Exeqte	Isar Isolamentos Térmicos e Acústicos Ltda Advogado:  Ricardo Dias Trotta
Exectdo	Niplan Engenharia S/A Advogado:  Antonio Carlos Aguiar   Advogado:  Marcos Filipe Aleixo de Araújo
Perito	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Data		Movimento
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0596/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10004753520208260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
18/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10004753520208260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0596/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10004753520208260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
18/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10004753520208260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de que o veículo Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877 foi arrematado no âmbito de processo trabalhista sob o n. 1001873-27.2024.5.02.0703 (fls. 444/453), deixo de homologar a arrematação apresentada neste feito. Comunique-se a leiloeira. Diga o exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a informação de que o veículo Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877 foi arrematado no âmbito de processo trabalhista sob o n. 1001873-27.2024.5.02.0703 (fls. 444/453), deixo de homologar a arrematação apresentada neste feito. Comunique-se a leiloeira. Diga o exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70047624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 14:29
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto a petição e documentos às fls. 442/453, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente quanto a petição e documentos às fls. 442/453, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70012473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 16:04
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70009797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 10:32
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/435: ciência às partes, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 434/435: ciência às partes, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71122971-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2025 13:50
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1586/2025 Teor do ato: Vistos. Após a decisão de fls. 408/411 que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e determinou a apresentação de nova proposta de arrematação do bem móvel, com oferta de caução idônea a fim de garantir as prestações, sobreveio proposta de arrematação (fls. 416/417). O executado insurgiu-se contra o valor ofertado e a caução, bem como afirmou que que o veículo penhorado possui restrições oriundas de processos trabalhistas, já informadas nestes autos às fls. 226, 316/317 e 382. Disse que esses créditos gozam de preferência legal (art. 186 do CTN e art. 100, §1º, da Constituição Federal), podendo gerar conflito de competência e eventual anulação da arrematação (fls. 423/426). Às fls. 427 o exequente não se opôs à proposta de arrematação. Decido. Melhor analisado os autos e diante a nova caução apresentada (fls. 418/419), entendo ser necessária a revisão do posicionamento anterior que indeferiu a caução do próprio bem arrematado. Isto porque, não há óbice para oferecimento do próprio bem arrematado como caução idônea a fim de garantir as prestações, que inclusive contou com a concordância do exequente (fls. 397). Sendo assim, é o caso do ACOLHIMENTO da caução ofertada pelo arrematante às fls. 393 (próprio bem arrematado, qual seja, o veículo Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877) e da proposta apresentada às fls. 417. Preclusa esta decisão, retorne os autos à leiloeira apenas para apresentação da proposta em peça única, aos moldes desta fundamentação, bem como para se manifestar de forma expressa sobre a alegação do executado de fls. 425: "veículo penhorado possui restrições oriundas de processos trabalhistas, já informadas nestes autos às fls. 226, 316/317 e 382. Disse que esses créditos gozam de preferência legal (art. 186 do CTN e art. 100, §1º, da Constituição Federal), podendo gerar conflito de competência e eventual anulação da arrematação". Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Por fim, importante deixar ressaltado que a alegação do executado de preço vil ou desvalorização do bem, já foi afastada e analisada pela decisão de fls. 408/411. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após a decisão de fls. 408/411 que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e determinou a apresentação de nova proposta de arrematação do bem móvel, com oferta de caução idônea a fim de garantir as prestações, sobreveio proposta de arrematação (fls. 416/417). O executado insurgiu-se contra o valor ofertado e a caução, bem como afirmou que que o veículo penhorado possui restrições oriundas de processos trabalhistas, já informadas nestes autos às fls. 226, 316/317 e 382. Disse que esses créditos gozam de preferência legal (art. 186 do CTN e art. 100, §1º, da Constituição Federal), podendo gerar conflito de competência e eventual anulação da arrematação (fls. 423/426). Às fls. 427 o exequente não se opôs à proposta de arrematação. Decido. Melhor analisado os autos e diante a nova caução apresentada (fls. 418/419), entendo ser necessária a revisão do posicionamento anterior que indeferiu a caução do próprio bem arrematado. Isto porque, não há óbice para oferecimento do próprio bem arrematado como caução idônea a fim de garantir as prestações, que inclusive contou com a concordância do exequente (fls. 397). Sendo assim, é o caso do ACOLHIMENTO da caução ofertada pelo arrematante às fls. 393 (próprio bem arrematado, qual seja, o veículo Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877) e da proposta apresentada às fls. 417. Preclusa esta decisão, retorne os autos à leiloeira apenas para apresentação da proposta em peça única, aos moldes desta fundamentação, bem como para se manifestar de forma expressa sobre a alegação do executado de fls. 425: "veículo penhorado possui restrições oriundas de processos trabalhistas, já informadas nestes autos às fls. 226, 316/317 e 382. Disse que esses créditos gozam de preferência legal (art. 186 do CTN e art. 100, §1º, da Constituição Federal), podendo gerar conflito de competência e eventual anulação da arrematação". Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Por fim, importante deixar ressaltado que a alegação do executado de preço vil ou desvalorização do bem, já foi afastada e analisada pela decisão de fls. 408/411. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70936165-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 17:12
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70913521-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:17
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Fls. 416/419: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 416/419: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70837080-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2025 17:54
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Após a penhora e avaliação do veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 realizada pelo oficial de justiça (fls. 177/178), realizou-se o bloqueio do bem com restrição de transferência (fls. 189). Manifestação da parte exequente indicando a existência de débitos de IPVA e multas (fls. 197/199). Deferiu-se a alienação em leilão judicial (fls. 200/203) e os trâmites iniciaram com designação das datas para realização do leilão do veículo (fls. 208). Sobreveio manifestação da parte executada informando que o veículo penhorado e levado à leilão possui outras restrições, inclusive as advindas de processos trabalhistas, as quais possuem ordem preferencial no recebimento dos valores (fls. 226, 316/317 e 382). Auto de leilão negativo (fls. 248/249). Deferiu-se a realização de novo leilão judicial eletrônico (fls. 260/262) e mandado de constatação do veículo foi expedido (fls. 277 e fotografias às fls. 279/280). Proposta de arrematação parcelada do bem às fls. 297/301 no valor de R$ 14.920,00 (50% do real valor de mercado), segundo a leiloeira. A decisão de fls. 303 indeferiu a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil. Nova proposta de arrematação parcela do bem às fls. 307/309 no valor de R$ 18.650,00 (50% da avaliação homologada), com comprovação às fls. 328/331. Sobreveio notícia de que o veículo não foi arrematado nos autos do processo n.º 0014752-68.2023.8.26.0002 que havia leilão em andamento (fls. 385/389) e notícia de cancelamento das hastas atreladas ao veículo Fiat/Siena Essence 1.6, Ano/Modelo 2013/2014 no processo de Número 1001974-40.2024.5.02.0711 que tramita perante ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 405). A decisão de fls. 390 determinou a oferta de caução idônea a fim de garantir as prestações da proposta de arrematação parcela do bem. Às fls. 393 foi indicado como caução o próprio veículo arrematado (Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877). O exequente concordou com a caução (fls. 397), ao passo que a parte executada insurgiu-se contra a proposta de arrematação. Pontuou que o valor é manifestamente vil, muito aquém do valor de mercado do bem. Pediu pela não homologação da arrematação pelo valor ofertado (fls. 398/400). Manifestação da leiloeira (fls. 401/404). É, em resumo, o relatório. Decido. Inicialmente, deixo consignado que não há espaço, neste momento processual, para impugnação ao valor da avaliação do bem. O oficial de justiça, em diligência realizada na sede da empresa executada, penhorou e avaliou o veículo, segundo a Tabela Fipe e pelo estado de conservação em R$ 39.240,00 (fls. 177/178), bem como realizou a devida intimação da executada na pessoa de Tales Lima que exarou sua assinatura no auto da diligência. A parte executada, após a intimação, não se manifestou nos autos e, portanto, a matéria está preclusa (artigo 917, § 1º, do CPC). Aliás, o valor de mercado do bem que a executada indicou às fls. 398/400 é inferior a avaliação e, portanto, a avaliação realizada pelo oficial de justiça deve ser mantida. Entretanto, insurgiu-se a executada contra a proposta de arrematação apresentada em 50% do valor de avaliação do bem. Sustenta que a proposta é manifestamente vil e que sua homologação, além de inadmissível sob o ponto de vista jurídico, representaria flagrante afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da execução, comprometendo seriamente a satisfação do crédito exequendo. Não se ignora que a decisão que determinou a primeira realização de leilão judicial, consignou que "[...] o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz". (fls. 200/203). Diante a notícia de leilão negativo (fls. 247) e pedido de nova designação de leilão com indicação de leiloeiro diverso, a decisão de fls. 260/262 ressaltou que "[...] No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada [...]". Fora apresentada proposta de arrematação parcela do bem às fls. 297/301 no valor de R$ 14.920,00, o que, segundo a leiloeira, equivaleria a 50% do real valor de mercado do veículo. A decisão de fls. 303 indeferiu a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil. Nova proposta de arrematação parcela do bem às fls. 307/309 no valor de R$ 