Exeqte	Condomínio Mirante de Interlagos Advogada:  Andressa do Rocio Brinatti
Exectda	Camila Sarpi Ferraz dos Santos Adv. Dativa:  Eliane Cesar Luzzi
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
ArremTerc	Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira Advogado:  Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Rene Francisco Lopes
Advogado	Adriano do Nascimento Amorim

Data		Movimento
13/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70239853-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2026 16:43
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1065/2026 Teor do ato: Vistos. Em linha com o que constou a fls. 673, expeça-se MLE em favor da executada Camila. Com o depósito do valor total do preço de arrematação, servirá a presente decisão como ofício/mandado ao 11º CRI de São Paulo para que providencie o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel nº 338.488, decorrente deste processo, cabendo à própria parte o recolhimento de eventuais emolumentos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em linha com o que constou a fls. 673, expeça-se MLE em favor da executada Camila. Com o depósito do valor total do preço de arrematação, servirá a presente decisão como ofício/mandado ao 11º CRI de São Paulo para que providencie o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel nº 338.488, decorrente deste processo, cabendo à própria parte o recolhimento de eventuais emolumentos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70239853-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2026 16:43
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1065/2026 Teor do ato: Vistos. Em linha com o que constou a fls. 673, expeça-se MLE em favor da executada Camila. Com o depósito do valor total do preço de arrematação, servirá a presente decisão como ofício/mandado ao 11º CRI de São Paulo para que providencie o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel nº 338.488, decorrente deste processo, cabendo à própria parte o recolhimento de eventuais emolumentos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em linha com o que constou a fls. 673, expeça-se MLE em favor da executada Camila. Com o depósito do valor total do preço de arrematação, servirá a presente decisão como ofício/mandado ao 11º CRI de São Paulo para que providencie o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel nº 338.488, decorrente deste processo, cabendo à própria parte o recolhimento de eventuais emolumentos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70224777-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 14:34
05/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70224766-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 14:32
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70224372-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 12:13
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70171606-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 14:32
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70171577-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 14:25
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70171559-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 14:21
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70171537-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 14:13
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0775/2026 Teor do ato: Ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerida/executada.
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70165749-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2026 12:48
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0695/2026 Teor do ato: Vistos. Regularize o arrematante, no prazo de 15 dias, a juntada dos comprovantes de pagamento, para possibilitar o levantamento dos valores. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularize o arrematante, no prazo de 15 dias, a juntada dos comprovantes de pagamento, para possibilitar o levantamento dos valores. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70138318-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 17:46
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0619/2026 Teor do ato: Conforme solicitado em decisão de fls 882, juntei aos autos o extrato da conta judicial, originado do portal de custas. Destarte dou ciência as partes interessadas. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
12/03/2026		Ato ordinatório Conforme solicitado em decisão de fls 882, juntei aos autos o extrato da conta judicial, originado do portal de custas. Destarte dou ciência as partes interessadas.
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0610/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do arrematante, providencie, a z. Serventia, a juntada do extrato da conta judicial. Após, abra-se vista à executada. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o silêncio do arrematante, providencie, a z. Serventia, a juntada do extrato da conta judicial. Após, abra-se vista à executada. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70113413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:56
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrematante para juntar aos autos os comprovantes desde a parcela 22/30 que se venceu em setembro/2025 e as demais até a presente data, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o arrematante para juntar aos autos os comprovantes desde a parcela 22/30 que se venceu em setembro/2025 e as demais até a presente data, no prazo de quinze dias. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70054589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 15:26
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte requerida/executada e ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
16/01/2026		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência à parte requerida/executada e ao Município de São Paulo (mandado de levantamento eletrônico liberado).
16/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2106/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2106/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 831, 785 e 786, com presteza. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se fls. 831, 785 e 786, com presteza. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1824/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes.
07/11/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71027519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 15:01
16/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70992493-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 14:22
16/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70992468-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 14:18
16/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70992440-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 14:14
16/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70992412-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 14:09
16/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70992379-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 14:02
13/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1593/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80178258-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 13:11
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1344/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 785/786. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se fls. 785/786. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70867022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 18:03
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1255/2025 Teor do ato: Ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerida/executada.
03/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70840216-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 13:51
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre o quanto narrado a fls. 805/807, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre o quanto narrado a fls. 805/807, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70714916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:24
16/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70672870-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2025 15:45
16/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70672833-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2025 15:40
16/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70672792-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2025 15:35
16/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70672603-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2025 15:11
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Providencie a executada o formulário do MLE preenchido de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2047/2018 a fim de depósito em conta. Nada Mais Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a executada o formulário do MLE preenchido de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2047/2018 a fim de depósito em conta. Nada Mais
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e adequados, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão de fls. 785/786. Referida decisão foi clara quando indeferiu o pedido do arrematante, tendo em vista a gratuidade concedida à executada. Destarte, mantenho integralmente o decisum, devendo o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
12/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e adequados, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão de fls. 785/786. Referida decisão foi clara quando indeferiu o pedido do arrematante, tendo em vista a gratuidade concedida à executada. Destarte, mantenho integralmente o decisum, devendo o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70542763-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2025 16:46
