Reqte	Condomínio Edifício Intersection Brooklin Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz
Reqdo	André Luiz André

Data		Movimento
22/02/2021		Arquivado Definitivamente
22/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/12/2020		Início da Execução Juntado 0026814-48.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2909/2927
22/02/2021		Arquivado Definitivamente
22/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/12/2020		Início da Execução Juntado 0026814-48.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2909/2927
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INTERSECTION BROOKLIN ajuizou ação em face de ANDRÉ LUIZ ANDRÉ perseguindo a condenação da ré a pagar-lhe R$ 16.529,01 e as contribuições condominiais vencidas no curso da ação. Afirma que a parte ré é proprietária de unidade autônoma nº 101, Bloco A, do Condomínio Edifício Intersection Brooklin, conforme matrícula de registro geral de imóvel n. 251.368, e está em mora no adimplemento das obrigações condominiais vencidas de 01-10-2017 a 01-02-2018 e de 01-07-2018 a 01-02-2019. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 6/91. Citada (fls. 110), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação (fls. 111). Esse o relatório. Decido. A revelia reveste de presunção de veracidade os fatos afirmados na inicial e dispensa, bem por isso, a sua comprovação (art. 344 do Código de Processo Civil). Demais, está demonstrado que o imóvel é de propriedade de ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (fls. 9). E a contribuição condominial constitui obrigação propter rem que se pode exigir solidariamente aos proprietários e possuidores (STJ: AgRg no ArEsp nº 458732/RJ - 2014/0001458-9; TJSP: Apelação nº 0044946-06.2012.8.26.0562; EDcl nº 0127240-17.2010.8.26.0100), facultando-se ao credor demandar qualquer um deles. O quantum pleiteado encontra respaldo nas assembleias condominiais realizadas (fls. 71/85) e no demonstrativo de débito de fls. 6, certo que a presunção de veracidade se estende à alegação de inadimplemento. Conclusão Ante o exposto, pondo fim à fase cognitiva do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor: (i) R$ 16.529,01 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), referentes às contribuições condominiais vencidas de 01-10-2017 a 01-02-2018 e de 01-07-2018 a 01-02-2019, com correção monetária (pela tabela prática do TJSP) e juros legais (1% ao mês) desde o ajuizamento da ação (porquanto já contemplados os devidos acréscimos desde o vencimento até a esta data, inclusive multa moratória, conforme fls. 6); e (ii) as contribuições condominiais vencidas no curso da ação, estas corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 2% desde o respectivo vencimento. Sucumbente, a parte demandada suportará as custas do processo e pagará ao advogado da autora honorários de 10% da condenação (artigo 85, §2º, CPC). P.R.I.C. São Paulo, 26 de setembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
26/09/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INTERSECTION BROOKLIN ajuizou ação em face de ANDRÉ LUIZ ANDRÉ perseguindo a condenação da ré a pagar-lhe R$ 16.529,01 e as contribuições condominiais vencidas no curso da ação. Afirma que a parte ré é proprietária de unidade autônoma nº 101, Bloco A, do Condomínio Edifício Intersection Brooklin, conforme matrícula de registro geral de imóvel n. 251.368, e está em mora no adimplemento das obrigações condominiais vencidas de 01-10-2017 a 01-02-2018 e de 01-07-2018 a 01-02-2019. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 6/91. Citada (fls. 110), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação (fls. 111). Esse o relatório. Decido. A revelia reveste de presunção de veracidade os fatos afirmados na inicial e dispensa, bem por isso, a sua comprovação (art. 344 do Código de Processo Civil). Demais, está demonstrado que o imóvel é de propriedade de ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (fls. 9). E a contribuição condominial constitui obrigação propter rem que se pode exigir solidariamente aos proprietários e possuidores (STJ: AgRg no ArEsp nº 458732/RJ - 2014/0001458-9; TJSP: Apelação nº 0044946-06.2012.8.26.0562; EDcl nº 0127240-17.2010.8.26.0100), facultando-se ao credor demandar qualquer um deles. O quantum pleiteado encontra respaldo nas assembleias condominiais realizadas (fls. 71/85) e no demonstrativo de débito de fls. 6, certo que a presunção de veracidade se estende à alegação de inadimplemento. Conclusão Ante o exposto, pondo fim à fase cognitiva do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor: (i) R$ 16.529,01 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), referentes às contribuições condominiais vencidas de 01-10-2017 a 01-02-2018 e de 01-07-2018 a 01-02-2019, com correção monetária (pela tabela prática do TJSP) e juros legais (1% ao mês) desde o ajuizamento da ação (porquanto já contemplados os devidos acréscimos desde o vencimento até a esta data, inclusive multa moratória, conforme fls. 6); e (ii) as contribuições condominiais vencidas no curso da ação, estas corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 2% desde o respectivo vencimento. Sucumbente, a parte demandada suportará as custas do processo e pagará ao advogado da autora honorários de 10% da condenação (artigo 85, §2º, CPC). P.R.I.C. São Paulo, 26 de setembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/09/2020		Conclusos para Sentença
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081495043TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : André Luiz André Diligência : 18/02/2020
10/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3035/3040
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A citação não se aperfeiçoou, pois a carta de citação foi direcionada à Rua Aleixo Garcia, 113, Bloco 01, Apto 101, Vila Olímpia (fls. 105), quando o correto seria "Rua Aleixo Garcia, 113, apto 241, Vila Olímpia" (fls. 01 e 09). 2. Cuidando-se de erro do judiciário, a parte está dispensada do recolhimento de novas custas. 3. Cite-se, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. 1. A citação não se aperfeiçoou, pois a carta de citação foi direcionada à Rua Aleixo Garcia, 113, Bloco 01, Apto 101, Vila Olímpia (fls. 105), quando o correto seria "Rua Aleixo Garcia, 113, apto 241, Vila Olímpia" (fls. 01 e 09). 2. Cuidando-se de erro do judiciário, a parte está dispensada do recolhimento de novas custas. 3. Cite-se, conforme requerido. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Sentença
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR000714568TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : André Luiz André Diligência : 27/08/2019
18/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2282/2289
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o cumprimento pela serventia acerca da retificação do valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Arts.139, VI, e 168, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido (Art. 231, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
03/07/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, Aguarde-se o cumprimento pela serventia acerca da retificação do valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Arts.139, VI, e 168, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido (Art. 231, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70297905-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2019 17:26
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 2446/2449
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 2446/2449
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl. 94. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 93. Defiro. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 92. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70280426-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2019 17:32
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3670/3675
06/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fl. 94. Intime-se.
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Junte o autor instrumento de mandato. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP)
03/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 93. Defiro. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 92. Intime-se.
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70250010-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2019 17:49
29/04/2019		Decisão Vistos. Junte o autor instrumento de mandato. Intime-se.
29/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2019	Petição Intermediária
14/05/2019	Petição Intermediária
21/05/2019	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
10/11/2020	Cumprimento de sentença  (0026814-48.2020.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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