18.650,00 (50% da avaliação homologada), com comprovação às fls. 328/331. No que tange à alegação de preço vil, observo que contra as decisões que determinaram a realização de leilão judicial eletrônico do bem com descrição dos lances que seriam admitidos, não houve recurso e, portanto, a questão não pode mais ser objeto de impugnação. Inobstante a preclusão da matéria suscitada, importante ressaltar que a legislação processual civil considera vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (paragrafo único do artigo 891, do CPC). Neste cenário, portanto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada. Entretanto, a proposta de arrematação do bem de fls. 307/309 e 328/331 deve ser regularizada, porquanto a decisão de fls. 260/262 é clara em determinar que "[...] No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada [...]". (negritei). Intime-se a leiloeira para apresentar proposta de arrematação aos moldes da decisão de fls. 260/262, no valor de 50% da avaliação atualizada. Por fim, o artigo 895, §1º do CPC prevê que o restante do saldo parcelado deve ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Sendo assim, indefiro a caução apresentada, já que em desacordo com a legislação processual vigente. Neste cenário, intime-se a leiloeira para apresentar proposta de arrematação aos moldes da decisão de fls. 260/262, no valor de 50% da avaliação atualizada, bem como para ofertar caução idônea a fim de garantir as prestações, conforme prevê o art. 895, § 1º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após a penhora e avaliação do veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 realizada pelo oficial de justiça (fls. 177/178), realizou-se o bloqueio do bem com restrição de transferência (fls. 189). Manifestação da parte exequente indicando a existência de débitos de IPVA e multas (fls. 197/199). Deferiu-se a alienação em leilão judicial (fls. 200/203) e os trâmites iniciaram com designação das datas para realização do leilão do veículo (fls. 208). Sobreveio manifestação da parte executada informando que o veículo penhorado e levado à leilão possui outras restrições, inclusive as advindas de processos trabalhistas, as quais possuem ordem preferencial no recebimento dos valores (fls. 226, 316/317 e 382). Auto de leilão negativo (fls. 248/249). Deferiu-se a realização de novo leilão judicial eletrônico (fls. 260/262) e mandado de constatação do veículo foi expedido (fls. 277 e fotografias às fls. 279/280). Proposta de arrematação parcelada do bem às fls. 297/301 no valor de R$ 14.920,00 (50% do real valor de mercado), segundo a leiloeira. A decisão de fls. 303 indeferiu a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil. Nova proposta de arrematação parcela do bem às fls. 307/309 no valor de R$ 18.650,00 (50% da avaliação homologada), com comprovação às fls. 328/331. Sobreveio notícia de que o veículo não foi arrematado nos autos do processo n.º 0014752-68.2023.8.26.0002 que havia leilão em andamento (fls. 385/389) e notícia de cancelamento das hastas atreladas ao veículo Fiat/Siena Essence 1.6, Ano/Modelo 2013/2014 no processo de Número 1001974-40.2024.5.02.0711 que tramita perante ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 405). A decisão de fls. 390 determinou a oferta de caução idônea a fim de garantir as prestações da proposta de arrematação parcela do bem. Às fls. 393 foi indicado como caução o próprio veículo arrematado (Fiat Grand Siena - Placa OUU6230 - Chassi BD197163E3146316 - RENAVAM 00594158877). O exequente concordou com a caução (fls. 397), ao passo que a parte executada insurgiu-se contra a proposta de arrematação. Pontuou que o valor é manifestamente vil, muito aquém do valor de mercado do bem. Pediu pela não homologação da arrematação pelo valor ofertado (fls. 398/400). Manifestação da leiloeira (fls. 401/404). É, em resumo, o relatório. Decido. Inicialmente, deixo consignado que não há espaço, neste momento processual, para impugnação ao valor da avaliação do bem. O oficial de justiça, em diligência realizada na sede da empresa executada, penhorou e avaliou o veículo, segundo a Tabela Fipe e pelo estado de conservação em R$ 39.240,00 (fls. 177/178), bem como realizou a devida intimação da executada na pessoa de Tales Lima que exarou sua assinatura no auto da diligência. A parte executada, após a intimação, não se manifestou nos autos e, portanto, a matéria está preclusa (artigo 917, § 1º, do CPC). Aliás, o valor de mercado do bem que a executada indicou às fls. 398/400 é inferior a avaliação e, portanto, a avaliação realizada pelo oficial de justiça deve ser mantida. Entretanto, insurgiu-se a executada contra a proposta de arrematação apresentada em 50% do valor de avaliação do bem. Sustenta que a proposta é manifestamente vil e que sua homologação, além de inadmissível sob o ponto de vista jurídico, representaria flagrante afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da execução, comprometendo seriamente a satisfação do crédito exequendo. Não se ignora que a decisão que determinou a primeira realização de leilão judicial, consignou que "[...] o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz". (fls. 200/203). Diante a notícia de leilão negativo (fls. 247) e pedido de nova designação de leilão com indicação de leiloeiro diverso, a decisão de fls. 260/262 ressaltou que "[...] No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada [...]". Fora apresentada proposta de arrematação parcela do bem às fls. 297/301 no valor de R$ 14.920,00, o que, segundo a leiloeira, equivaleria a 50% do real valor de mercado do veículo. A decisão de fls. 303 indeferiu a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil. Nova