| Exeqte |
Condominio Residencial Jardim Umuarama
Advogada: Antonia Gabriel de Souza Advogada: Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra |
| Exectdo | Walter Corominas Gudayol |
| Interesda. | MARCIA VALVERDE COROMINAS |
| Gestor | Wanderley Samuel Pereira - Leiloeiro |
| ArremTerc |
God Compra e Venda de Ativos Ltda
Advogado: Diego Alexandre Kallas de Souza |
| TerIntCer | Municipio de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/04/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615 |
| 26/04/2025 |
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
Parte: Walter Corominas Gudayol. Nº da CDA: 142239/1238 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE |
| 22/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado para inscrição do nome da parte executada na dívida ativa, conforme determinado na r sentença de fls 926/927 e intimada através do "AR" de fls 945; pois, até a presente data não houve o recolhimento das custas finais. |
| 29/04/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615 |
| 26/04/2025 |
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
Parte: Walter Corominas Gudayol. Nº da CDA: 142239/1238 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE |
| 22/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado para inscrição do nome da parte executada na dívida ativa, conforme determinado na r sentença de fls 926/927 e intimada através do "AR" de fls 945; pois, até a presente data não houve o recolhimento das custas finais. |
| 22/04/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 22/04/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 28/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/12/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA738761005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Walter Corominas Gudayol Diligência : 17/12/2024 |
| 13/12/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 13/12/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109 |
| 10/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao terceiro interessado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 06/12/2024 |
Ato ordinatório
Fls. retro: Ciência ao terceiro interessado (mandado de levantamento eletrônico liberado). |
| 06/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 03/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado para expedição de documento. |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2024 Teor do ato: Instada a se manifestar, a exequente veio às fls.925 e manifesta pela quitação do débito aqui perseguido, razão pela qual, conclui que a extinção da execução é de rigor. Julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao acórdão de fls.842/851, defiro o levantamento aos terceiros agravante conforme MLE juntado (fls.915), respeitada a cronologia do Cartório, sendo que informações devem ser obtidas junto do Balcão Virtual. Por fim, Intime-se, por carta, o executado para recolhimento das custas finais. No silêncio, proceda-se à inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 26/11/2024 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Instada a se manifestar, a exequente veio às fls.925 e manifesta pela quitação do débito aqui perseguido, razão pela qual, conclui que a extinção da execução é de rigor. Julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao acórdão de fls.842/851, defiro o levantamento aos terceiros agravante conforme MLE juntado (fls.915), respeitada a cronologia do Cartório, sendo que informações devem ser obtidas junto do Balcão Virtual. Por fim, Intime-se, por carta, o executado para recolhimento das custas finais. No silêncio, proceda-se à inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71177156-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 19:12 |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.71165799-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/11/2024 18:12 |
| 14/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 13/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1037/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 12/11/2024 |
Ato ordinatório
Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). |
| 12/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 914/915: Na forma do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 11/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 914/915: Na forma do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes. Após, conclusos. Int. |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.71119653-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2024 17:04 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 31/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0979/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada (fls. 873). Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 29/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada (fls. 873). Int. |
| 29/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71071629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 20:20 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da propositura do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em 10 dias, informe a parte agravante sob qual efeito o agravo interposto fora recebido. Não havendo notícias de efeito suspensivo, dentro deste prazo, cumpra-se a decisão agravada. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 09/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente da propositura do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em 10 dias, informe a parte agravante sob qual efeito o agravo interposto fora recebido. Não havendo notícias de efeito suspensivo, dentro deste prazo, cumpra-se a decisão agravada. Intimem-se. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71000333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:18 |
| 24/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057 |
| 23/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Embargada a exequente de declaração sob alegação de que há omissão. De rigor pelo desprovimento. Com efeito, na medida em que a decisão diz respeito a petição de fls.855/856, ou especificamente de terceiro interessado. Com isto, em razão do abuso do direito, o art.1026, par.2o do CPC fora aplicado em função de recurso manifestamente infundado, com fito mais de prejudicar o andamento do feito, causando tumulto e embaraço do que cooperar pela rápida solução consoante o rito aplicável. Deste modo, salvo melhor juízo, não vislumbro omissão no julgado porque a litigância se reverte à exequente embargante a ser exigida em cumprimento de sentença em apenso a estes autos. E, por fim, declaratórios não se prestam a responder questionamento, esclarecimento ou qualquer outra manifestação dos autos do que decidir como corolário da função judicial dentro do Estado democrático de Direito. Outrossim, como bem ponderou o saudoso Ministro Franciulli Netto, no voto no EDRESP 200300776450 - (543865 DF), 2ª Turma/STJ, DJU 22.08.2005 - p. 00195, do qual foi relator, ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium de ducta, o que se deu no caso ora em exame. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Prossiga-se conforme decisão de fls.873. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 20/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Embargada a exequente de declaração sob alegação de que há omissão. De rigor pelo desprovimento. Com efeito, na medida em que a decisão diz respeito a petição de fls.855/856, ou especificamente de terceiro interessado. Com isto, em razão do abuso do direito, o art.1026, par.2o do CPC fora aplicado em função de recurso manifestamente infundado, com fito mais de prejudicar o andamento do feito, causando tumulto e embaraço do que cooperar pela rápida solução consoante o rito aplicável. Deste modo, salvo melhor juízo, não vislumbro omissão no julgado porque a litigância se reverte à exequente embargante a ser exigida em cumprimento de sentença em apenso a estes autos. E, por fim, declaratórios não se prestam a responder questionamento, esclarecimento ou qualquer outra manifestação dos autos do que decidir como corolário da função judicial dentro do Estado democrático de Direito. Outrossim, como bem ponderou o saudoso Ministro Franciulli Netto, no voto no EDRESP 200300776450 - (543865 DF), 2ª Turma/STJ, DJU 22.08.2005 - p. 00195, do qual foi relator, ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium de ducta, o que se deu no caso ora em exame. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Prossiga-se conforme decisão de fls.873. Intime-se. |
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WSTA.24.70926004-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2024 18:12 |
| 16/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2024 Teor do ato: Fls. 876: Representante da parte requerente habilitado nos autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 876: Representante da parte requerente habilitado nos autos. |
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.70898021-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2024 17:33 |
| 11/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048 |
