Reqte	Helena Alonso de Carvalho Advogado:  Hamilton Lustoza de Alencar   Advogado:  Elias Correia de Carvalho   Advogada:  Thais Silva Pereira Saturnino
Reqdo	Murymarelo Bar Restaurante e Pizzaria Ltda Advogado:  Josue Berger de Assumpcao Neto
ArremTerc	Danilo Silva de Azevedo Advogado:  Daniel Fujiyama

Reqte	Helena Alonso de Carvalho Advogado:  Hamilton Lustoza de Alencar   Advogado:  Elias Correia de Carvalho   Advogada:  Thais Silva Pereira Saturnino
Reqdo	Murymarelo Bar Restaurante e Pizzaria Ltda Advogado:  Josue Berger de Assumpcao Neto
Reqda	Francelina Gomes Advogado:  Felipe Albano de Araujo Oliveira
ArremTerc	Danilo Silva de Azevedo Advogado:  Daniel Fujiyama

Data		Movimento
07/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2548/2551
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a concessão da gratuidade à corré Francelina, inclusive no incidente em apenso. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, remetam-se estes autos principais ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe, prosseguindo-se no cumprimento de sentença já em andamento. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP), Daniel Fujiyama (OAB 385148/SP)
07/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2548/2551
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a concessão da gratuidade à corré Francelina, inclusive no incidente em apenso. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, remetam-se estes autos principais ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe, prosseguindo-se no cumprimento de sentença já em andamento. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP), Daniel Fujiyama (OAB 385148/SP)
03/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a concessão da gratuidade à corré Francelina, inclusive no incidente em apenso. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, remetam-se estes autos principais ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe, prosseguindo-se no cumprimento de sentença já em andamento. Intime-se.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso da locatária e deram parcial provimento ao recurso da fiadora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Nascimento
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 2933/2960
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/414: Considerando que estes autos principais se encontram no C. Superior Tribunal de Justiça, o terceiro peticionante deve regularizar o protocolo de seu requerimento, direcionando-o aos autos do cumprimento provisório de sentença de nº 0038729-65.2018.8.26.0002. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP), Daniel Fujiyama (OAB 385148/SP)
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 405/414: Considerando que estes autos principais se encontram no C. Superior Tribunal de Justiça, o terceiro peticionante deve regularizar o protocolo de seu requerimento, direcionando-o aos autos do cumprimento provisório de sentença de nº 0038729-65.2018.8.26.0002. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70026718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 12:16
06/12/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0038729-65.2018.8.26.0002 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
22/11/2018		Início da Execução Juntado 0038729-65.2018.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
10/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70588513-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/11/2018 17:36
29/10/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70564721-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/10/2018 17:30
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2231/2243
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0837/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela corré a fls. 230/247, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela corré a fls. 230/247, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
17/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70539784-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/10/2018 12:09
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0781/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 2399/2423
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0781/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela corré a fls. 211/227, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
03/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela corré a fls. 211/227, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70511786-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/10/2018 20:22
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 2866/2881
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0728/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 204/208: Tratam-se de embargos manifestamente infringentes, sendo que a contradição apontada na verdade se refere à divergência entre o julgamento de mérito da sentença e a pretensão manifestada em sede de contestação, enquanto a contradição autorizadora dos embargos declaratórios consiste somente na contradição interna à sentença, que não se vislumbra no caso em tela. Isto posto, REJEITO os embargos, mantendo na íntegra a sentença. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
21/09/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 204/208: Tratam-se de embargos manifestamente infringentes, sendo que a contradição apontada na verdade se refere à divergência entre o julgamento de mérito da sentença e a pretensão manifestada em sede de contestação, enquanto a contradição autorizadora dos embargos declaratórios consiste somente na contradição interna à sentença, que não se vislumbra no caso em tela. Isto posto, REJEITO os embargos, mantendo na íntegra a sentença. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.18.70487995-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2018 19:29
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 2474/2485
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0676/2018 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de, tendo como rescindido o contrato de locação, decretar o despejo requerido, facultando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório (art. 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91). Outrossim, condeno os réus a pagar à autora os alugueres e encargos relativos ao IPTU reclamados na inicial, mais os alugueres que se vencerem até a efetiva desocupação, com juros de 1% e correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP a partir dos respectivos vencimentos, ressalvados os valores relativos aos honorários decorrentes da ação, que serão fixados a seguir. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, apurado na data do efetivo pagamento (CPC, art. 85, § 2º). P.R.I. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
10/09/2018		Julgada Procedente a Ação Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de, tendo como rescindido o contrato de locação, decretar o despejo requerido, facultando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório (art. 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91). Outrossim, condeno os réus a pagar à autora os alugueres e encargos relativos ao IPTU reclamados na inicial, mais os alugueres que se vencerem até a efetiva desocupação, com juros de 1% e correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP a partir dos respectivos vencimentos, ressalvados os valores relativos aos honorários decorrentes da ação, que serão fixados a seguir. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, apurado na data do efetivo pagamento (CPC, art. 85, § 2º). P.R.I.