proposta de arrematação parcela do bem às fls. 307/309 no valor de R$ 18.650,00 (50% da avaliação homologada), com comprovação às fls. 328/331. No que tange à alegação de preço vil, observo que contra as decisões que determinaram a realização de leilão judicial eletrônico do bem com descrição dos lances que seriam admitidos, não houve recurso e, portanto, a questão não pode mais ser objeto de impugnação. Inobstante a preclusão da matéria suscitada, importante ressaltar que a legislação processual civil considera vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (paragrafo único do artigo 891, do CPC). Neste cenário, portanto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada. Entretanto, a proposta de arrematação do bem de fls. 307/309 e 328/331 deve ser regularizada, porquanto a decisão de fls. 260/262 é clara em determinar que "[...] No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada [...]". (negritei). Intime-se a leiloeira para apresentar proposta de arrematação aos moldes da decisão de fls. 260/262, no valor de 50% da avaliação atualizada. Por fim, o artigo 895, §1º do CPC prevê que o restante do saldo parcelado deve ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Sendo assim, indefiro a caução apresentada, já que em desacordo com a legislação processual vigente. Neste cenário, intime-se a leiloeira para apresentar proposta de arrematação aos moldes da decisão de fls. 260/262, no valor de 50% da avaliação atualizada, bem como para ofertar caução idônea a fim de garantir as prestações, conforme prevê o art. 895, § 1º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70785729-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/08/2025 18:04
11/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70751236-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2025 18:40
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70737246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 10:49
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70728480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 11:56
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0774/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: digam as partes em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 393: digam as partes em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70609654-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2025 17:46
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0582/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: ciência às partes. Fls. 307/309 e 328/331: cuidando-se de leilão de bem móvel com oferta de pagamento de forma parcelada, caberá ao interessado ofertar caução idônea a fim de garantir as prestações, conforme prevê o art. 895, § 1º do CPC. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 dias, cabendo ao leiloeiro comunicar o interessado, comprovando-se nos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385/386: ciência às partes. Fls. 307/309 e 328/331: cuidando-se de leilão de bem móvel com oferta de pagamento de forma parcelada, caberá ao interessado ofertar caução idônea a fim de garantir as prestações, conforme prevê o art. 895, § 1º do CPC. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 dias, cabendo ao leiloeiro comunicar o interessado, comprovando-se nos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70558183-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2025 17:40
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70532266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:05
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a petição retro juntada pela leiloeira. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70491127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 15:10
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 06/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 06/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 06/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a petição retro juntada pela leiloeira.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70434617-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2025 16:15
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto a petição e documentos às fls. 316/322, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto a petição e documentos às fls. 316/322, no prazo de 10 dias.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70424185-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:56
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70414839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:04
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: advogado cadastrado nos autos. Fls. 307/309: intime-se a leiloeira a comprovar a proposta recebida e seus termos. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem e tornem conclusos. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP), Marcos Filipe Aleixo de Araújo (OAB 369306/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311: advogado cadastrado nos autos. Fls. 307/309: intime-se a leiloeira a comprovar a proposta recebida e seus termos. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem e tornem conclusos. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70385167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:21
23/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70358045-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2025 12:27