| 10/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos declaratórios de fls.855/856, sob alegação de que há omissão no decisum. Ocorre que, à evidência, a omissão relevante se dá quando influencia no teor do julgado, o que, à evidência, não ocorre quando o acórdão esgotou a atividade jurisdicional e, a insurgência contra seu decidido se dá por meio de recursos superiores que, na verdade não têm efeito suspensivo. Posto isto, como o intuito do terceiro interessado fora de atravancar a marcha processual e prejuízo à seriedade da jurisdição, entendo que há incidência do art.1026, par.2o do CPC. Ou seja, sabe ou deveria saber da necessidade de ordem superior ou de jurisdição hierarquicamente superior a respeito da suspensão da decisão com eficácia nestes autos. Ante o exposto, denego os declaratórios em testilha. Aplico multa de 1% do valor da causa em prol da parte embargante exequente a ser exigida em cumprimento de sentença autônoma. No mais, na forma do decidido, expeça-se mandado de levantamento à exequente conforme MLEs juntados (fls.866). Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 09/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conheço dos declaratórios de fls.855/856, sob alegação de que há omissão no decisum. Ocorre que, à evidência, a omissão relevante se dá quando influencia no teor do julgado, o que, à evidência, não ocorre quando o acórdão esgotou a atividade jurisdicional e, a insurgência contra seu decidido se dá por meio de recursos superiores que, na verdade não têm efeito suspensivo. Posto isto, como o intuito do terceiro interessado fora de atravancar a marcha processual e prejuízo à seriedade da jurisdição, entendo que há incidência do art.1026, par.2o do CPC. Ou seja, sabe ou deveria saber da necessidade de ordem superior ou de jurisdição hierarquicamente superior a respeito da suspensão da decisão com eficácia nestes autos. Ante o exposto, denego os declaratórios em testilha. Aplico multa de 1% do valor da causa em prol da parte embargante exequente a ser exigida em cumprimento de sentença autônoma. No mais, na forma do decidido, expeça-se mandado de levantamento à exequente conforme MLEs juntados (fls.866). Intime-se. |
| 05/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70848774-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 16:50 |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.70816502-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2024 17:44 |
| 22/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034 |
| 21/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0731/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) embargadas sobre os embargos de declaração de fls. 855/856, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 20/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) embargadas sobre os embargos de declaração de fls. 855/856, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 20/08/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WSTA.24.70804388-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2024 15:37 |
| 19/08/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0701/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo que se infere do acórdão em agravo, os advogados recebem, em igualdade de condições com os demais, após satisfação do objeto desta execução. Inclusive porque o decidido em acórdão vai de encontro com decisão deste juízo nos ED (fls.792/793). Posto isto, diga a exequente em prosseguimento e, se o caso, promover o necessário para levantamento do numerário para quitação da dívida objeto da lide. Inclusive carreando memória atualizada da dívida. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 12/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Pelo que se infere do acórdão em agravo, os advogados recebem, em igualdade de condições com os demais, após satisfação do objeto desta execução. Inclusive porque o decidido em acórdão vai de encontro com decisão deste juízo nos ED (fls.792/793). Posto isto, diga a exequente em prosseguimento e, se o caso, promover o necessário para levantamento do numerário para quitação da dívida objeto da lide. Inclusive carreando memória atualizada da dívida. Intime-se. |
| 09/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.70755473-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/08/2024 17:47 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se julgamento do agravo em arquivo por intermédio de comunicação do Tribunal ou mediante petição da parte interessada. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 16/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, aguarde-se julgamento do agravo em arquivo por intermédio de comunicação do Tribunal ou mediante petição da parte interessada. |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 |
| 26/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2024 Teor do ato: Fls. 830: Ciência às partes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 26/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/826: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pelo Banco Voiter S/A, contra a decisão de fls. 792/793. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Suspenda-se a expedição de MLE até ulterior notícia sobre o julgamento do recurso. Diante do alegado, certifique-se quanto o decurso de prazo para interposição de recurso, expedindo-se eventual certidão retificadora, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 25/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 830: Ciência às partes. |
| 25/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 800/826: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pelo Banco Voiter S/A, contra a decisão de fls. 792/793. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Suspenda-se a expedição de MLE até ulterior notícia sobre o julgamento do recurso. Diante do alegado, certifique-se quanto o decurso de prazo para interposição de recurso, expedindo-se eventual certidão retificadora, se o caso. Intimem-se. |
| 25/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70579362-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/06/2024 11:57 |
| 17/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 13/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE, conforme fls. 772 (formulário fls. 781). A expedição do mandado de levantamento será feita de acordo com a ordem cronológica de trabalhos do cartório. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 13/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se o MLE, conforme fls. 772 (formulário fls. 781). A expedição do mandado de levantamento será feita de acordo com a ordem cronológica de trabalhos do cartório. Int. |
| 12/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975 |
| 24/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0435/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração manejados por terceiro interessado que se insurge a respeito do juízo não ter instaurado concurso de credores. De rigor que o CPC não adotou tal procedimento, preferindo continuar com a sistemática do revogado CPC/73. Deste modo, na forma do art.908 do CPC, o acontecido seria o par conditio creditorum . Portanto, o que chama de omissão, na verdade é insurgência contra o julgado, o que, de sabença, deve desafiar o recurso de agravo. Inclusive quanto a destaque de verba honorária advocatícia que sequer é objeto da execução na qual a exequente se trata de condomínio edilício na busca de satisfação de dívida condominal para lhe assegurar a sobrevivência na vida em coletividade. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença, de forma que é nítida a pretensão da parte embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). Conheço dos declaratórios e lhes nego provimento diante de natureza infringente. Por fim, com o levantamento e manifestação da exequente se houve quitação, mormente enquanto as dívidas condominiais vencidas no curso da ação se somam como pedido implícito, o juízo irá manifestar sobre o destino do remanescente. A insistência irá redundar na aplicação do art.1026, par.2o do CPC. Desentranhe-se a petição de fls.787/791 porque em flagrante duplicidade a causar tumulto, atraso na marcha processual e falta de cooperação mediante o uso pela serventia da ferramenta "sem efeito". Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 23/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de embargos de declaração manejados por terceiro interessado que se insurge a respeito do juízo não ter instaurado concurso de credores. De rigor que o CPC não adotou tal procedimento, preferindo continuar com a sistemática do revogado CPC/73. Deste modo, na forma do art.908 do CPC, o acontecido seria o par conditio creditorum . Portanto, o que chama de omissão, na verdade é insurgência contra o julgado, o que, de sabença, deve desafiar o recurso de agravo. Inclusive quanto a destaque de verba honorária advocatícia que sequer é objeto da execução na qual a exequente se trata de condomínio edilício na busca de satisfação de dívida condominal para lhe assegurar a sobrevivência na vida em coletividade. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença, de forma que é nítida a pretensão da parte embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). Conheço dos declaratórios e lhes nego provimento diante de natureza infringente. Por fim, com o levantamento e manifestação da exequente se houve quitação, mormente enquanto as dívidas condominiais vencidas no curso da ação se somam como pedido implícito, o juízo irá manifestar sobre o destino do remanescente. A insistência irá redundar na aplicação do art.1026, par.2o do CPC. Desentranhe-se a petição de fls.787/791 porque em flagrante duplicidade a causar tumulto, atraso na marcha processual e falta de cooperação mediante o uso pela serventia da ferramenta "sem efeito". Int. |