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007905-38.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirante de Interlagos - Luiz Marcello Ferraz dos Santos - - Camila Sarpi Ferraz dos Santos - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira - Municipio de São Paulo - Vistos. 1-Tendo em vista que o valo total do débito de IPTU, apontado às fls. 767 é de R$ 18.933,20 e contempla débito posterior à data de arrematação (14/02/2024), reserve o referido valor em conta judicial. Intime-se a PM/SP, na pessoa do procurador cadastrado nos autos, a apresentar o valor devido de IPTU referente ao imóvel CONTRIBUINTE n,º 162.051.0257-8 até a data da imissão (14/02/2024), descontado o valor já levantado de R$ 3.466,46, conforme fls. 529. 2-Fls. 735/736 e 744/745: Indefiro o pedido de reembolso da comissão do leiloeiro paga pelo arrematante, uma vez que a executada é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 288) que lhe garante a isenção de custos, despesas processuais e honorários advocatícios e, caso a parte que possua o benefício tenha sucumbido, o §3º do art. 98 do CPC, garante que sua exigibilidade fique suspensa por 5 anos. Portanto, mesmo recebendo parte do valor da venda do bem, não há que se falar que a executada perdeu sua condição de hipossuficiente, pois a venda do imóvel fez diminuir ainda mais patrimônio da devedora. 3-Considerando o pedido da executada sobre o levantamento do valor já depositado nos autos e a reserva determinada no item 1, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial, em favor da executada, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Não sendo informada a interposição de recurso com efeito suspensivo, e juntado formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor da executada. Observo que cabe ao recorrene informar imediatamente, por peticionamento digital nos autos, eventual concessão de efeito suspensivo a recurso, para evitar o levantamento dos valores. Intime-se. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ELIANE CESAR LUZZI (OAB 115829/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI (OAB 415006/SP), EDUARDO AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 296228/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Tendo em vista que o valo total do débito de IPTU, apontado às fls. 767 é de R$ 18.933,20 e contempla débito posterior à data de arrematação (14/02/2024), reserve o referido valor em conta judicial. Intime-se a PM/SP, na pessoa do procurador cadastrado nos autos, a apresentar o valor devido de IPTU referente ao imóvel CONTRIBUINTE n,º 162.051.0257-8 até a data da imissão (14/02/2024), descontado o valor já levantado de R$ 3.466,46, conforme fls. 529. 2-Fls. 735/736 e 744/745: Indefiro o pedido de reembolso da comissão do leiloeiro paga pelo arrematante, uma vez que a executada é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 288) que lhe garante a isenção de custos, despesas processuais e honorários advocatícios e, caso a parte que possua o benefício tenha sucumbido, o §3º do art. 98 do CPC, garante que sua exigibilidade fique suspensa por 5 anos. Portanto, mesmo recebendo parte do valor da venda do bem, não há que se falar que a executada perdeu sua condição de hipossuficiente, pois a venda do imóvel fez diminuir ainda mais patrimônio da devedora. 3-Considerando o pedido da executada sobre o levantamento do valor já depositado nos autos e a reserva determinada no item 1, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial, em favor da executada, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Não sendo informada a interposição de recurso com efeito suspensivo, e juntado formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor da executada. Observo que cabe ao recorrene informar imediatamente, por peticionamento digital nos autos, eventual concessão de efeito suspensivo a recurso, para evitar o levantamento dos valores. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Tendo em vista que o valo total do débito de IPTU, apontado às fls. 767 é de R$ 18.933,20 e contempla débito posterior à data de arrematação (14/02/2024), reserve o referido valor em conta judicial. Intime-se a PM/SP, na pessoa do procurador cadastrado nos autos, a apresentar o valor devido de IPTU referente ao imóvel CONTRIBUINTE n,º 162.051.0257-8 até a data da imissão (14/02/2024), descontado o valor já levantado de R$ 3.466,46, conforme fls. 529. 2-Fls. 735/736 e 744/745: Indefiro o pedido de reembolso da comissão do leiloeiro paga pelo arrematante, uma vez que a executada é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 288) que lhe garante a isenção de custos, despesas processuais e honorários advocatícios e, caso a parte que possua o benefício tenha sucumbido, o §3º do art. 98 do CPC, garante que sua exigibilidade fique suspensa por 5 anos. Portanto, mesmo recebendo parte do valor da venda do bem, não há que se falar que a executada perdeu sua condição de hipossuficiente, pois a venda do imóvel fez diminuir ainda mais patrimônio da devedora. 3-Considerando o pedido da executada sobre o levantamento do valor já depositado nos autos e a reserva determinada no item 1, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial, em favor da executada, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Não sendo informada a interposição de recurso com efeito suspensivo, e juntado formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor da executada. Observo que cabe ao recorrene informar imediatamente, por peticionamento digital nos autos, eventual concessão de efeito suspensivo a recurso, para evitar o levantamento dos valores. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70471954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 15:39
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao exequente. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao exequente.
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 772: Providencie, a z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 772: Providencie, a z. Serventia. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70407252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 17:54
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 754/755: Ciência. Aguarde-se a apuração do Municípo de São Paulo referida na petição retro para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 754/755: Ciência. Aguarde-se a apuração do Municípo de São Paulo referida na petição retro para prosseguimento. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80062420-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 12:40
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Considerando que a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP está representada nos autos, aguarde-se por 15 dias o cumprimento da determinação de fls. 732. 2-Caso não haja resposta, deverá a serventia fazer a intimação pessoal, nos termos da referida decisão. 3-Necessário que se apure o débito com IPTU para, depois, deliberar sobre o pedido de fls. 735/736. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Considerando que a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP está representada nos autos, aguarde-se por 15 dias o cumprimento da determinação de fls. 732. 2-Caso não haja resposta, deverá a serventia fazer a intimação pessoal, nos termos da referida decisão. 3-Necessário que se apure o débito com IPTU para, depois, deliberar sobre o pedido de fls. 735/736. Intime-se.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70264126-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 11:11
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70248960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 13:39
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 735/736: Manifeste-se a executada. No mais, aguarde-se a resposta da PMC sobre a questão do item 4 de fls. 732. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 735/736: Manifeste-se a executada. No mais, aguarde-se a resposta da PMC sobre a questão do item 4 de fls. 732. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70214638-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 11:02
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 723: Cumpra a serventia a referida decisão, devendo instruir a intimação com a manifestação de fls. 717/719. Com a resposta tornem conclusos. 2-Fls. 731: Intime-se a executada do valor pago em 20/12/2024. 3-Fls. 689, 593/595: De acordo com o item 9 da decisão de fls. 361, o valor da comissão do leiloeiro corresponde a 5% do valor da arrematação. Apresente o arrematante o valor atualizado da comissão paga, indicando nos autos a fl. do comprovante de pagamento, a fim de que seja deliberado sobre o pedido de ressarcimento do valor, já que o montante da arrematação superou o valor do débito destes autos. 4-Sem prejuízo da decisão de fls. 673, para expedição dos MLEs (dezembro - fls. 727, janeiro - fls. 729 e fevereiro, comprovantes de depósito, respectivamente às fls. 703, 712 e 730 ) em favor da executada, aguarde-se a resolução da questão do IPTU (fls. 723) e a apresentação do valor pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
08/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fls. 723: Cumpra a serventia a referida decisão, devendo instruir a intimação com a manifestação de fls. 717/719. Com a resposta tornem conclusos. 2-Fls. 731: Intime-se a executada do valor pago em 20/12/2024. 3-Fls. 689, 593/595: De acordo com o item 9 da decisão de fls. 361, o valor da comissão do leiloeiro corresponde a 5% do valor da arrematação. Apresente o arrematante o valor atualizado da comissão paga, indicando nos autos a fl. do comprovante de pagamento, a fim de que seja deliberado sobre o pedido de ressarcimento do valor, já que o montante da arrematação superou o valor do débito destes autos. 4-Sem prejuízo da decisão de fls. 673, para expedição dos MLEs (dezembro - fls. 727, janeiro - fls. 729 e fevereiro, comprovantes de depósito, respectivamente às fls. 703, 712 e 730 ) em favor da executada, aguarde-se a resolução da questão do IPTU (fls. 723) e a apresentação do valor pelo arrematante. Intime-se.