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/301: indefiro a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil, na forma do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Comunique-se a leiloeira acerca desta decisão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 10 de abril de 2025. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 297/301: indefiro a alienação do veículo pelo valor inferior a 50% da avaliação realizada nos autos, sob pena de caracterização de preço vil, na forma do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Comunique-se a leiloeira acerca desta decisão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 10 de abril de 2025.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70272810-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2025 17:12
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas pelo(a) leiloeiro(a) para realização do leilão eletrônico: " O 1º Leilão terá início no dia 25/02/25, às 15h00 e se encerrará no dia 28/02/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28/02/25, às 15h01 e se encerrará no dia 21/03/25, às 15h00. ". Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção em segundo pregão. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim, assim como a intimação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, bem como o encaminhamento das comunicações pertinentes, nos termos da r. Decisão que o(a) nomeou. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas pelo(a) leiloeiro(a) para realização do leilão eletrônico: " O 1º Leilão terá início no dia 25/02/25, às 15h00 e se encerrará no dia 28/02/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28/02/25, às 15h01 e se encerrará no dia 21/03/25, às 15h00. ". Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção em segundo pregão. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim, assim como a intimação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, bem como o encaminhamento das comunicações pertinentes, nos termos da r. Decisão que o(a) nomeou.
23/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70044581-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2025 12:14
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/280: intime o leiloeiro para que tenha ciência do cumprimento do mandado de constatação e fotos do veículo penhorado, conforme requereu às fls. 268/269, bem como para que dê continuidade ao leilão em cumprimento à decisão de fls. 260/262. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 275/280: intime o leiloeiro para que tenha ciência do cumprimento do mandado de constatação e fotos do veículo penhorado, conforme requereu às fls. 268/269, bem como para que dê continuidade ao leilão em cumprimento à decisão de fls. 260/262. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71187111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:37
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Mandado Juntado
19/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/092086-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2024 Local: Oficial de justiça - Norma Silva Faustino França
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/269: Defiro o pedido formulado pela Leiloeira Oficial para alienação do bem penhorado. Expeça-se o mandado de constatação com objetivo de aferir a localização do bem, com endereço completo, número do renavam e chassi, descrição do estado de conservação e funcionamento atual do bem, fotos nítidas do veículo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 268/269: Defiro o pedido formulado pela Leiloeira Oficial para alienação do bem penhorado. Expeça-se o mandado de constatação com objetivo de aferir a localização do bem, com endereço completo, número do renavam e chassi, descrição do estado de conservação e funcionamento atual do bem, fotos nítidas do veículo. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70631964-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/07/2024 15:00
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto para fins de controle: veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 penhorado e avaliado às fls. 177. Restrição RENAJUD para transferência às fls. 189. Às fls. 197 informação de débitos e restrições do veículo penhorado. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável da DESTAK Leilões (www.destakleiloes.com.Br.), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto para fins de controle: veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 penhorado e avaliado às fls. 177. Restrição RENAJUD para transferência às fls. 189. Às fls. 197 informação de débitos e restrições do veículo penhorado. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável da DESTAK Leilões (www.destakleiloes.com.Br.), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70418757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:33
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 254: informe o exequente se pretende indicar leiloeiro devidamente habilitado junto ao TJ-SP para a realização de novo leilão. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 254: informe o exequente se pretende indicar leiloeiro devidamente habilitado junto ao TJ-SP para a realização de novo leilão. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70300300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 11:32
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Fls. 247:Ciência às partes do resultado do leilão do bem levado a hasta pública. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 247:Ciência às partes do resultado do leilão do bem levado a hasta pública.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70213946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 14:55
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Ciência à exequente quanto ao informado à fl. 226. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente quanto ao informado à fl. 226.