| 22/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WSTA.24.70458602-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/05/2024 22:42 |
| 21/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WSTA.24.70458558-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/05/2024 22:12 |
| 21/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.24.70457404-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/05/2024 17:19 |
| 13/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls.763 que dou por boa, firme e valiosa, cediço que não há óbice ao levantamento pela exequente do produto da arrematação para quitação da presente execução. Deste modo, colacione memória atualizada de débito acompanhada do respectivo MLE. Quanto a penhoras sucessivas sobre o mesmo imóvel, possível o levantamento a pedido do interessado, haja vista que os respectivos credores dos diversos autos devem procurar o que de direito pela via própria. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 09/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da certidão de fls.763 que dou por boa, firme e valiosa, cediço que não há óbice ao levantamento pela exequente do produto da arrematação para quitação da presente execução. Deste modo, colacione memória atualizada de débito acompanhada do respectivo MLE. Quanto a penhoras sucessivas sobre o mesmo imóvel, possível o levantamento a pedido do interessado, haja vista que os respectivos credores dos diversos autos devem procurar o que de direito pela via própria. Intime-se. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Determino ao gabinete que cumpra com a determinação, elaborando a certidão de preferência de penhoras. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 26/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Determino ao gabinete que cumpra com a determinação, elaborando a certidão de preferência de penhoras. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação do terceiro interessado (fls.757/762), porém já fora determinada certidão para instaurar o concurso de credores na forma dos arts 797 e 908 do CPC consoante princípio doprior in tempore, potior in iure, segundo o qual os credores mais diligentes, que obtiveram penhora primeiro, serão beneficiados em detrimento dos demais. Aregra da individualidade do concurso singular permitiráaqui a convocação de todos os credores, que se submeterão ao princípio dapar conditio creditorum. Com a certidão, ciência e voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 22/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente da manifestação do terceiro interessado (fls.757/762), porém já fora determinada certidão para instaurar o concurso de credores na forma dos arts 797 e 908 do CPC consoante princípio doprior in tempore, potior in iure, segundo o qual os credores mais diligentes, que obtiveram penhora primeiro, serão beneficiados em detrimento dos demais. Aregra da individualidade do concurso singular permitiráaqui a convocação de todos os credores, que se submeterão ao princípio dapar conditio creditorum. Com a certidão, ciência e voltem conclusos. Intimem-se. |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70241875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 06:55 |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70235568-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 17:06 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Em vindo memória de cálculo, providencie imediatamente a certidão determinada às fls.736. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 08/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em vindo memória de cálculo, providencie imediatamente a certidão determinada às fls.736. Intime-se. |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70182610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:42 |
| 06/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70178628-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 15:29 |
| 26/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3913 |
| 23/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.717/720: De proêmio que o terceiro interessado fora cadastrado no SAJ, bastando se observar da qualificação no sistema. No mais, indefiro a nulidade do leilão. De fato, na medida em que o terceiro interessado tem interesse pelo fato de ter garantia sobre o imóvel leiloado em alienação fiduciária em garantia. Ainda que se tenha alguma relevância, fato é que nulidade somente se proclama, afora a inobservância à norma, o efetivo prejuízo, o que não se constatou em prestígio à teoria do pas nulité sans grief, inclusive alçada como norma processual do art.282 e par.1o do CPC. Mesmo porque somente os direitos do devedor foram levados a hasta, sobrevindo garantida a propriedade fiduciária. Posto isto, indefiro o pleiteado. No mais, certifique a serventia se há débitos preferências (penhoras no rosto ou credores preferenciais) a obstaculizar a satisfação em prol da exequente. A qual, inclusive, deverá carrear memória atualizada . Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 23/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.717/720: De proêmio que o terceiro interessado fora cadastrado no SAJ, bastando se observar da qualificação no sistema. No mais, indefiro a nulidade do leilão. De fato, na medida em que o terceiro interessado tem interesse pelo fato de ter garantia sobre o imóvel leiloado em alienação fiduciária em garantia. Ainda que se tenha alguma relevância, fato é que nulidade somente se proclama, afora a inobservância à norma, o efetivo prejuízo, o que não se constatou em prestígio à teoria do pas nulité sans grief, inclusive alçada como norma processual do art.282 e par.1o do CPC. Mesmo porque somente os direitos do devedor foram levados a hasta, sobrevindo garantida a propriedade fiduciária. Posto isto, indefiro o pleiteado. No mais, certifique a serventia se há débitos preferências (penhoras no rosto ou credores preferenciais) a obstaculizar a satisfação em prol da exequente. A qual, inclusive, deverá carrear memória atualizada . Após, voltem conclusos. Intime-se. |
| 21/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70128542-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 19:51 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 717/720: Advogados do BANCO VOITER S/A/ BANCO INDUSVAL S/A cadastrados no sistema. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 05/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 717/720: Advogados do BANCO VOITER S/A/ BANCO INDUSVAL S/A cadastrados no sistema. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos demais. Após, conclusos. Int. |
| 02/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70069684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 22:20 |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da manifestação do Leiloeiro de fls. 711/712. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 29/01/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca da manifestação do Leiloeiro de fls. 711/712. |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70050791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 01:21 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2024 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 dias, manifestação das partes e do leiloeiro. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 24/01/2024 |
Ato ordinatório
Aguarde-se, por 15 dias, manifestação das partes e do leiloeiro. |
| 24/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 650/701: Manifestem-se as partes e os terceiros interessados, em quinze dias. Intime-se o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (WSP Leilões) a se manifestar sobre as alegações trazidas e a comprovar a intimação do credor BANCO VOITER S/A/ BANCO INDUSVAL S/A, também no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP) |
| 18/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 650/701: Manifestem-se as partes e os terceiros interessados, em quinze dias. Intime-se o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira (WSP Leilões) a se manifestar sobre as alegações trazidas e a comprovar a intimação do credor BANCO VOITER S/A/ BANCO INDUSVAL S/A, também no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70024441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 21:09 |
| 17/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1049/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1049/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo, conforme formulário MLE juntado (fl. 639). Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo, conforme formulário MLE juntado (fl. 639). Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 15/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo, conforme formulário MLE juntado (fl. 639). Int. |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.23.71107101-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/12/2023 07:53 |
