| Exeqte |
Chams Participações e Negócios Ltda
Advogado: Pedro Henrique Michelletti Torres |
| Exectdo |
Ahmad Smaili
Advogado: Dimas Tadeu de Almeida |
| Interesdo. | ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA |
| Liquidante | Orestes Nestor de Souza Laspro |
| Adm-Terc. | Oreste Nestor de Souza Laspro |
| TerIntCer |
Recicla Comércio de Sucatas e Resíduos Ambientais Ltda. Epp
Advogada: Wellen Garcia Rebelo Leite |
| Gestor | José Roberto Neves Amorim |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/11/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WSTA.25.71037157-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/11/2025 14:16 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 23/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 23/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/11/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WSTA.25.71037157-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/11/2025 14:16 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 23/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 23/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70996006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 12:15 |
| 10/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1410/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes das datas designadas: 1ª PRAÇA: De 03/11/2025 às 15:00:00 até 06/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/11/2025 às 15:00:00 até 26/11/2025 às 15:00:00 - mínimo de 65% do valor de 1ª Praça. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 25/09/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes das datas designadas: 1ª PRAÇA: De 03/11/2025 às 15:00:00 até 06/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/11/2025 às 15:00:00 até 26/11/2025 às 15:00:00 - mínimo de 65% do valor de 1ª Praça. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. |
| 19/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 17/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 17/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 17/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 17/09/2025 |
Edital Juntado
|
| 17/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70896991-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/09/2025 10:41 |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/611: Anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor da 1ª Vara Cível de Santo Amaro, autos 1006283-45.2025.8.26.0002, a recair sobre os direitos que eventualmente sobejarem ao executado AHMAD, Cadastre-se JOSÉ FERREIRA SALGADO como interessado, no SAJ, para fins de intimação. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 15/09/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 610/611: Anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor da 1ª Vara Cível de Santo Amaro, autos 1006283-45.2025.8.26.0002, a recair sobre os direitos que eventualmente sobejarem ao executado AHMAD, Cadastre-se JOSÉ FERREIRA SALGADO como interessado, no SAJ, para fins de intimação. Intime-se. |
| 14/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 02/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1216/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para a realização do leilão, nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, JUCESP n. 1106, devidamente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 1.2. Serão captados lances não inferiores a 65% do valor da avaliação. 1.3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 1.4. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.5. Compete ao leiloeiro providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais condôminos; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. 1.6. Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. 2. Fls. 590/592 e 601/603: de fato, a liquidação parcial revelou-se de baixa complexidade, como salientado pelo exequente, ausentes dados fiscais e bancários significativos a serem considerados. 2.1. Por essa razão, considero bastantes, para remuneração do trabalho até aqui apresentado, os R$20.000,00 já pagos ao ilustre administrador. Int. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 01/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Para a realização do leilão, nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, JUCESP n. 1106, devidamente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 1.2. Serão captados lances não inferiores a 65% do valor da avaliação. 1.3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 1.4. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.5. Compete ao leiloeiro providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais condôminos; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. 1.6. Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. 2. Fls. 590/592 e 601/603: de fato, a liquidação parcial revelou-se de baixa complexidade, como salientado pelo exequente, ausentes dados fiscais e bancários significativos a serem considerados. 2.1. Por essa razão, considero bastantes, para remuneração do trabalho até aqui apresentado, os R$20.000,00 já pagos ao ilustre administrador. Int. |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70745255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 16:36 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70745116-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/08/2025 16:23 |
| 29/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70676140-0 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/07/2025 11:19 |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0745/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0745/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/558: homologo o trabalho do administrador judicial. A liquidação parcial dar-se-á mediante alienação judicial do imóvel descrito na matrícula n. 208.432 do 11º Registro de Imóveis da Capital, chancelada sua avaliação em R$1.100.000,00. Em quinze dias, indique o exequente leiloeiro de sua preferência, entre os matriculados na JUCESP e cadastrados no portal do TJSP. No mesmo prazo, comprove o exequente o depósito da parcela faltante dos honorários periciais, cujo levantamento fica desde logo autorizado. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 11/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 543/558: homologo o trabalho do administrador judicial. A liquidação parcial dar-se-á mediante alienação judicial do imóvel descrito na matrícula n. 208.432 do 11º Registro de Imóveis da Capital, chancelada sua avaliação em R$1.100.000,00. Em quinze dias, indique o exequente leiloeiro de sua preferência, entre os matriculados na JUCESP e cadastrados no portal do TJSP. No mesmo prazo, comprove o exequente o depósito da parcela faltante dos honorários periciais, cujo levantamento fica desde logo autorizado. Intime-se. |
