Reqte	Espólio de Ramiro Gomes Vieira, representado pela administradora JACINTA MIRIAM HARTMANN VIEIRA Advogada:  Yolanda Vidigal Fernandes
Reqdo	Amil Issa Berchim Advogado:  Fermison Guzman Moreira Heredia

Reqte	Espólio de Ramiro Gomes Vieira, representado pela administradora JACINTA MIRIAM HARTMANN VIEIRA Advogada:  Yolanda Vidigal Fernandes
Reqdo	Amil Issa Berchim Advogado:  Fermison Guzman Moreira Heredia
Reqdo	Issac Ibrahim Berchim Advogado:  Fermison Guzman Moreira Heredia

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 917, caput, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
22/07/2022		Arquivado Definitivamente
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 917, caput, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 917, caput, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009, os autos serão remetidos ao arquivo.
05/04/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Vistos. O cumprimento de sentença deve ser requerido e discutido em incidente. Subam ao E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
20/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/08/2021		Certidão de Cartório Expedida auxililar
20/08/2021		Decisão Vistos. O cumprimento de sentença deve ser requerido e discutido em incidente. Subam ao E. TJSP. Intime-se.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70551742-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 14:52
16/08/2021		Início da Execução Juntado 0017961-16.2021.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
16/08/2021		Início da Execução Juntado 0017960-31.2021.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70547661-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2021 14:52
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70529957-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 17:56
26/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70497380-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/07/2021 18:36
21/07/2021		Início da Execução Juntado 0015929-38.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
09/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 192: Anote-se. 2. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70449298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 11:48
07/07/2021		Decisão Vistos. 1. Fl. 192: Anote-se. 2. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70445229-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/07/2021 10:51
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70429970-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 11:58
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3540/3562
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; b) decretar o despejo da parte ré; c) condenar os réus a pagarem ao autor os saldos de aluguéis mensais de R$ 2.400,00, vencidos entre fevereiro e abril de 2019, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 10%; d) condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 8.505,39, a título de IPTU, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês desde cada vencimento; e) condenar os réus a pagarem à parte autora os aluguéis vencidos a partir de maio de 2019 até a data de prolação desta sentença (art. 67, caput, III, da Lei nº 8.245/1991), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 10%; f) condenar os réus a pagarem à parte autora o valor correspondente à 30% das parcelas de IPTU vencidas a partir de maio de 2019 até a data de prolação desta sentença (art. 67, caput, III, da Lei nº 8.245/1991), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento. Uma vez que eventual recurso contra a presente sentença terá efeito apenas devolutivo (art. 58 da Lei nº 8.245/1991) e a locação foi desfeita por falta de pagamento do aluguel e demais encargos, defiro a expedição de mandado de despejo com prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, da Lei nº 8.245/1991). Defiro o emprego de força, inclusive arrombamento (art. 65 da Lei nº 8.245/1991), e o concurso policial. A expedição do mandado deve ser requerida em incidente de cumprimento de sentença, com recolhimento da respectiva diligência, salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita. Porque a locação foi desfeita por falta de pagamento do aluguel e demais encargos, hipótese tratada no art. 9º da Lei nº 8.245/1991, a execução provisória do despejo não dependerá de caução (art. 64 da Lei 8.245/1991). Dada a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, § 1º, do CPC), condeno os réus ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
14/06/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; b) decretar o despejo da parte ré; c) condenar os réus a pagarem ao autor os saldos de aluguéis mensais de R$ 2.400,00, vencidos entre fevereiro e abril de 2019, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 10%; d) condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 8.505,39, a título de IPTU, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês desde cada vencimento; e) condenar os réus a pagarem à parte autora os aluguéis vencidos a partir de maio de 2019 até a data de prolação desta sentença (art. 67, caput, III, da Lei nº 8.245/1991), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 10%; f) condenar os réus a pagarem à parte autora o valor correspondente à 30% das parcelas de IPTU vencidas a partir de maio de 2019 até a data de prolação desta sentença (art. 67, caput, III, da Lei nº 8.245/1991), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento. Uma vez que eventual recurso contra a presente sentença terá efeito apenas devolutivo (art. 58 da Lei nº 8.245/1991) e a locação foi desfeita por falta de pagamento do aluguel e demais encargos, defiro a expedição de mandado de despejo com prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, da Lei nº 8.245/1991). Defiro o emprego de força, inclusive arrombamento (art. 65 da Lei nº 8.245/1991), e o concurso policial. A expedição do mandado deve ser requerida em incidente de cumprimento de sentença, com recolhimento da respectiva diligência, salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita. Porque a locação foi desfeita por falta de pagamento do aluguel e demais encargos, hipótese tratada no art. 9º da Lei nº 8.245/1991, a execução provisória do despejo não dependerá de caução (art. 64 da Lei 8.245/1991). Dada a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, § 1º, do CPC), condeno os réus ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70209578-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 14:17
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70015177-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2021 14:15
20/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70710306-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 20:25
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 2082/2110
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora da publicação do edital no DJE. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da publicação do edital no DJE.
