Exeqte	Regina Helena Nahas Advogada:  Flávia Machado Corchs Daza   Advogado:  Raphael Augusto Silva
Exectdo	Marcio Matos Sahd Advogada:  Beatriz Marafon Silva Spak   Advogado:  Deodato Sahd Junior
Interesdo.	MDS Participações Empresariais Ltda Advogado:  Joao Augusto da Silva   RepreLeg:  Pedro Marrey Sanchez
Gestor	Alfa Leilões - Especialista em Imóveis Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Perito	Neyvaldo Torrente Lopes (Assistente técnico do autor)
ArremTerc	Juliano de Carvalho e Silva

Exeqte	Regina Helena Nahas Advogada:  Flávia Machado Corchs Daza   Advogado:  Raphael Augusto Silva
Exectdo	Marcio Matos Sahd Advogada:  Beatriz Marafon Silva Spak   Advogado:  Deodato Sahd Junior
Interesdo.	MDS Participações Empresariais Ltda Advogado:  Joao Augusto da Silva   RepreLeg:  Pedro Marrey Sanchez
Interesdo.	Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda
Interesdo.	Desempenho Serviços de Seguros Ltda na pessoa da sócia Mariangela de Camargo Matos RepreLeg:  Mariangela de Camargo Matos
Gestor	Alfa Leilões - Especialista em Imóveis Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Perito	Neyvaldo Torrente Lopes (Assistente técnico do autor)
ArremTerc	Juliano de Carvalho e Silva

Data		Movimento
03/02/2026		Arquivado Provisoriamente
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício às empresas de pedágio. A obtenção de dados a respeito de veículo de titularidade de terceiro estranho aos autos não guarda relação com a satisfação do crédito, e viola as normas a respeito da proteção de dados pessoais. Indefiro a expedição de ofício à RFB para que disponibilize o histórico de viagens do Executado nos últimos 5 anos, por se tratar de medida que, novamente, não tem relação com a busca por bens capazes de saldar a dívida. O credor requereu ainda a pesquisa do executado no CCS. Observo, porém, que tal cadastro tem como finalidade auxiliar as investigações de ilícitos penais, o que não ocorre neste processo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO CCS- BACEN CONSULTA DESTINADA À REPRESSÃO DE CRIMES FINANCEIROS INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA SUBSIDIAR EXECUÇÃO CIVIL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2072269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2012; Data de Registro: 02/05/2019)". Posto isto, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
03/02/2026		Arquivado Provisoriamente
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício às empresas de pedágio. A obtenção de dados a respeito de veículo de titularidade de terceiro estranho aos autos não guarda relação com a satisfação do crédito, e viola as normas a respeito da proteção de dados pessoais. Indefiro a expedição de ofício à RFB para que disponibilize o histórico de viagens do Executado nos últimos 5 anos, por se tratar de medida que, novamente, não tem relação com a busca por bens capazes de saldar a dívida. O credor requereu ainda a pesquisa do executado no CCS. Observo, porém, que tal cadastro tem como finalidade auxiliar as investigações de ilícitos penais, o que não ocorre neste processo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO CCS- BACEN CONSULTA DESTINADA À REPRESSÃO DE CRIMES FINANCEIROS INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA SUBSIDIAR EXECUÇÃO CIVIL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2072269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2012; Data de Registro: 02/05/2019)". Posto isto, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a expedição de ofício às empresas de pedágio. A obtenção de dados a respeito de veículo de titularidade de terceiro estranho aos autos não guarda relação com a satisfação do crédito, e viola as normas a respeito da proteção de dados pessoais. Indefiro a expedição de ofício à RFB para que disponibilize o histórico de viagens do Executado nos últimos 5 anos, por se tratar de medida que, novamente, não tem relação com a busca por bens capazes de saldar a dívida. O credor requereu ainda a pesquisa do executado no CCS. Observo, porém, que tal cadastro tem como finalidade auxiliar as investigações de ilícitos penais, o que não ocorre neste processo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO CCS- BACEN CONSULTA DESTINADA À REPRESSÃO DE CRIMES FINANCEIROS INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA SUBSIDIAR EXECUÇÃO CIVIL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2072269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2012; Data de Registro: 02/05/2019)". Posto isto, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71145645-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:52
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2086/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2086/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1988/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1988/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, pelo DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito atualizado ou indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, ou exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. ADVIRTO que somente será aplicável a multa por conduta atentatória à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 774, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, quando comprovada a efetiva desídia da parte executada em informar ao Juízo o paradeiro dos bens de sua propriedade que possam garantia a execução, não se presumindo a má-fé. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
26/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, pelo DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito atualizado ou indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, ou exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. ADVIRTO que somente será aplicável a multa por conduta atentatória à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 774, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, quando comprovada a efetiva desídia da parte executada em informar ao Juízo o paradeiro dos bens de sua propriedade que possam garantia a execução, não se presumindo a má-fé. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1575/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70848355-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/09/2025 20:06
02/09/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Em consulta processual, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em consulta processual, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70714545-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/07/2025 15:39
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao Exequente da juntada do anexo recebido com o e-mail de fl. 1037. 2. A expedição de ofício às empresas "Sem Parar" e "Conectcar" é desnecessária. Tais pesquisas apenas forneceriam dados cadastrais ou registros de passagens em pedágios próprios ou de terceiros, que não estão relacionados à execução. O cadastro do devedor nessas empresas não comprova a propriedade do veículo registrado. Neste sentido: "Agravo de instrumento execução de título extrajudicial credor objetiva expedição de ofícios para as empresas Sem Parar, Conectcar e GEDAVE descabimento - a diligência pretendida não trará nenhum resultado satisfatório, notadamente porque é de relevância e interesse para a eficácia do processo de execução a existência de patrimônio e ativos financeiros passíveis de constrição decisão mantida recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2114140-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/06/2022) 3. Trata-se de pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentro de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, indefiro o pedido do autor uma vez que tais pedidos de suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de cartões mostram-se desproporcionais não estando ligada diretamente ao direito de crédito, tal como viola o direito de locomoção e não garantirá o crédito. Tal medida se mostra de duvidosa eficácia e desproporcional aos fins colimados. Nesse sentido: PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO QUESTÃO NÃO DECIDIDA VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONHECIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEIOS COERCITIVOS ATÍPICOS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO MEDIDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE AFETAÇÃO DE ESFERA DIVERSA DA PATRIMONIAL IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO - RETROCESSO JURÍDICO QUE NÃO PODE SER PERMITIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA (TJSP; Agravo de Instrumento 2119427-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Medidas coercitivas/restritivas (art.139, V, NCPC) Pretensão de bloqueio de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de apreensão do Passaporte do Executado, ora Agravado Indeferimento Insurgência - Desacolhimento As medidas não se afiguram razoáveis e proporcionais e violam garantias constitucionais Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079088-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO CORTAR LINHAS DE CRÉDITO - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Providências que não se prestam à obtenção de recursos ou bens para satisfazer a execução e implicam em violação dos princípios da dignidade humana e da liberdade de ir e vir - Verdadeira capitis diminutio não prevista no título ou no ordenamento jurídico - Pretensão não razoável, exagerada e desproporcional - O devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e não com sua liberdade pessoal - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2020; Data de Registro: 07/01/2020) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. 4. Indefiro as demais medidas pretendidas, uma vez que implicariam em quebra de sigilo bancário de terceiros estranhos aos autos. Pretendendo atingir patrimônio de empresas das quais é sócio o Executado, deverá a parte manejar o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, informações sobre transações pretéritas não guardam relação com a satisfação do crédito, já que os valores não mais integram o patrimônio do devedor. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência ao Exequente da juntada do anexo recebido com o e-mail de fl. 1037. 2. A expedição de ofício às empresas "Sem Parar" e "Conectcar" é desnecessária. Tais pesquisas apenas forneceriam dados cadastrais ou registros de passagens em pedágios próprios ou de terceiros, que não estão relacionados à execução. O cadastro do devedor nessas empresas não comprova a propriedade do veículo registrado. Neste sentido: "Agravo de instrumento execução de título extrajudicial credor objetiva expedição de ofícios para as empresas Sem Parar, Conectcar e GEDAVE descabimento - a diligência pretendida não trará nenhum resultado satisfatório, notadamente porque é de relevância e interesse para a eficácia do processo de execução a existência de patrimônio e ativos financeiros passíveis de constrição decisão mantida recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2114140-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/06/2022) 3. Trata-se de pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O dispositivo legal mencionado trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supra citado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente. Entendo necessário que a situação se enquadre dentro de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, indefiro o pedido do autor uma vez que tais pedidos de suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de cartões mostram-se desproporcionais não estando ligada diretamente ao direito de crédito, tal como viola o direito de locomoção e não garantirá o crédito. Tal medida se mostra de duvidosa eficácia e desproporcional aos fins colimados. Nesse sentido: PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO QUESTÃO NÃO DECIDIDA VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONHECIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEIOS COERCITIVOS ATÍPICOS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO MEDIDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE AFETAÇÃO DE ESFERA DIVERSA DA PATRIMONIAL IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO - RETROCESSO JURÍDICO QUE NÃO PODE SER PERMITIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA (TJSP; Agravo de Instrumento 2119427-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Medidas coercitivas/restritivas (art.139, V, NCPC) Pretensão de bloqueio de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de apreensão do Passaporte do Executado, ora Agravado Indeferimento Insurgência - Desacolhimento As medidas não se afiguram razoáveis e proporcionais e violam garantias constitucionais Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079088-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO CORTAR LINHAS DE CRÉDITO - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Providências que não se prestam à obtenção de recursos ou bens para satisfazer a execução e implicam em violação dos princípios da dignidade humana e da liberdade de ir e vir - Verdadeira capitis diminutio não prevista no título ou no ordenamento jurídico - Pretensão não razoável, exagerada e desproporcional - O devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e não com sua liberdade pessoal - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2020; Data de Registro: 07/01/2020) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. 4. Indefiro as demais medidas pretendidas, uma vez que implicariam em quebra de sigilo bancário de terceiros estranhos aos autos. Pretendendo atingir patrimônio de empresas das quais é sócio o Executado, deverá a parte manejar o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, informações sobre transações pretéritas não guardam relação com a satisfação do crédito, já que os valores não mais integram o patrimônio do devedor. Intime-se.