| 10/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70526479-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 15:04 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, e sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos. Defiro a expedição de MLE em favor do perito, observando-se o formulário de fls. 560. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 26/05/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, e sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos. Defiro a expedição de MLE em favor do perito, observando-se o formulário de fls. 560. Intime-se. |
| 26/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciência às partes. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70483238-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/05/2025 18:10 |
| 19/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: ciência às partes. |
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70447250-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2025 18:21 |
| 07/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 535: ciência às partes sobre resultado da pesquisa Sisbajud. Intime-se o administrador-liquidante para que se manifeste, em 30 dias, sobre resultado da pesquisa Sisbajud e manifestação do exequente em fls. Retro. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 05/05/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 535: ciência às partes sobre resultado da pesquisa Sisbajud. Intime-se o administrador-liquidante para que se manifeste, em 30 dias, sobre resultado da pesquisa Sisbajud e manifestação do exequente em fls. Retro. Intime-se. |
| 05/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70380914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 16:16 |
| 11/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183 |
| 10/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2025 Teor do ato: Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s) CCS, conforme detalhamento(s) retro. Resposta do Banco Santander enviada em formato incompatível para juntada através do sistema SAJ, portanto, transcrevo a resposta enviada: "Não possui movimentação em aplicações financeiras no período". Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 09/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s) CCS, conforme detalhamento(s) retro. Resposta do Banco Santander enviada em formato incompatível para juntada através do sistema SAJ, portanto, transcrevo a resposta enviada: "Não possui movimentação em aplicações financeiras no período". Manifeste-se em termos de prosseguimento. |
| 09/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/04/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a omissão, pela executada, na prestação das informações necessárias à liquidação, defiro a quebra de sigilo bancário, nos termos requeridos. Portanto, via SISBAJUD, requisitem-se os extratos bancários de todas as contas da executada, no mês de fevereiro de 2023. Dos resultados, dê-se ciência ao administrador-liquidante. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 24/02/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Ante a omissão, pela executada, na prestação das informações necessárias à liquidação, defiro a quebra de sigilo bancário, nos termos requeridos. Portanto, via SISBAJUD, requisitem-se os extratos bancários de todas as contas da executada, no mês de fevereiro de 2023. Dos resultados, dê-se ciência ao administrador-liquidante. Intime-se. |
| 17/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70137754-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/02/2025 17:00 |
| 12/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado para intimação do administrador judicial. |
| 20/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126 |
| 17/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2025 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial - liquidante. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 16/01/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Ao administrador judicial - liquidante. Intime-se. |
| 16/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71228090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 14:12 |
| 02/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103 |
| 29/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 29/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1064/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação retro, apenas foi possível obter informações referentes ao ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da pessoa jurídica ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 36.101.894/0001-53, via Infojud, dos anos de 2018 a 2021.Certifico, mais, que ao referido sistema, somente é possível realizar pesquisas da Escrituração Contábil Fiscal do ano de 2021. Outros tipos de pesquisas incluem: DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL (substituído pela ECF desde 2015), Info. Cadastrais, CPMF, DOI, DECRED, DIMOB, eFinaceira. Ciência às partes. Comprovantes acima juntados. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 28/11/2024 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação retro, apenas foi possível obter informações referentes ao ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da pessoa jurídica ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 36.101.894/0001-53, via Infojud, dos anos de 2018 a 2021.Certifico, mais, que ao referido sistema, somente é possível realizar pesquisas da Escrituração Contábil Fiscal do ano de 2021. Outros tipos de pesquisas incluem: DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL (substituído pela ECF desde 2015), Info. Cadastrais, CPMF, DOI, DECRED, DIMOB, eFinaceira. Ciência às partes. Comprovantes acima juntados. |