07/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70200252-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:30
05/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70200175-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2025 16:21
05/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70200149-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2025 16:16
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a municipalidade a esclarecer os débitos em aberto referente ao imóvel, assim descrito na matrícula nº 338.488 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo: Contribuinte: 162.051.0257-8. Imóvel: Um Apartamento nº 173, localizado no 17º andar do Bloco I, integrante do Condomínio Mirante de Interlagos, situado à Avenida Interlagos, nº 5.699, no Jardim Cristal, 29º Subdistrito - Santo Amaro, tendo em vista o mandado de levantamento expedido a fls. 552, de acordo com a manifestação a fls. 517/525. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a municipalidade a esclarecer os débitos em aberto referente ao imóvel, assim descrito na matrícula nº 338.488 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo: Contribuinte: 162.051.0257-8. Imóvel: Um Apartamento nº 173, localizado no 17º andar do Bloco I, integrante do Condomínio Mirante de Interlagos, situado à Avenida Interlagos, nº 5.699, no Jardim Cristal, 29º Subdistrito - Santo Amaro, tendo em vista o mandado de levantamento expedido a fls. 552, de acordo com a manifestação a fls. 517/525. Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70165696-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 15:50
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerida/executada.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70161068-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 16:46
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Fls. 702/704: Ciência às partes. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 702/704: Ciência às partes.
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70051596-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2025 16:32
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte executada (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
23/01/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência à parte executada (mandado de levantamento eletrônico liberado).
22/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 673, inclusive expedindo-se MLE em favor da executada Camila. Atente-se que referida decisão já deferiu os levantamento futuros. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
17/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 673, inclusive expedindo-se MLE em favor da executada Camila. Atente-se que referida decisão já deferiu os levantamento futuros. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70023970-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 17:12
07/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:27
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:24
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269879-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:21
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:18
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:15
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:10
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Pretende a executada a exclusão de Luiz Marcelo do polo passivo da ação, e o levantamento do valor remanescente, produto da arrematação do imóvel em seu favor. Alega que foi definido no acordo feito no divórcio dos executados, homologado por sentença proferida em 15/04/2019, que a executada Camila ficaria com 100% da propriedade do imóvel arrematado nestes autos. O executado manifesta sua concordância às fls.669/670. Diante do exposto, excluído o valor das custas finais (R$ 226,23 - item 2 de fls. 641), com fundamento no art. 907 do CPC, ante a satisfação da obrigação, defiro o levantamento do valor já depositado e das parcelas que vierem a ser pagas pelo arrematante, em favor da executada Camila, que deverá fazer requerimento nos autos e juntar formulário para expedição do MLE. Promova a serventia a anotação de extinção aos executados, aguardando-se no prazo o pagamento total do imóvel arrenmatado (fls. 421). Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pretende a executada a exclusão de Luiz Marcelo do polo passivo da ação, e o levantamento do valor remanescente, produto da arrematação do imóvel em seu favor. Alega que foi definido no acordo feito no divórcio dos executados, homologado por sentença proferida em 15/04/2019, que a executada Camila ficaria com 100% da propriedade do imóvel arrematado nestes autos. O executado manifesta sua concordância às fls.669/670. Diante do exposto, excluído o valor das custas finais (R$ 226,23 - item 2 de fls. 641), com fundamento no art. 907 do CPC, ante a satisfação da obrigação, defiro o levantamento do valor já depositado e das parcelas que vierem a ser pagas pelo arrematante, em favor da executada Camila, que deverá fazer requerimento nos autos e juntar formulário para expedição do MLE. Promova a serventia a anotação de extinção aos executados, aguardando-se no prazo o pagamento total do imóvel arrenmatado (fls. 421). Intime-se.
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71198197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 17:38
27/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71175113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 14:38
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Ante a ausência de manifestação das partes e, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Considerando que há valor depositado nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de R$ 226,23 a título de custas finais para Guia DARE, código 230-6 (satisfação da execução, referente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CNPJ: 51174001000193, endereço: Praça da Sé, s/nº - CEP 01018-010- São Paulo-SP), indicando o número da consta em que está e o nome dos contribuintes (no caso, rateado entre os dois executados). 3-Fls. 637: Promova a serventia a busca de endereço atualizado do executado Luiz Marcelo Ferraz dos Santos, CPF: 165.700.548-80 via Infoseg e Sisbajud (como diligência do juízo), para cumprir a determinação do último parágrafo de fls. 634. 4-Aguarde-se a juntada do formulário pela executada, após cumpra fls. 634. 5-Aguarde-se, no prazo, até final pagamento do imóvel arrematado (fls. 451/452, em 30 parcelas). Observando para o levantamento dos valores, o disposto na parte final de fls. 634. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
21/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1-Ante a ausência de manifestação das partes e, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Considerando que há valor depositado nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de R$ 226,23 a título de custas finais para Guia DARE, código 230-6 (satisfação da execução, referente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CNPJ: 51174001000193, endereço: Praça da Sé, s/nº - CEP 01018-010- São Paulo-SP), indicando o número da consta em que está e o nome dos contribuintes (no caso, rateado entre os dois executados). 3-Fls. 637: Promova a serventia a busca de endereço atualizado do executado Luiz Marcelo Ferraz dos Santos, CPF: 165.700.548-80 via Infoseg e Sisbajud (como diligência do juízo), para cumprir a determinação do último parágrafo de fls. 634. 4-Aguarde-se a juntada do formulário pela executada, após cumpra fls. 634. 5-Aguarde-se, no prazo, até final pagamento do imóvel arrematado (fls. 451/452, em 30 parcelas). Observando para o levantamento dos valores, o disposto na parte final de fls. 634. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor.
