Exeqte	Edificio Residencial Uplife Interlagos Soc. Advogados:  Marques Mateus Sociedade de Advogados   Advogada:  Claudia de Oliveira Felix
Exectdo	Upcon Spe 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Interesdo.	Everton Santos de Andrade,
Perito	Luiz Gonzaga Dias da Motta
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Giselle Souza Gonçalves

Exeqte	Edificio Residencial Uplife Interlagos Soc. Advogados:  Marques Mateus Sociedade de Advogados   Advogada:  Claudia de Oliveira Felix
Exectdo	Upcon Spe 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Interesdo.	Everton Santos de Andrade,
Interesda.	Jaqueline Caetano de Carvalho
Perito	Luiz Gonzaga Dias da Motta
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Giselle Souza Gonçalves

Data		Movimento
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 464/481: Ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado a nova minuta, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP), Giselle Souza Gonçalves (OAB 511491/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 464/481: Ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado a nova minuta, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71023482-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 12:38
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 464/481: Ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado a nova minuta, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP), Giselle Souza Gonçalves (OAB 511491/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 464/481: Ciência às partes acerca da minuta do edital de leilão, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica desde já homologado a nova minuta, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71023482-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 12:38
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida 14ª (II) Certidão intimação leiloeiro e perito
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1417/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA Vistos. Ante a ausência de insurgência dos litigantes, HOMOLOGO o laudo de avaliação do imóvel. Determino que seja realizado o leilão eletrônico, previsto no artigo 882 do Código de Processo Civil, já regulamentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no Provimento CSM Nº 1625/2009. Nomeio, para realização das praças, o Leiloeiro Público Oficial devidamente habilitado no TJ/SP, Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, Jucesp 1106, da empresa D1LANCE.Com Leilões. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, tudo o que foi determinado da decisão que deferiu a penhora, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Com fundamento no artigo 887, § 2° do CPC, determino que o edital seja publicado na rede mundial de computadores, no seguinte sítio: www.d1lance.com. O edital deverá conter descrição detalhada e ilustrada dos bens, bem como todo o teor da decisão que deferiu a penhora. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores, se for o caso, deverão também ser publicadas pelo Gestor na rede mundial de computadores, em sítios especializados na vendas desses bens (artigo 887 § 5° do CPC). O leilão terá início no mínimo cinco dias úteis após à publicação do Edital. Não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Competirá ao Gestor providenciar a publicação do edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.d1lance.com e será presidido pelo Leiloeiro Oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, Jucesp 1106. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da D1LANCE.com Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail contato@d1lance.com dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no seu portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Registre-se, ainda, que o se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
29/08/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
29/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70768346-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 11:38
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO a expedição de MLE dos honorários depositados judicialmente em favor do(a) perito(a), conforme formulário de fls. 444. PROVIDENCIE a z. Serventia. 2. No prazo comum de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE as partes acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO a expedição de MLE dos honorários depositados judicialmente em favor do(a) perito(a), conforme formulário de fls. 444. PROVIDENCIE a z. Serventia. 2. No prazo comum de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE as partes acerca do laudo pericial apresentado. Intimem-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70668749-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/07/2025 17:34
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70668695-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/07/2025 17:28
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0684/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 404/405: Ciência às partes acerca da data e horário da perícia. No mais, aguarde-se a elaboração do laudo. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 404/405: Ciência às partes acerca da data e horário da perícia. No mais, aguarde-se a elaboração do laudo. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70608888-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/06/2025 16:13
27/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o depósito dos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o depósito dos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70528159-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 18:05
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70510285-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 15:40