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0525/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70537954-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 18:08
19/05/2025		Arquivado Provisoriamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Fls. 1036/1037: Ciência às partes. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1036/1037: Ciência às partes.
06/05/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
16/10/2024		Arquivado Provisoriamente
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70849680-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 19:14
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
20/08/2024		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
26/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , no dia 19/6, as 13h24, dirigi-me à Av Ipiranga, 337, cj 62, República e procedi à constatação - Client Consultoria e Corretagem de Seguro Ltda não está estabelecida no local. Mirian Balero, recepção do edifício, informou que referido conjunto encontra-se desocupado há mais de três anos e que a requerida é desconhecida.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70628450-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 17:35
02/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Prazo para manifestação: 5 dias. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Prazo para manifestação: 5 dias.
10/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/042362-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2024 Local: Oficial de justiça - MARCO ANTÔNIO PEREIRA
27/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/042364-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2024 Local: Oficial de justiça - Felix Osses Terceiro
27/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2024/042367-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2024 Local: Oficial de justiça - Ademir Cleto De Oliveira
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70463330-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 18:52
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido e determino que a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), B3 e CETIP (Central de Custória e Liquidação Financeira de Títulos Privados) informem a este Juízo sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL e investimentos em prol dos executados: MARCIO MATOS SAHD, CPF 261.151.678-25. Frise-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores), reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já estão respondendo ordens de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se posteriormente nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj9a14cv@tjsp.jus.br. 2. Em primeiro lugar, observo que a empresa MDS Participações está inapta por omissão de declarações desde 2022, Client Consultoria está inapta por omissão de declarações desde 2018 e Desempenho Serviços de Seguros está ativa. 3. Conforme requerido pela Exequente, expeça-se mandado de constatação para as seguintes empresas: - MDS Participações Empresariais Ltda. - CNPJ 36.041.020/0001-58 - Rua Iguatemi, nº 354, cj. 12, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01451-010; - Client Consultoria e Corretagem de Seguro Ltda. - CNPJ 08.736.036/0001-40 - Avenida Ipiranga, nº 337, cj 62, República, São Paulo - SP, CEP 01046-010; - Desempenho Serviços de Seguro Ltda. - CNPJ 02.265.657/0001-06 - Rua Maria Antônia Ladalardo, nº 28, apto indefinido (7º ou 17º andar), Panamby, São Paulo - SP, CEP: 05701-130. Custas às fls. 814/819 e 985/986. 4. Verifique a z. Serventia se houve resposta ao ofício encaminhado à Prefeitura de São Paulo. Certifique-se e intime-se a parte para que providencie a reiteração em caso negativo. Cópia desta decisão, instruída com as fls. 868/869, servirá de ofício a ser enviado pela parte Exequente. 5. Indefiro pesquisa CCS, que não tem utilidade para a localização de bens. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - BACEN CCS Não cabimento - Medida inapta à localização de bens de devedores, destinando-se à investigação de crimes e fugindo ao escopo da execução civil Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2040833-60.2022.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2022; Data de Registro: 19/05/2022) Observo ainda que, a ordem Sisbajud é respondida por todas as instituições com as quais o pesquisado mantém relacionamento, ainda que não haja valores a penhorar, de modo que é desnecessária a pesquisa CCS-Bacen. 6. A credora requereu a expedição de ofícios visando a obtenção de informações sobre a movimentação bancária da executada nos últimos 5 anos. Embora a parte suspeite que a devedora venha "esvaziando suas contas bancárias" a fim de se esquivar de sua obrigação, não há nos autos indícios ou comprovação da ocultação de bens. Além disto, conforme disposto no parágrafo 4o da Lei Complementar nº 105/01, a quebra do sigilo bancário somente é aplicável em situações que envolvem práticas criminosas, o que não é o caso. Assim, não se justifica a realização da pesquisa pretendida pela credora. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO BACEN-JUD PARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA DEVEDORA DIANTE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROVADA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CUJO EMPREGO MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL NA HIPÓTESE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO RESERVADA, EM GERAL, A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DE GRAVIDADE EXTREMA - MEDIDA INCOMPATÍVEL COM A PERSECUÇÃO DE BENS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROTEÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE QUE DEVE PREVALECER - ART. 805 E 8º DO CPC. - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229136-97.2018.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018)" Indefiro, portanto, a requisição a instituições bancárias dos extratos das contas de titularidade da executada. 7. Indefiro a pesquisa DECRED e DIMOF, reportando-me ao teor da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelos sistemas SIMBA, SREI e DECRED. Descabimento das buscas requeridas. SIMBA porque não se relacionam com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. SREI é sistema que está disponível ao exequente para consulta sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. DECRED é pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito, que não se relaciona com busca de bens, representando atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2083760-07.2023.8.26.0000, Relator(a): Elói Estevão Troly Comarca: Peruíbe Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/07/2023 Data de publicação: 17/07/2023) Anoto que a pesquisa de bens imóveis está ao alcance da parte exequente. 8. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, ao arquivo. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o pedido e determino que a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), B3 e CETIP (Central de Custória e Liquidação Financeira de Títulos Privados) informem a este Juízo sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL e investimentos em prol dos executados: MARCIO MATOS SAHD, CPF 261.151.678-25. Frise-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores), reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já estão respondendo ordens de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se posteriormente nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj9a14cv@tjsp.jus.br. 2. Em primeiro lugar, observo que a empresa MDS Participações está inapta por omissão de declarações desde 2022, Client Consultoria está inapta por omissão de declarações desde 2018 e Desempenho Serviços de Seguros está ativa. 3. Conforme requerido pela Exequente, expeça-se mandado de constatação para as seguintes empresas: - MDS Participações Empresariais Ltda. - CNPJ 36.041.020/0001-58 - Rua Iguatemi, nº 354, cj. 12, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01451-010; - Client Consultoria e Corretagem de Seguro Ltda. - CNPJ 08.736.036/0001-40 - Avenida Ipiranga, nº 337, cj 62, República, São Paulo - SP, CEP 01046-010; - Desempenho Serviços de Seguro Ltda. - CNPJ 02.265.657/0001-06 - Rua Maria Antônia Ladalardo, nº 28, apto indefinido (7º ou 17º andar), Panamby, São Paulo - SP, CEP: 05701-130. Custas às fls. 814/819 e 985/986. 4. Verifique a z. Serventia se houve resposta ao ofício encaminhado à Prefeitura de São Paulo. Certifique-se e intime-se a parte para que providencie a reiteração em caso negativo. Cópia desta decisão, instruída com as fls. 868/869, servirá de ofício a ser enviado pela parte Exequente. 5. Indefiro pesquisa CCS, que não tem utilidade para a localização de bens. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - BACEN CCS Não cabimento - Medida inapta à localização de bens de devedores, destinando-se à investigação de crimes e fugindo ao escopo da execução civil Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2040833-60.2022.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2022; Data de Registro: 19/05/2022) Observo ainda que, a ordem Sisbajud é respondida por todas as instituições com as quais o pesquisado mantém relacionamento, ainda que não haja valores a penhorar, de modo que é desnecessária a pesquisa CCS-Bacen. 6. A credora requereu a expedição de ofícios visando a obtenção de informações sobre a movimentação bancária da executada nos últimos 5 anos. Embora a parte suspeite que a devedora venha "esvaziando suas contas bancárias" a fim de se esquivar de sua obrigação, não há nos autos indícios ou comprovação da ocultação de bens. Além disto, conforme disposto no parágrafo 4o da Lei Complementar nº 105/01, a quebra do sigilo bancário somente é aplicável em situações que envolvem práticas criminosas, o que não é o caso. Assim, não se justifica a realização da pesquisa pretendida pela credora. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO BACEN-JUD PARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA DEVEDORA DIANTE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROVADA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CUJO EMPREGO MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL NA HIPÓTESE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO RESERVADA, EM GERAL, A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DE GRAVIDADE EXTREMA - MEDIDA INCOMPATÍVEL COM A PERSECUÇÃO DE BENS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROTEÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE QUE DEVE PREVALECER - ART. 805 E 8º DO CPC. - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229136-97.2018.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018)" Indefiro, portanto, a requisição a instituições bancárias dos extratos das contas de titularidade da executada. 7. Indefiro a pesquisa DECRED e DIMOF, reportando-me ao teor da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelos sistemas SIMBA, SREI e DECRED. Descabimento das buscas requeridas. SIMBA porque não se relacionam com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. SREI é sistema que está disponível ao exequente para consulta sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. DECRED é pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito, que não se relaciona com busca de bens, representando atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2083760-07.2023.8.26.0000, Relator(a): Elói Estevão Troly Comarca: Peruíbe Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/07/2023 Data de publicação: 17/07/2023) Anoto que a pesquisa de bens imóveis está ao alcance da parte exequente. 8. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, ao arquivo. Int.
