Reqte	Elizena de Moraes Advogado:  Ronaldo Nunes
Reqdo	Aparecido de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	ANA PAULA NICOLAU MACHADO -perita
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Reqte	Elizena de Moraes Advogado:  Ronaldo Nunes
Reqdo	Aparecido de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Priscila Araujo de Moraes
Reqda	Andrea de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Adriana de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	ANA PAULA NICOLAU MACHADO -perita
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 539/540 deve ser endereçada ao incidente nº 002218-38.2022.8.26.0002. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. 539/540 deve ser endereçada ao incidente nº 002218-38.2022.8.26.0002. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70873579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 08:36
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 539/540 deve ser endereçada ao incidente nº 002218-38.2022.8.26.0002. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. 539/540 deve ser endereçada ao incidente nº 002218-38.2022.8.26.0002. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70873579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 08:36
18/11/2022		Arquivado Definitivamente
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022180-38.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Não havendo requerimento no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2017, observando-se as regras sinalizadas no art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Não havendo requerimento no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2017, observando-se as regras sinalizadas no art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/04/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70189575-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2022 14:23
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de quinze dias.
03/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70127477-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/03/2022 14:36
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 484/485, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença de fls. 474/478, de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). É o que ocorre no presente caso, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada, mormente porque a ideia de possibilidade jurídica do pedido como condição de ação, que se deve a Liebman, foi abandonada pelo seu criador, que passou a subsumi-la ao interesse de agir (preliminar de falta de interesse de agir e inadequação da via eleita afastada expressamente pelo decisum embargado). Da mesma forma, a impossibilidade jurídica do pedido sequer é mencionada pelo Novo Código de Processo Civil como condição da ação, que preconiza tão somente que "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade" (CPC, art. 17). Destarte, tratando-se de verdadeira matéria de mérito, ela se encontra rechaçada pelos fundamentos da sentença embargada, não havendo de se falar em omissão. Outrossim, conforme Enunciados nº 10 e nº 12 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Destarte, mantenho integralmente o referido decisum, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se. (À Defensoria Pública). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
01/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 484/485, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença de fls. 474/478, de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). É o que ocorre no presente caso, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada, mormente porque a ideia de possibilidade jurídica do pedido como condição de ação, que se deve a Liebman, foi abandonada pelo seu criador, que passou a subsumi-la ao interesse de agir (preliminar de falta de interesse de agir e inadequação da via eleita afastada expressamente pelo decisum embargado). Da mesma forma, a impossibilidade jurídica do pedido sequer é mencionada pelo Novo Código de Processo Civil como condição da ação, que preconiza tão somente que "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade" (CPC, art. 17). Destarte, tratando-se de verdadeira matéria de mérito, ela se encontra rechaçada pelos fundamentos da sentença embargada, não havendo de se falar em omissão. Outrossim, conforme Enunciados nº 10 e nº 12 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Destarte, mantenho integralmente o referido decisum, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se. (À Defensoria Pública).
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70043777-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2022 09:18
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com o fito de declarar extinto o condomínio existente entre as partes quanto ao imóvel objeto da presente demanda, devendo a alienação judicial, através de leilão, pelo maior lanço oferecido, ainda que inferior ao valor da avaliação, a ser procedida nestes autos em fase de execução, observar o disposto no artigo 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil. Sucumbentes, mormente em virtude do princípio da causalidade, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/12/2021		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com o fito de declarar extinto o condomínio existente entre as partes quanto ao imóvel objeto da presente demanda, devendo a alienação judicial, através de leilão, pelo maior lanço oferecido, ainda que inferior ao valor da avaliação, a ser procedida nestes autos em fase de execução, observar o disposto no artigo 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil. Sucumbentes, mormente em virtude do princípio da causalidade, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).
16/12/2021		Conclusos para Sentença
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70815369-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2021 14:12
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70776347-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/11/2021 11:05
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 3271/3281
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo para a corré Priscila, citada às fls. 463, apresentar contestação, decreto sua revelia. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do Código de Processo Civil, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Digam, ainda, se têm interesse em audiência de conciliação, ficando cientes do que preveem a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça e a Portaria nº 02/2019 do CEJUSC deste Foro Regional, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais. O silêncio será interpretado como negativa. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
28/10/2021		Decisão Vistos. Diante do decurso de prazo para a corré Priscila, citada às fls. 463, apresentar contestação, decreto sua revelia. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do Código de Processo Civil, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Digam, ainda, se têm interesse em audiência de conciliação, ficando cientes do que preveem a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça e a Portaria nº 02/2019 do CEJUSC deste Foro Regional, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais. O silêncio será interpretado como negativa. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR288278208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Priscila Araujo de Moraes Diligência : 09/06/2021
01/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 3154/3159
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para citação da corré Priscila, conforme solicitado a fls. 433. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta para citação da corré Priscila, conforme solicitado a fls. 433. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70266891-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/04/2021 16:20
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3057/3065
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade à corré Adriana. Anote-se. Fls. 437/453: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro a gratuidade à corré Adriana. Anote-se. Fls. 437/453: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. Intimem-se.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70194398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 14:26
22/03/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70178459-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2021 10:56
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70144879-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 14:40
08/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281345027TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana de Moraes Diligência : 04/03/2021
23/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70653244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 12:00
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1636/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2307/2308
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1636/2020 Teor do ato: Recolha, a autora, o complemento das custas postais, que correspondem a R$23,55 por carta para o exercício de 2020. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha, a autora, o complemento das custas postais, que correspondem a R$23,55 por carta para o exercício de 2020.