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. Assim como deve ser evitado o pagamento excessivo, não se pode arbitrar honorários em valor exíguo, sob pena de arredar das lides forenses os profissionais capacitados. No caso vertente, estimou o perito os honorários definitivos em R$ 6.270,00. O valor apresentado pelo perito é razoável e se coaduna a natureza e complexidade dos trabalhos a serem realizados. Assim sendo, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 6.270,00, intimando-se a exequente para depositá-los em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. Assim como deve ser evitado o pagamento excessivo, não se pode arbitrar honorários em valor exíguo, sob pena de arredar das lides forenses os profissionais capacitados. No caso vertente, estimou o perito os honorários definitivos em R$ 6.270,00. O valor apresentado pelo perito é razoável e se coaduna a natureza e complexidade dos trabalhos a serem realizados. Assim sendo, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 6.270,00, intimando-se a exequente para depositá-los em 10 dias. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70383484-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/04/2025 11:01
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/373 e Fls. 374/376: Ante a manifestação das partes, intime-se o perito judicial para se manifestar. Após, tornem os autos conclusos para decidir a questão dos honorários periciais. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 370/373 e Fls. 374/376: Ante a manifestação das partes, intime-se o perito judicial para se manifestar. Após, tornem os autos conclusos para decidir a questão dos honorários periciais.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70354690-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 16:52
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70336987-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 12:57
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo comum de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo comum de cinco dias. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70292994-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/03/2025 15:31
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 14ª (II) Certidão intimação leiloeiro e perito
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, juntar aos autos certidão atualizada de matrícula do imóvel. 2 - Sem prejuízo ao item 1, para a avaliação do imóvel (fls. 333/336) nomeio Luiz Gonzaga Dias da Motta, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. E, em havendo concordância com a verba proposta, em 10 (dez) dias, deverá a parte exequente efetuar o depósito (artigo 95, § 1º do Código de Processo Civil). Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres também deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes acerca da juntada do laudo. Efetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Nos termos do disposto no artigo 474 do CPC,o Perito deverá notificar os procuradores das partes, informando a data em que fará a vistoria no imóvel, necessária para a avaliação. A notificação poderá ser feita por correio eletrônico, carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio que assegure inequívoca ciência. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, juntar aos autos certidão atualizada de matrícula do imóvel. 2 - Sem prejuízo ao item 1, para a avaliação do imóvel (fls. 333/336) nomeio Luiz Gonzaga Dias da Motta, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. E, em havendo concordância com a verba proposta, em 10 (dez) dias, deverá a parte exequente efetuar o depósito (artigo 95, § 1º do Código de Processo Civil). Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres também deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes acerca da juntada do laudo. Efetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Nos termos do disposto no artigo 474 do CPC,o Perito deverá notificar os procuradores das partes, informando a data em que fará a vistoria no imóvel, necessária para a avaliação. A notificação poderá ser feita por correio eletrônico, carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio que assegure inequívoca ciência.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70150012-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/02/2025 17:14
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
19/09/2024		Ato ordinatório Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.
12/06/2024		Arquivado Provisoriamente
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, desde já fica determinada a suspensão da execução e da prescrição pelo prazo máximo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. O termo inicial da prescrição intercorrente é aquele estabelecido no § 4º-A do artigo 921 do CPC, que será suspensa, como determinado acima, por uma única vez. Após o decurso de um ano, voltará a correr o prazo prescricional, pelo tempo que restava, independentemente de qualquer intimação. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
22/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, desde já fica determinada a suspensão da execução e da prescrição pelo prazo máximo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. O termo inicial da prescrição intercorrente é aquele estabelecido no § 4º-A do artigo 921 do CPC, que será suspensa, como determinado acima, por uma única vez. Após o decurso de um ano, voltará a correr o prazo prescricional, pelo tempo que restava, independentemente de qualquer intimação. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Fls. 332/337: Ciência às partes. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 332/337: Ciência às partes.