| 28/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/453: ciência às partes. À secretaria nos termos do item 2.1 de fls. 431. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 27/11/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 439/453: ciência às partes. À secretaria nos termos do item 2.1 de fls. 431. Intime-se. |
| 27/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2024 |
Documento Juntado
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| 22/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2024 |
Documento Juntado
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| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 20/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1026/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 429/430 e 434/435: o acórdão de fls. 401/404 fixou em R$20.000,00 os honorários provisórios, relegando o arbitramento em definitivo para momento posterior à conclusão dos trabalhos, de modo que não há valores pendentes de depósito pela exequente, por ora. 2. Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 431, se o caso requisitando as informações via INFOJUD. 2.1. Após, intime-se o liquidante. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 18/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 429/430 e 434/435: o acórdão de fls. 401/404 fixou em R$20.000,00 os honorários provisórios, relegando o arbitramento em definitivo para momento posterior à conclusão dos trabalhos, de modo que não há valores pendentes de depósito pela exequente, por ora. 2. Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 431, se o caso requisitando as informações via INFOJUD. 2.1. Após, intime-se o liquidante. Intime-se. |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70911222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 11:31 |
| 09/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046 |
| 06/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0773/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 429/430: comprove a exequente o depósito dos 50% remanescentes dos honorários, em quinze dias. 2. Certifique a Secretaria se houve resposta aos ofícios de fls. 330/332. Em caso negativo, reiterem-se os de fls. 331 e 332 e verifique-se a possibilidade de requisição via INFOJUD das informações especificadas no ofício de fls. 330, implementando-se. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 06/09/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 429/430: comprove a exequente o depósito dos 50% remanescentes dos honorários, em quinze dias. 2. Certifique a Secretaria se houve resposta aos ofícios de fls. 330/332. Em caso negativo, reiterem-se os de fls. 331 e 332 e verifique-se a possibilidade de requisição via INFOJUD das informações especificadas no ofício de fls. 330, implementando-se. Intime-se. |
| 26/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70647707-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/07/2024 13:30 |
| 10/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/424: Ciente da atualização do valor referente à penhora no rosto dos autos já anotada às fls. 386. No mais, intime-se o perito, nos termos da r. Decisão de fls. 418. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 04/07/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 422/424: Ciente da atualização do valor referente à penhora no rosto dos autos já anotada às fls. 386. No mais, intime-se o perito, nos termos da r. Decisão de fls. 418. Intime-se. |
| 03/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70544220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 19:04 |
| 22/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972 |
| 21/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/417: Ciência ao perito quanto aos esclarecimentos e documentos apresentados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 20/05/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 396/417: Ciência ao perito quanto aos esclarecimentos e documentos apresentados pelo exequente. Intime-se. |
| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70347810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 14:30 |
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2024 Teor do ato: Os documentos expedidos e assinados digitalmente (fls.331/332) deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.- Comprovar o protocolo. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 17/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Os documentos expedidos e assinados digitalmente (fls.331/332) deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.- Comprovar o protocolo. |
| 15/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946 |
| 12/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2024 Teor do ato: Intimo o Administrador Judicial Oreste Nestor de Souza Laspro a promover a entregado dos ofícios aos destinatários no prazo de 10 dias. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 12/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo o Administrador Judicial Oreste Nestor de Souza Laspro a promover a entregado dos ofícios aos destinatários no prazo de 10 dias. |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 |
| 11/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme decisão de fls. 310. Tarjado nesta oportunidade. Fls. 333/335: certifique a secretaria acerca de eventual resposta aos ofícios de fls. 330/332. Em caso negativo, providencie-se o encaminhamento. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre a indagação do perito (fl. 335). Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 10/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme decisão de fls. 310. Tarjado nesta oportunidade. Fls. 333/335: certifique a secretaria acerca de eventual resposta aos ofícios de fls. 330/332. Em caso negativo, providencie-se o encaminhamento. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre a indagação do perito (fl. 335). Intime-se. |
| 09/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 08/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70250899-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2024 16:33 |
| 17/03/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 17/03/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/03/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 |