| 14/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 |
| 13/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, para o valor da dívida de IPTU do imóvel arrematado nestes autos (fls. 475 e seguintes), até a data da arrematação, carreando memória de cálculo e juntando o formulário de MLE preenchido para levantamento da quantia. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 12/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, para o valor da dívida de IPTU do imóvel arrematado nestes autos (fls. 475 e seguintes), até a data da arrematação, carreando memória de cálculo e juntando o formulário de MLE preenchido para levantamento da quantia. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. |
| 12/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.71085306-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 16:26 |
| 09/11/2023 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 002.2023/092172-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2023 Local: Oficial de justiça - Norma Silva Faustino França |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Custas devidamente recolhidas, cumpra-se a decisão de fl. 596. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 12/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Custas devidamente recolhidas, cumpra-se a decisão de fl. 596. Int. |
| 12/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70790778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 17:08 |
| 01/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813 |
| 31/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos. Expedido a carta de arrematação (fls.588/589), defiro a imissão na posse, ocasião em que o arrematante deverá juntar as despesas de condução do O.Justiça em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 30/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Expedido a carta de arrematação (fls.588/589), defiro a imissão na posse, ocasião em que o arrematante deverá juntar as despesas de condução do O.Justiça em cinco dias. Intime-se. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70746785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 16:30 |
| 16/08/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 08/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito ativo no agravo, cumpra-se com obstáculo ao levantamento de qualquer valor nestes autos até a vinda do acórdão neste recurso. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 07/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito ativo no agravo, cumpra-se com obstáculo ao levantamento de qualquer valor nestes autos até a vinda do acórdão neste recurso. Intime-se. |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70658926-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 17:28 |
| 20/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782 |
| 19/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls.546/ 578), do qual não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada (fls.242/243 ). Aguarde-se, portanto, o cumprimento da decisão. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 18/07/2023 |
Recebido o recurso
Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls.546/ 578), do qual não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada (fls.242/243 ). Aguarde-se, portanto, o cumprimento da decisão. Int. |
| 18/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70601903-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/07/2023 11:31 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Estranhamente age a exequente visto que este juízo que deferiu penhora no rosto dos autos na execução movida em face do aqui executado perante a 3a Cível nos autos sob n.0063553-45.2005.8.26.0002 consoante se observa da decisão de fls.233 e aditada (fls.241). E vou além, na decisão de fls.436, este juízo determinou que se oficiasse à 3aCível sobre a ordem de penhora no rosto dos autos aqui proferida àquele juízo. E o feito caminhou com sucesso na penhora do imóvel e leilão. Ademais, às fls.525, decidido o levantamento do principal para satisfação da execução na forma do art.924, II do CPC. Porque, este feito promoveu a praça do imóvel antes da 3a Cível. E, por consequência, levante-se a penhora no rosto dos autos, valendo a presente decisão-ofício aos autos 0063553-45.2005.8.26.0002/3a Cível. Como a exequente não consegue e deveria recorrer em caso de inconformismo da decisão de fls.525 ou da manifestação da 3a Cível que se recusa à deferir ordem de penhora no rosto do valor aqui remanescente, certifique-se o gabinete se houve quitação integral pelo MLE (fls.530). Em havendo, voltem para extinção, ocasião em que defiro o levantamento do remanescente ao executado que deverá juntar o competente MLE. Advirto que há insistência da exequente a despeito desta questão e, portanto, em tese, possível de apenação em litigância na forma do art.80, IV do CPC; o que ocorrerá com manifestação que não seja a vinda de ordem de penhora no rosto como fez de antemão este juízo a aguardando suposto dinheiro em praça anterior àqueles autos (fls.233 e 241). Não respeita a preclusão porque este juízo aguardava a vinda de penhora no rosto para remessa do valor na execução da 3a Cível em face do mesmo executado. E, ao invés de ter recorrido quando da ciência da decisão de fls.525, novamente pleiteia com os mesmos fundamentos em ofensa ao art.507 do CPC. Portanto, voltem conclusos para extinção na forma do art.924, II do CPC com consequente levantamento do remanescente ao executado que deverá ser intimado via carta AR como diligência judicial no endereço que fora citado (fls.208) para que promova com a vinda do competente MLE após certificado pelo gabinete o cumprimento das providências supra. Sub censura. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 06/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Estranhamente age a exequente visto que este juízo que deferiu penhora no rosto dos autos na execução movida em face do aqui executado perante a 3a Cível nos autos sob n.0063553-45.2005.8.26.0002 consoante se observa da decisão de fls.233 e aditada (fls.241). E vou além, na decisão de fls.436, este juízo determinou que se oficiasse à 3aCível sobre a ordem de penhora no rosto dos autos aqui proferida àquele juízo. E o feito caminhou com sucesso na penhora do imóvel e leilão. Ademais, às fls.525, decidido o levantamento do principal para satisfação da execução na forma do art.924, II do CPC. Porque, este feito promoveu a praça do imóvel antes da 3a Cível. E, por consequência, levante-se a penhora no rosto dos autos, valendo a presente decisão-ofício aos autos 0063553-45.2005.8.26.0002/3a Cível. Como a exequente não consegue e deveria recorrer em caso de inconformismo da decisão de fls.525 ou da manifestação da 3a Cível que se recusa à deferir ordem de penhora no rosto do valor aqui remanescente, certifique-se o gabinete se houve quitação integral pelo MLE (fls.530). Em havendo, voltem para extinção, ocasião em que defiro o levantamento do remanescente ao executado que deverá juntar o competente MLE. Advirto que há insistência da exequente a despeito desta questão e, portanto, em tese, possível de apenação em litigância na forma do art.80, IV do CPC; o que ocorrerá com manifestação que não seja a vinda de ordem de penhora no rosto como fez de antemão este juízo a aguardando suposto dinheiro em praça anterior àqueles autos (fls.233 e 241). Não respeita a preclusão porque este juízo aguardava a vinda de penhora no rosto para remessa do valor na execução da 3a Cível em face do mesmo executado. E, ao invés de ter recorrido quando da ciência da decisão de fls.525, novamente pleiteia com os mesmos fundamentos em ofensa ao art.507 do CPC. Portanto, voltem conclusos para extinção na forma do art.924, II do CPC com consequente levantamento do remanescente ao executado que deverá ser intimado via carta AR como diligência judicial no endereço que fora citado (fls.208) para que promova com a vinda do competente MLE após certificado pelo gabinete o cumprimento das providências supra. Sub censura. Intime-se. |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70560612-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:55 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta de Arrematação. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 30/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Expeça-se Carta de Arrematação. Int. |
| 30/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70544252-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 12:33 |