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70312349-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 19:29
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos ) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 966/975. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
02/04/2024		Ato ordinatório Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos ) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 966/975.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70184218-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 16:20
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70113336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 09:39
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/957: Em consulta ao Portal de Custas, verifico que o único depósito efetuado pelo arrematante do item Adega de Vinho Eletrolux para 36 garrafas, Juliano de Carvalho e Silva, se refere à entrada. Não foi efetuado o pagamento de nenhuma das 30 parcelas previstas no termo de arrematação. Assim, intime-se o leiloeiro para que preste os esclarecimentos necessários, uma vez que o terceiro não está representado nos autos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
07/02/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 956/957: Em consulta ao Portal de Custas, verifico que o único depósito efetuado pelo arrematante do item Adega de Vinho Eletrolux para 36 garrafas, Juliano de Carvalho e Silva, se refere à entrada. Não foi efetuado o pagamento de nenhuma das 30 parcelas previstas no termo de arrematação. Assim, intime-se o leiloeiro para que preste os esclarecimentos necessários, uma vez que o terceiro não está representado nos autos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos ) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
10/01/2024		Ato ordinatório Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos ) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (fls.946).
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. O artigo 895 do CPC estabelece as condições para a arrematação dos bens penhorados em prestações, determinando o pagamento mínimo de 25% à vista e o restante em até 30 prestações (parágrafo 1º). Dos autos consta que o bem foi avaliado em R$2.500,00 (fl.307), e arrematado pelo valor de R$1.500,00, que corresponde a 60% do valor do bem. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Portando, cumprido o requisito do artigo 895, II, do Código de Processo Civil. Desde já, fica ressalvado que, nos termos do artigo 897 do Código de Processo Civil, "se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos". Ainda, nos termos do §5º do artigo 895 do Código de Processo civil, "o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". Consta dos autos o pagamento da comissão do leiloeiro às fls. 930/931. Estando presentes os requisitos para parcelamento do pagamento do valor da arrematação, defiro o pedido. Assino o auto de adjudicação nesta data, que já encontra-se assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro, e considero perfeita, acabada e irretratável a arrematação de fls.920/924, conforme dispõe o artigo 903 do Código de Processo Civil: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Nesta data, abre-se o prazo de 10 dias para impugnação da referida arrematação, nos termos do artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. A intimação será feita ao advogado ou sociedade de advogados. Se não houver advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, preferencialmente por via postal. Nesse caso, a intimação será considerada realizada se feita no último endereço informado nos autos ou naquele em que o executado houver sido citado. Fica observado que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem (art.903, §6º, CPC). Decorrido o prazo do item anterior, sem que seja apresentada impugnação e já cumpridas todas as demais exigências, expeça-se mandado com ordem de entrega, nos termos do artigo 903, §3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a autora o cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
06/11/2023		Decisão Determinação Vistos. O artigo 895 do CPC estabelece as condições para a arrematação dos bens penhorados em prestações, determinando o pagamento mínimo de 25% à vista e o restante em até 30 prestações (parágrafo 1º). Dos autos consta que o bem foi avaliado em R$2.500,00 (fl.307), e arrematado pelo valor de R$1.500,00, que corresponde a 60% do valor do bem. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Portando, cumprido o requisito do artigo 895, II, do Código de Processo Civil. Desde já, fica ressalvado que, nos termos do artigo 897 do Código de Processo Civil, "se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos". Ainda, nos termos do §5º do artigo 895 do Código de Processo civil, "o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". Consta dos autos o pagamento da comissão do leiloeiro às fls. 930/931. Estando presentes os requisitos para parcelamento do pagamento do valor da arrematação, defiro o pedido. Assino o auto de adjudicação nesta data, que já encontra-se assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro, e considero perfeita, acabada e irretratável a arrematação de fls.920/924, conforme dispõe o artigo 903 do Código de Processo Civil: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Nesta data, abre-se o prazo de 10 dias para impugnação da referida arrematação, nos termos do artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. A intimação será feita ao advogado ou sociedade de advogados. Se não houver advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, preferencialmente por via postal. Nesse caso, a intimação será considerada realizada se feita no último endereço informado nos autos ou naquele em que o executado houver sido citado. Fica observado que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem (art.903, §6º, CPC). Decorrido o prazo do item anterior, sem que seja apresentada impugnação e já cumpridas todas as demais exigências, expeça-se mandado com ordem de entrega, nos termos do artigo 903, §3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a autora o cálculo atualizado do débito. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70821602-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 23:15
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70806093-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:42
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70796562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 18:32
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70705227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 12:29
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas indicadas pelo leiloeiro. O 1º Leilão terá início no dia 11/08/2023 às 15:00h e se encerrará dia 14/08/2023 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/08/2023 às 15:00h e se encerrará no dia 05/09/2023 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho as datas indicadas pelo leiloeiro. O 1º Leilão terá início no dia 11/08/2023 às 15:00h e se encerrará dia 14/08/2023 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/08/2023 às 15:00h e se encerrará no dia 05/09/2023 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70589507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 16:36
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70569251-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 15:05
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70558111-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 09:47
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: 1. Fls. 808/810: Após a realização do leilão e o resultado negativo, hei por bem deferir os requerimentos da exequente a fim de prosseguir com a execução. 2. Assim, visando auxiliar a perícia na avaliação de quotas sociais DEFIRO a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO nas empresas: (i) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58): Rua Iguatemi, 354, cj. 12, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010; (ii) Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda (CNPJ 08.736.036/0001-40): Avenida Ipiranga, 337, cj 62, República, São Paul/SP, CEP 01046-010; e (iii) Desempenho Serviços de Seguros Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06): R. Maria Antônia Ladalardo, 28, apto indefinido (7º ou 17º andar), Panamby, São Paulo, SP, CEP: 057-04-130. 3. Defiro a expedição de OFÍCIO à Prefeitura de São Paulo para que informe se as empresas (i) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58); (ii) Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda (CNPJ 08.736.036/0001-40); e (iii) Desempenho Serviços de Seguros Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06) expediram Notas Fiscais desde 03.02.2020 até a data do recebimento do ofício. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de OFÍCIO. Deve ser encaminhada pela exequente. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Indefiro, porém, expedição de ofício ao CCS, pois tal cadastro tem como finalidade auxiliar as investigações de ilícitos penais, o que não ocorre neste processo. A propósito, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que em cumprimento de sentença indefere pedido formulado pela exequente de expedição de ofício ao Banco Central para pesquisa em nome dos executados, via sistema CCS-Bacen Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pesquisa via CCS do BACEN é medida excepcional, devendo ser executada no âmbito da AGU ou em sede própria de natureza criminal, e apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas nela tipificadas, o que não é a hipótese dos autos, já que execução extrajudicial não ostenta natureza criminal, e há tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação executada - Precedentes do C. STJ, desta C. Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso não provido e tutela revogada." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017130-66.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2023; Data de Registro: 19/06/2023). 5. Defiro o requerimento da credora para intimação do Executado, na pessoa do seu patrono, para que apresente, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, os documentos das 3 empresas em destaque listados às fls. 636 pelo ilustre perito nomeado. Intime-se. 6. Defiro o requerimento de novo leilão dos bens móveis penhorados a ser realizado pelo leiloeiro nomeado às fls. 357-361, Davi Borges de Aquino para apresentação de novo edital, sendo mantida a autorização de lances, e em segunda praça, de até 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme decidido às fls. 586 dos autos. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 808/810: Após a realização do leilão e o resultado negativo, hei por bem deferir os requerimentos da exequente a fim de prosseguir com a execução. 2. Assim, visando auxiliar a perícia na avaliação de quotas sociais DEFIRO a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO nas empresas: (i) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58): Rua Iguatemi, 354, cj. 12, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010; (ii) Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda (CNPJ 08.736.036/0001-40): Avenida Ipiranga, 337, cj 62, República, São Paul/SP, CEP 01046-010; e (iii) Desempenho Serviços de Seguros Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06): R. Maria Antônia Ladalardo, 28, apto indefinido (7º ou 17º andar), Panamby, São Paulo, SP, CEP: 057-04-130. 3. Defiro a expedição de OFÍCIO à Prefeitura de São Paulo para que informe se as empresas (i) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58); (ii) Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda (CNPJ 08.736.036/0001-40); e (iii) Desempenho Serviços de Seguros Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06) expediram Notas Fiscais desde 03.02.2020 até a data do recebimento do ofício. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de OFÍCIO. Deve ser encaminhada pela exequente. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Indefiro, porém, expedição de ofício ao CCS, pois tal cadastro tem como finalidade auxiliar as investigações de ilícitos penais, o que não ocorre neste processo. A propósito, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que em cumprimento de sentença indefere pedido formulado pela exequente de expedição de ofício ao Banco Central para pesquisa em nome dos executados, via sistema CCS-Bacen Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pesquisa via CCS do BACEN é medida excepcional, devendo ser executada no âmbito da AGU ou em sede própria de natureza criminal, e apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas nela tipificadas, o que não é a hipótese dos autos, já que execução extrajudicial não ostenta natureza criminal, e há tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação executada - Precedentes do C. STJ, desta C. Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso não provido e tutela revogada." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017130-66.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2023; Data de Registro: 19/06/2023). 5. Defiro o requerimento da credora para intimação do Executado, na pessoa do seu patrono, para que apresente, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, os documentos das 3 empresas em destaque listados às fls. 636 pelo ilustre perito nomeado. Intime-se. 6. Defiro o requerimento de novo leilão dos bens móveis penhorados a ser realizado pelo leiloeiro nomeado às fls. 357-361, Davi Borges de Aquino para apresentação de novo edital, sendo mantida a autorização de lances, e em segunda praça, de até 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme decidido às fls. 586 dos autos. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página:
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70087642-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 21:42
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 858/861: Ciência às partes sobre o auto de leilão negativo. Requeira o exequente o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
25/11/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 858/861: Ciência às partes sobre o auto de leilão negativo. Requeira o exequente o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70843352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 15:14
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70757267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 18:05
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas indicadas para o praceamento dos bens: O 1º Leilão terá início no dia 14/10/2022 às 14:30h e se encerrará dia 17/10/2022 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/10/2022 às 14:30h e se encerrará no dia 09/11/2022 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho as datas indicadas para o praceamento dos bens: O 1º Leilão terá início no dia 14/10/2022 às 14:30h e se encerrará dia 17/10/2022 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/10/2022 às 14:30h e se encerrará no dia 09/11/2022 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70669601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 17:17
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. 1- A fim de não tumultuar a execução, os requerimentos formulados (itens "i" a "iv" fls. 808/810) serão apreciados após o leilão a ser deferido nesta decisão. Vale ressaltar que, ao contrário do afirmado pelo executado a fls.821, seus embargos de declaração de fls.800/811 foram analisados na decisão de fls.806, Assim, reitera-se aqui o determinado a fls.806, de suspensão por ora das medidas indicadas no item 4 de fls.628. 2- Diante da certidão do oficial de justiça informando avarias nos bens móveis penhorados, inclusive de extravio de alguns bens em posse do depositário (fl. 804), aplico ao executado a multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito (R$ 156.021,90), com base no art.774, II, e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3- Defiro a alienação dos bens por meio de leilão eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa indicada pelo exequente, Davi Borges de Aquino (fls. 357/361).. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- A fim de não tumultuar a execução, os requerimentos formulados (itens "i" a "iv" fls. 808/810) serão apreciados após o leilão a ser deferido nesta decisão. Vale ressaltar que, ao contrário do afirmado pelo executado a fls.821, seus embargos de declaração de fls.800/811 foram analisados na decisão de fls.806, Assim, reitera-se aqui o determinado a fls.806, de suspensão por ora das medidas indicadas no item 4 de fls.628. 2- Diante da certidão do oficial de justiça informando avarias nos bens móveis penhorados, inclusive de extravio de alguns bens em posse do depositário (fl. 804), aplico ao executado a multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito (R$ 156.021,90), com base no art.774, II, e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3- Defiro a alienação dos bens por meio de leilão eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa indicada pelo exequente, Davi Borges de Aquino (fls. 357/361).. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70476608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 11:22
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70431416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 18:46
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0504/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.800/801: Embargos de declaração opostos pelo executado, afirma em resumo haver omissão na decisão, no que se refere a pedido da exequente de suspensão de avaliação de cotas sociais. Defiro o pedido da exequente do item 3 de fls.723, de suspensão, por ora, da medida determinada no item 4 de fls.628. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.800/801: Embargos de declaração opostos pelo executado, afirma em resumo haver omissão na decisão, no que se refere a pedido da exequente de suspensão de avaliação de cotas sociais. Defiro o pedido da exequente do item 3 de fls.723, de suspensão, por ora, da medida determinada no item 4 de fls.628. Int.
07/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2022/035221-3 Situação: Cancelado em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça -
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Professor Alexandre Correia, 259, apto 52 aos 20 de maio de 2022 às 09h15min e PROCEDI A REMOÇÃO dos bens penhorados devidamente identificados no auto de depósito lavrado por mim que segue em anexo onde nomeei como depositário dos bens removidos o Sr. RENAN FERRARI BATISTA DE LIMA portador do RG 36.360.336 SSP/SP e do CPF 403.687.718-65. Todos os bens removidos foram levados para a Avenida Talma de Oliveira, 77 Penha São Paulo/SP local indicado pela credora. Observo que os itens das fls. 310 um aparador e fls. 314 uma mesa de centro não foram encontrados e ao indagar o depositário MÁRCIO MATOS SAHD sobre o paradeiro dos objetos faltantes ele não soube informar. Observo ainda que os quatro televisores relacionados no auto de penhora também não foram removidos, pois também não foram encontrados. O Sr. MÁRCIO informou que os televisores se quebraram e foram descartados. Sem mais, devolvo o mandado a SADM Santo Amaro para os devidos fins.