| 06/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro nova dilação de prazo. Após a expedição dos ofícios determinados no item 1.1, intime-se o liquidante para que, se o caso, ante a omissão dos executados em colaborar para a excussão, indique providências de sub-rogação da vontade deles. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 05/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Indefiro nova dilação de prazo. Após a expedição dos ofícios determinados no item 1.1, intime-se o liquidante para que, se o caso, ante a omissão dos executados em colaborar para a excussão, indique providências de sub-rogação da vontade deles. Intime-se. |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/02/2024 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70114075-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/02/2024 11:38 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Expeçam-se ofícios à Receita Federal, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Caixa Econômica Federal, requisitando as informações especificadas pelo administrador nos itens "a", "b" e "e" de fls. 314. 1.1. Com a expedição do ofício, intime-se o administrador para promover a entrega aos destinatários. 2. A pesquisa de imóveis via ARISP e a obtenção de certidão atualizada da matrícula indicada no item "d" prescindem de intervenção judicial, podendo ser obtidas diretamente pelo administrador. 3. A executada fica intimada, pela derradeira vez, a apresentar os documentos listados pelo perito a fls. 315, itens "a", "b" e "c", no prazo de dez dias. 3.1. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP), Wellen Garcia Rebelo Leite (OAB 359641/SP) |
| 23/01/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Expeçam-se ofícios à Receita Federal, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Caixa Econômica Federal, requisitando as informações especificadas pelo administrador nos itens "a", "b" e "e" de fls. 314. 1.1. Com a expedição do ofício, intime-se o administrador para promover a entrega aos destinatários. 2. A pesquisa de imóveis via ARISP e a obtenção de certidão atualizada da matrícula indicada no item "d" prescindem de intervenção judicial, podendo ser obtidas diretamente pelo administrador. 3. A executada fica intimada, pela derradeira vez, a apresentar os documentos listados pelo perito a fls. 315, itens "a", "b" e "c", no prazo de dez dias. 3.1. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 18/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70007298-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2024 14:36 |
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864 |
| 22/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 275: sem notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, indefiro o pedido de suspensão do processo. 2. Fls. 296/300: Anote-se a penhora no rosto destes autos, a recair sobre direitos da exequente CHAMS, em favor da 7ª Vara Cível de Guarulhos, autos 0008027-13.2022.8.26.0224. 2.1. Cadastre-se RECICLA COMÉRCIO como interessado, no SAJ, para fins de intimação. 3. Fls. 301/309: o executado deve providenciar os documentos listados pelo administrador, comprovando nos autos, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 21/11/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 275: sem notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, indefiro o pedido de suspensão do processo. 2. Fls. 296/300: Anote-se a penhora no rosto destes autos, a recair sobre direitos da exequente CHAMS, em favor da 7ª Vara Cível de Guarulhos, autos 0008027-13.2022.8.26.0224. 2.1. Cadastre-se RECICLA COMÉRCIO como interessado, no SAJ, para fins de intimação. 3. Fls. 301/309: o executado deve providenciar os documentos listados pelo administrador, comprovando nos autos, em quinze dias. Intime-se. |
| 26/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70920409-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/10/2023 12:56 |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70895180-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 19:36 |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70895305-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 20:24 |
| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70894273-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2023 17:01 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0798/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 263/267. Ante a comprovação do depósito dos honorários provisórios fixados no acórdão (R$20.000,00 fls. 251/252), intime-se o administrador-liquidante a dar início aos trabalhos, devendo apresentar, em sessenta dias, a forma de liquidação. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 09/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 263/267. Ante a comprovação do depósito dos honorários provisórios fixados no acórdão (R$20.000,00 fls. 251/252), intime-se o administrador-liquidante a dar início aos trabalhos, devendo apresentar, em sessenta dias, a forma de liquidação. Intime-se. |
| 06/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70716233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 16:17 |
| 14/07/2023 |
Autos no Prazo
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| 14/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 01/06/2023 |
Documento Juntado
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| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/254: Cumpra-se a r. decisão do Agravo de Instrumento, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se notícia do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 15/05/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 253/254: Cumpra-se a r. decisão do Agravo de Instrumento, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se notícia do julgamento. Intime-se. |
| 15/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70364557-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 09/05/2023 11:34 |
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70354634-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/05/2023 10:16 |
| 14/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717 |