| 30/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 29/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.23.70541997-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/06/2023 18:26 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Como os débitos de IPTU preferem ao excutido os autos, defiro o levantamento em favor da municipalidade conforme MLE juntado (fls.494); são devidos os impostos com o produto até a data da efetiva arrematação (porque, a partir daí, este tributo passa a ser de responsabilidade do arrematante). Por fim, para satisfação da presente execução, defiro o levantamento do principal de R$105.472,89, devendo a exequente juntar o competente MLE para liberação do valor. Por derradeiro, aguardo vinda de ordem de penhora no rosto dos autos dos autos 0063553-45.2005.8.26.0002 da 3a VCível deste Foro em favor da exequente. Do contrário, eventual saldo será devolvido ao executado. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 19/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Como os débitos de IPTU preferem ao excutido os autos, defiro o levantamento em favor da municipalidade conforme MLE juntado (fls.494); são devidos os impostos com o produto até a data da efetiva arrematação (porque, a partir daí, este tributo passa a ser de responsabilidade do arrematante). Por fim, para satisfação da presente execução, defiro o levantamento do principal de R$105.472,89, devendo a exequente juntar o competente MLE para liberação do valor. Por derradeiro, aguardo vinda de ordem de penhora no rosto dos autos dos autos 0063553-45.2005.8.26.0002 da 3a VCível deste Foro em favor da exequente. Do contrário, eventual saldo será devolvido ao executado. Intime-se. |
| 19/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 15/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 15/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.23.70492907-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/06/2023 17:59 |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70492856-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 17:54 |
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. A dívida de IPTU detém preferência. Diante disto, diga a exequente em cinco dias sobre a manifestação da municipalidade conforme despacho de fls.509, alertando que petições inúteis atrasam a marcha e poderão com apenação do art.80 do CPC. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A dívida de IPTU detém preferência. Diante disto, diga a exequente em cinco dias sobre a manifestação da municipalidade conforme despacho de fls.509, alertando que petições inúteis atrasam a marcha e poderão com apenação do art.80 do CPC. |
| 05/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751 |
| 02/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente sobre o pedido da municipalidade para levantar parte do produto para quitação do IPTU até arrematação. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 02/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diga a exequente sobre o pedido da municipalidade para levantar parte do produto para quitação do IPTU até arrematação. Após, voltem conclusos. |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70451659-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 17:40 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70451576-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 17:27 |
| 31/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70444450-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 11:36 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743 |
| 23/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o auto de arrematação a fim de que produza os regulares efeitos de direito. Expeça-se a serventia a competente carta, uma vez recolhido o preço. Após, recolha-se a despesa para eventual imissão na posse. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo o auto de arrematação a fim de que produza os regulares efeitos de direito. Expeça-se a serventia a competente carta, uma vez recolhido o preço. Após, recolha-se a despesa para eventual imissão na posse. Int. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70415567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 13:21 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente o juízo. Aguarde-se a realização das hastas. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 03/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente o juízo. Aguarde-se a realização das hastas. |
| 03/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70346550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 14:01 |
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de leilão a fim de que produza os regulares efeitos. Promova o leiloeiro oficial o necessário para realização das hastas. Aguardem-se as hastas. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 21/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo o edital de leilão a fim de que produza os regulares efeitos. Promova o leiloeiro oficial o necessário para realização das hastas. Aguardem-se as hastas. Intime-se. |
| 21/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70216048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 16:02 |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação do leiloeiro por parte da exequente, determinando ao gabinete que intime por e-mail Wanderley Samuel Pereira, Jucesp 981 para que providencie o necessário para realização das hastas. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 02/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Acolho a indicação do leiloeiro por parte da exequente, determinando ao gabinete que intime por e-mail Wanderley Samuel Pereira, Jucesp 981 para que providencie o necessário para realização das hastas. Int. |
| 02/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70154420-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2023 16:15 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2023 Teor do ato: Vistos. De rigor que a parte executada fora devidamente citada nos autos, todavia não veio responder ou constituir advogado. Posto isto, a intimação de fls.415 é suficiente para entender que o laudo no imóvel como prova emprestada deve ter a validade aqui para os devidos fins. Com isto, homologo o laudo de fls.361/400 para que sirva como prova emprestada. Quanto à penhora no rosto dos autos aqui deferida, de rigor que o gabinete oficie à 3a Vara Cível para solicitar informes (autos 006363553-45.2005.8.26.0002) sobre eventual crédito para ser colocado à disposição deste juízo. Por fim, diga a exequente se pretende a alienação do imóvel ou que aguarde o resultado haja vista penhorado nos referidos autos. Acaso pretenda a alienação, indique a leiloeira, ocasião em que será por iniciativa particular; do contrário, poderá haver a nomeação por parte deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 22/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. De rigor que a parte executada fora devidamente citada nos autos, todavia não veio responder ou constituir advogado. Posto isto, a intimação de fls.415 é suficiente para entender que o laudo no imóvel como prova emprestada deve ter a validade aqui para os devidos fins. Com isto, homologo o laudo de fls.361/400 para que sirva como prova emprestada. Quanto à penhora no rosto dos autos aqui deferida, de rigor que o gabinete oficie à 3a Vara Cível para solicitar informes (autos 006363553-45.2005.8.26.0002) sobre eventual crédito para ser colocado à disposição deste juízo. Por fim, diga a exequente se pretende a alienação do imóvel ou que aguarde o resultado haja vista penhorado nos referidos autos. Acaso pretenda a alienação, indique a leiloeira, ocasião em que será por iniciativa particular; do contrário, poderá haver a nomeação por parte deste juízo. Intime-se. |
| 17/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70117283-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 17:35 |
| 09/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675 |
| 08/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente sobre a certidão retro. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 07/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diga a exequente sobre a certidão retro. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0951/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo de fl. 415. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 07/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo de fl. 415. Int. |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70911018-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 19:38 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638 |
| 25/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0914/2022 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 25/11/2022 |
Ato ordinatório
Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. |
| 27/09/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA442469175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Walter Corominas Gudayol Diligência : 23/09/2022 |
| 15/09/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548 |
| 14/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 14/07/2022 |
Determinada a Citação em Novo Endereço
Vistos. Expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. Intime-se. |
| 14/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70482829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:22 |
| 05/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540 |