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70113975-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 11:25
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70096729-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 10:18
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Fls. 208: Intime-se as partes das datas designadas para o leilão do veículo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 208: Intime-se as partes das datas designadas para o leilão do veículo. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71106227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 18:06
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto para fins de controle: veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 penhorado e avaliado às fls. 177. Restrição RENAJUD para transferência às fls. 189. Às fls. 197 informação de débitos e restrições do veículo penhorado. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva https://www.leiloesgold.com.br/, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto para fins de controle: veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 - Placa OUU6230 penhorado e avaliado às fls. 177. Restrição RENAJUD para transferência às fls. 189. Às fls. 197 informação de débitos e restrições do veículo penhorado. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva https://www.leiloesgold.com.br/, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70879313-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 15:59
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 193: primeiramente, providencie o exequente pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de financiamento (leasing ou arrendamento mercantil), débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
15/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 193: primeiramente, providencie o exequente pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de financiamento (leasing ou arrendamento mercantil), débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. Intime-se.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70763160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:52
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Fl. 189: Ciência da restrição efetivada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 189: Ciência da restrição efetivada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
30/08/2023		Documento Juntado
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70394789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 11:33
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: 1) Cadastre-se o patrono da parte exequente. 2) Defiro o bloqueio do veículo na modalidade "transferência". Recolha a exequente as custas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Realizado o bloqueio via renajud, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: 1) Cadastre-se o patrono da parte exequente. 2) Defiro o bloqueio do veículo na modalidade "transferência". Recolha a exequente as custas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Realizado o bloqueio via renajud, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70352854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 17:08
13/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/02/2023		Auto Digitalizado
13/02/2023		Mandado Juntado
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70803476-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 12:35
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 95,91por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça GRD".Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 95,91por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça GRD".Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.163: Defiro a penhora de bens na sede da empresa executada. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.163: Defiro a penhora de bens na sede da empresa executada. Expeça-se o necessário. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70717271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 17:44
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico relativo ao saldo certificado em fl. 155 expedido(s) e liberado(s). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento ao feito. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico relativo ao saldo certificado em fl. 155 expedido(s) e liberado(s). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento ao feito.
21/09/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0579/2022 Teor do ato: Vistos. Em 27/01/22, a exequente requereu o levantamento de depósito e penhora no rosto dos autos (fls. 126/127). O pedido foi deferido (fl. 129). A exequente foi devidamente intimada do ato ordinatório de fl. 138, conforme certidão de fl. 139. Não apresentou, porém, os esclarecimentos solicitados. Em 23/07/2022, em razão da inércia da exequente, determinou-se o arquivamento dos autos (fl. 142). O executado requereu o levantamento do valor depositado (fls. 145/146). A exequente se manifestou (fls. 148/149). É o relatório. Indefiro o pedido de fls. 145/146, pois evidentemente não tem a executada direito de levantar qualquer valor enquanto não saldar o débito. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé somente porque a exequente colaborou com o equívoco, ao não se manifestar sobre o ato ordinatório de fl. 138 e permitir a determinação de arquivamento dos autos (fl. 142), o que não equivale, por óbvio, à extinção da execução. Torno sem efeito a determinação de fl. 142. Defiro o pedido da alínea a do item 14 da petição de fl. 149. Certifique a serventia. Desde já defiro o levantamento pela exequente. No mais, manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
11/08/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Em 27/01/22, a exequente requereu o levantamento de depósito e penhora no rosto dos autos (fls. 126/127). O pedido foi deferido (fl. 129). A exequente foi devidamente intimada do ato ordinatório de fl. 138, conforme certidão de fl. 139. Não apresentou, porém, os esclarecimentos solicitados. Em 23/07/2022, em razão da inércia da exequente, determinou-se o arquivamento dos autos (fl. 142). O executado requereu o levantamento do valor depositado (fls. 145/146). A exequente se manifestou (fls. 148/149). É o relatório. Indefiro o pedido de fls. 145/146, pois evidentemente não tem a executada direito de levantar qualquer valor enquanto não saldar o débito. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé somente porque a exequente colaborou com o equívoco, ao não se manifestar sobre o ato ordinatório de fl. 138 e permitir a determinação de arquivamento dos autos (fl. 142), o que não equivale, por óbvio, à extinção da execução. Torno sem efeito a determinação de fl. 142. Defiro o pedido da alínea a do item 14 da petição de fl. 149. Certifique a serventia. Desde já defiro o levantamento pela exequente. No mais, manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70529629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 11:15
28/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70525476-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2022 10:50
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte exequente não se manifestou sobre os valores levantados e a levantar (ato de fls 138), ARQUIVEM-SE, cuidando quanto ao recolhimento das custas e demais despesas processuais. Int. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a parte exequente não se manifestou sobre os valores levantados e a levantar (ato de fls 138), ARQUIVEM-SE, cuidando quanto ao recolhimento das custas e demais despesas processuais. Int.