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71163901-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 10:53
18/11/2024		Conclusos para Sentença
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Breve resumo sobre a alienação judicial: Fls. 451/452: Homologação da arrematação (pagamento de 25% à vista, e o restante parcelado em 30 parcelas mensais, e sucessivas e garantidas por hipoteca do próprio bem). Fls. 464: Expedição da carta de arrematação. Fls. 529: Decidida a responsabilidade sobre o IPTU devido, deferido levantamento do valor em favor do Município (MLE expedido às fls. 552). Fls. 542: Deferido o levantamento do valor do crédito ao exequente (R$ 66.824,48 - MLE expedido às fls. 624). Fls. 604: Não há penhora no rosto dos autos. Não havia copropriedade do imóvel leiloado. Fls. 629: Informa o exequente que seu crédito foi quitado. Fls. 616/617: Requer a executada o levantamento dos valores remanescentes. Com fundamento no art. 907 do CPC, ante a satisfação da obrigação, defiro a executada o levantamento de 50% de cada parcela já depositada e das que vierem a ser pagas, uma vez que os outros 50% deverão ser levantados pelo executado Luiz. Deverá a executada fazer o requerimento de levantamento mensal, juntando formulário devidamente preenchido para a expedição do MLE. Promova a serventia a intimação pessoal do executado Luiz, por mandado, como diligência do juízo, para que se manifeste, nos termos acima, sobre os valores oriundos da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Breve resumo sobre a alienação judicial: Fls. 451/452: Homologação da arrematação (pagamento de 25% à vista, e o restante parcelado em 30 parcelas mensais, e sucessivas e garantidas por hipoteca do próprio bem). Fls. 464: Expedição da carta de arrematação. Fls. 529: Decidida a responsabilidade sobre o IPTU devido, deferido levantamento do valor em favor do Município (MLE expedido às fls. 552). Fls. 542: Deferido o levantamento do valor do crédito ao exequente (R$ 66.824,48 - MLE expedido às fls. 624). Fls. 604: Não há penhora no rosto dos autos. Não havia copropriedade do imóvel leiloado. Fls. 629: Informa o exequente que seu crédito foi quitado. Fls. 616/617: Requer a executada o levantamento dos valores remanescentes. Com fundamento no art. 907 do CPC, ante a satisfação da obrigação, defiro a executada o levantamento de 50% de cada parcela já depositada e das que vierem a ser pagas, uma vez que os outros 50% deverão ser levantados pelo executado Luiz. Deverá a executada fazer o requerimento de levantamento mensal, juntando formulário devidamente preenchido para a expedição do MLE. Promova a serventia a intimação pessoal do executado Luiz, por mandado, como diligência do juízo, para que se manifeste, nos termos acima, sobre os valores oriundos da arrematação. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71044379-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 09:25
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71025444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:23
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/10/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
07/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 542, expedindo MLE em favor do exequente, nos termos do formulário juntado às fls. 619, que deverá se manifestar sobre a satisfação da obrigação no prazo de 5 dias, após o recebimento valor, sendo que o silêncio será interpretado como anuência, devendo a serventia certificar eventual decurso de prazo. Após, tornem conclusos para apreciar o pedido da executada (fls. 616/617). Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 542, expedindo MLE em favor do exequente, nos termos do formulário juntado às fls. 619, que deverá se manifestar sobre a satisfação da obrigação no prazo de 5 dias, após o recebimento valor, sendo que o silêncio será interpretado como anuência, devendo a serventia certificar eventual decurso de prazo. Após, tornem conclusos para apreciar o pedido da executada (fls. 616/617). Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70941943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 15:40
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70940790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:23
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Fls. 605/607: Ciência aos interessados. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70931589-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 18:25
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 605/607: Ciência aos interessados.
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Vistos. O requerimento efetuado pelo arrematante deverá ser formulado oportunamente, após o pagamento da integralidade do preço da arrematação. Observo que o IPTU foi pago, conforme fls. 552. No mais, certifique a serventia eventual existência de penhora no rosto dos autos, bem como extrato dos valor depositados até o momento. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O requerimento efetuado pelo arrematante deverá ser formulado oportunamente, após o pagamento da integralidade do preço da arrematação. Observo que o IPTU foi pago, conforme fls. 552. No mais, certifique a serventia eventual existência de penhora no rosto dos autos, bem como extrato dos valor depositados até o momento. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70828495-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 19:23
22/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70792441-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 15:25
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70692950-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 13:03
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70571424-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 18:44
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga o feito com as comprovações de pagamento pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga o feito com as comprovações de pagamento pelo arrematante. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70452185-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 17:54
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Fls. 563/565: Ciência aos interessados. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
16/05/2024		Ato ordinatório Fls. 563/565: Ciência aos interessados.
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. À míngua da comprovação dos depósitos pelo arrematante, providencie, a z. Serventia, o extrato da conta judicial. Após, abra-se vista às partes para manifestação em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À míngua da comprovação dos depósitos pelo arrematante, providencie, a z. Serventia, o extrato da conta judicial. Após, abra-se vista às partes para manifestação em 5 dias. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70414094-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 16:06
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/04/2024		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
22/04/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/04/2024		Documento Juntado
21/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70345164-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/04/2024 20:29
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o atendimento, pelo arrematante, do quanto determinado às fls. 529. No mais, após o depósito da parcela de abril/24, defiro o levantamento do valor de R$ 66.824,48 em favor da parte exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o atendimento, pelo arrematante, do quanto determinado às fls. 529. No mais, após o depósito da parcela de abril/24, defiro o levantamento do valor de R$ 66.824,48 em favor da parte exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Intime-se.
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70299498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:33
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70235842-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 17:37
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/516: o fato de a executada ter disponibilizado as chaves da portaria no dia 08/02/2024 não define, por si só, a data de imissão do arrematante na posse do imóvel, que deveria ter ocorrido por meio do mandado de imissão expedido ou outro documento formal que indicasse a data efetiva da posse. Assim, pela falta de documentação formal ilustrando a imissão, reconheço como responsabilidade da executada pelos débitos de condomínio e IPTU até o dia 14/02/2024, data em que o arrematante comunica ter, de fato, sido imitido na posse do bem (fls. 526/528). Apresente o condomínio exequente cálculo do valor devido até essa data, sendo, a partir de então, de responsabilidade do arrematante, a fim de viabilizar a expedição de MLE. Expeça-se MLE do valor solicitado pelo Município de São Paulo às fls. 519, qual seja, R$ 3.466,46. Ao que consta, os valores contemplam a integralidade do montante devido para o ano de 2024, incluindo parcelas que são de responsabilidade do arrematante. Assim, deverá o arrematante, no próximo depósito da parcela da arrematação, incluir o valor de R$ 403,75 relativo às parcelas de IPTU de março/24 a outubro/24 já repassadas à Municipalidade além de R$ 15,78 pela parcela proporcional do IPTU com vencimento em 20/02/2024, considerando 6 (seis) dias de responsabilidade do arrematante, totalizando R$ 419,75 que deverá ser depositado em abril/2024 pelo arrematante além do preço da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 515/516: o fato de a executada ter disponibilizado as chaves da portaria no dia 08/02/2024 não define, por si só, a data de imissão do arrematante na posse do imóvel, que deveria ter ocorrido por meio do mandado de imissão expedido ou outro documento formal que indicasse a data efetiva da posse. Assim, pela falta de documentação formal ilustrando a imissão, reconheço como responsabilidade da executada pelos débitos de condomínio e IPTU até o dia 14/02/2024, data em que o arrematante comunica ter, de fato, sido imitido na posse do bem (fls. 526/528). Apresente o condomínio exequente cálculo do valor devido até essa data, sendo, a partir de então, de responsabilidade do arrematante, a fim de viabilizar a expedição de MLE. Expeça-se MLE do valor solicitado pelo Município de São Paulo às fls. 519, qual seja, R$ 3.466,46. Ao que consta, os valores contemplam a integralidade do montante devido para o ano de 2024, incluindo parcelas que são de responsabilidade do arrematante. Assim, deverá o arrematante, no próximo depósito da parcela da arrematação, incluir o valor de R$ 403,75 relativo às parcelas de IPTU de março/24 a outubro/24 já repassadas à Municipalidade além de R$ 15,78 pela parcela proporcional do IPTU com vencimento em 20/02/2024, considerando 6 (seis) dias de responsabilidade do arrematante, totalizando R$ 419,75 que deverá ser depositado em abril/2024 pelo arrematante além do preço da arrematação. Intime-se.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70175011-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 17:50