25/05/2022		Auto Digitalizado
25/05/2022		Mandado Juntado
25/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70345045-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/05/2022 10:46
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.726/727: pedido de reconsideração, em relação ao despacho de fls.724. Fls.753/756: o executado pede a suspensão da constrição judicial até que sejam avaliados os bens penhorados às fls. 171, 250 e 628, tornar sem efeito a penhora dos bens móveis que guarneciam a então residência do executado, além da aplicação da pena de litigância de má-fé à exequente. Fls.787/789: informa a exequente o deferimento de decisão proferida em agravo de instrumento. Em síntese, é o que se tem. 2) Em pesquisa no sistema, constata-se que no referido recurso a agravada, aqui exequente, peticionou nos seguintes termos: 1)O mandado de simples remoção tem por objeto a retirada de bens penhorados em 2020 (cuja penhora não foi impugnada à época), e entregues pelo próprio Agravante em garantia ao acordo formulado e por ele descumprido; 2)Estando obscuro, nas razões do Agravo, o objeto do recurso, uma vez que a decisão agravada (fls. 658) apenas trata sobre o pedido de NOVA PENHORA a ser realizada na Rua Indiana, 560, Brooklin/SP e o Agravante ter feito pedido para a (indevida) suspensão da remoção dos bens à Rua Professor Alexandre Correia, 259, apto. 52, Jardim Vitoria Regia/SP; Requer a Agravada, sem prejuízo de eventual interposição do recurso competente e da apresentação de sua contraminuta no prazo legal, a RECONSIDERAÇÃO da decisão de fls. 116 deste recurso, para que V. Exa. delimite a extensão do efeito suspensivo concedido, definindo que a suspensão abarca exclusivamente o mandado de NOVA PENHORA a ser realizada na Rua Indiana, não afetando a remoção dos bens já penhorados no passado e entregues em garantia ao executado, cuja ordem de remoção NÃO FOI objeto de recurso à época pelo Agravante. Cumpra-se a R. Decisão proferida pelo Eminente Desembargador Relator no Agravo de Instrumento nº 2091389-66.2022.8.26.0000, copiada a fls.790, que explicou que a decisão agravada deferiu a expedição de mandado de livre penhora, avaliação e remoção de bens móveis na Rua Indiana, 560 (fls.53), devendo o efeito suspensivo concedido neste recurso limitar-se a referido endereço, não impedindo o andamento processual nem o cumprimento de mandados em outros endereços.. Dando-se cumprimento à referida R. Decisão, defiro o pedido da exequente a fls.787/789, para o fim de determinar a expedição de novo mandado de remoção dos bens penhorados a fls.307/315, na Rua Prof. Alexandre Correa, 259, apto. 52, Panamby, CEP 05657-230, com a ressalva de autorização para uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Autoriza-se o cumprimento em plantão. Não é demais lembrar que a medida deve ser cumprida pacificamente, certo que as partes devem observar os princípios da boa fé e cooperação norteadores do Código de Processo Civil (artigos 5º e 6º). 3) Apesar do elevado grau de litigiosidade entre as partes, ausente qualquer das hipóteses do art.80, do Código de Processo Civil, deixa-se de condenar por litigância de má fé. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
18/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2022/030520-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Roger Quatelli
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.726/727: pedido de reconsideração, em relação ao despacho de fls.724. Fls.753/756: o executado pede a suspensão da constrição judicial até que sejam avaliados os bens penhorados às fls. 171, 250 e 628, tornar sem efeito a penhora dos bens móveis que guarneciam a então residência do executado, além da aplicação da pena de litigância de má-fé à exequente. Fls.787/789: informa a exequente o deferimento de decisão proferida em agravo de instrumento. Em síntese, é o que se tem. 2) Em pesquisa no sistema, constata-se que no referido recurso a agravada, aqui exequente, peticionou nos seguintes termos: 1)O mandado de simples remoção tem por objeto a retirada de bens penhorados em 2020 (cuja penhora não foi impugnada à época), e entregues pelo próprio Agravante em garantia ao acordo formulado e por ele descumprido; 2)Estando obscuro, nas razões do Agravo, o objeto do recurso, uma vez que a decisão agravada (fls. 658) apenas trata sobre o pedido de NOVA PENHORA a ser realizada na Rua Indiana, 560, Brooklin/SP e o Agravante ter feito pedido para a (indevida) suspensão da remoção dos bens à Rua Professor Alexandre Correia, 259, apto. 52, Jardim Vitoria Regia/SP; Requer a Agravada, sem prejuízo de eventual interposição do recurso competente e da apresentação de sua contraminuta no prazo legal, a RECONSIDERAÇÃO da decisão de fls. 116 deste recurso, para que V. Exa. delimite a extensão do efeito suspensivo concedido, definindo que a suspensão abarca exclusivamente o mandado de NOVA PENHORA a ser realizada na Rua Indiana, não afetando a remoção dos bens já penhorados no passado e entregues em garantia ao executado, cuja ordem de remoção NÃO FOI objeto de recurso à época pelo Agravante. Cumpra-se a R. Decisão proferida pelo Eminente Desembargador Relator no Agravo de Instrumento nº 2091389-66.2022.8.26.0000, copiada a fls.790, que explicou que a decisão agravada deferiu a expedição de mandado de livre penhora, avaliação e remoção de bens móveis na Rua Indiana, 560 (fls.53), devendo o efeito suspensivo concedido neste recurso limitar-se a referido endereço, não impedindo o andamento processual nem o cumprimento de mandados em outros endereços.. Dando-se cumprimento à referida R. Decisão, defiro o pedido da exequente a fls.787/789, para o fim de determinar a expedição de novo mandado de remoção dos bens penhorados a fls.307/315, na Rua Prof. Alexandre Correa, 259, apto. 52, Panamby, CEP 05657-230, com a ressalva de autorização para uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Autoriza-se o cumprimento em plantão. Não é demais lembrar que a medida deve ser cumprida pacificamente, certo que as partes devem observar os princípios da boa fé e cooperação norteadores do Código de Processo Civil (artigos 5º e 6º). 3) Apesar do elevado grau de litigiosidade entre as partes, ausente qualquer das hipóteses do art.80, do Código de Processo Civil, deixa-se de condenar por litigância de má fé. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70319096-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 16:27
13/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos. Nesta data recebi "e-mail" informando a interposição do Agravo de Instrumento nº 2091389-66.2022.8.26.0000, informando a concessão de efeito suspensivo. Cumpra-se a R. Decisão do Eminente Desembargador, recolha-se imediatamente o mandado, sem cumprimento. Aguarde-se o final julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70292098-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 16:23
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data recebi "e-mail" informando a interposição do Agravo de Instrumento nº 2091389-66.2022.8.26.0000, informando a concessão de efeito suspensivo. Cumpra-se a R. Decisão do Eminente Desembargador, recolha-se imediatamente o mandado, sem cumprimento. Aguarde-se o final julgamento do recurso. Int.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70276769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 18:08
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 661/662: Mantenho a decisão que determinou a penhora e avaliação de bens, e remoção de bens já penhorados (fl. 658), inclusive já foi expedido o mandado para esse fim (fl. 715). Não é demais lembrar que o executado foi intimado da penhora dos bens móveis em outubro de 2020, conforme Certidão de fl. 315. 2- Considerando que as partes encontram-se representadas nos autos podem buscar uma solução consensual. Int. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
27/04/2022		Decisão Vistos. 1- Fls. 661/662: Mantenho a decisão que determinou a penhora e avaliação de bens, e remoção de bens já penhorados (fl. 658), inclusive já foi expedido o mandado para esse fim (fl. 715). Não é demais lembrar que o executado foi intimado da penhora dos bens móveis em outubro de 2020, conforme Certidão de fl. 315. 2- Considerando que as partes encontram-se representadas nos autos podem buscar uma solução consensual. Int.
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2022/024449-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70259709-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 11:27
25/04/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. 1- A exequente requer que seja desconsiderado o pedido formulado a fls. 652/653. 2- Fls. 654/655: Defiro a expedição de MANDADO DE LIVRE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DE BENS MOVEIS no endereço do executado, qual seja, Rua Indiana, 560, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04562-000 (fl. 654). Autorizo arrombamento e concurso policial, se o caso. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Débito R$ 149.000,00 (fl. 654). Diligência recolhida (fls. 624/627). Int. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
20/04/2022		Decisão Vistos. 1- A exequente requer que seja desconsiderado o pedido formulado a fls. 652/653. 2- Fls. 654/655: Defiro a expedição de MANDADO DE LIVRE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DE BENS MOVEIS no endereço do executado, qual seja, Rua Indiana, 560, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04562-000 (fl. 654). Autorizo arrombamento e concurso policial, se o caso. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Débito R$ 149.000,00 (fl. 654). Diligência recolhida (fls. 624/627). Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70240022-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 14:19
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 dias como requerido pela autora. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
11/04/2022		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 10 dias como requerido pela autora. Intime-se.
