decisão, independentemente de nova intimação.
14/12/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
14/12/2020		Realizado Cálculo
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70618052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 16:41
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página:
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0462/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual atribuição de efeito ativo/suspensivo, ou pedido de informações. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual atribuição de efeito ativo/suspensivo, ou pedido de informações. Int.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70563971-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/09/2020 15:00
17/09/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página:
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 799/800: Conforme consignado no V. Acórdão de fls. 313/317, não houve pedido de gratuidade processual formulado pelo coexecutado. Ainda que assim não fosse, além de absolutamente desprovido de qualquer elemento de prova, o patrimônio demonstrado pelo coexecutado é incompatível com a alegada hipossuficiência. Por fim, e sobretudo diante do avançado estágio processual, impertinente o pedido, razão pela qual o indefiro. Fls. 801/802: reporto-me às decisões de fls. 737/738 e 782/783, reconhecimento da responsabilidade solidária da arrematante em relação aos débitos condominiais, mesmo anteriores à arrematação, formando-se, no presente cumprimento de sentença, litisconsórcio passivo entres os executados originários e a arrematante sobre o débito remanescente cobrado pelo condomínio, resguardado possível regresso nos próprios autos, inclusive sobre eventual saldo remanescente, no caso da segunda hasta pública dos bens penhorados, diga-se, matrículas nº 195.039 e 195.040. Por fim, em relação à Impugnação da Arrematante aos cálculos apresentados pelo exequente, as partes continuam a divergir dos valores, encargos aplicados e seus marcos iniciais. Nesse sentido, imprescindível que os autos sejam remetidos à contadoria judicial para apuração, com as seguintes observações, do que se depreende dos termos da condenação e decisões da Segunda Instância: a) as despesas condominiais devem ser atualizadas desde o ajuizamento da ação pela tabela do TJ-SP, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) devem ser mantidas as custas e despesas processuais até então lançadas nas planilhas, sobretudo pela expressa previsão do edital do leilão (fls.351); c) devem ser considerados os valores já depositados, e levantados nos autos. Int. Advogados(s): Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Patricia Piasecki Martins (OAB 288564/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 799/800: Conforme consignado no V. Acórdão de fls. 313/317, não houve pedido de gratuidade processual formulado pelo coexecutado. Ainda que assim não fosse, além de absolutamente desprovido de qualquer elemento de prova, o patrimônio demonstrado pelo coexecutado é incompatível com a alegada hipossuficiência. Por fim, e sobretudo diante do avançado estágio processual, impertinente o pedido, razão pela qual o indefiro. Fls. 801/802: reporto-me às decisões de fls. 737/738 e 782/783, reconhecimento da responsabilidade solidária da arrematante em relação aos débitos condominiais, mesmo anteriores à arrematação, formando-se, no presente cumprimento de sentença, litisconsórcio passivo entres os executados originários e a arrematante sobre o débito remanescente cobrado pelo condomínio, resguardado possível regresso nos próprios autos, inclusive sobre eventual saldo remanescente, no caso da segunda hasta pública dos bens penhorados, diga-se, matrículas nº 195.039 e 195.040. Por fim, em relação à Impugnação da Arrematante aos cálculos apresentados pelo exequente, as partes continuam a divergir dos valores, encargos aplicados e seus marcos iniciais. Nesse sentido, imprescindível que os autos sejam remetidos à contadoria judicial para apuração, com as seguintes observações, do que se depreende dos termos da condenação e decisões da Segunda Instância: a) as despesas condominiais devem ser atualizadas desde o ajuizamento da ação pela tabela do TJ-SP, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) devem ser mantidas as custas e despesas processuais até então lançadas nas planilhas, sobretudo pela expressa previsão do edital do leilão (fls.351); c) devem ser considerados os valores já depositados, e levantados nos autos. Int.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70547296-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2020 17:29
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70546835-6 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 14/09/2020 16:21
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70545387-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2020 11:27
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70539353-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 15:15
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página:
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 621/626 e 758/759: Trata-se de Impugnação à Penhora oposta por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CABO DE SÃO ROQUE, alegada impenhorabilidade dos bens imóveis indicados (matrículas nº 195.039 e 195.040), pois residência dafamília. O impugnado se manifestou nos autos (fls. 660/665) rechaçando os argumentos, e pedindo a manutenção da constrição. Relatados. Decido. É hipótese de rejeição da presente Impugnação. Com efeito, em relação à alegaçãodeimpenhorabilidade, nos termos da Lei 8.009/90, pretensobemdefamília, residência da unidade familiar, não merece melhor sorte a tese. Ora,deum lado, conforme se depreende da própria narrativa do impugnante, ele dispõe de outros imóveis para além dos penhorados nos presentes autos, e não há notícia de que ele também não os utilize como residência. Deoutro, o impugnante sequer comprovou, atravésdedocumentos idôneos, que,defato, reside no imóvel com afamília, não se prestando ao fim pretendido os documentosdefls. 635/637 e 760/761, contasdeconsumo e tributos do próprio imóvel ou insuficientes (apenas uma conta de telefone, de abril de 2020). Pois bem, o reconhecimento da impenhorabilidade, com base na Lei 8.009/90, depende de prova da utilização do imóvel, como residência da família, e, no caso dos autos, o impugnante não se desincumbiu de seu ônus processual. A propósito: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Não se tratando de único imóvel pertencente ao devedor e sua esposa, não há que se falar em impenhorabilidade por ser bem de família. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1035728-24.2019.8.26.0001; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020) Ainda, "APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra a sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro. Não incidência do favor legal da impenhorabilidade do bem de família. Apelante que não se desvencilhou em produzir a prova de que o imóvel tratado nos autos esteja inserido dentro das hipóteses legais à impenhorabilidade. Penhora de 50% do imóvel. Parte da apelante preservada. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida." (TJSP; Apelação Cível 1004081-85.2018.8.26.0602; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020) Ante o exposto, REJEITO a presente Impugnação. Sem prejuízo, retifico o termo de penhora de fls. 616/617 para fazer constar que: "Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora do imóvel registrado perante o 8º Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 195.039 e 195.040, observado o disposto do artigo 843, caput, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o número de celular e email de um dos patronos para efetivação do registro." Fls. 762/781: Por fim, ciência ao condomínio exequente sobre a petição e planilhas apresentadas pelo arrematante, facultada eventual manifestação. Após, tornem-me para julgamento da impugnação de fls. 684/698. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 621/626 e 758/759: Trata-se de Impugnação à Penhora oposta por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CABO DE SÃO ROQUE, alegada impenhorabilidade dos bens imóveis indicados (matrículas nº 195.039 e 195.040), pois residência dafamília. O impugnado se manifestou nos autos (fls. 660/665) rechaçando os argumentos, e pedindo a manutenção da constrição. Relatados. Decido. É hipótese de rejeição da presente Impugnação. Com efeito, em relação à alegaçãodeimpenhorabilidade, nos termos da Lei 8.009/90, pretensobemdefamília, residência da unidade familiar, não merece melhor sorte a tese. Ora,deum lado, conforme se depreende da própria narrativa do impugnante, ele dispõe de outros imóveis para além dos penhorados nos presentes autos, e não há notícia de que ele também não os utilize como residência. Deoutro, o impugnante sequer comprovou, atravésdedocumentos idôneos, que,defato, reside no imóvel com afamília, não se prestando ao fim pretendido os documentosdefls. 635/637 e 760/761, contasdeconsumo e tributos do próprio imóvel ou insuficientes (apenas uma conta de telefone, de abril de 2020). Pois bem, o reconhecimento da impenhorabilidade, com base na Lei 8.009/90, depende de prova da utilização do imóvel, como residência da família, e, no caso dos autos, o impugnante não se desincumbiu de seu ônus processual. A propósito: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Não se tratando de único imóvel pertencente ao devedor e sua esposa, não há que se falar em impenhorabilidade por ser bem de família. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1035728-24.2019.8.26.0001; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020) Ainda, "APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra a sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro. Não incidência do favor legal da impenhorabilidade do bem de família. Apelante que não se desvencilhou em produzir a prova de que o imóvel tratado nos autos esteja inserido dentro das hipóteses legais à impenhorabilidade. Penhora de 50% do imóvel. Parte da apelante preservada. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida." (TJSP; Apelação Cível 1004081-85.2018.8.26.0602; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020) Ante o exposto, REJEITO a presente Impugnação. Sem prejuízo, retifico o termo de penhora de fls. 616/617 para fazer constar que: "Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora do imóvel registrado perante o 8º Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 195.039 e 195.040, observado o disposto do artigo 843, caput, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o número de celular e email de um dos patronos para efetivação do registro." Fls. 762/781: Por fim, ciência ao condomínio exequente sobre a petição e planilhas apresentadas pelo arrematante, facultada eventual manifestação. Após, tornem-me para julgamento da impugnação de fls. 684/698. Int.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70512623-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 10:01