| 13/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/201 e 228: observo que a proposta de honorários contempla as diversas atividades necessárias à liquidação parcial das cotas da sociedade, até a obtenção do valor necessário à satisfação do crédito em execução. Tendo presente a complexidade e extensão dos trabalhos, arbitro os honorários em quarenta mil reais, a serem adiantados pela exequente, em quinze dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o administrador-liquidante a dar início aos trabalhos, devendo apresentar, em trinta dias, ao juízo, a forma de liquidação. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 12/04/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 194/201 e 228: observo que a proposta de honorários contempla as diversas atividades necessárias à liquidação parcial das cotas da sociedade, até a obtenção do valor necessário à satisfação do crédito em execução. Tendo presente a complexidade e extensão dos trabalhos, arbitro os honorários em quarenta mil reais, a serem adiantados pela exequente, em quinze dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o administrador-liquidante a dar início aos trabalhos, devendo apresentar, em trinta dias, ao juízo, a forma de liquidação. Intime-se. |
| 14/03/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 14/03/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 06/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/02/2023 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70142062-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/02/2023 20:04 |
| 15/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) I. Expert, nos termos do art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 13/02/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) I. Expert, nos termos do art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70097186-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2023 19:27 |
| 03/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 |
| 02/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190: tem razão o exequente. Dou curso à execução, portanto. Bem, não há dividendos correspondentes à participação social penhorada (fls. 126/139 e fls. 160, item 2). As providências dos incisos do caput do art. 861 do código de processo civil, por sua vez, se afiguram ineficazes, à luz das peculiaridades do caso, notadamente a circunstância de os executados serem titulares da totalidade das cotas (fls. 131/134), a desaconselhar que se lhes atribua a apresentação do balanço, tampouco sendo possível atribuírem-se as cotas "aos demais sócios". Sendo assim, determino a liquidação parcial das cotas, até o valor necessário à satisfação da execução, nos termos do art. 861, III, do código de processo civil. A forma de liquidação será estabelecida posteriormente, com auxilio do administrador (CPC, §3º, art. 861). Nomeio administrador-liquidante ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, o qual deverá ser intimado a estimar sus honorários no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 01/02/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 189/190: tem razão o exequente. Dou curso à execução, portanto. Bem, não há dividendos correspondentes à participação social penhorada (fls. 126/139 e fls. 160, item 2). As providências dos incisos do caput do art. 861 do código de processo civil, por sua vez, se afiguram ineficazes, à luz das peculiaridades do caso, notadamente a circunstância de os executados serem titulares da totalidade das cotas (fls. 131/134), a desaconselhar que se lhes atribua a apresentação do balanço, tampouco sendo possível atribuírem-se as cotas "aos demais sócios". Sendo assim, determino a liquidação parcial das cotas, até o valor necessário à satisfação da execução, nos termos do art. 861, III, do código de processo civil. A forma de liquidação será estabelecida posteriormente, com auxilio do administrador (CPC, §3º, art. 861). Nomeio administrador-liquidante ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, o qual deverá ser intimado a estimar sus honorários no prazo de cinco dias. Intime-se. |
| 16/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70861269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 12:50 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 Página: 3661/3687 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0879/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 Página: 3636/3661 |
| 11/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/165 e 168/169: mantenho a decisão proferida, no que rejeitou a decretação de fraude à execução. Anote-se o agravo tirado pela exequente. Aguarde-se notícia do julgamento ou provocação do exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 11/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/165 e 168/169: mantenho a decisão proferida, no que rejeitou a decretação de fraude à execução. Anote-se o agravo tirado pela exequente. Aguarde-se notícia do julgamento ou provocação do exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 10/11/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 163/165 e 168/169: mantenho a decisão proferida, no que rejeitou a decretação de fraude à execução. Anote-se o agravo tirado pela exequente. Aguarde-se notícia do julgamento ou provocação do exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 14/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611 |
| 13/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0793/2022 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 12/10/2022 |
Ato ordinatório
Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). |
| 12/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70696650-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/09/2022 09:54 |
| 06/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70649167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 23:01 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579 |