04/03/2024		Conclusos para Decisão
02/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70170368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2024 16:00
02/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70170366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2024 15:51
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70166994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 12:57
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3913
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de São Paulo, para manifestação sobre o quanto referido pelo arrematante a fls. 507. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município de São Paulo, para manifestação sobre o quanto referido pelo arrematante a fls. 507. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70126589-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 15:15
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer outra providência, digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pelo Município de São Paulo a fls. 437/441. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de qualquer outra providência, digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pelo Município de São Paulo a fls. 437/441. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70088893-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:27
29/01/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 002.2024/006870-7 Situação: Não cumprido em 19/04/2024 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Reporto-me às fls. 461, que será cumprido na ordem cronológica de execução dos trabalhos pela z. serventia. Aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos de fls. 475/477. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70030427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 18:27
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70030187-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 17:29
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me às fls. 461, que será cumprido na ordem cronológica de execução dos trabalhos pela z. serventia. Aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos de fls. 475/477. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculos com o valor do débito da presente execução, observada a incidência da norma do art. 323 do Código de Processo Civil e a responsabilidade da executada pelos débitos condominiais até a data de desocupação do bem, sob pena de se prestigiar o enriquecimento ilícito da devedora em detrimento do credor e arrematante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (CC, art. 884), evitando-se, ademais, o ajuizamento de nova ação (ação de regresso). A propósito, confira-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO Rateios condominiais Unidade devedora arrematada Pretensão do arrematante de ver os débitos condominiais e de IPTU vencidos entre a data da arrematação e da imissão na posse suportados pelo produto da arrematação indeferida Solução que merece reforma Débitos do período em que a devedora, além de proprietária, usufruía do imóvel, portanto, de sua responsabilidade Saldo do produto da arrematação que se revela suficiente para a quitação de todos os débitos que recaem sobre o imóvel arrematado Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2125476-14.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2023; Data de Registro: 21/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA Execução de título extrajudicial Concurso de credores Embate havido entre exequente e o condomínio edilício acerca da legitimidade da parte executada em responder pelos débitos condominiais a partir da data da arrematação Decisão interlocutória agravada que entendeu ser de "responsabilidade do arrematante o pagamento dos débitos condominiais incidentes a partir da arrematação, qual seja, a data em que o imóvel fora arrematado em hasta pública, uma vez que a sub-rogação dos créditos sobre o valor do preço somente recai sobre os débitos pretéritos, até a data da adjudicação ou alienação, nos termos do art. 908, § 1º do CPC. Além disso, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação assim que assinado o auto de arrematação, conforme expressamente disposto pelo art. 903 do mesmo diploma" Inconformismo trazido pelo arrematante que merece respaldo Muito embora a r. decisão agravada esteja juridicamente correta, não há falar em responsabilização do arrematante no caso dos autos, considerando a conduta processual dos executados que obstaram sobremaneira a imissão na posse pelo arrematante e devem responder pelo lapso temporal considerável havido entre o auto de arrematação e a expedição da carta de arrematação e consequente imissão na posse, sem olvidar que a legitimidade do arrematante para o pagamento de débitos compreendidos entre a arrematação e a imissão na posse não se descarta a responsabilidade do anterior proprietário, garantindo-se, por conseguinte, o direito de regresso Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2246283-97.2022.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Sub-rogação pelo pagamento da dívida - Título executivo judicial - Validade da execução -Alegação de vícios formais Na ausência de prejuízo não há que se decretar nulidade Responsabilidade pelo pagamento dos condomínios Obrigação propter rem Ainda que se possa cobrar do arrematante a cota condominial pendente, cabe ressarcimento dos valores pagos até a efetiva imissão na posse, momento em que se concretiza sua relação jurídica material com o bem Obrigação solidária dos antigos proprietários com relação ao pagamento da cota condominial Sentença proferida em processo em que apenas os herdeiros são parte, que decidiu pela responsabilidade exclusiva de um dos herdeiros pela cota condominial é inoponível ao arrematante - Considerando a responsabilidade solidária dos antigos proprietários do imóvel arrematado pelos débitos do imóvel até a imissão na posse, que ainda não ocorreu, é prematuro que se autorize o levantamento dos valores depositados em juízo, o que será apreciado na origem após a quitação do débito - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040286-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2022; Data de Registro: 15/06/2022) 2-Aguarde-se por 15 (quinze) dias a apresentação de matrícula atualizada do imóvel arrematado para a instauração do concurso de credores, não se olvidando das averbações de indisponibilidades derivadas de ações trabalhistas (fls. 214 AV.6 e AV.7) e do débito tributário (fls. 437/441). 3-Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70017460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 16:05
15/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculos com o valor do débito da presente execução, observada a incidência da norma do art. 323 do Código de Processo Civil e a responsabilidade da executada pelos débitos condominiais até a data de desocupação do bem, sob pena de se prestigiar o enriquecimento ilícito da devedora em detrimento do credor e arrematante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (CC, art. 884), evitando-se, ademais, o ajuizamento de nova ação (ação de regresso). A propósito, confira-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO Rateios condominiais Unidade devedora arrematada Pretensão do arrematante de ver os débitos condominiais e de IPTU vencidos entre a data da arrematação e da imissão na posse suportados pelo produto da arrematação indeferida Solução que merece reforma Débitos do período em que a devedora, além de proprietária, usufruía do imóvel, portanto, de sua responsabilidade Saldo do produto da arrematação que se revela suficiente para a quitação de todos os débitos que recaem sobre o imóvel arrematado Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2125476-14.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2023; Data de Registro: 21/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA Execução de título extrajudicial Concurso de credores Embate havido entre exequente e o condomínio edilício acerca da legitimidade da parte executada em responder pelos débitos condominiais a partir da data da arrematação Decisão interlocutória agravada que entendeu ser de "responsabilidade do arrematante o pagamento dos débitos condominiais incidentes a partir da arrematação, qual seja, a data em que o imóvel fora arrematado em hasta pública, uma vez que a sub-rogação dos créditos sobre o valor do preço somente recai sobre os débitos pretéritos, até a data da adjudicação ou alienação, nos termos do art. 908, § 1º do CPC. Além disso, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação assim que assinado o auto de arrematação, conforme expressamente disposto pelo art. 903 do mesmo diploma" Inconformismo trazido pelo arrematante que merece respaldo Muito embora a r. decisão agravada esteja juridicamente correta, não há falar em responsabilização do arrematante no caso dos autos, considerando a conduta processual dos executados que obstaram sobremaneira a imissão na posse pelo arrematante e devem responder pelo lapso temporal considerável havido entre o auto de arrematação e a expedição da carta de arrematação e consequente imissão na posse, sem olvidar que a legitimidade do arrematante para o pagamento de débitos compreendidos entre a arrematação e a imissão na posse não se descarta a responsabilidade do anterior proprietário, garantindo-se, por conseguinte, o direito de regresso Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2246283-97.2022.