23/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - sem manifestação das partes
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0195/2022 Teor do ato: Esclareça a parte se recebeu o valor de R$ 1.779,68, que consta já ter sido levantado, ante os extratos juntados às fls. 132/136. No mesmo ato, esclareça o motivo de haver o valor de R$ 1.848,30 nos autos disponíveis para levantamento. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a parte se recebeu o valor de R$ 1.779,68, que consta já ter sido levantado, ante os extratos juntados às fls. 132/136. No mesmo ato, esclareça o motivo de haver o valor de R$ 1.848,30 nos autos disponíveis para levantamento.
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/03/2022		Documento Juntado
29/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0067094-92.2019.8.26.0100, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, até o limite de R$ 15.531,38 em favor de parte NIPLAN ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 64.667.728/0001-54, servindo a presente de ofício e termo de constrição, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada, comprovado o protocolo em cinco dias. Por sua vez, expeça-se MLE do depósito de fls. 66 em favor da exequente (fls. 128). Intimem-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0067094-92.2019.8.26.0100, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, até o limite de R$ 15.531,38 em favor de parte NIPLAN ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 64.667.728/0001-54, servindo a presente de ofício e termo de constrição, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada, comprovado o protocolo em cinco dias. Por sua vez, expeça-se MLE do depósito de fls. 66 em favor da exequente (fls. 128). Intimem-se.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve penhora parcial (fls. 78/79), em razão de inadimplemento de acordo entabulado nos autos. Com efeito, a Caixa Econômica Federal (fls. 113/114) informou que ocorrera um erro na informação sobre o bloqueio judicial de fls. 85/89, pois, na realidade, a ordem de bloqueio foi negativa. Dessa forma, revogo a sentença de fls. 100, tendo em vista que não houve, de fato, a satisfação integral do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
29/11/2021		Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve penhora parcial (fls. 78/79), em razão de inadimplemento de acordo entabulado nos autos. Com efeito, a Caixa Econômica Federal (fls. 113/114) informou que ocorrera um erro na informação sobre o bloqueio judicial de fls. 85/89, pois, na realidade, a ordem de bloqueio foi negativa. Dessa forma, revogo a sentença de fls. 100, tendo em vista que não houve, de fato, a satisfação integral do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0549/2021 Teor do ato: Fls. 113: Ciência ao exequente sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. Reitere-se a tentativa de bloqueio por 30 dias e, em caso negativo, tornem conclusos para revogação da sentença e prosseguimento da execução. Mantenha-se esse documento sigiloso durante o período da tentativa de bloqueio. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio (fls. 116/119). Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Remetido ao DJE Fls. 113: Ciência ao exequente sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. Reitere-se a tentativa de bloqueio por 30 dias e, em caso negativo, tornem conclusos para revogação da sentença e prosseguimento da execução. Mantenha-se esse documento sigiloso durante o período da tentativa de bloqueio. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio (fls. 116/119).
22/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Decisão Fls. 113: Ciência ao exequente sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. Reitere-se a tentativa de bloqueio por 30 dias e, em caso negativo, tornem conclusos para revogação da sentença e prosseguimento da execução. Mantenha-se esse documento sigiloso durante o período da tentativa de bloqueio. Int.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Ofício Juntado
27/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que duas tentativas de transferência do valor previamente boqueado, restaram negativas, conforme extrato lançado nos autos, razão pela qual entrei em contato com a CEF para informações e solução do problema.
08/09/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70481779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 17:04
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve pedido de pagamento parcelado pelo executado, deferido às fls. 64. O executado não adimpliu o parcelamento, razão pela qual o exequente solicitou a penhora do valor remanescente (fls. 78/79), a qual foi integralmente cumprida (fls. 83/84). Logo após, o executado não impugnou à penhora e anuiu com bloqueio, transferência e levantamento pelo exequente, de modo a satisfazer inteiramente a execução (fls. 95). Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a serventia a transferência dos valores bloqueados(fls. 83/84) e expeça-se MLE. Fica o exequente intimado a apresentar o formulário MLE. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
20/07/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve pedido de pagamento parcelado pelo executado, deferido às fls. 64. O executado não adimpliu o parcelamento, razão pela qual o exequente solicitou a penhora do valor remanescente (fls. 78/79), a qual foi integralmente cumprida (fls. 83/84). Logo após, o executado não impugnou à penhora e anuiu com bloqueio, transferência e levantamento pelo exequente, de modo a satisfazer inteiramente a execução (fls. 95). Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a serventia a transferência dos valores bloqueados(fls. 83/84) e expeça-se MLE. Fica o exequente intimado a apresentar o formulário MLE. P.R.I.C.