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70494803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2020 23:59
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página:
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0402/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão anterior (fls.737-738), manifeste-se a arrematante sobre a petição e memória de cálculos apresentada pelo exequente. Após, tornem-me conclusos para julgamento da Impugnação (fls. 684-698). Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Nos termos da decisão anterior (fls.737-738), manifeste-se a arrematante sobre a petição e memória de cálculos apresentada pelo exequente. Após, tornem-me conclusos para julgamento da Impugnação (fls. 684-698). Int.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70480940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:50
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70480904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:43
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página:
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. Fls: 621/626: Impugnação à Penhora por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA, alegada impenhorabilidade dos bens imóveis indicados (matrículas nº 195.039 e 195.040). Fls. 684/698: Impugnação oposta pela arrematante aos cálculos da execução. Por fim, noticiou o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2109994-31.2020.8.26.0000. De fato, o E. TJ-SP reconheceu a responsabilidade solidária da arrematante em relação aos débitos condominiais, mesmo anteriores à arrematação, formando-se, no presente cumprimento de sentença, litisconsórcio passivo entres os executados originários e a arrematante sobre o débito remanescente cobrado pelo condomínio. Não se pode olvidar que à arrematante é assegurado, nos próprios autos, possível regresso contra os executados originários, inclusive sobre eventual saldo remanescente, no caso da segunda hasta pública dos bens penhorados. Em relação à suposta impenhorabilidade, apresente o impugnante faturas de consumo diversas (telefonia, correspondências bancárias e outros boletos de pagamento) endereçados ao imóvel, não sendo suficientes os documentos apresentados (IPTU e contas de energia elétrica do local - fls. 635/637). Sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela arrematante, manifeste-se o exequente, inclusive apresentando eventual retificação dos cálculos, se o caso, observados os termos do v. acórdão (fls. 729/736). Após, tornem-me conclusos para julgamento das impugnações. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
10/08/2020		Decisão Vistos. Fls: 621/626: Impugnação à Penhora por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA, alegada impenhorabilidade dos bens imóveis indicados (matrículas nº 195.039 e 195.040). Fls. 684/698: Impugnação oposta pela arrematante aos cálculos da execução. Por fim, noticiou o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2109994-31.2020.8.26.0000. De fato, o E. TJ-SP reconheceu a responsabilidade solidária da arrematante em relação aos débitos condominiais, mesmo anteriores à arrematação, formando-se, no presente cumprimento de sentença, litisconsórcio passivo entres os executados originários e a arrematante sobre o débito remanescente cobrado pelo condomínio. Não se pode olvidar que à arrematante é assegurado, nos próprios autos, possível regresso contra os executados originários, inclusive sobre eventual saldo remanescente, no caso da segunda hasta pública dos bens penhorados. Em relação à suposta impenhorabilidade, apresente o impugnante faturas de consumo diversas (telefonia, correspondências bancárias e outros boletos de pagamento) endereçados ao imóvel, não sendo suficientes os documentos apresentados (IPTU e contas de energia elétrica do local - fls. 635/637). Sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela arrematante, manifeste-se o exequente, inclusive apresentando eventual retificação dos cálculos, se o caso, observados os termos do v. acórdão (fls. 729/736). Após, tornem-me conclusos para julgamento das impugnações. Int.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70421611-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 19:29
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página:
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0348/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do V. Acórdão. No mais, aguarde-se manifestação do exequente, nos termos da decisão anterior, ou transcurso do prazo. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Ciência do V. Acórdão. No mais, aguarde-se manifestação do exequente, nos termos da decisão anterior, ou transcurso do prazo. Int.