| 04/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 404. Com razão o exequente Retifico a decisão de fls. 401 para constar: Pretende a exequente que prova emprestada dos autos sob n. 0063553-45.2005.8.26.0002 tramitado pela 3a Cível deste foro seja utilizada nestes autos. Contudo, a respeito, de rigor que deva haver concordância do executado. Diante disto, manifeste-se o executado se concorda com o uso de prova emprestada. Em havendo discordância, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 04/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 404. Com razão o exequente Retifico a decisão de fls. 401 para constar: Pretende a exequente que prova emprestada dos autos sob n. 0063553-45.2005.8.26.0002 tramitado pela 3a Cível deste foro seja utilizada nestes autos. Contudo, a respeito, de rigor que deva haver concordância do executado. Diante disto, manifeste-se o executado se concorda com o uso de prova emprestada. Em havendo discordância, voltem conclusos. Int. |
| 04/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70451022-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2022 18:15 |
| 25/06/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3531 |
| 21/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2022 Teor do ato: Pretende a exequente que prova emprestada dos autos sob n.0063553-45.2005.8.26.0002 tramitado pela 3a Cível deste foro seja utilizada nestes autos. Contudo, a respeito, de rigor que deva haver concordância do exequente. Diante disto, manifeste-se o exequente se concorda com o uso de prova emprestada. Em havendo discordância, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 20/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Pretende a exequente que prova emprestada dos autos sob n.0063553-45.2005.8.26.0002 tramitado pela 3a Cível deste foro seja utilizada nestes autos. Contudo, a respeito, de rigor que deva haver concordância do exequente. Diante disto, manifeste-se o exequente se concorda com o uso de prova emprestada. Em havendo discordância, voltem conclusos. Int. |
| 15/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70403542-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 17:36 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 03/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 03/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 03/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 01/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR382190908TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : MARCIA VALVERDE COROMINAS Diligência : 08/04/2022 |
| 11/04/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR382190911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Banco Itaú Unibanco S.A. Diligência : 06/04/2022 |
| 04/04/2022 |
Intimação Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70159532-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 15/03/2022 16:49 |
| 31/03/2022 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 31/03/2022 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 07/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2022 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 04/03/2022 |
Ato ordinatório
Ciência da devolução da carta precatória. |
| 04/03/2022 |
Carta Precatória Juntada
|
| 22/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453 |
| 21/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 21/02/2022 |
Decisão
Vistos. Expeça-se carta. Intime-se. |
| 21/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70018160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 17:36 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fls. 325/332:Averbação daconstrição junto ao registro imobiliário, via sistemaArisp, realizada, conforme termo juntado. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 11/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 325/332:Averbação daconstrição junto ao registro imobiliário, via sistemaArisp, realizada, conforme termo juntado. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. |
| 11/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 10/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423 |
| 07/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Com base no artigo 615-Ae 11 de janeiro de 1973 CPC, defiro a AVERBAÇÃO na(s) matrícula(s) do imóvel objeto dos autos do Livro 2-Registro Geral, deste Ofício, da existência de penhora na ação de execução de título extrajudicial, valendo a presente como decisão-ofício e custas arcadas pelo exequente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 07/01/2022 |
Decisão
Vistos. Com base no artigo 615-Ae 11 de janeiro de 1973 CPC, defiro a AVERBAÇÃO na(s) matrícula(s) do imóvel objeto dos autos do Livro 2-Registro Geral, deste Ofício, da existência de penhora na ação de execução de título extrajudicial, valendo a presente como decisão-ofício e custas arcadas pelo exequente. Int. |
| 05/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70868909-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2021 17:47 |
| 15/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0615/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419 |
| 14/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da ordem protocolada, devendo o exequente efetuar o pagamento do boleto encaminhado para efetivação da penhora (fl. 315), sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 13/12/2021 |
Decisão
Vistos. Ciência da ordem protocolada, devendo o exequente efetuar o pagamento do boleto encaminhado para efetivação da penhora (fl. 315), sob pena de preclusão. Int. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 06/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0584/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413 |
| 03/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia nova Guia de Recolhimento para fins de registro via Arisp. Após, intime-se o exequente para pagamento do boleto, devendo este observar seu vencimento. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 02/12/2021 |
Decisão
Vistos. Providencie a Serventia nova Guia de Recolhimento para fins de registro via Arisp. Após, intime-se o exequente para pagamento do boleto, devendo este observar seu vencimento. Int. |
| 02/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70820697-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 17:42 |
| 27/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0552/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2021 Teor do ato: Fl. 303: a averbação da penhora não foi realizada por falta de pagamento. Manifeste-se o exequente em 15 dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 23/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 303: a averbação da penhora não foi realizada por falta de pagamento. Manifeste-se o exequente em 15 dias em termos de prosseguimento. |
| 30/10/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR320769396TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Walter Corominas Gudayol Diligência : 26/10/2021 |
| 09/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 05/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 |
| 08/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2021 Teor do ato: Vistos, 1) Serve a presente decisão, em consonância ao artigo 845, §1o, do Código de Processo Civil, como termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada, a qual resta nomeada como depositária. Descrição do Bem: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 12, LOCALIZADO NO 1 ANDAR, DO EDIFÍCIO MARC, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA, SITUADO NA RUA PADRE CHICO, 93 E RUA TAPIOCABA NO JARDIM UMUARAMA, 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO SÃO PAULO - SP, 29º SUBDISTRITO - MATRÍCULA DE Nº 143.498. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil e do Provimento CG no 30/11. 2) Oportunamente, dar-se-á nomeação de perito, para avaliação do bem. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 03/09/2021 |
Decisão Determinação
Vistos, 1) Serve a presente decisão, em consonância ao artigo 845, §1o, do Código de Processo Civil, como termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada, a qual resta nomeada como depositária. Descrição do Bem: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 12, LOCALIZADO NO 1 ANDAR, DO EDIFÍCIO MARC, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA, SITUADO NA RUA PADRE CHICO, 93 E RUA TAPIOCABA NO JARDIM UMUARAMA, 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO SÃO PAULO - SP, 29º SUBDISTRITO - MATRÍCULA DE Nº 143.498. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil e do Provimento CG no 30/11. 2) Oportunamente, dar-se-á nomeação de perito, para avaliação do bem. Int. |
| 03/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70600750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 18:04 |
| 27/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 |
| 26/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2021 Teor do ato: Para a apreciação do pedido, junte o exequente a CRI atualizada do imóvel. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 25/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a apreciação do pedido, junte o exequente a CRI atualizada do imóvel. |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70574482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 16:44 |
| 07/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70451692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 19:21 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0244/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 |
| 01/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2021 Teor do ato: SISBAJUD: O pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou infrutífero ante a ausência ou insuficiência de saldo, conforme o detalhamento retro. Para a realização das demais pesquisas, recolha-se a taxa, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 01/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
SISBAJUD: O pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou infrutífero ante a ausência ou insuficiência de saldo, conforme o detalhamento retro. Para a realização das demais pesquisas, recolha-se a taxa, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. |
| 29/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70417102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 18:05 |
| 18/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2297/2310 |
| 17/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Nesta data, junto certidão de citação do executado extraída dos autos n. 1012091-91.2018.8.26.0223. 2) As prestações vincendas podem ser objeto de execução até a expropriação do bem. 3) Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 16/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1) Nesta data, junto certidão de citação do executado extraída dos autos n. 1012091-91.2018.8.26.0223. 2) As prestações vincendas podem ser objeto de execução até a expropriação do bem. 3) Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Int. |
| 16/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70385942-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 16:08 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70339691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 17:12 |
| 17/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 2601/2615 |
| 14/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido (10 dias). No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 13/05/2021 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido (10 dias). No silêncio, ao arquivo. Int. |
| 13/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70306666-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 16:21 |
| 23/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70228040-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 17:29 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 2679/2691 |
| 24/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias, fls. 243. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 23/03/2021 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se por 30 dias, fls. 243. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Int. |
| 23/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70181145-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 18:20 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 2996/3004 |
| 17/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos, A parte exequente alega que o executado foi devidamente citado. Sendo assim, solicite-se por ofício junto ao Juízo da 4ª Vara Cível do Guarujá as peças da carta precatória, sob o nº 1012091-91.2018.8.26.0223. Defiro o aditamento do pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL, parte executada neste, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA (fls. 220/232), tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 3ª Vara Cível deste Foro Regional II - Santo Amaro, para a efetivação da medida no processo no 0063553-45.2005.8.26.0002, observando que o débito atualizado alcança R$ 55.980,90 (fl. 239/340). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 16/03/2021 |
Decisão
Vistos, A parte exequente alega que o executado foi devidamente citado. Sendo assim, solicite-se por ofício junto ao Juízo da 4ª Vara Cível do Guarujá as peças da carta precatória, sob o nº 1012091-91.2018.8.26.0223. Defiro o aditamento do pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL, parte executada neste, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA (fls. 220/232), tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 3ª Vara Cível deste Foro Regional II - Santo Amaro, para a efetivação da medida no processo no 0063553-45.2005.8.26.0002, observando que o débito atualizado alcança R$ 55.980,90 (fl. 239/340). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 16/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70157081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 17:05 |
| 21/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.20.70755518-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 09:54 |
| 27/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2966/2978 |
| 26/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0494/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL, parte executada neste, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA (fls. 220/232), tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 3ª Vara Cível deste Foro Regional II - Santo Amaro, para a efetivação da medida no processo no 0063553-45.2005.8.26.0002, observando que o débito atualizado alcança R$ 48.958,98 (fl. 219). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 25/11/2020 |
Penhora de Saldo Credor Deferido
Vistos, Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL, parte executada neste, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA (fls. 220/232), tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 3ª Vara Cível deste Foro Regional II - Santo Amaro, para a efetivação da medida no processo no 0063553-45.2005.8.26.0002, observando que o débito atualizado alcança R$ 48.958,98 (fl. 219). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 25/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.20.70695093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 18:40 |
| 09/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2330/2347 |
| 06/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2020 Teor do ato: Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, junte o exequente a consulta processual do processo referido. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 05/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, junte o exequente a consulta processual do processo referido. |
| 23/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.20.70647140-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 16:48 |
| 25/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.20.70279333-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 17:35 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2045/2056 |
| 15/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2020 Teor do ato: Vistos, Em cinco dias, manifeste-se o exequente acerca do andamento da carta precatória distribuída. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 14/05/2020 |
Decisão
Vistos, Em cinco dias, manifeste-se o exequente acerca do andamento da carta precatória distribuída. Int. |
| 13/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70758839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 17:11 |
| 12/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2966/2974 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2019 Teor do ato: Fls. 173/184: Ciência às partes do Edital do LEILÃO. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 08/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 173/184: Ciência às partes do Edital do LEILÃO. |
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70708278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 18:09 |
| 03/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: |
| 02/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo acerca da diligência informada, fls. 166/167, aguarde-se o retorno da precatória. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 01/10/2019 |
Decisão
Vistos. Ciente o Juízo acerca da diligência informada, fls. 166/167, aguarde-se o retorno da precatória. Int. |
| 30/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70604944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:35 |
| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2388/2399 |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2019 Teor do ato: A carta precatória deve ser encaminhada ao juízo deprecado pelo requerente, nos termos do Comunicado 2290/2016, instruída com as principais peças e comprovando-se o protocolo em 10 dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 19/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A carta precatória deve ser encaminhada ao juízo deprecado pelo requerente, nos termos do Comunicado 2290/2016, instruída com as principais peças e comprovando-se o protocolo em 10 dias. |
| 02/08/2019 |
Carta Precatória Expedida
Aditamento - Carta Precatória - Cível |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70467951-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 16:03 |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 2154/2170 |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2019 Teor do ato: A carta precatória deve ser encaminhada ao juízo deprecado pelo requerente, nos termos do Comunicado 2290/2016, instruída com as principais peças e comprovando-se o protocolo em 10 dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 16/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A carta precatória deve ser encaminhada ao juízo deprecado pelo requerente, nos termos do Comunicado 2290/2016, instruída com as principais peças e comprovando-se o protocolo em 10 dias. |
| 07/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3625/3634 |
| 06/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de aditamento do mandado, para tentativa de citação de Walter Corominas Gudayol, no endereço indicado, fls. 143/145: Rua Costa Esmeralda, n° 26, unidade n° 142- Guarujá/SP. Expeça-se o necessário. Defiro o acompanhamento da diligência. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 03/05/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro o pedido de aditamento do mandado, para tentativa de citação de Walter Corominas Gudayol, no endereço indicado, fls. 143/145: Rua Costa Esmeralda, n° 26, unidade n° 142- Guarujá/SP. Expeça-se o necessário. Defiro o acompanhamento da diligência. Int. |
| 02/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70235932-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 14:59 |
| 18/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70225368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 11:55 |
| 02/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3485/3494 |
| 01/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2019 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a certificação do decurso do prazo para manifestação pela zelosa Serventia, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 29/03/2019 |
Decisão
Vistos, Tendo em vista a certificação do decurso do prazo para manifestação pela zelosa Serventia, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Int. |
| 29/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2251/2257 |
| 15/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se Danimar Imóveis- Rua Buenos Aires, n° 134, Cep 11410-010- para que informe a este Juízo, em dez dias, o endereço de Walter Corminas Gudayol, constante de seus bancos de dados. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 14/02/2019 |
Decisão
Vistos. Oficie-se Danimar Imóveis- Rua Buenos Aires, n° 134, Cep 11410-010- para que informe a este Juízo, em dez dias, o endereço de Walter Corminas Gudayol, constante de seus bancos de dados. |
| 13/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70052625-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 17:14 |
| 01/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70045513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 18:00 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2790/2813 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2790/2813 |
| 29/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Não citado, defiro o pedido para arresto no rosto dos autos da execução movida contra Walter Corominas Gudayol, tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício à 2ª Vara Cível da Comarca do Guarujá, para a efetivação da medida no processo no 0011754-42.2006.8.26.0223, observando que o débito atualizado alcança R$16.917,87. Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 29/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2019 Teor do ato: O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção "versão para impressão".- Comprovar o protocolo em 10 dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 23/01/2019 |
Penhora de Saldo Credor Deferido
Vistos. Não citado, defiro o pedido para arresto no rosto dos autos da execução movida contra Walter Corominas Gudayol, tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício à 2ª Vara Cível da Comarca do Guarujá, para a efetivação da medida no processo no 0011754-42.2006.8.26.0223, observando que o débito atualizado alcança R$16.917,87. Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 07/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/01/2019 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WSTA.19.70001334-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/01/2019 10:42 |
| 17/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção "versão para impressão".- Comprovar o protocolo em 10 dias. |
| 30/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WSTA.18.70620982-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/11/2018 19:53 |
| 11/11/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível |
| 09/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 2604/2608 |
| 08/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação do executado (fls. 91/92). Anote-se, porém, que o credor hipotecário e o cônjuge somente devem ser intimados da penhora, não do mero ajuizamento da execução. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 05/10/2018 |
Decisão
Vistos. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação do executado (fls. 91/92). Anote-se, porém, que o credor hipotecário e o cônjuge somente devem ser intimados da penhora, não do mero ajuizamento da execução. Int. |
| 04/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WSTA.18.70265839-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/06/2018 15:35 |
| 25/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 2247/2257 |
| 24/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2018 Teor do ato: Tendo em vista que os dois endereços apontados na fl. 87 pertencem a outras cidades, fora da área de diligência do Oficial de Justiça, informe o autor, em cinco dias, se deseja que a citação seja feita através de carta (recolhendo as devidas custas) ou através de carta precatória. Para a citação postal, deverá a parte autora, em cinco dias, providenciar o recolhimento da taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor de R$ 21,20 por carta expedida. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 23/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que os dois endereços apontados na fl. 87 pertencem a outras cidades, fora da área de diligência do Oficial de Justiça, informe o autor, em cinco dias, se deseja que a citação seja feita através de carta (recolhendo as devidas custas) ou através de carta precatória. Para a citação postal, deverá a parte autora, em cinco dias, providenciar o recolhimento da taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor de R$ 21,20 por carta expedida. |
| 28/02/2018 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WSTA.18.70081794-5 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 28/02/2018 13:41 |
| 21/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 2414/2422 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o AR devolvido, no prazo legal. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 19/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre o AR devolvido, no prazo legal. |
| 19/02/2018 |
AR Negativo Juntado
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| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 4061-4088 |
| 19/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2018 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por CPF/CNPJ para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP) |
| 12/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2018 |
Decisão
Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por CPF/CNPJ para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. |
| 09/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/02/2018 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 04/06/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 29/11/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 07/01/2019 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 01/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 18/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 28/11/2019 |
Petições Diversas |
| 28/05/2020 |
Petições Diversas |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 12/11/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Petições Diversas |
| 22/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 12/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Petições Diversas |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/07/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Intimação |
| 14/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 31/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 02/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 08/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/12/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/01/2024 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 01/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/03/2024 |
Petições Diversas |
| 21/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/05/2024 |
Embargos de Declaração |
| 21/05/2024 |
Embargos de Declaração |
| 24/06/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/08/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 20/08/2024 |
Embargos de Declaração |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/09/2024 |
Embargos de Declaração |
| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 07/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/11/2024 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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