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Sub-rogação pelo pagamento da dívida - Título executivo judicial - Validade da execução -Alegação de vícios formais Na ausência de prejuízo não há que se decretar nulidade Responsabilidade pelo pagamento dos condomínios Obrigação propter rem Ainda que se possa cobrar do arrematante a cota condominial pendente, cabe ressarcimento dos valores pagos até a efetiva imissão na posse, momento em que se concretiza sua relação jurídica material com o bem Obrigação solidária dos antigos proprietários com relação ao pagamento da cota condominial Sentença proferida em processo em que apenas os herdeiros são parte, que decidiu pela responsabilidade exclusiva de um dos herdeiros pela cota condominial é inoponível ao arrematante - Considerando a responsabilidade solidária dos antigos proprietários do imóvel arrematado pelos débitos do imóvel até a imissão na posse, que ainda não ocorreu, é prematuro que se autorize o levantamento dos valores depositados em juízo, o que será apreciado na origem após a quitação do débito - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040286-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2022; Data de Registro: 15/06/2022) 2-Aguarde-se por 15 (quinze) dias a apresentação de matrícula atualizada do imóvel arrematado para a instauração do concurso de credores, não se olvidando das averbações de indisponibilidades derivadas de ações trabalhistas (fls. 214 AV.6 e AV.7) e do débito tributário (fls. 437/441). 3-Após, conclusos. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
05/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70003526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2024 15:55
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71123397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 15:00
14/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 451/452, expedindo-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se fls. 451/452, expedindo-se o necessário. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71021539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 17:50
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Rejeito as impugnações de fls. 433/434 e de 443/444, pois: (i) os executados foram regularmente intimados da penhora, observados os avisos de recebimento de fls. 243/244 recebidos sem qualquer ressalva. Inteligência, ademais, da norma do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil; (ii) inexiste qualquer previsão legal de intimação pessoal dos executados acerca da avaliação do imóvel, bastando a publicação na imprensa oficial ao executado revel, a teor do que estabelece o art. 346 do Código de Processo Civil; (iii) houve correto direcionamento da notificação ao endereço em que o executado foi citado e intimado, presumindo-se válida, na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil; (iv) a proposta de pagamento a prazo preenche os requisitos do art. 895, § 1º, do Código de Processo Civil, não podendo ser alterada ou rejeitada ao mero arbítrio dos litigantes, não se olvidando que todos os sujeitos do processo devem cooperar para a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, e que a proposta em apreço reflete o melhor lance ofertado em decorrência da ampla publicidade garantida à hasta. 2-Homologo o auto de arrematação de fls. 421. 3-Após a realização do depósito do preço, no prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, ficando dispensada a indicação e a autenticação das cópias necessárias para formação do instrumento caso o processo seja eletrônico. 4-Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 5-Em caso de expresso requerimento do arrematante, expeça-se desde logo carta de arrematação, com registro de hipoteca do próprio imóvel para garantia do pagamento das parcelas remanescentes. 5.1-Neste caso, após a comprovação do registro da aquisição da propriedade e da hipoteca sobre o bem, autorizo a expedição de mandado de imissão na posse. 6-No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
09/11/2023		Decisão Determinação Vistos. 1-Rejeito as impugnações de fls. 433/434 e de 443/444, pois: (i) os executados foram regularmente intimados da penhora, observados os avisos de recebimento de fls. 243/244 recebidos sem qualquer ressalva. Inteligência, ademais, da norma do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil; (ii) inexiste qualquer previsão legal de intimação pessoal dos executados acerca da avaliação do imóvel, bastando a publicação na imprensa oficial ao executado revel, a teor do que estabelece o art. 346 do Código de Processo Civil; (iii) houve correto direcionamento da notificação ao endereço em que o executado foi citado e intimado, presumindo-se válida, na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil; (iv) a proposta de pagamento a prazo preenche os requisitos do art. 895, § 1º, do Código de Processo Civil, não podendo ser alterada ou rejeitada ao mero arbítrio dos litigantes, não se olvidando que todos os sujeitos do processo devem cooperar para a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, e que a proposta em apreço reflete o melhor lance ofertado em decorrência da ampla publicidade garantida à hasta. 2-Homologo o auto de arrematação de fls. 421. 3-Após a realização do depósito do preço, no prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, ficando dispensada a indicação e a autenticação das cópias necessárias para formação do instrumento caso o processo seja eletrônico. 4-Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 5-Em caso de expresso requerimento do arrematante, expeça-se desde logo carta de arrematação, com registro de hipoteca do próprio imóvel para garantia do pagamento das parcelas remanescentes. 5.1-Neste caso, após a comprovação do registro da aquisição da propriedade e da hipoteca sobre o bem, autorizo a expedição de mandado de imissão na posse. 6-No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70983940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 15:47
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
04/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70970918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2023 11:58
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/434: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 433/434: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70965433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 13:06
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre aarrematação, no prazo de dez dias, ante o disposto no artigo 903, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
20/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre aarrematação, no prazo de dez dias, ante o disposto no artigo 903, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70921259-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 15:05
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70915137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 11:26
03/10/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se MLE em favor do perito. 2-Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 381. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
25/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Expeça-se MLE em favor do perito. 2-Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 381. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70736616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:31
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 21 de setembro de 2023 às 11h00 horas, e com término no dia 26 de setembro de 2023 às 11h00 horas; 2º Leilão: Início no dia 26 de setembro de 2023 às 11h00 horas, e com término no dia 18 de outubro de 2023 às 11h00 horas. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 21 de setembro de 2023 às 11h00 horas, e com término no dia 26 de setembro de 2023 às 11h00 horas; 2º Leilão: Início no dia 26 de setembro de 2023 às 11h00 horas, e com término no dia 18 de outubro de 2023 às 11h00 horas. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70719569-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2023 12:40
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. 1-À míngua de impugnação, homologo o laudo apresentado. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 3.500,00, observada a complexidade da perícia desempenhada, incumbindo ao exequente o depósito da diferença. 1.1-Com o depósito, expeça-se MLE em favor do perito. 2-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial SAMI RAICHER, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
10/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-À míngua de impugnação, homologo o laudo apresentado. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 3.500,00, observada a complexidade da perícia desempenhada, incumbindo ao exequente o depósito da diferença. 1.1-Com o depósito, expeça-se MLE em favor do perito. 2-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial SAMI RAICHER, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20-Intime-se com urgência. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, embora intimado na forma do art. 346, o executado Luiz não se manifestou acerca do laudo pericial, tampouco sobre o requerimento de fixação de honorários definitivos. Nada Mais.