09/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70229506-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/04/2022 17:53
08/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2022/021762-6 Situação: Não cumprido em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.633/640: manifeste-se a exequente, nos termos do "item 6" de fls.628/629. 2) Fls.641/642: defiro o pedido, cumpra-se o determinado nos "itens 10 a 13" de fls.628/629 com urgência. Int. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
29/03/2022		Decisão Vistos. 1) Fls.633/640: manifeste-se a exequente, nos termos do "item 6" de fls.628/629. 2) Fls.641/642: defiro o pedido, cumpra-se o determinado nos "itens 10 a 13" de fls.628/629 com urgência. Int.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70191179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 18:28
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70190353-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/03/2022 16:20
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Documento Juntado
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Já tendo decorrido o prazo para cumprimento da decisão publicada no DJE de 07.10.2021 (fl. 602), tornou-se exigível a multa arbitrada na decisão de fl. 586. 2. Providenciem as empresas o pagamento (guia FEDTJ código 442-1), no prazo de dez dias. Na omissão, providencie a serventia a inscrição da dívida. 3. Em vista da manifestação da exequente (fl. 621), torne a serventia sem efeito a petição de fls. 618/920, equivocadamente protocolada pelo advogado. 4. Fls. 621/623: defiro a penhora do faturamento das empresas MDS, Client e Desempenho, e nomeio o administrador judicialNeyvaldoTorrente Lopes. 5. Intime-se, para queapresente estimativa de seus honorários. 6. Com a resposta, diga a exequente se ratifica o pedido de penhora, tendo em vista que incumbe a ela a antecipação da remuneração do profissional. 7. A certidão de fl. 613 informa que o executado mudou-se. 8. Uma vez que é dever das partes informar nos autos seu endereço, assim como qualquer alteração havida, diga o executado qual seu atual endereço, e apresente comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias. 9. Incumbe ainda ao executado indicar a localização dos bens penhorados às fls. 307, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inc. V, parágrafo único, do CPC. 10. Sem prejuízo, expeça-se mandado de remoção dos bens penhorados às fls. 307 a ser cumprido nos dois endereços indicados à fl. 623. 11. Havendo necessidade, defiro ordem de arrombamento e uso de força policial. 12. A cópia da presente decisão deve instruir o mandado e servirá para requisição da força policial ao Comandante da Polícia Militar. 13. Incumbe à autora entrar em contato com o oficial de justiça para o agendamento da diligência. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
14/03/2022		Decisão Vistos. 1. Já tendo decorrido o prazo para cumprimento da decisão publicada no DJE de 07.10.2021 (fl. 602), tornou-se exigível a multa arbitrada na decisão de fl. 586. 2. Providenciem as empresas o pagamento (guia FEDTJ código 442-1), no prazo de dez dias. Na omissão, providencie a serventia a inscrição da dívida. 3. Em vista da manifestação da exequente (fl. 621), torne a serventia sem efeito a petição de fls. 618/920, equivocadamente protocolada pelo advogado. 4. Fls. 621/623: defiro a penhora do faturamento das empresas MDS, Client e Desempenho, e nomeio o administrador judicialNeyvaldoTorrente Lopes. 5. Intime-se, para queapresente estimativa de seus honorários. 6. Com a resposta, diga a exequente se ratifica o pedido de penhora, tendo em vista que incumbe a ela a antecipação da remuneração do profissional. 7. A certidão de fl. 613 informa que o executado mudou-se. 8. Uma vez que é dever das partes informar nos autos seu endereço, assim como qualquer alteração havida, diga o executado qual seu atual endereço, e apresente comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias. 9. Incumbe ainda ao executado indicar a localização dos bens penhorados às fls. 307, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inc. V, parágrafo único, do CPC. 10. Sem prejuízo, expeça-se mandado de remoção dos bens penhorados às fls. 307 a ser cumprido nos dois endereços indicados à fl. 623. 11. Havendo necessidade, defiro ordem de arrombamento e uso de força policial. 12. A cópia da presente decisão deve instruir o mandado e servirá para requisição da força policial ao Comandante da Polícia Militar. 13. Incumbe à autora entrar em contato com o oficial de justiça para o agendamento da diligência. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70039210-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2022 19:02
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 607: a notificação realizada pela patrona, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto à renúncia do mandato. A conversa descrita no documento a fls. 608/610 indica apenas o nome do destinatário. Entretanto, este juízo não tem como averiguar se o número cadastrado pela advogada pertence realmente ao executado, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pela patrona. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do(a) advogado(a), nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize a patrona do réu a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar a parte. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 611/612. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 613. 3. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
13/01/2022		Decisão Vistos. 1. Fl. 607: a notificação realizada pela patrona, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto à renúncia do mandato. A conversa descrita no documento a fls. 608/610 indica apenas o nome do destinatário. Entretanto, este juízo não tem como averiguar se o número cadastrado pela advogada pertence realmente ao executado, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pela patrona. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do(a) advogado(a), nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize a patrona do réu a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar a parte. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 611/612. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 613. 3. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
13/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/01/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70784997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:50
15/11/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70775740-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/11/2021 16:37
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
10/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2021/065471-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a remoção dos bens penhorados (fl. 307) e sua entrega à empresa Aspen Depositário Judicial, que fica nomeada depositária. 2. Expeça-se mandado com presteza. 3. Ficam deferidos, se necessário, o auxílio de força policial e arrombamento. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
08/11/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro a remoção dos bens penhorados (fl. 307) e sua entrega à empresa Aspen Depositário Judicial, que fica nomeada depositária. 2. Expeça-se mandado com presteza. 3. Ficam deferidos, se necessário, o auxílio de força policial e arrombamento. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70746340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 11:41
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 594: defiro prazo de cinco dias para manifestação da autora. No silêncio, arquivem-se. Oportunamente, o leiloeiro deverá apresentar edital com eventuais correções. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
26/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 594: defiro prazo de cinco dias para manifestação da autora. No silêncio, arquivem-se. Oportunamente, o leiloeiro deverá apresentar edital com eventuais correções. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70725937-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/10/2021 17:00
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70707319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 16:28
12/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70697170-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2021 14:59
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A autora requer o leilão dos bens móveis penhorados nos autos (fl. 230). 2. Informe se pretende a prévia remoção dos bens, que facilita o praceamento. Em caso positivo, recolha verba para diligências do oficial de justiça e indique depositário. 4. No silêncio, considera-se que não há interesse na remoção, devendo o leiloeiro Davi Borges de Aquino ser intimado para dar prosseguimento a seus trabalhos, observando-se que em segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 5. Nos termos do item 3 da decisão de fls. 520/521, a empresa DMS e o sócio Pedro, já representados nos autos, ficam intimados na pessoa do patrono para apresentar balanço especial da empresa, nos termos da decisão de fl. 367, no prazo de 30 dias. Advirto que o descumprimento injustificado da determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e penalizado com multa de 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 77, inc. IV, parágrafos 1o e 2o, do CPC). 6. Desnecessária a expedição de carta, requerida no item 3 de fl. 581. O réu Márcio, na qualidade de sócio da empresa Client Consultoria e Desempenho Serviços de Seguros Ltda, fica intimado, na pessoa do patrono, a apresentar balanço especial da empresa, no prazo de 30 dias. A omissão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo multa de 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 77, inc. IV, parágrafos 1o e 2o, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
05/10/2021		Decisão Vistos. 1. A autora requer o leilão dos bens móveis penhorados nos autos (fl. 230). 2. Informe se pretende a prévia remoção dos bens, que facilita o praceamento. Em caso positivo, recolha verba para diligências do oficial de justiça e indique depositário. 4. No silêncio, considera-se que não há interesse na remoção, devendo o leiloeiro Davi Borges de Aquino ser intimado para dar prosseguimento a seus trabalhos, observando-se que em segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 5. Nos termos do item 3 da decisão de fls. 520/521, a empresa DMS e o sócio Pedro, já representados nos autos, ficam intimados na pessoa do patrono para apresentar balanço especial da empresa, nos termos da decisão de fl. 367, no prazo de 30 dias. Advirto que o descumprimento injustificado da determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e penalizado com multa de 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 77, inc. IV, parágrafos 1o e 2o, do CPC). 6. Desnecessária a expedição de carta, requerida no item 3 de fl. 581. O réu Márcio, na qualidade de sócio da empresa Client Consultoria e Desempenho Serviços de Seguros Ltda, fica intimado, na pessoa do patrono, a apresentar balanço especial da empresa, no prazo de 30 dias. A omissão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo multa de 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 77, inc. IV, parágrafos 1o e 2o, do CPC). Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: 1. Ciência às partes da decisão de fls. 520/521. 2. Disponibilizado nos autos o resultado da pesquisa realizada via Sisbajud, bem como a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial (fls. 568/577). 3. No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70653530-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 12:20
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência às partes da decisão de fls. 520/521. 2. Disponibilizado nos autos o resultado da pesquisa realizada via Sisbajud, bem como a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial (fls. 568/577). 3. No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: 1. Disponibilizado nos autos comprovante do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud (fls. 508/517). 2. Manifeste-se o executado quanto à penhora dos valores bloqueados às fls. 511 e 513. 3. Conforme a decisão sigilosa datada de 19 de agosto de 2021, os valores serão transferidos a uma conta judicial a partir de 07 dias da data do bloqueio. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Disponibilizado nos autos comprovante do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud (fls. 508/517). 2. Manifeste-se o executado quanto à penhora dos valores bloqueados às fls. 511 e 513. 3. Conforme a decisão sigilosa datada de 19 de agosto de 2021, os valores serão transferidos a uma conta judicial a partir de 07 dias da data do bloqueio.