| 26/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Figuram no polo passivo desta execução AHMAD e MARIAM 1.1. Deferiu-se a penhora da participação social deles na ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS. 1.2. Pretende o exequente, ainda, a penhora do imóvel descrito na matrícula 208.432 do 11º Registro de Imóveis, transferido pela executada MARIAM à ASMJ por escritura lavrada aos 28/9/2021 (fl. 98). 1.2.1. Tendo sido previamente deferida a penhora das cotas sociais dos executados na pessoa jurídica que é proprietária do imóvel, não há ensejo para reconhecimento da pretendida fraude à execução, seja porque o bem transferido segue integrando indiretamente o patrimônio dos executados, seja porquanto não se pode afirmar que sua alienação, nos moldes delineados, tenha reduzido os devedores à insolvência. 2. Fls. 126/139: não havendo dividendos correspondentes à participação social penhorada, a reverterem em prol da execução, ao exequente é desimpedido requerer a liquidação da sociedade, para a qual nomear-se-á administrador judicial, facultando-se, oportunamente, a aquisição das cotas pela própria sociedade ou pelos sócios, para evitar-se a liquidação (art. 861, III e §1º ). 3. Caso ainda não tenha sido cumprida a decisão de fls. 83, expeça a Secretaria o MLE. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 25/08/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Figuram no polo passivo desta execução AHMAD e MARIAM 1.1. Deferiu-se a penhora da participação social deles na ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS. 1.2. Pretende o exequente, ainda, a penhora do imóvel descrito na matrícula 208.432 do 11º Registro de Imóveis, transferido pela executada MARIAM à ASMJ por escritura lavrada aos 28/9/2021 (fl. 98). 1.2.1. Tendo sido previamente deferida a penhora das cotas sociais dos executados na pessoa jurídica que é proprietária do imóvel, não há ensejo para reconhecimento da pretendida fraude à execução, seja porque o bem transferido segue integrando indiretamente o patrimônio dos executados, seja porquanto não se pode afirmar que sua alienação, nos moldes delineados, tenha reduzido os devedores à insolvência. 2. Fls. 126/139: não havendo dividendos correspondentes à participação social penhorada, a reverterem em prol da execução, ao exequente é desimpedido requerer a liquidação da sociedade, para a qual nomear-se-á administrador judicial, facultando-se, oportunamente, a aquisição das cotas pela própria sociedade ou pelos sócios, para evitar-se a liquidação (art. 861, III e §1º ). 3. Caso ainda não tenha sido cumprida a decisão de fls. 83, expeça a Secretaria o MLE. Intime-se. |
| 11/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70518762-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:11 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 |
| 15/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2022 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do ofício expedido (fls. 149) ao destinatário, comprovando o protocolo em 15 dias. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 14/07/2022 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do ofício expedido (fls. 149) ao destinatário, comprovando o protocolo em 15 dias. |
| 14/07/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR382577643TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA |
| 14/07/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR382577643TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA |
| 11/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Contrato Social, Bloqueio de Transferência e Certidão de Breve Relato |
| 11/07/2022 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 06/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70464073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 20:49 |
| 03/07/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527 |
| 13/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 75. 2. Cumpra a Serventia a determinação do item "2.1" da decisão de fl. 99. 3. Fls. 126/139: no prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 10/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 75. 2. Cumpra a Serventia a determinação do item "2.1" da decisão de fl. 99. 3. Fls. 126/139: no prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 09/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70361445-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 13:01 |
| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70358164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 15:37 |
| 26/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514 |
| 25/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o certificado a fl. 118, expeça-se MLE do valor bloqueado a fl. 62/69, em favor da exequente, após a apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. 2. Cumpra a Secretaria as determinações dos itens "2.1" e "2.2" da decisão de fl. 99. Consigno que a intimação da sociedade ASMJ deve ser cumprida em sua sede. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 25/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ante o certificado a fl. 118, expeça-se MLE do valor bloqueado a fl. 62/69, em favor da exequente, após a apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. 2. Cumpra a Secretaria as determinações dos itens "2.1" e "2.2" da decisão de fl. 99. Consigno que a intimação da sociedade ASMJ deve ser cumprida em sua sede. Intime-se. |
| 21/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.22.70326746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 15:16 |
| 10/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502 |
| 09/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a Serventia a determinação de fl. 83. 2. Defiro a penhora da participação dos executados AHMAD SMAILI e MARIAM MOHAMED EL MAJZOUB na sociedade ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (CNPJ sob nº 36.101.894/0001-53). 2.1. Lavre-se o termo de penhora e oficie-se à JUCESP comunicando, para a necessária averbação. 2.2. Expeça-se mandado para intimação do representante legal da sociedade, em sua sede, para que, em quinze dias: (i) informe os valores (dividendos, pró-labore etc.) pagos a AHMAD e MARIAM nos últimos doze meses; e (ii) se manifeste acerca da alegação de fraude à execução apresentada a fls. 86/90, pelo exequente. 3. Cumprido item "1", tornem os autos para a apreciação do pedido de levantamento do valor bloqueado. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2022. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 06/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Cumpra a Serventia a determinação de fl. 83. 2. Defiro a penhora da participação dos executados AHMAD SMAILI e MARIAM MOHAMED EL MAJZOUB na sociedade ASMJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (CNPJ sob nº 36.101.894/0001-53). 2.1. Lavre-se o termo de penhora e oficie-se à JUCESP comunicando, para a necessária averbação. 2.2. Expeça-se mandado para intimação do representante legal da sociedade, em sua sede, para que, em quinze dias: (i) informe os valores (dividendos, pró-labore etc.) pagos a AHMAD e MARIAM nos últimos doze meses; e (ii) se manifeste acerca da alegação de fraude à execução apresentada a fls. 86/90, pelo exequente. 3. Cumprido item "1", tornem os autos para a apreciação do pedido de levantamento do valor bloqueado. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2022. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Secretaria se os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Em caso negativo, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 75. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 23/03/2022 |