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70618557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 18:04
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1528/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2220/2224
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1528/2020 Teor do ato: Vistos. Recolha, o autor, as custas para citação postal da corré Adriana. Sem prejuízo, defiro pesquisa de endereço, perante Infojud, em nome do(a) requerido(a), PRISCILA ARAUJO DE MORAES, CPF 331.431.778-61. A pesquisa perante os sistemas eletrônicos é suficiente para a localização do(a) requerido(a), ficando indeferidas pesquisas perante outras instituições. Ciência do resultado da pesquisa de endereços. No prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o(a) requerente em termos de útil prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/09/2020		Documento Juntado
29/09/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Recolha, o autor, as custas para citação postal da corré Adriana. Sem prejuízo, defiro pesquisa de endereço, perante Infojud, em nome do(a) requerido(a), PRISCILA ARAUJO DE MORAES, CPF 331.431.778-61. A pesquisa perante os sistemas eletrônicos é suficiente para a localização do(a) requerido(a), ficando indeferidas pesquisas perante outras instituições. Ciência do resultado da pesquisa de endereços. No prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o(a) requerente em termos de útil prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas necessárias. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70581369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 14:23
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1433/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2058/2059
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1433/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 411: Considerando-se o teor da certidão do Oficial de Justiça a fls. 407, indefiro o pedido de nova tentativa de citação no mesmo endereço, eis que ausente qualquer suspeita de ocultação. Para realização da pequisa solicitada, deverá a autora recolher a taxa pertinente. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
16/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 411: Considerando-se o teor da certidão do Oficial de Justiça a fls. 407, indefiro o pedido de nova tentativa de citação no mesmo endereço, eis que ausente qualquer suspeita de ocultação. Para realização da pequisa solicitada, deverá a autora recolher a taxa pertinente. Intime-se.
16/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70545451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:42
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1341/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1984/1987
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1341/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, dentro do prazo legal. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, dentro do prazo legal.
01/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Daniel Ribeiro Calado, n. 178 em 08/08 e fui atendido pela Sra. Inalva (mãe da demandada), por quem foi dito que a ré deixou de residir no local.
01/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2020/021776-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2020 Local: Oficial de justiça - Douglas Augusto Pimenta Siqueira
23/04/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2020/021775-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Novaes Franco
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70122048-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 15:03
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2598/2611
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70095634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 14:05
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que as correspondências de fls. 357 e 358 foram recebidas por pessoas diversas dos destinatários, a implicar a nulidade da citação, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, incumbindo ao requerente providenciar a diligência de oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que as correspondências de fls. 357 e 358 foram recebidas por pessoas diversas dos destinatários, a implicar a nulidade da citação, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, incumbindo ao requerente providenciar a diligência de oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70089676-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/02/2020 16:59
17/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70089661-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/02/2020 16:57
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 2933/2960
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/380: Ciência à autora acerca dos documentos juntados pelo réu (art. 437, §1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3068/3088
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3068/3088
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 375/380: Ciência à autora acerca dos documentos juntados pelo réu (art. 437, §1º do CPC). Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70027812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 16:19
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita à corré Andrea de Moraes. Anote-se. Fls. 367/373: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela corré Andrea de Moraes. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita ao corréu Aparecido de Moraes. Anote-se. Fls. 359/364: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelo corréu Aparecido de Moraes. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/01/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita à corré Andrea de Moraes. Anote-se. Fls. 367/373: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela corré Andrea de Moraes. Intime-se.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70018644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 15:21
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita ao corréu Aparecido de Moraes. Anote-se. Fls. 359/364: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelo corréu Aparecido de Moraes. Intime-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70008623-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 15:02
04/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081357965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Priscila Araujo de Moraes Diligência : 30/12/2019
31/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081357988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana de Moraes Diligência : 26/12/2019
31/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081357974TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andrea de Moraes Diligência : 26/12/2019
31/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081357957TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aparecido de Moraes Diligência : 24/12/2019
18/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2151/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2355/2356
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2151/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
07/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/01/2020	Contestação
20/01/2020	Contestação
23/01/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
17/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
19/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Contestação
26/03/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Manifestação Sobre a Contestação
16/11/2021	Indicação de Provas
30/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
31/01/2022	Embargos de Declaração
03/03/2022	Razões de Apelação
25/03/2022	Contrarrazões de Apelação
24/11/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/09/2022	Cumprimento de sentença  (0022180-38.2022.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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