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70681880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 14:32
12/07/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70487223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 15:44
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Indefiro o intento de suspensão do feito, à míngua de subsunção às hipóteses previstas no art. 313 do Código de Processo Civil. 2-Aguarde-se a manifestação do exequente acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Indefiro o intento de suspensão do feito, à míngua de subsunção às hipóteses previstas no art. 313 do Código de Processo Civil. 2-Aguarde-se a manifestação do exequente acerca do laudo pericial. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70468380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 11:16
06/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o intento de fixação de honorários definitivos em R$ 6.900,00. 3-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 4-Oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
26/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o intento de fixação de honorários definitivos em R$ 6.900,00. 3-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 4-Oportunamente conclusos. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70422078-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/05/2023 16:14
24/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70422066-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/05/2023 16:13
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70422056-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/05/2023 16:12
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vistos. Inviável a designação de assistente técnico avaliador, pois tal figura é opcional e não obrigatória e a sua falta não macula a realização da perícia, em especial porque o perito é auxiliar do juízo e imparcial na sua avaliação. Aguarde-se a realização da vistoria e posterior apresentação do laudo. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
18/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Inviável a designação de assistente técnico avaliador, pois tal figura é opcional e não obrigatória e a sua falta não macula a realização da perícia, em especial porque o perito é auxiliar do juízo e imparcial na sua avaliação. Aguarde-se a realização da vistoria e posterior apresentação do laudo. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70385751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 15:02
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/287: Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. Advogados(s): Eliane Cesar Luzzi (OAB 115829/SP), Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/287: Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70351042-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/05/2023 12:55
11/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/026921-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Ciência às partes: nova vistoria agendada para o dia 18.05.2023 às 09h30min, no imóvel situado na Avenida Interlagos, nº 5.699, apartamento nº 173, localizado no 17º andar do bloco I, do Condomínio Mirante de Interlagos, matrícula nº 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no bairro de Interlagos, São Paulo/SP. 2-Expeça-se mandado, com urgência, a fim de que o oficial de justiça acompanhe a diligência. Defiro a ordem de arrombamento e o reforço policial, caso necessários ao cumprimento da diligência. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
04/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Ciência às partes: nova vistoria agendada para o dia 18.05.2023 às 09h30min, no imóvel situado na Avenida Interlagos, nº 5.699, apartamento nº 173, localizado no 17º andar do bloco I, do Condomínio Mirante de Interlagos, matrícula nº 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no bairro de Interlagos, São Paulo/SP. 2-Expeça-se mandado, com urgência, a fim de que o oficial de justiça acompanhe a diligência. Defiro a ordem de arrombamento e o reforço policial, caso necessários ao cumprimento da diligência. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70258775-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/04/2023 16:27
31/03/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Intime-se o perito para agendamento de nova data para a vistoria, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a regular intimação das partes. 2-Após, expeça-se mandado com urgência, a fim de que o oficial de justiça acompanhe a diligência. 3-Fica desde já autorizado o reforço policial e a ordem de arrombamento, em caso de extrema e comprovada necessidade. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
31/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Intime-se o perito para agendamento de nova data para a vistoria, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a regular intimação das partes. 2-Após, expeça-se mandado com urgência, a fim de que o oficial de justiça acompanhe a diligência. 3-Fica desde já autorizado o reforço policial e a ordem de arrombamento, em caso de extrema e comprovada necessidade. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70050007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 07:45
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Fls. 292/294: Ciência às partes. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 292/294: Ciência às partes. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70019830-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 14:53
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/258: ciência às partes. Vistoria agendada para o dia 13/01/2023, às 8h, na Avenida Interlagos nº 5.699, apartamento nº 173, localizado no 17º andar do bloco I, do Condomínio Mirante de Interlagos - matrícula no 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no bairro de Interlagos, São Paulo/SP. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257/258: ciência às partes. Vistoria agendada para o dia 13/01/2023, às 8h, na Avenida Interlagos nº 5.699, apartamento nº 173, localizado no 17º andar do bloco I, do Condomínio Mirante de Interlagos - matrícula no 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no bairro de Interlagos, São Paulo/SP. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70926335-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/12/2022 16:12
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70904923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 14:27
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio FERNANDO F DE ARRUDA SIMÕES, cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, os quais deverão ser adiantados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e incorporados ao valor do débito. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após o depósito, intime-se o expert para informar se aceita o encargo nestes termos e, caso positivo, dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
09/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio FERNANDO F DE ARRUDA SIMÕES, cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, os quais deverão ser adiantados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e incorporados ao valor do débito. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após o depósito, intime-se o expert para informar se aceita o encargo nestes termos e, caso positivo, dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 20 (vinte) dias. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70829890-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 13:01
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382561555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camila Sarpi Ferraz dos Santos Diligência : 08/07/2022
13/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382561541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Marcello Ferraz dos Santos Diligência : 08/07/2022
03/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/05/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70323338-8 Tipo da Petição: Intimação Data: 17/05/2022 16:38
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Para o devido cumprimento da r. Decisão de fl. 216, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 54,20, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
12/05/2022		Ato ordinatório Para o devido cumprimento da r. Decisão de fl. 216, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 54,20, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70212895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 14:02
30/03/2022		Certidão Juntada
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Fls. 219/222: Ciência ao exequente. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 219/222: Ciência ao exequente.
22/03/2022		Documento Juntado
22/03/2022		Documento Juntado
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 212/215), em nome dos executados. 2-Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
18/03/2022		Penhora Deferida Vistos. 1-Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 338.488 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 212/215), em nome dos executados. 2-Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70167265-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 15:53
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Intime-se o exequente a apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
24/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Intime-se o exequente a apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Após, conclusos. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Considerando que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente, nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12, defiro as seguintes pesquisas: - BENS (Infojud) 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas.
14/02/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1-Considerando que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente, nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12, defiro as seguintes pesquisas: - BENS (Infojud) 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se.