10/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/09/2021		Documento Juntado
10/09/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2021		Arquivado Provisoriamente
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 3196/3202
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 385/388, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. Anote-se. 3. Comunique-se ao leiloeiro (fls. 383/384), para que suspenda seus trabalhos. 4. Nos termos do acordo, ficam mantidas as penhoras deferidas nestes autos, até que comunicada a quitação da dívida. 5. Em vista da homologação do acordo, restam prejudicados os embargos à execução (n. 1046316-53.2020.8.26.0002). Venham conclusos para extinção. 6. Arquivem-se estes autos, no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado. Int. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70205845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 10:46
31/03/2021		Decisão Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 385/388, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. Anote-se. 3. Comunique-se ao leiloeiro (fls. 383/384), para que suspenda seus trabalhos. 4. Nos termos do acordo, ficam mantidas as penhoras deferidas nestes autos, até que comunicada a quitação da dívida. 5. Em vista da homologação do acordo, restam prejudicados os embargos à execução (n. 1046316-53.2020.8.26.0002). Venham conclusos para extinção. 6. Arquivem-se estes autos, no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado. Int.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70191351-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/03/2021 15:15
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70186650-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 12:06
24/03/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR281348482TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Desempenho Serviços de Seguros Ltda na pessoa da sócia Mariangela de Camargo Matos
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 2441/2444
22/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. A providência determinada no item 1 de fl. 290 aguarda cumprimento desde julho de 2020. Cumpra a serventia, com presteza. Nos termos do artigo 13 do Provimento CSM 1625/2009, em segunda praça não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro, na pessoa da patrona subscritora de fls. 296/297, para promover das correções no edital. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
17/03/2021		Decisão Vistos. A providência determinada no item 1 de fl. 290 aguarda cumprimento desde julho de 2020. Cumpra a serventia, com presteza. Nos termos do artigo 13 do Provimento CSM 1625/2009, em segunda praça não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro, na pessoa da patrona subscritora de fls. 296/297, para promover das correções no edital. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70152064-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 12:23
10/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2792/2796
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70114167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 15:09
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a serventia o encarte aos autos das petições sigilosas protocoladas em 14.07.2020 e 03.08.2020, em ordem cronológica. 2. Expeça-se nova carta de intimação à ré Desempenho, na pessoa da sócia Mariangela de Camargo Matos, conforme requerido no item 3 de fls. 280/284. 3. Fls. 275/279: ciência à autora. 4. O réu foi intimado para exercer a faculdade prevista no artigo 847 do CPC (fl. 245), mas não requereu a substituição dos bens penhorados à fl. 230, tampouco impugnou a avaliação. 5. Assim, defiro o leilão dos bens e acolho a indicação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que deve ser intimado a dar início a seus trabalhos. 6. Fica a empresa MDS e seu sócio Pedro Marrey intimados, na pessoa de seus patronos, para apresentar balanço especial, conforme requerido pela credora no item 2 de fls. 280/284. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
23/02/2021		Decisão Vistos. 1. Providencie a serventia o encarte aos autos das petições sigilosas protocoladas em 14.07.2020 e 03.08.2020, em ordem cronológica. 2. Expeça-se nova carta de intimação à ré Desempenho, na pessoa da sócia Mariangela de Camargo Matos, conforme requerido no item 3 de fls. 280/284. 3. Fls. 275/279: ciência à autora. 4. O réu foi intimado para exercer a faculdade prevista no artigo 847 do CPC (fl. 245), mas não requereu a substituição dos bens penhorados à fl. 230, tampouco impugnou a avaliação. 5. Assim, defiro o leilão dos bens e acolho a indicação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que deve ser intimado a dar início a seus trabalhos. 6. Fica a empresa MDS e seu sócio Pedro Marrey intimados, na pessoa de seus patronos, para apresentar balanço especial, conforme requerido pela credora no item 2 de fls. 280/284. Intime-se.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70099319-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 19:27
18/02/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70094883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/02/2021 16:28
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2337/2347
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia com presteza o item 1 da decisão de fl. 173. 2. Anote-se o patrono indicado pela terceira interessada MDS. 3. Fls. 255/272: ciência às partes, para manifestação em quinze dias. 4. Sem prejuízo, diga a autora quanto à devolução da carta encaminhada à empresa Desempenho (fl. 254). Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR), Joao Augusto da Silva (OAB 11582/PR)
09/02/2021		Decisão Vistos. 1. Cumpra a serventia com presteza o item 1 da decisão de fl. 173. 2. Anote-se o patrono indicado pela terceira interessada MDS. 3. Fls. 255/272: ciência às partes, para manifestação em quinze dias. 4. Sem prejuízo, diga a autora quanto à devolução da carta encaminhada à empresa Desempenho (fl. 254). Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70060016-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 05/02/2021 17:13
21/01/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR221368238TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Desempenho Serviços de Seguros Ltda
20/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR221368224TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Client Consultoria e Corretagem Seguros Ltda Diligência : 14/01/2021
20/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR221368215TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MDS Participações Empresariais Ltda Diligência : 14/01/2021
08/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3342/3346
16/12/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0515/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado nos embargos 1046316-53.2020, com o traslado da procuração outorgada pelo executado Márcio naquele feito. São consideradas válidas todas as intimações realizadas na pessoa do advogado. 2. Providencie a serventia a expedição da certidão prevista no artigo 828 do CPC, devendo a exequente encaminhá-la às instituições de seu interesse. 3. Fica o executado intimado para, querendo, exercer a faculdade prevista no artigo 847 do CPC. 4. A planilha de fl. 243 demonstra que os bens penhorados são insuficientes para a satisfação da dívida. 5. Assim, intimem-se as empresas MDS, Client e Desempenho quanto à penhora de cotas sociais de titularidade do executado Márcio, nos termos da decisão de fls. 173/174. Custas às fls. 226/228. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
14/12/2020		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado nos embargos 1046316-53.2020, com o traslado da procuração outorgada pelo executado Márcio naquele feito. São consideradas válidas todas as intimações realizadas na pessoa do advogado. 2. Providencie a serventia a expedição da certidão prevista no artigo 828 do CPC, devendo a exequente encaminhá-la às instituições de seu interesse. 3. Fica o executado intimado para, querendo, exercer a faculdade prevista no artigo 847 do CPC. 4. A planilha de fl. 243 demonstra que os bens penhorados são insuficientes para a satisfação da dívida. 5. Assim, intimem-se as empresas MDS, Client e Desempenho quanto à penhora de cotas sociais de titularidade do executado Márcio, nos termos da decisão de fls. 173/174. Custas às fls. 226/228. Intime-se.
10/12/2020		Procuração/substabelecimento Juntada
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70710260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 19:59
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 2959/2970
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em cinco dias, apresente o executado procuração assinada. Na falta da providência, serão tornadas sem efeito todas as peças já apresentadas. 2. O mandado de fl. 93 foi cumprido (fls. 230/238). 3. Não comprovado que as penhoras deferidas nestes autos são insuficientes para a satisfação do débito, indefiro por ora nova penhora. 4. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 487 do CPC. 5. Decorrido, apresente a credora planilha do débito atualizado. Na oportunidade, a parte deverá dizer como pretende dispor dos bens relacionados às fls. 230/237. Havendo interesse no leilão dos bens, faculto indicar leiloeiro credenciado no TJSP. 6. A decisão de fls. 173/174 deferiu a penhora de cotas sociais de titularidade do executado em diversas empresas, ainda não intimadas para providências. Já recolhidas custas (fls. 226/228), caso se verifique que a penhora de fls. 230/238 é insuficiente para a satisfação da execução, deverá a exequente informar os endereços para intimação das empresas. 7. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
09/11/2020		Decisão Vistos. 1. Em cinco dias, apresente o executado procuração assinada. Na falta da providência, serão tornadas sem efeito todas as peças já apresentadas. 2. O mandado de fl. 93 foi cumprido (fls. 230/238). 3. Não comprovado que as penhoras deferidas nestes autos são insuficientes para a satisfação do débito, indefiro por ora nova penhora. 4. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 487 do CPC. 5. Decorrido, apresente a credora planilha do débito atualizado. Na oportunidade, a parte deverá dizer como pretende dispor dos bens relacionados às fls. 230/237. Havendo interesse no leilão dos bens, faculto indicar leiloeiro credenciado no TJSP. 6. A decisão de fls. 173/174 deferiu a penhora de cotas sociais de titularidade do executado em diversas empresas, ainda não intimadas para providências. Já recolhidas custas (fls. 226/228), caso se verifique que a penhora de fls. 230/238 é insuficiente para a satisfação da execução, deverá a exequente informar os endereços para intimação das empresas. 7. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Auto Digitalizado
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2083/2088
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70665007-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 16:53
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0453/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o item 1 de fl. 173. Tendo a autora noticiado a resistência oferecida pelo réu ao cumprimento do mandado de penhora, defiro ordem de arrombamento e uso de força policial, se necessário. A presente decisão servirá como ofício, a ser apresentado pelo Sr. Oficial de Justiça para requisição junto ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
28/10/2020		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o item 1 de fl. 173. Tendo a autora noticiado a resistência oferecida pelo réu ao cumprimento do mandado de penhora, defiro ordem de arrombamento e uso de força policial, se necessário. A presente decisão servirá como ofício, a ser apresentado pelo Sr. Oficial de Justiça para requisição junto ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2480/2484
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0445/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia o item 1 de fl. 173. 2. As custas postais mencionadas à fl. 176 não acompanharam a petição. 3. Providencie a autora, indicando o endereço das empresas que serão intimadas. 4. Indefiro pedido para que os terceiros prestem esclarecimentos. É prematuro concluir o desvio de finalidade de empresas que não participam do feito sem que primeiro se verifique a existência de patrimônio do devedor. 5. Providencie a credora pesquisa de bens imóveis pelo sistema Arisp e aguarde-se o retorno do mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
23/10/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70645274-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/10/2020 09:31