10/09/2018		Conclusos para Decisão
07/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70461277-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2018 18:05
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2323/2335
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0626/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/189: Ciência à autora acerca dos documentos apresentados pela corré. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Josue Berger de Assumpcao Neto (OAB 57176/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
23/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 158/189: Ciência à autora acerca dos documentos apresentados pela corré. Intime-se.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70427889-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 20:34
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 2797/2810
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0612/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do corréu, nos termos de fls. 143. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
17/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do corréu, nos termos de fls. 143. Após, conclusos. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70415468-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 18:26
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70409175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 16:47
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2582/2595
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0559/2018 Teor do ato: Vistos. Em que pese o quanto certificado a fls. 142, deixo de penalizar a empresa corré na forma do art. 334, § 8º, do CPC, já que se fez representar na audiência pelo sócio (fls. 129). Ao corréu sobre fls. 135/138 (CPC, art.437, § 1º) e à autora sobre as alegações de fls. 139/141. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
07/08/2018		Decisão Vistos. Em que pese o quanto certificado a fls. 142, deixo de penalizar a empresa corré na forma do art. 334, § 8º, do CPC, já que se fez representar na audiência pelo sócio (fls. 129). Ao corréu sobre fls. 135/138 (CPC, art.437, § 1º) e à autora sobre as alegações de fls. 139/141. Após, conclusos. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70376000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 12:24
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70351380-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2018 15:38
15/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 2120/2131
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo ao corréu Murymarelo o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento e comprovante de recolhimento da respectiva taxa de mandato. No prazo de dez dias, junte a autora cópia da procuração mencionada na cláusula 12ª do contrato de locação (fls. 18/19). Em igual prazo, esclareça a corré Francelina os fatos específicos que pretende demonstrar com a prova oral requerida, já que genérico o requerimento de fls. 117/118, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
11/07/2018		Decisão Vistos. Concedo ao corréu Murymarelo o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento e comprovante de recolhimento da respectiva taxa de mandato. No prazo de dez dias, junte a autora cópia da procuração mencionada na cláusula 12ª do contrato de locação (fls. 18/19). Em igual prazo, esclareça a corré Francelina os fatos específicos que pretende demonstrar com a prova oral requerida, já que genérico o requerimento de fls. 117/118, sob pena de indeferimento. Intime-se.
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70339570-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2018 15:23
11/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/07/2018		Termo de Audiência Digitalizado
06/07/2018		Audiência Realizada Inexitosa INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação, restou infrutífera.
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70325497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 16:47
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 2257/2268
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2018, às 09:40 horas, no CEJUSC do Fórum de Santo Amaro, Av. Adolfo Pinheiro, nº 1992, 3º andar, cabendo aos patronos providenciar o comparecimento das partes. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
22/05/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2018, às 09:40 horas, no CEJUSC do Fórum de Santo Amaro, Av. Adolfo Pinheiro, nº 1992, 3º andar, cabendo aos patronos providenciar o comparecimento das partes.
22/05/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/07/2018 Hora 09:40 Local: Sala de Audiência - CEJUSC Situacão: Realizada
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página:
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 121: Dado o interesse dos réus em composição, designe-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, observando-se a prioridade na tramitação.Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
17/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 121: Dado o interesse dos réus em composição, designe-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, observando-se a prioridade na tramitação.Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70232097-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 16/05/2018 11:12
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 2162/2165
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos.À luz do que dispõe o art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil e ante o desinteresse manifestado pela autora, no prazo comum de cinco dias, informem as rés se insistem na designação de audiência de conciliação, cientes de que seu silêncio será interpretado como desinteresse.Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos.À luz do que dispõe o art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil e ante o desinteresse manifestado pela autora, no prazo comum de cinco dias, informem as rés se insistem na designação de audiência de conciliação, cientes de que seu silêncio será interpretado como desinteresse.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
14/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70226647-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/05/2018 13:24
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70196674-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2018 16:41
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 2055
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 2055
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70186571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 11:35
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 108/111: Ciência aos réus (art. 437, §1º do CPC).Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, bem como se têm interesse em audiência de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos.Recolha a ré a taxa e mandato. Fls. 81/92: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela ré Francelina Gomes.Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
19/04/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 108/111: Ciência aos réus (art. 437, §1º do CPC).Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, bem como se têm interesse em audiência de conciliação. Intimem-se.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70181028-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/04/2018 12:33
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70162367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 18:45
27/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 2309/2327
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 75/79: Ante a notícia de falecimento do corréu Rufino Ferreira Pinto, antes mesmo do ajuizamento desta ação, e considerando a manifestação da autora no sentindo de prosseguir o feito em relação aos corréus já citados, providencie-se a alteração do polo passivo no sistema.Aguarde-se, no mais, o decurso para apresentação de contestação pela corré Francelina Gomes.Intime-se. Advogados(s): Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB 207957/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