Decisão
Vistos. Certifique a Secretaria se os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Em caso negativo, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 75. Intime-se. |
| 03/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.22.70047155-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/01/2022 20:43 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 76: no prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 17/12/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 76: no prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 05/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70631639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 15:44 |
| 15/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTA.21.70626160-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2021 09:32 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 |
| 01/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2021 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores parcial (fls. 64/69): R$ 39.758,91. Manifeste-se o exequente sobre a penhora realizada. Fica a parte executada intimada via DJE. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 01/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores parcial (fls. 64/69): R$ 39.758,91. Manifeste-se o exequente sobre a penhora realizada. Fica a parte executada intimada via DJE. |
| 01/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 3113/3137 |
| 31/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 40/41: anote-se o patrocínio dos executados. 2. Os embargos atravessados nos autos da execução são incognoscíveis, pois inadequada a via processual eleita, certo que cuida-se de ação autônoma, a ser distribuída por dependência (art. 914 e ss. do Código de Processo Civil). 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Dimas Tadeu de Almeida (OAB 273244/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 29/05/2021 |
Decisão
Vistos. 1.Fls. 40/41: anote-se o patrocínio dos executados. 2. Os embargos atravessados nos autos da execução são incognoscíveis, pois inadequada a via processual eleita, certo que cuida-se de ação autônoma, a ser distribuída por dependência (art. 914 e ss. do Código de Processo Civil). 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 21/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR253688216TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mariam Mohamed El Majzoub |
| 28/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.21.70266577-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 15:32 |
| 24/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/04/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR253688220TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ahmad Smaili Diligência : 17/03/2021 |
| 10/03/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/03/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2666/2669 |
| 22/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. 2. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. 3. Cite-se o executado por carta, para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. 3.1 Passado em branco o prazo de três dias sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em quinze dias, arquivando-se no silêncio Int. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP) |
| 19/02/2021 |
Decisão
Vistos. 1. A petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. 2. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. 3. Cite-se o executado por carta, para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. 3.1 Passado em branco o prazo de três dias sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em quinze dias, arquivando-se no silêncio Int. |
| 19/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 19/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
NCPC - DR. THÉO - CERTIDÃO DE QUEIMA DE GUIAS DARE |
| 18/02/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/04/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 15/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/09/2021 |
Petições Diversas |
| 31/01/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/03/2022 |
Pedido de Penhora |
| 18/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 06/07/2022 |
Petições Diversas |
| 26/07/2022 |
Petições Diversas |
| 06/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/09/2022 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 21/11/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Manifestação do Perito |
| 27/02/2023 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 05/05/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 09/05/2023 |
Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito |
| 18/08/2023 |
Petições Diversas |
| 10/10/2023 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2023 |
Petições Diversas |
| 10/10/2023 |
Petições Diversas |
| 19/10/2023 |
Manifestação do Perito |
| 09/01/2024 |
Manifestação do Perito |
| 16/02/2024 |
Pedido de Prazo |
| 25/03/2024 |
Manifestação do Perito |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 14/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/04/2025 |
Petições Diversas |
| 13/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 22/05/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito |
| 05/08/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 05/08/2025 |
Petições Diversas |
| 17/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 17/10/2025 |
Petições Diversas |
| 03/11/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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