04/11/2020		Documento Juntado
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1858/1876
02/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70666431-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2020 14:01
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o polo ativo da demanda para que conste o Espólio de Ramiro Gomes Vieira, representado pela administradora provisória Jacinta Miriam Hartmann Vieira. Devolvo às partes os prazos fixados na decisão de fl. 115. Intime-se. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Retifique-se o polo ativo da demanda para que conste o Espólio de Ramiro Gomes Vieira, representado pela administradora provisória Jacinta Miriam Hartmann Vieira. Devolvo às partes os prazos fixados na decisão de fl. 115. Intime-se.
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70607397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:59
02/10/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70590309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2020 20:33
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2417/2444
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70584074-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2020 11:05
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 192,57 (R$ 0,21 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 ) para publicação do Edital no DJE. Deve ainda comprovar a publicação do edital em jornal de grande circulação. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 192,57 (R$ 0,21 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 ) para publicação do Edital no DJE. Deve ainda comprovar a publicação do edital em jornal de grande circulação.
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2857/2883
15/09/2020		Edital de Intimação Expedido Intimação dos herdeiros
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão anterior não foi corretamente cumprida pelo cartório ou pelo supostos sucessores do autor falecido (não foram juntados os documentos expressamente indicados). Por isso, indefiro a habilitação. Determino ao cartório que a cumpra com urgência. Intime-se. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
12/09/2020		Decisão Vistos. A decisão anterior não foi corretamente cumprida pelo cartório ou pelo supostos sucessores do autor falecido (não foram juntados os documentos expressamente indicados). Por isso, indefiro a habilitação. Determino ao cartório que a cumpra com urgência. Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70463575-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2020 14:07
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2248/2274
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vistos. Provada a morte da parte demandante (fl. 118) e transmissível o direito em litígio, suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. A substituição do polo ativo deve se dar: a) pelo espólio, representado pelo inventariante, se há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante. Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante. Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se ultimado o inventário. Nesse caso, a parte autora deve juntar cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. Prazo improrrogável de 15 dias para o espólio ou os herdeiros manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (art. 313, § 2º, II, do CPC). Porque desconhecida a qualificação e localização dos herdeiros, determino a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros por edital, a ser elaborado pela serventia judicial. Publique-se, com prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
11/03/2020		Decisão Vistos. Provada a morte da parte demandante (fl. 118) e transmissível o direito em litígio, suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. A substituição do polo ativo deve se dar: a) pelo espólio, representado pelo inventariante, se há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante. Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante. Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se ultimado o inventário. Nesse caso, a parte autora deve juntar cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. Prazo improrrogável de 15 dias para o espólio ou os herdeiros manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (art. 313, § 2º, II, do CPC). Porque desconhecida a qualificação e localização dos herdeiros, determino a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros por edital, a ser elaborado pela serventia judicial. Publique-se, com prazo de 20 dias. Int.