26/03/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Recolha a ré a taxa e mandato. Fls. 81/92: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela ré Francelina Gomes.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70131725-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2018 17:42
23/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 75/79: Ante a notícia de falecimento do corréu Rufino Ferreira Pinto, antes mesmo do ajuizamento desta ação, e considerando a manifestação da autora no sentindo de prosseguir o feito em relação aos corréus já citados, providencie-se a alteração do polo passivo no sistema.Aguarde-se, no mais, o decurso para apresentação de contestação pela corré Francelina Gomes.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70121894-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2018 12:31
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 2189/2203
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
02/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/03/2018		Mandado Juntado
02/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 2480/2485
31/01/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2018/005567-1 Situação: Cumprido parcialmente em 28/02/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 14ª Varas Cíveis
31/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que as cartas de citação foram recebidas por pessoas diversas dos destinatários, como se vê de fls. 61 e 62, renove-se a citação, por mandado, incumbindo à autora providenciar a diligência de oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70023058-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2018 16:27
22/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando que as cartas de citação foram recebidas por pessoas diversas dos destinatários, como se vê de fls. 61 e 62, renove-se a citação, por mandado, incumbindo à autora providenciar a diligência de oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Intimem-se.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738030394TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Francelina Gomes Diligência : 16/11/2017
22/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR738030350TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Rufino Ferreira Pinto Diligência : 16/11/2017
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2385 Página: 2377/2380
31/10/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
31/10/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0828/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 56: Citem-se os corréus Rufino Ferreira Pinto e Francelina Gomes, nos termos da decisão de fls. 21/22, observando-se que as custas já foram recolhidas na inicial.Intime-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
30/10/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Fls. 56: Citem-se os corréus Rufino Ferreira Pinto e Francelina Gomes, nos termos da decisão de fls. 21/22, observando-se que as custas já foram recolhidas na inicial.Intime-se.
30/10/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70526621-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2017 18:40
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 2876/2879
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0790/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, a fim de promover a citação dos demais réus, no prazo de quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
23/10/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, a fim de promover a citação dos demais réus, no prazo de quinze dias.Intime-se.
23/10/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70463358-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/09/2017 09:42
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 2015/2017
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0663/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 31/45: Manifeste-se a autora sobre a contestação.Intimem-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
18/09/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 31/45: Manifeste-se a autora sobre a contestação.Intimem-se.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70445609-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2017 18:20
23/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR702601038TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Murymarelo Bar Restaurante e Pizzaria Ltda Diligência : 18/08/2017
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 2073/2076
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 23/24: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 2621/2625
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 23/24: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Intime-se.
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de prioridade na tramitação, faça a autora prova documental de que possui mais de sessenta anos. Sem prejuízo, prossiga-se.Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC.Cite(m)-se o(as) locatário(as), por carta, cientificando-se eventuais ocupantes e fiadores, estes últimos se requerido. Em caso de purga da mora requerida dentro do prazo da contestação, deverá o(a) locatário(a) efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo os aluguéis e acessórios que se vencerem até a sua efetivação. Fixo os honorários do advogado do locador em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Prazo para resposta: quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.").Intimem-se. Advogados(s): Hamilton Lustoza de Alencar (OAB 313306/SP), Elias Correia de Carvalho (OAB 321040/SP)
14/08/2017		Conclusos para Despacho
12/08/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
12/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70378057-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2017 17:15
11/08/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Para apreciação do pedido de prioridade na tramitação, faça a autora prova documental de que possui mais de sessenta anos. Sem prejuízo, prossiga-se.Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC.Cite(m)-se o(as) locatário(as), por carta, cientificando-se eventuais ocupantes e fiadores, estes últimos se requerido. Em caso de purga da mora requerida dentro do prazo da contestação, deverá o(a) locatário(a) efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo os aluguéis e acessórios que se vencerem até a sua efetivação. Fixo os honorários do advogado do locador em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Prazo para resposta: quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.").Intimem-se.
11/08/2017		Conclusos para Despacho
10/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/08/2017	Petição Intermediária
15/09/2017	Contestação
26/09/2017	Manifestação Sobre a Contestação
27/10/2017	Petição Intermediária
26/01/2018	Petição Intermediária
20/03/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Contestação
10/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
23/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petição Intermediária
14/05/2018	Indicação de Provas
16/05/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
03/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petição Intermediária
17/07/2018	Petição Intermediária
30/07/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petição Intermediária
22/08/2018	Petições Diversas
07/09/2018	Petição Intermediária
20/09/2018	Embargos de Declaração
02/10/2018	Razões de Apelação
17/10/2018	Razões de Apelação
29/10/2018	Contrarrazões de Apelação
09/11/2018	Contrarrazões de Apelação
23/01/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/11/2018	Cumprimento de sentença  (0038729-65.2018.8.26.0002)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0038729-65.2018.8.26.0002	Cumprimento de sentença	22/11/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/07/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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