11/02/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1-Considerando que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente, nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12, defiro as seguintes pesquisas: - BENS (Infojud) 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70080929-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 17:45
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0715/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a) Luiz Marcello Ferraz dos Santos e Camila Sarpi Ferraz dos Santos , perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
08/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Remetido ao DJE Vistos. Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a) Luiz Marcello Ferraz dos Santos e Camila Sarpi Ferraz dos Santos , perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
05/11/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes, em nome do(a) executado(a) Luiz Marcello Ferraz dos Santos e Camila Sarpi Ferraz dos Santos , perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
20/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70702397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 12:42
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/09/2021		Documento Juntado
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0575/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 136: Ante o quanto retro certificado, defiro o pedido de levantamento, pelo exequente, da quantia penhorada às fls. 120/122, via Sisbajud. Expeça-se o MLE, observando-se o formulário juntado às fls. 125/126. Sem prejuízo, uma vez que o valor constrito não satisfez a obrigação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
24/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 136: Ante o quanto retro certificado, defiro o pedido de levantamento, pelo exequente, da quantia penhorada às fls. 120/122, via Sisbajud. Expeça-se o MLE, observando-se o formulário juntado às fls. 125/126. Sem prejuízo, uma vez que o valor constrito não satisfez a obrigação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70532279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 14:20
16/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR288280590TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Camila Sarpi Ferraz dos Santos Diligência : 09/06/2021
01/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
17/05/2021		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70312532-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 14/05/2021 11:43
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 3154/3159
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/125: Intime-se a executada, por carta, acerca do bloqueio a fls. 120/123, conforme disposto no art. 854, § 2º do CPC. Recolha, o exequente, as custas pertinentes, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, defiro o levantamento pelo exequente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 124/125: Intime-se a executada, por carta, acerca do bloqueio a fls. 120/123, conforme disposto no art. 854, § 2º do CPC. Recolha, o exequente, as custas pertinentes, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, defiro o levantamento pelo exequente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2646/2658
28/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70268695-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/04/2021 10:13
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) Camila Sarpi Ferraz dos Santos e Luiz Marcello Ferraz dos Santos, até o montante do débito no valor de R$ 24.774,32. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) Camila Sarpi Ferraz dos Santos e Luiz Marcello Ferraz dos Santos, até o montante do débito no valor de R$ 24.774,32. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
16/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3057/3065
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, indicando expressamente as medidas que postula e comprovando o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, indicando expressamente as medidas que postula e comprovando o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70033368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 13:42
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3212/3217
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Para realização das pesquisas solicitadas, junte o exequente planilha atualizada do débito. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização das pesquisas solicitadas, junte o exequente planilha atualizada do débito.
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1996/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2667/2669
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1996/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/108: Desarquivem-se os autos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel, tendo em vista a ordem legal prevista no artigo 835 do CPC e a preferência da penhora em dinheiro, prevista pelo § 1º do artigo citado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 104/108: Desarquivem-se os autos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel, tendo em vista a ordem legal prevista no artigo 835 do CPC e a preferência da penhora em dinheiro, prevista pelo § 1º do artigo citado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/12/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70761369-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/12/2020 09:50
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1926/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 2817/2821
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1926/2020 Teor do ato: Fls. 98/101: Recolha, o exequente, a taxa de desarquivamento, conforme Lei 16.897/2018 e Comunicado 211/2019. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
01/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 98/101: Recolha, o exequente, a taxa de desarquivamento, conforme Lei 16.897/2018 e Comunicado 211/2019.
17/07/2020		Arquivado Provisoriamente
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2636/2638
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1072/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo a transação de fls. 94/95, para que surta os devidos efeitos de direito, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se integral cumprimento do acordo, no arquivo, o qual deverá ser informado pela exequente para extinção definitiva do feito ( art. 924, II, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/07/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo a transação de fls. 94/95, para que surta os devidos efeitos de direito, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se integral cumprimento do acordo, no arquivo, o qual deverá ser informado pela exequente para extinção definitiva do feito ( art. 924, II, do CPC). Intimem-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70391053-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/07/2020 11:28
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 3032/3037
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0951/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: Considerando-se que os executados não constituíram advogado nesta demanda, junte o exequente cópia da minuta de acordo em que a assinatura deles estejam devidamente reconhecidas. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 90/91: Considerando-se que os executados não constituíram advogado nesta demanda, junte o exequente cópia da minuta de acordo em que a assinatura deles estejam devidamente reconhecidas. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70347823-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/06/2020 17:35
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081653416TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Camila Sarpi Ferraz dos Santos Diligência : 24/04/2020
29/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081653402TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Marcello Ferraz dos Santos Diligência : 24/04/2020
03/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3406/3410
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0306/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/83: Recebo como aditamento à inicial. Cite-se o executado para pagamento do débito indicado na inicial e das prestações vencidas no curso do processo, na forma do art. 323 do Código de Processo Civil, no prazo de três dias. Na hipótese de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Caso não seja efetuado o pagamento, no prazo fixado, o oficial de justiça de imediato deverá efetuar a penhora de bens e a sua avaliação (com exceção de bens imóveis, para os quais a avaliação depende de conhecimento técnico específico e será realizado através de avaliador a ser nomeado pelo Juízo), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Intimem-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
26/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 67/83: Recebo como aditamento à inicial. Cite-se o executado para pagamento do débito indicado na inicial e das prestações vencidas no curso do processo, na forma do art. 323 do Código de Processo Civil, no prazo de três dias. Na hipótese de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Caso não seja efetuado o pagamento, no prazo fixado, o oficial de justiça de imediato deverá efetuar a penhora de bens e a sua avaliação (com exceção de bens imóveis, para os quais a avaliação depende de conhecimento técnico específico e será realizado através de avaliador a ser nomeado pelo Juízo), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Intimem-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70100149-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/02/2020 15:53
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 2998/3011
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emende o exequente a petição inicial a fim de juntar as atas de assembleia que orçaram e aprovaram as despesas cobradas referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e 2020, que não se confundem com a aprovação de contas de gestão administrativa. Intime-se. Advogados(s): Andressa do Rocio Brinatti (OAB 415006/SP)
14/02/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emende o exequente a petição inicial a fim de juntar as atas de assembleia que orçaram e aprovaram as despesas cobradas referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e 2020, que não se confundem com a aprovação de contas de gestão administrativa. Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas - Portal de Custas
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2020	Emenda à Inicial
25/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
14/07/2020	Pedido de Homologação de Acordo
24/11/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/12/2020	Pedido de Desarquivamento
18/12/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/01/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/05/2021	Intimação
09/08/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
17/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Intimação
08/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/05/2023	Pedido de Habilitação
15/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
24/08/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
04/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
05/01/2024	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petição Intermediária
01/03/2024	Petições Diversas
02/03/2024	Petições Diversas
02/03/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
21/04/2024	Petição Intermediária
09/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição Intermediária
20/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petição Intermediária
20/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petição Intermediária
24/01/2025	Petição Intermediária
20/02/2025	Petição Intermediária
21/02/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petição Intermediária
15/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Embargos de Declaração
16/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/10/2025	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petição Intermediária
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI