Exeqte	Condomínio Edifício Berrini Lavra Advogado:  Marcelo Garcia Barazal
Exectdo	Francisco Rodrigues Melo

Data		Movimento
29/01/2021		Início da Execução Juntado 0001719-79.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 2323/2329
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Vistos. Observo que não se limitaram as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. * e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à esta fase, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo principal (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Garcia Barazal (OAB 314848/SP)
29/01/2021		Início da Execução Juntado 0001719-79.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 2323/2329
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Vistos. Observo que não se limitaram as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. * e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à esta fase, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo principal (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Garcia Barazal (OAB 314848/SP)
23/09/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Observo que não se limitaram as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. * e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à esta fase, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo principal (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. P.R.I.C.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70571710-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/09/2020 16:40
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2098/2101
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcelo Garcia Barazal (OAB 314848/SP)
15/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70548090-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2020 21:30
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2705/2724
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Emende o exequente a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 801), a fim de comprovar os débitos/valores descritos na planilha juntada a fls 37, (mediante atas de assembleias que autorizem os valores cobrados nas cotas condominiais - visto tratar-se de título liquido, certo e exigível), nos termos do artigo 784, incisos VIII e X do CPC. 2- Desde logo, indefiro a citação postal, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$.165,66. Conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ. 3- Caso não tenha como comprovar a certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos, poderá, no mesmo prazo, emendar à inicial convertendo-se a presente para ação de cobrança, adequando seu pedido à legislação vigente. No caso desta opção, a citação poderá ser pela via postal - devendo a parte autora, proceder o recolhimento complementar das custas de postagem, portanto, fica automaticamente desnecessário o recolhimento das custas solicitada no item "3" anterior. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Garcia Barazal (OAB 314848/SP)
18/08/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1- Emende o exequente a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 801), a fim de comprovar os débitos/valores descritos na planilha juntada a fls 37, (mediante atas de assembleias que autorizem os valores cobrados nas cotas condominiais - visto tratar-se de título liquido, certo e exigível), nos termos do artigo 784, incisos VIII e X do CPC. 2- Desde logo, indefiro a citação postal, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$.165,66. Conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ. 3- Caso não tenha como comprovar a certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos, poderá, no mesmo prazo, emendar à inicial convertendo-se a presente para ação de cobrança, adequando seu pedido à legislação vigente. No caso desta opção, a citação poderá ser pela via postal - devendo a parte autora, proceder o recolhimento complementar das custas de postagem, portanto, fica automaticamente desnecessário o recolhimento das custas solicitada no item "3" anterior. Após, conclusos. Int.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Certidão Juntada
18/08/2020		Auto de Arrematação Expedido
18/08/2020		Expedição de documento Vinculação guias DARE ao processo
18/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/09/2020	Emenda à Inicial
23/09/2020	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
28/01/2021	Cumprimento de sentença  (0001719-79.2021.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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