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Documento Juntado
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70075108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 10:21
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página:
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que a decisão de fls. 196 deferiu a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, ao passo que o credor hipotecário é BANCO ABC BRASIL S/A, o qual, até a presente data, não se manifestou nestes autos acerca da penhora deferida. Assim, antes de analisar o pedido de avaliação do imóvel penhorado, determino que oficie-se, em Av. Cidade Jardim, 803 - 2º andar - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 01453-000, o credor hipotecário BANCO ABC BRASIL S/A acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 461.391 junto ao 11º Registo de Imóveis de São Paulo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que a decisão de fls. 196 deferiu a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, ao passo que o credor hipotecário é BANCO ABC BRASIL S/A, o qual, até a presente data, não se manifestou nestes autos acerca da penhora deferida. Assim, antes de analisar o pedido de avaliação do imóvel penhorado, determino que oficie-se, em Av. Cidade Jardim, 803 - 2º andar - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 01453-000, o credor hipotecário BANCO ABC BRASIL S/A acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 461.391 junto ao 11º Registo de Imóveis de São Paulo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70031422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2024 09:23
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Vista aos litigantes (fls. 320). 2 - Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
08/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Vista aos litigantes (fls. 320). 2 - Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71091949-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 00:28
02/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630362870TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Jaqueline Caetano de Carvalho Diligência : 29/11/2023
02/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630362866TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Everton Santos de Andrade, Diligência : 29/11/2023
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/11/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
15/11/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a ordem de intimação postal (fl. 300) no endereço indicado na petição retro (fls. 307). Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a ordem de intimação postal (fl. 300) no endereço indicado na petição retro (fls. 307).
16/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70880849-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 20:18
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado, no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
26/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante do certificado, no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das despesas de citação postal, intime-se (Rua Pernambucana, nº 7, casa 02 Cantinho do Céu CEP.: 04849-554), por carta, EVERTON SANTOS DE ANDRADE e JAQUELINE CAETANO acerca do deferimento da penhora sobre a unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377SP /)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após o recolhimento das despesas de citação postal, intime-se (Rua Pernambucana, nº 7, casa 02 Cantinho do Céu CEP.: 04849-554), por carta, EVERTON SANTOS DE ANDRADE e JAQUELINE CAETANO acerca do deferimento da penhora sobre a unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70641012-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:26
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Fls. 292/295: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377SP /)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 292/295: Ciência à parte exequente.
21/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte exequente. O boleto para pagamento será encaminhado ao endereço eletrônico informado nos autos. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377SP /)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à parte exequente. O boleto para pagamento será encaminhado ao endereço eletrônico informado nos autos.
05/07/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70454585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 14:11
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70450772-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:45
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.271: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte executada. Sem prejuízo, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito, o nome do advogado e respectivo número da OAB, telefone celular e e-mail para contato pelo ARISP. Prazo: cinco dias. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2023. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Fls.271: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte executada. Sem prejuízo, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito, o nome do advogado e respectivo número da OAB, telefone celular e e-mail para contato pelo ARISP. Prazo: cinco dias. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2023.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70386803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:46
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada UPCON SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOAS LTDA em face de decisão de fls.186, que deferiu a penhora da unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis(fls.61/64). Aduz a parte impugnante(fls.209/210) a nulidade dos atos processuais diante da ausência da publicação da decisão de fls.186. Ademais, alega a parte impugnante que o bem penhorado foi alienado em 19 de maio de 2018 aos Sr.Everton Santos de Andrade à Sr.Jaqueline Caetano de Carvalho, ou seja, antes da propositura desta execução. Com isso, requer: "(...)A declaração de insubsistência da penhora do imóvel, posto que referido bem não está livre de ônus, visto que foi alienado à terceiro antes da anotação da penhora, tornando necessário o cancelamento e determinada a expedição de ofício para remoção de eventual constrição efetuada via sistema ARISP, bem como determinar as seguintes providências processuais; requer-se a intimação do comprador e atual possuidor do bem indicado no contrato anexo, para que possa se defender adequadamente, por meio da oposição de embargos de terceiro. (...)" Em contraditório, a parte impugnada se manifestou(fls.255/257). É, em suma, o relatório. DECIDO Preliminarmente, rejeito da declaração de nulidade processual, em que pese a ausência publicação da decisão de penhora de fls.186, tendo em vista o exercício do direito de defesa pelo executado com a apresentação da impugnação à penhora, ora analisada, ou seja, não vislumbro prejuízo ao exercício do contraditório pelo executado. É pacífico o entendimento de que a satisfação dos débitos condominiais é obrigação propter rem, ou seja, acompanha o bem. O E. STJ passou a entender pela possibilidade da penhora, ainda que aquele que figure no registro não tenha participado do processo na fase de conhecimento ou não participe da execução. Nesse sentido são os julgados colacionados abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA. PROMISSÁRIA COMPRADORA. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO BOJO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO FIGUROU COMO PARTE. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. Ação de cobrança de quotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença, na qual foi proferida decisão indeferindo a penhora da unidade condominial geradora das despesas. 2. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem e partindo-se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado no bojo de ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo. Precedentes. 3. Agravo interno provido, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1571393/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) . AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora apresentada pelos atuais proprietários da unidade geradora da dívida condominial Insurgência dos impugnantes Decisão que deve ser mantida PRESCRIÇÃO Impossibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Juízo "a quo", sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição Recurso não conhecido neste ponto IMPUGNAÇÃO À PENHORA Conforme decidido por esta C. Câmara no julgamento de recurso pretérito, em que pese a divergência jurisprudencial sobre o tema, trata-se de situação excepcional em que deve ser mantida a penhora Recorrentes são atuais proprietários do imóvel e declararam documentalmente ter ciência da existência da ação de cobrança de prestações condominiais Precedentes do E. STJ e deste E. TJSP Admissível a penhora sobre o bem gerador das despesas, ainda que os atuais proprietários impugnantes não componham o polo passivo da ação em fase de execução. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138143-03.2021.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021). EMBARGOS DE TERCEIRO - Despesas condominiais - Execução de débitos condominiais oriundos do próprio imóvel - Embora o embargante não seja parte na ação de execução, e não o é porque deixou de tomar as providências inerentes à transferência do direito real para seu patrimônio, é certo que a dívida recai sobre o imóvel (débito propter rem) e, como tal, o atinge independentemente da titularidade Precedentes do STJ e TJSP Manutenção da penhora de rigor Recurso provido para julgar improcedentes os embargos, invertido o ônus da sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1021500-67.2021.8.26.0100; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2021; Data de Registro: 31/08/2021). No caso em tela, o débito recai sobre a unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis(fls.61/64). Nesse sentido, rejeito a impugnação à penhora apresentada, tendo em vista a natureza da obrigação de despesas condominiais, ou seja, propter rem. Por derradeiro, defiro a intimação dos atuais possuidores do bem imóvel penhorado, os Senhores Everton Santos de Andrade e .Jaqueline Caetano de Carvalho, bem como determino que a serventia proceda-se à averbação da penhora, via ARISP, nos termos da decisão de fls.186. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2023. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada UPCON SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOAS LTDA em face de decisão de fls.186, que deferiu a penhora da unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis(fls.61/64). Aduz a parte impugnante(fls.209/210) a nulidade dos atos processuais diante da ausência da publicação da decisão de fls.186. Ademais, alega a parte impugnante que o bem penhorado foi alienado em 19 de maio de 2018 aos Sr.Everton Santos de Andrade à Sr.Jaqueline Caetano de Carvalho, ou seja, antes da propositura desta execução. Com isso, requer: "(...)A declaração de insubsistência da penhora do imóvel, posto que referido bem não está livre de ônus, visto que foi alienado à terceiro antes da anotação da penhora, tornando necessário o cancelamento e determinada a expedição de ofício para remoção de eventual constrição efetuada via sistema ARISP, bem como determinar as seguintes providências processuais; requer-se a intimação do comprador e atual possuidor do bem indicado no contrato anexo, para que possa se defender adequadamente, por meio da oposição de embargos de terceiro. (...)" Em contraditório, a parte impugnada se manifestou(fls.255/257). É, em suma, o relatório. DECIDO Preliminarmente, rejeito da declaração de nulidade processual, em que pese a ausência publicação da decisão de penhora de fls.186, tendo em vista o exercício do direito de defesa pelo executado com a apresentação da impugnação à penhora, ora analisada, ou seja, não vislumbro prejuízo ao exercício do contraditório pelo executado. É pacífico o entendimento de que a satisfação dos débitos condominiais é obrigação propter rem, ou seja, acompanha o bem. O E. STJ passou a entender pela possibilidade da penhora, ainda que aquele que figure no registro não tenha participado do processo na fase de conhecimento ou não participe da execução. Nesse sentido são os julgados colacionados abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA. PROMISSÁRIA COMPRADORA. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO BOJO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO FIGUROU COMO PARTE. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. Ação de cobrança de quotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença, na qual foi proferida decisão indeferindo a penhora da unidade condominial geradora das despesas. 2. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem e partindo-se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado no bojo de ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo. Precedentes. 3. Agravo interno provido, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1571393/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) . AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora apresentada pelos atuais proprietários da unidade geradora da dívida condominial Insurgência dos impugnantes Decisão que deve ser mantida PRESCRIÇÃO Impossibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Juízo "a quo", sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição Recurso não conhecido neste ponto IMPUGNAÇÃO À PENHORA Conforme decidido por esta C. Câmara no julgamento de recurso pretérito, em que pese a divergência jurisprudencial sobre o tema, trata-se de situação excepcional em que deve ser mantida a penhora Recorrentes são atuais proprietários do imóvel e declararam documentalmente ter ciência da existência da ação de cobrança de prestações condominiais Precedentes do E. STJ e deste E. TJSP Admissível a penhora sobre o bem gerador das despesas, ainda que os atuais proprietários impugnantes não componham o polo passivo da ação em fase de execução. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138143-03.2021.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021). EMBARGOS DE TERCEIRO - Despesas condominiais - Execução de débitos condominiais oriundos do próprio imóvel - Embora o embargante não seja parte na ação de execução, e não o é porque deixou de tomar as providências inerentes à transferência do direito real para seu patrimônio, é certo que a dívida recai sobre o imóvel (débito propter rem) e, como tal, o atinge independentemente da titularidade Precedentes do STJ e TJSP Manutenção da penhora de rigor Recurso provido para julgar improcedentes os embargos, invertido o ônus da sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1021500-67.2021.8.26.0100; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2021; Data de Registro: 31/08/2021). No caso em tela, o débito recai sobre a unidade 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edíficio Residencial UpLife Interlagos e a respectiva vaga de garagem da matrícula nº 461.391 11º Cartório de Registro Imóveis(fls.61/64). Nesse sentido, rejeito a impugnação à penhora apresentada, tendo em vista a natureza da obrigação de despesas condominiais, ou seja, propter rem. Por derradeiro, defiro a intimação dos atuais possuidores do bem imóvel penhorado, os Senhores Everton Santos de Andrade e .Jaqueline Caetano de Carvalho, bem como determino que a serventia proceda-se à averbação da penhora, via ARISP, nos termos da decisão de fls.186. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2023.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70061152-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 12:37
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ALVES Vistos. Fls.215/219: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2023. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ALVES Vistos. Fls.215/219: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2023.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70032985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 16:02
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70031089-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 11:03
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0030/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Siqueira De Pretto Vistos. Fls.209/210: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2023. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Siqueira De Pretto Vistos. Fls.209/210: No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2023.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70020517-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 17:05
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 205, nos termos de fls. 186. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
12/01/2023		Ato ordinatório Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 205, nos termos de fls. 186.
11/12/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70878945-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:34
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de termo.