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70400325-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 18:18
16/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página:
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/641: Anote-se a nova patrona da arrematante no cadastro de partes e representantes. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 638. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 640/641: Anote-se a nova patrona da arrematante no cadastro de partes e representantes. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 638. Int.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70385243-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 15:25
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página:
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre a suscitada impenhorabilidade, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Sobre a suscitada impenhorabilidade, manifeste-se o exequente. Int.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70371007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 14:29
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página:
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar na decisão de fls. 579, devendo a parte aguardar o transcurso do prazo recursal, conforme determinado. Sem prejuízo, nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora do imóvel registrado perante o 8º Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 195.039, observado o disposto do artigo 843, caput, do CPC. Nomeio depositário o próprio coexecutado, proprietário, o qual não poderá abrir mão do bem, sob as penalidades legais. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. Fica a parte executada intimada da penhora na publicação da presente decisão para, querendo, impugnar a penhora. Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso. Oficie-se à municipalidade para que informe a existência de débitos sobre o imóvel, bem como para que querendo, habilite seu crédito. Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Por fim, em relação à outra matrícula indicada (nº 195.040), e para o fim pretendido, desde já defiro a expedição da certidão nos termos do artigo 828, que servirá também para os fins previstos no artigo 782 § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
11/06/2020		Decisão Vistos. Nada a reconsiderar na decisão de fls. 579, devendo a parte aguardar o transcurso do prazo recursal, conforme determinado. Sem prejuízo, nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora do imóvel registrado perante o 8º Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 195.039, observado o disposto do artigo 843, caput, do CPC. Nomeio depositário o próprio coexecutado, proprietário, o qual não poderá abrir mão do bem, sob as penalidades legais. Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. Fica a parte executada intimada da penhora na publicação da presente decisão para, querendo, impugnar a penhora. Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso. Oficie-se à municipalidade para que informe a existência de débitos sobre o imóvel, bem como para que querendo, habilite seu crédito. Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Por fim, em relação à outra matrícula indicada (nº 195.040), e para o fim pretendido, desde já defiro a expedição da certidão nos termos do artigo 828, que servirá também para os fins previstos no artigo 782 § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Conclusos para Despacho
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página:
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
04/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento na forma eletrônica, conforme extrato retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 05 (cinco) dias úteis.
04/05/2020		Documento Juntado
30/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página:
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Vistos. Desde logo, expeça-se MLE em favor da Municipalidade, no valor apontado de R$ 33.418,79, conforme formulário apresentado às fls. 510, já reconhecida a preferência do crédito fiscal, decisão confirmada em sede recursal, inclusive. Ato contínuo, a despeito da intimação do credor hipotecário, inerte, considerada a natureza do crédito condominial, propter rem, bem como essencial à manutenção da coisa, preferindo ao crédito hipotecário (Súmula 478, E. STJ), com o decurso do prazo recursal da presente, defiro o levantamento do saldo remanescente em favor do exequente. Em relação à responsabilidade do arrematante, nos termos da decisão de fls. 497, não o alcançam os débitos da coisa anteriores à assinatura do respectivo Auto (10/06/2019). Para prosseguimento da execução do saldo remanescente devedor, indique o exequente um dos imóveis de propriedade dos executados à penhora, de modo a evitar excesso da garantia. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
28/04/2020		Decisão Vistos. Desde logo, expeça-se MLE em favor da Municipalidade, no valor apontado de R$ 33.418,79, conforme formulário apresentado às fls. 510, já reconhecida a preferência do crédito fiscal, decisão confirmada em sede recursal, inclusive. Ato contínuo, a despeito da intimação do credor hipotecário, inerte, considerada a natureza do crédito condominial, propter rem, bem como essencial à manutenção da coisa, preferindo ao crédito hipotecário (Súmula 478, E. STJ), com o decurso do prazo recursal da presente, defiro o levantamento do saldo remanescente em favor do exequente. Em relação à responsabilidade do arrematante, nos termos da decisão de fls. 497, não o alcançam os débitos da coisa anteriores à assinatura do respectivo Auto (10/06/2019). Para prosseguimento da execução do saldo remanescente devedor, indique o exequente um dos imóveis de propriedade dos executados à penhora, de modo a evitar excesso da garantia. Int.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
27/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página:
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se final decisão do agravo interposto. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se final decisão do agravo interposto. Int.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70032623-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/01/2020 10:44
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página:
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes a manifestação da municipalidade. Anote-se a preferência do débito fiscal noticiado, conforme fls. 509/516. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
20/01/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes a manifestação da municipalidade. Anote-se a preferência do débito fiscal noticiado, conforme fls. 509/516. Int.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página:
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70792798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 16:03
12/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.19.70789478-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2019 16:31
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página:
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. A despeito da decisão de fls. 482, a desocupação do imóvel já havia sido comunicada nos autos. Em prosseguimento, há noticia de crédito fiscal (fls. 412/420). Por ora, oficie-se à Municipalidade para atualização do valor e posterior levantamento. Sem prejuízo, o saldo remanescente será destinado ao exequente. Por fim, a arrematação revela-se meio originário de aquisição de propriedade, não subsistindo ao arrematante qualquer responsabilidade pelos débitos da coisa anteriores à assinatura do respectivo auto. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. A despeito da decisão de fls. 482, a desocupação do imóvel já havia sido comunicada nos autos. Em prosseguimento, há noticia de crédito fiscal (fls. 412/420). Por ora, oficie-se à Municipalidade para atualização do valor e posterior levantamento. Sem prejuízo, o saldo remanescente será destinado ao exequente. Por fim, a arrematação revela-se meio originário de aquisição de propriedade, não subsistindo ao arrematante qualquer responsabilidade pelos débitos da coisa anteriores à assinatura do respectivo auto. Int.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70772944-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/12/2019 18:28
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página:
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 481: Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 478/479. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Fls 481: Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 478/479. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70741864-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 18:20
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70703441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 14:13
11/10/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2019/083151-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Gomes Cordeiro
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70636428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 21:14
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, deixei de expedir mandado de imissão, pois não recolhidas as custas. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, deixei de expedir mandado de imissão, pois não recolhidas as custas.
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página:
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Comprovado o registro da Carta de Arrematação, expeça-se mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
25/09/2019		Decisão Vistos. Comprovado o registro da Carta de Arrematação, expeça-se mandado de imissão na posse. Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70600757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 15:47
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Documento Juntado
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página:
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Comprove o arrematante o registro da Carta de Arrematação. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa, no Portal de Custas, dos valores depositados nos autos. Após, tornem os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Comprove o arrematante o registro da Carta de Arrematação. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa, no Portal de Custas, dos valores depositados nos autos. Após, tornem os autos à conclusão. Int.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.19.70497644-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/08/2019 20:06
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página:
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Carta de arrematação expedida, pronta para impressão. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação expedida, pronta para impressão.
05/08/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página:
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação à arrematação, expeça-se Carta de Arrematação. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação à arrematação, expeça-se Carta de Arrematação. Int.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70453101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 12:34
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página:
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca da petição de fls. 412/420. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (OAB 117085/SP)
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da petição de fls. 412/420.
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70402022-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 17:00
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página:
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Nesta data assino Auto de Arrematação. Aguarde-se decurso do prazo para eventuais embargos, certificado o depósito do lance vencedor. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Auto de Arrematação Expedido
10/06/2019		Decisão Vistos. Nesta data assino Auto de Arrematação. Aguarde-se decurso do prazo para eventuais embargos, certificado o depósito do lance vencedor. Intime-se.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página:
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o Sr. Leiloeiro o auto de arrematação, via original, em cartório para assinatura. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Apresente o Sr. Leiloeiro o auto de arrematação, via original, em cartório para assinatura. Int.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70325488-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 19:36
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70304364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 16:40
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página:
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 365-377: ciência às partes. Após, tornem-me. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 365-377: ciência às partes. Após, tornem-me. Int.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70256960-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 18:51
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70248205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 12:30
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página:
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 350/352). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 350/352). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
13/02/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70066871-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2019 17:04
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/318: diante do trânsito em julgado do Agravo interposto pelo executado, intime-se o leiloeiro para indicação de datas para as praças, conforme decisão de fls. 205/206. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 311/318: diante do trânsito em julgado do Agravo interposto pelo executado, intime-se o leiloeiro para indicação de datas para as praças, conforme decisão de fls. 205/206. Int.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70042114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 17:36
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página:
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o ar/seed negativo fls. 308 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Em caso de nova diligência e ou pesquisas proceder o recolhimento de custas necessárias. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos nos termos da decisão de fls. 302. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
15/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o ar/seed negativo fls. 308 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Em caso de nova diligência e ou pesquisas proceder o recolhimento de custas necessárias. Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, seguem os autos nos termos da decisão de fls. 302.
03/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR923875611TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria da Glória Tenório Delneri
03/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR923875608TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Armando Delneri
25/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que por extravio pelos Correios não houve a devolução dos ARs das cartas de intimação de fls. 266 e 268. Certifico ainda que procedi ao cancelamento do AR anterior e encaminhei os autos ao Serviço de Máquina para expedição de nova carta de citação. Certifico finalmente que, por erro do sistema, o processo permaneceu somente em fila "repositório", motivo pelo qual o erro foi constatado somente nesta data.
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página:
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do agravo interposto. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
09/11/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do agravo interposto. Int.
08/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70584790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 14:58
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página:
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
25/10/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração de decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.18.70554707-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2018 13:18
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página:
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença e à Penhora oposta por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CABO DE SÃO ROQUE, sustentando ausência de memória de cálculos, bem como excesso de execução. O impugnado se manifestou nos autos, rechaçando pontualmente os argumentos. DECIDO. A despeito do alegado, razão alguma socorre o impugnante. A uma, porque desde a distribuição do presente cumprimento de sentença o exequente apresentou memória atualizada do débito, bem como suas atualizações monetárias, sobretudo pelo avançado estágio do incidente processual, formalizada penhora sobre o bem, devidamente avaliado e encaminhado à hasta pública. A duas, porque em que pese sustentar, genericamente, a prática de excesso na execução, não apresentou o impugnante sequer cálculos divergentes, ônus processual mínimo que lhe incumbia, desatendido na hipótese dos autos. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, e condeno o impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Prossiga-se com a execução. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
11/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença e à Penhora oposta por CLAUDIMIR BRASÍLIO DA SILVEIRA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CABO DE SÃO ROQUE, sustentando ausência de memória de cálculos, bem como excesso de execução. O impugnado se manifestou nos autos, rechaçando pontualmente os argumentos. DECIDO. A despeito do alegado, razão alguma socorre o impugnante. A uma, porque desde a distribuição do presente cumprimento de sentença o exequente apresentou memória atualizada do débito, bem como suas atualizações monetárias, sobretudo pelo avançado estágio do incidente processual, formalizada penhora sobre o bem, devidamente avaliado e encaminhado à hasta pública. A duas, porque em que pese sustentar, genericamente, a prática de excesso na execução, não apresentou o impugnante sequer cálculos divergentes, ônus processual mínimo que lhe incumbia, desatendido na hipótese dos autos. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, e condeno o impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Prossiga-se com a execução. Int.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70531571-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/10/2018 15:53
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página:
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0369/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 268 e ss. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Renata Mazzotta (OAB 256665/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 268 e ss.
25/09/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70496562-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/09/2018 17:05
03/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR811731878TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Claudimir Brasilio da Silveira Diligência : 31/08/2018
27/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página:
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Em vista da coexecutada Vera Lucia Barreto Brasilio da Silveira ter sido citada na fase de conhecimento por edital, cadastre-se o mesmo curador indicado no processo principal, pelo convênio OAB/DEFENSORIA, para representá-la nestes autos, intimando-o via DJE da penhora efetivada. No mais, expeça-se cartas de intimação da penhora nos endereços mencionados às fls. 258/259. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP)
21/08/2018		Decisão Vistos. Em vista da coexecutada Vera Lucia Barreto Brasilio da Silveira ter sido citada na fase de conhecimento por edital, cadastre-se o mesmo curador indicado no processo principal, pelo convênio OAB/DEFENSORIA, para representá-la nestes autos, intimando-o via DJE da penhora efetivada. No mais, expeça-se cartas de intimação da penhora nos endereços mencionados às fls. 258/259. Int.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70413357-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 16/08/2018 11:55
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página:
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora, conforme cópia da C.R.I. que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
13/08/2018		Certidão Juntada
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora, conforme cópia da C.R.I. que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo.
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Certidão Juntada
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página:
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da garagem, matrícula nº 90.492, registrando-se mediante ARISP, já considerada na avaliação. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da garagem, matrícula nº 90.492, registrando-se mediante ARISP, já considerada na avaliação. Int.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70358942-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2018 12:32
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página:
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70355851-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2018 10:38
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/211: Por ora, indefiro o pedido, considerando que a matrícula carreada contempla, tão somente, o apartamento avaliado. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 210/211: Por ora, indefiro o pedido, considerando que a matrícula carreada contempla, tão somente, o apartamento avaliado. Int.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70352962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 10:32
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página:
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos. Sem impugnação ao trabalho realizado, homologo o laudo avaliatório de fls. 143/189. Sem prejuízo, ciência às partes acerca do débito apresentado pela Municipalidade às fls. 200/204. No mais, tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio o leiloeiro PEDRO AMORIM, empresa D1Lance.com Leilões, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Sem impugnação ao trabalho realizado, homologo o laudo avaliatório de fls. 143/189. Sem prejuízo, ciência às partes acerca do débito apresentado pela Municipalidade às fls. 200/204. No mais, tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio o leiloeiro PEDRO AMORIM, empresa D1Lance.com Leilões, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça - SP, para que realize o leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70293436-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 15:05
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página:
05/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, que expedi mandado de levantamento nº 2740/2018, em favor do sr. Perito, que foi intimado via e-mail para a retirada. Fls. 195: ciência às partes. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que expedi mandado de levantamento nº 2740/2018, em favor do sr. Perito, que foi intimado via e-mail para a retirada. Fls. 195: ciência às partes.
28/05/2018		Ofício Juntado
28/05/2018		Ofício Juntado
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70251061-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 17:06
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página:
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos.Digam as partes sobre o laudo de fls. 143 e ss.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento de honorários em favor da Sra. Perita.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
18/05/2018		Decisão Vistos.Digam as partes sobre o laudo de fls. 143 e ss.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento de honorários em favor da Sra. Perita.Int.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70237747-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/05/2018 11:06
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70237710-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/05/2018 10:57
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página:
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 132/140: Ciência às partes acerca da designação de data para início dos trabalhos periciais. A diligência será realizada no dia 15/05/2018, às 10h00, no endereço do imóvel penhorado.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 132/140: Ciência às partes acerca da designação de data para início dos trabalhos periciais. A diligência será realizada no dia 15/05/2018, às 10h00, no endereço do imóvel penhorado.Int.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70205006-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/05/2018 20:30
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para intimação do perito.
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70189828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 13:47
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página:
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página:
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Vistos.Nomeio para a avaliação do imóvel penhorado VIVIANE REMAILI SACCAB.Desde já, fixo seus honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), incumbindo ao exequente proceder com seu prévio depósito.Com a confirmação do depósito nos autos, proceda a serventia com aintimação do especialista para manifestar-se sobre a aceitação do encargo.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
17/04/2018		Decisão Vistos.Nomeio para a avaliação do imóvel penhorado VIVIANE REMAILI SACCAB.Desde já, fixo seus honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), incumbindo ao exequente proceder com seu prévio depósito.Com a confirmação do depósito nos autos, proceda a serventia com aintimação do especialista para manifestar-se sobre a aceitação do encargo.Int.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70175086-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2018 11:18
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora, conforme cópia da C.R.I. que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
16/04/2018		Certidão Juntada
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora, conforme cópia da C.R.I. que junto a seguir. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo.
03/04/2018		Certidão Juntada
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos ao Serviço de Máquina para expedição de nova Certidão de Pedido de Penhora, devendo constar que os executados são detentores de direitos sobre o imóvel, sendo proprietários ARMANDO DELNERI e MARIA DA GLÓRIA TENÓRIO DELNERI.
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página:
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 105: Por primeiro, manifeste-se o exequente sobre a nota devolutiva de fls. 93, uma vez que necessária a regularização da averbação da penhora para prosseguimento.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
23/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 105: Por primeiro, manifeste-se o exequente sobre a nota devolutiva de fls. 93, uma vez que necessária a regularização da averbação da penhora para prosseguimento.Int.