22/10/2020		Decisão Vistos. 1. Cumpra a serventia o item 1 de fl. 173. 2. As custas postais mencionadas à fl. 176 não acompanharam a petição. 3. Providencie a autora, indicando o endereço das empresas que serão intimadas. 4. Indefiro pedido para que os terceiros prestem esclarecimentos. É prematuro concluir o desvio de finalidade de empresas que não participam do feito sem que primeiro se verifique a existência de patrimônio do devedor. 5. Providencie a credora pesquisa de bens imóveis pelo sistema Arisp e aguarde-se o retorno do mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70628624-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 16:41
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2441/2455
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Vistos. 1. A serventia deverá encartar as peças sigilosas aos autos, na ordem cronológica. 2. Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do réu Márcio Matos Sahd nas empresas: A) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58); B) Client Consultoria e Corretagem de Seguro Ltda. (CNPJ 08.736.036/0001-40); C) Desempenho Serviços de Seguro Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. 3. A empresas Parcelamos Tudo ingressou nos autos, prestando esclarecimentos e documentando a venda das cotas sociais do executado Márcio Matos Sahd. Fica indeferido o pedido para que o sócio remanescente preste informações. Necessário averiguar quanto à existência de outros bens para a satisfação da dívida, a fim de que reste comprovado que a venda se deu em fraude à execução, conforme exige o artigo 792, IV do CPC. 4. Fica também indeferida pesquisa CCS-Bacen, uma vez que trata-se de medida atípica destinada a investigações de crime de lavagem de dinheiro. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS. Indeferimento. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cadastro que é um instrumento colocado à disposição das autoridades para combater o crime de Lavagem de Dinheiro, não se prestando a detectar eventual movimentação financeira da parte agravada por meio de terceiros, com vistas à satisfação de crédito privado. Ausência de previsão legal. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063502-15.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) 5. Ainda que a autora alegue que o réu paga elevado valor a título de plano de saúde, verifico que o contrato foi celebrado pela empresa G3 Corretora de Seguros, responsável pelos pagamentos, conforme comprovante que acompanhou o documento. 6. Faculto à autora juntar aos autos certidão da Jucesp referente à empresa G3 Corretora, e caso o réu também possua cotas na empresa, requerer a penhora. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP), Beatriz Marafon Silva Spak (OAB 55059/PR)
02/10/2020		Decisão Vistos. 1. A serventia deverá encartar as peças sigilosas aos autos, na ordem cronológica. 2. Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do réu Márcio Matos Sahd nas empresas: A) MDS Participações Empresariais Ltda (CNPJ 36.041.020/0001-58); B) Client Consultoria e Corretagem de Seguro Ltda. (CNPJ 08.736.036/0001-40); C) Desempenho Serviços de Seguro Ltda (CNPJ 02.265.657/0001-06). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. 3. A empresas Parcelamos Tudo ingressou nos autos, prestando esclarecimentos e documentando a venda das cotas sociais do executado Márcio Matos Sahd. Fica indeferido o pedido para que o sócio remanescente preste informações. Necessário averiguar quanto à existência de outros bens para a satisfação da dívida, a fim de que reste comprovado que a venda se deu em fraude à execução, conforme exige o artigo 792, IV do CPC. 4. Fica também indeferida pesquisa CCS-Bacen, uma vez que trata-se de medida atípica destinada a investigações de crime de lavagem de dinheiro. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS. Indeferimento. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cadastro que é um instrumento colocado à disposição das autoridades para combater o crime de Lavagem de Dinheiro, não se prestando a detectar eventual movimentação financeira da parte agravada por meio de terceiros, com vistas à satisfação de crédito privado. Ausência de previsão legal. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063502-15.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) 5. Ainda que a autora alegue que o réu paga elevado valor a título de plano de saúde, verifico que o contrato foi celebrado pela empresa G3 Corretora de Seguros, responsável pelos pagamentos, conforme comprovante que acompanhou o documento. 6. Faculto à autora juntar aos autos certidão da Jucesp referente à empresa G3 Corretora, e caso o réu também possua cotas na empresa, requerer a penhora. Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70582905-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 18:33
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 3011/3020
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 145 e seguintes. Após, será apreciado o pedido de fls. 101/102. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 145 e seguintes. Após, será apreciado o pedido de fls. 101/102.
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70554244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 16:44
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70551119-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/09/2020 18:03
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 2801/2807
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0364/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: defiro prazo de 10 dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
25/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 97: defiro prazo de 10 dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70490152-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 17:41
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 2436/2446
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Com razão a exequente. A petição sigilosa datada de 14/07 deixou de ser apreciada. 2. Já foi expedido mandado para a penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor (fl. 93). Uma vez que o mandado ainda aguarda cumprimento, defiro a penhora de eventuais créditos que o executado tenha a receber, a qualquer título, da empresa Parcelamos Tudo Ponto Com Soluções em Pagamento Ltda, CNPJ 36.063.350/0001-44, até o limite da execução. Os valores deverão ser bloqueados, e depositados em uma conta judicial, vinculada a este juízo, comunicando-se a providência no prazo de até 30 dias. A resposta, positiva ou negativa, deverá ser encaminhada por meio eletrônico.  Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela exequente.  O protocolo deve ser comprovado no prazo de 10 dias.  Observo que, caso uma destas diligências tenha resultado positivo ou parcialmente positivo, será solicitado o imediato cancelamento da outra ou atualizado o valor do saldo devedor conforme o caso. 3. Em vista do pedido número II da petição sigilosa datada de 29/07, venha aos autos cópia do contrato ou estatuto social da empresa Desempenho Serviços de Seguros, para que se verifique qual o valor de participação do executado naquela sociedade.  Note-se, porém, que, em vista das penhoras já deferidas, outros pedidos de penhora serão apreciados considerado o disposto no artigo 851 do CPC. 4. A credora pretende a pesquisa de vínculos e dados cadastrais do executado via CCS-Bacen. Antes de deferir a pesquisa, é necessários que se esgotem as diligências habituais visando à satisfação da execução. Assim, aguarde-se o cumprimento das diligências já determinadas. Após, poderá a exequente reiterar o pedido. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
05/08/2020		Decisão Vistos. 1. Com razão a exequente. A petição sigilosa datada de 14/07 deixou de ser apreciada. 2. Já foi expedido mandado para a penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor (fl. 93). Uma vez que o mandado ainda aguarda cumprimento, defiro a penhora de eventuais créditos que o executado tenha a receber, a qualquer título, da empresa Parcelamos Tudo Ponto Com Soluções em Pagamento Ltda, CNPJ 36.063.350/0001-44, até o limite da execução. Os valores deverão ser bloqueados, e depositados em uma conta judicial, vinculada a este juízo, comunicando-se a providência no prazo de até 30 dias. A resposta, positiva ou negativa, deverá ser encaminhada por meio eletrônico.  Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela exequente.  O protocolo deve ser comprovado no prazo de 10 dias.  Observo que, caso uma destas diligências tenha resultado positivo ou parcialmente positivo, será solicitado o imediato cancelamento da outra ou atualizado o valor do saldo devedor conforme o caso. 3. Em vista do pedido número II da petição sigilosa datada de 29/07, venha aos autos cópia do contrato ou estatuto social da empresa Desempenho Serviços de Seguros, para que se verifique qual o valor de participação do executado naquela sociedade.  Note-se, porém, que, em vista das penhoras já deferidas, outros pedidos de penhora serão apreciados considerado o disposto no artigo 851 do CPC. 4. A credora pretende a pesquisa de vínculos e dados cadastrais do executado via CCS-Bacen. Antes de deferir a pesquisa, é necessários que se esgotem as diligências habituais visando à satisfação da execução. Assim, aguarde-se o cumprimento das diligências já determinadas. Após, poderá a exequente reiterar o pedido. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2166/2168
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0304/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 88: defiro a penhora de bens que guarnecem a residência do executado, até o limite da execução (R$72.980,33). Expeça-se mandado. Custas às fls. 89/90. Intime-se. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Fl. 88: defiro a penhora de bens que guarnecem a residência do executado, até o limite da execução (R$72.980,33). Expeça-se mandado. Custas às fls. 89/90. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70393617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 19:13
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2596/2608
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Ciência às partes: ofício recebido da Serasa Experian (fls. 85). Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: ofício recebido da Serasa Experian (fls. 85).
01/07/2020		Ofício Juntado
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2605/2617
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: 1. Ciência às partes da decisão de fls. 75/76. 2. Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud, bem como comprovante(s) do bloqueio negativo via Bacenjud. 3. Protocolada a solicitação de inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes do Serasa (fl. 82). 4. No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência às partes da decisão de fls. 75/76. 2. Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud, bem como comprovante(s) do bloqueio negativo via Bacenjud. 3. Protocolada a solicitação de inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes do Serasa (fl. 82). 4. No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
25/06/2020		Protocolo Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081651358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Matos Sahd Diligência : 27/04/2020
13/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 3122/3127
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, além das custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos ou inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por CPF/CNPJ para cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Flávia Machado Corchs Daza (OAB 292218/SP)
05/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, além das custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos ou inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por CPF/CNPJ para cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Pedido de Expedição de Ofício
16/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Pedido de Nova Penhora
18/11/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
18/02/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
01/04/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Pedido de Penhora
24/09/2021	Petição Intermediária
12/10/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Pedido de Prazo
03/11/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
18/11/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/03/2022	Petição Intermediária
08/04/2022	Pedido de Prazo
13/04/2022	Petição Intermediária
19/04/2022	Pedido de Penhora
25/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Pedido de Penhora
25/05/2022	Embargos de Declaração
24/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
16/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Petição Intermediária
04/07/2024	Petição Intermediária
30/08/2024	Petição Intermediária
06/06/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2025	Pedido de Prazo
21/10/2025	Nomeação de Bens à Penhora
19/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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