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70189239-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 13:15
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: Defiro: Oficie-se o credor hipotecário BANCO DO BRASIL acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 461.391 junto ao 11º Registo de Imóveis de São Paulo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2022 Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
17/03/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 193: Defiro: Oficie-se o credor hipotecário BANCO DO BRASIL acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 461.391 junto ao 11º Registo de Imóveis de São Paulo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, providenciar a impressão e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2022
17/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70132711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 18:32
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
21/02/2022		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
19/02/2022		Documento Juntado
20/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema Sisbajud por se tratarem de valores ínfimos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, com ciência ao(à) credor(a), independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Protocolei ordem de desbloqueio via sistema Sisbajud por se tratarem de valores ínfimos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, com ciência ao(à) credor(a), independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/12/2021		Conclusos para Decisão
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
12/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Vistos. Promova a parte executada o depósito do valor remanescente no prazo acordado, facultado ainda o depósito direto na conta da exequente, comprovando-se nos autos, em prestígio a celeridade processual. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
03/11/2021		Decisão Vistos. Promova a parte executada o depósito do valor remanescente no prazo acordado, facultado ainda o depósito direto na conta da exequente, comprovando-se nos autos, em prestígio a celeridade processual. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70741922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 13:45
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, reporto-me a o despacho retro, para levantamento dos valores incontroversos. Intime-se. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, reporto-me a o despacho retro, para levantamento dos valores incontroversos. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70718946-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 17:21
15/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR320586985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Upcon Spe 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 08/10/2021
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/150: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 2 (dois) dias. Levante-se a quantia penhorada a fls. 138/139 em favor da parte credora, nos moldes do formulário MLE apresentado a fls. 151. No mais, anoto que a ordem de levantamento de valores de fls. 126 encontra-se na fila competente para que a zelosa serventia possa cumpri-la. Entretanto, tendo em vista o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e para que se obedeça a ordem cronológica de inúmeros processos que tramitam na Vara, pede-se que a parte aguarde o cumprimento da ordem, ocasião em que a parte será intimada para tanto. Int. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/145: Ciência à parte exequente para que se manifeste, ante a ausência de impugnação, acerca da integral satisfação do débito, para posterior extinção com fundamento no art. 924, II do CPC no prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita. No mais, anoto que fora protocolada minuta para desbloqueio dos valores excedentes atingidos, conforme despacho retro. Int. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
13/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 147/150: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 2 (dois) dias. Levante-se a quantia penhorada a fls. 138/139 em favor da parte credora, nos moldes do formulário MLE apresentado a fls. 151. No mais, anoto que a ordem de levantamento de valores de fls. 126 encontra-se na fila competente para que a zelosa serventia possa cumpri-la. Entretanto, tendo em vista o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, e para que se obedeça a ordem cronológica de inúmeros processos que tramitam na Vara, pede-se que a parte aguarde o cumprimento da ordem, ocasião em que a parte será intimada para tanto. Int.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70692253-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/10/2021 12:14
08/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 144/145: Ciência à parte exequente para que se manifeste, ante a ausência de impugnação, acerca da integral satisfação do débito, para posterior extinção com fundamento no art. 924, II do CPC no prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita. No mais, anoto que fora protocolada minuta para desbloqueio dos valores excedentes atingidos, conforme despacho retro. Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70691583-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 10:02
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Protocolei ordem de transferência de valor, conforme recibo, dando por penhorada a quantia bloqueada de R$ 3.207,41. Outrossim, protocolei minuta para desbloqueio dos valores excedentes atingidos. Com a publicação deste despacho, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) da penhora realizada, para fins de impugnação. Int. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
30/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Protocolei ordem de transferência de valor, conforme recibo, dando por penhorada a quantia bloqueada de R$ 3.207,41. Outrossim, protocolei minuta para desbloqueio dos valores excedentes atingidos. Com a publicação deste despacho, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) da penhora realizada, para fins de impugnação. Int.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 103 e 104 em favor do credor, nos moldes do MLE apresentado a fls. 125. Tendo em vista que o valor é insuficiente para a extinção do feito, conforme manifestação do credor, fica a executada intimada a promover o depósito judicial do valor remanescente do débito de R$ 1.944,35 no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Intime-se. Advogados(s): Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB 211935/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 103 e 104 em favor do credor, nos moldes do MLE apresentado a fls. 125. Tendo em vista que o valor é insuficiente para a extinção do feito, conforme manifestação do credor, fica a executada intimada a promover o depósito judicial do valor remanescente do débito de R$ 1.944,35 no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70592384-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/08/2021 15:30
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/102: Anotada a intervenção do executado no cadastro processual. Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da integral satisfação do débito, para posterior extinção com fundamento no art. 924, II do CPC. Int. Advogados(s): Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 100/102: Anotada a intervenção do executado no cadastro processual. Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da integral satisfação do débito, para posterior extinção com fundamento no art. 924, II do CPC. Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70568294-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 23/08/2021 09:23
11/08/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70535639-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 12:04
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332
31/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Revogo a decisão retro, uma vez que a presente ação trata-se de execução de título extrajudicial. 2) Expeça-se certidão para os fins do disposto no do artigo 828 do Código de Processo Civil. 3) Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), por carta, para dentro de 3 dias pagar(em) a dívida ou nomear(em) bens à penhora, advertindo o(a)(s) executado(a)(s) que o prazo para apresentação dos embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação. Anoto que, tratando-se de obrigação com prestações sucessivas, considerar-se-ão incluídas no pedido as parcelas vincendas nos termos do art. 323 do CPC. Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá(ão) o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Ofertado bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levado a registro para evitar gravames futuros. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo(a)(s) devedor(a)(s)(es), fica(m) ele(a)(s), o(a)(s) executado(a)(s), intimado(a)(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 829, parágrafo 2º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral em 3 (três) dias. Observe-se que os embargos deverão ser apresentados por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, principalmente no que tange ao valor reclamado. 4) Intime-se a terceira interessada GAFISA S/A. Int. Advogados(s): Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
30/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Revogo a decisão retro, uma vez que a presente ação trata-se de execução de título extrajudicial. 2) Expeça-se certidão para os fins do disposto no do artigo 828 do Código de Processo Civil. 3) Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), por carta, para dentro de 3 dias pagar(em) a dívida ou nomear(em) bens à penhora, advertindo o(a)(s) executado(a)(s) que o prazo para apresentação dos embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação. Anoto que, tratando-se de obrigação com prestações sucessivas, considerar-se-ão incluídas no pedido as parcelas vincendas nos termos do art. 323 do CPC. Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá(ão) o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Ofertado bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levado a registro para evitar gravames futuros. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo(a)(s) devedor(a)(s)(es), fica(m) ele(a)(s), o(a)(s) executado(a)(s), intimado(a)(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 829, parágrafo 2º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral em 3 (três) dias. Observe-se que os embargos deverão ser apresentados por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, principalmente no que tange ao valor reclamado. 4) Intime-se a terceira interessada GAFISA S/A. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70508835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 20:07
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2) Intime-se a terceira interessada GAFISA S/A. Int. Advogados(s): Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
21/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2) Intime-se a terceira interessada GAFISA S/A. Int.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70480867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 14:43
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha a autora as custas de citação na modalidade pretendida para intimação de terceira interessada, haja vista que a parte Autora pagou apenas as custas de citação por carta do réu e dispõe na petição inicial: "Requer ainda a intimação da terceira interessada GAFISA S/A., por correio ou, subsidiariamente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, em seu respectivo endereço (...)" Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290). Intime-se. Advogados(s): Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Recolha a autora as custas de citação na modalidade pretendida para intimação de terceira interessada, haja vista que a parte Autora pagou apenas as custas de citação por carta do réu e dispõe na petição inicial: "Requer ainda a intimação da terceira interessada GAFISA S/A., por correio ou, subsidiariamente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, em seu respectivo endereço (...)" Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290). Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Pedido de Extinção do Processo
31/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
08/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Pedido de Penhora On-Line
15/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
04/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petição Intermediária
22/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Pedido de Penhora
18/02/2025	Pedido de Desarquivamento
28/03/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/05/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/08/2025	Petição Intermediária
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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