23/02/2018		Conclusos para Decisão
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70071324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 17:45
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página:
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.Acerca da consulta de fls. 102, considerando as datas de recebimentos dos ARs de fls. 95/100, por ora, aguarde-se transcurso de prazo para manifestação das partes intimadas sobre a penhora.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
29/11/2017		Decisão Vistos.Acerca da consulta de fls. 102, considerando as datas de recebimentos dos ARs de fls. 95/100, por ora, aguarde-se transcurso de prazo para manifestação das partes intimadas sobre a penhora.Int.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página:
28/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo Diligência : 23/11/2017
28/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vera Lucia Barreto Brasilio da Silveira Diligência : 22/11/2017
28/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudimir Brasilio da Silveira Diligência : 22/11/2017
24/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059645TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria da Glória Tenório Delneri Diligência : 22/11/2017
24/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Armando Delneri Diligência : 22/11/2017
24/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738059614TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 22/11/2017
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 70/93: Proceda a z. Serventia a expedição das cartas de intimação. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
23/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 70/93: Proceda a z. Serventia a expedição das cartas de intimação. Int.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Documento Juntado
13/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
13/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
10/11/2017		Certidão Juntada
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70537540-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2017 11:18
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página:
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos.1) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que os executados detêm sobre o imóvel em questão, registrado perante o 15º Cartório do Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 90.491. Nomeio depositários os próprios executados, que não poderão abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro.3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso.5) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
11/10/2017		Decisão Vistos.1) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC, defiro a penhora e depósito dos direitos que os executados detêm sobre o imóvel em questão, registrado perante o 15º Cartório do Registro de Imóveis da Capital, sob matrícula nº 90.491. Nomeio depositários os próprios executados, que não poderão abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e e-mail de um dos patronos para efetivação do registro.3) Providencie o exequente o necessário à intimação da parte executada da penhora realizada para, querendo, impugnar a penhora. 4) Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário, cônjuge e copropritários, se o caso.5) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Int.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70496752-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2017 15:21
11/10/2017		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WSTA.17.70496163-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 11/10/2017 12:53
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página:
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos.Pedido desacompanhado do instrumento de compra e venda do imóvel, indefiro a penhora.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
09/10/2017		Decisão Vistos.Pedido desacompanhado do instrumento de compra e venda do imóvel, indefiro a penhora.Int.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página:
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.O bem imóvel não pertence formalmente aos executados, razão pela qual indefiro o pedido de penhora.Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.O bem imóvel não pertence formalmente aos executados, razão pela qual indefiro o pedido de penhora.Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página:
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé, decorreu prazo legal, sem pagamento espontâneo da divida pelos executados. O feito aguardará o prazo requerido de dez dias. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
15/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, decorreu prazo legal, sem pagamento espontâneo da divida pelos executados. O feito aguardará o prazo requerido de dez dias.
11/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702449388TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vera Lucia Barreto Brasilio da Silveira Diligência : 06/07/2017
11/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702449365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudimir Brasilio da Silveira Diligência : 06/07/2017
30/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70270500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 17:44
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos.As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0014996-07.2017.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo.2. Recolha o exequente as custas necessárias, para intimação dos executados, pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC).3. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora, o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias.Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item 3, supra, independentemente de certificação de decurso de prazo pela serventia ou de nova intimação.4. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Int. e dil. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
22/05/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0014996-07.2017.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo.2. Recolha o exequente as custas necessárias, para intimação dos executados, pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC).3. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora, o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias.Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item 3, supra, independentemente de certificação de decurso de prazo pela serventia ou de nova intimação.4. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Int. e dil.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
22/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0062024-15.2010.8.26.0002

Data	Tipo
19/06/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
29/08/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
09/10/2017	Pedido de Penhora
11/10/2017	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
11/10/2017	Petição Intermediária
06/11/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Pedido de Penhora
17/04/2018	Petição Intermediária
24/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/05/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/05/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petição Intermediária
20/07/2018	Petição Intermediária
16/08/2018	Intimação
25/09/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/10/2018	Manifestação sobre a Impugnação
24/10/2018	Embargos de Declaração
08/11/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2019	Embargos de Declaração
12/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/04/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
06/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
23/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petição Intermediária
14/09/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
14/09/2020	Petição Intermediária
21/09/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/10/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/04/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Embargos de Declaração
09/03/2023	Exceção de Pré-Executividade
21/03/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
31/03/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2023	Pedido de Desarquivamento
09/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
13/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
11/12/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petição Intermediária - Digitalização
14/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/04/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
03/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Manifestação do Perito
01/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Embargos de Declaração
16/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Manifestação do Perito
30/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Manifestação do Perito
11/11/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Manifestação do Perito
05/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/06/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do Perito
11/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/08/2025	Pedido de Nova Penhora
28/08/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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