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70140829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 16:19
28/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70110411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 14:43
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 2312/2335
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70028557-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 18:41
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1118/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2511/2524
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1118/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A ré Saloi demandada faleceu e a parte demandante não promoveu a habilitação do espólio, de quem era seu sucessor e de seus herdeiros (arts. 110 e 313, § 2º, I, do CPC), deixando de juntar os documentos indicados às fls. 59/60. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, IV, do CPC, em relação à ré Saloi. Anote-se. 3. O feito segue contra os réus Amil e Issac, que foram citados e já contestaram (fls. 43/49). 4. No prazo de 15 dias, digam os réus sobre os documentos juntados em réplica (fls. 72/77). Intime-se. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Decisão Vistos. 1. A ré Saloi demandada faleceu e a parte demandante não promoveu a habilitação do espólio, de quem era seu sucessor e de seus herdeiros (arts. 110 e 313, § 2º, I, do CPC), deixando de juntar os documentos indicados às fls. 59/60. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, IV, do CPC, em relação à ré Saloi. Anote-se. 3. O feito segue contra os réus Amil e Issac, que foram citados e já contestaram (fls. 43/49). 4. No prazo de 15 dias, digam os réus sobre os documentos juntados em réplica (fls. 72/77). Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70643402-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/10/2019 23:09
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70643354-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2019 21:50
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2222/2224
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0864/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A decisão de fls. 59/60 é bastante clara sobre as certidões que deve o autor requerer. A obtenção de nenhuma delas depende de diligência dos réus, estando disponíveis em bancos de dados públicos. 2. Indefiro a gratuidade ao réu Amil, pois não cumprido o item 1, "a", da decisão de fls. 59/60. 3. Decorrido o prazo fixado na decisão anterior, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. 1. A decisão de fls. 59/60 é bastante clara sobre as certidões que deve o autor requerer. A obtenção de nenhuma delas depende de diligência dos réus, estando disponíveis em bancos de dados públicos. 2. Indefiro a gratuidade ao réu Amil, pois não cumprido o item 1, "a", da decisão de fls. 59/60. 3. Decorrido o prazo fixado na decisão anterior, voltem conclusos para extinção. Intime-se.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70497938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 09:03
12/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70460565-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2019 14:20
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0692/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 2183/2197
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0692/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte ré juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade). 2. Provada a morte da ré Saloi (fl. 53), suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. No prazo de 60 dias, deve a parte autora promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC). Caso a substituição se dê pelo espólio, deve a parte autora juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante. Se pelos herdeiros, deve juntar certidão de inventário negativo ou cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. Se a parte ré deixou bens, mas o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante, o espólio será representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP), Mônica Morano Nimi (OAB 235628/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte ré juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade). 2. Provada a morte da ré Saloi (fl. 53), suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. No prazo de 60 dias, deve a parte autora promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC). Caso a substituição se dê pelo espólio, deve a parte autora juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante. Se pelos herdeiros, deve juntar certidão de inventário negativo ou cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. Se a parte ré deixou bens, mas o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante, o espólio será representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC. Int.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70324420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 16:01
10/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924357851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Amil Issa Berchim Diligência : 08/05/2019
09/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924357879TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Saloi Salim El Khalil Berchim Diligência : 07/05/2019
09/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924357865TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Issac Ibrahim Berchim Diligência : 07/05/2019
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2031/2035
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fl. 22 como emenda da inicial. Anote-se. Citem-se os réus, pelo correio. O "rito ordinário", referido pelo art. 59, caput, da Lei 8.245/91, corresponde ao atual "procedimento comum" do CPC. Assim sendo, a resposta deverá ser apresentada em 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, na forma do art. 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 do ENFAM). Eventual purgação da mora deverá observar o disposto no art. 62, II, da Lei nº 8.245/91. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP)
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
29/04/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fl. 22 como emenda da inicial. Anote-se. Citem-se os réus, pelo correio. O "rito ordinário", referido pelo art. 59, caput, da Lei 8.245/91, corresponde ao atual "procedimento comum" do CPC. Assim sendo, a resposta deverá ser apresentada em 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, na forma do art. 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 do ENFAM). Eventual purgação da mora deverá observar o disposto no art. 62, II, da Lei nº 8.245/91. Int.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70237299-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2019 20:01
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70237251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2019 19:30
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 2750/2767
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar cópia de seu documento de identidade; b) comprovar o recolhimento da taxa de citação postal (não há notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça, razão pela qual vale a regra de citação postal fixada no Comunicado nº 1817/2016 da CGJ); c) tornar determinado (dar valor preciso) o pedido condenatório. Int. Advogados(s): Yolanda Vidigal Fernandes (OAB 15707/SP)
22/04/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar cópia de seu documento de identidade; b) comprovar o recolhimento da taxa de citação postal (não há notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça, razão pela qual vale a regra de citação postal fixada no Comunicado nº 1817/2016 da CGJ); c) tornar determinado (dar valor preciso) o pedido condenatório. Int.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/04/2019	Petição Intermediária
24/04/2019	Petição Intermediária
31/05/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petição Intermediária
10/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
23/01/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petição Intermediária
29/09/2020	Petição Intermediária
30/09/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Petições Diversas
02/11/2020	Petição Intermediária
18/11/2020	Petição Intermediária
18/01/2021	Petição Intermediária
05/04/2021	Petição Intermediária
30/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Razões de Apelação
07/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Contrarrazões de Apelação
06/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petição Intermediária
16/08/2021	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
12/07/2021	Cumprimento de sentença  (0015929-38.2021.8.26.0002)
14/08/2021	Cumprimento de sentença  (0017960-31.2021.8.26.0002)
14/08/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0017961-16.2021.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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