Exeqte	Associação Colégio Espanhol de São Paulo Advogado:  Luis Augusto Alves Pereira   Advogada:  Ana Carolina Tavares Tapia   Advogada:  Gisele de Camargo Sales
Exectdo	Ivan Sanches Pereira Advogada:  Rafaella Pedreira Francisco
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Flavio Rodrigues Silva Advogada:  Priscila Pinheiro de Oliveira

Exeqte	Associação Colégio Espanhol de São Paulo Advogado:  Luis Augusto Alves Pereira   Advogada:  Ana Carolina Tavares Tapia   Advogada:  Gisele de Camargo Sales
Exectdo	Ivan Sanches Pereira Advogada:  Rafaella Pedreira Francisco
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Interesda.	Patricia Pina Carneiro Advogada:  Silvia da Graca Goncalves Costa
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Flavio Rodrigues Silva Advogada:  Priscila Pinheiro de Oliveira
Interesdo.	Sr Soluções Em Recebíveis Factoring Eireli Advogado:  Guilherme Asta Lopes da Silva
Interesdo.	MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES Advogado:  Roberto Torres de Martin
Interesdo.	GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES Advogado:  Roberto Torres de Martin
TerIntCer	Andreia Aparecida Moreno Braz Advogado:  André dos Santos Lima   Advogado:  Carlos Alberto dos Santos Felix
TerIntCer	Tilt-up Locação de Câmeras Ltda. Advogado:  Guilherme Cunha Oliveira
Interesdo.	Francisco das Chagas Nascimento da Silva Advogado:  Marcos Antonio David
TerIntCer	Carlos Andre Nunes Advogado:  Marcos Antonio David

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
12/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0651/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1109: Houve concurso de credores, nos termos da decisão de fls. 1032/1033, estabelecido na seguinte ordem: (a) crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14, com expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência nos autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704 (4ª Vara do Trabalho de São Paulo); (b) crédito tributário da Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, no valor de R$ 6.307,63, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; (b) crédito condominial, de natureza propter rem, de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1621.5100.0042, nos autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 (3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro); (d) créditos com privilégio especial de natureza alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em favor de PATRICIA PINA CARNEIRO, nos autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002 (5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional); e (e) crédito quirografário da parte exequente. 2. Conforme atos ordinatórios de fls. 1100 e 1105, a conta judicial nº 4000111435056 está zerada, não remanescendo valores em favor da parte exequente. 3. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. 4. Int. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
12/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1109: Houve concurso de credores, nos termos da decisão de fls. 1032/1033, estabelecido na seguinte ordem: (a) crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14, com expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência nos autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704 (4ª Vara do Trabalho de São Paulo); (b) crédito tributário da Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, no valor de R$ 6.307,63, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; (b) crédito condominial, de natureza propter rem, de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1621.5100.0042, nos autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 (3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro); (d) créditos com privilégio especial de natureza alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em favor de PATRICIA PINA CARNEIRO, nos autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002 (5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional); e (e) crédito quirografário da parte exequente. 2. Conforme atos ordinatórios de fls. 1100 e 1105, a conta judicial nº 4000111435056 está zerada, não remanescendo valores em favor da parte exequente. 3. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. 4. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70167813-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 09:05
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
12/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0651/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1109: Houve concurso de credores, nos termos da decisão de fls. 1032/1033, estabelecido na seguinte ordem: (a) crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14, com expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência nos autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704 (4ª Vara do Trabalho de São Paulo); (b) crédito tributário da Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, no valor de R$ 6.307,63, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; (b) crédito condominial, de natureza propter rem, de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1621.5100.0042, nos autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 (3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro); (d) créditos com privilégio especial de natureza alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em favor de PATRICIA PINA CARNEIRO, nos autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002 (5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional); e (e) crédito quirografário da parte exequente. 2. Conforme atos ordinatórios de fls. 1100 e 1105, a conta judicial nº 4000111435056 está zerada, não remanescendo valores em favor da parte exequente. 3. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. 4. Int. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
12/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1109: Houve concurso de credores, nos termos da decisão de fls. 1032/1033, estabelecido na seguinte ordem: (a) crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14, com expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência nos autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704 (4ª Vara do Trabalho de São Paulo); (b) crédito tributário da Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, no valor de R$ 6.307,63, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; (b) crédito condominial, de natureza propter rem, de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1621.5100.0042, nos autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 (3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro); (d) créditos com privilégio especial de natureza alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40, com expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em favor de PATRICIA PINA CARNEIRO, nos autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002 (5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional); e (e) crédito quirografário da parte exequente. 2. Conforme atos ordinatórios de fls. 1100 e 1105, a conta judicial nº 4000111435056 está zerada, não remanescendo valores em favor da parte exequente. 3. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. 4. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70167813-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 09:05
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme 4º parágrafo do ato de fls. 1100, expedi, nos termos do CG nº 318/2023, e para atendimento da decisão de fls. 1084, o Mandado de Levantamento Eletrônico (novo depósito judicial) nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 0007148-56.2023.8.26.0002, da 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional.Certifico, ainda, que o MLE foi expedido em nome da genitora dos menores, Sra. PATRICIA PINA CARNEIRO. Por fim, certifico que com a presente expedição, a conta judicial nº 4000111435056 ficará com o saldo zerado. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme 4º parágrafo do ato de fls. 1100, expedi, nos termos do CG nº 318/2023, e para atendimento da decisão de fls. 1084, o Mandado de Levantamento Eletrônico (novo depósito judicial) nº 20260323101312036152, no valor de R$ 141.534,65, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 0007148-56.2023.8.26.0002, da 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional.Certifico, ainda, que o MLE foi expedido em nome da genitora dos menores, Sra. PATRICIA PINA CARNEIRO. Por fim, certifico que com a presente expedição, a conta judicial nº 4000111435056 ficará com o saldo zerado.
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0498/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que: 1) Expedi ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 19.696,14, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 1000890-64.2020.5.02.0704 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo referente ao crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ. 2) Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, em favor de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no valor nominal de R$ 6.307,63, nos termos da decisão de fls. 1084, e formulário de fls. 1080, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. 3) Expedi, nos termos do CG nº 318/2023, e para atendimento da decisão de fls. 1084, o Mandado de Levantamento Eletrônico (novo depósito judicial) nº 2026.0313.1621.5100.0042 , no valor de R$ 199.013,45, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 1036850-35.2020.8.26.0002 da 3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, referente ao crédito de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME.Por fim, e após compensação dos mandados e ofício acima enumerados, será realizada a transferência do saldo remanescente na conta judicial nº 4000111435056 para os autos nº º 0007148-56.2023.8.26.0002, a 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que: 1) Expedi ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 19.696,14, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 1000890-64.2020.5.02.0704 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo referente ao crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ. 2) Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0313.1220.4309.6842, em favor de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no valor nominal de R$ 6.307,63, nos termos da decisão de fls. 1084, e formulário de fls. 1080, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. 3) Expedi, nos termos do CG nº 318/2023, e para atendimento da decisão de fls. 1084, o Mandado de Levantamento Eletrônico (novo depósito judicial) nº 2026.0313.1621.5100.0042 , no valor de R$ 199.013,45, em atendimento à anotação da penhora oriunda do processo 1036850-35.2020.8.26.0002 da 3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, referente ao crédito de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME.Por fim, e após compensação dos mandados e ofício acima enumerados, será realizada a transferência do saldo remanescente na conta judicial nº 4000111435056 para os autos nº º 0007148-56.2023.8.26.0002, a 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional.
17/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
15/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0297/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1088/1089: Recebo os embargos de declaração opostos pelos terceiros CARLOS ANDRE NUNES e FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO DA SILVA, , porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão de fls. 1084 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que desde a decisão de fls. 1021, que determinou a intimação dos credores com créditos habilitados nos autos para apresentarem seus créditos, não houve nenhuma manifestação dos embargantes até a oposição do embargos de declaração, nem a apresentação dos cálculos. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação da decisão, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a decisão tal como proferida. 2. Fls. 1090: Expeça-se mandado de levantamento, se em termos, conforme decisão de fls. 1084. 3. Int. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
15/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1088/1089: Recebo os embargos de declaração opostos pelos terceiros CARLOS ANDRE NUNES e FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO DA SILVA, , porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão de fls. 1084 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que desde a decisão de fls. 1021, que determinou a intimação dos credores com créditos habilitados nos autos para apresentarem seus créditos, não houve nenhuma manifestação dos embargantes até a oposição do embargos de declaração, nem a apresentação dos cálculos. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação da decisão, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a decisão tal como proferida. 2. Fls. 1090: Expeça-se mandado de levantamento, se em termos, conforme decisão de fls. 1084. 3. Int.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70040766-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2026 11:47
28/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.26.70039176-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/01/2026 17:24
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0119/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o concurso de credores e a ordem de preferência estabelecida a fls. 1032/1033: a) Proceda-se à transferência do valor de R$ 19.696,14 ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, referente ao crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ. b) Expeça-se mandado de levantamento a favor da Municipalidade, no valor de R$ 6.307,63 observando-se o formulário MLE de fls. 1080. c) Proceda-se à transferência do valor de R$ 199.013,45 ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Fórum Regional, autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002, referente ao crédito condominial de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME. d) Proceda-se à transferência do saldo remanescente em conta ao Juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional, autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002, referente ao crédito alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, até o limite de R$ 572.371,40. 2. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Int Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando o concurso de credores e a ordem de preferência estabelecida a fls. 1032/1033: a) Proceda-se à transferência do valor de R$ 19.696,14 ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, referente ao crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ. b) Expeça-se mandado de levantamento a favor da Municipalidade, no valor de R$ 6.307,63 observando-se o formulário MLE de fls. 1080. c) Proceda-se à transferência do valor de R$ 199.013,45 ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Fórum Regional, autos nº 1036850-35.2020.8.26.0002, referente ao crédito condominial de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME. d) Proceda-se à transferência do saldo remanescente em conta ao Juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional, autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002, referente ao crédito alimentar de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, até o limite de R$ 572.371,40. 2. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Int
15/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71134557-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2025 10:45
10/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71122859-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2025 13:20
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2161/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2161/2025 Teor do ato: Carta de Arrematação disponível para impressão e registro. Encaminhamento e protocolo pelo arrematante. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2159/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Arrematação disponível para impressão e registro. Encaminhamento e protocolo pelo arrematante.
02/12/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2159/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1037 e 1060: Ciente. Aguarde-se o decurso para manifestação da Municipalidade, conforme item 2 da decisão de fls. 1032/103. 2. Fls. 1063: Expeça-se carta de arrematação, caso decorrido o prazo de embargos à arrematação. 3. Int. Advogados(s): Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Carlos Alberto dos Santos Felix (OAB 386828/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
01/12/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Fls. 1037 e 1060: Ciente. Aguarde-se o decurso para manifestação da Municipalidade, conforme item 2 da decisão de fls. 1032/103. 2. Fls. 1063: Expeça-se carta de arrematação, caso decorrido o prazo de embargos à arrematação. 3. Int.
11/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1037 e 1060: Ciente. Aguarde-se o decurso para manifestação da Municipalidade, conforme item 2 da decisão de fls. 1032/103. 2. Fls. 1063: Expeça-se carta de arrematação, caso decorrido o prazo de embargos à arrematação. 3. Int.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71050827-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/11/2025 15:58
07/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71044419-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 05/11/2025 15:57
03/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71036274-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/11/2025 11:05
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71033998-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 15:20
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1915/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme item 6 da decisão de fls. 1021, os credores foram intimados (fls. 1023/1024) a apresentar informações pertinentes a seus créditos, tendo se manifestado conforme segue: a) TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME (fls. 1025/1027) - o crédito de dívida condominial, de natureza propter rem (fls. 976/980), no valor de R$ 199.013,45 (fls. 1025/1027); b) ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ (fls. 835/836) - crédito de origem trabalhista, no valor de R$ 19.696,14 (fls. 1029); e c) MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES (fls. 812) - crédito de natureza alimentar, no valor de R$ 572.371,40 (fls. 1030/1031). A Municipalidade informou o seu crédito a fls. 272/278, no valor de R$ 6.639,39. Há, ainda, o crédito da exequente nos presentes autos, cuja planilha de débitos não acompanhou a petição de fls. 1028. Deverá, assim, ser observado o concurso de credores. De acordo com o art. 186 do Código Tributário Nacional, o crédito fiscal prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho, e o art. 961 do Código Civil estabelece que "O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral". Enfim, no concurso entre credores, deve ser observada a seguinte ordem de preferência: 1º - créditos trabalhistas; 2º - créditos tributários; 3º- créditos condominiais, de natureza propter rem; 4º- créditos de natureza real; 5º - créditos com privilégio especial (art. 964 CC); 6º - créditos com privilégio geral (art. 965); e, por fim, 7º - créditos quirografários, segundo a ordem cronológica das penhoras. Assim, o concurso de credores fica estabelecido na seguinte ordem: 1º Crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14; 2º Crédito tributário, informado pela Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39 em 05/06/2023; 3º Créditos condominial, de natureza propter rem de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45; 4º Créditos com privilégio especial - alimentares de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40; e 5º Crédito quirografário da parte exequente. 2. A fim de evitar nulidade, intime-se a Municipalidade, pelo portal, acerca do item 4 da decisão de fls. 1021, com devolução do prazo para apresentação de seu crédito atualizado. 3. Apresente a parte exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Com a manifestação da Municipalidade ou, no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para determinação quanto à expedição de mandados de levantamento. 5. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ana Carolina Tavares Tapia (OAB 363155/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Conforme item 6 da decisão de fls. 1021, os credores foram intimados (fls. 1023/1024) a apresentar informações pertinentes a seus créditos, tendo se manifestado conforme segue: a) TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME (fls. 1025/1027) - o crédito de dívida condominial, de natureza propter rem (fls. 976/980), no valor de R$ 199.013,45 (fls. 1025/1027); b) ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ (fls. 835/836) - crédito de origem trabalhista, no valor de R$ 19.696,14 (fls. 1029); e c) MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES (fls. 812) - crédito de natureza alimentar, no valor de R$ 572.371,40 (fls. 1030/1031). A Municipalidade informou o seu crédito a fls. 272/278, no valor de R$ 6.639,39. Há, ainda, o crédito da exequente nos presentes autos, cuja planilha de débitos não acompanhou a petição de fls. 1028. Deverá, assim, ser observado o concurso de credores. De acordo com o art. 186 do Código Tributário Nacional, o crédito fiscal prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho, e o art. 961 do Código Civil estabelece que "O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral". Enfim, no concurso entre credores, deve ser observada a seguinte ordem de preferência: 1º - créditos trabalhistas; 2º - créditos tributários; 3º- créditos condominiais, de natureza propter rem; 4º- créditos de natureza real; 5º - créditos com privilégio especial (art. 964 CC); 6º - créditos com privilégio geral (art. 965); e, por fim, 7º - créditos quirografários, segundo a ordem cronológica das penhoras. Assim, o concurso de credores fica estabelecido na seguinte ordem: 1º Crédito trabalhista de ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, no valor de R$ 19.696,14; 2º Crédito tributário, informado pela Municipalidade, no valor de R$ 6.639,39 em 05/06/2023; 3º Créditos condominial, de natureza propter rem de TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME, no valor de R$ 199.013,45; 4º Créditos com privilégio especial - alimentares de MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e GUILHERME PINA CARNEIRO SANCHES, no valor de R$ 572.371,40; e 5º Crédito quirografário da parte exequente. 2. A fim de evitar nulidade, intime-se a Municipalidade, pelo portal, acerca do item 4 da decisão de fls. 1021, com devolução do prazo para apresentação de seu crédito atualizado. 3. Apresente a parte exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Com a manifestação da Municipalidade ou, no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para determinação quanto à expedição de mandados de levantamento. 5. Int.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70847048-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 16:49
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70841979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 17:13
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70836184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 15:55
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70816323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 16:09
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1002: Indefiro, por ora, o pedido para expedição de mandado de levantamento, pois é necessário o estabelecimento do concurso de credores. 2. Fls. 1003: Não é possível a averbação na penhora no registro no imóvel, nos termos requeridos, pois o imóvel foi arrematado em hastas públicas, conforme item 2 da decisão de fls. 845/847. De toda forma, o crédito foi habilitado conforme item 3 da decisão de fls. 962/963. 3. Fls. 1010: Dê-se ciência sobre a certidão de fls. 1.020. 4. A Municipalidade de São Paulo já informou a fls. 272/278 que o débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado era de R$ 6.639,39. Intime-se novamente a Municipalidade de São Paulo para que informe o valor atualizado do referido débito até a data da arrematação, no prazo de 05 (cinco) dias. . 5. Apresente o exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Intimem-se os credores com créditos habilitados nos autos para que apresentem a natureza de seus créditos, os valores atualizados e as respectivas datas de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Com a apresentação dos valores pelos credores habilitados, pela Municipalidade de São Paulo e pela parte exequente, será instaurado concurso de credores. 8. Anoto desde já que o valor depositado decorrente da arrematação está juntado a fls. 778/780. 9. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1002: Indefiro, por ora, o pedido para expedição de mandado de levantamento, pois é necessário o estabelecimento do concurso de credores. 2. Fls. 1003: Não é possível a averbação na penhora no registro no imóvel, nos termos requeridos, pois o imóvel foi arrematado em hastas públicas, conforme item 2 da decisão de fls. 845/847. De toda forma, o crédito foi habilitado conforme item 3 da decisão de fls. 962/963. 3. Fls. 1010: Dê-se ciência sobre a certidão de fls. 1.020. 4. A Municipalidade de São Paulo já informou a fls. 272/278 que o débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado era de R$ 6.639,39. Intime-se novamente a Municipalidade de São Paulo para que informe o valor atualizado do referido débito até a data da arrematação, no prazo de 05 (cinco) dias. . 5. Apresente o exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Intimem-se os credores com créditos habilitados nos autos para que apresentem a natureza de seus créditos, os valores atualizados e as respectivas datas de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Com a apresentação dos valores pelos credores habilitados, pela Municipalidade de São Paulo e pela parte exequente, será instaurado concurso de credores. 8. Anoto desde já que o valor depositado decorrente da arrematação está juntado a fls. 778/780. 9. Int.
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70790378-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 18/08/2025 14:32
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70687277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 12:41
08/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70646460-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2025 18:38
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
28/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 971/972: Recebo os embargos de declaração opostos pela terceira ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. Sendo assim, anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, em que são partes ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ x IVAN SANCHES PEREIRA (fls. 835/838). 2. Fls. 973/975: Em razão da norma fundamental contida no art. 10 do Código de Processo Civil, concedo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes quanto ao alegado. 3. Fls. 981: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - SP, autos nº 1063794-71.2020.8.26.0100, em que são partes SR SOLUÇÕES EM RECEBÍVEIS FACTORING EIREILI x IVAN SANCHES PEREIRA. 4. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ)
28/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 971/972: Recebo os embargos de declaração opostos pela terceira ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. Sendo assim, anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, em que são partes ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ x IVAN SANCHES PEREIRA (fls. 835/838). 2. Fls. 973/975: Em razão da norma fundamental contida no art. 10 do Código de Processo Civil, concedo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes quanto ao alegado. 3. Fls. 981: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - SP, autos nº 1063794-71.2020.8.26.0100, em que são partes SR SOLUÇÕES EM RECEBÍVEIS FACTORING EIREILI x IVAN SANCHES PEREIRA. 4. Int.
24/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70539619-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/06/2025 09:33
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70537748-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 17:36
05/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70532716-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2025 16:56
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70504648-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/05/2025 12:27
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 839/842: O executado IVAN SANCHES PEREIRA requereu o reconhecimento de nulidade da citação e a consequente anulação dos atos processuais praticados. O exequente se manifestou a fls. 865/871. DECIDO. O executado alega que a carta de citação foi recebida por terceira pessoa (fls. 55), que desconhece. Conforme constou da decisão de fls. 61, a "carta de citação foi remetida ao endereço que consta do contrato de fls. 38/39, firmado em data recente (25/03/2021)". Dessa forma, a citação foi considerada válida, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. Ademais, trata-se do mesmo imóvel penhorado (fls. 249/250 e 376), de propriedade do executado, não tendo ele negado residir no imóvel à época da citação nem apresentado qualquer documento probatório do contrário. Diante disso, rejeito a alegada nulidade de citação. 2. Fls. 858/864: Anote-se o crédito informado pela Municipalidade, em relação ao imóvel penhorado, no valor de R$ 7.592,65 (atualizado até 15/04/2025). 3. Fls. 886: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, autos nº 0041761-44.2019.8.26.0002, em que são partes Matheus Pina Carneiro Sanches e outro x Ivan Sanches Pereira. 4. Fls. 888 e 912: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000616-06.2020.5.02.0703, em que são partes CARLOS ANDRE NUNES x MACI REFORMAS E PROJETOS LTDA - EPP E OUTROS (7). Trata-se da mesma decisão, proferida nos mesmos autos. Sendo assim, os terceiros TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME e CARLOS ANDRE NUNES deverão esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em favor de qual parte foi determinada a penhora nos rostos dos autos, comprovando o alegado. 5. Fls. 905: Expeça-se carta de arrematação, se em termos. 6. Fls. 922: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000864-04.2022.5.02.0702, em que são partes FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO DA SILVA x MACI REFORMAS E PROJETOS LTDA - EPP E OUTROS (8). 7. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Marcos Antonio David (OAB 86755/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 839/842: O executado IVAN SANCHES PEREIRA requereu o reconhecimento de nulidade da citação e a consequente anulação dos atos processuais praticados. O exequente se manifestou a fls. 865/871. DECIDO. O executado alega que a carta de citação foi recebida por terceira pessoa (fls. 55), que desconhece. Conforme constou da decisão de fls. 61, a "carta de citação foi remetida ao endereço que consta do contrato de fls. 38/39, firmado em data recente (25/03/2021)". Dessa forma, a citação foi considerada válida, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. Ademais, trata-se do mesmo imóvel penhorado (fls. 249/250 e 376), de propriedade do executado, não tendo ele negado residir no imóvel à época da citação nem apresentado qualquer documento probatório do contrário. Diante disso, rejeito a alegada nulidade de citação. 2. Fls. 858/864: Anote-se o crédito informado pela Municipalidade, em relação ao imóvel penhorado, no valor de R$ 7.592,65 (atualizado até 15/04/2025). 3. Fls. 886: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, autos nº 0041761-44.2019.8.26.0002, em que são partes Matheus Pina Carneiro Sanches e outro x Ivan Sanches Pereira. 4. Fls. 888 e 912: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000616-06.2020.5.02.0703, em que são partes CARLOS ANDRE NUNES x MACI REFORMAS E PROJETOS LTDA - EPP E OUTROS (7). Trata-se da mesma decisão, proferida nos mesmos autos. Sendo assim, os terceiros TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA-ME e CARLOS ANDRE NUNES deverão esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em favor de qual parte foi determinada a penhora nos rostos dos autos, comprovando o alegado. 5. Fls. 905: Expeça-se carta de arrematação, se em termos. 6. Fls. 922: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000864-04.2022.5.02.0702, em que são partes FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO DA SILVA x MACI REFORMAS E PROJETOS LTDA - EPP E OUTROS (8). 7. Int.
07/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70426081-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/05/2025 17:49
07/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70425799-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/05/2025 17:17
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70397872-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/04/2025 21:18
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70377557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 21:34
22/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70376972-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/04/2025 18:33
22/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70374700-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/04/2025 14:12
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80063160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 00:27
14/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 839/842: Em razão da norma fundamental contida no art. 10 do Código de Processo Civil, concedo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da exequente quanto ao alegado. Após ou no silêncio, tornem conclusos com presteza. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP), Rafaella Pedreira Francisco (OAB 249172/RJ)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 839/842: Em razão da norma fundamental contida no art. 10 do Código de Processo Civil, concedo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da exequente quanto ao alegado. Após ou no silêncio, tornem conclusos com presteza. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 532/533: A terceira SR - SOLUÇÕES EM RECEBÍVEIS FACTORING EIRELI pleiteia a suspensão do leilão, alegando que adjudicou de boa-fé a fração de 50% pertencente ao executado do imóvel. A exequente se manifestou a fls. 801/802. DECIDO. A terceira alega ser credora do executado nos autos nº 1063794-71.2020.8.26.0100 em 15/09/2020, e realizou a adjudicação em 20/07/2021, por meio de acordo homologado judicialmente. Em sua manifestação, a exequente informou que houve sentença com trânsito em julgado nos Embargos de Terceiro nº 117148-11.2020.8.26.0100 oposto pela ora adjudicante do imóvel, PATRÍCIA PINA CARNEIRO, que declarou a impenhorabilidade do imóvel; tendo o recurso de Agravo de Instrumento nº 2020654-03.2025.8.26.0000 interposto pela terceira nos autos em que é exequente (1063794-71.2020.8.26.0100) sido recebido sem efeito suspensivo. Em consulta aos autos mencionados, verifico a existência de sentença com trânsito em julgado nos Embargos de Terceiro nº 117148-11.2020.8.26.0100, que determinou naqueles autos o cancelamento de todas as constrições sobre o imóvel e indeferiu a expedição de carta de adjudicação à então exequente, ora terceira interessada, reconhecendo a condição de bem de família. Sendo assim, diante da coisa julgada, é possível o prosseguimento do leilão nos presentes autos. Ademais, a fração de 50% do imóvel pertencente ao executado foi arrematada pela Sra. PATRÍCIA PINA CARNEIRO, em favor de quem foi reconhecido o bem de família naqueles autos. Por tudo isso, rejeito o pedido de suspensão, devendo-se prosseguir a hasta pública. 2. Fls. 769/770: Houve notícia de arrematação positiva do imóvel penhorado, ocorrida em 6 de fevereiro de 2025, pelo valor de R$ 672.500,00 (109,95% do valor da avaliação), pela arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO (auto de arrematação de fls. 772/773). O imóvel foi arrematado com o uso do direito de preferência, nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista que a arrematante é coproprietária do bem, detentora de 50% do imóvel. Do valor da arrematação de R$ 672.500,00 (100%), R$ 336.250,00 (50%) foi satisfeito com a utilização da cota-parte da arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO, na qualidade de coproprietária de 50% do imóvel, de maneira que apenas complementou com os outros 50% remanescentes, no valor de R$ 336.250,00, considerando o aumento do valor ante a disputa entre licitantes. O valor da arrematação se deu em observância do mínimo legal, com o recolhimento integral do valor (depósito a fls. 778/780), tendo havido intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Assim, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, assino o auto de arrematação e a declaro perfeita, acabada e irretratável. Após a publicação desta decisão, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual oposição de embargos à arrematação pelo executado. Contudo, ainda que venham a ser julgados procedentes, os embargos se destinarão apenas à reparação de prejuízos sofridos, e não ao desfazimento da arrematação. Também poderá ser proposta ação autônoma por algum interessado, ocasião na qual o arrematante figurará como assistente litisconsorcial necessário. De todo modo, da mesma forma, a ação se destinará apenas à reparação de prejuízos sofridos, e não ao desfazimento da arrematação. Esclareço ao executado e a eventuais terceiros interessados que, nos termos do art. 903, § 6º, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Por fim, nesse mesmo prazo, poderá o arrematante desistir da arrematação com devolução dos valores pagos se provar a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital ou a inobservância quanto à intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Assim sendo, caso haja a oposição de embargos à execução ou mesmo ajuizamento de ação autônoma para discutir esta arrematação, certifique a Serventia nos autos e intime-se o arrematante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende permanecer com a arrematação ou se pretende a sua desistência. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, ocorrerá preclusão temporal para qualquer manifestação acerca da arrematação do bem. Proceda a arrematante ao recolhimento do ITBI no prazo de 05 (cinco) dias, anexando a cópia do pagamento nos autos. Intime-se a arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento do ITBI no prazo de 30 (trinta) dias, anexando a cópia do pagamento nos autos. No mesmo prazo, deverá a arrematante providenciar as custas para expedição de carta de arrematação, após, se em termos, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. O pagamento da comissão sobre o valor da arrematação foi realizado pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (fls. 782/783). 3. Fls. 786/787 e 835/836: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, em que são partes ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ x IVAN SANCHES PEREIRA. 4. Fls. 805/806: Apresente a terceira TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA. a decisão/ofício determinando a penhora no rosto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Fls. 832: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões desse foro, autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002, em que são partes MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e OUTROS x IVAN SANCHES PEREIRA. 6. Após o decurso do prazo concedido no item 4 da presente decisão, tornem os autos conclusos para definição da ordem de preferência. Anoto a existência do crédito da Municipalidade (fls. 272/278). 7. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Roberto Torres de Martin (OAB 201283/SP), Guilherme Cunha Oliveira (OAB 204300/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 532/533: A terceira SR - SOLUÇÕES EM RECEBÍVEIS FACTORING EIRELI pleiteia a suspensão do leilão, alegando que adjudicou de boa-fé a fração de 50% pertencente ao executado do imóvel. A exequente se manifestou a fls. 801/802. DECIDO. A terceira alega ser credora do executado nos autos nº 1063794-71.2020.8.26.0100 em 15/09/2020, e realizou a adjudicação em 20/07/2021, por meio de acordo homologado judicialmente. Em sua manifestação, a exequente informou que houve sentença com trânsito em julgado nos Embargos de Terceiro nº 117148-11.2020.8.26.0100 oposto pela ora adjudicante do imóvel, PATRÍCIA PINA CARNEIRO, que declarou a impenhorabilidade do imóvel; tendo o recurso de Agravo de Instrumento nº 2020654-03.2025.8.26.0000 interposto pela terceira nos autos em que é exequente (1063794-71.2020.8.26.0100) sido recebido sem efeito suspensivo. Em consulta aos autos mencionados, verifico a existência de sentença com trânsito em julgado nos Embargos de Terceiro nº 117148-11.2020.8.26.0100, que determinou naqueles autos o cancelamento de todas as constrições sobre o imóvel e indeferiu a expedição de carta de adjudicação à então exequente, ora terceira interessada, reconhecendo a condição de bem de família. Sendo assim, diante da coisa julgada, é possível o prosseguimento do leilão nos presentes autos. Ademais, a fração de 50% do imóvel pertencente ao executado foi arrematada pela Sra. PATRÍCIA PINA CARNEIRO, em favor de quem foi reconhecido o bem de família naqueles autos. Por tudo isso, rejeito o pedido de suspensão, devendo-se prosseguir a hasta pública. 2. Fls. 769/770: Houve notícia de arrematação positiva do imóvel penhorado, ocorrida em 6 de fevereiro de 2025, pelo valor de R$ 672.500,00 (109,95% do valor da avaliação), pela arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO (auto de arrematação de fls. 772/773). O imóvel foi arrematado com o uso do direito de preferência, nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista que a arrematante é coproprietária do bem, detentora de 50% do imóvel. Do valor da arrematação de R$ 672.500,00 (100%), R$ 336.250,00 (50%) foi satisfeito com a utilização da cota-parte da arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO, na qualidade de coproprietária de 50% do imóvel, de maneira que apenas complementou com os outros 50% remanescentes, no valor de R$ 336.250,00, considerando o aumento do valor ante a disputa entre licitantes. O valor da arrematação se deu em observância do mínimo legal, com o recolhimento integral do valor (depósito a fls. 778/780), tendo havido intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Assim, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, assino o auto de arrematação e a declaro perfeita, acabada e irretratável. Após a publicação desta decisão, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual oposição de embargos à arrematação pelo executado. Contudo, ainda que venham a ser julgados procedentes, os embargos se destinarão apenas à reparação de prejuízos sofridos, e não ao desfazimento da arrematação. Também poderá ser proposta ação autônoma por algum interessado, ocasião na qual o arrematante figurará como assistente litisconsorcial necessário. De todo modo, da mesma forma, a ação se destinará apenas à reparação de prejuízos sofridos, e não ao desfazimento da arrematação. Esclareço ao executado e a eventuais terceiros interessados que, nos termos do art. 903, § 6º, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Por fim, nesse mesmo prazo, poderá o arrematante desistir da arrematação com devolução dos valores pagos se provar a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital ou a inobservância quanto à intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Assim sendo, caso haja a oposição de embargos à execução ou mesmo ajuizamento de ação autônoma para discutir esta arrematação, certifique a Serventia nos autos e intime-se o arrematante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende permanecer com a arrematação ou se pretende a sua desistência. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, ocorrerá preclusão temporal para qualquer manifestação acerca da arrematação do bem. Proceda a arrematante ao recolhimento do ITBI no prazo de 05 (cinco) dias, anexando a cópia do pagamento nos autos. Intime-se a arrematante PATRÍCIA PINA CARNEIRO, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento do ITBI no prazo de 30 (trinta) dias, anexando a cópia do pagamento nos autos. No mesmo prazo, deverá a arrematante providenciar as custas para expedição de carta de arrematação, após, se em termos, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. O pagamento da comissão sobre o valor da arrematação foi realizado pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (fls. 782/783). 3. Fls. 786/787 e 835/836: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos nº 1000890-64.2020.5.02.0704, em que são partes ANDREIA APARECIDA MORENO BRAZ x IVAN SANCHES PEREIRA. 4. Fls. 805/806: Apresente a terceira TILT-UP LOCAÇÃO DE CÂMERAS LTDA. a decisão/ofício determinando a penhora no rosto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Fls. 832: Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões desse foro, autos nº 0007148-56.2023.8.26.0002, em que são partes MATHEUS PINA CARNEIRO SANCHES e OUTROS x IVAN SANCHES PEREIRA. 6. Após o decurso do prazo concedido no item 4 da presente decisão, tornem os autos conclusos para definição da ordem de preferência. Anoto a existência do crédito da Municipalidade (fls. 272/278). 7. Int.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70284197-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 17:40
13/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70232843-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/03/2025 15:23
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70201662-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/03/2025 21:43
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70162731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 00:11
19/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70148093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 14:02
18/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70147957-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/02/2025 13:46
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70144803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 18:19
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70114614-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:10
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 519/765: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao que alegado pela coproprietária e pelo terceiro interessado, sobretudo quanto ao pedido de suspensão do leilão. Int. Advogados(s): Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB 161918/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Priscila Pinheiro de Oliveira (OAB 422619/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 519/765: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao que alegado pela coproprietária e pelo terceiro interessado, sobretudo quanto ao pedido de suspensão do leilão. Int.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70081428-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/01/2025 22:37
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70080688-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 17:53
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70077482-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:54
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70070022-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2025 16:48
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os autos tramitam sob segredo de justiça em razão da declaração de imposto de renda do executado, disponibilizada nos autos por meio da pesquisa INFOJUD (fls. 87). Assim, torne-se sigiloso o documento de fls. 77/84 e, após, retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos. Habilite-se o terceiro interessado, bem como a coproprietária Patrícia Pina Carneito nos autos. Concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coproprietária regularize sua representação, apresentando procuração nos autos. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que os autos tramitam sob segredo de justiça em razão da declaração de imposto de renda do executado, disponibilizada nos autos por meio da pesquisa INFOJUD (fls. 87). Assim, torne-se sigiloso o documento de fls. 77/84 e, após, retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos. Habilite-se o terceiro interessado, bem como a coproprietária Patrícia Pina Carneito nos autos. Concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coproprietária regularize sua representação, apresentando procuração nos autos. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70041565-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2025 16:35
07/01/2025		Conclusos para Decisão
27/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71278305-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/12/2024 10:56
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1238/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 468/472): A 1ª Praça terá início no dia 03 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 06 de fevereiro de 2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 26 de fevereiro de 2025, às 15 horas. Sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 468/472): A 1ª Praça terá início no dia 03 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 06 de fevereiro de 2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de fevereiro de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 26 de fevereiro de 2025, às 15 horas. Sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
08/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71208019-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 15:31
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71189863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 10:32
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1194/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 416/418: A exequente apresentou 4 avaliações referentes ao imóvel penhorado a fls. 376, com matrícula nº 380.734. Pelas avaliações apresentadas foram encontrados os seguintes valores: Fls. 419/426: R$ 611.249,77; Fls. 427: R$ 599.024,77; Fls. 428: R$ 592.912,28; e Fls. 429/431: 629.587,26. Dessa forma, fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 608.193,52 (seiscentos e oito mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), valor obtido pela média das avaliações apresentadas (válido para outubro/2024). 2. Defiro o leilão por meio eletrônico, e nomeio leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, considerando a sua indicação pelo exequente. Intime-se o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% (cinco por cento) de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
26/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 416/418: A exequente apresentou 4 avaliações referentes ao imóvel penhorado a fls. 376, com matrícula nº 380.734. Pelas avaliações apresentadas foram encontrados os seguintes valores: Fls. 419/426: R$ 611.249,77; Fls. 427: R$ 599.024,77; Fls. 428: R$ 592.912,28; e Fls. 429/431: 629.587,26. Dessa forma, fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 608.193,52 (seiscentos e oito mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), valor obtido pela média das avaliações apresentadas (válido para outubro/2024). 2. Defiro o leilão por meio eletrônico, e nomeio leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, considerando a sua indicação pelo exequente. Intime-se o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% (cinco por cento) de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71006455-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 12:03
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Fls. 412: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 412: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação.
01/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70971738-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/10/2024 17:35
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/408: Nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, apresente a exequente cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários. Após, tornem conclusos para verificação da razoabilidade das avaliações trazidas. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 406/408: Nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, apresente a exequente cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários. Após, tornem conclusos para verificação da razoabilidade das avaliações trazidas. Int.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70802692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 11:46
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência da averbação da penhora na matricula do imóvel. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência da averbação da penhora na matricula do imóvel.
09/08/2024		Certidão Juntada
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70731786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:26
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência do boleto para pagamento da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência do boleto para pagamento da averbação da penhora na matrícula do imóvel.
19/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel; Oportunamente, será encaminhado ao advogado da parte exequente boleto de pagamento da averbação da mencionada penhora ao e-mail indicado. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel; Oportunamente, será encaminhado ao advogado da parte exequente boleto de pagamento da averbação da mencionada penhora ao e-mail indicado.
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/375: Pela análise da matrícula do imóvel penhorado, depreende-se que o executado IVAN SANCHES PEREIRA é proprietário de 50% do imóvel penhorado. De too modo, a coproprietária já foi devidamente intimada conforme fls. 280. Portanto, retifico a decisão de fls. 249/250, a fim de que seja determinada a penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 380.734 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, de propriedade do executado IVAN SANCHES PEREIRA. Sendo assim, proceda a Serventia à anotação da penhora no percentual correto, via ARISP, e, em caso de impossibilidade, oficie-se em resposta ao 11º Registro de Imóveis, com cópia desta decisão e da de fls. 249/250, para anotação da constrição sobre 50% do imóvel. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
06/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/375: Pela análise da matrícula do imóvel penhorado, depreende-se que o executado IVAN SANCHES PEREIRA é proprietário de 50% do imóvel penhorado. De too modo, a coproprietária já foi devidamente intimada conforme fls. 280. Portanto, retifico a decisão de fls. 249/250, a fim de que seja determinada a penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 380.734 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, de propriedade do executado IVAN SANCHES PEREIRA. Sendo assim, proceda a Serventia à anotação da penhora no percentual correto, via ARISP, e, em caso de impossibilidade, oficie-se em resposta ao 11º Registro de Imóveis, com cópia desta decisão e da de fls. 249/250, para anotação da constrição sobre 50% do imóvel. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel. Ressalto ao advogado da parte exequente que oportunamente será enviado boleto ao e-mail indicado. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel. Ressalto ao advogado da parte exequente que oportunamente será enviado boleto ao e-mail indicado.
27/06/2024		Certidão Juntada
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70557208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:30
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Para averbação da penhora, a exequente deverá apresentar o demonstrativo atualizado de seu crédito. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora, a exequente deverá apresentar o demonstrativo atualizado de seu crédito. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70498693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 16:35
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Requeira o(a) exequente o que de direito no prazo de dez dias. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o(a) exequente o que de direito no prazo de dez dias.
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA637281243TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : P.P.C.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637281230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : P.P.C. Diligência : 28/12/2023
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
18/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71109272-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 15:13
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71107470-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:04
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1269/2023 Teor do ato: Ciência do ofício recebido. Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido. Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.
12/12/2023		Ofício Juntado
28/11/2023		Ofício Juntado
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1204/2023 Teor do ato: Ciência dos ofícios recebidos. Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos ofícios recebidos. Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.