20/07/2021		Conclusos para Sentença
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317
09/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto a petição de fl. 95. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto a petição de fl. 95.
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70428046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 17:31
16/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR288274002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Niplan Engenharia S/A Diligência : 09/06/2021
28/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 2459/2479
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do resultado positivo da diligência realizada via BACENJUD. Defiro a penhora do valor bloqueado de fls.88 retro (R$ 11.147,77). Fica o executado intimado da penhora por meio do recebimento desta decisão, nos termos do artigo 841, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem impugnação, tornem conclusos para transferência do montante para o Banco do Brasil, que nomeio como depositário nos termos do artigo 840, I, do Código de Processo Civil.. Esta decisão serve como TERMO DE PENHORA, para os fins do artigo 838 do Código de Processo Civil, por economia e celeridade processual. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Observando-se que determinei o desbloqueio dos valores remanescentes Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
22/05/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciência à parte autora do resultado positivo da diligência realizada via BACENJUD. Defiro a penhora do valor bloqueado de fls.88 retro (R$ 11.147,77). Fica o executado intimado da penhora por meio do recebimento desta decisão, nos termos do artigo 841, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem impugnação, tornem conclusos para transferência do montante para o Banco do Brasil, que nomeio como depositário nos termos do artigo 840, I, do Código de Processo Civil.. Esta decisão serve como TERMO DE PENHORA, para os fins do artigo 838 do Código de Processo Civil, por economia e celeridade processual. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Observando-se que determinei o desbloqueio dos valores remanescentes Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
06/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2831/2837
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: MLEs expedidos, nos termos da petição e docs. de fls. 60/63 e decisão de fls. 64. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MLEs expedidos, nos termos da petição e docs. de fls. 60/63 e decisão de fls. 64.
03/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70211254-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 17:32
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2249/2256
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Para que a r. Decisão de fls. 64 seja devidamente cumprida, deverá o depositante apresentar a guia principal e não apenas o comprovante de pagamento (fls. 66). Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
15/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a r. Decisão de fls. 64 seja devidamente cumprida, deverá o depositante apresentar a guia principal e não apenas o comprovante de pagamento (fls. 66).
15/04/2020		Documento Juntado
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2960/2967
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70191463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 11:05
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos Considerando o pagamento de 30% do valor integral, defiro o parcelamento requerido e suspendo a execução nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Encerrado o prazo para cumprimento, caberá à exequente requerer o prosseguimento do feito, se necessário. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o levantamento do valor às fls. 57, em favor da exequente. Intimem-se. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
31/03/2020		Decisão Vistos Considerando o pagamento de 30% do valor integral, defiro o parcelamento requerido e suspendo a execução nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Encerrado o prazo para cumprimento, caberá à exequente requerer o prosseguimento do feito, se necessário. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o levantamento do valor às fls. 57, em favor da exequente. Intimem-se.
30/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70147870-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 15:05
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2372/2381
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de parcelamento. Advogados(s): Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o pedido de parcelamento.
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70077201-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 11:10
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3181/3186
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de execução de dívida fundada em título executivo extrajudicial. Determino a citação do executado para possibilitar o pagamento voluntário da dívida no valor de R$ 15.074,77, além de honorários advocatícios de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fica o executado advertido que a verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827,§1º), Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB 228474/SP)
22/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081383166TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Niplan Engenharia S/A Diligência : 17/01/2020
10/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/01/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cuida-se de ação de execução de dívida fundada em título executivo extrajudicial. Determino a citação do executado para possibilitar o pagamento voluntário da dívida no valor de R$ 15.074,77, além de honorários advocatícios de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fica o executado advertido que a verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827,§1º), Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
03/05/2021	Pedido de Penhora
29/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Pedido de Nova Penhora
28/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/07/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Manifestação do Perito
27/11/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/03/2025	Manifestação do Perito
15/04/2025	Manifestação do Perito
24/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Manifestação do Perito
26/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Manifestação do Perito
27/06/2025	Manifestação do Perito
31/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Manifestação do Perito
15/08/2025	Manifestação do Perito
29/08/2025	Manifestação do Perito
22/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Manifestação do Perito
14/01/2026	Petições Diversas
15/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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