22/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70987143-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 11:11
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1086/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: Oficie-se às empresas SABESP, ENEL ELETROPAULO, TELEFONICA-VIVO, NET-CLARO, NEXTEL e TIM, para que prestem informações acerca do atual endereço da parte ré/executada. Parte ré/executada: Patricia Pina Carneiro. CPF: 272.771.098-48. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, ao correio eletrônico institucional constante do cabeçalho desta decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO, com validade de 60 (sessenta) dias a contar da data desta decisão, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo desnecessária nova remessa à conclusão. Aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte autora/exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 305: Oficie-se às empresas SABESP, ENEL ELETROPAULO, TELEFONICA-VIVO, NET-CLARO, NEXTEL e TIM, para que prestem informações acerca do atual endereço da parte ré/executada. Parte ré/executada: Patricia Pina Carneiro. CPF: 272.771.098-48. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, ao correio eletrônico institucional constante do cabeçalho desta decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO, com validade de 60 (sessenta) dias a contar da data desta decisão, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo desnecessária nova remessa à conclusão. Aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte autora/exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70897647-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/10/2023 13:04
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1034/2023 Teor do ato: Fls. 301: Ciência da anotação da penhora no rosto dos autos em processo do juízo da 33ª Vara Cível Central. Fls. 298/300: Ciência acerca do mandado juntado com certidão negativa do Oficial de Justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento em caso de omissão. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 301: Ciência da anotação da penhora no rosto dos autos em processo do juízo da 33ª Vara Cível Central. Fls. 298/300: Ciência acerca do mandado juntado com certidão negativa do Oficial de Justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente em termos efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento em caso de omissão.
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/065212-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70684919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 08:28
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido.
02/08/2023		Ofício Juntado
02/08/2023		Ofício Juntado
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70618002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 15:43
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Fls. 284/285: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 284/285: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70521790-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 18:19
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do(s) AR('s), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do(s) AR('s), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.
14/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551127622TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : P.P.C. Diligência : 09/06/2023
14/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA551127605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : I.S.P.
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70462770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 08:08
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
03/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Fls. 260: Nesta data foram realizadas as anotações e inclusões pleiteadas a fim de possibilitar o acesso aos autos. Fica a Municipalidade de São Paulo ciente acerca da penhora dos direitos do imóvel registrado sob a matrícula nº 380.734 perante o 11º CRI de São Paulo-SP, conforme decisão fls. 249/250, e também intimada para que informe a este juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel. Nada Mais. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 260: Nesta data foram realizadas as anotações e inclusões pleiteadas a fim de possibilitar o acesso aos autos. Fica a Municipalidade de São Paulo ciente acerca da penhora dos direitos do imóvel registrado sob a matrícula nº 380.734 perante o 11º CRI de São Paulo-SP, conforme decisão fls. 249/250, e também intimada para que informe a este juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel. Nada Mais.
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70440110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 13:05
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70426771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:16
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da penhora dos direitos do imóvel registrado sob a matrícula nº 380.734 perante o 11º CRI de São Paulo-SP, conforme decisão fls. 249/250, ficando, assim, intimada para que informe a este juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato ordinatório Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da penhora dos direitos do imóvel registrado sob a matrícula nº 380.734 perante o 11º CRI de São Paulo-SP, conforme decisão fls. 249/250, ficando, assim, intimada para que informe a este juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: A penhora arisp foi requerida. Atente-se o exequente ao prazo de pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado, pelo arisp. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A penhora arisp foi requerida. Atente-se o exequente ao prazo de pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado, pelo arisp.
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 236/248: DEFIRO a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 380.734 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado IVAN SANCHES PEREIRA, (respeitada a meação de eventual cônjuge). A presente decisão assinada digitalmente e acompanhada da cópia da certidão de registro de imóveis servirá como termo de penhora. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Intime-se a Municipalidade a fim de que informe ao Juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2. Consigno, desde já, que, para viabilizar a satisfação da execução, oportunamente, deverá a exequente informar, por meio de documentos hábeis, se já foi realizada a penhora do imóvel pelos Juízos que inseriram as restrições judiciais precedentes, retratadas a fls. 244/248. 3. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
12/05/2023		Penhora Deferida Vistos. 1. Fls. 236/248: DEFIRO a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 380.734 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade do executado IVAN SANCHES PEREIRA, (respeitada a meação de eventual cônjuge). A presente decisão assinada digitalmente e acompanhada da cópia da certidão de registro de imóveis servirá como termo de penhora. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Intime-se a Municipalidade a fim de que informe ao Juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2. Consigno, desde já, que, para viabilizar a satisfação da execução, oportunamente, deverá a exequente informar, por meio de documentos hábeis, se já foi realizada a penhora do imóvel pelos Juízos que inseriram as restrições judiciais precedentes, retratadas a fls. 244/248. 3. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70378963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 10:48
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 123/232: Considerando a possível existência de crédito em outros autos, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 e 1063794-71.2020.8.26.0100, que tramitam perante a 3ª Vara Cível deste Fórum Regional, de eventuais créditos que caibam à parte IVAN SANCHES PEREIRA (CPF nº 183.452.958-19), até o limite do valor total do débito de R$86.535,01 (fls. 224), autorizando, também, desde já, eventual transferência do valor penhorado para estes autos. A presente decisão assinada digitalmente servirá como ofício, nos termos do Parecer 606/2016-J da Corregedoria-Geral de Justiça, segundo o qual o deferimento de pedido de penhora no rosto dos autos pode ser comunicado entre os Juízos envolvidos por simples ofício ou mensagem por correio digital, e não obrigatoriamente por Oficial de Justiça, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos. Solicite-se à referida Vara que informe a efetivação da penhora, por meio do endereço eletrônico desta Vara (stoamaro4cv@tjsp.jus.br), para viabilizar sua averbação nestes autos (art. 860 do CPC). 2. O documento de fls. 225/232 é insuficiente para comprovar a propriedade do imóvel, na medida em que não corresponde à matrícula atualizada do bem, não tendo efeito de certidão. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de penhora, forneça a exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado e nova planilha de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 123/232: Considerando a possível existência de crédito em outros autos, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos nº 1036850-35.2020.8.26.0002 e 1063794-71.2020.8.26.0100, que tramitam perante a 3ª Vara Cível deste Fórum Regional, de eventuais créditos que caibam à parte IVAN SANCHES PEREIRA (CPF nº 183.452.958-19), até o limite do valor total do débito de R$86.535,01 (fls. 224), autorizando, também, desde já, eventual transferência do valor penhorado para estes autos. A presente decisão assinada digitalmente servirá como ofício, nos termos do Parecer 606/2016-J da Corregedoria-Geral de Justiça, segundo o qual o deferimento de pedido de penhora no rosto dos autos pode ser comunicado entre os Juízos envolvidos por simples ofício ou mensagem por correio digital, e não obrigatoriamente por Oficial de Justiça, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos. Solicite-se à referida Vara que informe a efetivação da penhora, por meio do endereço eletrônico desta Vara (stoamaro4cv@tjsp.jus.br), para viabilizar sua averbação nestes autos (art. 860 do CPC). 2. O documento de fls. 225/232 é insuficiente para comprovar a propriedade do imóvel, na medida em que não corresponde à matrícula atualizada do bem, não tendo efeito de certidão. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de penhora, forneça a exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado e nova planilha de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70138134-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/02/2023 10:51
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70820108-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 10:10
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1313/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebidos(s). Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebidos(s).
31/10/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Ofício Juntado
20/09/2022		Ofício Juntado
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70624696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:55
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/108: DEFIRO a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e BrasilPrev, para que informem a este Juízo sobre eventual existência de investimentos, valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL e cotas de consórcio da parte executada, devendo as respostas ser encaminhadas ao endereço eletrônico desta Vara (stoamaro4cv@tjsp.jus.br). Dados da parte executada: Ivan Sanches Pereira, CPF nº: 183.452.958-19. Prazo de resposta: 15 (quinze) dias. A presente servirá de ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento, acompanhada de cópia da planilha atualizada do débito, comprovando-se o protocolo nos autos, sendo desnecessária nova remessa à conclusão. Aguardem-se as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento ou suspensão, conforme o caso. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 107/108: DEFIRO a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e BrasilPrev, para que informem a este Juízo sobre eventual existência de investimentos, valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL e cotas de consórcio da parte executada, devendo as respostas ser encaminhadas ao endereço eletrônico desta Vara (stoamaro4cv@tjsp.jus.br). Dados da parte executada: Ivan Sanches Pereira, CPF nº: 183.452.958-19. Prazo de resposta: 15 (quinze) dias. A presente servirá de ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento, acompanhada de cópia da planilha atualizada do débito, comprovando-se o protocolo nos autos, sendo desnecessária nova remessa à conclusão. Aguardem-se as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento ou suspensão, conforme o caso. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70587577-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/08/2022 17:48
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento.
08/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/08/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70316763-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 08:02
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/94: DEFIRO a penhora dos veículos de placas EMC-7764 e KQH6131. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anoto bloqueio de transferência do veículo, pelo sistema RENAJUD, já realizado a fls. 85/86. Intime-se o executado, por mandado, acerca da penhora ora realizada (art. 841, § 2º, do CPC), com as advertências legais. Fica nomeado o próprio executado como fiel depositário e ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Tendo em vista o preceituado no art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
07/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91/94: DEFIRO a penhora dos veículos de placas EMC-7764 e KQH6131. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anoto bloqueio de transferência do veículo, pelo sistema RENAJUD, já realizado a fls. 85/86. Intime-se o executado, por mandado, acerca da penhora ora realizada (art. 841, § 2º, do CPC), com as advertências legais. Fica nomeado o próprio executado como fiel depositário e ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Tendo em vista o preceituado no art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70253796-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 20/04/2022 11:13
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome do(a) devedor(a), de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 57.902,22, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Ivan Sanches Pereira. CPF/CNPJ nº: 18345295819. Caso resulte positivo, desde já determino seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do credor/exequente. Consigno que, embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que somente após a intimação do executado ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também o(a) exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado e, de igual modo, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização das duas últimas declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00). Ciência da declaração de rendimentos do(s) executado(s) - fls. 77/84. Nos termos do Provimento CG nº 21/2018, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça. Ciência que procedi à pesquisa via RENAJUD (2 veículo(s) encontrado(s)). Realizado o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) de placas EMC-7764; e KQH-6131 - fls. 85/86. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da r. decisão de fls. 72, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00). Ciência da declaração de rendimentos do(s) executado(s) - fls. 77/84. Nos termos do Provimento CG nº 21/2018, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça. Ciência que procedi à pesquisa via RENAJUD (2 veículo(s) encontrado(s)). Realizado o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) de placas EMC-7764; e KQH-6131 - fls. 85/86. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da r. decisão de fls. 72, sob pena de arquivamento/extinção.
11/04/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/04/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome do(a) devedor(a), de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 57.902,22, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Ivan Sanches Pereira. CPF/CNPJ nº: 18345295819. Caso resulte positivo, desde já determino seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do credor/exequente. Consigno que, embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que somente após a intimação do executado ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também o(a) exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado e, de igual modo, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização das duas últimas declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Int.
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Erro de queima de guia
08/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70137421-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 07/03/2022 21:38
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em consulta ao sistema constatei que não houve oposição de embargos à execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas devidas para a efetivação do ato. Prazo: 10 dias sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em consulta ao sistema constatei que não houve oposição de embargos à execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas devidas para a efetivação do ato. Prazo: 10 dias sob pena de extinção/arquivamento.
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 25/01/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433 Página:
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos. A carta de citação foi remetida ao endereço que consta no contrato de fls. 38/39, firmado em data recente (25/03/2021). Analisando o aviso de recebimento, declaro a parte executada citada, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos a execução. Decorrido o prazo, certifique a serventia se houve a oposição de embargos a execução devendo informar o andamento processual e proceder o cadastramento dos advogados constituídos pelos embargantes nestes autos. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas que entender devidas para a efetivação do ato. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. A carta de citação foi remetida ao endereço que consta no contrato de fls. 38/39, firmado em data recente (25/03/2021). Analisando o aviso de recebimento, declaro a parte executada citada, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos a execução. Decorrido o prazo, certifique a serventia se houve a oposição de embargos a execução devendo informar o andamento processual e proceder o cadastramento dos advogados constituídos pelos embargantes nestes autos. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias podendo indicar o ato de constrição patrimonial que deseja realizar, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do crédito desta execução e recolhendo as custas que entender devidas para a efetivação do ato. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
21/01/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70023332-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/01/2022 17:19
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321022676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivan Sanches Pereira Diligência : 15/12/2021
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1051/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 69.110,43 ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação "Petição de Diligência em Novo Endereço" (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é "Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte". Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação. Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. Int. Advogados(s): Priscila Bortolini Bontempo (OAB 308661/SP)
09/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/12/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 69.110,43 ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação "Petição de Diligência em Novo Endereço" (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é "Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte". Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação. Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. Int.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/01/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
07/03/2022	Pedido de Penhora On-Line
20/04/2022	Pedido de Penhora de Veículo
16/05/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Pedido de Expedição de Ofício
30/08/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Pedido de Expedição de Ofício
09/11/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Prazo
10/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/12/2024	Pedido de Habilitação
22/01/2025	Pedido de Habilitação
29/01/2025	Pedido de Habilitação
31/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
18/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Expedição de Ofício
13/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/03/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
22/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/06/2025	Embargos de Declaração
06/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
07/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2026	Embargos de Declaração
29/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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